sexta-feira, 23 de março de 2012

Rio de Janeiro - A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano

A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e promover a regularização fundiária de 5 mil imóveis na cidade de Niterói, na Região Metropolitana. As ações vão beneficiar cerca de 5.200 famílias que recebem até três salários mínimos e vivem em comunidades de baixa renda.

A Prefeitura de Niterói cedeu duas áreas edificáveis e livres de pendências judiciais nos bairros de Fátima e Engenho do Mato. As novas unidades habitacionais, 100 em cada terreno, serão construídas pela Companhia Estadual de Habitação (CEHAB-RJ), com recursos próprios da secretaria.

- A Secretaria de Habitação já reformou 720 unidades instaladas em conjuntos habitacionais na cidade de Niterói e queremos dar sequência a esse trabalho. A CEHAB continuará atuante e, em parceria com a Prefeitura de Niterói, vai promover a construção dessas 200 novas unidades – afirmou o secretário Rafael Picciani.

A previsão é de que em 90 dias esteja concluído o processo de licitação das obras. O prazo inclui a entrega do projeto dos novos conjuntos habitaionais, que será realizado pela Prefeitura de Niterói. A partir daí, estima-se que as novas unidades sejam entregues em 10 meses.

A cidade de Niterói já conta com a entrega de 1.772 unidades habitacionais executadas pelo PAC, do governo federal, com contrapartida de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, realizado pela Companhia Estadual de Habitação, foi premiado pela Caixa Econômica Federal no Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2011/2012 e agora disputa o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelos Emirados Árabes em parceria com a ONU/Habitat.

Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano
O secretário Rafael Picciani ressaltou que por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj) já está em andamento o processo de regularização fundiária de 3.094 famílias que vivem nas comunidades do Preventório (1.720 títulos de propriedade), Morro da Penha (670), Bonfim (204) e Ary Parreira (50).

Após o encontro com o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de habitação determinou que o trabalho seja estendido a outras 1.906 famílias, que vivem em terrenos recém-regularizados pela prefeitura niteroiense. Com isso, o trabalho para reconhecer o direito a moradia no município vai beneficiar 5 mil famílias no total.

- Vemos que o esforço do Governo do Estado não se limita a construir novas casas, o que é muito importante. Mas a entrga de títulos de propriedade para as pessoas que não têm suas residências legalizadas garante cidadania para essas famílias – disse o prefeito Jorge Roberto Silveira.

Cabe ressaltar que a regularização fundiária promovida pelo Iterj é feita apenas em casos de interesse coletivo – nunca individual. As casas legalizadas não podem estar em áreas de risco nem de proteção ambiental. Ao todo, 800 comunidades em todo estado passam pelo processo. A meta é entregar 38 mil títulos até 2014.

A previsão é de que os títulos em Niterói sejam entregues até o fim do ano.

O Iterj também dará início aos estudos para a regularização de outras 15 mil moradias no bairro de Pendotiba construídas na área denominada Monan. Também serão realizados estudos a fim de iniciar o processo de legalização de casas instaladas no Morro da Penha, em Juca Branco, no Morro da Cidade, no Morro do Ingá, no Bairro de Fátima e em Baldeador.

Participaram do encontro na Prefeitura de Niterói o secretário Rafael Picciani, o presidente da Cehab, Geraldo Machado, a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o prefeito de Niterói, Jorge Robeto Silveira e os secretários municipais de governo, Comte Bittencourt e de Urbanismo, Cristina Monerat.

Fonte : Correio do Brasil

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