CE - Regularização de 22,8 mil da Cohab

Após mais de uma década, 22.877 famílias que moram em situação irregular, em imóveis construídos pela Cohab (Companhia de Habitação do Ceará) terão a regularização das escrituras da residência concluídas. É o que afirma o secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, após reunião, ontem, com o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Ao todo, cerca de 47.181 famílias ainda estão sem os devidos registros atualizados nos cartórios de notas e títulos no Ceará.

As ações foram anunciadas após reunião entre Cid Gomes, Roberto Cláudio e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo Foto: Tuno vieira

De acordo com o secretário, no dia 30 julho próximo, na Arena Castelão, o governador irá anunciar o programa ´Papel da Casa´, que tem o objetivo de organizar um chamamento para que os moradores apresentem contratos de compra firmados e outros de tipos de documentos que servirão para a regularização de propriedade do imóvel.

"Neste primeiro momento, 22.877 famílias serão beneficiadas com o programa. Vamos tomar todas as providências e fazer uma mobilização para direcionar as famílias as secretarias regionais, onde terão que apresentar os documentos necessários. Iremos fazer essa comprovação dos imóveis e, posteriomente, concluir o processo". O intuito é que essa fase dure de quatro a oito semanas, conta Diogo.

Conforme o secretário, o processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão o governo, a Prefeitura e os cartórios de registros de imóveis. "A prefeitura irá equacionar todas as questões de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O Tribunal de Justiça vai cuidar da redução das custas cartorárias para o emolumento das emissões dos registros. E, para concluir, o Governo ficará encarregado de dar as escrituras públicas para as famílias".

Além disso, outras 2.007 famílias, que também estão em situação irregular no Planalto das Goiabeiras e no bairro João Paulo II, também serão beneficiadas nesta primeira fase.

Segunda etapa

Após a finalização desta parte, o programa ainda visa começar a resolver as questões de mais 22.297 casas erguidas em regime de mutirão.

"Em paralelo ao andamento do programa, realizaremos reuniões dos imóveis que ainda não tem a escritura de suas casas e, assim regularizar sua situação", declarou Diogo.

A proposta do secretário é regularizar todos os mutuários que se encontram em situação indevida até o fim de 2013. "Com a finalização de todos as etapas, iremos caminhar para a totalização de todos os processos feitos pela Cohab".

Fonte: Diário do Nordeste

Prefeitura alerta para novos critérios para as inscrições no Minha Casa Minha Vida, que iniciam nesta segunda-feira (3)

Quem espera pela oportunidade de adquirir um imóvel, com custo baixo, deve ficar atento. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que abre nesta próxima segunda-feira (3) o período para inscrições e recadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida. As famílias interessadas devem comparecer ao andar térreo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2277, das 8h às 15h30. Os telefones para informações são 3921-7139 e 3921-7173. As inscrições prosseguem até o dia 15 de agosto.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária alerta que houve modificação nos critérios nacionais para concorrer a uma unidade habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Portaria 610 da Lei do Ministério da Cidade, que criou o programa. Em consequência, também foram feitos ajustes nos critérios municipais e modificação na listagem dos documentos exigidos no ato de inscrição.

Além de se enquadrar em pelo menos um dos critérios nacionais e municipais (confira abaixo), só irá para sorteio quem possuir renda mensal inferior a R$ 1.600. “É imprescindível que todos os inscritos façam o recadastramento e que apresentem a documentação exigida, no ato da inscrição, para continuar na disputa”, avisa o titular da pasta da Habitação, Ony Lacerda. A expectativa, segundo o secretário, é receber mais de 8 mil inscritos.

O próximo empreendimento que será construído com recursos do Programa Federal será o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O loteamento terá 578 casas, com área de 39,80 metros quadrados, com dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha integrada. Entre os diferenciais estão o piso cerâmico em toda a residência e aquecimento solar para o chuveiro. Além disso, todas as casas são adaptadas para portadores de necessidades especiais. O sorteio ocorrerá no final do 2º semestre deste ano, com previsão de entrega das chaves para 2014.

Desde o início da atual gestão já foram entregues 920 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Em setembro de 2011, 420 famílias receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Videiras, localizado no Passo D`Areia. Já em junho do ano passado, mais 500 famílias foram beneficiadas com casas no Residencial Zilda Arns, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro João Luiz Pozzobon. Somadas as casas do Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, o total de unidades habitacionais entregues até o final do próximo ano, chegará a 1.498.

Na avaliação do Prefeito Cezar Schirmer, a relação estabelecida entre a Prefeitura e a Caixa Federal vem proporcionando o sonho da casa própria para centenas de santa-marienses. “Estamos, através dessa parceria, colocando em prática a maior política habitacional da história da cidade, em que os beneficiados são justamente as famílias de baixa renda. Isso é cidadania”, enaltece o chefe do Executivo

Leia na íntegra, clique aqui.

Fonte: Jorn. Vera Jacques

DF - REGULARIZAÇÃO — Famílias do COER são convocadas

As 33 famílias do Centro de Orientação e Educação Rural (COER) estão sendo convocadas para formalizarem processos, visando à habilitação e regularização da área.

As 33 famílias do Centro de Orientação e Educação Rural (COER) estão sendo convocadas para formalizarem processos, visando à habilitação e regularização da área. 

Os candidatos deverão apresentar a documentação completa no Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lote 13/14, Térreo, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, entre os dias 17 e 21 de dezembro deste ano. 

Clique aqui para ver o nome dos convocados e a relação dos documentos necessários.

COER — A área proposta para o empreendimento é de propriedade da Terracap e foi ocupada, desde a década de 80, pelo Centro de Orientação e Educação Rural – COER que desenvolvia atividades filantrópicas, com práticas agrícolas, cursos técnicos e atividades de esporte e lazer. Contudo, a Prefeitura Comunitária de Sobradinho II reivindicou a área para ocupação urbana, sob a alegação de que o Centro não estaria trazendo grandes contribuições àquela comunidade. 

O empreendimento proposto está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política habitacional, que visa ao provimento de solução habitacional completa, com infraestrutura e equipamentos públicos, mediante a urbanização de novos núcleos ou pela otimização de localidades urbanas com infraestrutura subutilizada, com vazios residuais ou com áreas obsoletas — oferta associada ao financiamento das unidades habitacionais por intermédio do programa PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida). 

O projeto urbanístico contempla a criação de 64 unidades imobiliárias, com as seguintes destinações de uso:

§  33 lotes para uso residencial unifamiliar;

§  20 lotes para uso misto;

§  01 lote para uso comercial;

§  09 lotes destinados a equipamentos públicos comunitários – EPC; e

§  01 lote destinado a Posto de Lavagem e Lubrificação – PLL.

Escrituras entregues a 700 mutuários da Cohab MG

Sonho da casa própria é realidade para 700 famílias. Governador Antonio Anastasia e prefeito Odelmo Leão entregaram os documentos dos imóveis

O governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, fizeram a entrega de contratos habitacionais e escrituras para 700 famílias de Uberlândia. Para os 500 mutuários dos bairros Luizote de Freitas, Segismundo Pereira, Santa Luzia e conjunto Industrial, chegou ao fim o sofrimento que se arrastou por décadas. Para os futuros 200 moradores do Cidade Verde, morar no condomínio será a realização de um sonho.

Fonte : FarolComunitário

SP - Avançam negociações por áreas da União ociosas em São Paulo

São Paulo – Movimentos de moradia que ocuparam na madrugada de ontem (3) nove áreas da União no estado de São Paulo reuniram-se hoje com representantes da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério das Cidades e da Secretaria Geral da Presidência para discutir a liberação de áreas federais ociosas para a construção de habitações de interesse social.

Ficou definida a formação de um grupo de trabalho que fará o levantamento de todas as áreas passíveis de serem destinadas aos movimentos. As primeiras duas reuniões estão agendadas para os próximos dias 18 e 21.

Também ficou acertado que até 5 de outubro o governo federal publicará uma portaria igualando o limite de recursos para a construção de unidades habitacionais de construtoras e entidades sociais. No dia 29 de agosto, uma portaria havia aumentado os repasses às construtoras de R$ 65 mil para R$ 75 mil e mantido o valor mais baixo para os movimentos, o que prejudicava os financiamentos feitos por meio do programa Minha Casa Minha Vida Entidade, que garante parcelas e prazo mais favoráveis para pessoas de baixa renda.

A burocracia é apontada como um dos principais fatores que emperram o andamento dos projetos de moradia popular. Segundo os movimentos, em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou imóveis do INSS e do governo federal para moradia em várias cidades do país. No entanto, quase nada saiu do papel.

Eles também pedem que áreas lindeiras da rede ferroviária sejam usadas para diminuir o déficit habitacional, mas pouco tem avançado. “Estamos cansados e queremos que todos estes imóveis sejam destinados para moradia popular, e que haja apoio técnico do governo, para que estes imóveis sejam viabilizados o mais rápido possível”, afirmaram em nota a União dos Movimentos de Moradia de SP, a Central de Movimentos Populares, e a Frente de Luta Pela Moradia.

“Todas essa questões fazem com que as coisas comecem a desenrolar. A Secretaria Geral da Presidência nos garantiu que vai fazer as coisas funcionarem”, disse o integrante do Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê.

Fonte : Rede Brasil Atual - Gisele Brito

Ministério do Desenvolvimento Agrário publica portaria com definições das regras para regularização fundiária urbana na Amazônia Legal

Publicada hoje em Diário Oficia a Portaria nº 1, de 21 de Agosto de 2012 que dispõe sobre o procedimento para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal, previstas no art. 3° da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

Para acessar a Portaria clique aqui.

Fonte: DOU

AL - Moradores devem regularizar imóveis

Servidores da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) atendem, hoje, das 8 às 13 horas, na Prefeitura Comunitária do Complexo Benedito Bentes, moradores interessados em regularizar a situação de imóveis adquiridos, por intermédio de procuração sem valor jurídico.

Das 1.200 casas construídas no Benedito Bentes 2 com recursos da extinta Cohab (hoje Cahrp), mais de 70% estão em situação irregular, segundo levantamento da Diretoria Jurídica do órgão estadual.

Do ponto de vista legal, os primeiros proprietários não deveriam ter revendido os imóveis  financiados com recursos públicos. “Não deveriam repassar as casas, mas o fizeram sem comunicar à Cohab”, explicou Rosemary Francino, diretora jurídica da Cahrp.

Ao constatar as irregularidades, ela criou uma comissão para regularização dos contratos, mas em nome dos atuais proprietários, alguns dos quais há mais de doze anos residindo nos imóveis.

Fonte : Gazeta de Alagoas

DF - Após um ano em tramitação, CLDF aprova texto final do PDOT

Os deputados distritais aprovaram na última quarta-feira (15) o segundo turno e a redação final do projeto de lei complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto final aprovado pelos distritais recebeu poucas modificações na votação em segundo turno, em relação às emendas aprovadas nas comissões permanentes que analisaram o projeto. Foram registrados 17 votos sim, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.

Uma das mudanças no segundo turno estabelece um prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento. A mesma emenda, de autoria de vários deputados, determina que nos casos de áreas transformadas em outros planos o prazo será de três anos.

Outra modificação, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), também acatada pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos urbanos contem com creches para atendimentos de crianças de até seis anos.

Os 39 destaques de votação em separado das emendas na votação de primeiro turno foram todos rejeitados, com exceção de um que derrubou uma emenda acatada pelo relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), referente a uma área próxima ao Gama. Com a rejeição da emenda, o texto final volta ser o proposto pelo Executivo, que transforma a área de rural para urbana.

Os votos de abstenção foram dados pelas deputadas Eliana Pedrosa, Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz (PSD), que durante todo o processo de votação apresentaram questionamentos sobre partes do texto e de algumas emendas.

Fonte : LugarCerto.com.br - Correioweb

Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, receberá projeto com 1.860 unidades habitacionais

A Secretaria de Obras do Governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) a homologação do contrato assinado com a empresa Bairro Novo, da Odebrecht, para construção de 1.860 unidades habitacionais no Complexo do Alemão. A empresa venceu a licitação da obra.

As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e serão destinadas às famílias removidas de áreas de risco ou de prédios invadidos da região. A partir do próximo mês, serão iniciadas as obras de 580 unidades, em três terrenos da Avenida Itaoca.

Parte dessas moradias será construída em uma antiga fábrica da Skol, abandonada em 1994 e invadida por 480 famílias há 11 anos. Os galpões já foram demolidos pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), órgão da Secretaria de Obras.

Os terrenos para construção das outras 1.280 unidades estão em processo de desapropriação. O investimento total é de R$ 117 milhões.

Leia a íntegra aqui

Fonte : PiniWeb

Seis mil famílias ganham CEP e novo endereço em Curitiba

Duas equipes do Departamento de Cadastro Técnico do SMU, com um total de seis funcionários, fazem a numeração das casas nas Vilas. Os números, criados a partir de critérios técnicos, são pintados (na cor verde) em local visível na parte da frente do imóvel. Mais tarde, o morador, se desejar, poderá instalar placa com o número predial determinado pela Prefeitura.

O trabalho de numeração acontece geralmente nos finais de semana, quando os moradores estão presentes e recebem as orientações quanto às providências que devem ser tomadas para incorporar o endereço às suas rotinas. Uma destas providências é contatar as concessionárias de serviços públicos (como Copel e Sanepar) para cadastrar o endereço oficial das casas.

Quando a equipe do Urbanismo chega às Vilas são sempre bem recebidos pelos moradores. “Agora, a gente tem existência legal”, resume o comerciante José Roque, mais conhecido como Vanjo, secretário da Associação de Moradores da Vila Terra Santa.

“Sem numeração das casas, não podíamos receber correspondência nem encomendas. Além disso, era impossível conseguir comprovante de endereço para emprego ou cadastro em loja. Quem procurava um endereço na Vila dificilmente encontrava, porque havia casos em que na mesma rua havia três ou mais casas com o mesmo número”, conta Vanjo.

Leia a íntegra da matéria aqui

Fonte : ParanáOnline

RN - Mutuário pode regularizar débitos

Entre os anos de 1967, quando foi construído o primeiro conjunto residencial da América Latina - a Cidade da Esperança - e de 1991, a extinta Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab-RN) entregou quase 40 mil moradias às famílias potiguares.

Sem a possibilidade de obter financiamentos para a produção de novas unidades habitacionais, a Datanorte, que passou a gerir o acervo imobiliário da Cohab com a sua extinção em meados dos anos 90 só tem uma preocupação - reduzir a inadimplência dos mutuários, que atualmente fica em torno de 80%, segundo informou o diretor-presidente, o auditor fiscal Ricardo Marinho Nogueira Fernandes.

O presidente da Datanorte disse que a maioria das prestações da casa própria é de pequeno valor e, por isso, as pessoas não se preocupam muito em quitar seus débitos. Ele afirmou que está pouco mais de um mês no cargo e reconhece que muitos mutuários não comparecem para regularizar a situação "porque pensam que vão perder suas casas".

Na verdade, Ricardo Marinho explicou que a extinta Cohab "tinha uma função social", de construir e comercializar moradia para famílias de baixa renda que não tinham onde morar. "Não somos bancos  nem agentes financeiros", disse ele, descartando qualquer intenção, agora, da empresa acionar judicialmente os mutuários para reaver as casas.

continue lendo a reportagem aqui

Fonte : Tribuna do Norte

COHAB-CT - Secretário Nacional de Saneamento visita empreendimentos da Cohab

O secretário nacional de saneamento, César Scherer, encerrou nesta quinta-feira (24), uma visita de dois dias à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Ele visitou áreas onde estão sendo executados projetos de urbanização e reassentamento, com financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

A Secretaria Nacional de Saneamento é vinculada ao Ministério das Cidades, que faz a gestão do PAC. Em Curitiba, o órgão está financiando quatro projetos que preveem a urbanização de Vilas que estão na abrangência das bacias dos rios Belém, Ribeirão dos Padilha, Formosa e Iguaçu. Em todo país, segundo o secretário, estão sendo financiados cerca de 100 projetos, com investimentos da ordem de R$ 5,7 bilhões.

Os projetos de Curitiba estão sendo executados pela Cohab e alcançam áreas importantes, como as Vilas Parolin – uma das mais antigas da cidade – e o bolsão Audi/União – provavelmente a mais extensa e populosa ocupação irregular da capital. “São intervenções bem planejadas, que promovem a inserção das comunidades no próprio bairro e oferece boas condições de vida às famílias”, disse Scherer.

Ele elogiou também a inclusão do componente ambiental dos projetos, pois está prevista em todas as áreas a recuperação das margens dos rios após a saída das famílias que estão sendo gradativamente reassentadas. As faixas de preservação permanente ao longo dos rios terão recomposta a vegetação e ganharão equipamentos de esporte e lazer, para evitar novas ocupações. “Assim, além da melhoria da condição habitacional das famílias, o meio ambiente também sai ganhando”, falou o secretário

Leia a íntegra aqui

Fonte : Assessoria de Comunicação da COHAB-Curitiba

Estado pode exigir terreno para construção de casas

Obrigar concorrentes à construção de um conjunto habitacional a fornecer o terreno não é uma medida restritiva de competitividade a ponto de anular o processo. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de primeira instância e decidiu que é legal um contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e um consórcio de empresas da área de construção para a criação de um bairro para população de baixa renda em Marília, interior de São Paulo. Para a 12ª Câmara do Direito Civil do TJ-SP, não há "nada de irregular em incluí-lo no custo global da obra".

Na Ação Civil Pública ajuizada inicialmente em 2002 e julgada em 2009, o Ministério Público denunciou à Justiça supostas irregularidades no contrato, como a obrigação dos concorrentes terem a opção de compra ou possuírem o terreno para a construção e o desconto nos pagamentos à vista por parte da empresa pública estadual.

Para o MP, medidas como essas afetariam a isonomia e diminuiriam a competitividade entre os concorrentes. Por isso, solicitou à Justiça a anulação da licitação e que os réus fossem condenados a ressarcir a CDHU o valor do contrato, atualizado e com juros que, no caso, seriam de cerca de R$ 20 milhões em 2002. O empreendimento foi entregue em 1996, e os mutuários já pagam ao estado pelos imóveis desde então. Além disso, o MP pediu que os integrantes do consórcio fossem proibidos de firmar contratos com a administração pública e de receber benefícios fiscais por cinco anos.

O desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, relator do processo, afirmou que um dos pontos questionados pelo MP, o pagamento antecipado, não é benefício exclusivo da contratada, “uma vez que ela também abriu mão de parte do pagamento, fornecendo um desconto que, como já dito, beneficiou a Administração”.

Sobre a condição de o terreno ser fornecido pelo empreiteiro, que afetaria a isonomia entre os competidores e seria restritiva, o desembargador considerou o procedimento perfeitamente legal. Para ele, o MP criticou a cláusula que trata do assunto de maneira genérica, o que impede um julgamento sobre casos específicos.

“Não há dúvida de que potencialmente poderia ter ocorrido fraude na licitação, como no caso de exigir imóvel com características que apenas um proponente poderia oferecer. Todavia, a inicial não discorre nada sobre o caso específico, combatendo genericamente a cláusula que exigia o fornecimento do terreno”, declarou ele na decisão.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Para ler a íntegra da Notícia clique aqui

Fonte : Revista Consultor Jurídico

Repórter : Carlos Arthur França

Governo pretende zerar déficit habitacional em Goiás

Com o objetivo de praticamente zerar o déficit habitacional no Estado de Goiás, o governador Marconi Perillo, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), tem realizado pesados investimentos no setor habitacional do Estado. Além dos programas de regularização fundiária (Programa Casa Legal) – que prevê até 2014 a regularização mais de 90 mil imóveis goianos – e dos empreendimentos em parceria com o governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, foi lançado no último dia 17, o programa Cheque Mais Moradia.

O Cheque Mais Moradia vai beneficiar 210 mil pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, nos 246 municípios goianos, com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Chamado anteriormente de Cheque-Moradia, o novo programa agora será integrado às ações do Minha Casa, Minha Vida, objetivando garantir que haja recursos para todos os projetos selecionados.

Durante o lançamento do novo programa, o governador Marconi Perillo falou de sua expectativa de que, até o final de seu governo, em 2014, existam apenas “resquícios” de famílias que ainda não tenham moradia. Segundo o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, até 2014 devem ser construídas 42 mil residências, 10 mil reformas, além da construção de creches, asilos e quadras de esporte. “O Conjunto Vera Cruz, em Goiânia, por exemplo, vai sediar o maior projeto habitacional da história do Estado. No bairro serão erguidas mais de 5 mil casas”, informou.

Confira aqui uma síntese das ações do governo de Goiás na área da Habitação.

Fonte : Goiás Agora

Agehab coleta assinaturas em escrituras em Anápolis

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) coleta, neste momento, assinaturas em escrituras de moradores do Setor Morada Nova, em Anápolis. O procedimento é uma das últimas etapas da regularização fundiária do bairro, que vem sendo feita pelo Governo de Goiás. Ao todo, 240 famílias serão beneficiadas e, ao final do processo, receberão suas escrituras registradas em cartório. 

Mais informações: (62) 3096-5015 ou 3096-5016

Secretaria de Estado da Habitação entrega escrituras de 200 imóveis em Cosmópolis

Escrituras serão entregues para moradores do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores

O Governo do Estado de São Paulo promoveu a regularização de 200 imóveis na cidade de Cosmópolis. O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, entregou nesta sexta-feira, dia 18 de maio, as escrituras para os moradores dos lotes do Jardim Paineiras e do Parque dos Trabalhadores O evento aconteceu às 15 horas, na Secretaria Municipal da Cultura, Rua Santa Gertrudes, nº 254, esquina com Avenida Centenário, no município.

O Jardim Paineiras e o Parque dos Trabalhadores foram regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Ao todo são 379 imóveis, sendo que 200 moradores já estão aptos para receber as escrituras. Os demais deverão procurar a prefeitura e entregar a documentação solicitada. "A escritura é a concretização do sonho de muitas famílias, que ainda não têm o imóvel regularizado. Ela representa a segurança do patrimônio da família", disse o secretário Silvio Torres.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador se torna de fato proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O Programa "Cidade Legal" tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. O município de Cosmópolis cadastrou seis núcleos no programa, que totalizam 1.849 imóveis. Desses, quatro já foram regularizados, beneficiando 1.079 famílias.

Na região de Campinas já foram regularizados 80 núcleos habitacionais, atendendo 17.691 imóveis. Outros 1.396 núcleos estão cadastrados no programa, totalizando 176.427 imóveis. Em todo o Estado de São Paulo, 394 municípios aderiram ao Cidade Legal. Com isso, foi possível regularizar 684 núcleos, com 102.906 imóveis. E já foram iniciados trabalhos para a regularização de mais de 6.432 núcleos. Mais de 1 milhão de imóveis contarão matrículas individuais, o que trará segurança jurídica para mais de 5,3 milhões de pessoas em todo o Estado.

Déficit habitacional de Teresina só acabará em 11 anos, diz secretária

Com base nos dados preliminares já levantados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em Teresina, estima-se que somente em 11 anos, e com ritmo regular de construção, o déficit habitacional teria fim em Teresina.

Segundo a secretária Viviane Moura, Teresina tem atualmente um déficit de 55 mil unidades. Porém, esse número é crescente.

"Estamos elaborando um plano de de habitação que leva em consideração a questão qualitativa. Trabalhamos com o lapso temporal porque temos o déficit de hoje, mas precisamos monitorar. 11 anos seria o prazo necessário para zerar, com a construção de 5 mil unidades por ano", explicou a secretária, em entrevista ao Notícia da Manhã.

O diagnóstico levanta também as áreas de conflito, de invasão. O mapeamento será base para a resolução dos conflitos, ou desocupando o imóvel ou legalizando.

Fonte : www.cidadeverde.com

Leilane Nunes - leilanenunes@cidadeverde.com

Programa Papel Passado do Ministério das Cidades já beneficiou 26.194 famílias com registro da casa própria

Ter o registro do seu imóvel é o desejo de todos os cidadãos brasileiros. E pensando nisso, o Ministério das Cidades (MinCidades), por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), criou o Programa Papel Passado. Ele permite que famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. Até agora, foram beneficiadas 26.194 famílias com títulos registrados em cartório.

Conhecido como Ação 8866, o projeto auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária.

Por meio de convênio com o MinCidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.

A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.

A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da SNAPU, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso a terra regularizada.

Para o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da SNAPU, Celso Santos Carvalho, o projeto é importante porque “permite que as famílias tenham o documento de sua casa registrado em cartório, dando total segurança ao cidadão e garantindo o direito à moradia”.

Celso Carvalho informou que as pessoas beneficiadas não têm a escritura do terreno por vários motivos, como dificuldade de regularizar a documentação e problemas com o proprietário, que as enganou. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse.

Belo Monte

O Programa Papel Passado também é aplicado na região onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fornecendo apoio técnico para ações de regularização fundiária e auxiliando no reacentamento de famílias que moram em áreas que serão inundadas.

Capacitação

O projeto do MinCidades também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do país, a convite dos municípios e estados. O último evento ocorreu em abril deste ano, em Florianópolis (SC).

Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.

 Patrícia Maia
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

PI - ADH e Defensoria se unem para combater invasões

O Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Piauí e Agência de Desenvolvimento Habitacional – ADH, vão firmar uma parceria para tratar das ocupações irregulares de Teresina. O diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros e alguns defensores públicos discutiram nesta quinta-feira (3) estratégias de ação no combate as invasões de casas. “Precisamos de instrumentos legais capazes de retirar os invasores e entregar as casas para os verdadeiros proprietários”, explica Gilberto Medeiros. 

O defensor público Igor Castelo Branco disse que essa foi apenas uma reunião preliminar. “A Defensoria vai estar enviando nos próximos dias uma recomendação com vários pontos no sentido de melhorar o atendimento aos beneficiários dos programas habitacionais. Vamos convencer o Judiciário a se envolver na questão”, explica o defensor público. Ele, inclusive, propôs a realização de um mutirão dessas ações. 

Para o diretor geral da ADH, uma parceria como essa é um fato importante no trabalho de regularização dos empreendimentos habitacionais. “Esses são os primeiros passos de uma discussão democrática que vai envolver esforços dos mais diversos órgãos e nós da Agência de Desenvolvimento Habitacional vamos dar todo o suporte necessário para que se chegue a uma solução”, disse Gilberto Medeiros. 

Por Rita Lúcia

ADH

GO - Agehab entrega mais de 4mil escrituras ainda este ano

Ainda este ano, o sonho do registro da casa própria vai alcançar mais de 4 mil famílias goianienses, residentes em bairros da Região Noroeste de Goiânia, como Vila Mutirão e Bairro São Domingos, que ainda não possuem a escritura de suas propriedades. A iniciativa é uma das ações do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, criado e executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), por determinação do governador Marconi Perillo. Executado desde julho do ano passado, o programa já beneficiou 294 famílias da Vila Mutirão e 256 outras de bairros como Parque Atheneu, Chácara do Governador e Residencial Tempo Novo, que já receberam a documentação de seus imóveis.

Minha casa foi regularizada

As ações falam por si. Moradoras como dona Maria Lúcia de Sousa Kowal, a Tia Lúcia – líder comunitária da Vila Mutirão –, receberam em julho do ano passado a carta enviada pela Agehab, comunicando que ela deveria comparecer ao posto de atendimento para assinar sua escritura, enviada posteriormente pelo governo ao cartório de registro de imóveis. Ela fez parte do primeiro grupo que recebeu a documentação, disponibilizada sem nenhum custo para os moradores.

Leia a íntegra da notícia aqui