Ministro das Cidades defende que Minha Casa, Minha Vida vire política de estado

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou que o programa Minha Casa, Minha Vida deve ser pensado como uma política de estado. Segundo ele, o programa é um dos destaques do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT).

“O programa é uma conquista social de todos os brasileiros e não consigo ver como um novo governo pode retroceder algo que veem dando certo. Por isso, a presidenta Dilma afirmou que um terceiro momento deve ser pensado”, afirmou o ministro, que é vice-presidente do Partido Progressista na Paraíba.

De acordo com Aguinaldo Ribeiro, a política nacional de habitação deve seguir atrelada aos novos avanços. “Esse é o desafio da reforma urbana: avançar na estratégia de desenvolvimento urbano integrado para as cidades brasileiras”, disse. A área de habitação, segundo ele, é uma ferramenta importante para o planejamento urbano. “Avançamos muito nessa área. Agora é preciso integrá-la cada vez mais com as ações de mobilidade e saneamento”, observou.

Ele reforçou que o governo está progredindo na discussão federal, mas para que a reforma urbana tenha efetividade é preciso que a discussão aconteça também nos estados e municípios. “Precisamos atrelar as ações e planos que desenvolvemos com o objetivo de alcançar um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano integrado”, disse.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. De acordo com a apresentação do ministro das Cidades, o MCMV também é um forte contribuinte para o crescimento econômico do país, para a geração de renda e emprego. A cada R$1 milhão investidos no programa são gerados 32 postos de trabalho, o que gera R$ 744 milhões na renda do país.

“Não adianta você ter o espaço, se você não tem a qualidade de vida boa. Por isso, que a geração de emprego também é fundamental do ponto de vista humano”, pontuou Ribeiro

Aguinaldo Ribeiro destacou ainda os avanços já alcançados no país: “Se hoje estamos discutindo o que é preciso ser feito no futuro é porque já vencemos muitas etapas”. Segundo ele, a discussão só é possível por meio dos marcos legais que foram conquistados com a colaboração dos movimentos sociais.

Fonte: Liberdade Notícias - Paraíba

Ministro Aguinaldo Ribeiro conversa com beneficiários do MCMV sobre cuidado com o imóvel

Durante a entrega de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pediu aos novos proprietários que cuidem do imóvel. Este é um dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela equipe técnica do Ministério das Cidades para a manutenção das unidades, assim como a boa convivência dos novos moradores. "Eu queria fazer um pedido a vocês: cuidem bem desse imóvel. É um patrimônio que vai garantir o conforto da sua família e a tranquilidade de um lar. As áreas comuns pertencem a todos e também precisam ser preservadas", disse.

O ministro cumpriu o cronograma de entregas de unidades habitacionais do programa previsto para Campina Grande (PB). Ele entregou 1.488 unidades, com instalações elétricas e de água, para 5,9 mil pessoas com renda mensal familiar de R$ 1,6 mil. "A presidenta é muito exigente. Se ela tivesse aqui estaria fazendo como eu fiz, olhando cada detalhe dos apartamentos. Isto porque nós trabalhamos para entregar imóveis com qualidade" disse ao lado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia.

Uma das unidades entregues foi de dona Maria Clara, deficiente física e mãe de três filhos. Ela, o marido Lourival de Assis e os meninos moravam em uma invasão há dois anos e viviam com dificuldades. "Hoje não tenho palavras para descrever a emoção de estar aqui em minha casa", disse olhando a casa cheia de visitas para a inauguração. Outra beneficiária foi a dona Neide de Almeida. "A minha casa é a mais bonita do Brasil", disse mostrando uma cópia do contrato da casa.

Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para organizar as famílias para conviver em condomínios e ajudar na conservação dos imóveis do programa MCMV foi a Portaria nº 518, que trata da gestão condominial, publicada em 11 de novembro de 2013. A portaria estabelece a obrigatoriedade da Gestão Condominial nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e terá vigência de no mínimo doze meses. O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade. "Não queremos apenas entregar a casa para vocês. Mas daqui há dez anos, nós queremos voltar aqui e ver que tudo estará cuidado", disse Aguinaldo Ribeiro.

Fonte: Ministério das Cidades

RP - Caixa Econômica Federal orienta sobre projeto habitacional voltado para o segmento entidades

Reunião técnica esclareceu funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades

Integrantes de movimentos populares e uma equipe da Administração Municipal participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, de uma reunião técnica organizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi esclarecer o funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades, que beneficia famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ribeirão Preto ainda não conta com entidades habilitadas no projeto.

No encontro, todos os detalhes sobre o processo de habilitação e seleção do programa foram orientados pela consultora da presidência da Caixa, Evaniza Lopes Rodrigues, por meio de conferência. A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, também participou do evento e lembrou que uma reunião para levantamento de áreas de interesse para o projeto foi realizada na semana passada.

“A equipe técnica da Prefeitura está estudando a viabilidade das áreas indicadas pelos movimentos. Nosso objetivo é atender, por meio dos projetos habitacionais disponíveis, o maior número de famílias no município. Trata-se de um projeto realizado em conjunto”, afirmou Dárcy, que se colocou à disposição para o encaminhamento do assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - Foi criado pelo Governo Federal em 2009. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos, pela Caixa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Debate sobre a evolução do programa Minha Casa Minha Vida em Osasco e Região

O prefeito Jorge Lapas e a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participou nesta última segunda-feira, dia 2, da abertura do seminário “A Evolução do programa Minha Casa Minha Vida”, cujo objetivo foi debater e esclarecer à população sobre as condições atuais do programa e a política de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Osasco e Região.

Durante a abertura, Lapas explicou que o Programa Habitacional de Osasco já atinge um número bastante significativo de locais e pessoas no município e que continuará crescendo nos próximos anos, junto com o programa Minha Casa Minha Vida.  “Há uns trinta anos a questão da habitação popular era extremamente precária, pois os financiamentos existentes na época pouco atendiam a população”, lembrou o prefeito. Segundo ele, Osasco possui hoje um programa habitacional extremamente criativo e sério, muito bem aceito pelo Governo Federal.

Até mesmo o representante da presidência da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que também esteve presente na abertura do seminário, comentou que ficou surpreso, primeiro com a grande participação popular nas decisões sobre as questões habitacionais em Osasco, mas principalmente com as soluções apresentadas pelo município em habitação, as quais considerou extremamente criativas.

Já a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, comentou que hoje, com o programa Minha Casa Minha Vida, o maior problema não é mais construir moradias para a população, mas sim oferecer à essa população maior acesso aos grandes centros urbanos, assim como melhor estrutura urbana que efetivamente assente as pessoas nesses locais.  Para ela, nesse caso Osasco está no caminho certo.

O Seminário contou com duas mesas de debates, que duraram até o fim do dia, nas quais especialistas, representantes do poder público e representantes de movimentos populares debateram, especificamente o impacto do programa Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário e sua dimensão sócio espacial e as estratégias desse programa no atendimento do déficit de 0 a 3. Participaram dessas mesas o representante do Secovi, Eduardo Del’Amana, o vereador paulistano, arquiteto e urbanista, Nabil Bonduki, Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares de Osasco, Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, Miguel Sastre, da Construtora Terra Nova, Caio Santo Amore, assessor técnico da Peabiru, Rosângela Paz, professora da PUC/SP, e a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Fonte: Correio Paulista

DF - Minha Casa Minha Vida/Morar Bem: Programa proporciona mais unidades habitacionais para famílias de baixa renda

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab e da Codhab, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião.

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião - cidade com quase 100 mil moradores.

Atualmente, 80% do cadastro geral da habitação, que está na Codhab, são famílias faixa um. “Estes empreendimentos são novas oportunidades para essas pessoas que ainda pagam aluguel. Quem ganha até R$ 1,6 mil não poderá comprometer 5% da renda mensal para pagar a moradia, e a menor prestação será de apenas R$ 25,00”, destacou o secretário de Habitação Geraldo Magela.

Para o Crixá, a previsão é levantar 2.960 apartamentos. Já para o Nacional, estão previstas 3.872 moradias. As obras custarão, aproximadamente, R$ 520 milhões. O projeto prevê prédios de quatro pavimentos (térreo mais três), com apartamentos de dois dormitórios e 46 metros quadrados. O contrato com a empresa responsável está em fase de homologação.

Em processo de licitação para contratação de empresas, estão mais dois empreendimentos destinados a famílias com renda de zero a R$ 1,6 mil. Um deles é para o Recanto das Emas e, o outro, para o Riacho Fundo II (3ª etapa).

A todo vapor

Outro empreendimento para famílias faixa um já está em construção no DF. É o Paranoá Parque, que terá 6.240 apartamentos, divididos em 390 blocos de quatro pavimentos (térreo mais três). Cada bloco terá 16 unidades habitacionais, com 46 metros quadrados, dois quartos, sala, banheiro e cozinha acoplada com área de serviço.

A previsão é que a primeira quadra do empreendimento, com 928 unidades, seja entregue em fevereiro do ano que vem. Para isso, a Sedhab e a Codhab trabalham para acelerar a entrega dessas unidades.

As obras de infraestrutura no Paranoá Parque custarão cerca de R$ 45 milhões. São recursos destinados a implantação de água encanada, esgoto, luz, iluminação pública, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas e meios fios. O dinheiro virá do empréstimo do GDF junto à Caixa Econômica Federal e será repassado á empresa que venceu a licitação para construção dos prédios. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado ao Minha Casa, Minha Vida.

Uma das contempladas é Hosana de Lima. Ela se inscreveu no programa em 2009 e foi convocada no ano passado. Hosana terá um apartamento no Paranoá Parque. “É a realização de um sonho. Atualmente, moro de aluguel no Paranoá. Nunca tive casa própria. Fui convidada também a trabalhar na Direcional (empresa responsável pelo empreendimento) e ajudar a construir a minha moradia”, comemorou.

Saiba mais

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na Relação de Inscrição Individual (RII) e 52.945 na Relação de Inscrição por Entidade (RIE) – indicadas por cooperativas.

Fonte: CODHAB/DF

Governo bate marca de 2 mi de unidades do Minha Casa

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou nesta quarta-feira, 20, que o governo Dilma Rousseff atingiu a marca de 2 milhões de unidades habitacionais  contratadas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ao lado da presidente, Ribeiro participa na noite desta quarta-feira, 20, da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.

Em discurso, o ministro destacou avanços do governo Dilma. "Atingimos no seu governo de contratação no Minha Casa Minha Vida, talvez o maior programa de habitação  do mundo, em quantidade e qualidade, com a participação 2 milhões de unidades contratadas", destacou.

O ministro afirmou que o atual momento é quando mais se investiu em habitação no País, nos últimos 40 anos. Sobre o governo Dilma e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, Ribeiro ressaltou que o Brasil está comemorando 10 anos de "muitas conquistas". Ele também lembrou que foi no governo petista que foi criado o Ministério das Cidades. "A criação do ministério ocorreu numa fase do País em que o olhar do governo deixou de ver apenas as coisas e os números", disse. "O governo passou a colocar o governo no centro de todas as coisas".

Fonte: Diário do Grande ABC

Estamos avaliando continuação do Minha Casa, Minha Vida, diz Dilma

Em discurso na 5ª Conferência das Cidades, a presidente Dilma Rousseff disse na noite desta quarta-feira que ainda avalia a criação da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa, apresentada mais cedo pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, era de que a continuidade do programa fosse anunciada ainda hoje.

Segundo Dilma, o déficit habitacional no país ainda não foi superado, por isso, a necessidade de se estudar a continuidade do programa. "Independentemente do que aconteça em 2014, estamos avaliando a continuidade", frisou a presidente. A presidente destacou ainda que é preciso definir qual será o novo desafio em termos de construção de novas casas.

Assim como o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, Dilma comemorou a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em seu governo, sendo que 1,4 milhão de casas já foram construídas. A meta, segundo Dilma, é contratar mais 750 mil unidades até o fim do governo.

Dilma ressaltou que todos têm preferência por algo e, no caso dela, é o Minha Casa, Minha Vida. Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido pelo governo federal.

Dilma também assinou nesta quarta-feira, durante a conferência, decreto que dispõe do Plano Nacional de Saneamento Básico e um grupo de trabalho para acompanhar sua implementação.

Durante seu discurso, a presidente destacou que tem "uma fixação por saneamento básico". Segundo ela, em seu governo, já foram aplicados R$ 93 bilhões em saneamento básico. No passado, segundo ela, cerca de R$ 500 milhões eram investidos no setor em todo o país, mas agora essa curva mudou. "Uma cidade do Brasil hoje recebe R$ 500 milhões, não o país inteiro", frisou Dilma, em referência a governos anteriores.

A presidente destacou ainda que muitos não investem em saneamento básico porque está "escondido lá no solo". "Tubos e canos estão lá embaixo. Ninguém vê, mas são fundamentais para o país", comentou. Ela ressaltou que é essencial para a melhoria do índice de desenvolvimento do país ter água e esgoto tratado.

Outro ponto abordado pela presidente no evento foi o da mobilidade urbana. Segundo Dilma, após as manifestações nas ruas em junho, o governo fez investimentos de R$ 50 bilhões nessa área. "Limpamos o caixa", afirmou a presidente .

Dilma disse também que a prioridade desses investimentos é o transporte sobre trilhos, principalmente metrô e veículos leves sobre trilhos. O outro foco é estimular a integração entre os meios de transporte e o bilhete único para reduzir os custos das tarifas.

Fonte: Uol

Minha Casa, Minha Vida é destaque na abertura de seminário internacional na 5ª Conferência

O tema de destaque da abertura do Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana na 5ª Conferência Nacional das Cidades, na manhã desta quinta-feira (21/11), em Brasília, foi o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).  Os presentes destacaram a importância do programa para as melhorias locais com o fortalecimento das prefeituras.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, defendeu uma política pública mais humana, uma postura que o ministério adota desde sua criação em 2003. Uma dos exemplos da ação do Ministério das Cidades foi a instituição do MCMV. Atualmente, o programa já contratou três milhões de unidades habitacionais no período do governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff. Em todo país, já foram entregues 1,4 milhões de moradias. "Temos muito que comemorar no Brasil, principalmente nos últimos dez anos, mas temos que avançar", disse.

O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, ressaltou a importância dos equipamentos sociais exigidos aos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. "Acesso à moradia não se dá apenas com a casa, mas também com equipamentos de saúde, educação, saneamento. E tudo isso foi agregado aos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida", afirmou Gilberto Occhi.

Segundo um dos idealizadores do Seminário, Diego Erba, representante do Lincoln Institute of Land Policy, o encontro é um instrumento de ensinamento dos direitos dos cidadãos. "Vamos aprender a reclamar os nossos direitos nas cidades e cumprir nosso dever de cidadãos, zelando pelo bem-estar nos locais onde vivemos", afirmou.

O Seminário Internacional faz parte da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que esse ano tem o tema: "Quem Muda a Cidade somos nós: reforma urbana já". A Conferência reúne cerca de três mil representantes municipais e estaduais de movimentos sociais e envolve entre os dias 20 a 24 de novembro.

Fonte: Ministério das Cidades

Moradores dão nota 8,8 a residências do Minha Casa, Minha Vida.

Desigualdade de patrimônio imobiliário cai e satisfação com moradia sobe nos últimos anos

Em uma escala de 0 a 10, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atribuíram nota média de 8,8 à sua satisfação com a moradia adquirida por meio do programa. A avaliação é parte de uma pesquisa de campo realizada pelo Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em uma amostra de 7.620 domicílios financiados pelo MCMV. Os primeiros resultados foram divulgados nesta quinta-feira (14/11) pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri.

Neri detalhou alguns resultados da pesquisa com beneficiários do MCMV e apresentou análises a partir de microdados de outras bases, como um levantamento sobre estoques de riqueza do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips/Ipea), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE). Segundo as análises do Ipea, a desigualdade de patrimônio imobiliário caiu e a satisfação com a moradia aumentou no Brasil nos últimos anos.

Os beneficiários do MCMV disseram comprometer 19,1% de sua renda com a moradia e avaliaram sua própria satisfação com notas médias de 7,9 para o custo das prestações, 8,1 para o entorno de suas residências e 8,6 para seu aumento de bem-estar. O percentual de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas foi maior na pesquisa com domicílios do MCMV (64,5%) do que na população brasileira segundo a PNAD/IBGE (50,7%).

Como em outros países, os imóveis são o principal ativo em que as famílias brasileiras acumulam riqueza. Segundo estimativas a partir de dados de 3.800 domicílios da pesquisa Sips/Ipea, o estoque de capital mantido pelas famílias brasileiras na forma de imóveis ficava ao redor de R$ 4,17 trilhões em abril de 2013. Outra estimativa, a partir de microdados da PNAD/IBGE, mostrou que o valor imputado das moradias alcançava valor semelhante, de cerca de R$ 4,29 trilhões, em outubro de 2012.

O segundo método de estimação parte de uma série de características observáveis na PNAD/IBGE (propriedade fundiária, número de cômodos, quartos e banheiros, materiais de chão, teto e parede, localização geográfica, acesso a serviços públicos diversos e outras), seus respectivos impactos sobre os valores de aluguel reportados e a relação média entre aluguel e valor de imóvel. Com isso, foi estimado o valor de mercado de cada domicílio de 2002 a 2012. O capital residencial per capita subiu 39,4% desde 2003, ano de criação do Ministério das Cidades, sendo 19,6% desde 2009, quando o programa MCMV começou a ser executado.

Entre 2002 e 2012, os valores dos serviços de moradia utilizados por quem possui casa própria cresceram 36% na metade inferior da distribuição de renda e 31% no segmento dos 40% intermediários, mas caíram 15% entre os 10% mais ricos. A valorização relativa da casa própria dos mais pobres fez com que as diferenças das condições de moradia caíssem mais nesse período do que a desigualdade de renda: 16,7% de efeito casa própria contra 10,2% de efeito equidade de renda.

Em paralelo à inclusão imobiliária, o valor médio estimado de uma casa própria com as mesmas características subiu 26,1% acima da inflação entre 2003 e 2012. Em termos regionais, o valor dos imóveis cresceu 5,4% mais no Nordeste do que no Sudeste.

A satisfação dos brasileiros com suas moradias também melhorou. Segundo a POF/IBGE, 15,1% dos brasileiros diziam habitar moradias ruins em 2003, proporção que caiu para 10,6% em 2009. Na Sips/Ipea de 2013, que replica a mesma pergunta, 6,9% disseram viver em habitações ruins, sendo 9,3% no quarto mais pobre da distribuição de renda e 2,3% no quarto mais rico.

Curiosamente, a Sips/Ipea mostra uma grande discrepância entre as avaliações dos entrevistados sobre suas próprias casas e sobre as condições gerais de moradia dos brasileiros, consideradas ruins por 49% dos entrevistados. De forma inversa ao que ocorre na avaliação da própria casa, a percepção sobre as moradias brasileiras é pior no quarto mais rico (em que 56,7% as consideram ruins) do que no quarto mais pobre (46,5%) da distribuição de renda.

Os resultados da Sips/Ipea mostram ainda que os níveis de felicidade pessoal são maiores entre os que avaliam ter condições de moradia boas (7,0) do que entre os que as consideram apenas satisfatórias (6,7) ou ruins (5,5). Também são maiores as notas de felicidade de quem reside em imóvel próprio, quitado (6,9) ou ainda sendo pago (6,8), do que as de quem mora em imóvel alugado (6,6) ou cedido (6,3).

Fonte: O Serrano

Prazo para recadastramento online do Minha Casa, Minha Vida termina sexta (22).

Segue até sexta-feira, dia 22 de novembro, o processo de cadastramento e recadastramento online para o Programa “Minha, Casa Minha Vida”. De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Habitação, cerca de 6 mil pessoas já realizaram o processo. As pessoas que já são cadastradas devem atualizar as informações e continuar aptas a concorrer às casas, não apenas do Cocais II, mas de outros residenciais que serão construídos futuramente.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Hélio Lopes, é importante que as pessoas que já possuem cadastro façam a atualização dos dados. “Isso facilitará para que a secretaria faça uma melhor seleção, através dos critérios pré-estabelecidos, das famílias que realmente necessitam de moradia”, afirmou o secretário. O recadastramento é também necessário por conta de vários dados que foram acrescentados à ficha de inscrição e da dinâmica da estrutura familiar, no que se refere a nascimentos, matrimônios, divórcios e óbitos.

Após o término do prazo para cadastramento e recadastramento online – que pode ser feito a qualquer hora na aba do Minha Casa e Minha Vida, localizada no canto esquerdo do site da Prefeitura de Timon (www.timon.ma.gov.br) – o processo será feito, permanentemente, apenas na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Paulo Ramos, s/n, Centro, no horário das 7h30 às 13h30.

Fonte: timon.ma.gov.br

Banco do Brasil amplia presença no crédito imobiliário.

Sul Fluminense

As operações de financiamento imobiliário na região têm mais um agente atuando com intensidade no mercado. É O Banco do Brasil (BB), que iniciou há pouco mais de um ano a participação no programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal, e já vem apresentando números expressivos no Sul Fluminense. Apenas na região, foram construídas mais de mil unidades habitacionais em Resende e Volta Redonda.

A instituição junta-se à Caixa Econômica Federal na concessão de empréstimos a pessoas e famílias interessadas em adquirir a casa própria. Em termos nacionais, o mais recente dos balanços trimestrais do BB registrou expansão de 86,5% em 12 meses em suas operações de crédito imobiliário.

A instituição financeira teve saldo de R$ 20,1 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário, em setembro. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O primeiro empreendimento do Banco do Brasil na região foi o condomínio residencial Recanto do Bosque IV, no Bairro Água Limpa em Volta Redonda. O empreendimento que garantiu a construção de 192 unidades habitacionais na cidade foi anunciado em maio do ano passado e teve como parceira a empresa Aceplan. De acordo com o empresário e diretor da empresa Mauro Campos Pereira, as ações realizadas e a postura do BB foram elogiáveis. 

- Nos estamos no segundo empreendimento com financiamento do Banco do Brasil e já entregamos um este ano. Fomos os primeiros a assinar com o BB é só temos há elogiar o modo como a parceria está sendo administrada - disse.

De acordo com o diretor da empresa, um dos principais fatores para o sucesso dos investimentos do banco na região é o respaldo dado às construtoras e incorporadoras. Ele ainda destaca que parceria entre a empresa e o BB está sendo muito boa.

- A parceria está sendo muito boa, um dos principais diferenciais da empresa que enaltece a união é o valor que ele dá aos parceiros. Ele vê todos os construtores como um membro importante do processo - disse.

Ainda de acordo com o diretor da Aceplan, a estrutura do Banco vem permitindo uma maior facilidade desde a produção do projeto à venda das unidades habitacionais. Ele ainda destaca a união firmada entre o BB e a empresa.

- Toda a equipe do banco tem uma vontade de realizar, de fazer as coisas acontecerem desde o superintende regional ao atendente. Todos entendem muito bem a relevância do serviço por ele prestado - disse.

Mauro Campos ainda explicou a função social da empresa e do banco com relação às medidas para reduzir o déficit habitacional em Volta Redonda. Ele explica que atualmente estão sendo realizados projetos em todas as categorias do Minha Casa, Minha Vida.

- O banco é um agente social de relevância, principalmente na área habitacional trabalhando ativamente para que projetos de todas as categorias possam ser realizados o mais rapidamente possível- disse.

Cadastramento para o 'Minha Casa, Minha Vida'

Faixa 1:

A inscrição dos interessados no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida' é feita exclusivamente junto ao poder público ou seus órgãos autorizados, não havendo intervenção ou orientação por parte do Banco do Brasil para tal procedimento.

Podem se cadastrar pessoas com renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600 e que sejam selecionadas por Ente Público/Município, após análise de enquadramento nas condições do Programa.

Faixa 2 e 3: Quadro

Renda Familiar Mensal              Taxa Nominal             Taxa Efetiva

Até R$ 2.455,00                       5,00% a.a. + T.R         5,116% a.a. + T.R

R$2.455,01 até R$3.275,00    6,00% a.a. + T.R         6,168% a.a. +T.R

R$3.275,01 até R$5.000,00     7,16% a.a. + T.R         7,400% a.a. + T.R

Os clientes que possuem a partir de 36 contribuições de FGTS podem ser beneficiadas com redutor de 0,5% nas taxas de juros:

Renda Familiar Mensal          Taxa Nominal                         Taxa Efetiva

Até R$ 2.455,00               4,50% a.a. + T.R                          4,594% a.a. + T.R

De R$2.455,01 até       R$3.275,00  5,50% a.a. + T.R         5,641% a.a. + T.R

De R$ 3.275,01 até      R$ 5.000   6,66% a.a. + T.R            6,867% a.a. + T.R

Para conferir os empreendimentos do Banco do Brasil no Sul Fluminense. Clique aqui.

Fonte: UOL

 

Marun se reúne com prefeitos para sanar dúvidas sobre Programa Minha Casa Minha Vida.

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun,está reunido na tarde desta segunda-feira (11), com prefeitos de Dourados, Iguatemi, Fátima do Sul, Aral Moreira, Paranhos, Novo Horizonte do Sul, Jatei e Vicentina.

A reunião de Ponto de Controle na Caixa Econômica Federal, tem por objetivo solucionar as dúvidas dos gestores administrativos em relação à contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade bem como, dar andamento no processo de documentação.

Fonte: midiamax.com.br

Financiamento de imóvel popular pelo Banco do Brasil cresce 86,5%.

São Paulo - O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre de 2013, segundo balanço divulgado hoje (12) pela instituição. O montante apresentou uma queda de 0,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido foi R$ 12,7 bilhões.

A carteira de crédito formada por operações com clientes pessoa física fechou o mês de setembro com saldo de R$ 130 bilhões, o que representa um crescimento de 3,4% no trimestre e de 20,4% em 12 meses. Desse total, 74,9% estão concentrados nas linhas de crédito de menor risco - crédito consignado, crédito conta salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário. O destaque nesse segmento, segundo o banco, foi o financiamento de veículos que teve elevação de 30,7% nos últimos 12 meses.

O crédito imobiliário teve saldo de R$ 20,1 bilhões em setembro, expansão de 86,5% em 12 meses. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O saldo de crédito concedido às empresas encerrou setembro com R$ 307,3 bilhões, crescimento de 24,7% em 12 meses e 2,4% em relação ao trimestre anterior. As operações de capital de giro e de investimento obtiveram crescimento de 29,3% e 29,9% em 12 meses, respectivamente.

As operações com micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram crescimento de 18% em 12 meses. Segundo a instituição financeira, a principal evolução foi observada nas operações de investimentos, que registraram elevação de 35,9% no mesmo período.

Já o financiamento do agronegócio, no nono mês do ano chegou a R$ 130,1 bilhões, montante 32,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012 e 2,4% maior do que foi alcançado em junho deste ano.

O índice de inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias representou 1,97% da carteira de crédito. O BB informa que, se desconsiderada a carteira do Banco Votorantim, esse índice seria de 1,78%.

Fonte: Jornal Brasil 

Pessoas correm risco de perder casa por falta de documentação na capital.

Sorteados devem comparecer até dia 20 deste mês na SDU Centro/Norte. Contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida não entregaram documentos.

Cerca de 1.350 sorteados com uma residência através do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não compareceram a Supervisão de Habitação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte em Teresina. Os contemplados ainda não entregaram a documentação necessária que comprova que os requisitos de participação no processo. O prazo para encerra na quarta-feira (13).

Segundo a coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária, Rogéria Sousa, muitas pessoas ainda não entregaram a documentação e o não comparecimento dentro do prazo é considerado desistência do contemplado.

Dos quase 1.350 beneficiados que correm o risco de perder a casa estão 67 pessoas com deficiência do Grupo 1. No grupo 2 estão 57 idosos. Já no Grupo 3 pessoas que atingiram de 5 a 6 critérios faltam 300 pessoas e do Grupo 4 que conta com pessoas com até 4 critério a estimativa é que  915 pessoas não apresentaram a documentação.

"Estamos solicitando a presença dessas pessoas que foram sorteadas e que ainda não procuraram a Supervisão de Habitação. Elas têm até o dia 20 de novembro para apresentar a documentação exigida, participar da entrevista com uma assistente social e assim ter acesso a casa, mas caso a pessoa não realize esse processo ela deve perder o direito a casa", explica.

Os sorteados devem comparecer munido dos seguintes documentos: CPF, RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Comprovante de Renda e Comprovante de Residência, incluindo a documentação de todos os dependentes que constam do cadastro.

O sorteio aconteceu no dia 11 de outubro deste ano. Serão entregues 4.231 casas da Etapa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades habitacionais estão localizadas no Portal da Alegria V-A, Portal da Alegria VI-B, Residencial Professor Wall Ferraz, Residencial Jardim dos Ipês, Residencial Caneleiro A e Caneleiro B, todos localizados na Zona Sul.

Fonte: Do G1 PI

Portaria estabelece Gestão Condominial dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (11/11), a Portaria nº 518 que altera a portaria nº 168, que regulamenta a modalidade Empresas do programa Minha Casa, Minha Vida, realizada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A portaria já está em vigor a partir da data de publicação.

A principal mudança estabelecida pela Portaria é sobre a Gestão Condominial descrita no anexo sete da norma. De acordo com a nova redação, os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do FAR e terá vigência de no mínimo doze meses.

O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade.

O trabalho será dividido em três fases: formação de condomínio –  fase inicial com duração de trinta dias. É realizado um levantamento de informações para a elaboração da previsão orçamentária do condomínio, prestação de assessoria técnica nas reuniões que antecedem a ocupação, eleição de síndico, conselho fiscal, entre outras ações.

A segunda fase será de implantação e organização, terá duração máxima de noventa dias e consiste em providenciar emissão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do condomínio e registro das atas para informar ao contratante após sua conclusão. Além de realizar reunião inicial com síndico e conselho fiscal para esclarecimentos sobre o trabalho de assessoramento e apoio ao síndico nas discussões com os condôminos para elaboração/adequação do regimento interno; prestar esclarecimento e assessoramento ao síndico e ao conselho fiscal acerca da abertura de contas Pessoa Jurídica (PJ) do condomínio.

A terceira fase, que é a gestão condominial, deverá ser iniciada após a eleição do síndico e conselho fiscal, com duração até o final da vigência do contrato. As atividades desenvolvidas serão de assessorar o síndico quanto à necessidade e periodicidade da convocação de assembleias ordinárias e extraordinárias, assim como aos seus respectivos procedimentos; participar das assembléias, orientar o síndico e conselho fiscal com relação à elaboração de cadastro de moradores, planejamento e condução de assembleias, disponibilizar canais de comunicação para esclarecer dúvidas ou prestar assessoramento ao síndico e conselho fiscal, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Acesse a Portaria nº 518 na íntegra, clique aqui

Programa Morar Bem habilita mais 938 famílias do DF.

O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira.

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), por meio da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), habilitou 938 famílias para compra de unidades habitacionais pelo programa Morar Bem. O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal. 

Das 938 famílias habilitadas, 804 são da Relação de Inscrição Individual e 134 da Relação de Inscrição por Entidade, ou seja, indicadas por cooperativas.  

De acordo com a Sedhab e a Codhab, com os novos habilitados, já são 73.732 famílias mais próximas de conquistar a moradia.

O próximo passo será o envio dos dados, pela Codhab, ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento junto ao banco. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos. 

Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa.

Fonte: Do R7

SP: Haddad sanciona lei que isenta IPTU de moradias populares.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira lei que concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O projeto de lei 427/13 prevê também a redução no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI-IV) em habitações de interesse social. As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos.

A isenção de IPTU valerá para terrenos destinados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). “Além desta isenção, com a nova política de progressividade do IPTU as unidades residenciais também estarão isentas, porque estarão com valor abaixo de R$ 160 mil”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio.

O ITBI-IV será isento para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.

Cooperativas de táxi terão isenção no ISS

O projeto de lei também isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Aumento do IPTU

No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.

O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.

Fonte: noticias.terra.com.br

Assistência Social convoca famílias sorteadas no Minha Casa, Minha Vida.

Carta tem o prazo de três dias úteis e, caso os convocados não compareçam, serão chamados os próximos da lista.

A partir desta segunda-feira (4), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente envia as últimas cartas para as famílias contempladas com moradias no Residencial Bela Vista I e para as suplentes do Residencial Tapajós. Os conjuntos habitacionais fazem parte dos investimentos realizados na cidade através do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

“A Caixa [Econômica Federal] nos deu um retorno de parte da documentação que já enviamos. Do Tapajós, não chegou a 30% de reprovados pela Caixa, o que uma média de 40 famílias”, informa Camila Silva dos Santos, gestora do Cadastro Único do Bolsa Família da SAS e colaboradora do “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo ela, a intenção é de que as famílias suplentes chamadas passem pela secretaria até a sexta-feira (8). “A carta tem o prazo de três dias úteis. Caso os convocados não compareçam, vamos chamando os próximos suplentes da lista, já que no sorteio tivemos 100% de suplência sorteada também”, explica.

As famílias convocadas terão de ir à Secretaria de Assistência Social com CPF, RG e certidão de nascimento. Caso o convocado tenha cônjuge, deverá levar a certidão de casamento, bem como os documentos pessoais do (a) parceiro (a). Se o marido ou a esposa já for falecido, deverá, então, ser levada a certidão de óbito.

Fonte:  ifronteira.com

Conselho Curador do FGTS divulga orçamento para 2014.

O detalhamento dos orçamentos está presente em cinco anexos, com dados mês a mês.

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publicou no Diário Oficial (DO) desta sexta-feira, 1, a resolução nº 732.

A medida trata dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2014 e do orçamento plurianual de aplicação para o período 2015/2017.

O detalhamento dos orçamentos está presente em cinco anexos, com dados mês a mês.

A medida, cita, ainda, que serão alocados R$ 8,9 bilhões para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados R$ 6 bilhões para produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

No dia 29 de outubro, o Conselho Curador do FGTS aprovou orçamento recorde de R$ 72,66 bilhões para 2014.

No ano passado, o orçamento aprovado para 2013 foi de R$ 59,665 bilhões. Com suplementação, totalizou R$ 71,1 bilhões.

Para habitação, o valor aprovado para o ano que vem foi de R$ 57,86 bilhões. Os descontos concedidos, no montante de R$ 8,9 bilhões, incluem R$ 6 bilhões de subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida.

Para saneamento básico, o orçamento será de R$ 5,2 bilhões.

O orçamento prevê, ainda, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 1,6 bilhão para operações urbanas consorciadas. O documento aprovado pelo conselho prevê orçamento de R$ 72,66 bilhões em 2015 e de R$ 73,76 bilhões em 2016 e em 2017.

Fonte: exame.abril.com.br

Setor têxtil quer participar do Minha Casa Melhor.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) quer a inclusão de produtos de cama, mesa e banho, numa espécie de "kit enxoval" ou "kit têxtil", no rol de itens financiáveis no programa Minha Casa Melhor, que oferece crédito a mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi feita ao governo há cerca de dois meses.

Na reunião do conselho da Abit, nesta quinta-feira, 31, no Rio, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, informou que a ideia está em análise pelo governo. Segundo o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, a proposta pode ampliar em 10%, ou em R$ 1,5 bilhão, o faturamento anual do segmento de cama, mesa e banho.

Pelo projeto do setor têxtil, do limite de R$ 5 mil oferecido para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida no cartão da Caixa, R$ 1,3 mil seria destinado a 39 itens de cama, mesa e banho, aí incluídos lençóis, toalhas de banho e mesa, carpetes, edredons, cobertores etc. "Esse kit é melhor para uma família", disse Diniz a jornalistas num intervalo da reunião da Abit.

O pressuposto é que, para as famílias incluídas no Minha Casa, Minha Vida, esses produtos seriam mais urgentes que eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como "tablet ou forno eletrônico". "A gente tem um pleito de pagamento de 48 meses, com juros baixos, semelhantes ao do Minha Casa Melhor, em lojas coordenadas, e que, absolutamente, não sejam produtos chineses", completou o presidente da Abit.

Ao lado da ampliação do escopo do Minha Casa Melhor, a prioridade da Abit para 2014 é a aprovação do Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC), também apresentada ao governo federal no primeiro semestre. Nesse caso, a proposta é a alíquota média dos tributos federais sobre o segmento de confecção (a "ponta" da cadeia têxtil) passar de 18% - 20% para 5% - 6%. O regime poderia até ser temporário.

"A gente tem tanta confiança que, se o governo desse um período de três anos, cinco anos, ele vai sentir que vai arrecadar mais, vai gerar mais impostos e que vai gerar mais riqueza para o País, em todo o Brasil, pela capilaridade da indústria têxtil", resumiu Diniz Filho.

Fonte: Agencia Estado