Movimentos de moradia fazem reivindicações em Brasília

Ontem dia 04/10/11(adaptado), aconteceu por todo país a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana. Cerca de 5 mil pessoas se reuniram em Brasília para reivindicar melhores condições de acesso a moradia e serviços urbanos. Uma comissão do movimento foi recebida pelos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da República e Ideli Salvatti, das Relações Internacionais, além de representantes de outros seis ministérios.

Na pauta de discussões, melhorias no programa Minha Casa Minha Vida, aumento dos recursos públicos para a habitação e aumento da participação popular nos processos decisórios relacionados às cidades. Além disso, a comissão marcou para a próxima semana uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

Uma das líderes da Jornada, Bartíria Lima da Costa, avaliou como positivos os resultados da reunião. "Houve uma boa intenção dos presentes na reunião em ouvir nossas propostas e negociar", afirma. Bartíria considera que uma das propostas mais importantes é a PEC 285, que propõe a vinculação de 2% das receitas orçamentárias no âmbito federal e 1 % do orçamento no âmbito estadual e municipal para moradia popular. "Isso seria uma política de Estado, não de governo e ajudaria a resolver o déficit habitacional do país em 15 anos", acredita Bartíria.

Outra reivindicação é a desburocratização dos processos do Programa Minha Casa Minha Vida, considerados muito complicados para a população. Ainda sobre o programa, o movimento considera que os melhores terrenos disponíveis para habitação social não são usados para esse propósito por conta da especulação imobiliária. "O recurso para a construção existe, mas continuamos presos ao sistema capitalista, que nunca vai disponibilizar terrenos em lugares valorizados para habitação social", diz Bartíria. Uma das soluções apresentadas foi o uso de prédios e terrenos da União para esse fim.

Fonte: Thalita Pires, Rede Brasil Atual

Conselho Gestor divulga o endereço eletrônico para acesso às apresentações efetuadas na 20a. Reunião do Conselho Gestor do FNHIS

Conselho Gestor divulga o endereço eletrônico para acesso às apresentações efetuadas na 20a Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, ocorrida em 30 de setembro passado.

Destacamos a apresentação realizada pelo Dr. Nelson Szwec, Secretário Executivo da ABC e FNSHDU.

Para acessar as apresentações clique no link: http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1055Itemid=189

Fonte: Site do Ministério das Cidades

Publicações no DOU regulamentam as operações do FDS e do FAR

FDS - Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 04.10.2011, a Portaria Interministerial N° 464, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

FAR - A Portaria No 465, de 3 de outubro de 2011, publicada no DOU de hoje, 04.10.2011, versa sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

ATENÇÃO : O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, através da parceria firmada com o INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados, estará enviando, aos que desejarem, uma via da Publicação em FORMATO PDF. Trata-se de um serviço eventual, sem assinatura e ônus para os solicitantes. Caso esteja interessado em receber este documento, favor nos enviar um e-mail (fnshdu.presi@gmail.com) com a seguinte mensagem : QUERO A(S) PORTARIA(S) 464 OU 465.

Para acessar as portarias diretamente no site da Imprensa Nacional, clique aqui

Revista Brasileira da Habitação



ANO 3 * No. 3 * Agosto de 2011



Recentes ações inovadoras em habitação de interesse social e um debate sobre os principais temas da habitação são os destaques da Revista Brasileira da Habitação deste semestre.

Publicação realizada pela ABC e FNSHDU, envolve personagens importantes para a habitação de interesse social no Brasil, além de promover ações de destaque no setor .

Vários exemplares foram enviados, em função da greve nos correios, caso ainda não tenha recebido, acesse  o site da ABC,  http://www.abconline.org.br/Downloads/REVISTA_ABC_3.pdf ,  e leia na íntegra o 3º número da Revista Brasileira da Habitação.

Boa leitura!

Serviço : Arquivo no formato PDF.

Agehab capacita municípios para plano de habitação

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) dá início amanhã a uma série de oficinas de capacitação para 37 municípios do Estado com até 50 mil habitantes. Os municípios atendidos seguirão a nova sistemática do Ministério das Cidades para elaboração de planos simplificados, pois são municípios com menos de 50 mil habitantes, que não pertencem a regiões metropolitanas e não recebem recursos para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A capacitação tem continuidade nos dias 5 e 6 de outubro, sempre das 9 às 18 horas, no auditório da Agência.

Os 37 municípios assinaram convênio para receber apoio técnico na elaboração dos PMHIS em abril, quando a Agehab fez o último chamamento para que as prefeituras aderissem. As capacitações serão realizadas individualmente pela equipe de tutoras da Gerência de Apoio à Gestão e Cooperação Técnica, no auditório da Agência, que fica na Rua 18-A, Setor Aeroporto, sendo 15 municípios atendidos no dia 4, 11 municípios no dia 5 e 11 no dia 6. O público que será capacitado é formado por representantes do poder público e movimentos sociais dos municípios que farão a elaboração dos planos.

Esta é a segunda oficina realizada para esse grupo de até 50 mil habitantes. A expectativa da Agehab é que esses municípios finalizem os planos simplificados já nesta etapa. Depois, eles devem preencher um formulário no site do Ministério das Cidades, atendendo, dessa forma, a legislação federal que exige que todos os municípios do país tenham o Plano de Habitação para receber recursos para investir em habitação. 

Atualmente, a Agehab presta assistência técnica a 193 municípios, dentre os quais 31 municípios do Território da Cidadana que a Agência elaborará seus planos. O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, destaca que esta é uma prioridade. "Os planos são fundamentais para nortear os investimentos que o Estado está fazendo em habitação para combater o déficit habitacional. Sem os planos os municípios não terão como obter recursos para investimento no setor", frisa Marcos Roriz. 

Mais informações: (62) 3096-5015

Fonte: http://agehab.go.gov.br/ViewDetNews.aspx?id=df6a62aa-d41e-4a94-9e50-c2b05dabc416&conttype=1&action=dtv

Seminários Nacionais Salvador & Rio de Janeiro

Seminário Nacional Direito à Cidade e Responsabilidade Territorial: 10 anos do Estaturo da Cidade.Pretende contribuir criticamente com a discussão em torno da temática do direito à cidade, responsabilidade territorial e das políticas de uso e ocupação do solo, tomando-se em conta as dimensões socioambientais, jurídicas e urbanísticas envolvidas.
Salvador - BA, 13 e 14 de outubro de 2011.Saiba mais.

I Seminário Fluminense de Direito Urbanístico.10 anos do Estatuto da Cidade: Avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico.
Rio de Janeiro - RJ, 4 a 6 de outubro de 2011.Saiba mais.

Publicada regulamentação do PMCMV - Entidades - IN34

Foi publicado no DOU de hoje, 29 de setembro de 2011, a Instrução Normativa No. 34, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta a Resolução nº 182, de 18/08/2011, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.

O objetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades  é a melhoria da qualidade de vida atendendo às necessidades habitacionais da população urbana de baixa renda, por intermédio da concessão de financiamentos aos beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora - EO, observadas as modalidades operacionais, e atendendo aos padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade definidos pelas posturas municipais.

O Programa utilizará recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, previsto ainda, em caráter complementar aos recursos do OGU, a participação dos beneficiários sob a forma de contrapartida, a participação de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado, além de outros recursos públicos ou privado que venham a ser destinados ao Programa.

Os Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, Companhias de Habitação Popular - COHAB´s e órgãos assemelhados, em parcerias com a Entidade Organizadora referentes à doação de terreno, infraestrutura, licenciamentos, assistência técnica, apresentação de demanda e outras participarão do PMCMV – Entidades na qualidade de Agentes Fomentadores

Os valores de investimento, corresponde à soma de todos os custos necessários à execução das obras e serviços propostos de acordo com a modalidade operacional, podem variar de R$ 65.000,00 a R$ 36.000,00, por unidade, condicionados ao porte do município, tipologia e especificidades do projeto.

Serão beneficiários do Programa, famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), apresentadas por uma Entidade Organizadora.

Acesse a portaria através  do endereço :

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=82&data=29/09/2011

ATENÇÃO : O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, através da parceria firmada com o INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados, estará enviando, aos que desejarem, uma via da Publicação em FORMATO PDF. Trata-se de um serviço eventual, sem assinatura e sem nenhum ônus para os solicitantes. Caso esteja interessado em receber este documento, favor nos enviar um e-mail (fnshdu.presi@gmail.com) com a seguinte mensagem : QUERO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 34.

2do. Foro Interamericano de Financiamiento Habitacional. Haciendo ciudades sostenibles,

Objetivo

El Foro tendrá como objetivo presentar diversas experiencias en la implementación de políticas y estrategias en el financiamiento de la vivienda, generación de suelo y desarrollo urbano, prácticas de viviendas y ciudades sostenibles, y su impacto económico, social y ambiental; temas que marcan el rumbo de la política de vivienda y ciudad en el continente.

Organización

La Unión Interamericana para la Vivienda (UNIAPRAVI) conjuntamente con el Ministerio de Vivienda, Construcción y Saneamiento del Perú, el Fondo Mivivienda S.A. y la Cámara Peruana de la Construcción (CAPECO).

Participantes

El Foro está dirigido a instituciones bancarias y financieras, desarrolladores, promotores y constructores de vivienda; organismos públicos de vivienda, ministerios de vivienda y similares; bancos centrales; superintendencias bancarias y de valores; planificadores urbanos y representantes de gobiernos regionales, municipales y locales; entidades de ahorro y préstamo, administradoras de fondos, estructuradoras, garantes de hipotecas y de emisiones, colegios profesionales, investigadores y consultores, entre otros.

Lugar y fecha

Plaza del Bosque Hotel, situado en Av. Paz Soldán Nº 190, San Isidro, Lima, Perú.

Los días 17 y 18 de noviembre de 2011.

Para maiores informações e Programação acesse :

http://www.uniapravi.org/eventos-detalle.asp?item=21

Decisão do TRF suspende empreendimentos habitacionais para a população carente.

O Tribunal Regional Federal acatou pedido do Ministério Público, que entrou com ação em 2000 contra empreendimentos de conjuntos habitacionais populares sem Sistema de Tratamento de Esgoto. A medida atinge a maior parte da população brasileira que não tem moradia, sobretudo as famílias que vivem em situação precária, próxima a áreas de risco de enchentes e desabamentos.

“Empreendimentos de conjuntos habitacionais populares só poderão receber recursos provenientes do FGTS, pela Caixa Econômica Federal, se tiverem estação de tratamento de esgoto. Esta foi a decisão do Tribunal Regional Federal 3 - TRF - 3, ao acatar pedido do Ministério Público Federal - MPF, no final de agosto de 2011. “

De acordo com o Dep. Carlos Marun, projetos para a construção dos conjuntos habitacionais com recursos do FGTS ficarão paralisados na Caixa Econômica Federal e muitos devem ser revistos conforme a Decisão, pois não contam com a construção de estações de tratamento de esgoto. "Muitos projetos, inclusive contam com fossas sépticas, que fazem as vezes do tratamento do esgoto", diz o Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Fonte : Carla Leandro -  Jornalista

ABC - Associação Brasileira de Cohabs

Para saber mais acesse :

http://www.abconline.org.br/ViewDetNews.aspx?id=d269a2e8-99e4-4daa-993d-c92c43ec90d1&conttype=2&action=dtv

Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, participa de encontro sobre Qualidade Urbanística em Brasília

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades do Mato Grosso do Sul e Presidente do FNSHDU,  Dep. Carlos Marun, está em Brasília nesta terça-feira (27). Entre os compromissos agendados ele participou do Encontro Técnico sobre concepção arquitetônica e urbanística dos projetos de habitação de interesse social do Programa de Aceleração e do Crescimento - PAC Urbanização de Assentamentos Precários e Programa Minha Casa Minha Vida.

O evento foi realizado pelo Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Este encontro teve como objetivo a promoção do diálogo entre os setores envolvidos na produção habitacional destes programas – arquitetos, engenheiros, construtoras, poder público municipal e estadual.

Para saber mais acesse :

http://www.sehac.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=119&id_comp=595&id_reg=155529&voltar=home&site_reg=119&id_comp_orig=595

Fonte : Andressa Lopes – Sehac

Com informações do Ministério das Cidades

Estado de São Paulo cria Agência de Habitação Social Casa Paulista

Novo braço operacional da Secretaria da Habitação, a Casa Paulista será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais do Estado instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.

"Nós pretendemos fazer uma mudança gradual da produção para fomento de moradia. O governo não precisa ser construtor, mas ele fazer o fomento para as famílias de baixa renda através do Fundo de Habitação de Interesse Social, onde o recurso irá para o subsídio das unidades habitacionais - para quem ganha um salário, dois, três, quatro, cinco - e do Fundo Garantidor, e trazer o setor privado para participar", declarou Alckmin.

Com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), o Governo do Estado vai incrementar os investimentos em habitação de interesse social por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. O Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por sua vez, é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. Além disso, essa ferramenta inovadora é capaz de alavancar recursos de agentes privados por meio da concessão de garantias de crédito.

Para saber mais acesse http://www.agoravale.com.br/agoravale/noticias.asp?id=33452&cod=1

Fonte : Agrovale