A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai realizar o sonho da casa própria de 584 famílias e levar alegria para as 1.324 pessoas que vão residir no Residencial Anayde Beiriz a partir desta quinta-feira (29), quando receberão das mãos do prefeito Luciano Agra as chaves dos imóveis. A solenidade acontece a partir das 9hs no próprio residencial, situado na Avenida das Indústrias, s/n, Bairro das Indústrias, zona oeste da Capital.
O empreendimento habitacional, iniciado em 2008 com recursos do programa “Minha Casa. Minha Vida”, é dotado de infraestrutura e custou aos cofres públicos R$ 19.661.109,39. Dotado de muitos equipamentos comunitários, o residencial está próximo ao Centro de Referência em Educação Infantil (Crei), três escolas municipais, uma estadual, uma profissionalizante (Senai), a Praça Maria Bronzeado, bem como ao Mercado Publico de Oitizeiro, de supermercado e de várias indústrias.
Leia a íntegra da notícia aqui
quarta-feira, 28 de março de 2012
Empreendimento cria um bairro inteiro no ‘meio do nada’
A duas horas do centro do Rio de Janeiro, um megaempreendimento com 32 mil casas pode sinalizar um novo modelo de moradia no Brasil. Com financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, o Cidade Paradiso inaugura um procedimento bastante comum em outros países da América Latina, como o México: construir condomínios de casas para famílias, com tamanho de bairros inteiros, mas distantes dos grandes centros urbanos.
“Saindo da Cidade do México, depois de 1h30 de estrada, você chega num conjunto de 25 mil casas, no meio do nada”, explica a arquiteta Ermínia Maricato, pesquisadora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Localizado no município de Nova Iguaçu, o Cidade Paradiso destina-se a moradores com faixa de renda de até cinco mil reais e faz parte da estratégia do governo de reduzir o déficit habitacional urbano. Equivale a área dos bairros de Copacabana e Ipanema juntos e está todo integrado no Minha Casa, Minha Vida.
O modelo suscita críticas entre especialistas. Letícia Sigolo, do Laboratório da Habitação e Assentamentos Humanos (Labhab) da FAU-USP, lembra que bairros isolados criam demanda de deslocamento, o que pode contribuir para o caos na mobilidade. Além disso, podem ter implicações no meio ambiente.
“Mexem com a terra para que ela fique plana, porque é mais fácil reproduzir o mesmo projeto no plano. Mas isso causa problema de drenagem e erosão”, aponta.
Segundo ela, o conjunto é emblemático pelas proporções. Mas, apesar de se apresentar como solução para a questão habitacional, não foca na faixa que mais sofre com a falta de moradia, que é a população com renda de até três salários mínimos. Além das casas, o projeto prevê um clube, parque e até mesmo pólo industrial.
Para Maricato, o Minha Casa, Minha Vida injetou dinheiro no mercado imobiliário sem a aplicação de programas de planejamento urbano. Ou seja, há uma política habitacional clara, mas sem uma política urbana que a acompanhe nos municípios, segundo a pesquisadora. A explosão de preços dos imóveis, sobretudo nas grandes cidades, é uma das consequências desse processo. “Qualquer cidade importante vai sair desse circuito de especulação imobiliária intensa completamente transformada”, afirma.
Segundo Ermínia, uma parte importante das moradias brasileiras está na ilegalidade.Em São Paulo, a porcentagem é de 22%. Mas em algumas cidades, como Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo e Belém (PA), esse valor chega a 60%. Letícia Sigolo aponta que empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida destinados a população que tem renda de até 5 mil reais, ainda que não resolvam o déficit habitacional, oferecem uma opção muito limitada para pessoas que faziam parte do mercado imobiliário informal e que desejam ingressar no formal. Para Ermínia, essa parcela “ilegal” já faz parte da cidade brasileira.
A consequência é que, nesses lugares, o poder público não tem acesso. “Fonte importante de violência na cidade é o fato de não se ter lei para ocupar o solo e nem lei pra nada nesses lugares”, afirma.
Fonte: Carta Capital, Clara Roman
terça-feira, 27 de março de 2012
Prefeitos de pequenos municipios são penalizados com indecisão do Governo
Já não é de hoje que os gestores de mais de 4800 municípios, aqueles com população até 50 mil habitantes, base política da maioria dos Deputados Federais e Senadores da República e, porque não dizer, berço dos principais membros ocupantes de cargos do poder executivo, são continuamente penalizados com os costumeiros adiamentos de atendimentos às suas demandas nas mais diversas áreas como saúde, desenvolvimento urbano, saneamento, moradia e tantos outros.
Sobre a questão de moradia de interesse social não devemos deixar de enaltecer que o Governo Federal, desde a posse do Presidente Lula, tem trabalhado incessantemente no sentido de fortalecer o Ministério das Cidades.
Mas, apesar de todos os esforços, em especial, da Secretaria Nacional de Habitaçao, capitaneada pela Sra. Inês Magalhães desde 2003 e do turno de trabalho dobrado dos servidores daquela secretaria, não conseguem superar às demandas, pois, justamente nesta pasta, o numero de servidores ainda é reduzidíssimo. Mas, registramos que o que lhes é determinado é cumprído, talvez, não na velocidade que gostaríamos, mas, além dos limites de suas reais condições físicas.
Como temos acompanhado nos posts anteriores deste blog, nós, defensores do tema da Moradia de Interesse Social, temos que dar o testemunho de que o Ministério das Cidades, nos assuntos pertinentes ao PMCMV para municipios ate 50 mil habitantes II, o famoso SUB50, atendeu a todas as demandas impostas pelo alto comando do planalto e pouco tem que ser responsabilizado pelos constantes e costumeiros adiamentos do Programa.
A culpa, se ainda há tempo para se procurar culpados, é a excessiva busca por cenários da perfeição de atendimento aos municípios. Ora um cenário em que temos um aproveitamento das propostas para municípios com um maior indice de pobreza e em outro propostas que contemplam muncipíos com um alto indice de déficit habitacional e para piorar o contexto da trama, um pesadíssimo cenário em que há uma forte influência do ano eleitoral, parece um filme do respeitadíssimo Pedro Almodóvar, leia-se : La piel que habito.
Deveremos aguardar e torcer para que os seus principais atores, ou seja, o altíssimo escalão do Planalto, sejam os mais fidedignos às realidades dos cenários municipais e que o formato definido para o desenrolar desta história seja na modalidade mini-série em dois capítulos e que ao invés de 110 mil novos espectadores, tenhamos 220 mil novos e felizes moradores.
Por Abel Leite
INCON
Ministério das Cidades promove workshop internacional sobre deslocamentos involuntários
Ministros Aguinaldo Ribeiro e Gilberto Carvalho falaram na abertura do evento na manhã desta terça-feira (27) em Brasília
Especialistas e representantes de movimentos populares participam entre hoje (27) e amanhã (28) do Workshop Internacional Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades em Brasília. O objetivo é buscar soluções aos desafios postos pelo desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, intensificado pela realização de grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016).
Na abertura, o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro lembrou que este governo nasceu de uma base social muito forte, por isso sabe a responsabilidade que tem de ouvir para saber as necessidades do povo. Ressaltou a solidez e estabilidade econômicas a que o Brasil chegou, mas que ainda precisa combater muitas desigualdades. “Não podemos sob o pretexto do desenvolvimento atropelar o que de mais importante temos que é o ser humano”, concluiu.
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, ressaltou o papel do governo de ouvir populações deslocadas involuntariamente, com seus problemas acarretados, e disse estar feliz na promoção deste workshop que busca um método de escuta democrático. O ministro aposta na mudança de paradigma nas grandes intervenções de infraestrutura, que passam a ser realizadas com a participação da população envolvida e não mais apesar dela.
Os representante do Banco Mundial, Maninder Gill, saudou a importante parceria estabelecida com o governo brasileiro, que nesta nova atividade cumpre mais uma etapa. Para Gill, a rápida urbanização mundial representa um significativo desafio ao desenvolvimento, para expandir a infraestrutura e melhorar os assentamentos necessários para a sustentabilidade. “O reassentamento urbano é um desafio e uma oportunidade”, afirmou. Pois ao mesmo tempo em que a densidade e a diversidade desafiam as políticas públicas, tem-se a oportunidade de transformar bairros pobres, melhorando habitação e infraestrutura, aumentando renda e padrão de vida das populações.
Portaria – O workshop propõe o desenvolvimento do conteúdo para uma portaria a ser publicada pelo governo federal, que estabelecerá novas diretrizes para políticas públicas de deslocamentos involuntários de populações em função da execução de obras de infraestrutura. Dentre os temas, estão garantias e procedimentos para a reparação dos danos causados a famílias. A proposta inicial do Ministério das Cidades é incluir o deslocamento como parte das intervenções, com estudo de alternativas, a elaboração de plano de ação, mecanismos de participação e mediação de conflitos, além de recursos empregados na solução e reparação.
A programação seguiu na manhã desta terça-feira com as experiências internacionais de África do Sul e Colômbia, e à tarde com experiências nacionais. Na quarta-feira os debates contarão com a participação da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, do secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, e do coordenador de Operações Setoriais do Departamento de Finanças, Setor Privado e Infraestrutura do Banco Mundial, Sameh Wahba.
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602
Especialistas e representantes de movimentos populares participam entre hoje (27) e amanhã (28) do Workshop Internacional Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades em Brasília. O objetivo é buscar soluções aos desafios postos pelo desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, intensificado pela realização de grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016).
Na abertura, o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro lembrou que este governo nasceu de uma base social muito forte, por isso sabe a responsabilidade que tem de ouvir para saber as necessidades do povo. Ressaltou a solidez e estabilidade econômicas a que o Brasil chegou, mas que ainda precisa combater muitas desigualdades. “Não podemos sob o pretexto do desenvolvimento atropelar o que de mais importante temos que é o ser humano”, concluiu.
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, ressaltou o papel do governo de ouvir populações deslocadas involuntariamente, com seus problemas acarretados, e disse estar feliz na promoção deste workshop que busca um método de escuta democrático. O ministro aposta na mudança de paradigma nas grandes intervenções de infraestrutura, que passam a ser realizadas com a participação da população envolvida e não mais apesar dela.
Os representante do Banco Mundial, Maninder Gill, saudou a importante parceria estabelecida com o governo brasileiro, que nesta nova atividade cumpre mais uma etapa. Para Gill, a rápida urbanização mundial representa um significativo desafio ao desenvolvimento, para expandir a infraestrutura e melhorar os assentamentos necessários para a sustentabilidade. “O reassentamento urbano é um desafio e uma oportunidade”, afirmou. Pois ao mesmo tempo em que a densidade e a diversidade desafiam as políticas públicas, tem-se a oportunidade de transformar bairros pobres, melhorando habitação e infraestrutura, aumentando renda e padrão de vida das populações.
Portaria – O workshop propõe o desenvolvimento do conteúdo para uma portaria a ser publicada pelo governo federal, que estabelecerá novas diretrizes para políticas públicas de deslocamentos involuntários de populações em função da execução de obras de infraestrutura. Dentre os temas, estão garantias e procedimentos para a reparação dos danos causados a famílias. A proposta inicial do Ministério das Cidades é incluir o deslocamento como parte das intervenções, com estudo de alternativas, a elaboração de plano de ação, mecanismos de participação e mediação de conflitos, além de recursos empregados na solução e reparação.
A programação seguiu na manhã desta terça-feira com as experiências internacionais de África do Sul e Colômbia, e à tarde com experiências nacionais. Na quarta-feira os debates contarão com a participação da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, do secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, e do coordenador de Operações Setoriais do Departamento de Finanças, Setor Privado e Infraestrutura do Banco Mundial, Sameh Wahba.
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602
Goiás - Estados querem divulgação dos selecionados do Minha Casa Minha Vida
O presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz, está na expectativa de que a lista com os municípios e projetos selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida (pMCMV) Sub 50, destinado a famílias de municípios com menos de 50 mil habitantes, seja divulgada até o dia 30 próximo, sexta-feira. Essa divulgação já foi adiada três vezes pelo Ministério das Cidades, o que tem gerado preocupação aos Estados.
Presidente do FNSHDU participa do 1º Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável
Em
Brasília, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do
Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos
Marun participa do I Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável,
pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.
Neste
evento, os debates contribuirão para que os gestores públicos tenham em suas
programações administrativas uma nova abordagem em relação ao desenvolvimento
sustentável de seus municípios, com ênfase na erradicação da miséria e no
crescimento favorável de pequenos negócios.
Também
no encontro irão abordar sobre o evento Rio + 20, que acontece no Rio de
Janeiro, em junho de 2012. Um dos temas abordados será sobre a relação com os
cenários nacional e global: a interdisciplinaridade da ação pública e as redes
de Agentes de Desenvolvimento.
O
evento que começou hoje (27) e termina nesta quinta-feira (29), esta sendo
realizado no Setor Hoteleiro Sul, Centro de Eventos Brasil 21 – Próximo à torre
de TV – Brasília/DF.
Fonte: Viviane Martins
Conselho Nacional das Cidades recomenda garantias mínimas de direito à moradia e à cidade
O DOU de hoje, 27 de março, publicou Resolução do Conselho Nacional das Cidades que recomenda que as obras e empreendimentos que envolvam recursos oriundos de programas federais voltados ao desenvolvimento urbano que ensejem reassentamentos, especialmente o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; o Programa Minha, Casa Minha Vida; e as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 garantam o direito à moradia e à cidade no seu processo de implantação, considerando os aspectos principais:
a. Que sejam priorizadas alternativas de projetos que garantam a permanência das famílias, resguardadas as restrições derivadas de exposição dessa população a riscos.
a. Que sejam priorizadas alternativas de projetos que garantam a permanência das famílias, resguardadas as restrições derivadas de exposição dessa população a riscos.
b. Na impossibilidade de permanência das famílias nos locais, deverá ser realizado estudo de alternativa de solução habitacional de forma a atender os direitos das comunidades e grupos sociais vulneráveis impactados (prioritariamente na própria região ou proximidades e que incorporem as orientações da Instrução Normativa 16 do Ministério das Cidades).
c. Que seja garantida a participação de todos os atingidos na elaboração de planos de reassentamento, especialmente na definição das soluções habitacionais e nas medidas voltadas à garantia de direitos em todo o processo de implantação das obras e empreendimentos.
Recomenda que o Ministério das Cidades regulamente procedimentos e medidas que garantam o direito à moradia e àcidade em obras e empreendimentos que envolvam recursos oriundos de programas federais voltados ao desenvolvimento urbano sob responsabilidade de implementação desta Pasta.
Recomenda que o Ministério das Cidades faça gestões junto a outros órgãos federais que operam programas que envolvam obras e empreendimentos voltados ao desenvolvimento urbano para que estes órgãos incorporem procedimentos e medidas voltados à garantia do direito à moradia e à cidade em seus programas e ações.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Presidente veta uso de recursos do FGTS para obras da Copa e das Olimpíadas
A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, por considerar que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada nesta segunda-feira, dia 26 de março, no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a segunda vez que a presidenta veta proposta nesse sentido. A primeira foi em dezembro de 2011, quando sugestão semelhante foi incluída em outra medida provisória. Em seu despacho, a presidenta justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do País.
Fonte: Agência Estado.
Fonte: Agência Estado.
Conselho do FGTS amplia para R$ 4,3 mil o limite para financiar moradias de baixa renda com recursos do fundo
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta semana duas medidas para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. Uma delas eleva o valor de limite de enquadramento para cidades com população menor que 250 mil habitantes de R$ 3.900,00 para R$ 4.300,00.
Outra determinação prevê a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso e da Concessão Especial para Fins de Moradia no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS .
As medidas buscam ampliar o rol de possibilidades para que a população de baixa renda possa ter acesso aos recursos de FGTS.
Segundo o ministério, dados do IBGE indicam que o PIB per capita das cidades com população abaixo de 250 mil vem crescendo ano a ano, daí a necessidade de ampliar os valores de limite operacional para essa categoria populacional.
O limite operacional para imóveis situados nos municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes continua em R$ 5.400,00.
A resolução do FGTS determina também que a aceitação da Concessão de Direito Real de Uso — que é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular — e da Concessão Especial para Fins de Moradia — que confere o direito à moradia àquele que habita área de até 250m², como modalidades de garantia dependerá de avaliação do agente operador, a Caixa Econômica Federal, que vai estabelecer os atos complementares necessários a operacionalização.
Fonte: Ministério do Trabalho
Outra determinação prevê a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso e da Concessão Especial para Fins de Moradia no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS .
As medidas buscam ampliar o rol de possibilidades para que a população de baixa renda possa ter acesso aos recursos de FGTS.
Segundo o ministério, dados do IBGE indicam que o PIB per capita das cidades com população abaixo de 250 mil vem crescendo ano a ano, daí a necessidade de ampliar os valores de limite operacional para essa categoria populacional.
O limite operacional para imóveis situados nos municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes continua em R$ 5.400,00.
A resolução do FGTS determina também que a aceitação da Concessão de Direito Real de Uso — que é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular — e da Concessão Especial para Fins de Moradia — que confere o direito à moradia àquele que habita área de até 250m², como modalidades de garantia dependerá de avaliação do agente operador, a Caixa Econômica Federal, que vai estabelecer os atos complementares necessários a operacionalização.
Fonte: Ministério do Trabalho
Municípios se encontram em Brasília para debater o desenvolvimento sustentável
A sustentabilidade socioambiental será amplamente debatida durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. O evento será realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nos dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e os apoios do Sebrae Nacional e do Governo Federal. O objetivo é incentivar a adoção de uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável das cidades e fornecer subsídios para incorporar os temas da sustentabilidade socioambiental, da erradicação da miséria e da criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios.
O I EMDS também é considerado uma prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Durante o evento, será aprovado o posicionamento das autoridades brasileiras para a conferência, a ser realizada, em junho, no Rio de Janeiro. Durante a abertura oficial do encontro, que será realizada no dia 27, a partir das 19h, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, fará uma apresentação sobre os municípios e a Rio +20. Também serão entregues premiações às experiências de boas-práticas de sustentabilidade ambiental urbana implementadas por municípios. Os trabalhos serão ainda expostos durante a Conferência das Nações Unidas.
Durante o Encontro, haverá também o lançamento da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento. A Rede vai incentivar que mais agentes entrem em ação e possibilitará a troca constante de informação. Os Agentes de Desenvolvimento (AD) são profissionais contratados pelas prefeitura para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, afirma que o tema desenvolvimento sempre foi considerado, importante, mas, nunca foi considerado urgente. “Nossa proposta é fazer com que os prefeitos compreendam que a sua melhor atividade é ser um empreendedor, um prefeito empreendedor. Com isso, eles vão buscar potencializar seus municípios, porque eles geram não só tributos, mas principalmente oportunidades de trabalho”.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, este é um momento especial para que a agenda do empreendedorismo seja focada e ampliada. “Vamos ter eleições municipais e o espaço dos municípios é muito importante para que a gente consiga introduzir, com concretude, uma agenda de posturas municipais que possam o empreendedorismo, uma agenda local voltada para o desenvolvimento que tenha no empreendedor individual, na micro e pequena empresa um sustentáculo importante para a geração de emprego e renda”, opina Barreto.
Já o secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, avalia que a sustentabilidade urbana é um dos grandes temas que tem relação com desastres urbanos e com mudanças climáticas. “Os grandes temas nacionais, no fundo, têm origem nas cidades”, argumenta ele. Bonduki acredita que este é um bom momento para que os prefeitos que buscam a reeleição expliquem o que realizaram para enfrentar os problemas ambientais. Também é uma oportunidade para aqueles que estão pleiteando o cargo pela primeira vez — ou buscando retornar ao Executivo municipal — possam apresentar projetos.
Participam do evento o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que na ocasião estará no exercício da Presidência da República; ministros, parlamentares, prefeitos e prefeitas, além de representantes de organizações da sociedade civil e de instituições financeiras.
Autor: Assessoria de Comunicação Social da FNP
Repórter: Assessoria de Comunicação Social da FNP
O I EMDS também é considerado uma prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Durante o evento, será aprovado o posicionamento das autoridades brasileiras para a conferência, a ser realizada, em junho, no Rio de Janeiro. Durante a abertura oficial do encontro, que será realizada no dia 27, a partir das 19h, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, fará uma apresentação sobre os municípios e a Rio +20. Também serão entregues premiações às experiências de boas-práticas de sustentabilidade ambiental urbana implementadas por municípios. Os trabalhos serão ainda expostos durante a Conferência das Nações Unidas.
Durante o Encontro, haverá também o lançamento da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento. A Rede vai incentivar que mais agentes entrem em ação e possibilitará a troca constante de informação. Os Agentes de Desenvolvimento (AD) são profissionais contratados pelas prefeitura para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, afirma que o tema desenvolvimento sempre foi considerado, importante, mas, nunca foi considerado urgente. “Nossa proposta é fazer com que os prefeitos compreendam que a sua melhor atividade é ser um empreendedor, um prefeito empreendedor. Com isso, eles vão buscar potencializar seus municípios, porque eles geram não só tributos, mas principalmente oportunidades de trabalho”.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, este é um momento especial para que a agenda do empreendedorismo seja focada e ampliada. “Vamos ter eleições municipais e o espaço dos municípios é muito importante para que a gente consiga introduzir, com concretude, uma agenda de posturas municipais que possam o empreendedorismo, uma agenda local voltada para o desenvolvimento que tenha no empreendedor individual, na micro e pequena empresa um sustentáculo importante para a geração de emprego e renda”, opina Barreto.
Já o secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, avalia que a sustentabilidade urbana é um dos grandes temas que tem relação com desastres urbanos e com mudanças climáticas. “Os grandes temas nacionais, no fundo, têm origem nas cidades”, argumenta ele. Bonduki acredita que este é um bom momento para que os prefeitos que buscam a reeleição expliquem o que realizaram para enfrentar os problemas ambientais. Também é uma oportunidade para aqueles que estão pleiteando o cargo pela primeira vez — ou buscando retornar ao Executivo municipal — possam apresentar projetos.
Participam do evento o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que na ocasião estará no exercício da Presidência da República; ministros, parlamentares, prefeitos e prefeitas, além de representantes de organizações da sociedade civil e de instituições financeiras.
Autor: Assessoria de Comunicação Social da FNP
Repórter: Assessoria de Comunicação Social da FNP
Goiás - AGEHAB concorre ao Selo de Mérido 2012
A Agência Goiana de Habitação está concorrendo ao prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) com o projeto Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável. O projeto já obteve reconhecimento nacional, ao ficar entre os 35 selecionados no prêmio Melhores Práticas da Caixa.
O trabalho mostra a história do Residencial Real Conquista, na região Sudoeste de Goiânia, construído diretamente pela Agehab com recursos do Cheque-Moradia e Caixa Econômica Federal para abrigar os remanescentes da maior desocupação urbana da América Latina, ocorrida no Parque Oeste Industrial, em 2005.
Os projetos premiados com o Selo do Mérito, após análise da comissão julgadora, receberão um troféu durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em maio, e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação. O prêmio registrou este ano o maior número de projetos inscritos desde a sua criação. O Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável concorre com 55 inscritos, de dezessete estados. Nesta semana, a comissão julgadora começa a analisar os projetos inscritos com o objetivo de selecionar os 11 vencedores, que serão conhecidos em meados de abril.
Estrutura
O trabalho mostra a história do Residencial Real Conquista, na região Sudoeste de Goiânia, construído diretamente pela Agehab com recursos do Cheque-Moradia e Caixa Econômica Federal para abrigar os remanescentes da maior desocupação urbana da América Latina, ocorrida no Parque Oeste Industrial, em 2005.
Os projetos premiados com o Selo do Mérito, após análise da comissão julgadora, receberão um troféu durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em maio, e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação. O prêmio registrou este ano o maior número de projetos inscritos desde a sua criação. O Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável concorre com 55 inscritos, de dezessete estados. Nesta semana, a comissão julgadora começa a analisar os projetos inscritos com o objetivo de selecionar os 11 vencedores, que serão conhecidos em meados de abril.
Estrutura
O Real Conquista possui hoje 2003 moradias ocupadas, com infraestrutura urbana e geração de emprego e renda, garantindo a dignidade dos beneficiados. Atualmente, o bairro conta com uma Unidade Descentralizada de Educação Profissional (Udep), biblioteca comunitária, Casa do Social, escola de primeiro grau e outra de segundo grau em fase de aprovação, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) em construção, Posto de Saúde da Família (PSF), que em breve funcionará em uma unidade de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ruas pavimentadas, coleta pública e seletiva de lixo, transporte público e kits de energia solar.
Mais informações: (62) 3096-5015
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