Governo Federal anuncia municípios com até 50 mil habitantes contemplados para o MCMV 2

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro recebem prefeitos para anúncio em Brasília nesta quinta-feira (12/04)

O Governo Federal selecionou 2.582 municípios de até 50 mil habitantes para construir mais 107.348 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2), com investimento de R$ 2,8 bilhões. Do total de selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade e 1.419 já haviam sido selecionados pelo MCMV 1.

O Ministério das Cidades recebeu, nesta nova etapa do programa, 8.939 propostas para construção de 426.146 unidades habitacionais, em 4.042 municípios. O nível de pobreza foi o critério que mais pesou na escolha dos 2.582 municípios, A ideia é fazer com que o programa alcance ainda mais o seu objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda ter acesso a moradia digna.

O programa nessa modalidade visa atender famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600,00, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos são de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, sendo no máximo duas por município. Os estados também puderam cadastrar uma proposta para municípios de até 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

A parceria com municípios e estados é ainda mais importante nessa modalidade. As propostas apresentadas contêm contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como terreno, por exemplo, item obrigatório que poderá ser de posse do beneficiário ou cedido pelo proponente.

Na primeira fase do programa, foram contratadas mais de 60 mil moradias em quase dois mil municípios e a meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias nesta modalidade até 2014. O governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.

Para acessar a relação de Propostas Selecionadas Clique aqui.

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

(61) 2108-1602      

Ministro das Cidades participa da Cerimônia de Anuncio da Seleção de Municípios do Minha Casa, Minha Vida 2

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta quinta (12/04) da cerimônia em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciará o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida 2 para municípios com até 50 mil habitantes. A solenidade está marcada para 11h, no Royal Tulip Hotel Brasília Alvorada, em Brasília (DF). Tiveram prioridade na seleção os municípios com maior nível de pobreza. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Na ocasião, o governo lançará ainda o leilão para seleção das instituições financeiras interessadas em operar o financiamento das unidades habitacionais. O programa Minha Casa, Minha Vida 2 tem a meta de construir 2 milhões de moradias populares até 2014.   Assessoria de Imprensa  Ministério das Cidades  (61) 2108-1602  

Secretário de habitação critica escolha de municípios pelo critério da miséria

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, destacou em audiência nesta manhã o papel do Congresso Nacional ao permitir que 1850 municípios com menos de 50 mil habitantes pudessem ter acesso ao subsídio para aquisição da casa própria oferecido na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. “O projeto inicial do governo federal não incluía os pequenos municípios, essa alteração foi feita aqui no Congresso”, disse.

Em relação à segunda fase do programa, que deverá ser anunciada amanhã pela presidente Dilma Rousseff, Marun criticou um dos critérios adotados para a escolha dos municípios, que privilegia os mais pobres. “O governo errou ao adotar esse critério da miséria. Esse próximo leilão, que irá ofertar amanhã mais 110 mil moradias, desconsidera a capacidade de muitos estados e municípios de garantir condições mínimas para a implantação das moradias”, disse Marun, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, com o novo critério, as regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias a que tinham direito. "Muitos desses estados e municípios já haviam feito investimentos para receber essas moradias", destacou.

O presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Mounir Chaowiche, afirmou que o atraso no início da segunda fase do programa compromete as economias dos municípios. "Os investimentos feitos pelos municípios ficam paralisados. A construção dessas casas, com a mobilização de pequenas construtoras e de serviços locais, ajudam a dinamizar a economia dos municípios", afirmou. Ele defendeu ainda a participação de todos os entes federados no programa. “Precisamos entender que as políticas públicas devem ser feitas sempre a três mãos, com União, estados e municípios”, disse. “Entendo que a participação dos estados é bem-vinda, com a oferta de água, de energia”, completou.

A audiência foi proposta pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) para debater o andamento da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.

FONTE : 'Agência Câmara de Notícias

Leilão do Minha Casa, Minha Vida não atendeu bem ao programa, diz diretora

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirmou que o governo federal decidiu cancelar o resultado do primeiro leilão que definiu os municípios beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida após analisar os dados de um levantamento feito em nível nacional. “Ao fazer uma avaliação em todo o território nacional e não de maneira regionalizada, percebeu-se que o leilão que havia sido feito não respeitava os objetivos do programa”, disse Maria do Carmo, ao explicar os motivos que levaram o governo a alterar os critérios do programa para priorizar municípios de outro programa do governo, o Brasil Sem Miséria.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano que debateu a oferta de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. Atualmente, o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o déficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Fonte :  'Agência Câmara de Notícias'

 

 

Governo tem gasto recorde do Minha Casa, Minha Vida

O ano das eleições começou e com ele a injeção de “ânimo” nos programas do governo com impacto direto nos municípios, onde candidatos a prefeito e vereador disputarão a preferência do eleitorado. Principal vitrine do governo e bandeira da campanha presidencial de Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde nos três primeiros meses de 2012, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Foram mais de 5 bilhões de reais, cinco vezes o gasto no mesmo período de 2011 - ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula - e aproximadamente metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos, cerca de 10,6 bilhões de reais.

O tsunami de dinheiro no Minha Casa, Minha Vida veio quase na sua totalidade de restos a pagar de anos anteriores. Os 5 bilhões de reais significam 63% de todas as aplicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do orçamento União no primeiro trimestre (8 bilhões), e mais de 90% da verba do PAC aplicada pelo Ministério das Cidades, pasta responsável pelo Minha Casa, Minha Vida.

Por causa do programa habitacional, o Ministério das Cidades foi o que mais desembolsou dinheiro do PAC entre janeiro e março de 2012, seguido pelos ministérios dos Transportes e da Educação. Porém, os gastos dessas duas pastas juntas, perto de 1,6 bilhão de reais, está distante do total desembolsado com o Minha Casa Minha Vida.

Nesta quinta-feira, 2.600 municípios com até 50.000 habitantes que tiveram propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades poderão assinar contrato, em Brasília, para a construção de 110.000 unidades habitacionais. Depois de adiar por três vezes a divulgação do resultado dessa seleção, o ministério mantém segredo sobre a lista de prefeituras, que só será publicada no dia do evento. O atraso na divulgação motivou um pedido de audiência pública na Câmara dos Deputados, que será realizada na manhã desta quarta-feira.

Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Marun, em uma reunião realizada na segunda-feira no ministério, a justificativa apresentada para o atraso foi a mudança no critério de seleção. Originalmente, prioridade seria dada aos municípios com maior déficit habitacional. Depois, decidiu-se levar em conta o índice de pobreza. “Com essa alteração, haverá uma transferência de cotas de subvenção de regiões como o Sul e Sudeste para o Nordeste”, diz Marun.

Resposta – O Ministério das Cidades afirmou que não houve incremento nos gastos do Minha Casa, Minha Vida, e sim “continuidade da execução do programa”. Segundo a pasta, o aumento no valor gasto ocorreu porque, em 2011, foram realizadas as contratações do Minha Casa, Minha Vida 2. A pasta afirmou que a execução orçamentária está acompanhando o cronograma das obras.

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Fonte : Veja On-line

Calote pode levar a despejo da CDHU

Dos 7.727 contratos de moradia popular que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) possui no Grande ABC, 1.642, ou 21%, constam como inadimplentes.

Ontem, família do Jardim Santo André, em Santo André, diz ter sido surpreendida por oficial de Justiça, que entregou ordem de despejo. Segundo a estatal, os moradores do imóvel deixaram de pagar 107 prestações. A ação revoltou os vizinhos.

A vigilante Regina Mendito, 40 anos, teve de deixar o imóvel ainda ontem. Ela morava no apartamento 11, do bloco cinco. Ela alega ter sido notificada sobre a reintegração de posse por agentes que não se identificaram como representantes da CDHU ou da Justiça. "Não estava em casa. Vieram dois homens, que não quiseram dizer o nome, com papel para o meu filho assinar. Como vou confiar em alguém que nem sei quem é?", questionou. A moradora também disse que procurou a estatal para negociar, mas não teve retorno positivo.

A CDHU informou que ofereceu diversas oportunidades para que fosse possível fazer o parcelamento da dívida. Como não obteve êxito, ajuizou, em outubro de 2008, a ação de rescisão do contrato.

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Publicadas as NOVAS condições para oferta publica do SUB50

Publicado no DOU de hoje, 11/04, a Portaria Interministerial No. 152, de 9/04/12, que dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa MinhaCasa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacionalde Habitação Urbana - PNHU, para os finsque especifica.

Destacamos :

1) REVOGAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA DE 2011

Revogada a Portaria Interministerial nº 531/MF/MPOG/MCidades, de 10 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2011, Seção I,páginas 93 e 94.

2) NOVA REDISTRIBUIÇÃO REGIONAL

GRUPO               REGIÕES              COTAS DE SUBVENÇÃO 

I                        NORTE                   13.650
II                       NORDESTE             60.287
III                      SUDESTE               12.627 

IV                      SUL                         9.562
V                       CENTRO-OESTE       11.222 

TOTAL                                           107.348

1) NOVO CRONOGRAMA

Até dia 19/04/2012 - Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 09/05/2012 - Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 21/05/2012 - Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior. 

Até dia 28/05/2012 - Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH. 

Dia 29/05/2012 - Data da oferta pública: Acolhimento das propostas. 

Dia 30/05/2012 - Abertura dos envelopes das propostas. 

Di04/06/2012 - Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br . 

O texto acima não substitui o inteiro teor da Portaria Interministerial publicada no DOU NO. 70, de 11 de abril de 2012. 

Para acessar a portaria clique aqui

Dilma prepara ampliação do Minha Casa, Minha Vida

A seis meses das eleições municipais, o governo federal deve lançar na quinta-feira a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2. A presidente Dilma Rousseff deve assinar contratos com municípios de até 50 mil habitantes. São esperados convênios com 2.600 prefeitos.

No final do ano passado, o governo pediu que as prefeituras se cadastrassem. Segundo o Planalto, o programa auxilia municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600.

O valor do governo federal foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade habitacional. Cada moradia deverá ter, no mínimo, 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

O Minha Casa Minha Vida 2 faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e terá investimentos até 2014 de R$ 72,5 bilhões. A meta do governo prevê a contratação de um total de dois milhões de moradias.

Fonte : Folha.com

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1073495-dilma-prepara-ampliacao-do-minha-casa-minha-vida.shtml

Cancelada a oferta pública do PMCMV SUB50

De acordo com informações do Ministro das Cidades em exercício, Dr. Alexandre Cordeiro Macedo, Secretário Executivo da Pasta,  a oferta pública de recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes está cancelada e sem nenhuma outra forma de ser revogada esta medida. A decisão, tomada pelo Grupo de Acompanhamento do PMCMV, revisou a distribuição do total das 107.348 cotas de subvenção divulgadas anteriormente (Portaria NO. 609, 23/12/2011), pois não atendiam plenamente as diretrizes dos PMCMV SUB50, em especial, no atendimento aos municípios inseridos no Programa Brasil Sem Miséria.

Desta forma, todos os Agentes Financeiros que participaram do certame e foram homologados no dia 23 de dezembro de 2011, deverão participa de um novo processo licitatório de recursos com base na nova distribuição de recursos ainda a  ser divulgada no próximo dia 12 de Abril,  quando serão conhecidos os municípios e projetos selecionados para o PMCMV SUB50.

A divulgação da lista dos Projetos e Municípios selecionados está mantida para o próximo dia 12 de Abril, às 11:00h,  oportunidade que contará com a Participação da Presidenta Dilma Rousseff.  Um dos argumentos utilizados para a divulgação da lista foi o de que os Municípios selecionados possam, independentemente do Agente Financeiro ou Instituição Financeira, prepararem toda a documentação necessária para atendimento às regras do programa e, principalmente, ser iniciado os processos de seleção de beneficiários do programa.

Assessoria do FNSHDU

Carlos Magno (PP-RO) é eleito relator da subcomissão do PAC e PMCMV

No segundo ano da 54ª legislatura no Congresso Nacional, Carlos Magno é eleito relator da Subcomissão Permanente do PAC e do PMCMV “Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”.

No ano de 2011 o parlamentar atuou na Subcomissão do PAC como membro titular e por participar ativamente, foi eleito relator de uma das Subcomissões mais importantes do Congresso Nacional, inclusive para o estado de Rondônia que atualmente é palco de um dos maiores investimentos do PAC no país, que são as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também são investimentos do programa no estado obras de saneamento, dentre outros.

Magno apresentou na Subcomissão um requerimento que concentrou na capital do estado de Rondônia um fórum de debate para discutir as questões de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água que estava em execução no município de Porto Velho, constantes do PAC.

Com o propósito de acompanhar de perto as práticas dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento em Rondônia, o parlamentar propôs também que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitasse ao Tribunal de Contas da União à realização de ações de fiscalização, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que estão em construção no estado.

O congressista que agora é relator da Subcomissão Permanente do PAC acompanhou juntamente com outros membros, algumas das 10 visitas técnicas realizadas em alguns estados do país, para acompanhar o andamento das obras do PAC e do PMCMV a fim de contribuir com o compromisso da Comissão e Subcomissão de construir uma democracia forte, transparente e justa conforme busca a sociedade brasileira.

Conheça os membros da Subcomissão:
TITULARES:

Carlos Brandão(PSDB-MA); Carlos Magno(PP-RO); Nelson Bornier(PMDB-RJ); Vanderlei Siraque(PT-SP); Wellington Roberto(PR-PB).

SUPLENTES:
Aline Corrêa (PP-SP); Felipe Bornier (PSD-RJ);Marcelo Matos (PDT-RJ); Nilton Capixaba (PTB-RO); Vandelei Macris (PSDB-SP).

Fonte : Notícias de Rondônia

Comissão discutirá atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. 

A iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.

Atrasos

“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.

“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.

Foram convidados para o debate representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira de Cohabs, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

A audiência será realizada no Plenário 16 a partir das 11 horas.

Fonte : 'Agência Câmara de Notícias'