84º Enic: inscrições até o dia 11 de junho terão desconto

O 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) será realizado de 27 a 29 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte (MG). 

A previsão dos organizadores do evento – Sinduscon-MG e Sicepot-MG – é de que participem do evento cerca de dois mil empresários e representantes de entidades setoriais de todo o país, ocasião em que debaterão os caminhos e os desafios do segmento. 

Os interessados em participar ainda podem obter desconto até o próximo dia 11 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo site www.enic.org.br. O encontro ocorrerá paralelamente aos maiores eventos do Estado: Minascon 2012 e Construir Minas 2012, onde os participantes terão a oportunidade de acompanhar debates sobre os caminhos e os desafios da Indústria da Construção.

Fonte : CBIC

SUB 50 - Portaria define Regras complementares e Cronograma

Foi publicada no DOU do dia 29 de Maio, a Portaria No. 228, que dispõe sobre diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o SUB50, dentre as diretrizes publicadas destacamos : 

• O valor da prestação mensal não poderá comprometer mais de cinco por cento da renda bruta familiar mensal do beneficiário; 
• A localização do terreno para a produção dos empreendimentos habitacionais deverá ser indicada pelos estados ou municípios, na qualidade de proponentes, quando do cadastramento da proposta, exceto nos casos de produção ou reposição de unidades isoladas em terrenos de propriedade dos beneficiários, desde que inseridos no perímetro urbano; e
• Caberá aos agentes financeiros encaminhar ao Ministério das Cidades Relatório de Acompanhamento de Trabalho Social - a ser enviado, trimestralmente a partir da data de contratação com os beneficiários, contendo os seguintes dados: identificação do PTS, data de inicio, data de término e informações das atividades do cronograma físico financeiro do PTS para o período correspondente.

Definição do Cronograma de Execução

• Até dia 16/07/2012: Envio do extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados entre as instituições e agentes financeiros habilitados a operar os recursos do Programa e os proponentes
• Até dia 10/08/2012: Envio das informações para análise de enquadramento dos beneficiários aos critérios de participação no Programa, de que trata o inciso I do subitem 10.1 do Anexo I desta Portaria.
• Dia 28/09/2012: Prazo final para contratação junto aos beneficiários finais do Programa.
• Até dia 15/10/2012: Envio das informações referentes aos contratos firmados.

Vale lembrar que no último dia 29/05 as Instituições Financeiras e Agentes Financeiros interessados em Participar do Programa apresentaram propostas para a Oferta Pública de recursos. O resultado o leilão será no próximo dia 4 de Junho, por meio de portaria a ser divulgada.

GO - OBRAS DO PAC (PMCMV)

Maria do Carmo Avesani (Ministério das Cidades) e Marcos Roriz (Agehab) visitam hoje as obras de habitação do PAC em Itaguaru, Itaguari, Jesúpolis, Corumbá de Goiás e Campo Lindo.

Fonte :Coluna Giro - O Popular

IDH alto impede município de receber recursos: casas populares

Massaranduba – O alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Massaranduba impede que o município seja contemplado com casas populares por meio da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohah/SC). O município está cadastrado, mas informação recebida pelo prefeito Mário Fernando Reinke da presidente da Cohab/SC, Maria Darci Motta Beck, dá conta que devido ao seu IDH não existe possibilidade de Massaranduba ser contemplado com recursos a fundo perdido para construção de casas populares. 

C

A ideia era construir 50 casas para famílias de baixa renda. A opção dada pela Cohab é financiar as casas para famílias com renda até três salários, que pagariam R$ 202,00 por mês durante 20 anos, ou R$ 232,00 em 15 anos, ou, ainda, R$ 300,00 em 10 anos. 

Fernando diz que o assunto está sendo tratado a dois anos e meio. O Município tem compromisso de doar o terreno com toda a infraestrutura para a construção das moradias populares com cerca de 42m2 de área cada.

Termina em outubro prazo para iniciar obras de mobilidade urbana para a Copa

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que o prazo limite para início das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 se encerra em outubro, quando será feito novo balanço. "O prazo é bastante razoável", destacou o ministro durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto. 

Ele convidou os deputados para acompanhá-lo nas novas visitas que fará às obras em junho.

Fonte : Agência Câmara 

via Cenariomt.com.br

Propostas do IAB para a Política Habitacional Brasileira

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) promoveu o Simpósio “O Desenho da Casa Brasileira”, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), através de encontros regionais realizados pelos seus Departamentos e, como resultado dessas discussões, o Conselho Superior do IAB, em sua 139a Reunião, e, por meio do seu Grupo de Trabalho “Habitação de Interesse Social”, que conta com a participação de diversos Departamentos e com a colaboração de instituições de ensino superior, dos movimentos sociais e de outras entidades de classe, se dispõe a contribuir, de forma propositiva e contínua, para o aprimoramento da política habitacional brasileira, solicita espaço efetivo para que estas contribuições possam ser discutidas nas instancias responsáveis pela definição deste novo desenho dessa política.

Além desta solicitação, deliberou encaminhar às autoridades um rol de recomendações e coloca-se pronto a contribuir ativamente para o aprimoramento do PMCMV, no sentido de reforçar a ARQUITETURA e o URBANISMO como instrumentos de melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Para conhecer as propostas apresentadas pelo IAB, clique aqui

Governador do Estado discute projetos de habitação, justiça e assistência social em Brasília

Nesta segunda (28) e terça-feira (29), o governador do Amazonas, Omar Aziz, participou de reunião, em Brasília (DF), com representantes dos Ministérios da Justiça, das Cidades e da Integração Nacional para debater o andamento de projetos em parceria com o Governo Federal nas áreas de habitação, justiça e assistência social. 

No início da noite desta segunda-feira (28), o governador esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardos e, depois, com o ministro da Integração, Fernando Bezerra. No Ministério da Justiça, Omar Aziz discutiu novas parcerias com o Governo Federal para a construção de presídios em Itacoatiara e Tabatinga. 

Omar Aziz disse a Aguinaldo Ribeiro que o Estado espera que a parceria do Governo Federal para o projeto priorize o processo de retiradas das famílias que hoje vivem em áreas de risco no igarapé. Os investimentos na adaptação de moradias de acordo com as necessidades de pessoas com deficiência, previstos no projeto Viver Melhor, lançado no ano passado, também foi discutido com o ministro das Cidades, que prometeu avaliar a possibilidade de financiar cerca de 40% da execução das reformas das residências.

Leia a íntegra aqui

Fonte : A Crítica.com

Programa habitacional do Paraná é apresentado em congresso - CHIS 2012

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Mounir Chaowiche, participou nesta terça-feira (29) do 2.º Congresso Internacional Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social (CHIS 2012). O evento foi realizado em Porto Alegre e organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). 

Chaowiche falou sobre “Desenvolvimento sustentável através de uma moradia digna”, na qual explicou o trabalho realizado pelo governo do Estado do Paraná na recuperação de assentamentos precários, retirada de famílias de áreas de risco, além dos demais programas habitacionais realizados em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

“Nós temos como meta atender 100 mil famílias em quatro anos com moradia de qualidade, no Paraná. E isso não implica somente em construir casas, mas desenvolver socialmente os cidadãos, melhorando a qualidade de vida deles”, contou o presidente. 

Chaowiche também explicou a importância dos assistentes sociais no resgate dessas famílias. “Não é somente tirar o cidadão da favela, mas tirar a favela de dentro dele, para que ele se adapte na nova vida”, disse. 

Durante a palestra, foi explicado também o trabalho realizado pela Copel que, no PAC Guarituba, em Piraquara, equipou as casas com geladeira, chuveiro e recuperadores de energia, para que as famílias economizem na conta de luz. Além disso, citou a aliança com a Sanepar, na instalação de rede de água e esgoto em todas as moradias, e também com as demais secretarias do Estado. “O sucesso dos nossos projetos pode ser resumido em uma palavra: parceria. Quando todos se unem por uma única causa, quem ganha é a população”, finalizou.

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Fonte : Agência de Notícias do PARANÁ

Fórum vai discutir direitos da pessoa com deficiência

Jaraguá do Sul – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional pro meio da Gerência de Assistência Social, Trabalho e Habitação, prepara o 1º Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Salão Dehon da Igreja Matriz São Sebastião. 

De acordo com a gerente Tânia de Lourdes Dantas, o Fórum envolverá a representação dos cinco municípios para a discussão do tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios”. 

O palestrante será Laércio Ventura, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Evento aberto à comunidade, os participantes vão discutir propostas dentro dos quatro eixos temáticos que são educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órtese e prótese; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequada. 

Ao final do encontro que acontece no dia 31 de maio, entre 8h e 12h, devem ser escolhidos os delegados ao Fórum Estadual. Um dos objetivos do Fórum Regional é também incentivar a formação de Conselhos Municipais. Na região somente Guaramirim tem o seu constituído.

Fonte : Jornal do Vale do Itapocu

FDS estabelece diretrizes e limites para os recursos do Programa Crédito Solidário

Foram publicadas no DOU de hoje, 30 de maio, 4 Resoluções que versam sobre: o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2012, os limites do valor de financiamento unitário, valor da taxa de administração paga ao Agente Financeiro e o o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS,  Programa Crédito Solidário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Para acessar as Resoluções clique aqui

Publicada Portaria nº 229 do Mcidades com regulamentação para o PNHR

Foi publicada hoje no DOU a Portaria nº 229 do Ministério das Cidades com  a regulamentação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Serão beneficiários do PNHR os agricultores familiares e trabalhadores rurais assim qualificados: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.