Cadastro Positivo permitirá que consumidor sem conta em bancos comprove ser bom pagador

BRASÍLIA - O Cadastro Positivo pode ser importante para consumidores que não têm conta em bancos comprovarem histórico de pagamentos, diz o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago. Com o cadastro, se este cliente precisar de um financiamento, poderá mostrar como é seu relacionamento com outras instituições, comprovando, por exemplo, que paga em dia a conta de água e o crediário da loja, disse ele.

Atualmente, os bancos já têm acesso ao histórico de crédito tomado em instituições financeiras, a partir de R$ 1 mil, por meio da Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Segundo Colnago, com tais dados disponíveis, o consumidor pode conseguir juros mais baixos em seus financiamentos, porque se reduzirá “a assimetria de informações”. Ele disse que, em outros países, o Cadastro Positivo ajudou a reduzir juros, mas ressaltou que é preciso ver como será a experiência no Brasil.

O decreto que regulamenta o Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União.

A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado hoje traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro.

Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do sistema terá de autorizar a inclusão, “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”, que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar a autorização por meio de uma loja onde pretenda fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa de banco de dados.

De acordo com Colnago, as empresas já podiam coletar autorizações e informações dos clientes para a formação do Cadastro Positivo, mas ainda não tinham acesso aos dados dos bancos. Para isso, será necessária uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai definir como as instituições financeiras enviarão as informações.

Colnago disse que os bancos se preocupavam com a possibilidade de serem responsabilizados por informações indevidas no cadastro, em casos de acionamento da Justiça pelo cliente. As instituições financeiras queriam que a responsabilidade fosse apenas do fornecedor da informação e do banco de dados. Mas a responsabilidade solidária dos bancos em caso de acionamento da Justiça foi mantida.

Para Colnago, “talvez no máximo cinco empresas” formem o Cadastro Positivo no país. Empresas como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian detêm, hoje, o cadastro negativo dos clientes. Colnago informou que as empresas poderão definir notas de classificação de risco dos clientes. Cada empresa definirá sua metodologia.

O Cadastro Positivo poderá ter o histórico de até 15 anos dos consumidores.

Orçamento deve ter mais R$ 22 bilhões para emendas parlamentares e Lei Kandir

BRASÍLIA - A receita da União para 2013, estimada pelo Executivo em R$ 1,23 trilhão, equivalente a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), deverá ter um acréscimo de R$ 22 bilhões para atender emendas parlamentares e compensações aos estados exportadores (Lei Kandir) no Orçamento. A expectativa foi manifestada nesta quinta-feira (18) pelo relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá informou à Agência Senado que no próximo dia 30 a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participará de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela deverá explicar a estimativa de receita embutida no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2012).

Como o governo foi “arrojado” na previsão de receitas e despesas para o próximo ano, segundo o relator-geral, os parlamentares ficaram com pouca margem para mexer no projeto. Essa é a razão para a reestimativa de receitas ficar em R$ 22 bilhões – no exame do Orçamento de 2012, foi de R$ 32 bilhões.

Mesmo assim, Jucá acredita que o trabalho dos parlamentares contribuirá para aperfeiçoar o Orçamento, com reforço de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso e obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Relatório

No dia seguinte à audiência de Miriam Belchior na CMO, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) deverá apresentar o relatório de receitas, que estava previsto para 10 de outubro, no calendário original de tramitação do Orçamento no Congresso.

Mesmo assim, Jucá descartou risco de atraso na votação da proposta, que, conforme sua previsão, deverá ser examinada até o fim do ano. Com o relatório de receita, o senador apresentará seu relatório preliminar, abrindo, a partir daí, o prazo para emendas de parlamentares.

Na etapa seguinte, relatores setoriais preparam suas avaliações sobre as emendas, nas dez áreas temáticas do Orçamento. Trata-se de passo preliminar para a elaboração do relatório-geral, que é votado na CMO e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional.

Fonte : DCI 

Financeirização e transição do mercado imobiliário brasileiro

A onda de despejos que marcou a crise financeira mundial, que teve seu ápice em 2008, atingiu mais de 4,5 milhões de famílias e deixou bairros inteiros praticamente abandonados nas cidades dos EUA. A crise evidenciou a extensão dos vínculos entre o imobiliário e o financeiro, intensificados nos anos 1980 em diversos países. No Brasil, o fenômeno da “financeirização imobiliária” é marcado por dois momentos decisivos: em 1997 com a criação do Sistema Financeiro Imobiliário (governo FHC) e, a partir de meados dos anos 2000, com a abertura do capital das empresas da construção civil na Bolsa de Valores. Um dos resultados desse processo tem sido o boom imobiliário brasileiro, com a hipótese de vinculação de um programa de cunho social (MCMV) aos interesses da iniciativa privada nacional no pós-crise.

O INCT Observatório das Metrópoles vem investigando a dinâmica do capital imobiliário brasileiro a fim de compreender a conformação dos territórios urbanos via políticas de moradia e, sobretudo, defender o papel da habitação social neste debate. Atualmente, o déficit habitacional do país é em torno de 5,5 milhões de moradias e de 15 milhões de domicílios urbanos destituídos das condições mínimas de habitabilidade. É diante desta realidade que a universalização do acesso à moradia e a terra urbana, bem como aos equipamentos e bens necessários à reprodução social, tem relação direta e complementar com a consolidação da chamada sustentabilidade urbana e ao desenvolvimento mais justo e igualitário para o Brasil.

No entanto, o que tem acontecido na última década no Brasil em relação às políticas públicas de habitação? E qual o papel do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na retomada da política habitacional? Função social ou suporte para a reestruturação e expansão do setor imobiliário no País?

Financeirização imobiliária no Brasil: MCMV

A pesquisadora Thêmis Amorim Aragão, do GT Moradia núcleo Rio do INCT Observatório das Metrópoles, vem investigando o fenômeno da financeirização imobiliária no Brasil na sua tese de doutoramento “Habitação: entre o social e o econômico. Resultantes territoriais”, no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), sob a orientação do Prf. Adauto Lúcio Cardoso. Segundo ela, o setor imobiliário brasileiro durante a década de 1990 busca novos mecanismos para o financiamento imobiliário no país, que resulta na criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), em 1997. “Vemos nesse momento a influência do modelo norte-americano de securitização e de captação de recursos através da criação de um mercado secundário de títulos – que geraram mecanismos de suporte à financeirização das atividades do setor imobiliário. Este movimento foi inicialmente marcado pela criação de regras que estabeleciam garantias em ativos imobiliários de forma a estruturar um ambiente de confiabilidade para investimentos”, afirma.

Thêmis Amorim Aragão explica que, de acordo com as pesquisas de Botelho (2007) e Fix (2001), o SFI não teve grandes impactos sobre a produção imobiliária e muito menos sobre o setor de produção de moradias, firmando-se, no entanto, paulatinamente, como um instrumento eficaz para a promoção de grandes empreendimentos comerciais ou de serviços, como shoppings, resorts e edifícios corporativos.

A partir de 2005, o setor imobiliário iniciou novo processo de reestruturação promovida através da estratégia de abertura do capital das empresas da construção civil na Bolsa de Valores, lastreando seus papéis em estoques de terra e lançamentos imobiliários futuros. “Esse momento é caracterizado como uma outra forma do processo de financeirização do setor no País. E é sobre esse processo de abertura do capital das empresas de construção civil e as relações que decorreram daí que vamos investigar”.

A pesquisadora afirma que, em 2008, com a explosão da crise financeira dos EUA gerada pelo setor imobiliário, houve recuo dos investimentos no mercado de capitais afetando as projeções financeiras de diversas companhias brasileiras da indústria da construção civil. É nesse contexto que o governo federal lança o Minha Casa Minha Vida, o qual constituiu um programa de crédito à produção e ao consumo de habitação destinado a famílias com renda de até 10 salários mínimos.

O contexto econômico mundial de 2008-2009 fez com que o governo brasileiro buscasse adotar políticas neokeneysianas para sustentação da trajetória de crescimento econômico que o país estava inserido. “A nossa hipótese é que a construção civil, como setor que mais possui efeitos econômicos multiplicadores de investimentos, foi o meio escolhido para aquecer a economia. Mais do que isso: a urgência em ativar o setor foi combinada com a ameaça enfrentada pelas empresas da construção civil com capital aberto na Bolsa de Valores que precisavam de medidas macroeconômicas para retificar a credibilidade de seus papéis. Desta forma, dentre as várias justificativas para a criação do PMCMV (dentre elas a justificativa social), um programa de crédito à produção acoplado ao crédito garantido aos compradores também se adequaria aos interesses do setor produtivo visto que asseguraria menor risco aos investidores”, defende a pesquisadora.

Mediado pelo Ministério da Casa Civil, a partir de proposta apresentada por setores da indústria da construção, a estrutura do programa foi montada visando a promoção de unidades habitacionais através da iniciativa privada, tendo como um dos agentes de implementação do programa a Caixa Econômica Federal, gestora das principais fontes de financiamento habitacional.

O PMCMV se propunha a liberar crédito para a construção de 1 milhão de unidades habitacionais em todo o país. O financiamento ao consumidor foi desagregado para três faixas de renda: de 0 a 3, de 3 a 6 e de 6 a 10 salários mínimos. Cada faixa possui um limite de financiamento que recebe valores diferenciados a considerar a localização da unidade habitacional: se é situada na capital de Estados, integrante de Região Metropolitana ou demais municípios. Para os beneficiários que possuíssem renda até 6 salários mínimos haveria ainda o subsídio governamental que atinge o valor máximo de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) a depender da renda, com subsídio integral para as faixas de 0-3 SM.

Thêmis aponta que a estratégia de anunciar a meta de 1 milhão de unidades, causou uma corrida natural das empresas construtoras que buscaram atuar no nicho econômico devido a facilidade de crédito. “Esta competição gerou certa escassez de insumos e mão de obra, refletindo numa alta de preços no mercado”, avalia Thêmis.

“Apesar de o Programa Minha Casa Minha Vida se restringir a famílias com renda até 10 salários mínimos, a liberação de crédito entre os anos de 2009 e 2012 surtiu grande efeito no cenário da construção civil. A facilidade do crédito impulsionou e consolidou as tendências de restruturação do setor produtivo que lança mão de vários mecanismos como: ampliação geográfica da produção, realização de joint ventures com construtoras locais, padronização de projetos e implementação de sistemas de controle de obras e estoque. Este movimento é percebido principalmente entre estas construtoras que buscaram abrir capital a partir de 2005”.

“Agora estamos realizando pesquisa referente ao perfil das construtoras que produziram para o Programa MCMV-1 no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de verificar a hipótese de que o programa beneficia principalmente as empresas com capital aberto, entre outras razões, para dar sustentação ao processo de reestruturação do setor imobiliário. Ou seja, queremos saber quais empresas participam da execução do programa, se existe concentração de contratos, entre outras questões”.

Fonte : www.observatoriodasmetropoles.ne

Ministério das Cidades coleta até 19 de outubro dados para Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades está coletando, até o dia 19 de outubro, dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. As informações, relativas ao ano de 2011, vão compor o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente.

Todos os prestadores de serviços, governos de estado e prefeituras municipais devem prestar as informações, requisito indispensável para ter acesso aos recursos do Ministério das Cidades.

As informações devem ser preenchidas em dois programas, no site do SNIS. O primeiro refere-se ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e o outro sobre resíduos sólidos urbanos.

O SNIS foi criado em 1996 e contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos.

A coleta anual de informações é divulgada por meio da publicação “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”. Por meio do Aplicativo da Série Histórica de Dados do SNIS, é possível acessar a base de dados completa, com 16 anos consecutivos de informações.

Para dúvidas, contatos podem ser feitos pelos e-mails snis.ae@cidades.gov.br (água e esgoto) e snis.rs@cidades.gov.br (resíduos sólidos) ou pelos telefones             (61) 2108-1403       e 2108-1405.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

DOU publica retificação na IN Nº 30

RETIFICAÇÃO

No subitem 6.6.1 do Anexo I da Instrução Normativa nº 30, 15 de outubro de 2012, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2012, Seção 1, páginas 45 a 48, onde se lê: "6.6.1 Na adoção da Taxa de Risco de Crédito de que trata a alínea "c" do subitem 6.5, deste Anexo, ...", leia-se: "6.6.1 Na adoção da Taxa de Risco de Crédito de que trata a alínea "c" do subitem 6.6, deste Anexo, ..."

Fonte : DOU

Apenas 52,5% das moradias do Brasil têm condições adequadas, diz IBGE

Moradores por domicílio

Para medir o bem-estar dos brasileiros, o Censo 2010 também avaliou quantos domicílios possuem até dois moradores por dormitório, número considerado adequado. No Brasil, o índice de residências nesse padrão passou de 62,9% em 1991 para 81,9% em 2010.

Na região Sul, 90,1% dos domicílios têm até dois moradores por quarto, enquanto no Norte apenas 66,2% se enquadram nessa característica.

Outro fator de adequação é a presença de paredes externas revestidas e casas de alvenaria. O Censo 2010 mostra que 80% dos domicílios possuem ambos.

Entre as regiões, o Sudeste tem o maior percentual (88,6%) das casas com esse tipo de construção. As regiões Norte e Nordeste são as que mais apresentam domicílios com paredes externas de alvenaria sem revestimento, 13,3% e 12,3% respectivamente.

Tipo de moradia

O levantamento apontou que no Brasil há predomínio de casas (88,6%) em comparação com os apartamentos (10,8%).

De acordo com o Censo 2010, a maioria dos brasileiros vive em domicílios próprios (73,5%), seguido por habitações alugadas (18,0%) e cedidos (7,8%).

Entre as regiões, o Norte tem 77,2% das residências próprias. Depois aparecem Nordeste (76,9%), Sudeste (71,8%), Sul (75,1%) e Centro-Oeste (65,1%).

Leia a reportagem completa no G1 - Globo

Regulamentação do Programa Carta de Crédito Individual

Publicado em DOU a Instrução Normativa nº 30 de 15/10/12, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual informando todas as diretrizes do programa e também as tabelas discriminativas com as modalidades operacionais e os valores máximos permitidos por unidade habitacional.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Caixa divulga Manual e relação de Municípios e RM’s enquadrados para desconto e utilização do FGTS

Publicado em DOU a Circular Caixa nº 597 que divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS, e Circular Caixa nº 598 que divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Acesse na íntegra a Circular Caixa nº 597 e a Circular Caixa nº 598.

Fonte: DOU

CE - Projeto Dendê: Obra beneficiará cerca de 5 mil famílias

A Comunidade do Dendê, em Fortaleza, será beneficiada com o Projeto Dendê, executado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria das Cidades (SCidades). O projeto prevê a recuperação da faixa de proteção do Mangue do Rio Cocó, através de ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, bem como construção de novas unidades habitacionais. Os investimentos chegam a R$ 115 milhões e beneficiarão cerca de 5 mil famílias.

Entre as ações previstas, estão a regularização fundiária da área de intervenção e reassentamento; construção de habitações no Residencial Dendê, para o reassentamento das famílias originárias da Área de Proteção Permanente do Rio Cocó e das áreas onde haverá alargamento e abertura de vias; execução de obras de infraestrutura (água, esgoto, drenagem, iluminação, praças e pavimentação das vias).

Também estão incluídos os serviços de melhorias habitacionais nos domicílios da Comunidade Dendê, atendendo cerca de 1.200 unidades; recuperação da Área de Preservação Permanente do Mangue do Rio Cocó; e construção de equipamentos comunitários.

Atualmente, são no total 3.830 imóveis, sendo 3.510 na Comunidade e 320 na área do mangue do Rio Cocó). Todas as famílias recebem o Trabalho Técnico Social, com as assistentes sociais da Secretaria. São três eixos principais de atuação: a Organização Comunitária/Mobilização Social; a Geração de Trabalho e Renda e a Educação Sanitária e Ambiental.

16.10.2012

Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Priscila Teixeira / Ana Cristina

(comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249)

Twitter: @scidades

PA - Cohab vai construir mais de duas mil novas unidades habitacionais

Companhia de Habitação do Pará (Cohab) publicou, dia 11 deste mês e nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, os editais para contratar as empresas que ficarão responsáveis pela construção de mais de duas mil novas unidades habitacionais nos municípios de Belém e Ananindeua, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Os empreendimentos serão destinados a famílias com renda até R$ 1,6 mil.

"Com esse lançamento, a Cohab resgata o seu papel de agente fomentador da habitação no Pará. Estamos estudando ainda a possibilidade de fazer o mesmo nos municípios em que nenhuma unidade habitacional tenha sido construída por meio do Minha Casa Minha Vida, como foi o caso de Belém", diz a presidente da Cohab, Noêmia Jacob.

Ela destaca a ação do governo estadual, que garantiu os terrenos para a construção das novas moradias. "Desde que foi lançado, em 2009, o programa não havia viabilizado nenhuma moradia em Belém, o que será possível graças à iniciativa do governo do Estado em fornecer terrenos para a construção dos empreendimentos", informa.

Segundo Noêmia Jacob, as novas moradias estarão localizadas no distrito de Icoaraci e no bairro Tenoné, em Belém, e nos conjuntos Cidade Nova V e VI e no Loteamento Uirapuru, em Ananindeua. Em Icoaraci serão 1.720 unidades habitacionais, no Tenoné, 280, e em Ananindeua, 364, totalizando 2.364 novas moradias.

Após a seleção das construtoras e apresentação do projeto básico, as empresas terão 90 dias para assinatura de contrato junto ao agente financeiro, que poderá ser o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. "Para esses agentes financeiros, as construtoras terão que apresentar os projetos técnicos e executivos, atendendo aos critérios do programa e às normativas do banco", explicou a gerente estratégica de Fomento Habitacional da Cohab, Cláudia Zaidan.


Texto:
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466/(91) 9622-1306/ 8331-1317
Email: ascomcohab@gmail.com 

Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. 
Belém-PA. CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400/ 8500 / 8101 / 8502 
Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

CAIXA - Banco bate 60% da meta do PNHR e registra recorde de contratações no 3º trimestre

A Caixa Econômica Federal já beneficiou mais de 42 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais, por intermédio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde seu início em 2009 até setembro deste ano. Somente no terceiro trimestre de 2012 (julho a setembro), foram contratadas quase 13.300 unidades, resultado cinco vezes maior ao registrado no mesmo período do ano passado, representando crescimento de 526%. Desde o início do “Minha Casa Minha Vida Rural”, são cerca de R$ 800 milhões em investimentos no setor.

Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. Atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise no banco.

A meta estabelecida pelo Ministério das Cidades para o PNHR, no período de 2011 a 2014, é de 60 mil unidades habitacionais. Entretanto, para o vice-presidente de governo e habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, o banco deve bater a meta antes do prazo. “Vamos ampliar nossa capacidade e continuar acelerando o ritmo de contratações. A previsão é  superarmos esse número já nos primeiros meses de 2013”. Só neste ano, até o início de outubro, o banco já contratou mais de 22 mil  unidades habitacionais pelo programa – nas modalidades construção e reforma. “Esperamos contratar mais 10 mil até o final do ano, considerando o ritmo crescente nos últimos meses”, prevê a superintendente de habitação rural da CAIXA, Noemi Lemes.

Os números atingidos até agora são resultado dos esforços da CAIXA na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. Desde maio de 2011, quando criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural (SUHAR), o banco vem atuando na construção de um relacionamento com entidades representativas do setor. No PNHR, as entidades identificam a demanda habitacional e auxiliam no trabalho de organização das famílias. A CAIXA, como agente financeiro e gestor operacional do Programa, contribui com o trabalho de capacitação técnica e social das comunidades, libera os recursos e acompanha a realização das obras.

De acordo com a superintendente Noemi Lemes, nas ações do Programa, as famílias recebem capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, embelezamento das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo. O PNHR prevê o subsidio de R$ 1 mil, por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social junto às famílias, aspecto fundamental do Programa, que visa promover a qualidade de vida dos trabalhadores do campo e evitar o êxodo rural.

Parâmetros do programa:

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 25 mil para construção e até R$ 15 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado).

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 30 mil (Grupo II), podem receber subsidio de até R$ 7 mil e os valores financiados podem chegar a R$ 30 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de 30 mil até 60 mil reais. Para esse grupo, o financiamento  chega a R$ 80 mil e há desconto na taxa de juros na modalidade construção, se a renda for até R$ 37.200,00.

O valor médio das unidades habitacionais é de R$ 25 mil – custo mais baixo, em relação às áreas urbanas, pela disponibilidade de terrenos no meio rural e pelo sistema de produção das moradias (mutirão/autoconstrução assistida, administração direta e empreitada global).

Programa Nacional de Habitação Rural:

Parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

Fonte : CAIXA