Ministro das Cidades participa do 10º Congresso Brasileiro da Construção

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa na manhã da próxima segunda-feira (03/12), do 10º Congresso Brasileiro da Construção - Construbusiness 2012, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ele estará acompanhado da secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Nesta edição será entregue aos representantes dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) o chamado “Compete Brasil”, documento com soluções estruturadas e integradas, para resolver dificuldades ainda não solucionadas na Construção, até 2022 (ano do bicentenário da República). 

O objetivo é elevar o Brasil à condição de quinta economia do planeta – o setor é responsável por 8% do PIB do Brasil e por 42% da Formação Bruta de Capital Fixo. O programa elaborado pela Fiesp oferece soluções em temas como “Planejamento e Gestão”; “Aspectos Institucionais e Segurança Jurídica”; “Funding”; “Mão de Obra”; “Impactos Tributários e Custos Produtivos”, além de “Sustentabilidade”.

Também foram convidados outras autoridades, como o vice-presidente da república, Michel Temer; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o vice-presidente da Fiesp e presidente do Consic, José Carlos de Oliveira Lima. 

Serviço 

Construbusiness Local: Sede da Fiesp. Avenida Paulista 1313

Teatro do Sesi - em São Paulo 

Data: 03/12 (segunda-feira) 

Horário: 9h

Fonte : Ministério das Cidades

União anuncia plano de acessibilidade que não estava previsto e eleva conta da Copa em R$ 100 mi

Até a Copa do Mundo de 2014, o Ministério do Turismo gastará cerca de R$ 100 milhões para adequar as cidades-sede do torneio às necessidades de pessoas com deficiência. A quantia não consta da Matriz de Responsabilidades da Copa, o documento assinado pelas autoridades públicas brasileiras em janeiro de 2010 que contém a previsão de custos e prazos das obras planejadas pelo país para receber a Copa. Até o último sábado, a Matriz indicava que o gasto total previsto da Copa era de quase R$ 30 bilhões (R$ 29.253.100), sem contar o plano de acessibilidade.

Trata-se do programa Turismo Acessível, cuja construção teórica data de 2009. As ações previstas são consideradas positivas e necessárias pelo governo e pelas entidades de defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Já o fato de um programa planejado há três anos só começar a ser executado a um ano e meio da Copa, com possível aumento de custo em virtude da urgência, é alvo de críticas.

Até agora, só foram aprovadas obras de acessibilidade em oito das 12 cidades que receberão os jogos da Copa: Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Quase todas estão previstas para começar no ano que vem. 

Um dos objetivos do programa Turismo Acessível é aumentar a porcentagem das unidades habitacionais (quartos de hotéis) acessíveis a portadores de deficiência dos atuais 1,5% para 5% até o Mundial. Atualmente, existem duas linhas de crédito específicas para o setor, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Da quantia total, cerca de R$ 50 milhões deverão ser gastos em obras como reforma de calçadas e instalação de equipamentos de sinalização e comunicação para deficientes visuais e auditivos.

continue lendo aqui

Fonte : UOL - copa

5º Balanço: Conheça as principais realizações do PAC 2

O resultado do 5° balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) mostra que o Brasil passou a contar com importantes empreendimentos em infraestrutura logística. Entre maio e setembro deste ano, meses que correspondem ao balanço, o PAC concluiu diversas obras dentro dos eixos do programa: Cidade Melhor, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos, Transportes e Energia.

Até setembro de 2012, o PAC 2 concluiu R$ 272,7 bilhões, ou 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014. Esse valor é 82% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o volume de obras concluídas era de R$ 80,2 bilhões.

Com a execução global de R$ 385,9 bilhões, o PAC já executou 40,4% do previsto para 2014. O resultado é 19% maior ao valor obtido em junho desse ano e 26% superior se comparado ao mesmo período do ano passado.

Para o secretário do PAC, Maurício Muniz, esse é o melhor balanço que o programa já teve.  “O andamento do PAC está muito bom em todas as áreas, tanto no setor privado que já executou R$ 71 bilhões, o que representa 68% do que estava previsto, como na OGU (Orçamento Geral da União) e no dado global de execução”, disse.

Confira as principais realizações do PAC, distribuídas por cada eixo, de acordo com o monitoramento realizado no 5º balanço:

Cidade Melhor: O eixo concluiu, com investimentos de R$ 869,3 milhões, 465 obras de saneamento e 32 empreendimentos de drenagem em áreas de risco, melhorando as condições de saúde e segurança de milhares de famílias. Em mobilidade urbana, foram concluídas a Linha Oeste do Metrô de Fortaleza e a 1ª etapa da extensão do trem urbano de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Minha Casa, Minha Vida: A segunda etapa do programa foi aumentada de 2 bilhões para 2,4 bilhões de unidades, das quais 953 mil já foram contratadas. Desde o lançamento do programa (2009), as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos, sendo que 48% deles já foram entregues aos moradores. Em urbanização de assentamentos precários, foram contratados 305 empreendimentos em 26 estados e 135 municípios com o investimento de R$ 12,9 bilhões: 99% das obras foram iniciadas e 63% estão em execução. Destaque para a integração física e social de diversas comunidades por meio da ordenação urbanística do Complexo do Alemão (RJ), que tem 91% das obras do estado realizadas, e da Pedreira Prado Lopes e Aglomerado Morro das Pedras (BH), com 82% do empreendimento realizado.

Água e Luz para Todos: Com o investimento de 2,3 bilhões, mais de 337 mil famílias em todo o país passaram a contar com luz elétrica. No eixo, foram também concluídos 447 empreendimentos para melhorar a qualidade de água nos grandes centros urbanos. Em Recursos Hídricos, estão concluídas seis adutoras, duas barragens, e dois sistemas de abastecimento de água. Destaque para a finalização da Adutora do Algodão (BA) e de 42 empreendimentos de esgotamento sanitário.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: pac.gov.br

Déficit habitacional chega a 55 mil residências em Teresina

Até o fim deste ano, devem ser entregues 15 mil casas em todo o Piauí.

Em Teresina, 90 mil pessoas estão inscritas no Minha Casa, Minha Vida.

O governo do estado pretende entregar até o fim deste ano 15 mil casas em todo o Piauí. Mesmo assim o déficit na habitação está longe de ser superado. Somente em Teresina faltam 55 mil casas para atender a demanda da população.

A dona de casa, Aparecida Pereira, é uma das pessoas que sofre com o problema. Ela mora com o marido e mais quatro filhos em uma casa de taipa. O espaço do único cômodo serve como sala, cozinha e quarto. Não há janelas, mas foi o que ela conseguiu levantar depois que perdeu a primeira casa no último período chuvoso.

"A casa não está muito segura. Quando vem a chuva muito forte a água passa para dentro. E até agora não tive condições de rebocá-la", conta.

No Parque São Jorge, na zona Sul de Teresina, pelo menos 100 famílias vivem em moradias precárias. Com as primeiras chuvas algumas já caíram. Parte dos moradores conseguiu ser beneficiados pelo programa Semeando Moradia, mas até hoje não receberam as casas. "Alguns contratos foram assinados, mas a casas não foram feitas. Já tivemos por duas vezes conversando com o presidente da ADH e ele disse que tomaria providências, mas até agora nada", diz o líder comunitário, José da Cruz.

Segundo a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), cerca de 260 mil famílias não têm moradia no Piauí. São mais de um milhão de pessoas que não têm um teto para morar ou vivem em habitações irregulares.

A secretária municipal de habitação, Luciana Maia, não sabe precisar quantas unidades foram construídas pelo município esse ano. Segundo ela, 90 mil pessoas estão inscritas para a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. "A seleção vai ser feita em janeiro de 2013 e a previsão é que as casas comecem a ser entregues em março do mesmo ano", avalia.

De acordo com a ADH, o ano de 2012 deve ser fechado com 15 mil novas casas entregues a população, mas o próprio diretor do órgão, Gilberto Medeiros, reconhece que com esse ritmo ainda vai demorar muito para o déficit chegar a números aceitáveis.

"A gente faz uma projeção de que em 20 ou 30 anos nós teremos um déficit habitacional a níveis aceitáveis. É um processo que vai depender da disponibilidade de recursos da união para que esse programa continue em pleno andamento e que haja capacidade das instituições e das entidades sociais no sentido de produzir moradia", completa Medeiros.

Fonte: G1

GO - Agehab discute alterações no FGTS

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) vai representar a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) nas discussões de readequação do manual de normas de utilização do FGTS na aquisição de moradia. A agência defende a flexibilização de algumas das normas previstas no manual de operações do FGTS e o aumento do subsídio do FGTS para a operação. O encontro será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) na próxima semana, em São Paulo.

A Agehab apresentou sugestões de mudanças nas operações com FGTS, entre elas a instituição de um item específico sobre construções de imóveis de interesse social por companhias ou autarquias de habitação, feitas em parceria com governos estaduais e municipais. A agência defende a flexibilização de algumas das normas previstas no manual de operações do FGTS e o aumento do subsídio do FGTS para a operação. 

Mais informações:             (62) 3096-5015    

  

Fonte: noticiasdegoias.go.gov.br

Ministro das Cidades recebe prefeitos eleitos de Minas Gerais

Nesta quarta-feira (28), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recebeu 30 prefeitos eleitos do estado de Minas Gerais, para apresentar os programas e ações do Ministério das Cidades (MCidades). 

Acompanhados do deputado federal, Toninho Pinheiro (PP-MG), os representantes ouviram atentamente instruções sobre as áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos. Eles representam os municípios Tapiraí, Mato Verde, Santana dos Montes, Ibirité, Japonvar, Matheus Lene, Mamonas, Santo Antônio do Retiro, Sazerdo, Santo Antônio do Rio Abaixo e Lontra. 

“O Ministério das Cidades é o ministério das cidades brasileiras e é um grande desafio de execução e parceria. Nenhuma execução seria possível sem a parceria de todos vocês. Esse é o momento responder à confiança que o povo brasileiro depositou em vocês”, disse Aguinaldo Ribeiro no encontro.

Na ocasião, o ministro das Cidades colocou a equipe técnica do MCidades à disposição e falou sobre a importância de bons projetos, para o recebimento de recursos do Governo Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

PA - Mutuários procuram a Cohab para renegociar dívidas e aproveitar descontos

Tem sido intensa a procura de usuários da Companhia de Habitação do Pará (Cohab) pelos descontos concedidos aos mutuários em atraso, após a Operação Adimplência 2012, realizada no último sábado, 24, em três residenciais de Belém, Benevides e Castanhal. Das 256 pessoas atendidas na segunda-feira, 26, na Loja de Atendimento ao Publico, em Belém, 64 vieram em busca da renegociação e da 2ª via de boleto de pagamento.

Entre os mutuários que se dirigiram à loja de atendimento da Cohab, esteve a dona de casa Ellen Ana Corrêa de Araújo. Ela reside no Conjunto Tenoné II e informou que deverá usar o dinheiro extra de fim de ano para quitar seu débito. “Estou aproveitando para atualizar minhas parcelas em atraso e vou usar parte do meu 13º pra isso”, conta.

A ação do último sábado foi realizada nos conjuntos Jardim das Garças (Benevides), Rouxinol (Castanhal) e Tenoné I e II (Belém), com a distribuição de material de divulgação da campanha. Foram entregues 322 cartas no Jardim das Garças, 761 no Rouxinol e 332 no Tenoné I e II, totalizando 1.415 cartas.

Para os demais conjuntos, a Cohab está distribuindo as cartas por meio dos Correios. São eles: Ariri Bolonha (Belém), Beija-Flor (Marituba), Cidade Nova (Ananindeua), Guajará I (Ananindeua), Marituba (Marituba), Paracuri II (Belém), Uirapuru (Ananindeua), Roraima Amapá (Ananindeua) e Sabiá (Ananindeua).

“Com a ação nós pretendemos atingir o percentual de renegociação de 30% dos financiamentos inadimplentes, que hoje é de 9.227 contratos”, explica a Gerente de Relações Comerciais da Cohab, Elizabeth Hage.  A estes mutuários a Cohab está oferecendo descontos de até 100% sobre multa e mora.

Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

Marun realiza o 1º Encontro de Lideranças Municipais

Visando uma administração pública eficiente, o deputado Estadual licenciado e secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun promoveu nesta terça-feira (27) o 1º Encontro das Lideranças Municipais “Largando na Frente” com os prefeitos e vereadores eleitos e não eleitos.

O evento aconteceu o dia inteiro no Grand Park Hotel em Campo Grande. Entre as autoridades estavam presentes o prefeito Municipal de Campo Grande, Nelson Trad Filho e os deputados Estaduais Júnior Mochi, Mara Caseiro e Márcio Fernandes.

O objetivo deste encontro é a troca de experiência das ações eficazes entre as pessoas que fazem política em seus municípios, bem como orientar os recém-eleitos para um direcionamento de uma administrativa competente.

“Esta iniciativa do deputado desvenda muitos caminhos para nós, principalmente no meu caso, prefeito marinheiro de primeira viagem, foi um divisor de água, muito que foi falado irá servir para o inicio da minha administração”, enfatizou prefeito eleito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio.

Habitação: parceria que dá certo

Pela manhã Marun, palestrou o tema “Acabou o sonho: casa própria é realidade”, onde explicou a importância da parceria com os entes federativos para a realização dos projetos habitacionais em Mato Grosso do Sul “O maior desafio do prefeito é destinar grandes áreas para construção habitacional, mas é o meio mais rápido de formar parcerias. E o governo do Estado é parceiro neste sentido para atender esses municípios na construção dessas moradias”, explicou.

Também de acordo com o Marun, é preciso interesse das Prefeituras no intuito de diminuir e até mesmo equalizar o déficit habitacional em seus municípios.

Um dos maiores parceiros do governo Estadual, o prefeito de Ivinhema, Renato Câmara, aprovou a iniciativa do deputado Marun “Deram hoje condições aos prefeitos recém-eleitos uma visão ampla dos processos administrativos que enfrentarão no decorrer de seus mandatos”, ressaltou.

Mídias sociais – a ferramenta do povo

No início da tarde, Uilson Morales deu continuidade no evento com a palestra “Lições das Eleições de 2012 e Como fidelizar o Cliente/Cidadão”. Lembrou que a população está muito mais atenta à política utilizando de meios como as redes sociais para manifestar suas opiniões. Para tanto o política tem que aprender a usar essas ferramentas ao seu favor “Um exemplo típico é a primeira eleição de Obama, em 2008, quando a sua popularidade cresceu muito com o uso da rede social”, informou.

Para o prefeito eleito de Ivinhema, Eder Lima vulgo “Tuta”, a rede midiática teve uma influência bacana em sua campanha eleitoral “A princípio eu resisti um pouco, mas realmente é uma ótima ferramenta, tivemos a oportunidade de divulgar os nossos serviços prestados a toda população. Hoje a mídia é importante em todos os aspectos e temos que saber explorar isso”, informou.

Receita Municipal

Em seguida com o tema “O segredo de um mandato bem sucedido”, o palestrante Disney Fernandes, enfatizou que a administração deve criar meios para melhor atender a sua população “O político tributário tem que dar condições a este contribuinte a possibilidade e facilidade de pagar seus impostos”, informou.

“É bacana estarmos ouvindo sobre a questão fiscal, isso significa que cada agente público aqui estará preparado e consciente do que tem que fazer lá quando assumir o seu mandato”, disse a vereadora eleita, Maria Isabel “Belinha”.

Um mandato de resultados

Para finalizar a solenidade o vice-prefeito de Campo Grande e vereador eleito, Edil Albuquerque ministrou o tema “Como realizar um mandato de resultados”. Ele mostrou exemplos de seus projetos aprovados e desempenhados pela atual administração municipal de Campo Grande.

”Para concretizar os projetos municiais é preciso ter bom convívio com as autoridades estaduais e federais e assim conseguir recursos financeiros como, por exemplo, a realização da Prefeitura na construção da primeira escola de tempo integral, que hoje atende duas mil crianças, com quatro refeições diárias”, informou.

Outro projeto implantado pelo Vice-prefeito foi à criação de seis Centros de Educação Infantil – Ceinfs em Campo Grande. Segundo Edil, a realização desses Ceinfs foi concluída através de uma parceria com a iniciativa privada.

“Esta iniciativa do deputado Marun e as informações obtidas com os palestrantes, muito acrescenta para colaborar no exercício do mandato tanto dos prefeitos como de nós vereadores”, informou Carla Stafanini, vereadora eleita em Campo Grande.

Fonte: Sehac/MS, Viviane Martins

Lei obriga construção de creches em conjuntos habitacionais em Cuiabá

Agora é lei. É obrigatória a construção de creches nos condomínios e conjuntos de programas de habitação popular do município de Cuiabá. A lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro, vai ajudar a corrigir um problema gerado pelo crescimento desordenado nas grandes cidades brasileiras.

Nos últimos anos, Cuiabá viveu um crescimento na oferta de casas populares com programas habitacionais realizados por meio de parcerias entre os governos Federal e Estadual, além da iniciativa privada. São milhares de casas construídas formando densos conjuntos habitacionais que necessitam de uma série de aparelhamento público, como escolas, creches e postos de saúde.

Na grande maioria das vezes, esses conjuntos são construídos sem o planejamento para suprir essas demandas, gerando problemas sociais como a falta de vaga nas creches e escolas. Foi pensando em uma forma de começar e alterar esse quadro que os vereadores aprovaram e o prefeito Francisco Galindo sancionou a Lei de nº 5.585, no último dia 1º de outubro.

“A casa popular é um sonho para todo cidadão e o poder público vai no caminho certo ampliando a oferta para a população mais carente, porém é preciso pensar no benefício com um olhar mais amplo. Cada conjunto habitacional de grande porte deve vir com equipamentos públicos básicos para suprir as novas demandas. Essa nova legislação vai ajudar muito a resolver esse problema em Cuiabá”, avaliou o secretário municipal de Educação, Silvio Fidélis.

De acordo com a lei, conjuntos habitacionais que possuam mais de 300 casas estão obrigados a construir a creche para atender as famílias residentes. A lei ainda determina que a prefeitura só libere o Habite-se após a certificação da construção da creche.

Fonte: Da Assessoria/ Secom Cuiabá

DOM/BH publica Resolução que define os parâmetros para o PMCMV no âmbito do PNHU

O Conselho Municipal de Habitação publicou no Diário Oficial do Município, dia 24/11, a Resolução XXVII que dispõe sobre os parâmetros municipais do processo de seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

Fonte: DOM/BH

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Governo do Amazonas instala Conselho Estadual das Cidades

O Concidades-AM é um colegiado de natureza permanente para debater e definir soluções nos setores da habitação de interesse social, gestão fundiária, planejamento, saneamento ambiental, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana

Com o objetivo de viabilizar o debate e a participação da sociedade civil na elaboração de diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, o Governo do Amazonas vai instalar o Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades-AM). Os conselheiros serão empossados na próxima quinta-feira, 29 de novembro, às 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, localizado na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam – avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de Novembro, zona centro-sul).

O Concidades-AM é um colegiado de natureza permanente para debater e definir soluções nos setores da habitação de interesse social, gestão fundiária, planejamento, saneamento ambiental, gestão territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. Criado em 15 de dezembro do ano passado, através da Lei nº 3.685, o órgão é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada e possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador.

De acordo com a Lei, o Concidades-AM é integrante da estrutura do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), em articulação com o Ministério das Cidades. Segundo a Lei de criação da instituição, o mandato dos membros terá duração de três anos com recondução permitida e a função não será remunerada.

“A consolidação do Concidades-AM é uma vitória para a sociedade, pois, preza pela qualidade de vida da população, que carece de melhorias na questão urbana, além de ser um desafio que veio fortalecer a relação entre sociedade civil e poder público”, ressalta o titular da Searp, José Farias (Zeca do PT).

Início dos trabalhos –  A primeira reunião dos conselheiros do Concidades-AM será realizada ainda neste ano para discutir propostas para o regimento interno. Em seguida, será elaborada uma agenda de trabalho para o ano de 2013.

“Deverá fazer parte dessa agenda a preparação de discussões temáticas com secretários de Estado, por exemplo, e propostas de articulações e parcerias com entidades promotoras de estudo e pesquisa em tecnologias relacionadas à Política de Desenvolvimento Urbano”, destaca Zeca.

Fonte: ACRITICA.COM