MPF denuncia Caixa por venda casada a clientes do Minha Casa Minha Vida

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou a Caixa Econômica Federal pela prática de venda casada nos financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Segundo a denúncia, a Caixa oferecia taxas reduzidas aos consumidores que adquirissem outros serviços do banco. O MPF pede que a Caixa seja condenada a pagar multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e que divulgue em suas agências as principais informações obre financiamentos imobiliários.

A investigação apontou ainda que o banco omitia informações dos clientes interessados no financiamento habitacional, induzindo-os a abrirem contas correntes para o pagamento das prestações.

“Para o MPF, os casos observados durante as investigações caracterizam claramente violação ao artigo 39 do Código do Direito do Consumidor (CDC), no qual se estabelece que é vedada a prática de venda casada, isto é, condicionar a venda de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Também de acordo com o CDC, a oferta de informações inverídicas ou mesmo a omissão de dados relevantes aos consumidores infringem direito básico dos consumidores”, afirmou o Ministério Público.

Além disso, o MPF pede que seja cobrada multa de R$ 10 mil por consumidor lesado caso a Caixa não deixe de exigir a compra de outros produtos financeiros nesses casos.

A ação é válida para os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, no Espírito Santo.

Fonte: O GLOBO

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

Novas taxas valerão para financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes com conta salário, taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4%.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas taxas valerão para os financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes que não possuem relacionamento e conta corrente no banco, as taxas de juros efetivas foram reduzidas de 9,9% para 9,4% ao ano. Para clientes que possuem relacionamento e conta salário na Caixa, as taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4% ao ano.

No caso de servidores públicos, as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano, segundo a Caixa. "A economia para um financiamento de R$ 600 mil, por exemplo, poderá ficar em torno de R$ 43,3 mil, em 30 anos", informou o banco em comunicado.

“Desta vez, ampliaremos as opções também ao público de média e alta renda”, afirmou o vice-presidente de Habitação e Governo da Caixa, José Urbano Duarte.

No ano passado, o banco já havia cortado as taxas para imóveis enquadrados no SFH."A Caixa reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário em até 21% para imóveis enquadrados no SFH. Nas operações com recursos da poupança, o banco aumentou o prazo de financiamento, de 30 para 35 anos", destaca o comunicado.

A Caixa lembra que, no dia 21 de dezembro de 2012, alcançou um volume de R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume corresponde a um crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações.

Pelas regras atuais, apenas imóveis no valor de até R$ 500 mil podem ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual é permitido o saque do FGTS para o pagamento do financiamento imobiliário.

Em dezembro, o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, afirmou, entretanto, que o orçamento do FGTS tem capacidade para financiar imóveis de maior valor e suportaria um aumento para R$ 750 mil. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Fonte: Do G1, em São Paulo

Deficientes e idosos terão reserva de vagas em moradias populares

Lei entra em vigor nesta terça-feira (15) em Santos, no litoral de São Paulo.

Deficientes terão direito a 7% das vagas e idosos 5%.

Entra em vigor nesta terça-feira (15) em Santos, no litoral de São Paulo, a Lei Complementar nº 791, sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A lei prevê que idosos e deficientes terão direito a reserva de vagas em conjuntos habitacionais populares. A lei foi oficializada em publicação no Diário Oficial de Santos. Com a lei, as pessoas com deficiência passam a ter direito a 7% das unidades habitacionais localizadas em empreendimentos de interesse social. Já os idosos terão direito à porcentagem de 5%.

Tanto deficientes quanto cidadãos com mais de 60 anos de idade ocuparão preferencialmente os andares mais baixos dos conjuntos (térreo ou primeiro pavimento). Na ausência de idosos ou deficientes entre os beneficiários contemplados, os imóveis serão destinadas aos demais pretendentes.

O cadastramento daqueles que se enquadram no perfil será realizado pela Cohab Santista. Já a comprovação da deficiência dos beneficiários ou de seus dependentes legais será feita mediante laudo médico que ateste as condições previstas no Decreto Federal 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Fonte: G1, Santos

Indústria da Construção Civil pode crescer até 3,5% neste ano

Com 2.376 estabelecimentos instalados em Mato Grosso do Sul e que juntos empregam formalmente 35.139 trabalhadores, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems, o segmento da indústria da construção civil pode crescer neste ano de 2013 até 3,5% sobre o faturamento de R$ 2,26 bilhão obtido no ano passado, representando algo em torno de R$ 2,33 bilhões. De acordo com o presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, o segmento está otimista que neste ano seja criado um melhor ambiente de negócios.

“A indústria da construção teve um momento de grande dificuldade que foi a década de 90, considerada perdida. Hoje estamos em um bom momento e para dar continuidade a isso e crescer é preciso que seja criado um melhor ambiente de negócios, melhorando infraestrutura”, declarou Amarildo Miranda Melo. “Quanto mais pessoas qualificadas tivermos, mais trabalhadores estarão empregados, isso porque as indústrias da construção civil necessitam de mão de obra especializada”, reforçou.

Ele acrescenta que outro fator que tem brecado um crescimento maior do segmento são os preços. “Os preços estão muito defasados, principalmente no que diz respeito às obras públicas. A burocracia é muito grande, os preços precisam ser revisto e os pagamentos menos demorados”, pontuou. Quanto aos fatores que contribuíram para o crescimento deste ano, o presidente do Sinduscon/MS destaca a migração das classes D e E para a classe C. “A moradia está mais acessível às classes de baixa renda, isso se deve aos programas do Governo Federal, como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida”, explicou.

Porém, ele garante que ainda é preciso mais incentivo do Governo para investir na construção civil, como condições favoráveis aos trabalhadores e à mão de obra especializada. “A Fiems, por meio do SENAI, trabalha junto ao segmento na capacitação de mão de obra na área de eletricista, pintor e pedreiro, mas a nossa demanda é muito grande e ainda não conseguimos suprir a maioria dessa demanda”, destacou.

No âmbito nacional a expectativa é a mesma, ou seja, crescimento entre 3% e 4%, como projetou o vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins. “O Brasil cresceu em cima do consumo e agora tem de ser com investimento, quase 40% do investimento é construção civil, por isso esse investimento precisa aumentar em 10% para que o Brasil cresça 3%”, disse.

Fonte: CBIC

Cohab de Ribeirão inicia recadastramento na terça-feira

Expectativa é que nomes na fila de espera pela casa própria caia até 70%; inscrição durará um mês é será obrigatória

A Cohab-RP inicia na próxima terça-feira (15), o recadastramento das inscrições das pessoas interessadas em adquirir a casa própria. Hoje são cerca de 80 mil inscritos na companhia, mas este cadastro nunca foi atualizado desde a criação da empresa, em 1970.

O recadastramento ‘da fila’ vai até o dia 15 de fevereiro. Para o presidente da Cohab, Silvio Martins existe uma expectativa que o número de inscritos caia 70%. "Muitas das pessoas inscritas já adquiriram casa, ou até mesmo já faleceram", explica.

As pessoas interessadas em fazer o recadastramento podem procurar a sede da Cohab, na avenida Treze de Maio, 157, o Poupatempo, no Novo Shopping, o ônibus do ‘É prá Já’, que ficará no Calçadão, ou podem acessar o site www.cohabrp.com.br. É necessário apresentar documentos pessoais, dos filhos e comprovante de residência e renda.

O recadastramento é obrigatório e que aquele que não atualizar os dados terá a inscrição cancelada. A empresa levará em consideração o tempo de inscrição anterior, para não haver prejuízos para quem já tem um lugar na fila.

Fonte: Jornal A Cidade

RJ - Agora é lei: construtoras terão de divulgar direitos dos compradores do Minha Casa, Minha Vida

Nova norma, publicada no Diário Oficial do Executivo, vale em todo o estado do Rio

RIO — Agora é lei. As construtoras terão de informar aos interessados em comprar imóvel por meio do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, todos os direitos previstos na legislação vigente, como a ausência da taxa de corretagem.

A nova lei estadual, de número 6.378/13, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na quinta-feira passada e teve origem em projeto do ex-deputado Alessandro Calazans (PMN).

A norma define que a relação de direitos será disposta em quadro fixado em local visível, com o seguinte texto:

“São seus direitos na compra de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida:

I - Não pagar a taxa de corretagem (procure saber se a taxa está embutida nos custos de aquisição);

II - Saber em que faixa está enquadrado para obter desconto das custas e emolumentos cartoriais;

III - Saber que taxas de juros serão aplicadas de acordo com valor do financiamento;

IV - Saber qual será o valor do subsídio a ser aplicado no contrato;

V - Saber qual é a metragem do imóvel;

VI - Saber qual é o prazo de entrega do imóvel”.

Fonte: O Globo

Reunião Preparatór​ia da V Conferênci​a Estadual das Cidades - SP

O Conselho Nacional das Cidades inciou o processo de mobilização da V Conferência Nacional das Cidades. Maiores informações no sítio eletrônico: http://www.cidades.gov.br/index.php/conferencia-das-cidades/2146-5o-conferencia-das-cidades. 

Em São Paulo, ante a omissão do Poder Executivo, a convocação da etapa estadual foi realizada por um conjunto de entidades da sociedade civil que atuam em defesa da Reforma Urbana. A relação de entidades, o Edital de convocação e o Regimento Interno estão disponíveis no endereço: www.sp.unmp.org.br.

Para a organização do processo estadual será necessário construir uma ampla articulação entre os setores envolvidos com o tema. Por se  tratar de iniciativa pioneira no Estado, a formatação do evento, os critérios de participação dos diversos segmentos, a forma de escolha das representações, a mobilização e o acompanhamento da etapa municipal, entre outros temas, serão amplamente debatidos.

A primeira reunião da Coordenação da Conferência será aberta a todos os interessados e acontecerá no próximo dia 18/01/13 às 17:00 no Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, localizado na Rua Mauá, nº 836, Casa 14, Bom Retiro (Próximo ao Metrô Luz) na  cidade de São Paulo. 

Convidamos todas as entidades da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais para construir esta Conferência.

Maiores informações: 5cecsp@uol.com.br

Fonte: Mcidades

Construção e Reforma terão R$ 32 bi por ano

Ancorado pelo incentivo do governo federal ao setor através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por linhas de financiamento bancário, como o Construcard   da Caixa Econômica Federal (CEF)   e diante de um estoque de 61 milhões de moradias, o mercado de reforma e construção estima um investimento de R$ 32 bilhões anuais em manutenção de imóveis, como aponta estudo encomendado pelo Clube da Reforma à LCA Consultoria e ao Instituto Data Popular. Um mercado que movimentou R$ 55 bilhões no ano passado, o comércio de materiais de construção no País está otimista para este ano, como indicou a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) à publicação Istoé Dinheiro.

A perspectiva também é positiva segundo dados do Sinduscon-SP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontam um crescimento entre 3,5% a 4% no Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil no País. De acordo com o Clube da Reforma, aproximadamente 35% do PIB do setor é proveniente do mercado de autogestão   que engloba gastos com novas unidades, ampliação e melhorias, além de reformas.

Esse mercado tem grande potencial de expansão, pois o aumento da renda, acompanhado da melhora da distribuição de renda e da maior disponibilidade de crédito, fez com que milhões de famílias passassem a ter acesso a novos produtos e serviços , indica a gerente de autoconstrução da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Carina Saito. A ABCP lidera o Clube da Reforma   plataforma que reúne empresas, organizações sociais e movimentos do setor que buscam a melhoria de condições de moradia para população de baixa renda.

O estudo realizado pela LCA Consultoria e pelo Instituto Data Popular aponta que num período de 12 meses   a partir de setembro de 2012   16,8 milhões de residências no Brasil vão passar por algum tipo de reforma. Um potencial desse mercado está concentrado nas classes D e E, que indicam a necessidade de melhorias em suas casas.  A reforma é uma boa opção para diminuir o déficit qualitativo de residências, pois atinge mais pessoas e é mais barato do que as demais alternativas de habitação , afirma Carina Saito.

Ainda assim, o déficit por moradia no País ainda precisa ser solucionado. Até 2024, o Brasil precisa construir cerca de 23,4 milhões de novas moradias para suprir essa demanda, de acordo com estudos da FGV para a Construbusiness   um complexo que congrega toda a cadeia produtiva da construção civil.

Fonte: CBIC

Cohab ultrapassa meta e concede mais de 7,9 mil benefícios habitacionais

Mais de 7,9 mil benefícios habitacionais foram concedidos em 2012 pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), conforme o balanço das ações realizadas no ano passado, divulgado na terça-feira (8) pela presidente do órgão, Noêmia Jacob, durante reunião com todos os servidores, no final da tarde, na sede da companhia. Segundo a presidente, os números apresentados já haviam sido anunciados durante a última entrega de Cheques Moradia, em 27 de dezembro último, com a presença do governador Simão Jatene. "A gente conseguiu cumprir e superar as metas estabelecidas, por isso precisamos festejar, porque sabemos do esforço de cada um para chegarmos a esses resultados", declarou Noêmia Jacob, ressltando a importância de mostrar o balanço a todos os servidores da Cohab, como fruto de um esforço coletivo.

A presidente destacou que com o novo modelo de gestão pública, baseado em metas estabelecidas e indicadores que medem os resultados ao longo do período de governo - o  Modelo de Gestão por Resultados do Pará -, oficializado por decreto pelo governador Simão Jatene, a Cohab precisou se adequar a essa nova ferramenta. "Vi que a meta de atender 7.500 famílias com benefícios habitacionais era audaciosa, e representava 10% do que a Cohab já havia realizado em 47 anos de existência. Mas, com o esforço de todos conseguimos ao longo de 2012 atingir a marca de 7.918 benefícios habitacionais", frisou.

"Estivemos voltados para atingir o que também foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Agenda Mínima de Governo, além do Mapa Estratégico do Governo, que no nosso caso definia como meta a diminuição do déficit habitacional. Feito isso, elaboramos nosso Plano Estratégico com base nesses instrumentos e alcançamos os resultados apresentados. É importante ressaltar que as ações realizadas pela Cohab em 2012 priorizaram famílias com renda de até três salários mínimos, em consonância com o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social", destacou.

Benefícios - Pelo Programa Minha Casa Minha Vida, realizado em parceria com o governo federal, foram entregues no ano passado 3.646 unidades habitacionais, enquanto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram feitas 121 novas moradias, além de 224 melhorias habitacionais. O Programa Cheque Moradia beneficiou 3.483 famílias, sendo 1.596 na modalidade construção, e 1.887 com a melhoria ou reforma. A regularização fundiária beneficiou os moradores de 444 unidades habitacionais, e 24 localidades receberam capacitação nos municípios responsáveis pela elaboração de seus Planos Municipais de Habitação de Interesse Social, quando a meta era chegar a 20 municípios.

A retomada de obras que estavam quase totalmente paralisadas também motivou a superação das metas. "Das 13 obras contratadas com a Caixa Econômica Federal, sete foram retomadas, duas passam por problemas de execução, duas estão em processo licitatório, uma está com a licitação homologada (aguardando ser executada a reintegração de posse) e uma encontra-se em processo de distrato. Temos novos desafios para 2013, mas confiamos na superação. Existem 840 contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, em 19 municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Desse total, 514 já estão assinados. Em 2013 esperamos firmar parcerias para que o Programa Cheque Moradia possa beneficiar, pelo menos, mais 4 mil famílias. Acredito que isso é possível", assegurou Noêmia Jacob.

Em 2011, foram entregues pela Cohab 667 unidades habitacionais, em parceria com o PAC e o "Minha Casa Minha Vida", e 475 Cheques Moradia. Em 2012, esses números saltaram para 3.767 unidades habitacionais e 3.483 cheques.

Fonte: Agência Pará, Rosa Borges

BB ultrapassa 100 mil unidades no Minha Casa Minha Vida

BB cumpre as metas do Programa.

O Banco do Brasil superou a meta estabelecida para 2012 e ultrapassou o número de 114 mil unidades habitacionais contratadas nas Faixas 1, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O desafio inicial previa a contratação de 97 mil unidades habitacionais para o ano de ingresso da instituição na Faixa 1 do programa.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 50.349 unidades habitacionais contratadas, com empreendimentos localizados em 17 estados brasileiros, de todas as regiões do país, contribuindo para execução das políticas públicas de habitação do Governo Federal, estados e municípios.

Para o diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, a boa performance do Banco na contratação de projetos do Faixa 1 deve-se ao rápido aprendizado da instituição na forma de operar no Minha Casa Minha Vida. "Procuramos entender as necessidades das construtoras dos municípios e atender às diretrizes do Ministério das Cidades. Com base nesse conhecimento, implementamos nosso modelo de negócio, que possui estrutura de apoio à originação dos projetos, por meio dos gerentes de negócios imobiliários e um processo centralizado de análise das operações, que trouxe grande agilidade na contratação de empreendimentos não só na Faixa 1, mas também nas outras faixas do PMCMV”, completa Genso.

A Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, foco principal do Governo Federal, beneficia famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, selecionadas pelas prefeituras das cidades onde os empreendimentos são construídos. Além de possibilitar o acesso à moradia de qualidade para as famílias de baixa renda, os projetos da Faixa 1 do PMCMV são entregues às comunidades com soluções de transporte viário, educação, saúde e acessibilidade.

Além dos empreendimentos da Faixa 1, atualmente, o BB possui contratos que viabilizam a construção de mais de 64 mil unidades habitacionais nas faixas 2 e 3 do PMCMV, em 204 projetos por todas as regiões do Brasil. Desse total, mais de 10 mil unidades já foram repassadas aos compradores, por meio de financiamento imobiliário à Pessoa Física.

Com atuação desde o início do Programa, o BB participa do PMCMV viabilizando empreendimentos junto às Pessoas Físicas, Construtoras, Incorporadoras e Prefeituras, promovendo o lançamento de produtos e soluções completas para atender às necessidades e características específicas de cada faixa do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A liberação de empréstimos imobiliários pelo BB, no ano de 2012, chegou a R$ 11,35 bilhões, um crescimento de 75% frente ao valor contratado em 2011, que foi de R$ 6,43 bilhões.

Do total contratado em 2012, R$ 7,11 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em 29.563 operações PF e 98 operações PJ; R$ 1,27 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 7074 operações PF e 53 operações PJ; e R$ 2,97 milhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes, em 50.332 unidades habitacionais contratadas.

Fonte: Último Instante, Ivonete Dainese

Lobão afasta riscos de racionamento e desabastecimento de gás para indústria

BRASÍLIA – O ministro de minas e Energia, Edison Lobão, afastou nesta quarta-feira preocupações sobre racionamento de energia devido ao baixo nível dos reservatórios das hidroelétricas. O ministro ainda negou que possa haver desabastecimento de gás para as indústrias, já que o recurso está sendo usado para produzir energia pelas usinas termoelétricas. Ele também garantiu que segue mantida a redução de 20% das tarifas de energia, como prometeu a presidente Dilma Rousseff.

- Ficou a tranquilidade reiterada de que o país possui um estoque de energia firme, segura e em condições de atender a todas as nossas necessidades – disse Lobão, após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada hoje.

Porém, o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, afirmou que para manter as termoelétricas operando, esse custo pode levar a uma elevação do custo de energia. Se chegar a caso extremo (com poucas chuvas ao longo deste ano), a despesa é da ordem de R$ 400 milhões em média por mês com o uso de térmicas, que pode dar um impacto entre 2% e 3% a mais nas tarifas a partir de 2014.

A reunião começou por volta das 15h e foi presidida pelo ministro. Participaram o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann; o secretário de Energia Elétrica, Ildo Grüdtner, e o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou o diretor Edvaldo Santanna, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o diretor Helder Queiroz.

- Estejam seguros que o país tem hoje um estoque de mais de 120 mil megawatts de energia, quando há dez anos tinha pouco mais de 70 mil megawatts. O país está interligado. Onde eventualmente houver uma carência, ela será suprida.

Mesmo com os baixos níveis dos reservatórios das hidroelétricas devido à poucas chuvas, Lobão disse que a situação está controlada.

- Os senhores viram a chuva, ela está caindo aqui em Brasília. Em 2008, no dia 21 de janeiro, ainda não tinha chuva. Os nossos reservatórios, que estão com algumas dificuldades hoje, a tendencia é melhorar daqui para frente - disse.

Fonte: O Globo