RJ - Programa vai dar moradia para 6 mil em Jacarepaguá

Sai licitação para conjunto de 1.400 unidades do Minha Casa na Colônia Juliano Moreira

Rio -  O programa Minha Casa, Minha Vida está convocando empresas interessadas em construir o conjunto habitacional que será erguido na área da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá. Serão 1.400 unidades de interesse social (para famílias com renda até R$ 1.600), segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Habitação. A expectativa é que o projeto beneficie pelo menos seis mil pessoas.

Pierre Batista, secretário municipal de Habitação, explica que as empresas precisam apresentar suas propostas para análise para que o projeto saia do papel.“No dia 18 de fevereiro, receberemos sugestões das construtoras”, explica Batista.

Segundo ele, a previsão de conclusão das obras e entrega das chaves é até o fim de 2014. “Mas queremos ver famílias morando lá ao longo do próximo ano”, diz.

As propostas das construtoras serão avaliadas e receberão notas cujo somatório deverá ter pelo menos 50 pontos e no máximo 100. Quando o resultado da seleção for publicado no Diário Oficial, a construtora escolhida será habilitada a receber o financiamento.

Entre os critérios da análise estão sustentabilidade econômica, ambiental e de eficiência energética e ineditismo no projeto arquitetônico. “O projeto ainda não existe na Colônia, mas é uma área enorme que está recebendo um bom investimento do governo federal e municipal”, avalia o secretário.

As unidades do conjunto habitacional — que vai ficar próximo à Linha Amarela — serão para reassentamento. Ou seja, destinadas a famílias que vivem em áreas de risco ou que tiveram que deixar suas casas por causa de obras da prefeitura. O conjunto ficará no cruzamento das avenidas Adauto Botelho e Sampaio Correia. Veja em: http://goo.gl/maps/VYCQs.

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Fonte : O Dia, Pablo Vallejos

Crescem queixas sobre defeitos em imóveis novos; veja direitos de cliente

Em SP, moradores enfrentam problemas em prédio entregue em setembro.

Especialistas explicam direitos dos consumidores e prazos de garantia.

Vagas de garagem de tamanho menor do que o previsto, luzes de emergência com defeitos, infiltrações e travamentos no portão automático e no elevador estão entre os problemas enfrentados pelos moradores de um condomínio na zona leste da cidade de São Paulo, entregue no final de 2012.

Defeitos em imóveis novos recém-entregues são comuns. Dados da Associação Nacional dos Mutuários (AMN) apontam que o número geral de reclamações recebidas pela entidade de novembro de 2011 a novembro de 2012 cresceu 35%, para quase 600 queixas, sendo que 10% delas corresponderam a defeitos nos imóveis após prontos ou falta de acesso ao empreendimento (58% são sobre atraso na obra; 19% sobre irregularidade em documentos para financiamento e 13% de cobranças indevidas).

Apesar de a maioria das reclamações ser sobre atraso na entrega da obra, o presidente da associação, Marcelo Augusto Luz, afirma que queixas sobre defeitos são cada vez mais constantes. "O que ocorre hoje é que o construtor vai construindo, vendendo, e não dá conta de tantos imóveis", avalia.

“O portão do carro não funciona, vive quebrado (...). Sabe as luzes de emergência nas escadas? Está tudo quebrado. Eu tenho direito a uma vaga de garagem onde, na minha escritura, a vaga tem que ter a medição de 10,9 metros. Eles entregaram cada vaga de garagem com sete metros”, reclama a compradora Adriana Alves Alonso, de 39 anos.

Outra compradora, a dona de casa Daniela Lopes de Oliveira, de 27 anos, disse sofrer com falhas no próprio apartamento, como um buraco em uma parede de um quarto e uma torneira da cozinha que está descascada.  O morador do apartamento abaixo do dela, que pediu para não ser identificado, afirma que recebeu o imóvel com o vidro de uma janela quebrado, que ainda não foi trocado. O teto do banheiro ficou sem pintura após a construtora ter aberto um buraco para consertar um vazamento de água. “Desde setembro estou aguardando a troca de vidro (...). No teto, a construtora resolveu arrumar [o vazamento]. Fecharam, só que não foram pintar”, explica.

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Fonte: Gabriela Gasparin, do G1, em São Paulo

Governador Empossa os representantes do Conselho Estadual das Cidades de MS

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades e deputado Estadual licenciado Carlos Marun, foi novamente empossado para continuar à frente do Conselho Estadual das Cidades (CEC) como presidente. A cerimônia foi realizada na Governadoria com a presença do defensor público do Estado Paulo André de Sarte e do governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que nesta ocasião, empossou também os membros titulares e suplentes deste conselho que é composto por vários representantes dos segmentos: poder público estadual, federal, municipal; dos movimentos sociais e populares, entidades de trabalhadores; empresariais; profissionais, acadêmicas e de pesquisas e de organizações não governamentais (ONGs).

Marun destacou a importância do Conselho das Cidades para o estado de Mato Grosso do Sul. “É notória a importância que o governador André Puccinelli dá ao trabalho desenvolvido pelo Conselho e este respeito que ele tem conosco deve sempre ser ressaltado. Agradeço o apoio governador e vamos continuar fortes com nossas atividades do Conselho”.

Conforme explicou o conselheiro Flávio Morais, o Conselho das Cidades desempenha um papel de suma importância para toda a sociedade e que dentre suas atribuições, está a elaboração da política de desenvolvimento urbano que inclui saneamento, transporte, trânsito e mobilidade, habitação e fundiária, visando sempre a construção de uma sociedade sustentável e igualitária, destacou.

Fonte: SEHAC-MS

Construção Civil - entulhos podem gerar cerca de R$ 26 bilhões por ano

Entulhos da construção civil e da demolição são matérias primas importantes e de qualidade para a pavimentação de ruas e avenidas, entre outros espaços e vias. Pisos e pavimentos fabricados a partir do reaproveitamento desses resíduos permitem a drenagem do solo e evitam que milhares de toneladas sejam descartados diariamente no meio ambiente e em aterros. 

Segundo a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), no Brasil são recolhidas oficialmente por ano cerca de 33 milhões de toneladas de entulho – material suficiente para construir quase 500 mil casas populares de 50 metros quadrados cada. Levando em consideração o preço do Custo Unitário Básico (CUB) médio brasileiro da construção em outubro de 2012 (R$ 1.001,47), são cerca de R$ 26 bilhões. Este valor pode ser ainda mais alto, já que a própria Abrecon admite que a quantidade descartada é muito maior que a oficial. 

Na Europa e Estados Unidos os produtos da indústria de pavimento ecológico já são amplamente utilizados e esse segmento é consolidado no mercado. Os blocos de concreto reciclados estão se tornando opção no Brasil para obras de prefeituras e condomínios, entre outros. O pavimento ecológico significa economia de recursos naturais e, também, econômicos. Custa menos do que o pavimento convencional.

Para interessados em empreender nesse segmento, o Sebrae editou a cartilha Indústria de Pavimento Ecológico, integrante da série Ideias de Negócios Sustentáveis. Para acessá-la, basta acessar o site www.sustentabilidade.sebrae.com.br

Fonte: CBIC

Cohab negocia dívidas com descontos em multa

É grande a procura de mutuários interessados nos descontos de até 100% sobre multa oferecidos pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), desde que foi iniciada a operação Adimplência 2012, em dezembro do ano passado, que visa alcançar o percentual de renegociação de 30% dos financiamentos inadimplentes. Somente mês passado, foram 742 atendimentos, incluindo negociação de débito e emissão de boletos.

Segundo a gerente de relações comerciais da Cohab, Elizabeth Hage, a campanha continua com todas as vantagens para quitação de débito e negociação, já que tem sido grande o movimento na loja de atendimento, em Belém. Nesta primeira quinzena de janeiro, foram atendidos 244 mutuários, totalizando 986 atendimentos dos últimos dois meses para negociação de débito. “Avaliamos que a campanha de adimplência deve continuar”, diz.

A ação começou com uma mobilização, incluindo a entrega de material de divulgação em residenciais de Belém, Castanhal e Santa Izabel do Pará. Na oportunidade, foram visitados 1.415 imóveis.

CORREIOS

Para os demais conjuntos, esse mesmo material foi enviado pelos Correios, chegando aos municípios de Marituba e Ananindeua. Os usuários interessados em colocar os débitos em dia podem procurar o atendimento na sede da Cohab, na passagem Gama Malcher, 361, das 8 às 14 horas.

Fonte: Agência Pará

Obras de mobilidade do PAC exigirão produtos nacionais

Decreto exige pelo menos 80% de conteúdo brasileiro para manufaturados e serviços

BRASÍLIA – Em meio a entraves para fazer os projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo deslanchar, o governo quer fortalecer a indústria de veículos de transporte de massa no país e afastar a concorrência dos países asiáticos, como China e Coreia do Sul. Ontem, foi publicado um decreto determinando que as obras de mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão dar preferência para fornecedores nacionais.

Pelo menos 80% do valor total gasto nessas obras com produtos manufaturados (materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas) devem ser pagos a empresas brasileiras, e todo o valor gasto com serviços (engenharia, arquitetura, planejamento urbano e paisagismo) também deverá ficar no país.

Entre os veículos sobre trilhos, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, disse que o Decreto nº 7.888, publicado ontem, deverá estender a regra que já havia sido adotada para 160 veículos do PAC Equipamentos para outros 1 mil veículos que integram o PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades.

No PAC Equipamentos, foram adquiridos 60 veículos rodantes para o metrô do Rio Grande do Sul, 40 para o de Minas Gerais e 60 Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) para Natal e João Pessoa. Entre os 1 mil veículos sobre trilhos que deverão ser adquiridos estão projetos de transportes no município do Rio, em Nova Iguaçu, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, entre outras cidades.

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Fonte: O Globo, Danilo Fariello

GDF assina contrato para construção de 5,9 mil unidades do Morar Bem

Imóveis são destinados a famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil.

Com 2 e 3 quartos, apartamentos serão construídos no Riacho Fundo II.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta terça-feira (15) contrato de financiamento com o Banco do Brasil para construção de mais de 5,9 mil unidades habitacionais do programa Morar Bem. O valor da obra é de R$ 460 milhões.

As novas unidades serão construídas no Riacho Fundo II e deverão beneficiar mais de 23 mil. Terão direito às moradias os inscritos no Novo Cadastro da Habitação.

“Com a assinatura do contrato, esperamos começar as obras imediatamente, com as primeiras unidades entregues já este ano”, falou Agnelo.

O conjunto residencial é formado por apartamentos de dois e três quartos. Cada unidade habitacional custará cerca de R$ 75 mil (de dois quartos) e R$ 85 mil (de três quartos). As obras serão executadas pela JCGontijo Engenharia S. A., vencedora do edital de licitação.

Morar Bem

O programa Morar Bem, do governo do Distrito Federal, foi instituído pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para financiar a moradia própria pelo Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal.

DOU publica Decreto que estabelece a exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais nas ações do PAC

Publicada hoje no DOU o Decreto nº 7.888, de  15 de janeiro de 2013 que estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

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Fonte: DOU

Encontro da Presidência da República reunirá prefeitos de todo o país em Brasília

Entre os dias 28 e 30 deste mês Brasília (DF) receberá os governantes municipais recém-empossados para a gestão 2013-2016. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país foram convidados para participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil. 

O evento é promovido pela Presidência da República para subsidiar os governantes com informações sobre os programas e ações federais que poderão auxiliar o início ou a continuidade de seus mandatos. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma das entidades apoiadoras do encontro. Esta é a segunda edição da iniciativa, que traz o tema "Municípios fortes, Brasil Sustentável”.

A cerimônia de abertura acontecerá às 19h, do dia 28, e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff. Secretários e assessores também estarão presentes no evento. A estimativa é reunir mais de 20 mil representantes dos 5.564 municípios brasileiros. 

As políticas do Governo Federal serão apresentadas pelos próprios ministros de estado. As ações serão divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.

A programação do evento conta com palestras sobre os programas do Governo Federal e um espaço dedicado à exposição de boas práticas municipais de sucesso, que foram elaboradas por ex-prefeitos. Mais informações sobre o evento e a programação completa podem ser conferidas em http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br.

Serviço

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil

Dia: 28, 29 e 30 de janeiro

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF)

Fonte: Roberta Paola, FNP

MPF denuncia Caixa por venda casada a clientes do Minha Casa Minha Vida

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou a Caixa Econômica Federal pela prática de venda casada nos financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Segundo a denúncia, a Caixa oferecia taxas reduzidas aos consumidores que adquirissem outros serviços do banco. O MPF pede que a Caixa seja condenada a pagar multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e que divulgue em suas agências as principais informações obre financiamentos imobiliários.

A investigação apontou ainda que o banco omitia informações dos clientes interessados no financiamento habitacional, induzindo-os a abrirem contas correntes para o pagamento das prestações.

“Para o MPF, os casos observados durante as investigações caracterizam claramente violação ao artigo 39 do Código do Direito do Consumidor (CDC), no qual se estabelece que é vedada a prática de venda casada, isto é, condicionar a venda de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Também de acordo com o CDC, a oferta de informações inverídicas ou mesmo a omissão de dados relevantes aos consumidores infringem direito básico dos consumidores”, afirmou o Ministério Público.

Além disso, o MPF pede que seja cobrada multa de R$ 10 mil por consumidor lesado caso a Caixa não deixe de exigir a compra de outros produtos financeiros nesses casos.

A ação é válida para os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, no Espírito Santo.

Fonte: O GLOBO

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

Novas taxas valerão para financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes com conta salário, taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4%.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas taxas valerão para os financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes que não possuem relacionamento e conta corrente no banco, as taxas de juros efetivas foram reduzidas de 9,9% para 9,4% ao ano. Para clientes que possuem relacionamento e conta salário na Caixa, as taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4% ao ano.

No caso de servidores públicos, as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano, segundo a Caixa. "A economia para um financiamento de R$ 600 mil, por exemplo, poderá ficar em torno de R$ 43,3 mil, em 30 anos", informou o banco em comunicado.

“Desta vez, ampliaremos as opções também ao público de média e alta renda”, afirmou o vice-presidente de Habitação e Governo da Caixa, José Urbano Duarte.

No ano passado, o banco já havia cortado as taxas para imóveis enquadrados no SFH."A Caixa reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário em até 21% para imóveis enquadrados no SFH. Nas operações com recursos da poupança, o banco aumentou o prazo de financiamento, de 30 para 35 anos", destaca o comunicado.

A Caixa lembra que, no dia 21 de dezembro de 2012, alcançou um volume de R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume corresponde a um crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações.

Pelas regras atuais, apenas imóveis no valor de até R$ 500 mil podem ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual é permitido o saque do FGTS para o pagamento do financiamento imobiliário.

Em dezembro, o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, afirmou, entretanto, que o orçamento do FGTS tem capacidade para financiar imóveis de maior valor e suportaria um aumento para R$ 750 mil. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Fonte: Do G1, em São Paulo