36ª Reunião do ConCidades discute prioridades para 2013

Nos próximos três dias (27/2 a 1º/3), organizações e representantes da sociedade se reúnem na 36ª Reunião do Conselho das Cidades, para tratar temas relevantes para o órgão em 2013, como os preparativos para a 5ª Conferência Nacional das Cidades. A previsão é de que o evento ocorra em novembro deste ano.

A reunião se divide em quatro comitês específicos. Eles vão debater temas como planejamento técnico e gestão do solo urbano, trânsito, transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação. No segundo dia, os participantes vão discutir o tema “Parcerias Público Privadas na Política de Desenvolvimento Urbano”.

Na análise do secretário-executivo do Conselho das Cidades, Carlos Antônio Vieira Fernandes, o assunto que permeia a reunião de forma intensa é a preparação da 5ª Conferência das Cidades. “Esse é o tema principal nas nossas discussões porque ele vai mediar às linhas dentro das políticas públicas de desenvolvimento urbano, que a sociedade imagina como as mais adequadas para si”, ressaltou.

Estiveram presentes na reunião de hoje os secretários nacionais de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, de Acessibilidade e Programas Urbanos, Leodegar Tiscoski, de Transporte e Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo, além da Diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Habitação de Interesse Social vira realidade em Rondônia

Confúcio Moura assumiu o compromisso com a população...

O Governo da Cooperação executa o maior programa habitacional de interesse social e torna realidade o sonho da casa própria para os rondonienses. No inicio da gestão, o governador Confúcio Moura assumiu o compromisso com a população de construir 20 mil moradias reduzindo o déficit habitacional e resgatando uma dívida histórica social, pois há mais de duas décadas o Estado não investia em programas de habitação para população de baixa renda.

Através da parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo Federal, que já entregou mais de 1 milhão de casas para a população pobre, o governo do Estado lançou o Programa Morada Nova, executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e, até 2012,  já garantiu a construção de quase 10 mil moradias, investindo cerca de R$ 68 milhões e  beneficiando aproximadamente 40 mil  pessoas que não tem acesso a moradia digna, que vivem de favor em casas cedidas, ou comprometendo grande parte de sua renda pagando aluguel, ou ainda morando em habitações precárias.

"Sem os recursos financeiros estaduais, investidos na forma de contrapartida, que complementa os recursos federais do Programa Minha casa, Minha Vida, não seria possível construir as moradias. Prova disso é que em 2009, na Fase I do Programa, o Estado de Rondônia não contratou a meta estipulada e perdeu cotas de moradias para outros Estados da federação", frisa o secretário da Seas e coordenador do Plano FutuRO, Márcio Felix.

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Fonte: Rondônia Dinâmica

PAC 2 completa 2 anos com investimentos de R$ 472,4 bilhões em infraestrutura e desenvolvimento social

O anúncio foi feito durante o 6º balanço do programa, divulgado nesta sexta-feira

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, participou nesta sexta-feira (22/02) da divulgação do 6º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Em dois anos, a segunda fase do programa do Governo Federal investiu R$ 472,4 bilhões, em ações de infraestrutura e desenvolvimento social. Deste total, já foram gastos R$ 328,2 bilhões em empreendimentos.

O Ministério das Cidades possui investimentos na área de habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos. O PAC entrou na sua segunda fase em 2011, com ações de planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética em todo o país, previstas para o período de 2011-2014.

Em coletiva de imprensa no Itamaraty, em Brasília (DF), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, explicou os avanços do programa e afirmou que, a cada ano, ele melhora. “Chegamos a metade do PAC 2 com praticamente a metade das obras contratadas e concluídas. Todo ano é melhor que o anterior”, assegurou. Ela disse, ainda, que a divulgação dos resultados do balanço demonstra a transparência do governo em prestar contas à população.

Distribuído em seis eixos - Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida, Água e Luz para Todos, Transporte e Energia -  o PAC 2 executou 31% a mais neste segundo ano, se comparado ao primeiro. A execução global atingiu 47,8% do investimento total previsto para o período de 2011-2014.

A ministra informou que o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), coordenado pelo Ministério das Cidades, superou a marca de um milhão de moradias entregues, beneficiando cerca de 3,5 milhões de brasileiros. No período de 2011-2012, ele atingiu a marca de 2,28 milhões de moradias contratadas, sendo 1,27 milhões contratadas no MCMV2. Desse total, 1,05 milhões de moradias já foram entregues. Até 2014, disse Miriam, mais 1,1 milhão de moradias serão contratadas, totalizando 2,4 milhões de casas e apartamentos em todo o país.

Na área de urbanização de assentamentos precários foram contratados 3.409 empreendimentos entre 2007 e 2009, com investimento de R$ 19,8 bilhões. O PAC 2 contratou mais 478 novos empreendimentos, totalizando R$ 8,9 bilhões em investimentos, que beneficiarão 872 mil famílias, em 381 municípios.

Na área de saneamento, a execução média dos empreendimentos foi de 66%, com 3.434 empreendimentos contratados, no valor de R$ 24,8 bilhões. As obras beneficiaram 7,6 bilhões de famílias, em 1.937 municípios e no Distrito Federal. Em 2012, foram selecionados 4.041 empreendimentos de saneamento, sendo 97% contratados. Essas ações representam R$ 9,2 bilhões de novos investimentos em obras de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado.

As ações de drenagem tiveram execução média de 49% entre 2007 e 2009, com investimento de R$ 5,2 bilhões. Foram beneficiados 114 municípios de 18 estados. Em 2011, foram contratados 144 empreendimentos, com investimento de R$ 4,1 bilhões. Em 2012, mais 138 obras foram selecionadas, com investimento de R$ 8,5 bilhões.

O eixo Prevenção em Áreas de Risco selecionou 494 empreendimentos de drenagem e 151 de encostas, desde 2007, para amenizar os efeitos das inundações e prevenir deslizamentos. A segunda fase do programa também investiu em Contenção de Encostas. Foram selecionados 116 empreendimentos em 2011, totalizando R$ 595 milhões em investimentos. Em 2012, foram selecionados mais 35 empreendimentos, com total de R$ 1,5 bilhão, em 38 municípios e seis estados.

Em transportes, foram investidos R$ 27,7 bilhões para conclusão de obras em todo o país. O PAC 2 está realizando ações para melhorias no transporte público em Belo Horizonte, Belém, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Manaus, Recife, Curitiba, Cuiabá e Fortaleza. No PAC 2, também foram selecionadas obras de pavimentação e qualificação de vias em 143 municípios e dois estados, das quais, 75% estão em execução.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Mcidades publica portaria que aprova manuais de instruções para à melhoria das condições de Habitabilidade

O Ministério das Cidades publicou hoje no DOU a Portaria nº 90 de 20 de fevereiro de 2013, que aprova os manuais de instruções das ações de apoio à melhoria das condições de habitabilidade, urbanização de assentamentos precários e provisão habitacional de interesse social, integrantes do Programa MORADIA DIGNA, constante do PPA 2012 - 2015.

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MS - Governo do Estado beneficia mais 50 famílias rurais com a casa própria

O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) realiza nesta sexta-feira (22) a solenidade de entrega de 50 casas rurais no município de Novo Horizonte do Sul. O evento será realizado na propriedade de João Kraiesk, acesso pela Linha Caarapã, lote 612 – sentido Fecularia Amagil (a 4 km da área urbana).

O empreendimento Minha Casa, Meu Sonho foi construído através do Programa Nacional de Habitação Rural, fruto da parceria entre o governo Estadual, governo Federal, governo Municipal e as entidades: Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf) e Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso Do Sul (FAF).

O projeto visa atender famílias agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual de até R$ 15mil. O recurso é repassado para o beneficiário que por sua conta própria contrata o pedreiro para a implantação de sua casa, conforme modelo de projeto.

As casas a serem construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural irão medir mais de 59 metros quadrados, e entregues com acabamento completo, tendo reboco interno e externo, cerâmica e forro.

Casas Rurais em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul já foi garantida a construção, em 46 municípios, de 14.305 moradias rurais, beneficiando famílias de baixa renda. Isto foi viabilizado através de parcerias com o governo Federal, com os municípios e com as entidades que militam na área rural.

“O pequeno agricultor tendo a sua morada, tem mais disposição para trabalhar em sua terra e concretizar outras conquista. E o governo do Estado se empenha cada vez mais para adquirir os recursos habitacionais em prol desta felicidade.”, conclui Marun.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Ministério das Cidades debate Parcerias Público-Privadas em São Paulo

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, dedicou a manhã desta quinta-feira (21) para debater sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) na reunião do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Este é o momento importante do Governo Federal em que queremos apoiar e regularizar as Parcerias Público-Privadas", destacou Alexandre Cordeiro. 

Com a presença de 60 conselheiros e Diretores do Coinfra, o ministro interino participou da discussão sobre a viabilização de concessões e PPPs e mecanismos de financiamento com recursos de mercado para o setor de infraestrutura. 

Alexandre Cordeiro garantiu que o Ministério das Cidades estará sempre disponível a discutir sobre PPPs. "Precisamos ouvir o mercado, as empresas e construir juntos a modelagem e só assim as parcerias ficarão de pé ", disse.

Durante o debate, Alexandre Cordeiro explicou que o ministério está discutindo as PPPs nas áreas de saneamento. Aproveitando a ocasião, ele falou sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), para melhorar o saneamento básico no Brasil nos próximos 20 anos. Para que a meta seja atingida está previsto um investimento de R$ 420 bilhões.

Ao lado do Presidente do Coinfra, Rodolpho Tourinho Neto, compuseram a mesa o diretor presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo, o advogado especialista  em PPPs, Mauricio Portugal Ribeiro, e o diretor da LCA Consultores e conselheiro do Coinfra, Bernard Appy.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

BB chega a 9,8 milhões de clientes com aposta em juro baixo

Maior instituição financeira do país, o Banco do Brasil terminou 2012 somando 9,8 milhões de clientes com sua aposta em juros baixos, pacotes de tarifas reduzidas e custos menores na administração de investimentos patrocinada pelo governo Dilma Rousseff.

O BB expandiu as operações de crédito em 24,9% no ano passado, somando inéditos R$ 581 bilhões, o segundo maior ritmo do sistema financeiro, perdendo apenas para a Caixa Econômica Federa, vista como sua rival estatal, que teve alta de 42%. Entre os bancos privados, o crescimento foi modesto: 11,5% no Bradesco e 11,5% no Itaú.

"O banco apostou numa estratégia que antecipou a queda brusca do juros. Isso sinaliza como será o comportamento do sistema financeiro daqui em diante," disse Aldemir Bendine, presidente do BB.

Com a aposta, o banco recuperou a participação de mercado no crédito acima de 20%, que obteve em 2009, auge da crise financeiro global, quando os bancos privados retraíram a concessão de financiamento. No ano passado, o banco obteve 20,4% do mercado de crédito brasileiro.

O resultado foi um lucro líquido recorde de R$ 12,2 bilhões no ano passado, 0,7% maior que os R$ 12,1 bilhões de 2011. Sem contar eventos não recorrentes, como o adiantamento de recursos da Previ (fundo de pensão dos funcionários), os ganhos do BB somaram R$ 10,7 bilhões --7,5% maior do que em 2011.

Para 2013, o banco prevê crescimento entre 16% e 20% no crédito, acima dos bancos privados que vislumbram uma expansão de até 15%.

Fonte: Folha de SP, Toni Sciarretta  e Anderson  Figo

Sistema disponível na internet auxilia municípios a atingir Objetivos do Milênio

Um sistema na internet pode ser usado por governos locais a atingir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A ferramenta Agenda de Compromissos dos ODM - Governo Federal e Municípios 2013-2016 permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais e pactuar metas de melhoria de indicadores ao longo do mandato.

Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no país, no estado e no município. A ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.

Há uma cartilha e um guia de apoio para alcance das metas com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores, que estão no sítio: http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/arquivos.

As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos do Milênio. São eles: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Fonte: Site do planalto

ABNT publica Norma de Desempenho 15.575– Desempenho de Edificações Habitacionais

Foi publicada nessa terça-feira, 19 de fevereiro de 2013, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais, mais conhecida como Norma de Desempenho.  A Norma passa a vigorar no dia 19 de julho de 2013, ou seja, após 150 dias da sua publicação, podendo ser exigida a partir desta data nos projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos.

Para a engenheira e assessora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Geórgia Bernardes, trata-se de uma Norma de grande importância que cria um marco regulatório no setor da construção civil. “A publicação da NBR 15.575 ocorre em momento oportuno para o mercado da construção civil, o de sustentação do crescimento verificado nos últimos anos com agregação de valores imprescindíveis aos nossos imóveis, como segurança, qualidade e conforto”, explica Bernardes.

A Norma de Desempenho tem um grande potencial para nortear tecnicamente o mercado e induzir a uma melhoria da qualidade das construções. Ela introduz ou reforça novos conceitos, como desempenho acústico, desempenho térmico e vida útil. É a primeira norma a definir, pela primeira vez, como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para atender as expectativas dos usuários (conforto e segurança no uso), conceitos já aplicado há muito tempo nos países desenvolvidos e que agora, com a sua vigência, passarão a ser implementados também no Brasil.

É consenso entre especialistas que a Norma vai trazer, de fato, muitos avanços a toda a cadeia da indústria da construção e estabelecerá uma relação de co-responsabilidade entre projetistas, fabricantes, construtores, incorporadores e consumidores, criando uma linguagem unificada e transparente dentro da cadeia produtiva.

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Fonte: CBIC

SP - Banco do Povo lança linha de crédito para moradores da CDHU em Bauru

Valor do empréstimo varia de R$ 200 a R$ 7,5 mil.

Dinheiro poderá ser utilizado na reforma dos imóveis.

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), lançou nesta quarta-feira (20) na unidade Sest/Senat de Bauru (SP), uma linha de crédito para moradores da CDHU.

O programa é destinado aos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inclusive aqueles que já quitaram o imóvel. A ação tem como objetivo oferecer empréstimos para a realização de reforma, ampliação ou adequação das moradias. A verba pode ser usada para a compra de material de construção, inclusive mão de obra, com desconto de até 50% do valor do material.

A linha do programa oferece empréstimos que variam entre R$ 200 e R$ 7,5 mil, que podem ser divididos em até 36 parcelas. A taxa de juros é de 0,5% ao mês.

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Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Portaria do Mcidades institui a necessidade de autorização para a realização de eventos do PAC e/ou PMCMV

Foi publicada hoje em DOU a Portaria nº 89 que institui a necessidade de autorização do Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Para acessar a Portaria na íntegra clique aqui.

Fonte: DOU