Ministério das Cidades abrirá sindicância para apurar esquema no Minha Casa Minha Vida

CGU também será acionada para verificar atuação de ex-servidores em contratos irregulares

BRASÍLIA - O Ministério das Cidades anunciou no domingo a instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por ex-servidores da pasta com o objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado ontem por O GLOBO. O ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou, por meio de nota, que a Controladoria Geral da União (CGU) será acionada para apurar como as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da população em cidades com até 50 mil habitantes.

No Congresso, até parlamentares governistas defenderam a investigação do caso. A oposição se mobiliza para cobrar uma resposta do governo.

Em nota divulgada na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a investigação das “possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes” tem por objetivo “preservar a transparência e a lisura de um programa fundamental para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países”. A nota diz ainda que será feita uma “rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso”.

O GLOBO revelou que a empresa RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, com sede em São Paulo, tem entre os sócios ex-servidores do Ministério das Cidades: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional até 2008 e filiado ao PCdoB, o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos e Carlos Roberto de Luna. Um ex-sócio da empresa afirma que a RCA, ao mesmo tempo, representa os agentes financeiros, toca as construções e é responsável pelas medições e fiscalizações. Nolasco sustenta que não há irregularidade nas contratações e afirma que é vítima de extorsão, praticada por Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA e também ex-servidor das Cidades.

Em ação Judicial, Borges cita um suposto envolvimento de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, no episódio e afirma que ela articularia a entrada de bancos privados no programa habitacional. Ele também diz que o PCdoB estaria recebendo, desde 2005, recursos públicos desviados do esquema. Ao GLOBO, porém, ele sustentou as denúncias contra a RCA, mas não confirmou a suposta ligação com Erenice e o PCdoB.

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Fonte: O Globo, Isabel Braga

 

Ministro das Cidades destaca que foram investidos 500 milhões para elaboração de projetos em encontro estadual com prefeitos do ES

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou nesta sexta–feira (12/04), durante o Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Vitória (ES), que o Ministério das Cidades (MCidades) liberou no ano passado recursos da ordem de R$ 500 milhões para a elaboração de projetos e construção de empreendimentos nas mais diversas áreas.

Segundo ele, esse é um dos desafios dos municípios na execução das obras, mas o ministério tem recursos para ajudá-los a superar esse entrave e tirar o empreendimento do papel. "O que o povo quer é resultado, não discurso, o que o povo quer é ver a obra pronta, que ela se realize. Eu sei que alguns municípios têm dificuldade de elaborar e pagar pela elaboração, mas nós temos programas para isso e no ano passado investimos 500 milhões", disse.

Ele apresentou um balanço dos programas do MCidades no encontro, nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e programas urbanos, para orientá-los na forma de como obter recursos da União. "Estamos aqui com toda estrutura do ministério e temos os recursos", afirmou.

Aguinaldo Ribeiro explicou como funcionao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de Saneamento e Habitação e convidou os prefeitos para participarem da campanha Parada – Um Pacto pela Vida, criada para reduzir as mortes no trânsito no país e aderida pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Ele destacou a importância do tempo em um mandato político e afirmou que é preciso valorizar cada dia da gestão para realizar as obras necessárias na melhorias das cidades e da qualidade de vida da população. “Esse é o grande desafio de uma gestão, utilizar bem o tempo, para fazer o que é necessário. Como ministro eu nao executo obras. A execução é feita em parceria com os governos estaduais e municipais, mas se concretiza na competência da gestão de todos nós”.

Aguinaldo informou que o ministério disponibilizou toda estrutura necessária para que os prefeitos conheçam os programas do ministério no encontro. No local, há uma sala de atendimento para que os prefeitos tirem dúvidas e saibam como obter os recursos disponíveis.

Durante a cerimônia, alguns prefeitos receberam as chaves de motoniveladoras para municípios com ate 50 mil habitantes. A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que todos os municípios inscritos receberão os equipamentos e destacou a importância do encontro para aproximação dos prefeitos com o governo federal.

Segundo ela, a presidenta Dilma ordenou essa aproximação junto aos prefeitos  para que nenhum deixe de se beneficiar com os programas do governo federal por falta de conhecimento ou orientação. “A presidenta disse: Nós não vamos esperar os prefeitos virem ate nós. Nós vamos ao encontro deles”.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, afirmou que antigamente os municípios eram pouco respeitados, mas hoje são recebidos muito bem pelo governo. “Essa é uma grande oportunidade de aperfeiçoarmos a nossa forma de trabalho e é muito significativa essa aproximação do governo federal”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perin, afirmou que o desafio do Estado é a busca de soluções para os problemas enfrentados pelos Municípios e que a presença do governo é um alento e o apoio necessário.

Luciano Resende, prefeito de Vitória, disse que maior parte dos prefeitos presentes sabem que o maior desafio é fazer planejamento e com que os projetos sejam executados. “Há um longo caminho até a entrega das obras à população, mas o Estado do Espirito Santo tem feito um esforço enorme para obter os recursos necessários”.

Já o governador do Estado, Renato Casa Grande, afirmou que apesar das últimas medidas que atingiram o Estado, como a questao dos royalties, o governo estadual tem encontrado no governo federal um ambiente propício, amistoso e de parceria para superar as dificuldades.

O encontro acontece no Centro de Convenções da cidade de Vitória.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Marun promove capacitação com as Assistentes Sociais sobre Minha Casa Minha Vida-Sub 50

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) realizou na última segunda-feira (08) em parceria com as empresas Junqueira Taboada Consultoria e Assessoria Ltda e a INCON Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços Integrados Ltda, de Brasília/DF uma reunião de Capacitação para a realização do Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50.

Foram convidadas para a reunião as Assistentes Sociais dos 53 municípios selecionados na primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50.

O evento foi realizado no Auditório Germano de Barros, Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

A reunião teve por objetivo orientar os Municípios quanto ao prazo de entrega dos relatórios sociais exigidos pelo Ministério das Cidades, bem como os planejamentos dos trabalhos técnicos a serem realizados com as famílias beneficiadas.

Cada Município recebeu um Tablet LeaderPad Dezire 7 para a realização nos próximos seis meses dos trabalhos sociais diretamente com as famílias beneficiadas pelo programa. Os agentes deverão concluir os cadastramentos dessas famílias e implantar os projetos sociais exigidos pelo Ministério das Cidades.

“O sistema é moderno, temos a facilidade das informações técnicas, sendo o sistema online e off-line. Também é possível realizar o cadastro automático com as famílias in loco durante as visitas. Outra vantagem que vejo é o fato de termos o contato diretamente em Brasília”, enfatizou Débora, assistente social da prefeitura de Nova Andradina.

Para iniciar, a reunião foi composta mesa com o secretário de Estado, Carlos Marun, a diretora presidente da Agehab, Míriam Paulatti e a coordenadora da empresa Junqueira Taboada Consultoria e Assessoria Ltda, Kleyd Taboada. Logo em seguida, Kleyd realizou uma palestra para explicar o funcionamento do sistema de cadastramento das informações sociais a serem realizadas com as famílias, bem como o serviço social em geral.

Para o secretário Marun, a moradia é muito mais que um habitar é também o seu todo social. “O verdadeiro valor da habitação é social. Construir casas não é só edificar obras, mas sim, realizar o sonho da moradia digna e da qualidade vida onde as pessoas possam ser felizes”, enfatizou.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Dilma manda pôr cerâmica em imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O governo Dilma estuda conceder um "vale-cerâmica" às famílias que receberam imóveis a custo praticamente zero na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, medida que pode atingir mais de 400 mil unidades.

A determinação veio da própria presidente Dilma Rousseff, após ela constatar que as residências não dispunham de revestimento cerâmico em todos os cômodos.

As regras em vigor no lançamento do programa não exigiam a instalação de cerâmica em todo imóvel destinado a família com renda até R$ 1.395, mas apenas nas áreas molhadas, como banheiro e cozinha. Nessa situação estão 418.969 imóveis, contratados de 2009 a 2010.

Agora, técnicos da Caixa e dos ministérios das Cidades e da Fazenda analisam como cumprir a ordem presidencial, viabilizando a colocação de cerâmica em todos esses imóveis, inclusive nos já entregues. Ainda não há estimativa de custo e muitos problemas foram levantados.

A ideia inicial era que as construtoras fizessem o serviço e fossem remuneradas pelo governo com um acréscimo no valor do contrato original.

Mas se questiona essa solução por causa dos transtornos para as famílias que já residem nos imóveis e também por dificuldades técnicas.

Foi sugerido, então, que o governo adquirisse o material e o entregasse às famílias.

Aí o problema apontado é que muitas já fizeram o serviço por conta própria e não precisam mais do piso.

A proposta que vem ganhando mais força na área técnica é criar uma espécie de vale que cubra o custo de instalação das cerâmicas. Ele seria entregue a todas as famílias que já moram no imóvel.

Para as unidades ainda em construção -estima-se que sejam apenas cerca de 50 mil-, as próprias construtoras providenciarão a colocação do revestimento.

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Fonte: Folha de SP, Sheila D’Amorim e Valdo Cruz, de Brasília

Secretário de Saneamento destaca importância da elaboração dos Planos de Saneamento Básico até 2014

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, destacou na manhã desta quarta-feira (10/04), a importância da elaboração dos Planos de Saneamento Básico até 2014 em todo país. Segundo ele, é inconcebível pensar no avanço do país sem um diagnóstico claro de cada região. “Precisamos ter até 31∕12∕2013 todos os planos municipais aprovados e implementados para evitar que o município seja privado de receber verbas públicas”, disse.

Ele participou da abertura da Oficina de Capacitação de Conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento e de Servidores da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). O objetivo é elaborar um planejamento eficaz para redação dos Planos de Saneamento Básico.  “Essa oficina vai servir para deixar todos os conselheiros estaduais nivelados do que é necessário fazer”, afirmou o secretário.

O encontro vai até a próxima sexta-feira (12∕04) e teve início com a discussão dos princípios e diretrizes que embasam a política de saneamento e o papel dos municípios e dos entes federados na política de saneamento básico.

Osvaldo Garcia destacou, ainda, que essa oficina é o início de um processo de modernização que a SNSA está fazendo. “Além dessa oficina, que é mais longa por ter o objetivo de difundir as informações e capacitar as pessoas para falar nas suas regiões a importância do plano, vamos realizar também 11 seminários para conscientizar as pessoas sobre a importância do tema”, informou.

Dando continuidade aos trabalhos, o professor da Universidade de Brasília e especialista em drenagem urbana, Ricardo Bernardes, falou sobre a importância dos planos na questão do saneamento e relatou experiências para que sirvam de base aos participantes.

O professor observou que o Ministério das Cidades tem feito investimentos significativos desde 2003, para criar uma metodologia de planejamento na área do saneamento ambiental.

Ele também ressaltou que a percepção de como funciona a cidade é ponto fundamental para a elaboração do Plano. “É preciso ter clareza de onde se quer chegar e como vai ser construído esse plano”, disse.

Bernardes observou, por fim, que a discussão do saneamento fica muito atrelada a resolver problemas ao invés de elaborar o planejamento. “Se criou a ideia de que tudo é saneável com tecnologia. Não deixa de ser verdade em certo aspecto, mas dificilmente os envolvidos com saneamento são consultados previamente, para discutir o impacto a ser gerado. Depois da intervenção é que se chama o responsável para resolver o problema”, afirmou.

Durante a oficina, os conselheiros tiveram a oportunidade de retirar dúvidas e relatar fatos e problemas ocorridos em cada região, durante o processo de elaboração dos planos de saneamento. Os três dias de oficina terão o áudio gravado e disponibilizado posteriormente.

Fonte: Site Ministério das Cidades

Projeto de Mauricio visa melhorar critério de distribuição de casas populares em Dourados

A prefeitura de Dourados tem feito o recadastramento de pessoas que não tem casa própria com o principal objetivo de minimizar as necessidades de douradenses com baixa renda, ajudá-los a ter uma moradia digna e, para isso, usar de mecanismos que garantam o atendimento as famílias e o controle do déficit habitacional.

Visando mais precisão no processo, o vereador Mauricio Lemes (PSB) apresenta a Câmara Municipal e a sociedade um projeto de Lei que altera o critério de distribuição de casas populares.

 

O vereador explica que por meio de um levantamento a prefeitura apurou várias denúncias sobre algumas pessoas beneficiadas com o programa. Segundo informações, os sorteados alugam as casas ou até mesmo vendem, portanto, não necessitavam, realmente, de uma moradia. Enquanto isso, pessoas em risco social ou extrema vulnerabilidade ficam sem ter onde morar pela baixa porcentagem atribuída à distribuição de casas a essas categorias.

Hoje no município, segundo a Lei 3.426, de 21 de dezembro de 2010, com alterações em 2012, são destinadas 10% das casas para pessoas em “extrema vulnerabilidade”, 5% para idosos, 5% para deficientes e 80% para todos os outros casos, em que o indivíduo esteja dentro da faixa aquisitiva de zero a três salários mínimos. Esse último caso ocorre o maior número de reclamações.

 

Mauricio quer, portanto, alterar o critério relacionado ao sorteio de casas aumentando percentual para condições específicas, como melhoria para as políticas públicas habitacionais. “Com o aumento da avaliação, das reais condições estruturais e econômicas das famílias contribuímos para o mais próximo da exatidão do processo”, comenta o vereador.

 

Para ele, essa ação contribui ainda com a ordem e a diminuição de gastos públicos, como relacionados à saúde e a segurança, podendo mais recursos ser aplicados em outros benefícios populares. Com serviços básicos prestados, como energia, asfalto, saneamento, as pessoas terão menos problemas com o bem-estar da população e especialistas garantem que casa própria também diminui um fato social, como a criminalidade.

 

Para tanto, o projeto de Lei apresentado por Mauricio altera a redação do inciso III, IV e V. O texto diz que 20% das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão em estado de “extrema vulnerabilidade”, 10% para idosos e cinco por cento continua a deficientes, incluindo, no entanto, os doentes crônicos. Além disso, um parágrafo trata especificamente da avaliação dos sorteados. Isso significa que todos passarão por uma análise, após o sorteio, para verificar as reais condições em que vivem.

 

“Vários problemas sociais originam-se de falta de moradia. Além disso, quem é beneficiado tem que, realmente, necessitar de casa própria. A falta de uma avaliação em todos os quesitos, às vezes, pode contribuir para que as pessoas usem de má-fé”, comenta Mauricio.

 

O vereador acredita também que o debate só tem a colaborar na discussão das políticas públicas. O projeto passa agora, então, por uma avaliação da população e também dos vereadores do município. “Temos que pensar na seguinte questão: quem mais precisa de casa? Casa é para quem precisa”, conclui Mauricio.

 

Fonte: Agora MS

 

Secretaria de Saneamento Ambiental realiza oficina para capacitar conselheiros da área

Durante os próximos três dias (10,11,12/04), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCidades) em parceria com o Conselho das Cidades realiza a primeira oficina para tratar sobre Planos de Saneamento Básico - conteúdo e aspectos da participação e controle social no planejamento.

O objetivo da oficina é apresentar e discutir aspectos relacionados aos planos de saneamento básico, tendo por base a legislação em vigor e a bibliografia disponível sobre o tema, com foco na elaboração de planos de saneamento básico de forma participativa.

Dentre os principais tópicos a serem discutidos estão: mobilização, participação e controle social na gestão do saneamento; processos participativos de planejamento municipal; Plano Municipal de Saneamento Básico: etapas e conteúdo; experiências na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; o papel do Governo Estadual na elaboração dos Planos de Saneamento Básico; e os planos de Saneamento Básico sob a ótica das agências reguladoras.

O encontro que reunirá conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades e servidores da SNSA terá como palestrantes os docentes Ricardo Bernardes e Orlando Júnior da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, respectivamente.

Serviço:

Data: 10,11/,12/04/2013

Local: Auditório do Ministério das Cidades, SAUS, Quadra 01, lotes 1,6 Bloco H, Térreo, Edifício Telemundi II

Público-alvo: Evento exclusivo para conselheiros do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades e servidores da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Caixa eleva meta para crédito imobiliário no ano a R$ 126,5 bilhões

No 1º trimestre, volume foi 31,7% superior ao do mesmo período de 2012.

Desempenho indica que previsão inicial será superada, diz executivo.

A Caixa Econômica Federal elevou a previsão de contratações de crédito imobiliário neste ano de R$ 120 bilhões para R$ 126,5 bilhões. A mudança se deve ao volume recorde de R$ 28,91 bilhões contratados somente no primeiro trimestre, valor 31,7% superior ao do mesmo período do ano passado.

O vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, afirmou em nota que o desempenho de janeiro a março indica que a previsão inicial para 2013 será superada. Em 2012, o volume de contratações em habitação na Caixa foi de R$ 106,74 bilhões.

A estratégia de reduzir as taxas de juros e ampliar o prazo dos financiamentos habitacionais de 20 para 35 anos tem ajudado a Caixa a expandir a carteira de crédito imobiliário. 'Este ano, estamos investindo fortemente na melhoria do processo para facilitar o acesso e o atendimento ao cliente', acrescentou Duarte.

Ele destacou que a Caixa segue com a maior fatia do mercado em crédito imobiliário, de 72,5%. Ainda de acordo com ele, no segmento de habitação para renda mais elevada, 60% dos imóveis são financiados pelo banco estatal.

Do total contratado para financiamento imobiliário de janeiro a março deste ano, R$ 17,04 bilhões referem-se a aquisição ou construção de imóveis individuais, enquanto R$ 11,87 bilhões dizem respeito a crédito para a produção de imóveis concedido a construtoras.

Segundo Duarte, em 2007, os financiamentos para construção de imóveis respondiam por apenas 14% do total liberado. Neste ano, eles passaram a representar 41%, impulsionados pelo programa "Minha Casa, Minha Vida".

Fonte: G1

PI - Prefeitos buscam agilizar obras do Minha Casa Minha Vida Sub50

O diretor-geral da ADH assegurou o emprenho da AD

O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilberto Medeiros, recebeu a visita de alguns prefeitos das cidades beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Sub50 destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes. Eles estão querendo agilizar o processo de construção das casas em seus municípios. Gilberto Medeiros assegurou o empenho da ADH em cumprir a meta de entregar 8.850 novas casas através do PMCMV2.

O diretor revelou que para viabilizar a construção dessas unidades habitacionais é necessário que as prefeituras criem as Comissões de Acompanhamento da Obra (CAO), uma exigência do programa. Para tanto, a ADH vai treinar os técnicos sociais de cada município que irão elaborar e executar o trabalho social do PMCMV. “Estamos indo a Brasília nesta quarta-feira (10), participar de uma reunião que irá tratar desse assunto, ou seja, após esse encontro vamos poder dar início à capacitação das prefeituras para execução de suas obras”, explica Nelimária Crisanto, assistente social da ADH.

Ela disse que uma das ações do Serviço Social é criar o CAO que deverá ter no mínimo 3 beneficiários para acompanhar e fiscalizar a obra durante o processo construtivo. “Vamos a partir da escolha da comissão, trabalhar com três eixos: educação ambiental, sanitária e geração de renda”, declara.

O diretor-geral da ADH disse ainda que após a primeira reunião com os técnicos sociais serão expedidos as ordens de serviços.

“Nossa preocupação é dar início às obras, até para podermos pleitear novos recursos, uma vez que essas 40 casas liberadas para cada município não vão atender nossa demanda. Muitas famílias que moram em casa de palha não foram contempladas. Queremos zerar a moradia precária em nosso município”, declara Joel de Lima, prefeito de Miguel Leão.

Fonte: Da Editoria de Cidades

Mais de 270 famílias em situação de risco recebem o Cheque Moradia

O governador Simão Jatene participou, na tarde desta segunda-feira (8), da cerimônia de entrega de 273 Cheques Moradia para famílias em situação de risco de Belém, Ananindeua e Marituba. Os benefícios representam um investimento de cerca de R$ 2,9 milhões. A solenidade, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, foi a primeira deste tipo para moradores da Região Metropolitana de Belém este ano. O evento também marcou o início das comemorações pelos 48 anos de existência da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a serem festejados sábado (13).

Simão Jatene foi recebido com música e aplausos pelo auditório lotado de beneficiários do Cheque Moradia, programa criado em 2003, ainda durante a primeira gestão do governador. De lá para cá, 32 mil famílias foram beneficiadas, o que totaliza uma transferência de renda de cerca de R$ 140 milhões.

Uma das famílias beneficiadas é a da dona de casa Regina Souza, 24 anos. Moradores do bairro do Guamá, em Belém, ela, o marido e os três filhos viviam em uma casa de madeira, cujas paredes eram cobertas, apenas, com lençóis e papelão. Eles receberam o benefício ano passado e, hoje, a realidade da família é outra. “O meu marido é funcionário da Fábrica Esperança, e recebeu o benefício como servidor público. Para nós, essa ajuda foi fundamental porque não tínhamos condições de fazer a nossa casa. Como só o meu esposo trabalha, o dinheiro nunca dava. Hoje, só tenho a agradecer, pois a minha casa é digna, toda feita de alvenaria”, relatou.

O mesmo sentimento tomou conta da dona de casa Maria Guilhermina Nascimento, 60 anos, que vive com dois filhos, um dos quais está desempregado, no bairro da Sacramenta, na capital paraense, em uma casa que, segundo ela, “está caindo”. Como não teve condições de consertar a residência, recorreu à Cohab em outubro do ano passado e, nesta segunda-feira, recebeu o benefício. “A minha casa está em condições muito ruins, então, vamos ter que derrubar tudo e começar de novo. Um dos meus filhos, que é pedreiro, vai fazer o trabalho e, se Deus quiser, em breve, teremos uma casa nova e bonita”, comemorou.

Situação semelhante vive o aposentado Adir Rodrigues, 66 anos. A casa dele, no bairro do Telégrafo, em Belém, está sob risco de desabamento, segundo laudo emitido pela Defesa Civil. “Muita coisa vai mudar na minha vida com esse Cheque Moradia”, frisou.

Ampliação – O Cheque Moradia foi lançado em 2003, como um benefício para servidores públicos estaduais. Depois, foi ampliado, atendendo também famílias em condições de vulnerabilidade social (situação de miséria extrema ou risco, como desabamento, por exemplo). Retomado em 2011, o programa passou a contemplar pessoas com deficiência.

Ao longo desse tempo, favoreceu 32 mil famílias, o que representa mais de 40% de todas as famílias atendidas pela Cohab ao longo da sua história. “Estamos todos muito alegres com esta ação porque ela representa o resgate de compromissos. Algumas dessas famílias estão aguardando o benefício desde 2011 e, quando a gente consegue diminuir o tempo de espera para que a casa das pessoas seja melhorada, é sempre motivo de comemoração”, disse a presidente da Cohab, Noêmia Jacob, acrescentando que, este ano, o programa está se espraiando pelo interior do Estado.

Mês passado, por exemplo, foram entregues 64 cheques para pessoas com deficiência em Santarém, oeste do Estado. Já há entregas previstas para os municípios de Bonito e para a Colônia do Prata. “Temos de fazer com que os benefícios do Estado cheguem a todos os paraenses. Por isso, estamos buscando parcerias que permitam a nossa ação com maior rapidez no interior também”, destacou.

O governador Simão Jatene ressaltou a importância do programa para toda a equipe de governo. “O Cheque Moradia tem um significado fantástico, porque entendemos que o governo tem de ser um instrumento da sociedade em favor das pessoas mais carentes, que precisam, entre outras coisas, de condições de moradia digna. Desde o seu início, o programa beneficiou mais de 100 mil paraenses, num investimento de quase R$ 140 milhões. Tenho certeza que, hoje, não é um programa deste ou daquele governo, mas da sociedade”, enfatizou. A solenidade foi acompanhada por secretários de Estado, parlamentares e público em geral.

Ainda dentro das comemorações pelo aniversário da Cohab, haverá, ao longo desta semana, entrega de certificados de quitação para beneficiários da companhia e a retomada de obras, como a do Riacho Doce, que estava paralisada no aguardo de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

Brasil adota novos padrões de qualidade para construção de Casas e Apartamentos

•    Câmara Brasileira da Indústria da Construção e ABNT fazem na quarta-feira (10 de abril) o lançamento oficial da nova Norma e de um Guia Orientativo que pretende contribuir com a difusão da ABNT 15575 junto ao mercado imobiliário e da construção civil

A indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios residenciais. Em julho de 2013 começará a valer a Norma de Desempenho de Edificações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer essa avaliação. As regras privilegiam benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. Até então, as chamadas normas prescritivas determinavam padrões para certos produtos, como eles deveriam ser feitos, em que tamanhos, etc. Agora, a norma NBR 15575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações. 

“O Brasil passa a enxergar o edifício de uma forma sistêmica, olhando para o todo, e não só para as partes”, afirma Paulo Campos, professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) e superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT. “A edição da norma 15.575 representa um nível de consenso inédito entre o estado da arte da construção civil e as condições objetivas de nossa realidade sócio-econômica”. Uma mudança que acontece em meio a um processo de expansão do mercado imobiliário no Brasil.

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Fonte: CBIC