Ministro Aguinaldo Ribeiro assina contratos do MCMV em Tocantins

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou três contratos para a construção de 1.263 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nos municípios de Palmas e Gurupi em Tocantins. O investimento total de R$ 60,8 milhões beneficiará famílias com renda de até R$ 1.600,00. “O MCMV tem contribuído de forma efetiva para a consolidação da economia do país. Estamos além da média de contratação prevista para 2013. O programa reforça a economia, gera empregos, mais oportunidade aos brasileiros e o principal, oferece moradia a quem precisa”, disse Aguinaldo Ribeiro. ​

O ato de assinatura aconteceu durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas na manhã desta quarta-feira (29/05), em Palmas. O primeiro contrato é para construção do Residencial Ypê Amarelo, no munícipio de Palmas, que beneficiará 880 pessoas. Com um investimento de R$16,4 milhões serão construídas 266 casas. A população beneficiada contará com escola e posto de saúde próximos ao residencial.

Também no município de Palmas, os empreendimentos Norte 1 e Norte 2 no Setor Meridional vão beneficiar 520 famílias com o investimento de R$ 15,8 milhões. O último contrato assinado foi para a construção do Residencial Campo Belo com 477 unidades habitacionais no município de Gurupi. O investimentos será de R$ 28,6 milhões.

Além do ministro Aguinaldo Ribeiro, assinaram os contratos o Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o secretário municipal de Habitação, Aleandro Lacerda e representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e três construtoras. “Este é o momento de reforçarmos a integração entre o Governo Federal, os estados e as prefeituras. Vamos estreitar esta relação”, afirmou o ministro.

O programa MCMV já entregou mais de 1,195 milhão de unidades habitacionais e contratou mais 2,606 milhões com um investimento de R$ 164 bilhões. No estado de Tocantins, o total investido chega a R$ 828 milhões em que foram contratadas 20.314 unidades habitacionais, sendo que 4.583 já foram entregues aos beneficiários. No município de Palmas, os investimentos do MCMV totalizam R$ 269 milhões, com 2.127 unidades entregues e 4.215 contratadas.

Na presença de 115 prefeitos, Aguinaldo Ribeiro destacou que os investimentos do Ministério das Cidades são disponibilizados de forma distinta para que possam atender dos maiores aos menores municípios. “Já avançamos muito e vamos avançar ainda mais. O Ministério das Cidades está com três seleções em análise nas áreas de saneamento, pavimentação e habitação para construir 135 mil unidades habitacionais em municípios abaixo de 50 mil habitantes”, informou Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, o encontro com novos prefeitos e prefeitas é importante para instruir as autoridades sobre os programas e investimentos disponíveis no Governo Federal. “Vamos fortalecer a infraestrutura dos municípios brasileiros. O Governo Federal está buscando parceiros e visitando municípios para avançar com os investimentos”.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, concordou com o ministro sobre a forma distinta de compromisso com os municípios. “Temos compromisso do menor município até a capital”, disse Ideli Salvatti.

Após o encontro com prefeitos e prefeitas, o ministro Aguinaldo Ribeiro e o prefeito, Carlos Amastha, visitaram o Jardim Taquari, onde há obras pavimentação do Ministério das Cidades.  O ministro também conheceu a Unidade de Saúde da Família (USF) e conversou com moradores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

CE - Financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, por meio de mensagem, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para financiar contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em que o Estado participe como contratante ou interveniente. A matéria foi lida na sessão de ontem e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a mensagem, os financiamentos que serão contratados pelo Governo do Estado fazem parte do Programa de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual o Governo Federal passou a disponibilizar, por meio da Caixa e do Banco do Brasil, linha de crédito especial destinada ao financiamento de contrapartidas em contratos do "Minha Casa, Minha Vida".

Uma das justificativas apresentadas pelo Governo para aprovação da matéria é de que os financiamentos têm o objetivo de enfrentar o déficit habitacional. O Ministério das Cidades disponibilizou cota de 36.737 unidades habitacionais, das quais somente 14.222 foram contratadas até agora, remanescendo ainda 22.515 unidades.

Fonte: CBIC

Ministério das Cidades realiza Workshop sobre políticas metropolitanas

A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades realizou durante esta terça e quarta-feira (28 e 29/05) o 2º Workshop sobre Políticas Metropolitanas. O objetivo do encontro é delinear e aprofundar o posicionamento do Governo Federal frente ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole).

  

A criação do Estatuto prevê a organização e facilidade na prestação de serviços nas cidades, redução de custos e transtornos para a população além da amplitude na eficiência dos serviços. Uma vez que a Constituição de 1988 não definiu um marco legal para as regiões metropolitanas.

Com o Estatuto aprovado, será feita a instituição do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. O projeto de lei vem com o intuito de complementar o Estatuto das Cidades que trata do desenvolvimento municipal.

O encontro realizado na Universidade Caixa, em Brasília contou com a participação de representantes dos Ministérios da Integração, Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

FNSHDU e ABC solicitam liberação de recursos do PMCMV – SUB 50

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação – ABC preocupadas com a manutenção do fluxo de repasses dos valores relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes -  SUB50, encaminharam ofício ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pleiteando que os repasses financeiros do programa sejam mantidos em conformidade com o cronograma estabelecido e que sejam adotadas medidas especiais para aquelas obras em que existam indícios concretos de irregularidades.

ATRASO NOS SERVIÇOS - Os atrasos nos pagamentos dos serviços já executados começaram a interferir no andamento normal do programa e este problema deverá se agravar com a chegada do final do mês de maio.

ATRASO NOS SALÁRIOS – Considerando que as obras do SUB50 são realizadas por pequenas construtoras e estas não possuem capital de giro suficiente para conduzirem o  andamento dos serviços sem o recebimento dos valores devidos, o resultado será a não remuneração dos trabalhadores e surgimento de uma questão social relevante.

O FSNSHDU e ABC colocaram à disposição do Ministério das Cidades as Secretarias de Habitação, Cidades e Infra-estrutura além das COHABs de todo o Brasil para contribuírem no que for necessário para o bom andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive, verificando o andamento das obras.

FNSHDU

Norma 15.575 prevê prazo de validade de cada item da construção, de paredes a fachadas

Extra Online-RJ A partir do momento em que a norma começar a valer, em 19 de julho, o que compõe um imóvel construído após a entrada em vigor da nova regra terá uma vida útil. Em outras palavras, significa que terão um prazo de validade. Entretanto, se a pessoa quiser ter direito a indenizações das construtoras - caso algo estrague antes do previsto -, ela também deverá seguir algumas normas. Fazer manutenções periódicas é uma delas. Não alterar a estrutura da moradia sem ter a aprovação da construtora e/ou do poder público é outra.

Caso os novos projetos não estejam adequados à lei, não deverão ser aprovados pelas prefeituras. Entretanto, depois que passarem pelo poder público, poderá haver construções irregulares, que não seguirão o padrão. Caberá, então, ao morador fiscalizar seu próprio imóvel.

"Quando você ouvir o seu vizinho dando descarga, vai perceber que algo está errado. Então, chamará um perito para avaliar. Em geral, um engenheiro estará capacitado para isso. Se você estiver certo, falará com a construtora. Normalmente, ela irá ressarci-lo. Mas, se houver um acidente e você ficar inválido, vai ser (uma questão) criminal, e o responsável pela construtora poderá ir para a cadeia", explica Fabio Villas Bôas, coordenador da comissão de estudos.

Autorregulação

Vicente Giffoni, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Rio (Asbea-RJ), acredita que haverá uma fiscalização extraoficial, feita pelos próprios profissionais da construção. É no que também aposta Milton Anauate, gerente-executivo da área de Gestão da Padronização e Normas Técnicas da Caixa Econômica Federal: "Com o passar do tempo, haverá uma autorregulação do mercado, que passará a adotar a evolução da melhoria da qualidade como um diferencial, expurgando os maus fornecedores e diminuindo a ilegalidade, além de beneficiar a população".

Fonte: Sinduscon DF

Secretário de Estado da Habitação visita Bauru nesta quarta

Silvio Torres apresentará os programas habitacionais disponíveis pelo Governo de São Paulo, que podem ser trabalhados em parceria com os municípios

O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, estará nesta quarta-feira (29) em Bauru, para atender os prefeitos da região e apresentar as políticas habitacionais do Estado, que podem ser executadas em parceria com os municípios paulistas, a fim de minimizar os problemas habitacionais e contratar novas moradias para as cidades. A proposta é agilizar o processo de atendimento e ajudar as prefeituras nas soluções habitacionais.

O prefeito da cidade Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça será a primeiro a ser atendido, às 9h30. Em seguida haverá entrevista coletiva à imprensa. O encontro será realizado na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), R. Dr. Fuas de Mattos Sabino, nº 10-15, Jd. América, Bauru. Esse é 15º encontro realizado pela Secretaria da Habitação.

Além dos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já conhecidos pelos prefeitos, o secretário Silvio Torres apresentará os novos programas habitacionais da Casa Paulista – agência de fomento habitacional criada, em setembro de 2011, pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a oferta de moradias, por meio de parcerias públicas e privadas, e captar recursos.

Entre os programas anunciados estão: Lotes Urbanizado e Próprio, linha de crédito para mutuários da CDHU reformarem e ampliarem suas moradias e o programa de parceria com os setores públicos e iniciativa privada, para construção de unidades habitacionais.

Também será anunciado o programa que ajuda os municípios com até 100 mil habitantes a comprarem terrenos para construção de moradias populares. O Governo do Estado repassará R$ 2 mil por unidade, a fundo perdido, para aquisição das terras, uma das maiores dificuldades das prefeituras para construção de moradias populares. Cada prefeitura poderá construir 200 moradias dentro dessa modalidade.

Além disso, será abordado o Programa Cidade Legal, para a regularização de imóveis. A Secretaria de Habitação assessorar e auxiliar as prefeituras na regularização de núcleos habitacionais de interesse social. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família.

Fonte: JCNet

Comissão da Câmara mantém exigência de ruas pavimentadas no ‘Minha casa, minha vida’

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara rejeitou na quarta-feira a proposta que dispensava a pavimentação de ruas em que fossem construídos imóveis com recursos do “Minha casa, minha vida”. O Projeto de Decreto Legislativo 586/12, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), susta portaria do Ministério das Cidades, que determina os critérios para imóveis do programa de habitação do governo federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.

Além de ruas pavimentadas, a portaria exige outros itens de infraestrutura básica como construção de calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo. A exigência de ruas até os imóveis e infraestrutura básica foi estabelecida pela Lei 12.424/11, que alterou a norma (Lei 11.977/09) de criação do programa de habitação do governo federal.

A deputada Carmen Zanotto considera que a portaria foi além da lei ao obrigar a pavimentação de ruas para as casas construídas. De acordo com a parlamentar, o custo de implementação do asfalto encarece o preço final do imóvel e impede os beneficiários do programa de conseguirem a casa própria.

No entanto, para o relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a pavimentação não implicaria em aumento de gastos das construtoras ou dos beneficiários do programa, pois somente garante padrões mínimos de qualidade para as obras. O parlamentar lembrou que a regra vale apenas para imóveis construídos com recursos públicos, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mariani argumentou também que a proposta deixaria uma lacuna “inaceitável” na portaria, com o fim da necessidade de outros itens de infraestrutura básica, como rede de energia elétrica.

Fonte: Globo.com

Caixa apura venda ilegal de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na RMC Imóveis com subsídio de até 90% do governo federal são revendidos.

A Caixa Econômica Federal investiga 28 casos de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida com suspeita de venda irregular na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Um outro imóvel, no Jardim Bassoli, em Campinas, já teve a sua negociação ilegal confirmada e a Caixa aguarda uma decisão da Justiça para a reintegração de posse. A revenda é disseminada em anúncios de jornais e pela internet.

O imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil só pode ser comercializado – inclusive alugado – após 10 anos da assinatura do contrato, salvo quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio do governo, que chega a 90%.

Quando confirmada a irregularidade, a Caixa cancela o contrato e repassa a unidade para outra família selecionada pelo programa. Em Campinas, a Cohab (Companhia de Habitação Popular) gerencia o cadastramento das famílias. São 40 mil à espera de um imóvel.

Quem compra o imóvel também está sujeito a penalidades. Não há sequer garantias legais, já que não é possível fazer a transferência em cartório. “A pessoa que adquirir irregularmente este imóvel vai enfrentar diversos problemas. Vai perder este imóvel” diz a diretora-geral do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais), Kelma Camargo.

Os imóveis destinados a famílias com renda acima de R$ 1,6 mil – até o teto de R$ 5 mil – podem ser comercializados a qualquer momento. O benefício federal, no entanto, é concedido apenas uma vez à família. Caso decida fazer uma nova compra, o imóvel terá o valor integral.

Como denunciar                                                                                         

Os indícios de irregularidades podem ser constatados por agentes da Caixa em visitas aos imóveis, geralmente realizadas para verificar a satisfação de moradores, pelo retorno de correspondências e também após denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800-7216268.

“É atribuição da Caixa fazer valer as regras do programa. Estes casos investigados são de um universo de cinco mil residências já entregues. É baixo, mas não podem acontecer. Caso se configure uma prática realizada por empresas, um grupo, o caso poderá ser repassado ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal” diz  o gerente regional da Caixa, Marcos

Fonte: G1 Campinas e Região

Rondônia: Incra apresenta Minha Casa Minha Vida Rural nos assentamentos

O objetivo é proporcionar ao agricultor familiar acesso à moradia digna, possibilitando a construção de uma casa, reforma ou ampliação da existente

A superintendência do Incra em Rondônia está realizando reuniões nos assentamentos do estado para apresentar o programa Minha Casa, Minha Vida Rural que beneficiará, a partir deste ano, os agricultores familiares assentados em áreas de reforma agrária de todo o País com construção ou reforma de moradias.

O programa é articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Cidades, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e está inserido no Plano Brasil Sem Miséria.

O objetivo é proporcionar ao agricultor familiar acesso à moradia digna, possibilitando a construção de uma casa, reforma ou ampliação da existente. Será concedido subsídio no valor de R$ 30.500,00 para construção ou R$ 18.400,00 para reforma e ampliação. As famílias beneficiadas  pagarão 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com vencimento da primeira parcela um ano após a assinatura do contrato.

O superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, explicou que o programa leva em conta as diferenças entre o meio urbano e o rural, como cultura, formas de remuneração, logística para construção, e respeita as características regionais da comunidade beneficiada. Também poderão ser atendidos os pescadores, extrativistas, quilombolas e povos indígenas.

De acordo com o assegurador de Crédito Instalação do Incra/RO, Wanderley Bezerra Gomes, na programação da semana estão os assentamentos Santa Elisa e Altamira, em Buritis, Norte Sul e Norte Sul I, em Campo Novo, Vale Encantado, Lamarca e 14 de Agosto fase II, em Theobroma, e Madre Cristina, em Ariquemes.

Regras

Os projetos habitacionais podem ser organizados pelo poder público, cooperativas, associações e sindicatos, que serão responsáveis pela execução das obras e mobilização das famílias selecionadas. As entidades financiadoras serão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela análise, aprovação e liberação de recursos.

O Incra orientará as famílias assentadas sobre as regras de acesso ao programa, providenciará documentos para a elaboração dos projetos habitacionais, além de contribuir com apoio técnico e monitoramento das obras. O acesso dos assentados também será facilitado, já que o órgão comprovará o enquadramento das famílias nas regras do programa.

A nova regra estabelece ainda que os assentados que já receberam o crédito concedido pelo Incra para aquisição ou recuperação de materiais de construção poderão participar do novo programa somente na modalidade reforma.

Fonte: Jeanne Machado/Assessoria

Vereador envia leis municipais ao Prefeito para viabilizar Programa “Minha Casa, Minha Vida”

Esta semana, o Presidente da Câmara Municipal de São Roque, Rodrigo Nunes, enviou ao Poder Executivo uma série de leis que dispõem sobre a isenção de tributos municipais para viabilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outros programas habitacionais no município.

“A aprovação dessas leis são fundamentais para a implantação dos programas habitacionais na cidade. Desde o mandato passado eu venho trabalhando para viabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida e desde que o Prefeito Daniel tomou posse firmamos uma parceria para concretizar esse sonho que temos em comum”, declara Rodrigo Nunes.

Para contribuir com o processo, Rodrigo Nunes pesquisou leis de inúmeros municípios do país e selecionou como modelo a legislação de algumas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Vereador enviou o material ao Prefeito, pois não poderia propor as leis via Câmara Municipal quando as mesmas interferem diretamente no orçamento da cidade e causariam grave vício de iniciativa.

“Após pesquisar e analisar inúmeras leis, selecionei os projetos que mais beneficiam a população, sem comprometer os cofres públicos. Agora vamos trabalhar com o Poder Executivo para chegar na melhor proposta para o município e acredito que desta maneira temos condições de implantar programas habitacionais que servirão de exemplo para todo o país”, afirma o Vereador.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de São Roque

Incra recupera estradas para que Minha Casa Minha Vida chegue a assentados de Minas Gerais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – destinou, neste mês, R$ 1,5 milhão à recuperação de estradas em assentamentos de três municípios mineiros para adequação aos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Assim, 317 moradias devem ser construídas em 12 assentamentos após a revitalização das vias nos municípios de Juvenília, Manga e Montalvânia.

A partir deste ano, o Minha Casa Minha Vida substitui os créditos concedidos pelo Incra para a construção de moradias. O valor do programa é R$ 3,5 mil superior ao crédito Aquisição de Material de Construção, anteriormente concedido, que totalizava R$ 25 mil. Outros R$ 2,5 mil poderão ser adicionados para a construção de cisternas na região do sertão mineiro.

Para moradias já construídas em assentamentos, poderão ser liberados R$ 17,2 mil, a título de reforma. Os assentados enquadram-se no grupo com maior subsídio governamental, tendo de arcar com apenas 4% dos recursos concedidos.

Meta é construir 60 mil moradias rurais em 2013

Os beneficiários da reforma agrária foram incluídos no Minha Casa Minha Vida a partir da Portaria Interministerial nº 78, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano.

A meta da autarquia é construir 60 mil moradias por meio do programa em 2013. Foram escolhidos 909 assentamentos no país que terão investimentos prioritários em infraestrutura para atender aos requisitos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Fonte: Portal Planalto com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário