GDF notifica contemplados na Vila Dnocs que não ocupam as casas

Medida busca coibir práticas ilegais, como comercialização e aluguel.

Em abril foram identificados 25 casos, informou Secretaria de Habitação.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) está notificando famílias da Vila Dnocs contempladas pelo programa habitacional do GDF Regularizou é Seu! que não ocupam as moradias. Vila fica localizada em Sobradinho I, região administrativa do DF. O objetivo é coibir práticas ilegais de comercialização, aluguel, permuta e outras operações imobiliárias.

A Secretaria de Habitação informou que em em abril identificou 25 famílias que não ocupavam as casas. A pasta esteve no local para convocar moradores para regularizarem a escritura definitiva dos imóveis.

"Diante do fato, a Codhab notificará os donatários das residências construídas para devolvê-las ou justificar o fato de não ocupá-las", informa o secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira.

Os moradores terão, a partir do recebimento da notificação, um prazo de dez dias para devolver a posse do imóvel ou apresentar defesa escrita ao protocolo da Codhab - SCS QD 06, lotes 13/14, bloco A, térreo.

Atualmente as famílias da Vila DNOCS possuem o Termo de Concessão de Uso (TCU). Agora, com a regularização definitiva, podem receber as escrituras - documento que representa o direito legal e legítimo da propriedade. Ao todo, 468 famílias podem lavrar a escritura.

Fonte: G1 DF

Agricultores familiares de Coimbra conquistam a casa própria do “Minha Casa, Minha Vida Rural

Onze famílias de agricultores rurais de comunidades de Coimbra, na Zona da Mata mineira, estão comemorando a conquista da casa própria.Segundo informa Cláudia Saraiva, extensionista de Bem Estar Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), a realização deste sonho só foi possível graças a adesão ao "Programa Minha Casa, Minha Vida Rural", intermediada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e parcerias da Emater local e Prefeitura Municipal.

As casas têm três quartos, cozinha, sala, banheiro e duas varandas.

Todas construídas pelo valor de R$26 mil. Deste custo o produtor rural pagará apenas R$1mil parcelados em quatro parcelas de R$250 durante quatro anos. Será uma parcela de R$250 por ano, o que não prejudicará nas despesas da família. Os R$25 mil restantes fica a cargo do governo federal.

Beneficiados são incluídos em programas sociais

As famílias beneficiadas no "Minha Casa Minha Vida Rural" foram incluídas em programas sociais. As casas foram entregues com horta domiciliar, pomar doméstico e 15 pintainhas do Programa Minas Sem Fome. A ideia, segundo Cláudia Saraiva, é orientar atividades que favoreçam a geração de emprego, renda, segurança alimentar e nutricional. "Tudo isso por meio de metodologia participativa de extensão rural".

"A iniciativa de construir as casas e, ao mesmo tempo, desenvolver um projeto social, muda para melhor a vida das 11 famílias. Alguns moravam na zona rural em casas de parentes ou cedidas pelo pai ou sogro, ou em residências em condições ruins. Outros moravam na cidade de aluguel e se locomoviam todos os dias para trabalhar na roça".

A inclusão social cumpre exigência do "Minha Casa, Minha Vida Rural".

Desta forma, paralelo à construção das casas foi iniciado um projeto específico para a realidade das famílias. Nesta ocasião os beneficiários foram informados sobre as Políticas Públicas existentes em Coimbra, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Minas Sem Fome e o Programa Municipal de Cafeicultura.

A elaboração e execução do Projeto Técnico Social foi e está sendo desenvolvido pela Assistente Social do município de Coimbra, Mara Barreiros e, pelos extensionistas da Emater local, Cláudia Saraiva e Fabrício de Sales. O Projeto é baseado em demandas locais que visam contribuir para o desenvolvimento municipal sustentável, focando dimensões econômicas, sociais, culturais, ambientais e político organizacional.

Cláudia Saraiva diz que "o Projeto busca orientar os beneficiários do Programa quanto ao uso adequado do benefício recebido, a fim de contribuir para a melhoria na qualidade de vida das famílias do "Minha Casa, Minha Vida Rural", através de informações que contribuam nas atividades do dia a dia, como o planejamento do orçamento familiar, uso apropriado dos recursos naturais, técnicas adequadas para Boas Práticas de Produção de alimentos, Higiene e Saneamento".

Adesão ao PNHR

O Programa Nacional de Habitação Rural(PNHR), integrante do Programa "Minha Casa, Minha Vida", oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até R$15 mil. Para participar do Programa o beneficiário precisa ter terreno próprio, ou ter contrato de comodato, de parceria ou arrendamento de no mínimo dez anos com seus pais, não podendo ser com outra pessoa.

Em Coimbra, o agente financeiro e gestor operacional é a Caixa Econômica Federal. O coordenador do Projeto nesta cidade, Sebastião Pereira, informa que não existe limites para o número de construção das casas rurais, desde que os beneficiários enquadrem nos critérios do Programa e que estejam com a documentação do terreno em dia.

Segundo ele, já existe no município outro projeto para construção de mais 18 casas rurais. "O Projeto de reformas, até o presente momento, não está sendo realizado em Coimbra". 

Começa o cadastramento para o "Construa a Casa no seu Terreno"

Continua na próxima quarta, dia 5, o processo de cadastramento de famílias no Programa Municipal "Construa a Casa no seu Terreno", realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF). Os interessados devem comparecer na sede da SMHARF, no prédio da antiga Viação Férrea. O cadastramento será realizado todas as segundas e quartas-feiras das 14h às 18h.

                                                                  

O Programa “Construa a Casa no seu Terreno” busca melhorar a qualidade de unidades habitacionais. De acordo com um levantado do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), 9.146 unidades habitacionais, localizadas em diferentes bairros do município, necessitam de requalificação.

Com esse objetivo, a SMHARF firmou parcerias com as Secretarias de Coordenação e Planejamento (SMCP), de Meio Ambiente (Smma), de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), com Caixa Econômica Federal (CEF) e Cooperativas habitacionais, visando à construção de casas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Programa foi idealizado pela SMHARF para atender famílias que tenham uma renda de até três salários mínimos, que só possuam uma moradia e tenham um terreno regularizado.

Para efetuar o cadastro são necessários os originais e cópias (xerox) dos seguintes documentos: RG, CPF (se casado, apresentar os documentos do cônjuge), comprovante de Renda de toda a família (renda bruta familiar até 1.600 reais). Já do terreno, é necessário apresentar o título de propriedade atualizado. "Após o cadastramento, nós realizaremos uma pré-análise da titularidade do terreno e da situação socioeconômica da família, para a possível participação no Programa", concluiu o secretário da SMHARF, Gilmar Ávila.

Fonte: Jornal Agora 

Conversa com a Presidenta: Dilma fala sobre os subsídios do Minha Casa, Minha Vida

Ela explicou que são três faixas de renda atendidas pelo programa – de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil – e que, além de juros abaixo do cobrado pelo mercado, os seguros também têm preço reduzido.

A presidenta Dilma Rousseff, na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (4), falou dos subsídios e dos juros cobrados para os usuários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que variam de acordo com a renda da família e com o município onde o imóvel vai ser comprado.

Ela explicou que são três faixas de renda atendidas pelo programa – de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil – e que, além de juros abaixo do cobrado pelo mercado, os seguros também têm preço reduzido.

“Para você entender melhor, o MCMV considera três faixas de renda. A primeira é destinada a famílias com renda mensal inferior a R$ 1.600,00, que podem receber subsídios de até 96% do valor do imóvel, pois sem a ajuda do governo, não teriam acesso a uma moradia digna. Para a segunda faixa, para o segmento de renda familiar como a sua, acima de R$ 1.600 até R$ 3.275, os juros cobrados são menores que os de mercado e os subsídios podem chegar a R$ 25 mil por família, sendo que, quanto menor a renda familiar, maior o valor subsidiado. Na terceira faixa, a partir da renda familiar de R$ 3.275 até R$ 5.000, não existe subsídio no valor do imóvel, mas as taxas de juros também são menores que as de mercado. O valor dos seguros que cobrem os riscos de morte, invalidez permanente, danos físicos do imóvel, e perda temporária de emprego ou renda também são reduzidos”, explicou Dilma, em resposta a Ailton Emilio Gouvea, motorista em Barra Mansa (RJ).

Fonte :Blog do Planalto

37a. Reunião do ConCidades de 05 a 07 de Junho

Acontecerá esta semana nos dias 5, 6 e 7 de Junho a 37a. Reunião do Conselho das Cidades, dentre a pauta estão prevista a participação do Conselho na Cerimonia de Reinstalação da Frente Parlamentar de Reforma Urbana. Será proferida a palestra Brasil + 20 - Programa Nacional para Cidades Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente. 

Ainda durante o evento serão realizadas reuniões técnicas sobre as áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Governo quer tornar público quem recebe habitação social

O Governo quer que passe a ser publicado na página de internet da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) o nome dos beneficiários de vários apoios públicos, como as casas atribuídas no âmbito de programas de habitação social.

Numa proposta de lei já aprovada em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento, o Governo esclarece que com esta proposta se procede "ao significativo alargamento do âmbito de entidades públicas obrigadas a publicitação de apoios, bem como do tipo de apoios abrangidos e da sua origem".

Para atingir este objetivo o Governo identifica quais os apoios que devem ser objeto de publicitação e entre estes encontram-se "a atribuição de casas no âmbito de programas de habitação social", "os subsídios e quaisquer apoios de natureza comunitária" ou "as dilações de dívidas de impostos e de contribuições à segurança social, deferidas por ato administrativo de competência governamental, quando superiores a 90 dias".

O Governo defende ainda que esta publicitação deve ser feita "através de publicação e manutenção de listagem anual no sítio na Internet da entidade obrigada e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), com indicação da entidade obrigada, do nome ou firma do beneficiário e do respetivo número de identificação fiscal ou número de pessoa coletiva, do montante transferido ou do benefício auferido, da data da decisão, da sua finalidade e do fundamento legal".

A publicitação da atribuição de casas no âmbito de programas de habitação social, que consta da proposta, mereceu a "total discordância" da Associação Nacional de Municípios que alega que o caracter "claramente assistencialista" desta atribuição justifica que, à semelhança do que acontece com outras prestações da segurança social, não haja publicitação.

A proposta de diploma prevê também que seja destacada na Conta Geral do Estado o montante global das indemnizações pagas pelo Estado a entidades privadas, mas "com explicitação autónoma" dos montantes não fixados judicialmente.

O incumprimento desta publicitação no site da IGF tem como consequência uma retenção de 15% na dotação orçamental, a não tramitação de processos relativos a recursos humanos ou aquisição de bens e serviços, além da responsabilidade disciplinar, civil e financeira do dirigente da respetiva entidade pública em causa.

Com exceção de alguns reparos, como o da publicidade da habitação social, o parecer da Associação Nacional de Municípios é positivo por considerar esta publicitação "um reforço" dos mecanismos de publicitação e transparência dos benefícios concedidos pela Administração Pública.

Mas a associação ressalva que "não compreende" por que razão o projeto de diploma "exceciona inexplicavelmente" as garantias pessoais do Estado, sem que, pelo menos, na nota justificativa do diploma, haja o cuidado de enquadrar esta opção.

"A ANMP concorda com o reforço das medidas e mecanismos do regime, mas de forma equitativa para todas as entidades obrigadas", lê-se no parecer.

Já a Comissão Nacional de Proteção de Dados, no seu parecer, salienta que a informação prevista no projeto "abre a possibilidade de tratamentos de dados de alto potencial discriminatório" e deve ser alvo de ponderação para minimizar riscos.

"A publicitação em rede aberta suscita particulares reservas", diz a Comissão, que defende que a proibição de indexar a informação disponibilizada a motores de busca constitui uma das "formas de limitar o potencial de risco para a privacidade dos cidadãos".

Fonte: Lusa, RTP NOTÍCIAS 

Prefeitura alerta para novos critérios para as inscrições no Minha Casa Minha Vida, que iniciam nesta segunda-feira (3)

Quem espera pela oportunidade de adquirir um imóvel, com custo baixo, deve ficar atento. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que abre nesta próxima segunda-feira (3) o período para inscrições e recadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida. As famílias interessadas devem comparecer ao andar térreo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2277, das 8h às 15h30. Os telefones para informações são 3921-7139 e 3921-7173. As inscrições prosseguem até o dia 15 de agosto.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária alerta que houve modificação nos critérios nacionais para concorrer a uma unidade habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Portaria 610 da Lei do Ministério da Cidade, que criou o programa. Em consequência, também foram feitos ajustes nos critérios municipais e modificação na listagem dos documentos exigidos no ato de inscrição.

Além de se enquadrar em pelo menos um dos critérios nacionais e municipais (confira abaixo), só irá para sorteio quem possuir renda mensal inferior a R$ 1.600. “É imprescindível que todos os inscritos façam o recadastramento e que apresentem a documentação exigida, no ato da inscrição, para continuar na disputa”, avisa o titular da pasta da Habitação, Ony Lacerda. A expectativa, segundo o secretário, é receber mais de 8 mil inscritos.

O próximo empreendimento que será construído com recursos do Programa Federal será o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O loteamento terá 578 casas, com área de 39,80 metros quadrados, com dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha integrada. Entre os diferenciais estão o piso cerâmico em toda a residência e aquecimento solar para o chuveiro. Além disso, todas as casas são adaptadas para portadores de necessidades especiais. O sorteio ocorrerá no final do 2º semestre deste ano, com previsão de entrega das chaves para 2014.

Desde o início da atual gestão já foram entregues 920 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Em setembro de 2011, 420 famílias receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Videiras, localizado no Passo D`Areia. Já em junho do ano passado, mais 500 famílias foram beneficiadas com casas no Residencial Zilda Arns, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro João Luiz Pozzobon. Somadas as casas do Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, o total de unidades habitacionais entregues até o final do próximo ano, chegará a 1.498.

Na avaliação do Prefeito Cezar Schirmer, a relação estabelecida entre a Prefeitura e a Caixa Federal vem proporcionando o sonho da casa própria para centenas de santa-marienses. “Estamos, através dessa parceria, colocando em prática a maior política habitacional da história da cidade, em que os beneficiados são justamente as famílias de baixa renda. Isso é cidadania”, enaltece o chefe do Executivo

Leia na íntegra, clique aqui.

Fonte: Jorn. Vera Jacques

CT - Hortas garantem alimentação em moradias da Cohab

Moradores de dois conjuntos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) podem melhorar a alimentação e reduzir despesas graças a uma parceria entre a Cohab e a Secretaria Municipal de Abastecimento. O projeto Nosso Quintal já capacitou 60 famílias a implantarem hortas em seus terrenos nos empreendimentos Moradias Serra do Mar, no Cajuru, e Boa Esperança III, no Tatuquara.

A ideia é incentivar e dar suporte ao cultivo de hortas em pequenos espaços como quintais de residências, terrenos em escolas, creches e outras entidades do Município. Na última semana, técnicos da Secretaria do Abastecimento estiveram no Moradias Boa Esperança III para ministrar uma aula prática sobre a execução das hortas.

O conjunto foi construído para reassentar famílias que viviam em situação de risco nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira Rio, ambas também no Tatuquara. Além de receberem as novas moradias, as famílias reassentadas participam de outras atividades que melhoram a qualidade de vida.

“Nos projetos de reassentamento, as famílias não recebem apenas casas. Elas também participam de ações integradas com outras secretarias. Neste caso, Abastecimento e Cohab estão atuando juntas para levar os benefícios aos participantes”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

A oficina no Boa Esperança III foi realizada na residência da moradora Rosalina de Jesus e participaram 30 pessoas. “Foi ótimo, aprendi bastante. Eu já tinha uma horta em casa, mas agora sei o jeito certo de plantar e cuidar das mudas”, disse Rosalina.

Além da orientação técnica, os interessados recebem mudas, sementes, calcário e adubo orgânico, para que possam repetir os passos em suas casas.

Ministro Aguinaldo Ribeiro assina contratos do MCMV em Tocantins

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou três contratos para a construção de 1.263 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nos municípios de Palmas e Gurupi em Tocantins. O investimento total de R$ 60,8 milhões beneficiará famílias com renda de até R$ 1.600,00. “O MCMV tem contribuído de forma efetiva para a consolidação da economia do país. Estamos além da média de contratação prevista para 2013. O programa reforça a economia, gera empregos, mais oportunidade aos brasileiros e o principal, oferece moradia a quem precisa”, disse Aguinaldo Ribeiro. ​

O ato de assinatura aconteceu durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas na manhã desta quarta-feira (29/05), em Palmas. O primeiro contrato é para construção do Residencial Ypê Amarelo, no munícipio de Palmas, que beneficiará 880 pessoas. Com um investimento de R$16,4 milhões serão construídas 266 casas. A população beneficiada contará com escola e posto de saúde próximos ao residencial.

Também no município de Palmas, os empreendimentos Norte 1 e Norte 2 no Setor Meridional vão beneficiar 520 famílias com o investimento de R$ 15,8 milhões. O último contrato assinado foi para a construção do Residencial Campo Belo com 477 unidades habitacionais no município de Gurupi. O investimentos será de R$ 28,6 milhões.

Além do ministro Aguinaldo Ribeiro, assinaram os contratos o Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o secretário municipal de Habitação, Aleandro Lacerda e representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e três construtoras. “Este é o momento de reforçarmos a integração entre o Governo Federal, os estados e as prefeituras. Vamos estreitar esta relação”, afirmou o ministro.

O programa MCMV já entregou mais de 1,195 milhão de unidades habitacionais e contratou mais 2,606 milhões com um investimento de R$ 164 bilhões. No estado de Tocantins, o total investido chega a R$ 828 milhões em que foram contratadas 20.314 unidades habitacionais, sendo que 4.583 já foram entregues aos beneficiários. No município de Palmas, os investimentos do MCMV totalizam R$ 269 milhões, com 2.127 unidades entregues e 4.215 contratadas.

Na presença de 115 prefeitos, Aguinaldo Ribeiro destacou que os investimentos do Ministério das Cidades são disponibilizados de forma distinta para que possam atender dos maiores aos menores municípios. “Já avançamos muito e vamos avançar ainda mais. O Ministério das Cidades está com três seleções em análise nas áreas de saneamento, pavimentação e habitação para construir 135 mil unidades habitacionais em municípios abaixo de 50 mil habitantes”, informou Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, o encontro com novos prefeitos e prefeitas é importante para instruir as autoridades sobre os programas e investimentos disponíveis no Governo Federal. “Vamos fortalecer a infraestrutura dos municípios brasileiros. O Governo Federal está buscando parceiros e visitando municípios para avançar com os investimentos”.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, concordou com o ministro sobre a forma distinta de compromisso com os municípios. “Temos compromisso do menor município até a capital”, disse Ideli Salvatti.

Após o encontro com prefeitos e prefeitas, o ministro Aguinaldo Ribeiro e o prefeito, Carlos Amastha, visitaram o Jardim Taquari, onde há obras pavimentação do Ministério das Cidades.  O ministro também conheceu a Unidade de Saúde da Família (USF) e conversou com moradores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

CE - Financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, por meio de mensagem, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para financiar contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em que o Estado participe como contratante ou interveniente. A matéria foi lida na sessão de ontem e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a mensagem, os financiamentos que serão contratados pelo Governo do Estado fazem parte do Programa de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual o Governo Federal passou a disponibilizar, por meio da Caixa e do Banco do Brasil, linha de crédito especial destinada ao financiamento de contrapartidas em contratos do "Minha Casa, Minha Vida".

Uma das justificativas apresentadas pelo Governo para aprovação da matéria é de que os financiamentos têm o objetivo de enfrentar o déficit habitacional. O Ministério das Cidades disponibilizou cota de 36.737 unidades habitacionais, das quais somente 14.222 foram contratadas até agora, remanescendo ainda 22.515 unidades.

Fonte: CBIC

Ministério das Cidades realiza Workshop sobre políticas metropolitanas

A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades realizou durante esta terça e quarta-feira (28 e 29/05) o 2º Workshop sobre Políticas Metropolitanas. O objetivo do encontro é delinear e aprofundar o posicionamento do Governo Federal frente ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole).

  

A criação do Estatuto prevê a organização e facilidade na prestação de serviços nas cidades, redução de custos e transtornos para a população além da amplitude na eficiência dos serviços. Uma vez que a Constituição de 1988 não definiu um marco legal para as regiões metropolitanas.

Com o Estatuto aprovado, será feita a instituição do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. O projeto de lei vem com o intuito de complementar o Estatuto das Cidades que trata do desenvolvimento municipal.

O encontro realizado na Universidade Caixa, em Brasília contou com a participação de representantes dos Ministérios da Integração, Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades