Regulamentada a Linha de Crédito para compra de Material de Construção via FGTS

Foi publicada no DOU de hoje, 10 de fevereiro, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS

A Linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS destina-se exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta auferida, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e deutilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de moradia própria, previstas em Lei.

MODALIDADES

O FIMAC FGTS será operado por intermédio das seguintes modalidades operacionais:

a) construção de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidade habitacional dotada de padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade;

b) ampliação de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em aumento da área construída da unidade habitacional, exclusivamente com o objetivo de sanar o problema de adensamento excessivo, adequando a quantidade de cômodos, passíveis de serem utilizados como dormitório na residência, ao número de moradores, considerando o limite de três pessoas por cômodo;

c) reforma de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança, ou acessibilidade da edificação e ainda que possibilitem o desenvolvimento sustentável ou a preservação do meio ambiente, exclusivamente;

d) instalação de hidrômetros de medição individual em unidade habitacional; e

e) implantação de sistemas de aquecimento solar em unidade habitacional.

Para acessar a IN 4 - clique aqui

Fonte : Imprensa Nacional

NOTA CONJUNTA - ABC, CNM e FNSHDU - SOLICITAM PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PROJETOS SELECIONADOS DO PMCMV PARA MUN. ABAIXO 50 MIL HABITANTES

NOTA CONJUNTA

As entidades abaixo assinadas, preocupadas com os seguidos adiamentos na publicação da Lista de Projetos Selecionados para construção de Moradias Populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade destinada a Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, solicitam que a divulgação da mesma se faça com a máxima brevidade, imperiosamente antes de 17 de fevereiro de 2012, data limite estabelecida pela Portaria Nº 56, de 02/02/2012, do Ministério das Cidades.

            Alertam ainda para o risco que esta procrastinação tem trazido para a própria exequibilidade do Programa, haja visto especialmente tratar-se de um ano eleitoral.

Brasília, 09 de fevereiro de 2012.

MOUNIR CHAOWICHE Presidente da Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação

CARLOS MARUN Presidente Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano

PAULO ZIULKOSKI Presidente da Confederação Nacional de Municípios

O IPTU é um imposto mal administrado pelos municípios

Em todos os municípios do Brasil é nos meses de janeiro e fevereiro que os contribuintes recebem o lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o IPTU, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que se localize em área urbana do município (CTN, artigo 32).
Leia a integra do artigo aqui
Por Raul Haidar

Consutor Jurídico
http://www.conjur.com.br

Seminário Nacional sobre a Política de Des. Urbano e os Planos Diretores Participativos

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam da Cerimonia de Trasmissão de Posse no Ministério das Cidades

A cerimonia de transmissão de posse do novo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, contou com a presença de representantes políticos, além dos Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun. No evento o ex-ministro Mário Negromonte, afirmou que deixa o Ministério com a conciência limpa e agradeceu a todos os parceiros que apoiaram o Ministério das Cidades no que se refere à habitação, Saneamento Básico e Mobilidade Urbana. 

Dep. Marun, Senador Francisco Dornelles, Min.
Aguinaldo Ribeiro e o Ex-Min. Mário Negromonte

Mais cedo, às 17:00 horas, no Palácio da Alvorada, a Presidente Dilma Rousseff agradeceu a colaboração do Dep. Federal Negromonte e saudou o Novo Ministro, Aguinaldo Ribeiro.







Novo ministro das Cidades toma posse nesta segunda

O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, receberá o cargo das mãos da presidente Dilma Rousseff em uma cerimônia marcada para as 17h desta segunda (6), no Palácio do Planalto. Ele entra no lugar de Mário Negromonte, que pediu demissão na última quinta-feira (2) sob denúncias de corrupção negadas por ele.

O novo chefe da pasta é um deputado federal do PP em seu primeiro mandato. Aos 42 anos, já é líder da bancada do partido na Câmara. Como terá uma nova função a partir de hoje, ele vai se licenciar do mandato.

Ribeiro é formado em engenharia civil e pós-graduado em administração. Ele já foi secretário de Agricultura, Irrigação e Abastecimento e de Ciência e Tecnologia, Recursos Hídricos e Meio Ambiente no Estado da Paraíba. Foi como secretário de Agricultura que ele foi processado por má administração, mas foi absolvido das acusações do Ministério Público Federal.

De acordo com a ação, foram encontradas supostas irregularidades em dispensa de licitação em convênios da secretaria, além de aquisições de equipamentos com verba que eram para o combate da febre aftosa. Ribeiro argumentou que o convênio foi estabelecido dentro da legalidade e os equipamentos comprados emergencialmente, o que dispensaria a licitação.

Mandato

A atuação de Aguinaldo Ribeiro na Câmara dos Deputados é considerada mediana. Ele integrou as comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia e foi suplente na Comissão Especial de Reforma Política e no Conselho de Ética. Das 66 reuniões realizadas no primeiro ano de mandato, em todas as comissões, ele participou de 51 (77,3%).

No plenário, discursou 27 vezes e esteve presente em 96 das 107 sessões deliberativas. Apresentou 61 projetos de lei, a maioria voltada a ações de segurança no trânsito, mas não conseguiu ver nenhum deles aprovado.

Aguinaldo Ribeiro, no entanto, ficou mais conhecido por resgatar um projeto que foi, originalmente, apresentado pelo falecido deputado Clodovil. Trata-se da obrigatoriedade do exame de próstata nos processos de admissão em empresas aos homens com idade igual ou superior a 40 anos.

Fonte : R7 Noticias

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/novo-ministro-das-cidades-toma-posse-nesta-segunda-20120206.html

Publicada Prorrogação do prazo de seleção dos Municípios do SUB 50

Publicada Portaria com novo Cronograma do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

PP agora briga para ter o número 2 no Ministério das Cidades

Depois de garantir o nome do ministro, partido tenta manter a secretaria-executiva da pasta. Duas alas disputam posto

O PP conseguiu manter o comando do Ministério das Cidades com a troca de Mário Negromonte (BA) por Aguinaldo Ribeiro (PB). Agora o partido tenta segurar postos estratégicos na pasta, como a secretaria-executiva. Dois grupos do PP batalham para emplacar um nome, mas temem que a presidenta Dilma Rousseff imponha uma indicação pessoal.

O presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), havia trabalhado para promover a volta de Márcio Fortes, ministro entre 2005 e 2010, à pasta. Como a bancada da Câmara vetou o nome de Fortes e apoiou Ribeiro, agora Dornelles quer emplacar o número 2 das Cidades, o secretário-executivo.

O nome de Dornelles é Paulo Jobim Filho, atual secretário de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro. Jobim foi secretário-executivo de Dornelles, quando este ocupou o cargo de ministro do Trabalho no governo Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2002. Ontem, Dornelles negou ter indicado Jobim para a secretaria-executiva das Cidades.

O assunto é espinhoso do PP, pois o grupo ligado ao novo ministro quer escolher o número dois das Cidades. Um dos principais articuladores da indicação Ribeiro, o deputado Eduardo da Fonte defende um nome do seu Estado, Pernambuco, para a vaga de secretário-executivo.

Numa reunião na última quarta-feira, da Fonte apresentou ao PP o currículo de Renato Thiebaut. Atualmente ele é o chefe de gabinete do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de quem Da Fonte é aliado no Estado.

Apesar das opções de Thiebaut e Jobim, o Palácio do Planalto poder impor a indicação de um secretário-executivo de sua confiança, como fez nos ministérios do Turismo e Previdência – ambos comandados pelo PMDB. Nesse caso, a opção é Inês Magalhães, atual secretária de Habitação nas Cidades.

Fonte : http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/pp-agora-briga-para-ter-o-numero-2-no-ministerio-das-cidades/n1597613566116.html
 Adriano Ceolin, iG Brasília | 03/02/2012 19:02

FNSHDU LAMENTA NOVO ADIAMENTO NO PMCMV MODALIDADE PARA MUNICÍPIOS ABAIXO DE 50 MIL HABITANTES

No dia de 27 de janeiro de 2012 o Ministério das Cidades divulgou uma Nota à Imprensa informando que as propostas selecionadas no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade de municípios com população até 50 mil habitantes, serão conhecidas até dia 3 de fevereiro (sexta-feira), ratificada pela Portaria No. 47, DOU 30/01/2012, infelizmente, mais uma vez o FNSHDU LAMENTA O NOVO ADIAMENTO DA DIVULGAÇÃO DO ROL DE PROJETOS E MUNICÍPIOS SELECIONADOS.

AO MESMO TEMPO, FAZ UM ALERTA PARA A NECESSIDADE DE QUE ESTA DIVULGAÇÃO OCORRA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, ANTES MESMO DO ENCERRAMENTO DESTA 1ª QUINZENA DE FEVEREIRO, SOB PENA DE QUE SE COLOQUE EM RISCO A PRÓPRIA EXEQUIBILIDADE DOS PROJETOS, EM FUNÇÃO DE QUE ESTAMOS EM UM ANO ELEITORAL.

Dep. CARLOS MARUN
Presidente do FNSHDU
Secretário de Estado de Habitação das Cidades doMato Grosso do Sul

FNSHDU SAÚDA O NOVO MINISTRO DAS CIDADES

Expressamos ao novo Ministro das Cidades, Deputado Aguinaldo Ribeiro, nossos votos de sucesso no desempenho da nova função, ao tempo em que parabenizamos o Ministro demissionário, Dep Mário Negromonte, pelos importantes serviços prestados ao setor. 

Manifestamos ainda o nosso desejo de continuarmos sendo parceiros deste ministério na importante tarefa de construirmos uma sociedade mais justa, onde, morar com dignidade e viver em cidades mais humanas, sejam realidades ao alcance de todos os brasileiros. 

Dep. CARLOS MARUN
Presidente do FNSHDU

Secretário de Habitação das Cidades do Estado do Mato Grosso do Sul

Negromonte agradece a Dilma em carta e diz que sempre foi fiel

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, terá às 15h um encontro com a presidente Dilma Rousseff para levar a carta de demissão, que está pronta.

Na carta, ele alega dificuldades políticas para continuar no cargo.

Negromonte lembra ainda que a gestão do ministério foi feita de forma compatível com o orçamento da pasta, mas a questão política inviabiliza a permanência dele no cargo.

A presidente Dilma Rousseff vai conversar por telefone com o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), para que, após receber a carta no encontro com Negromonte, o governo já possa anunciar o nome do novo ministro.

O mais cotado para o posto é o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Fonte : Cristiana Lôbo - Os Bastidores da Política

NOTA DE FALECIMENTO

É com pesar que comunicamos o falecimento da Dra Maura Marcondes Ribeiro. Funcionária há mais de 25 anos do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Maura acompanhou de perto os trabalhos habitacionais desenvolvidos em todo o Estado. Desejamos que Deus conforte seus entes queridos e a tenha entre os seus. Esses são os nossos sinceros sentimentos.

O corpo será velado até às 15h na Pax Mundial que fica na Rua Dolor de Andrade esquina com a Rua Treze de Maio.
Logo em seguida o corpo será levado para São Paulo para ser cremado

Negromonte colocará cargo à disposição nesta quinta-feira

BRASÍLIA- O ministro das Cidades, Mário Negromonte, vai colocar seu cargo à disposição nesta quinta-feira. Negromonte comunicou a decisão a diversos parlamentares do seu partido, o PP, que passaram pelo seu gabinete nesta quarta-feira. O ministro é alvo de denúncias de irregularidades na Pasta.

Negromonte vai comunicar sua decisão para presidente Dilma Rousseff amanhã, quando ela chegar de sua primeira viagem ao Haiti. Para pessoas próximas, Negromonte afirmou que sua saída deve-se à instabilidade gerada por "fogo amigo" vindo de colegas de seu próprio partido. Na conversa com Dilma, o ministro relatará esse cenário e deixará a presidente "à vontade" para tomar a decisão de substituí-lo.

O deputado Vilson Covatti (RS) afirmou ao Valor que a decisão de Negromonte foi de “foro íntimo”, e não do partido ou por recomendação do Palácio do Planalto. “Esta foi uma decisão unilateral do ministro. Ele tem o apoio da bancada inteira”, declarou.

Covatti contou ainda que tentou convencer Negromonte a esperar a próxima semana, já que há parlamentares do PP que não voltaram para Brasília, mas, segundo ele, o ministro estaria "determinado a pedir demissão".

Em vez de recomendar um nome para a presidente, o PP colocará todos os seus deputados e senadores "à disposição da presidente". Segundo fontes do Congresso, o mais cotado é o atual líder da bancada, Aguinaldo Ribeiro (PB).

A avaliação de Mário Negromonte a pessoas próximas é de que as denúncias de irregularidades em sua gestão são mesmo “fogo amigo” e que também teriam objetivo de “desestabilizar o governo”.

(Yvna Sousa| Valor)

http://www.valor.com.br/politica/2514530/negromonte-colocara-cargo-disposicao-nesta-quinta-feira

Foto : Valter Pontes/Coperphoto/AE (Via Facebook - Inês Damasceno)

Governo quer reduzir atrasos na entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida

São Paulo – O governo quer superar os atrasos na entrega das moradias construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 2. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (30) que a demora na entrega das unidades habitacionais aumenta os custos dos empreendimentos.

“Trabalhamos muito em identificar essas questões que estão provocando esse tipo de problema para atuar junto às concessionárias, os cartórios e prefeituras, especialmente das grandes cidades, para que isso seja minimizado, para não penalizar o equilíbrio econômico desses empreendimentos”, disse a ministra.

Acompanhada do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a ministra concedeu entrevista depois de uma reunião com 20 empresários do ramo da construção civil. No encontro, que durou cerca de duas horas, os representantes do governo ouviram as reivindicações do setor para garantir o bom andamento do programa.

Entre os problemas que atrasam a entrega dos imóveis, está a demora para fazer as ligações de energia elétrica e para emitir o habite-se (documento emitido pela prefeitura que permite que o imóvel seja usado como moradia.

Para solucionar esses problemas, a ministra disse que o governo vai entrar em contato com as prefeituras das cidades com mais de 200 mil habitantes e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para este ano, a meta do Minha Casa, Minha Vida 2 é a contratação de 600 mil unidades, que somadas as 450 mil contratadas em 2012, ultrapassariam a metade da meta de 2 milhões de moradias previstas até 2014.

Mantega disse que o setor habitacional terá um papel importante para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional implantado no país , nos últimos anos. E é um programa importante para viabilizar os investimentos necessários para que o Brasil em 2012 possa ter uma taxa de crescimento mais elevada do que teve no ano passado”.

Outro fator que deve ajudar na expansão da economia, segundo Mantega, é o crescimento do crédito habitacional. De acordo com o ministro, essa modalidade de empréstimos deve ter em 2012 uma taxa de crescimento semelhante aos 44% registrados no ano passado.

A Caixa Econômica Federal, principal instituição a atuar no crédito imobiliário, pretende emprestar R$ 90 bilhões ao longo do ano. Enquanto o Banco do Brasil estima R$ 7 bilhões em crédito para o setor.

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Ministério divulga Nota à Imprensa sobre os Contratos de Habitação Popular

Com relação aos dados apresentados pela reportagem divulgada nas edições do Jornal O Estado de S. Paulo e Diário do Nordeste e postada no Blog do FNSHDU no dia 31/01/2012, intitulada "70% dops contratos na área de habitação popular não saem do papel", o Ministério das Cidades, por meio de seu sitio eletrônico, divulgou uma NOTA À IMPRENSA.

Para acessar a Nota, clique aqui.

Marma e ARCORS fecham parceria

Nesta semana, a Associação Recreativa dos Correios do RS – ARCORS, representada pelo Presidente Darci Martins da Rosa Filho, adquiriu três casas de Concreto/PVC. Estas serão construídas na sede da entidade, localizada no bairro Ponta Grossa (Zona Sul) de Porto Alegre.

Com o objetivo de proporcionar mais uma opção de lazer para os funcionários dos Correios, as casas poderão ser utilizadas neste verão de 2012.

Darci Filho aposta na tecnologia do Sistema Construtivo e esta em andamento um convênio para que os funcionários dos Correios, no RS, possam adquirir sua casa própria de Concreto/PVC.

70% dos contratos não saem do papel

Brasília Por trás do recorde de contratações feitas por programas oficiais de habitação popular nos últimos anos há também um expressivo número de obras paralisadas, atrasadas ou que simplesmente não foram iniciadas. De cada dez contratos firmados na área da habitação pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, envolvendo o repasse de recursos da União para Estados e municípios, pelo menos sete não saíram do papel. É o que aponta auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos assinados entre 2004 e abril de 2011.

Segundo o levantamento da CGU, até abril do ano passado existiam 4.243 contratos na carteira da SNH, o que corresponde a R$ 12,5 bilhões em investimentos. Deste total, 74% estão apenas na promessa, sendo que uma parcela considerável se refere a contratos antigos. "Esse fato implica na inexecução das ações do governo e nas sucessivas prorrogações de restos a pagar", destaca o relatório.

Do PAC

Os contratos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas tratam especificamente de casas ou melhorias em conjuntos habitacionais ou favelas. Uma técnica do Ministério das Cidades faz questão de destacar que não está incluída nesta lista da CGU os contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A CGU informa ainda, em sua auditoria, que os indicadores de gestão dos programas e ações da Secretaria não espelham os seus resultados reais. "A SNH continua a considerar que o simples empenho orçamentário já configura uma unidade efetiva executada, ´família beneficiada´, por exemplo. Essa conduta não permite a avaliação adequada dos resultados realmente obtidos", ressalta o documento.

Minha Casa

O relatório da CGU informa que, no último ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as operações de financiamento executadas pela Caixa Econômica Federal superaram as metas previstas. O desempenho positivo do programa foi utilizado na campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma.

Apesar da auditoria não tratar dos resultados referentes a 2011, balanços recentes divulgados pelo próprio governo mostram que o programa travou no ano passado. A regulamentação só ficou pronta em setembro, comprometendo as contratações para as famílias que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil. A expectativa é de que o programa deslanche nessa faixa de renda a partir deste ano.

Fonte: Diário do Nordeste

Família Paulista presente na oficina de operacionalização do PMCMV 2

A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades realizou na terça-feira, dia 24 de janeiro, a oficina de operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

No encontro, realizado no auditório do Ministério em Brasília, foram tratados os detalhes pertinentes ao processo de contratação e ao cronograma de implantação do programa.

Os trabalhos foram conduzidos pela Sra. Maria do Carmo Avesani, Diretora do Departamento de Produção Habitacional, com a presença de técnicos do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

A equipe da Família Paulista constituída pelo Presidente Paulo Eduardo, pela Diretora-Executiva Luzia Alves, pelo Diretor-Técnico Rodney Martins, pela Gerente de Crédito Jacinta Gil e pela Assessora Jurídica Regina Forjaz também esteve presente.

Fonte : FAPA

FNSHDU LAMENTA ADIAMENTO NO SUB50

Por meio de NOTA OFICIAL, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano lamentou  o adiamento da divulgação da lista de Projetos e Municípios selecionados para a construção de moradias populares do Programa Minha Casa Minha Vida para Municípios com população até 50.000 habitantes, que se daria em 27 de janeiro de 2012, em conformidade com o estabelecido na Portaria nº 547 de 28 de novembro de 2011, anexo IX do Ministério das Cidades.

O FNSHDU faz uma alerta  para a necessidade de que não existam novos adiamentos em função do risco que qualquer procrastinação pode trazer a própria exequibilidade dos projetos, haja visto tratar-se de um ano eleitoral.

A NOTA OFICIAL, foi assinada pelo Presidente do FNSHDU, Dep. CARLOS MARUN, Secretário de Estado de Habitação e das Cidades do Estado do Mato Grosso do Sul, e, foi encaminhada a todos os membros do Conselho Nacional das Cidades, Ministérios das Cidades, Planejamento e Casa Civil, Secretarias de Habitação Estaduais e Municipais, além, dos assinantes do BLOG FORUM DE HABITAÇÃO.

Publicada a Portaria com novo Cronograma para propostas do SUB 50

Publicado novo cronograma com as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

Acesse a Portaria nº 47 na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/01/2012&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=240

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Prorrogada divulgação de propostas selecionadas ao SUB50

O Ministério das Cidades prorrogou a divulgação das propostas selecionadas no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade de municípios com população até 50 mil habitantes. Os projetos contemplados serão conhecidos em nova data, a ser definida em normativa publicada no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades

Conquista da Agehab-GO vai gerar economia de R$ 8 Milhões ao Estado

A partir de agora, as escrituras de habitação de interesse social das famílias com renda de até três salários mínimos estão dispensadas do reconhecimento de firma. A decisão da Corregedoria de Justiça atende à solicitação da Agehab e vai gerar ao Estado de Goiás uma economia de mais de R$ 8 milhões. De acordo com o presidente da Agência, Marcos Abrão Roriz, a dispensa vai facilitar a regularização fundiária dos 36 mil imóveis com processos já em andamento na Agehab.

Saiba mais acessando o site da AGEHABd

PMCMV Sub 50 atenderá 220 mil famílias até 2014

Cohabs ganham destaque na execução do programa nos pequenos municípios. O PMCMV Sub 50 é realidade em Santa Catarina. A cohab daquele estado, assim como a Cohab Minas Gerais, foram pioneiras na operação desta modalidade.

Acesse na íntegra: Revista Brasileira de Habitação – 4ªEdição

Nova Presidente da COHAB-PA

Posse de Noêmia Jacob na presidência da Cohab

A nova presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Noêmia Jacob, toma posse no cargo em cerimônia nesta quinta-feira(26). Funcionária da Caixa Econômica Federal desde 1989, onde começou como escriturária concursada, assumiu em 1991 o Núcleo de Comunicação, graças à formação como jornalista. Também compõe o quadro de professores da Universidade da Amazônia (Unama), do curso de Comunicação Social.

Noêmia Jacob foi gestora do Planejamento Estratégico da Caixa, e a partir de 2004 assumiu a superintendência regional do banco, cargo exercido até 2009, quando foi transferida para Manaus, como superintendente do Amazonas. Quanto aos desafios impostos pela política de habitação do Estado, ela acredita que a Cohab deverá desempenhar um papel decisivo.

“Os grandes programas habitacionais do governo, como Minha casa minha vida e PAC, têm um viés social e são imprescindíveis para o desenvolvimento urbano. A Cohab passa a ser a instituição estadual que deverá fazer diferença significativa na melhoria da qualidade de vida das pessoas, fazendo com que a população de baixa renda tenha acesso à habitação”, reforça.

Serviço

Data: 26/01/2012 às 10:00
Expiração: 26/01/2012 12:00:00
Local: Sede da Companhia de Habitação do Pará (Cohab)
Endereço: Passagem Gama Malcher, 361, Souza
Contatos: Ascom Cohab: 3214-8466; Rosa Borges: 9622-1306

Minha Casa, Minha Vida pode ter contratos mais rápidos

Objetivo é encontrar áreas edificáveis e livres de disputas judiciais para a construção de moradias

O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, inicia nesta terça-feira (24), uma série de encontros com prefeitos de 31 cidades fluminenses onde foram mapeadas áreas de risco. O objetivo é encontrar áreas edificáveis e livres de disputas judiciais para que possam ser firmados contratos para a construção de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Em parceria com a Secretaria de Estado de Obras, a Habitação dispõe de R$ 50 milhões para serem usados em desapropriações e na realização de obras de infraestrutura, como determina o programa federal. Para isso, os prefeitos precisam doar os terrenos em seus respectivos municípios ao programa de habitação de interesse social. A ação faz parte do projeto “Somando Forças para Morar Seguro”, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, apresentado em dezembro de 2011. Na ocasião, o Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ) divulgou o mapeamento com as 31 cidades que apresentam áreas de risco. O estudo não incluiu as cidades da Região Serrana que, em consequência das chuvas do ano passado, possuem levantamentos próprios.

- Este é um momento muito importante para enfrentar os problemas das chuvas no Rio de Janeiro. Contamos com o esforço de todos os prefeitos envolvidos e eu tenho certeza que eles irão apresentar as melhores soluções. A Secretaria de Estado de Habitação irá garantir todo o apoio necessário para preparar os projetos para capacitação de recursos junto ao governo federal -, afirmou o secretário Rafael Picciani.

Nesta terça-feira, o secretário se reúne com prefeitos de Queimados, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi e Japeri, todos na Baixada Fluminense. Juntas, essas cidades têm 2.307 casas ameaçadas.

As 31 cidades mapeadas pelo DRM-RJ apresentam 7.683 casas em áreas de risco, num total de 32 mil pessoas expostas a iminência de deslizamentos de encostas.

Ao longo da semana serão reunidos os prefeitos das cidades de Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro, Itaguaí, Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Paulo de Frontin, Paty de Alferes, Vassouras, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Magé, Cachoeiras de Macacu.

Prefeitos da Região Serrana, das cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Sumidouro, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Bom Jardim também participarão do encontro, embora já estejam previstas obras do Minha Casa, Minha Vida nessas cidades.

O secretário Rafael Picciani ressalta a importância de os terrenos apresentados estarem livres de qualquer pendência judicial. - A legalização das áreas é muito importante para que possamos concluir o processo de regulamentação fundiária depois. Caso os terrenos indicados pertençam ao Estado, poderemos promover a doação -, concluiu.

As reuniões serão realizadas até sexta-feira, a partir das 10h, no Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, número 5, 9º andar, Centro.

Fonte: Redação, O Diário de Teresópolis

Banco do Brasil pretende financiar 412 mil moradias no PMCMV

O Banco do Brasil pretende desenvolver expertise imobiliário e reafirma seu posicionamento como parceiro do Governo Federal na implementação de políticas públicas de Habitação Popular.

Acesse a íntegra na 4ª edição da Revista Brasileira da Habitação: http://www.abconline.org.br/Downloads/Revista%20Brasileira%20da%20Habita%C3%A7%C3%A3o%20-%204%20web.pdf

Revista Brasileira de Habitação - Edição nº 4

A Revista Brasileira de Habitação chega à sua 4ª edição com novidades para quem deseja ter uma moradia digna e para os agentes que fazem esse sonho virar realidade. A revista tem uma tiragem de 15 mil unidades, que são distribuídas por todos os municípios do País.

Novidades no programa Minha Casa Minha Vida, artigos e entrevistas de autoridades públicas que se engajaram no trabalho por um país com menos desigualdades sociais, com destaque para o trabalho de regularização fundiária e diminuição do déficit habitacional. Conheça também o trabalho que as Cohabs vêm fazendo para oferecer ao cidadão uma habitação digna e sustentável.

Confira a íntegra da Revista Brasileira de Habitação - 4ª edição (4,10 MB, em pdf).

Para aquisição de exemplares e futuros anúncios
Fones: 61- 3327-2003; 61- 3327-2004 ou E-mail:revista@abconline.org.br

Política - PP trabalha com dois nomes para chefiar o Ministério das Cidades

A presidente Dilma Rousseff optou por manter Márcio Fortes na Autoridade Pública Olímpica em vez de nomeá-lo para o Ministério das Cidades. Com isso, resolve duas questões de uma só vez: mantém a estrutura da autarquia criada para gerenciar os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 e evita um desgaste com a bancada do PP, que não enxergava em Fortes um autêntico representante de deputados e senadores. O nome do deputado Márcio Reinaldo (MG) permanece no páreo, mas aumenta a cotação — com a simpatia do Palácio do Planalto — do atual líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).

Ribeiro reuniu-se na quinta-feira com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele e o líder do partido no Senado — que acumula a presidência da legenda —, Francisco Dornelles (RJ), foram escolhidos pelos parlamentares para estabelecer o canal de diálogo com a presidente. O líder do PP retornou para a Paraíba e volta a Brasília na próxima quarta-feira para uma nova rodada de conversas. Para não parecer pretensioso, ele segue defendendo o nome de Márcio Reinaldo. O partido quer sugerir pelo menos duas outras opções à presidente, para que ela tenha liberdade de escolha para o substituto de Mário Negromonte.

Articuladores do partido consideram o cenário ideal para a apresentação de uma lista composta por senadores e deputados. Mas Dornelles já disse que não aceita a incumbência e os demais nomes da bancada têm menos viabilidade — ou por pouco peso político ou porque têm “telhado de vidro”. Sob essa análise, confirmam integrantes do PP, Ribeiro tem grandes chances de tornar-se ministro, já que tem boa interlocução tanto com a ministra Ideli quanto com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a própria presidente Dilma.

Reunião

Caso a presidente resolva de fato indicar o líder do PP na Câmara para o ministério, a bancada de deputados terá que decidir quem assumirá a liderança do partido na Casa. Aguinaldo Ribeiro foi reeleito recentemente para um mandato de um ano. O atual vice-líder é o deputado Jerônimo Goergen (RS), mas não há certeza se ele assumiria o cargo ou se uma nova eleição seria convocada.

Independentemente da saída encontrada, o atual grupo que comanda a bancada permanecerá no controle. O retorno de Mário Negromonte para a Câmara dos Deputados não vai alterar o equilíbrio de forças. O grupo ligado a ele é minoritário no PP. A maioria da qual Aguinaldo Ribeiro faz parte comanda o Senado com Dornelles e também o partido, já que o senador fluminense é presidente da legenda. “Ele (Negromonte) não conseguiu reverter a derrota (a eleição de Aguinaldo Ribeiro) quando era ministro. Como ex-ministro, não tem qualquer força para virar o jogo a seu favor”, disse um integrante da direção partidária.

  

Sede no Rio

A permanência de Márcio Fortes na presidência da APO sinaliza, também, que Dilma pretende fortalecer a autarquia. Até o momento, o órgão está pouco prestigiado no governo federal. A estrutura é enxuta, mas será transferida em definitivo para o Rio de Janeiro em abril. Na quinta-feira, Márcio Fortes teve uma longa reunião na Casa Civil para discutir o projeto olímpico brasileiro.

Fonte: Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense

Programa Minha Casa, Minha Vida focará em atingidos pelas chuvas - Lugar Certo

O governo federal anunciou ontem a construção de até 3 mil habitações pelo Minha Casa, Minha Vida, que serão destinadas aos desabrigados pelas chuvas. O anúncio ficou por conta do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra — embora o programa seja de responsabilidade da pasta de Cidades. As novas habitações se destinam a substituir aquelas destruídas por enchentes ou por deslizamentos de terra.

Acesse a reportagem na íntegra: Programa Minha Casa, Minha Vida focará em atingidos pelas chuvas - Lugar Certo

22a Reunião da Coordenação Executiva do Conselho das Cidades

Será realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro nas depedências do Ministério das Cidades a 22a. Reunião do ConCidades, que conforme programação discutirá o Calendário Anual das reuniões da Coordenação Executiva e do Conselho Nacional das Cidades; Definições iniciais para a 5a. Conferência Nacional das Cidades; Programação para a 32a. Reunião do ConCidades, prevista para os dias 29 de fevereiro, 1 e 2 de março de 2012; Calendário para funcionamento do GTs e Avaliação do andamento das Resoluções Recomendadas nas reuniões passadas do ConCidades além de outros assuntos.

Os Conselheiros do FNSHDU e do Estado de Sergipe, Abel Leite e Nelma Lisboa, confirmaram suas presenças na reunião e aproveitam este espaço para solicitar aos demais membro do CONCIDADES, Segmento Poder Público Estadual, para que manifestem seus apontamentos.

Fonte : ASCOM

Governo do Ceará vai reforçar divulgação de propostas de realocação de famílias

Ao longo de janeiro, serão realizadas novas reuniões com as comunidades que têm residências nas áreas onde será implantado o VLT Parangaba-Mucuripe

Durante o mês de janeiro, equipes da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) vão reforçar a divulgação das propostas de realocação das famílias que residem nas áreas por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba Mucuripe. Haverá reuniões com as comunidades e será distribuído material informativo. A medida antecede o início das obras civis do ramal ferroviário, que deve ocorrer em fevereiro. Atualmente, está sendo finalizada a licitação do projeto. O VLT é uma das ações do governo estadual na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

As propostas do governo estadual referentes a realocações e indenizações dos moradores foram oficializadas na Lei nº 15.056, publicada em 12 de dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários de imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.

Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.

Aqueles que são exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da Lei nº 15.056 também receberão imóvel quitado pelo governo estadual. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV mediante o aceite em custear as prestações.

Os inquilinos também poderão ser contemplados com unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.

Pela lei, o governo estadual custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem os imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.

Licitação

Atualmente, técnicos da Seinfra estão analisando a documentação apresentada pelos oito consórcios e duas empresas que concorrem à licitação para a realização da obra do VLT Parangaba Mucuripe. Após a conclusão, o resultado da análise será remetido à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o edital da licitação, o valor de referência para as obras civis é de R$ 205.196.002,24. Será vencedora da concorrência a empresa que preencher a todos os requisitos técnicos e apresentar a proposta com menor valor total.

Conheça o projeto

O VLT Parangaba Mucuripe fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a estação Parangaba e o porto de Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado. A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da capital e beneficiará 90 mil passageiros por dia.

Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), fabricados pela empresa Bom Sinal, instalada em Barbalha, no Cariri, conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs têm ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens.

Serão oito estações, sendo que as de Parangaba e Papicu contam com projeto diferenciado, em função da integração com terminais de ônibus. As demais serão Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira e Mucuripe. Também estão previstas futuramente as estações de Serviluz e Praia Mansa.

Fonte : Secopa/ CE

Publicada Lei nº 12.593 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015

Publicada hoje no DOU a Lei nº 12.593 que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Acesse a Lei na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/01/2012&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=112

Marma apresenta o Sistema Construtivo Concreto/PVC

Marma Construções participará da Assembléia Geral de Verão da FAMURS, em Tramandaí

A Marma Construções, Global Housing Internacional e Cobansa Cia. Hipotecária participam da Assembléia Geral de Verão, nos dias 19 e 20 de janeiro, em Tramandaí-RS.

A participação será com uma casa que representa o Sistema Construtivo Concreto/PVC em escala reduzida. E serão apresentadas as principais características desta tecnologia em construção civil, parcerias Marma e Cobansa com Estados e Municípios e informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50 aos prefeitos do Estado.

O evento é realizado há 18 anos pela FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS) e reúne os prefeitos de todo o Estado no litoral gaúcho. Este ano, a Assembléia ocorrerá na Prefeitura de Tramandaí e contará com a presença da jornalista Leilane Neubarth (apresentadora do Globo News) e entre os objetivos do evento estão o debate do projeto "Resgate de Valores", que visa preservar a harmonia no convívio social através da educação; o Fechamento das Contas das Prefeituras, por se tratar de ano eleitoral e entre outros assuntos.

ServiçoEvento: Assembléia Geral de Verão
Data: 19 e 20 de janeiro de 2011
Local: Prefeitura de Tramandaí
Horário: a partir das 9 horas
Endereço: Avenida da Igreja, 346 - Centro Beira Mar – entrada lateral

CAIXA publica Circular que estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS baixa a Circular nº 569 disciplinando a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

Acesse a Circular na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=18/01/2012&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=112

Fonte: DOU

Revista Renova SP

Revista Renova SP

Escrito por  dinbrasil

Com uma proposta de levar informação de um jeito acessível à população, a publicação Renova SP chegou à capital paulista em Julho de 2011. A revista é um projeto da Secretaria Municipal de Habitação da cidade de São Paulo, terá 28 páginas coloridas e tiragem mensal de 100 mil exemplares, distribuídos gratuitamente em toda a capital.

O público-alvo da Renova SP são as comunidades carentes da cidade, como favelas, loteamentos irregulares e áreas que estão passando por obras de urbanização. A revista terá reportagens com os temas economia popular, finanças pessoais, cultura, diversão, arquitetura e decoração, e também textos com o andamento das obras da Secretaria pela cidade.

O editor da revista, Fernando Cassaro, que tem em seu currículo experiência no Estadão, Veja São Paulo e Diário de S.Paulo, reforça o ineditismo do projeto. "A ideia de lançar uma revista voltada para o público que vive nas comunidades mais carentes da cidade surgiu da necessidade de a Secretaria Municipal de Habitação se comunicar melhor com essas pessoas. É interessante para esses moradores saberem o que a Prefeitura está fazendo nas suas comunidades (reportagens que nem sempre saem na grande imprensa). Além disso, temos o objetivo de prestar um serviço ao leitor quando produzimos matérias sobre finanças pessoais, mercado de trabalho, decoração, cultura e lazer", completa.

Além de Cassaro, a equipe da Renova SP terá outros profissionais vindos de redação, como o do coordenador Sérgio Duran (ex-Folha e Estadão) e das repórteres Cristiana Vieira (ex-Estadão) e Débora Yuri (ex-Folha). As imagens são feitas pela Hype Fotografia (que atende também a Revista sãopaulo, da Folha de S.Paulo) e o projeto gráfico foi desenvolvido por André Bunduki, da dinbrasil.

Para o coordenador do projeto, Sérgio Duran, a revista será uma forma de deixar as pessoas por dentro das formas de atuação da Secretaria Municipal de Habitação. "A urbanização é um processo complexo, envolve muito mais do que um conjunto de obras, abertura de ruas, construção de moradias e instalação de água e esgoto. Envolve uma mudança de estilo de vida. Os moradores passam a ter novas necessidades. É muito comum procurarem o plantão social da prefeitura na favela para pedir dicas de decoração. A revista supre essa lacuna, oferecendo informações importantes, na linha jornalismo de serviços, nas áreas de economia popular, mercado de trabalho, decoração, cultura.", finaliza Duran.

O lançamento da Renova SP aconteceu na segunda-feira, 11/7, no Instituto Tomie Ohtake, com autoridades e líderes comunitários.

Fonte: comunique-se

Com ajuste

Estudo analisa projeto que recupera cortiços de São Paulo - País | O Repórter

SÃO PAULO (Agência USP) - Um estudo realizado na Escola Politécnica (Poli) da USP pelo arquiteto Alonso López analisou um programa de recuperação das habitações coletivas (cortiços) desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo (Sehab). Desde 2005, cerca de mil cortiços são fiscalizados pela Habi Centro, departamento da Sehab responsável pelas Subprefeituras da Sé, Mooca, Pinheiros e Lapa. Desses mil, 450 hoje estão sendo reformados.

O projeto da Prefeitura consiste de três fases: primeiro, um fiscal vai ao cortiço reconhecer como está a situação do lugar. Depois, engenheiros e arquitetos checam irregularidades de acordo com as exigências da Lei Moura (Lei 10.928/91, que estabelece exigências mínimas para os cortiços da cidade de São Paulo), e recomendam obras. O dinheiro para a obra vem do responsável pelo imóvel. Por fim, uma assistente social faz orientações e realiza atividades educativas no local.

“É difícil e perverso responder qual percentual dos cortiços não atende às exigências da lei. Muitos cumprem a maioria delas, mas não todas. Mais significativo é dizer algumas estatísticas”, explica o arquiteto. Algumas delas: apenas 5% dos cortiços tinham extintores, e 93% deles tinham botijões de gás dentro dos cômodos. Há uma média de 11 famílias dentro de um imóvel, cuja média de tamanho gira em torno de 300 m² – 92% dos imóveis são sobrados ou casas térreas, e 66% deles foram construídos antes de 1960. A maioria dos habitantes de cortiços são empregados e trabalham no centro – a renda familiar de média de 80% é de até 2 salários mínimos. Quanto ao preço dos cômodos, paga-se até R$ 400,00 por um quarto, mas a média gira em torno dos R$220,00.

“Não se deve condenar a existência dos cortiços. Eles resolveram um problema de habitação que a cidade não conseguiu resolver e, em troca, a cidade deve ajudá-los a ter um nível mínimo de habitação”, pondera o pesquisador, que trabalha no projeto como diretor da Divisão Técnica Regional de Atendimento Habitacional da Superintendência de Habitação Popular da Sehab.

Lei Moura
Entre as exigências da Lei Moura, estão atributos como o de que o menor lado do cômodo deve ter mais de 2 metros (m) de comprimento, o pé direito deve ter no mínimo 2,3 m de altura e a ocupação máxima deve ser de 2 pessoas a cada 8 metros quadrados (m²). A área de iluminação deve ter 1/7 da área de piso, e a área de ventilação deve ter, no mínimo, metade da área de iluminação. “A lei poderia ser mais exigente. Por exemplo, uma das exigências atuais diz que deve existir um vaso sanitário ou ducha para cada 20 pessoas. Mas isso é muito pouco”, aponta o pesquisador.

A Lei Moura, assinada pelo vereador João Carlos Moura na gestão Luiza Erundina (1989-1992), também define o que são os cortiços em São Paulo: trata-se de imóvel multifamiliar, de uma ou mais edificações em lote urbano, caracterizada pela superlotação entre outras características.

O programa de recuperação dos cortiços tem em seu cerne a ideia do atendimento habitacional. “ A ideia do projeto é transmitir interesse público para favelas e cortiços, buscando conciliar o bem de todos para a construção de viadutos, ruas, estradas, ou a urbanização das favelas”. No caso da região central da cidade, a incidência de favelas é menor que de cortiços – são cerca de 34 ali localizadas, baixo percentual se comparado com as mais de 1500 da metrópole. Dessa forma, como narra López, havia uma necessidade grande de trabalhar com os cortiços.

A pesquisa Recuperação de cortiços na área central de São Paulo, orientado pelo professor Alex Kenia Abiko, da Poli, surgiu como uma maneira de administrar as informações do programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo. “As informações técnicas do dia a dia do trabalho se perdem, e encontrei no mestrado uma maneira elegante de apresentá-las para a comunidade científica”.

Alma de São Paulo
Outro desdobramento do projeto sobre os cortiços foi a publicação de um livro institucional sobre o assunto. Cortiços: Experiência de São Paulo tem a autoria de López, Keila Prado Costa e Elisabete França, que também participaram do projeto da Sehab, e é ilustrado com imagens do fotógrafo Fábio Knoll. O volume está disponível para download no site www.habisp.inf.br. As imagens e alguns trechos do livro formaram uma exposição sobre cortiços na Estação Júlio Prestes, nos meses de julho e agosto de 2010.

“As pessoas paravam para ver as fotos da exposição e se emocionavam. Lembravam de seu passado, de que moraram ali, alguns até choravam. Foi aí que eu tive essa dimensão: é um dos projetos mais paulistanos que já vi”, conta o arquiteto. E completa: “Os cortiços fazem parte da nossa história. Já em 1900, grande parte dos paulistanos moravam em cortiços. Acabar com eles seria como apagar as músicas de Pixinguinha”.

Fonte : O Repórter
Estudo analisa projeto que recupera cortiços de São Paulo - País | O Repórter

Governo da Paraíba garante 10 mil UHs para 2012

A secretária da CEHAP (Companhia Estadual de Habitação Popular), Emília Correia (PSB), disse que o programa “Mina Casa, Minha Vida” terá, em 2012, 20 mil moradias em construção e, pelo menos metade desse número será entregue até o final do ano em todo Estado.

O governo assina, nesta quarta-feira (18), um termo de obras para mais 597 casas em Mamanguape. Dentro de alguns meses deverá ser assinado o início da construção de 2 mil casas em Campina Grande. Com tantas moradias em construção, a companhia, na verdade, entregou poucas casas, em fevereiro deve ser atingido o número de 600.

Correia explicou que o cadastro para o programa pode ser realizado na própria sede da CEHAP, na Av. Hilton Souto Maior, em Mangabeira, ou então pelo site na internet. A secretária chamou a atenção para as pessoas que tentam se inscrever estar dentro das especificações do programa. “Nós verificamos cada cadastro para ter o cuidado de não permitir que uma pessoa fora do alvo não prejudique os demais”, explicou.

Para fazer o cadastramento, o limite de renda é de 6 salários mínimos (R$ 3732 mil). Mas esse valor não é para qualquer um, conforme a secretária explicou, para encaixar-se na categoria de 3 a 6 salários mínimos, somente em situações mais específicas, como famílias grandes, idosos, pessoas com limitações físicas, etc. Normalmente o limite fica em até 3 salários mínimos (R$ 1866 mil).

Segundo a secretária, não existe um prazo para a entrega da moradia ao cidadão cadastrado. Isso se deve ao fato de que não existe uma política permanente para a habitação social. “Cada gestão faz de uma forma diferente, não há uma regularidade.


Pedro Callado

CEHAP-PB terá R$ 38 milhões para cidades de até 50 mil habitantes

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), órgão estatal paraibano, terá mais de R$ 38 milhões para investir na construção de moradias populares em municípios com até 50 mil habitantes. As unidades habitacionais serão construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em localidades que serão divulgadas pelo Ministério das Cidades ainda este mês.

Em paralelo ao processo de habilitação no Ministério das Cidades, que comprovou a capacidade de a Cehap atuar como agente financeiro nos programas de habitação, a estatal apresentou ao Ministério das Cidades, em nome do Governo do Estado, uma proposta para a seleção do programa, objetivando a construção de moradias com área mínima de 36 m².

O resultado da oferta pública para subvenção de recursos foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2011, por meio da Portaria n° 609 (BLOG), de 23 de dezembro de 2011. O documento versa sobre a homologação do resultado, demonstrando as cotas por instituição financeira ou agente financeiro, as quais foram distribuídas regionalmente, respeitando-se a estimativa do déficit em habitação referente ao Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A preocupação da presidente da Cehap, Emília Correia Lima, foi enviar o maior número de propostas e garantir mais moradias para a população da Paraíba, atendendo orientação pessoal do governador Ricardo Coutinho.

Outros projetos – Para atuar como agente financeiro de programas de habitação, a Cehap será remunerada com R$ 1.528.000, sendo este um dos passos para a garantia da independência financeira da companhia. Nos últimos 12 meses, a Cehap realizou diversas ações para gerar receita, dentre elas a celebração de um contrato de prestação de serviço de regularização fundiária, que renderá mais de R$ 500 mil aos seus cofres.

"Meu objetivo é trazer para a Cehap a realidade que vivi quando tive a oportunidade de ser presidente da companhia em outros tempos, quando tínhamos autonomia financeira para investimento com recursos próprios em novos conjuntos habitacionais, além de pagar as próprias despesas de pessoal e de custeio”, disse a presidente

Fonte : Catolé News

http://www.catolenews.com.br/noticias/paraiba/minha-casa-minha-vida-a8301.html

SECOM - PB

CCFGTS aprova Linha de Crédito para aquisição de Material de Construção

O CCFGTS resolve aprovar linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS) para imóveis residenciais, destinada ao financiamento para reforma, ampliação ou construção, instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de Sistemas de Aquecimento Solar (SAS) e itens que visem à acessibilidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

Acesse a publicação da Resolução: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=58&data=13/01/2012

Fonte: Diário Oficial

Socorro necessário às vítimas atingidas pelas chuvas

Por determinação do Governo Federal, ações de apoio aos estados, municípios e às suas populações, foram elaboradas para prestar socorro necessário às vítimas atingidas pelas chuvas:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Beneficiários que perderam seus cartões e documentos pessoais podem procurar as prefeituras para emissão de Declaração Especial de Pagamento, que permitirá o saque em agência bancária. Ela é um documento de caráter provisório emitido quando ocorre situação de emergência. Por meio da declaração, será permitido somente o pagamento do beneficio do mês a que se refere.

Ministério da SaúdeAs principais informações do Ministério da Saúde no caso de enchentes estão disponíveis na página Desastres Naturais. O conteúdo reúne desde orientações sobre como proceder para higienizar alimentos e purificar água corretamente para consumo até esclarecimentos sobre doenças comuns nesse período.

Caixa Econômica Federal
Nessa segunda-feira (9) a Caixa Econômica Federal divulgou a abertura de duas contas para arrecadação de doações para vítimas das enchentes no Rio de Janeiro e Minas Gerais. A medida faz parte do Plano de Ações divulgado pelo banco na última sexta-feira (06).

NUMERO DAS CONTAS PARA DOAÇÕES:

RIO DE JANEIRO : 0199.006.2012-8
MINAS GERAIS : 0935.006.700-8

FGTS financia compra de material de construção

Nova linha de crédito para classe média com recursos do Fundo de Garantia oferece até R$ 20 mil pela Caixa. Juros são de 12% ao ano, com 120 meses para pagar

Rio - O trabalhador que deseja reformar ou ampliar a casa própria, mas não tem dinheiro, a partir de agora, conta com uma nova facilidade: o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, ontem, a criação de linha de crédito de até R$ 20 mil por pessoa para aquisição de materiais de construção. O crédito total disponível na linha será de R$ 300 milhões.

Mas, se a procura for grande, o valor poderá chegar a R$ 1 bilhão. Não há limite de renda para tomar o empréstimo. Para se enquadrar, o financiador deve ter conta de FGTS e comprovar propriedade de imóvel residencial regularizado, com valor máximo de R$ 500 mil. O teto faz parte das regras do Sistema Financeiro de Habitação.

Representante do Ministério do Trabalho e presidente suplente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Furtado informou que os juros cobrados serão de 12% ao ano. O valor é metade da menor taxa praticada pelos bancos — que está entre 25% e 45% ao ano. O prazo de pagamento é de até 120 meses.

Furtado destacou que o financiamento servirá para facilitar a melhoria dos imóveis residenciais. “Essa linha se propõe à ampliação e reforma de imóveis residenciais enquadrados no SFH e contempla também inovações, como equipamentos de aquecimento solar”, explicou.

Dados do governo mostram que aproximadamente 33 milhões de trabalhadores que contribuem mensalmente para o FGTS estão aptos a acessar o financiamento.

Empréstimos a partir de fevereiro

- A Caixa Econômica Federal precisa regulamentar a nova modalidade, mas a medida deve valer a partir de 10 de fevereiro.

- O candidato precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída.

- A modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa.

- Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa.

- O valor máximo financiado por cada pessoa na linha será de R$ 20 mil.

- Pode participar todo trabalhador que tem conta do Fundo de Garantia.

- Vale para reforma ou ampliação de imóveis residenciais de até R$ 500 mil.

Opção no reparo emergencial

Representante da Confederação Nacional do Comércio, Claudio Conz, que participou da reunião do conselho, afirmou que o programa chega em momento oportuno. “A linha vai permitir que as pessoas que precisam fazer manutenção nas suas casas afetadas pelas fortes chuvas desse período tenham acesso a um crédito com taxas mais em conta”, comentou Claudio Conz.

O dinheiro vai atender, sobretudo, a quem quer fazer pequenas obras nas casas, segundo destacou Conz. O crédito, acrescentou ele, é novo e não concorre com outras linhas de crédito da instituição.

Fonte: O Dia Online

Avaliação e Monitoramento de Políticas e Programas Habitacionais

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) exerce papel estratégico na gestão e disseminação de informações habitacionais e tem como um de seus principais propósitos subsidiar o acompanhamento, a avaliação e o monitoramento das políticas e programas sob sua responsabilidade.

A instituição de um sistema de monitoramento e avaliação dos programas habitacionais vem sendo desenvolvido pela SNH e apóia-se em algumas importantes estratégias de trabalho. Uma delas é o financiamento de pesquisas acadêmicas que avaliem num determinado período de tempo, o processo de implementação dos programas, bem como seus efeitos e impactos na realidade urbana e econômico-social das cidades e das famílias beneficiárias.

Nesse sentido, a SNH em parceria com CNPQ disponibilizará recursos para apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente na consolidação de estudos e metodologias de monitoramento e avaliação de políticas e programas habitacionais de interesse social no Brasil.

Visando obter contribuição da comunidade científica, a SNH submete à consulta pública as linhas temáticas a serem abordadas nos estudos, para manifestação quanto à pertinência dos temas, viabilidade da execução das linhas temáticas e disponibilidade orçamentária.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: snh.pesquisa@cidades.gov.br até o dia 13/01/2012, indicando nome; instituição e contato do colaborador.

Para acessar o texto em consulta clique aqui.

Fonte : Ministério das Cidades

Casas para quem tem renda de até R$ 1,6 mil começarão a ser construídas na Capital e em Dourados

Cerca de 4,6 mil casas e apartamentos do Projeto Minha Casa Minha Vida começarão a ser construídos em Campo Grande e Dourados, através de uma parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.

O contrato, na ordem de R$ 228 bilhões, foi assinado na manhã desta quarta-feira (4), na governadoria, com a presença do prefeito da Capital, Nelson Trad Filho, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes, o secretário de habitação, Carlos Marun, o governador do Estado, André Puccinelli, entre outras autoridades.

“Vários empreendimentos da Faixa 1, destinados para quem tem renda familiar de até R$ 1.600 serão construídos. Os interessados devem fazer inscrição na Agehab (Agência Estadual de Habitação), em Campo Grande ou no órgão responsável na Prefeitura de Dourados. Como avaliação do ano de 2011, MS contratou mais do que o orçamento destinados as cidades, ultrapassando 14 mil unidades habitacionais, com mais de R$ 1,5 bilhão aplicados em casas no ano passado”, explica o superintendente da Caixa.

Em Dourados, segundo o prefeito da cidade, Murilo Zauith (PSB), a habitação foi à primeira pauta de discussão em 2012. “Teremos 1.172 famílias beneficiadas em Dourados, com mais de R$ 13,2 milhões de recursos próprios da Prefeitura e do Governo investidos. Este trabalho só é possível por conta da parceria e em Dourados, inclusive, 15 mil famílias aguardam uma residência”, diz o prefeito Zauith.

Fonte: Midiamax News, Graziela Rezende

Espaço Publicitário - Marma Construções

Parceria entre Marma Construções e Banrisul para beneficiar Residencial Vista Alegre

Com o objetivo de concluir as obras do Residencial Vista Alegre localizado em Palmeira das Missões, Marma e Banrisul assinaram um financiamento de dois milhões cento e cinqüenta mil reais no mês de novembro. Além disso, este financiamento também visa uma parceria para que os funcionários públicos do RS tenham o Residencial Vista Alegre com opção para conquista da casa própria.

Empreendimentos da Marma Construções contam agora com rapidez no abastecimento de concreto

Com o objetivo de otimizar a construção de seus empreendimentos, a Marma inova e a partir de janeiro de 2012, passa a utilizar uma usina móvel de concreto. Este equipamento evitará desperdício e vencimento do concreto, trazendo assim mais versatilidade para o método construtivo.

As primeiras obras a usar a usina estão localizadas no município de Charqueadas (RS), por meio da Parceria entre a Marma e a COBANSA Cia Hipotecária,  a construção das casas está sendo realizada em Concreto/PVC.

Mato Grosso do Sul - Capital e Dourados terão R$ 230 milhões para construir 5.780 casas - Campo Grande News

Campo Grande e Dourados terão R$ 230 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida para construção de 5.780 casas (4.608 na Capital). Os contratos serão assinados nesta quarta-feira pelo governador André Puccinelli com a diretoria regional da Caixa e os prefeitos Nelsinho Trad, de Campo Grande, e Murilo Zauith, de Dourados, e o secretário de Habitação, Carlos Marun. As moradias são do programa Minha Casa Minha Vida. A solenidade de assinatura dos contratos, na Governadoria, será realizada às 10h.

De acordo com a Caixa, as unidades habitacionais serão contratadas através do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do PAR - Fundo de Arrendamento Residencial. O programa é voltado aos municípios com população acima dos 50 mil habitantes. Além dos R$ 230 milhões do programa federal, o Governo do Estado entra com contrapartida de aproximadamente R$ 10 milhões.

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Cohab/SC é contemplada com R$ 22 milhões para construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) foi contemplada com R$ 22 milhões para construção de moradias populares para famílias de baixa renda pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em municípios com população de até 50 mil habitantes. O resultado da oferta pública para subvenção de recursos para esta faixa do programa é 6,5 vezes maior em relação ao total obtido em 2009. O número definitivo de unidades e os municípios catarinenses beneficiados serão divulgados até o fim de janeiro.

O órgão responsável pelo setor habitacional do Estado já era habilitado a participar do ato desde a primeira etapa do PMCMV. Credenciada pelo Ministério das Cidades e pelo Banco Central, a Cohab/SC apresentou à Secretaria Nacional de Habitação, no último dia 14 de dezembro, em Brasília (DF), a estrutura da empresa e a metodologia de operação que será adotada na implementação desta segunda fase do programa.

As instituições e agentes financeiros interessados em participar da oferta pública precisaram obter autorizações do Governo Federal, que levaram em consideração as qualificações técnica, jurídica e fiscal das empresas candidatas. Para a diretora-presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck, o resultado foi o reconhecimento do trabalho realizado na primeira etapa. “A atuação da Companhia serviu de exemplo para a implantação do programa no Estado. Por isso, de forma a agilizar este novo ciclo, lançaremos em breve editais de chamamento para a aquisição de terrenos em cerca de 80 municípios do Estado, visando acelerar o ritmo da produção habitacional catarinense voltada às famílias carentes”, afirmou a diretora-presidente.

O total de cotas foi distribuído regionalmente, respeitando-se a estimativa do déficit em habitação referente ao Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Companhia de Habitação de SC