Relatório de receitas deve ser votado na CMO até quarta-feira, diz Gurgacz

De acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o Relatório de Receitas para o Orçamento de 2012 deve ser votado entre terça e quarta-feira da semana que vem - ou seja, entre os dias 18 e 19 - pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O senador é o responsável pelo relatório, que foi entregue à comissão na terça-feira (11). O texto prevê uma receita líquida de R$ 937,3 bilhões, R$ 25,6 bilhões a mais que a prevista no projeto original do governo.

Leia a matéria na íntegra: http://www.senado.gov.br/noticias/relatorio-de-receitas-deve-ser-votado-na-cmo-ate-quarta-feira-diz-gurgacz.aspx

Fonte: Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

SC será o primeiro estado a assinar adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida 2

O governador Raimundo Colombo e a diretora presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), Maria Darci Mota Beck, irão assinar, na próxima terça-feira (18), a adesão do Estado à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O evento contará com a presença do ministro das Cidades, Mário Negromonte, prefeitos e secretários municipais de habitação, representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor Habitacional.

A solenidade será realizada no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo, na SC-401, em Florianópolis, a partir das 9h30min. No período matutino, serão apresentadas pelo Ministério das Cidades as novas diretrizes nesta nova etapa do programa. Às 10h30, o Governo do Estado e municípios irão assinar o termo de adesão ao PMCMV. Na ocasião, a Cohab/SC também apresentará a proposta de produção habitacional para o quadriênio 2011-2014.

À tarde, será realizada uma capacitação para orientar prefeitos, profissionais de habitação e representantes de entidades parceiras – sindicados, federações, associações e cooperativas de crédito – sobre o processo de participação no Minha Casa Minha Vida 2. As atividades no período vespertino serão promovidas entre as 14h e 16h.

Leia a matéria na íntegra: http://www.adjorisc.com.br/politica/sc-sera-o-primeiro-estado-a-assinar-ades-o-ao-programa-minha-casa-minha-vida-2-1.966106

Fonte: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina

Portaria prioriza em caráter extraordinário a análise dos municípios para contratação de operações de crédito

Publicada hoje no DOU a Portaria nº 688 de 10/10/11, que prioriza em caráter extraordinário a análise de pleitos para contratação de operações de crédito dos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Fonte: Diário Oficial

Municípios podem acessar recursos do FAR para custear Trabalho Social nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida

A publicação da Portaria 465, de 03/10/2011, do Programa MCMV FAR, explicita, entre outras, a competência dos entes públicos para realização de Trabalho Social nos empreendimentos construídos com recursos do Programa, de modo a contribuir para sua estruturação e sustentabilidade.

Os municípios onde foram construídos empreendimentos na primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, tanto na modalidade condomínio quanto na modalidade loteamento, também poderão obter recursos para executar trabalho social junto às famílias beneficiárias e assim, promover a inserção social das mesmas e a sustentabilidade daqueles empreendimentos. Para esses empreendimentos, produzidos  antes da publicação desta Portaria, a mesma estabelece que sejam disponibilizados recursos do FAR, de 1,5% sobre o valor de venda das unidades habitacionais produzidas nas modalidades condomínio e loteamento, para que o município implante o trabalho junto às famílias.

Para tanto, o ente público deverá apresentar à Superintendência Regional da CAIXA, o Projeto de trabalho social para o empreendimento, que será analisado e aprovado pela mesma e assinará Convênio, para acessar os recursos necessários. Caso o valor do Projeto seja superior aos limites disponibilizados, a diferença correrá à conta do município.

Para os empreendimentos futuros a Portaria estabelece o percentual de 1,5% para loteamentos e 2% para condomínios, sobre o valor de venda das unidades, para que o ente público possa realizar o trabalho em sua integralidade.

O Trabalho Social poderá ser realizado por administração direta ou por meio de terceirização, em ambos os casos deverá ser realizado por profissionais qualificados e garantir o conteúdo mínimo e os objetivos expressos no Anexo V da portaria 465.

 Maiores informações poderão ser prestadas pelo MCidades, que possui na Secretaria Nacional de Habitação unidade específica responsável pelo Trabalho Social na Habitação, através dos telefones (61) 2108.1680 (Elzira M Leão) e (61) 2108.1378 (Mirna Lúcia Correa), e-mails: elzira.leao@cidades.gov.br e mirna.correa@cidades.gov.br.

Fonte : MCidades

Publicação Portaria nº 478

Publicou-se hoje, 11/10/11, a Portaria nº 478 do Mcidades que dá nova redação à Portaria nº 65 que Institui processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades.

O prazo para finalização dos projetos foi ampliado de 8 (oito) para 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação da seleção das propostas. O não atendimento ao prazo excluirá a proposta dos empreendimentos selecionados para o PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades. Dessa forma o prazo para a Análise dos Projetos Técnicos será de 04/04/11 a 30/10/11 e a Divulgação da Seleção será em 31/10/11.

Fonte: Diário Oficial

Publicação Instrução Normativa nº 38

Foi publicada hoje, 11/10/11, Instrução Normativa nº 38 do Mcidades que dá nova redação à Instrução Normativa nº 30 que dispõe sobre o Orçamento do FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011.

Foi considerada a solicitação de remanejamentos de recursos alocados para concessão de descontos à pessoa física formulada pelo Agente Operador, desta forma serão destinados R$ 4.290.000.000,00 para produção ou aquisição de no mínimo 150 mil imóveis novos enquadrados no PNHU/PMCMV; R$ 50.000.000,00 para financiamentos em áreas rurais observadas as diretrizes do PNHR/PMCMV; e R$ 1.160.000.000,00 para financiamentos NÃO enquadráveis no PNHU/PMCMV, reservando-se no mínimo R$ 60.000.000,00 para financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual sob qualquer modalidade operacional, executados sob a forma coletiva ou intermédio de parcerias.

Foram Alterados no Orçamento Operacional (FGTS) os valor totais das Metas Físicas dos Programas de 438,168 para 552.107; e os valores de Carta de Crédito Individual, Associativo e Apoio à Produção de Habitações estimados em 15.522.740, 161.000 e 12.716.260 respectivamente.

Fonte: Diário Oficial

Abertura do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Nesta terça-feira, 11, com a presença do governador em exercício, Jackson Barreto, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai pactuar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), um documento que define as ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais. Trata-se de uma conquista popular e uma condição legal do Governo Federal para que o Estado possa auxiliar os municípios na solução dos problemas de moradia e que esses continuem a receber recursos para habitação de interesse social. Solenidade acontece às 9h, no Centro de Convenções de Sergipe.

O Pehis é construído a partir da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social, que é pacto social estabelecido entre a sociedade civil organizada, conjuntamente com as prefeituras, para a definição de políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do déficit e das dificuldades habitacionais vividas pela população, mais especificamente aquela com menor renda. Também define locais para construção, tipologias de habitação recomendadas e o horizonte de tempo envolvido nas etapas de construção nessas áreas indicadas.

Com uma população urbana de 1.520.366 habitantes e rural de 547.651, o estado de Sergipe vai elaborar o Pehis levando em consideração que, para diagnosticar o déficit habitacional, é determinante discutir quantas casas precisam ser construídas; a utilização de áreas vazias ou subutilizadas; quantas casas precisam ser reformadas e o que falta nos assentamentos (água, esgoto, luz, pavimentação e áreas de lazer). O desenvolvimento do Pehis é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado, a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos governos federal e estaduais aos seus respectivos municípios.

Fonte : Agência Sergipe de Notícias



MCidades abre inscrições para EAD PLHIS Simplificado

O objetivo do curso é auxiliar os municípios com até 50 mil habitantes na elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social. 

Estão abertas desde 04 de outubro as inscrições para o curso de elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. A apresentação do PLHIS é imprescindível para que os municípios acessem, a partir de 31 de dezembro de 2011, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Saiba mais acessando a pagina do curso no sitio do Ministério das Cidades

Fonte : Ascom; MCidades

Ministério dá prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Foi publicado no DOU de hoje,10 de outubro de 2011, a PORTARIA No-476, de  7 de outubro de 2011, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2012 como prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos  Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, conforme relação abaixo :  

UF Termo de Compromisso Município beneficiado Descrição To m a d o r

SP 0218.840-60 Santos Urbanização do Dique da Vila Gilda Município

SP 0218.841-77 Santos Urbanização do Jardim São Manoel e Vila dos Criadores Município

SP 0218.845-10 São Vicente México 70 Parque Bitaru / Jardim Rio Branco/ Saquaré. Município

RJ 0302.566-23 Petrópolis Urbanística do bairro Alto Independência Município

RJ 0310.526-05 Te r e s ó p o l i s Loteamento Quinta do Lebrão - 2ª Fase Município

SC 0224.351-72 São José Urbanização - Potecas Município

PE 0301.545-42 Recife Urbanização - Escorregou Tá Dentro Estado

SP 0222.668-59 Santo André Complexo Jardim Irene Município

SP 0254.829-62 São Paulo Galpões de Triagem Município

RO 0226.561-68 Porto Velho Construção SES de Porto Velho Estado

RO 0296.770-66 Porto Velho Construção SES de Porto Velho - 2ª etapa Estado

SP 0292.777-42 Va l i n h o s Execução de obras e medidas para controle de enchentes no córrego da Invernada Município

SC 0292.755-85 Araranguá Execução da fixação da barra do rio Araranguá Município

Prefeitura de São Paulo nega presença de gás em apartamentos

A Secretaria de Habitação da cidade de São Paulo (Sehab) divulgou nota oficial hoje afirmando que, ao contrário do Shopping Center Norte, ainda não foi constatada a presença de gás metano nos apartamentos do andar térreo e na creche do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na zona norte da capital paulista.

Segundo a Secretaria, no caso do shopping foi detectado vazamento em áreas confinadas. As diferenças foram confirmadas pelo secretário estadual do Meio Ambiente, em visita ao local do aterro, com base nas informações dos técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na última sexta-feira, 7, a interdição do conjunto habitacional. A Prefeitura deverá cuidar da remoção e encaminhamento dos moradores para um local adequado, com seus pertences e objetos pessoais de uso mais necessário. Cabe recurso.

 As providências para solução do problema de ocorrência de gás no subsolo estão em andamento desde 2009, de acordo com a Sehab. A Secretaria também afirmou já ter implantado medição diária nos apartamentos do térreo, na creche e em todas as caixas de passagem, conforme determinado em relatório da Cetesb, e contratado os drenos que retirarão e monitorarão os gases no subsolo.

 Na quarta-feira, 5, houve uma audiência a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a promotoria exigiu a antecipação de algumas das providências em andamento. Segundo a Sehab, o prazo e todas as exigências feitas pela promotoria foram cumpridos, e os documentos combinados foram protocolados na Cetesb e no Ministério Público. O pedido da remoção das famílias, porém, alegou que os documentos elaborados por especialistas contratados pela Secretaria não eram satisfatórios.

Fonte : Diário do Grande ABC

Distrito Federal - Conferências Distratais das Cidades

Distrito Federal - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação está realizando desde o dia 1º. de outubro as Conferências Distritais das Cidades.

Dentre os diversos assuntos que fazem parte da Conferência Distrital das Cidades, destacamos: divisões dos lotes, tipos de construções permitidas, criação de parques,  organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e muito mais.

No total , serão 33 reuniões acontecendo ao mesmo tempo em todo o Distrito Federal; 7 fóruns, um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT); e uma grande Conferência Distrital de fechamento, já marcada para os  dias 09, 10 e 11 de dezembro.

Não se esqueça de que o destino da sua cidade também depende de você. Participe! Ajude a encontrar soluções.

Acompanhe todos os detalhes no endereço: www.sedhab.df.gov.br