COHAB-PA promoverá audiências públicas em áreas de obras do PAC

Antes de reiniciar as obras dos projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de habitação, a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) vai promover audiências públicas em cada uma das comunidades beneficidas por elas. Segundo a presidente do órgão, Noêmia Jacob, a medida visa atender a determinação de governo de dar transparência às ações que atingem diretamente essas famílias e garantir que o processo seja pautado pelo diálogo permanente como reivindicado pelos representantes comunitários.

“Existe uma determinação do governo de abrir diálogo com as representações comunitárias, de modo a dar a eles pleno conhecimento de tudo o que está sendo feito com relação às obras PAC e o cronograma de execução desses trabalhos, dando transparência às nossas ações”, disse a dirigente da Companhia de Habitação.

“Já realizamos cerca de treze reuniões com representantes comunitários, associações de moradores, Comissões de Fiscalização (Cofis) e Fórum de Moradores das Áreas do PAC (Femapac), e em todas elas houve a solicitação de que abríssemos um canal permanente de diálogo e também que a Companhia se dispusesse a participar de encontros com a comunidade no local das obras. A opção encontrada foi a realização de audiências públicas”, concluiu Noêmia. “Então definimos um calendário para a realização dessas audiências que iniciará no dia 2 de abril”, informou.

A presidente da Cohab declarou ainda que “os encontros servirão não só para ouvir a comunidade, como também para prestar todos os esclarecimentos sobre o projeto e o plano de retomada das obras, assim como o cronograma de execução das mesmas”.

Cronograma de Audiências Públicas/Projeto do PAC:

     02 de Abril - Comunidade Fé em Deus – 19 horas
     09 de Abril - Comunidade Pratinha – 19 horas
     16 de Abril - Comunidade Taboquinha (Icoaraci) – 19 horas
     23 de Abril - Comunidades Riacho Doce e Liberdade(Guamá) –19 horas
    30 de Abril - Comunidade Pantanal – 19 horas

Texto: Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306
Email: ascomcohab@gmail.com
Da Redação - Agência Pará de Notícias

Cadastro Territorial Multifinalitário é tema de curso a distância

Ministério das Cidades abre inscrições nesta quarta-feira (21) para seu primeiro curso pelo Portal Capacidades

O Ministério das Cidades abre inscrições nesta quarta-feira (21) para o primeiro curso a distância na plataforma Moodle do Portal Capacidades. O objetivo é apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as diretrizes nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas na Portaria nº 511, de 07 de dezembro de 2009.

Durante o curso, profissionais renomados da área de cadastro e geotecnologias estarão à disposição dos alunos e utilizarão recursos didático-metodológicos como vídeoaulas e fóruns específicos de discussões para tirar todas as dúvidas sobre o assunto e fomentar o estudo.

O Cadastro Territorial Multifinalitário é um instrumento importante de apoio às ações municipais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. A sistematização destas informações colabora na gestão sócio-ambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (ZEIS, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbana, uso da terra urbana, etc.). O cadastro viabiliza também a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.

As inscrições podem ser feitas de 21 a 27 de março, no Portal Capacidades. Clique aqui para inscrever-se. A realização do curso conta com o Lincoln Institute of Land Policy e a parceria da Caixa Econômica Federal.

O Portal Capacidades foi lançado em outubro do ano passado. Nele estão congregadas informações sobre atividades de capacitação, cursos à distância e de auto-instrução, publicações para download e meios de interação.

O portal faz parte do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, que atua desde 2003 na promoção, coordenação e apoio a programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica. Em 2010, mais de 30 mil pessoas participaram de ações visando à construção de uma política urbana democrática e descentralizada, integrada e eficiente.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

Teresina - Programa Habitar Legal será lançado dia 30

No próximo dia 30 de março, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, lançará o programa Habitar Legal. O programa se configura em um instrumento de gestão voltado para execução de ações que visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda que residem em assentamentos precários, na zona urbana e na zona rural.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Viviane Moura, a Prefeitura está trabalhando na implementação de ações que visam responder às demandas de provisão habitacional e regularização fundiária, com projetos que possam transformar assentamentos irregulares em comunidades "legais", com unidades habitacionais dignas e com infraestrutura básica, trazendo qualidade de vida para as pessoas que nelas habitam.

O Plano de Trabalho apresentará as estratégias que serão adotadas para alcançar os objetivos, as metodologias das atividades que serão realizadas e para alcançar as metas estabelecidas, constando de informações de como será executada cada uma das atividades propostas e entrega dos relatórios com seus respectivos prazos.

Uma das linhas de ação do Programa é o Projeto Habitar Legal Itinerante nas Comunidades, que levará unidade móvel da SEMHAB para fazer o diagnóstico da situação das famílias e dos assentamentos.

"O Plano de Trabalho que está sendo elaborado estabelecerá as ações de diagnóstico consistente, em que se realizarão estudos, levantamentos de demandas, problemas, potencialidades e limites, possibilitando a solução adequada, através da implementação de ações do Programa Habitar Legal enquanto instrumento de enfrentamento do grande déficit do setor habitacional no município de Teresina", finaliza Viviane Moura.

Fonte : 180graus.com

http://180graus.com/geral/programa-habitar-legal-sera-lancado-dia-30-506964.html

 

Sedur realiza amanhã video conferência em Paulo Afonso entre outros municipios para debater Plano de Habitação.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, através da Superintendência de Habitação – SH e da sua Diretoria de Planejamento Habitacional - DPH, estará promovendo uma videoconferência, no próximo dia 21 de março, quarta feira, das 14:30 às 17:30 horas, no Instituo Anísio Teixeira (IAT) com a participação de representantes de todos os municípios baianos. O objetivo dessa videoconferência é mobilizar a sensibilizar as prefeituras sobre a importância de apresentar os Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, pois somente com esse documento o município poderá se habilitar aos recursos do Fundo Estadual de Habitação e aos programas habitacionais sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.

Para tanto a Sedur está contando com o apoio da Secretaria de Educação, através da disponibilização dos auditórios e operadores de videoconferência da rede educação, localizados no Estado da Bahia, nos seguintes municípios: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Piritiba, Ribeira do Pombal, Salvador (2 salas), Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

O convite é extensivo a todos os municípios da Bahia uma vez que a rede das DIRECs abrange a totalidade de municípios do Estado, porém, estão sendo priorizados aqueles que ainda não concluíram seus Planos de Habitação e que estão sendo contemplados pelo Programa Casa da Gente, que envolve também o Minha Casa Minha Vida. O público alvo das videoconferências são, prioritariamente, os gestores e técnicos municipais responsáveis pela estruturação dos sistemas locais de habitação de interesse social, e, representantes da sociedade civil, organizados em conselhos municipais de habitação.

A SEDUR solicita que os interessados procedam à sua pré-inscrição, através dos telefones (71) 3103.2620, ou (71) 3103.2621 uma vez que o número de vagas é limitado à capacidade dos auditórios das DIRECS para que todos possam estar acomodados confortavelmente, sem exceder a capacidade de cada auditório.

Fonte : Jornal Visão

http://www.jornalvisao.com.br/read.php?id=591

Agência Goiana de Habitação conhece projetos da Cohapar

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, recebeu a equipe da Agência Goiana de Habitação para apresentar os projetos desenvolvidos pelo governo do Paraná em parceria com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e prefeituras.

Chaowiche disse que a Companhia tem projetos em quase todos os municípios do Estado. “E a nossa meta é alcançar todas as cidades neste ano. Temos um trabalho intenso em todas as regiões, com projetos de casas urbanas e rurais também, queremos oferecer condições dignas de vida a todos os paranaenses”.

Segundo o presidente da Cohapar, o segredo são as parcerias. “O governo do Paraná trabalha unido. As secretarias estão integradas em todos os projetos e depois de muito empenho voltamos a contratar junto à Caixa Econômica. O Paraná tem um projeto de habitação que transformará a vida das pessoas”.

O diretor técnico da Agência Goiania, Hélio José da Silva Filho, afirmou que veio ao Paraná para conhecer as experiências e descobrir como é o trabalho nos municípios com menos de 50 mil habitantes. “Trabalhar com as pequenas cidades é importante pois é onde se concentra a maior parte das famílias do nosso Estado. A experiência do Paraná nos animou muito, pois vemos o êxito das parcerias aqui e queremos reproduzir em Goiás”.

Silva Filho e o assessor de planejamento, Oldair Marinho da Fonseca, visitaram a obra da Cohapar na cidade da Lapa, onde estão em andamento duas obras, uma com 31 unidades destinadas a famílias com renda média de um salário mínimo e outra com 61 moradias destinadas a quem ganha entre dois e cinco salários. Com investimentos de R$ 2,4 milhões, as novas moradias têm previsão de entrega para março deste ano e estão empregando mão de obra de presos do regime semiaberto.

Segundo Silva Filho, a troca de experiências é a melhor forma de produzir bons projetos. “Conhecemos esta obra e ficamos admirados com o trabalho dos presos do regime semiaberto. Colocaremos isso em prática também, pois percebemos o rendimento e o bom andamento da obra. Esta visita ao Paraná foi muito produtiva para a nossa agência”.

Fonte : Agência de Notícias do Estado do Paraná

Cohapar ganha autonomia para microfilmar e autenticar documentos

O Ministério da Justiça autorizou a Cohapar a microfilmar e autenticar documentos que precisam ser guardados por um longo período. A medida vai contribuir para acelerar a homologação de contratos, além de resultar em economia com autenticações. A microfilmagem de documentos oficiais é amparada por lei que atribui aos papéis microfilmados o mesmo efeito legal dos originais.

A companhia paranaense já conta com um acervo de mais de 5 milhões de documentos microfilmados. O processo começou na década de 1980, mas até agora dependia do serviço de empresas terceirizadas. Agora, a própria Cohapar fará a microfilmagem e também a autenticação dos documentos – entre eles, processos habitacionais dos mutuários, que precisam ser guardados por um período mínimode 60 anos. É a segunda companhia de habitação do Brasil a conseguir esta autorização, oficializada pela portaria nº09/2012. A primeira foi a Cohab de Minas Gerais.

Atualmente a Cohapar tem cerca de 500 mil documentos para serem microfilmados, mas o volume está em constante crescimento. A estimativa é que a autonomia para autenticar os documentos permitirá à companhia economizar, a médio prazo, cerca de R$ 2 milhões. A autorização para autenticação de documentos só vale para os microfilmados. Quaisquer outros devem ser autenticados em cartório.

A Cohapar será fiscalizada pela Caixa Econômica Federal, que é para onde são encaminhados os documentos dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

“Ganhamos velocidade no processo de homologação dos nossos contratos. Além disso, teremos uma considerável redução de custos. A medida trará benefícios para a Cohapar e ajudará no cumprimento das metas do governador Beto Richa de atender 100 mil famílias com moradia digna nos quatro anos de governo”, disse o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

Segundo ele, o processo de reestruturação da Cohapar foi decisivo para que o Ministério da Justiça autorizasse a microfilmagem e autenticação de documentos. “Desde a posse do governador Beto Richa, a Cohapar passou por uma reestruturação que permitiu o resgate da companhia. A nova postura de cumprir os contratos assinados, responder prontamente às demandas dos nossos parceiros e tratar com seriedade todos os projetos fez com que voltemos a ser referência nacional na área”, afirmou.

MICROFILMAGEM – É um sistema de gerenciamento e preservação de informações, mediante a captação das imagens de documentos por processo fotográfico.

O Brasil possui legislação federal específica, que autoriza as atividades de microfilmagem, estabelecendo que o microfilme tem validade legal e os mesmos efeitos dos documentos originais, que podem até ser eliminados após a microfilmagem

Fonte : Agencia de Notícias - Governo do Estado do Paraná

Programa de Extensão Universitária - Desenvolvimento Urbano

EDITAL Nº 02 - PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PROEXT 2013 – MEC/SESu

O Ministério da Educação em parceria com oMinistério das Cidades e outras 14 instituições do governo federal está convocando as Universidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária por meio do Edital Nº 2 do Programa de Extensão Universitária PROEXT 2013 – MEC/SESu.

Dentre as 16 linhas temáticas apresentadas, destaca-se a Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano, com os seguintes Subtemas: Geotecnologias, Cadastro Territorial Multifinalitário; Mobilidade Urbana; Acesso à Terra Urbanizada; Saneamento Ambiental, Habitação e Trânsito.

As instituições de ensino superior poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto; e de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por programa.

Para fins de inscrição as propostas deverão ser elaboradas até o dia 14/04/2012 pelos coordenadores via por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereçohttp://sigproj.mec.gov.br

Conheça o Edital nº 2/2012, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, de 2 de março de 2012, páginas 51 a 57:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10146&Itemid=