PMCMV SUB50 - 110 MIL famílias aguardam uma decisão do Governo Federal

Aproximadamente 110 mil famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com até 50 mil habitantes, e que ainda serão submetidas a um processo de seleção de demanda para que se respeitem as regras e diretrizes estabelecidas pelo PMCMV, aguardam a 60 dias uma decisão do Governo Federal sobre seleção de municípios selecionados para o PMCMV - SUB50.

O Programa criado em julho de 2009, face a um acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, já que  a Medida Provisória que criara o PMCMV ainda não previa o atendimento a pequenos municípios foi convertido na Lei 11.977 que em seu Artigo 19 destinou uma meta incial de desafio para atendimento  equivalente a R$ 1 bilhão de reais. Posteriormente, com a advento da publicação da Lei No. 12.424 esta meta passou a ser de 220 mil novas unidades habitacionais. O seu funcionamento, face a baixa complexidade dos atores envolvidos, dinamismo de atendimento, e pelo fato de se trabalhar com onstrutoras das localidades dos municípios e/ou dos Estados proponentes, e, também,  pela experiência adquirida pelos AF/IF com o antigo progama PSH, facilitou o atendimento às interlocuções com os Estados e, principalmente, com os Municípios. Basicamente, quando for divulgada a seleção, cada município receberá, em média, 50 novas Unidades Habitacionais, para atendimento às famílias de baixíssima renda. O recurso, sob forma de subvenção federal, será no valor de R$ 25.000,00 por unidade, é será repassado por Instituições Financeiras e Agentes Financeiros que participaram de uma oferta pública de recursos no final do ano passado e que se tornam, assim como a CAIXA e BANCO DO BRASIL, responsáveis pelo acompanhamento de execução do PMCMV SUB50.

A expectativa das famílias beneficiárias só não é maior do que a dos Gestores Públicos Estaduais e Municipais que no período do dia 30 de novembro a 30 de dezembro de 2011 apresentaram e fomentaram politicamente em seus Entes, aproximadamente 7.000 propostas de Projetos ao Programa SUB50 sob a luz de que no dia 27 de janeiro de 2012 a seleção dos municípios estaria concluída, fato que não ocorreu até o presente momento e que, conforme Nota Oficial do Ministério das Cidades, divulgada neste blog no dia 17 de fevereiro ainda não tem uma data conhecida.

Vários foram os pleitos formulados pelas mais diversas entidades, FNSHDU, ABC, CNM, CONAM, CONSELHO DAS CIDADES, etc. às principais autoridades brasileiras e o que temos até o presente momento é a esperança e a convicção de que as 110 mil famílias que serão beneficiadas com esta importante ação do Governo Federal sejam atendidas ainda no decorrer deste mês, pois, passado este momento, os olhos de nossos gestores se voltarão definitivamente ao cronograma eleitoral.

Por : Abel Leite

Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados

INCON

ANA lança portal e realiza ato com a ministra do Meio Ambiente no Dia Mundial da Água

EXTRA - O governo brasileiro está promovendo uma série de atividades durante este mês. Para divulgar as atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos, a ANA, criou o portal “Águas de Março”.

Seminários, premiações, fóruns, exposições, exibições de filmes são algumas das atividades que podem ser encontradas na programação. O objetivo é divulgar também a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Fonte : Portal do Planalto

Cohab-MG faz proposta à Cohagra para regularizar masi de 3 mil escrituras

Cohagra deve definir data para mutirão de regularização de mais de mais de três mil escrituras de casas construídas pela Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). Na semana passada o diretor de Habitação da Cohab, Fradique Gurita da Silva, em reunião com presidente da Cohagra, Samir Cecílio, apresentou proposta para decidir a logística do mutirão, através de parceria entre servidores do município e do Estado.

Mais de quatro mil famílias que compraram casa por meio de programa habitacional do Governo Estadual aguardam a realização do mutirão para a emissão da escritura. O processo de licitação para contratação de empresa que fará o mutirão foi concluído, mas agora é preciso um acordo entre a Cohab e o município. Segundo o diretor jurídico da Cohagra, Ronaldo Cunha Freitas, a proposta entregue pelo Estado já foi encaminhada ao prefeito Anderson Adauto e a partir do posicionamento dele é possível estabelecer uma data para começar as atividades.

“Recebemos a proposta do Estado, que pede a isenção de alguns tributos municipais como IPTU e ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis) dos mutuários que estão aguardando a escritura, pois se a pessoa tiver dívida, a situação pode se tornar um pouco mais complicada para a emissão do documento. Mas, para atender à demanda é preciso passar pelo crivo dos vereadores, com a aprovação de projeto de lei. Ele solicita também a liberação de 10 servidores, bem como advogados para realizar o mutirão. Passamos a proposta para o prefeito e agora estamos aguardando retorno para iniciar as atividades”, explica Ronaldo.

Entretanto, o vereador João Gilberto Ripposati, que vem acompanhando a realização deste mutirão, lembra que o prefeito Anderson Adauto assinou um protocolo de intenções, se colocando como parceiro do Estado para realização do mutirão, estando estabelecidas as obrigações. “Agora basta a Prefeitura definir quando deve ser realizado o mutirão. Vale lembrar que a Cohab trabalha com prazos e mais de 200 cidades mineiras aguardam pela realização deste mutirão, e o nosso município foi priorizado”, explica Ripposati, ressaltando que enquanto isto os funcionários da empresa que ganhou a concorrência para fazer o serviço já estão fazendo levantamentos.

Por sua vez, o diretor jurídico da Cohagra acredita que ainda nesta semana o prefeito analise a proposta e permita a marcação da data do mutirão.

Fonte : JM ONLINE

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,2,CIDADE,59257 

ADH está concorrendo a um prêmio nacional, em Brasília

A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) inscreveu os Projetos Residencial Jacinta Andrade e Residencial Nova Theresina (Elias Prado Junior) na 14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), nas Categorias: Impacto Regional e Relevância Nacional, respectivamente.

Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. Os projetos premiados receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação.

O Residencial Jacinta Andrade é composto de 4.300 unidades habitacionais e atende uma população em média de 25 mil beneficiários, se firmando como uma nova cidade inserida em Teresina. No Piauí, apenas 25 municípios possuem população urbana superior a estimada para o Residencial.

“O Jacinta Andrade nasceu com o objetivo de proporcionar às famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos o acesso à moradia digna”, explica o diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros. “Por outro lado, o Residencial Nova Theresina (Prado Júnior), com 527 casas, veio para atender famílias que moravam em situação de vulnerabilidade social com renda de até 1 salário mínimo“, completa Medeiros. Os empreendimentos estão localizados nas zonas Leste e Norte de Teresina.

Fonte : 180graus

http://180graus.com/geral/adh-esta-concorrendo-a-um-premio-nacional-em-brasilia-507465.html 

TCU diz que Caixa liberou apenas 4% da verba para mobilidade na Copa

Relatório do tribunal vê com preocupação 'baixo fluxo' de recursos.

Caixa diz que liberação depende de projetos de estados e municípios.

Relatório apresentado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, até março deste ano, a Caixa Econômica Federal liberou pouco mais de 4% dos recursos previstos para financiamento de obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

O ministro do TCU, Valmir Campelo, disse que a demora na liberação da verba "preocupa" e que o tribunal tem alertado para o "baixo fluxo" dos recursos. Ele destacou, porém, que parte do atraso também deve ser atribuído aos projetos elaborados por prefeituras e estados.

“Temos alertado que o problema não é às vezes do governo federal, é dos projetos executivos que a própria Caixa Econômica exige. Claro, isso é financiamento, não é dinheiro dado, é emprestado. Ela [Caixa] tem que ter a segurança desse empreendimento, do recebimento desse empréstimo”, disse Campelo.

Leia a íntegra da matéria aqui

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”

Mais de dois mil imóveis devem ser incluídos no programa “Uso Campeão”, da Prefeitura de Porto Velho, para que seus ocupantes possam receber a escritura definitiva dos terrenos. Este é o saldo positivo da primeira etapa das atividades do programa, realizada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) com a realização de cinco mutirões na zona Sul da capital. E esse número pode chegar a três mil com a conclusão do calendário neste final de semana, com o mutirão que acontecerá na zona Leste na sexta-feira, 23, e sábado, 24, que atenderá a população dos bairros Igarapé, Cuniã e Esperança da Comunidade.

O atendimento será na escola João Ribeiro Soares, no Igarapé. “Temos a expectativa de que teremos um grande volume de atendimento, pois é nesta região da cidade que estão concentradas as maiores demandas, no que diz respeito a regularização fundiária. Por isso acreditamos que a procura seja grande”, adiantou Mônica Carvalho, secretária adjunta da Semur.

Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Nessa primeira etapa iniciada em fevereiro, foi atendida a população de 11 bairros da capital, sendo sete na zona Sul e quatro na Leste. Na região Sul foram realizados mutirões do programa Uso Campeão nos bairros Cidade Nova, Cidade do Lobo, Caladinho, Cohab, Jardim Eldorado, Castanheira e Aero Clube. Na Leste, os atendimentos iniciaram pelo Lagoinha e seja neste final de semana ao Cuniã, Esperança da Comunidade e Igarapé. “Após o encerramento desta primeira etapa, vamos tirar o mês de abril para analisar toda a documentação que nos foi entregue, para sabermos quais imóveis estão aptos para que possamos ajuizar o processo de usucapião. Concluída essa etapa daremos entradas com novos processos. E pretendemos iniciar a segunda fase de atividades em maio”, disse a advogada Luana Gorayeb, da Coordenadoria do Programa Uso Campeão.

Por meio do programa, a Prefeitura de Porto Velho visa atender as famílias que estão na posse de imóveis de propriedade privada, com a ocupação já consolidada, e que preencham os requisitos legais para pleitear o reconhecimento judicial.

Na sexta-feira, o atendimento iniciará às 19h, ocasião que serão passadas aos moradores as primeiras orientações sobre o programa, como os critérios estabelecidos por lei para que as famílias ocupantes dos terrenos possam requerer na Justiça a posse definitiva do imóvel, com o reconhecimento do direito ao usucapião.

Fonte : Tudo Rondônia

http://www.tudorondonia.com/noticias/mais-de-dois-mil-imoveis-devem-ser-incluidos-no-programa-uso-campeao,27445.shtml 

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro realizaram anúncio de financiamento nesta quarta-feira na capital fluminense

A Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram hoje (21) o financiamento de obras da Transbrasil pelo Governo Federal, no PAC Mobilidade Grandes Cidades no Rio de Janeiro. A capital terá R$ 2,4 bilhões para obras de VLT na área central e portuária, e obras de corredor de ônibus BRT.

A obra consiste na construção de um corredor expresso de BRT ao longo da Avenida Brasil, desde Deodoro até a Avenida Presidente Vargas, passando pela Av. Francisco Bicalho. A via expressa terá 32 quilômetros, com quatro terminais, 25 estações e 15 passarelas. Além disso, a operação vai fechar o anel viário da cidade do Rio de Janeiro formado pela Transcarioca (Barra da Tijuca/ Aeroporto Internacional) e Transolímpica (Barra/Deodoro).

A expectativa é atender 60 mil passageiros por hora/ sentido. A duração prevista da obra é de 36 meses. O projeto da Transbrasil irá custar R$1,3 bilhão.

No traçado ainda estão previstas obras de melhorias na pavimentação e na urbanização de vias.

Outro empreendimento assinado hoje foi o do corredor expresso Transcarioca, que vai ligar a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, possuirá 41 quilômetros de extensão, cruzando bairros como Madureira, Vicente de Carvalho e Penha, depois de cortar toda a região de Jacarepaguá. A expectativa é que o tempo do trajeto seja reduzido em até 60%, o que vai beneficiar cerca de 400 mil pessoas todos os dias. Para a construção, será destinado R$ 1,5 bilhão, financiados pelo Governo Federal, por meio do BNDES.

A Transcarioca será o primeiro corredor de alta capacidade no sentido transversal da cidade. A obra começou a ser construída em março de 2011. A previsão é concluir os dois lotes em três anos. A construção implica a 39 quilômetros de extensão, com 45 estações, quatro terminais e 22 obras de arte (viaduto sobre linha férrea, em Olaria, viaduto sobre Avenida Brasil, viaduto estaqueado sobre o Canal do Cunha e Linha Vermelha, ponte sobre a Baía de Guanabara e viaduto sobre a Estrada do Galeão).

Vale ressaltar que as obras são fundamentais para os Jogos Olímpicos em 2016.

Assessoria de Imprensa 

Ministério das Cidades 

(61) 2108-1602