Nova legislação sobre mobilidade urbana é conquista para o Brasil, diz ministro

BRASÍLIA - Nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo..

Ao comentar a entrada em vigor da lei que prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta sexta-feira (13) que tem “absoluta convicção” de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos.

A nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.

“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério”, completou.

Fonte : DCI - Diário do Comércio e Industria

http://www.dci.com.br/nova-legislacao-sobre-mobilidade-urbana-e-conquista-para-o-brasil,-diz-ministro-id289989.html

Ministro Aguinaldo Ribeiro detalhou o Minha Casa Minha Vida 2 para munic...

Nova LDO será anunciada hoje à tarde (13/04)

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve anunciar nesta sexta-feira (13), às 14h, em entrevista coletiva, as linhas gerais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, que em seguida será encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo deve enviar o projeto da LDO ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Senadores e deputados terão de votar a proposta até julho, sob risco de não entrar no recesso parlamentar que normalmente ocorre nesse mês.

O projeto de Lei de Diretrizes do Orçamento estabelecerá a meta do resultado primário do setor público para o exercício de 2013 e as metas fiscais para esse ano e os subsquentes, levando em conta o cenário econômico e as expectativas para os próximos anos.

Um dos valores a serem estimados é o do salário mínimo de 2013, que deverá ficar menor do que R$ 676,35, que era a previsão constante da LDO de 2012. Se o valor realmente for menor, isso refletirá a revisão na meta de crescimento de 2012, que era de 5% e agora é de pouco mais de 3%.

Agência Senado

Prefeitos prestigiam cerimônia de anúncio dos municípios contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

Os prefeitos dos municípios com até 50 mil habitantes contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida estiveram em Brasília para participar da cerimônia de anúncio da seleção para construção de 107.348 unidades habitacionais no país. O prefeito de Lajes (RN), Luis Denis, falou em nome dos colegas na cerimônia  na presença da presidenta Dilma Roussef e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “De forma republicana o governo recebe prefeitos de todos os partidos e nós fizemos um esforço enorme para estarmos presentes”, disse.

A região Nordeste é a que tem o maior número de habitantes de baixa renda do país, por isso, é a que recebeu 60% do total de unidades habitacionais previstas para esta modalidade do MCMV. A prefeita de Coaraci, na Bahia, Josefina Castro, lembrou que o município tem déficit habitacional.  “Essas 50 casas vão ajudar a diminuir a falta de moradia. Não vai resolver, mas já livra alguns os moradores do aluguel”.

Do total de municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade. Um deles foi o município de Arauçu (GO). Há um ano e quatro meses no mandato, o prefeito Adair das Chagas acredita que esse momento é uma benção divina. “Achava que nosso município não seria contemplado, mas uma luz iluminou a presidenta que decidiu nos ajudar”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff lembrou aos prefeitos que o papel deles na distribuição das moradias é fundamental para a eficácia na execução do programa. “Os senhores vão identificar as famílias que precisam da casa própria para atender todos que querem realizar um sonho”.

Para o prefeito de Aporé, Goiás, Antônio Melhado Sobrinho, a construção de 50 casas não vai ser suficiente para suprir toda a necessidade, mas reconhece que a iniciativa governamental já é um grande avanço. “Esse programa se encaixa 100% na necessidade da cidade que é de 3.840 habitantes. Já é um começo”.

No evento desta quinta-feira (12/04) o Governo Federal divulgou os 2.582 municípios de até 50 mil habitantes selecionados para construir mais 107.348 moradias pelo programa MCMV 2, com investimento de R$ 2,8 bilhões. Leia mais aqui.

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

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Marun defende ajustes no Sub50 para atendimento aos Municípios incluídos no Programa Brasil Sem Miséria

Em resposta ao artigo publicado no site da Camara pela "Agência Câmara de Notícias" vimos por meio deste artigo, com o devido respeito à equipe de jornalismo daquele órgão, informar que a notícia está equivocada em sua interpretação quando afirma que o Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "Critica escolha De municipios pelo critério da pobreza".

A correta interpretação a ser dada sobre o seu pronunciamento na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, seria a de que ao escolherem os municípios adotando-se o critério da pobreza, sob as condições atuais do programa e, pincipalmente, pelas competências atribuídas aos gestores municipais e, ainda, com a discrepante diferença entre o valor do subsídio oferecido às famílias beneficiárias do Sub50, de R$ 25.000,00, para os demais programas sob a bandeira do Pmcmv poderão inviabilizar ou comprometer a sua plena execução.

Neste ponto o Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, apontou que o "erro" do Governo Federal, inclusive, foi o seu cancelamento, em função do PMCMV Sub 50 encontrar-se com o seu cronogroma com mais de 70 dias de atraso, prejudicando assim a celeridade de execução em um ano eleitoral.

E informa ainda, de forma clara e imediata, que, caso os Agentes Públicos Estaduais e Municipais, além dos agentes financeiros, que já se encontravam habilitados, fossem ouvidos poderiam contruibuir, com base  na Lei do PMCMV, que se fosse realizada uma nova oferta pública com diretrizes e valores condizentes com a realidade dos entes enquadráveis no Programa Brasil sem Miséria. 

Isto posto, deixa-se claro que o seu posicionamento não é contra o atendimento aos municípios mais miseráveis do País, mas, sim que lhes sejam criadas situações e condições mais favoráveis e amigáveis à suas reais realidades.

Abel Leite

INCON

Minha Casa Minha Vida leva emprego para cidades pequenas, afirma Dilma

Presidente anuncia ampliação da meta do programa para 2,4 milhões de unidades

A presidente Dilma Rousseff lançou oficialmente nesta quinta-feira (12) a primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida para construir 107,3 mil moradias em cidades de até 50 mil habitantes. Dilma disse que o programa específico leva emprego e movimenta o comércio dessas localidades.

- Produzir moradias em municípios abaixo de 50 mil significa levar para lá dinamismo econômico. Significa oportunidades de emprego e fazer rodar o circulo virtuoso, que vai movimentar o comércio local, na compra de cimento e na busca por equipamento para construção.

Ao todo, serão repassados R$ 2,8 bilhões para 2.582 cidades com população de até 50 mil pessoas para a construção das casas. Nessa modalidade do programa, serão beneficiadas apenas as famílias com renda mensal de até R$ 1.600. O subsídio do governo por cada unidade habitacional será de R$ 25 mil.

Durante o discurso, Dilma frisou o saldo negativo de moradias que o Brasil possui de uma forma geral. No entanto, destacou que o programa vai priorizar localidades que reúnam, ao mesmo tempo, desigualdade social e a existência de pobreza.

- A combinação desses dois critérios permitiu que a gente pudesse enfrentar a concentração de pobreza em algumas regiões. O Nordeste é uma dessas regiões. Além do Nordeste, vários Estados, mesmo em regiões ricas, têm grandes bolsões de pobreza. Falta casa e ainda tem miséria, é ali que tem que estar o Minha Casa Minha Vida.

Além do impulso para a construção de moradias, espaço onde, segundo ela, “a gente constrói o lar e a proteção”, Dilma prometeu dar mais atenção à pavimentação e saneamento básico nas cidades de até 50 mil habitantes.

Durante o anúncio, a presidente anunciou que o governo federal vai ampliar a quantidade de moradias a ser construídas com a ajuda do Minha Casa Minha Vida. A segunda etapa do programa tinha a expectativa de erguer 2 milhões de casas próprias, mas Dilma já avisou que esse número vai aumentar a partir de maio.

- Nós estamos concluindo um processo de avaliação de colocar, nos dois milhões de moradias, mais 400 mil. No próximo mês, vamos anunciar que o Minha Casa Minha Vida passará a ter 2,4 milhões. Falta ainda distribuir esse percentual pelas faixas de renda e pelos municípios.

Das 107,3 mil moradias a serem construídas com o dinheiro do Minha Casa Minha Vida, o maior volume de casas será construído no Nordeste — 60,2 mil unidades habitacionais. Outras 13,6 mil serão erguidas no Norte; 12,6 mil no Sudeste; 11,2 mil no Centro-Oeste; e 9.562 na região Sul.

O anúncio desta quinta-feira é a primeira etapa do projeto específico para as cidades de até 50 mil moradores. Ao todo, serão 220 mil unidades habitacionais enquadradas no programa nessas localidades, segundo a ministra do Desenvolvimento Miriam Belchior.

- Até agora, 1,620 milhão unidades foram contratadas, juntando o Minha Casa Minha Vida 1 e 2 e 54% dessa quantidade , o que representa 815 mil, já estão concluídas. A maior parte da diferença está em obras e, portanto, serão entregues em 2012 e 2013.

O orçamento total do Minha Casa Minha Vida é de R$ 120 bilhões.

Fonte: R7

Governo Federal anuncia municípios com até 50 mil habitantes contemplados para o MCMV 2

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro recebem prefeitos para anúncio em Brasília nesta quinta-feira (12/04)

O Governo Federal selecionou 2.582 municípios de até 50 mil habitantes para construir mais 107.348 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2), com investimento de R$ 2,8 bilhões. Do total de selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade e 1.419 já haviam sido selecionados pelo MCMV 1.

O Ministério das Cidades recebeu, nesta nova etapa do programa, 8.939 propostas para construção de 426.146 unidades habitacionais, em 4.042 municípios. O nível de pobreza foi o critério que mais pesou na escolha dos 2.582 municípios, A ideia é fazer com que o programa alcance ainda mais o seu objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda ter acesso a moradia digna.

O programa nessa modalidade visa atender famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600,00, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos são de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, sendo no máximo duas por município. Os estados também puderam cadastrar uma proposta para municípios de até 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

A parceria com municípios e estados é ainda mais importante nessa modalidade. As propostas apresentadas contêm contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como terreno, por exemplo, item obrigatório que poderá ser de posse do beneficiário ou cedido pelo proponente.

Na primeira fase do programa, foram contratadas mais de 60 mil moradias em quase dois mil municípios e a meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias nesta modalidade até 2014. O governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.

Para acessar a relação de Propostas Selecionadas Clique aqui.

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

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Ministro das Cidades participa da Cerimônia de Anuncio da Seleção de Municípios do Minha Casa, Minha Vida 2

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta quinta (12/04) da cerimônia em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciará o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida 2 para municípios com até 50 mil habitantes. A solenidade está marcada para 11h, no Royal Tulip Hotel Brasília Alvorada, em Brasília (DF). Tiveram prioridade na seleção os municípios com maior nível de pobreza. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Na ocasião, o governo lançará ainda o leilão para seleção das instituições financeiras interessadas em operar o financiamento das unidades habitacionais. O programa Minha Casa, Minha Vida 2 tem a meta de construir 2 milhões de moradias populares até 2014.   Assessoria de Imprensa  Ministério das Cidades  (61) 2108-1602  

Secretário de habitação critica escolha de municípios pelo critério da miséria

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, destacou em audiência nesta manhã o papel do Congresso Nacional ao permitir que 1850 municípios com menos de 50 mil habitantes pudessem ter acesso ao subsídio para aquisição da casa própria oferecido na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. “O projeto inicial do governo federal não incluía os pequenos municípios, essa alteração foi feita aqui no Congresso”, disse.

Em relação à segunda fase do programa, que deverá ser anunciada amanhã pela presidente Dilma Rousseff, Marun criticou um dos critérios adotados para a escolha dos municípios, que privilegia os mais pobres. “O governo errou ao adotar esse critério da miséria. Esse próximo leilão, que irá ofertar amanhã mais 110 mil moradias, desconsidera a capacidade de muitos estados e municípios de garantir condições mínimas para a implantação das moradias”, disse Marun, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, com o novo critério, as regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias a que tinham direito. "Muitos desses estados e municípios já haviam feito investimentos para receber essas moradias", destacou.

O presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Mounir Chaowiche, afirmou que o atraso no início da segunda fase do programa compromete as economias dos municípios. "Os investimentos feitos pelos municípios ficam paralisados. A construção dessas casas, com a mobilização de pequenas construtoras e de serviços locais, ajudam a dinamizar a economia dos municípios", afirmou. Ele defendeu ainda a participação de todos os entes federados no programa. “Precisamos entender que as políticas públicas devem ser feitas sempre a três mãos, com União, estados e municípios”, disse. “Entendo que a participação dos estados é bem-vinda, com a oferta de água, de energia”, completou.

A audiência foi proposta pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) para debater o andamento da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.

FONTE : 'Agência Câmara de Notícias

Leilão do Minha Casa, Minha Vida não atendeu bem ao programa, diz diretora

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirmou que o governo federal decidiu cancelar o resultado do primeiro leilão que definiu os municípios beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida após analisar os dados de um levantamento feito em nível nacional. “Ao fazer uma avaliação em todo o território nacional e não de maneira regionalizada, percebeu-se que o leilão que havia sido feito não respeitava os objetivos do programa”, disse Maria do Carmo, ao explicar os motivos que levaram o governo a alterar os critérios do programa para priorizar municípios de outro programa do governo, o Brasil Sem Miséria.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano que debateu a oferta de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. Atualmente, o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o déficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Fonte :  'Agência Câmara de Notícias'

 

 

Governo tem gasto recorde do Minha Casa, Minha Vida

O ano das eleições começou e com ele a injeção de “ânimo” nos programas do governo com impacto direto nos municípios, onde candidatos a prefeito e vereador disputarão a preferência do eleitorado. Principal vitrine do governo e bandeira da campanha presidencial de Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde nos três primeiros meses de 2012, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Foram mais de 5 bilhões de reais, cinco vezes o gasto no mesmo período de 2011 - ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula - e aproximadamente metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos, cerca de 10,6 bilhões de reais.

O tsunami de dinheiro no Minha Casa, Minha Vida veio quase na sua totalidade de restos a pagar de anos anteriores. Os 5 bilhões de reais significam 63% de todas as aplicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do orçamento União no primeiro trimestre (8 bilhões), e mais de 90% da verba do PAC aplicada pelo Ministério das Cidades, pasta responsável pelo Minha Casa, Minha Vida.

Por causa do programa habitacional, o Ministério das Cidades foi o que mais desembolsou dinheiro do PAC entre janeiro e março de 2012, seguido pelos ministérios dos Transportes e da Educação. Porém, os gastos dessas duas pastas juntas, perto de 1,6 bilhão de reais, está distante do total desembolsado com o Minha Casa Minha Vida.

Nesta quinta-feira, 2.600 municípios com até 50.000 habitantes que tiveram propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades poderão assinar contrato, em Brasília, para a construção de 110.000 unidades habitacionais. Depois de adiar por três vezes a divulgação do resultado dessa seleção, o ministério mantém segredo sobre a lista de prefeituras, que só será publicada no dia do evento. O atraso na divulgação motivou um pedido de audiência pública na Câmara dos Deputados, que será realizada na manhã desta quarta-feira.

Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Marun, em uma reunião realizada na segunda-feira no ministério, a justificativa apresentada para o atraso foi a mudança no critério de seleção. Originalmente, prioridade seria dada aos municípios com maior déficit habitacional. Depois, decidiu-se levar em conta o índice de pobreza. “Com essa alteração, haverá uma transferência de cotas de subvenção de regiões como o Sul e Sudeste para o Nordeste”, diz Marun.

Resposta – O Ministério das Cidades afirmou que não houve incremento nos gastos do Minha Casa, Minha Vida, e sim “continuidade da execução do programa”. Segundo a pasta, o aumento no valor gasto ocorreu porque, em 2011, foram realizadas as contratações do Minha Casa, Minha Vida 2. A pasta afirmou que a execução orçamentária está acompanhando o cronograma das obras.

Leia a íntegra da reportagem aqui

Fonte : Veja On-line