segunda-feira, 30 de abril de 2012

PA - Cohab capacita municípios para elaboração do plano de habitação

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) capacitou uma equipe de técnicos que será responsável pela orientação de 20 municípios paraenses na elaboração de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O grupo vai se dividir em quatro equipes, com a missão de capacitar cinco municípios cada uma.

O trabalho faz parte da Ação PLHIS Simplificado Pará/ Plano de Capacitação, que visa a elaboração de planos habitacionais para municípios com menos de 50 mil habitantes. "Vinte prefeitos deverão assinar o termo de cooperação com a Cohab , dia 4 de maio, para dar início ao trabalho nos municípios ", informa a gerente executiva de Planejamento Habitacional da Cohab, Anna Carolina Holanda.


Texto :
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306
Email: ascomcohab@gmail.com


Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. 
CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502
Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

Dilma sofre pressão para vetar nova versão do Código Florestal

O Comitê em Defesa das Florestas, que reúne 163 ONGs brasileiras, condenou a aprovação do novo Código Florestal e começa a pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a matéria. Aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos", afirma nota do Comitê. Segundo a nota, a aprovação da lei reduz áreas protegidas e anistia os desmatadores de grandes superfícies na Amazônia brasileira, a poucas semanas da cúpula Rio+20, e representou uma vitória do setor agropecuário e uma derrota para os ecologistas.

Portaria do MCidades divulga os resultado do PAC Mobilidade

Foi republicada no DOU de hoje, 30/04, a Portaria No. 185, de 24/04/2012, que divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Republicada por ter saído no DOU de 25/04/012, Seção 1, págs 104/105, com incorreção no original.

sábado, 28 de abril de 2012

MPF faz recomendação à CEF sobre suposto favorecimento no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal em Goiás recomendou à Caixa Econômica Federal que assegure a legalidade na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa, Minha Vida, principalmente em relação aos critérios de seleção e processo de execução dos candidatos.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da recomendação, há indícios de ocorrências que violam a Constituição da República e a legislação que regulamenta o PMCMV. Entre as irregularidades, estariam: "sorteios" dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos; falta de publicidade e transparência relativamente aos critérios e ao processo de seleção dos candidatos; subvenção concedida a beneficiários com renda superior ao parâmetro máximo fixado normativamente; exclusão de candidatos sem o devido processo legal.

O MPF recomendou à CEF que tome as providências necessárias, a fim de que sejam observados e cumpridos os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, equidade e isonomia, além do contraditório, da ampla defesa e do recurso, na seleção dos candidatos ao PMCMV. Além disso, que a CEF assegure que o Estado de Goiás, bem como os municípios goianos que aderiram ao programa cumpram, efetivamente, todas as normas que o regulamentam.

Também consta da recomendação que, caso a CEF verifique alguma prática antijurídica que tenha caracterizado descumprimento do regulamento, que empreenda todas as providências formais e materiais, administrativas e judiciais, para corrigir a ilicitude.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

ABC divulga vencedores do Selo de Mérito 2012


O prêmio Selo de Mérito 2012, realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), premiará 11 projetos diferentes, em seis categorias. Os vencedores receberão um troféu em uma cerimônia durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que será realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de maio. 

Em 2012, o Prêmio Selo de Mérito bateu o recorde de inscritos. A comissão avaliadora, formada por representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e CBIC, avaliou os 56 projetos,, de 37 diferentes entidades,  a partir de fichas de inscrições e apresentações entregues à ABC até o dia 21 de março. As notas aferidas pela comissão e consolidadas pela ABC foram apresentadas em reunião na sede da instituição, no dia 23 de abril. 

Confira os grandes vencedores acessando o site da ABC.

Com juros menores, Caixa prevê para 2012 maior volume de crédito imobiliário dos últimos dez anos


A Caixa Econômica Federal estima que o total de empréstimos contratados para aquisição da casa própria alcance este ano entre R$ 90 bilhões e R$ 96 bilhões. Confirmado, será o maior volume de crédito imobiliário em uma década, pelo menos R$ 10 bilhões acima do ano passado e 18 vezes maior que o volume obtido em 2003.

A projeção de aumento é alimentada pela redução de juros. O banco, que concentra sete de cada dez operações de crédito imobiliário feitas no Brasil, divulgou redução de suas taxas de até 21% para novos contratos. Segundo o vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a “inadimplência controlada” dos últimos anos (em torno de 1,7% no caso dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida) “ajuda a puxar para baixo os juros”.

A diminuição dos juros reduz os valores das prestações, o que pode realimentar a estabilidade ou a queda da inadimplência. “Com a redução [dos juros] fica mais fácil”, considera o vice-presidente de pessoa física do banco, Fábio Luza. Conforme o executivo, a Caixa sofre menor inadimplência no total das operações de crédito que a média do mercado, alcançando 4,99% contra 7,4%, respectivamente.

Os dois executivos da Caixa asseguram que há recursos disponíveis até o primeiro semestre de 2013 pelo menos para as operações de financiamento (R$ 163,5 bilhões de saldo em carteira), o que poderá manter a tendência de crescimento do crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que era de apenas 1,3% em 2004 e deve alcançar este ano 5,3%.

A relação do crédito imobiliário e PIB no Brasil é, no entanto, duas vezes menor que no México (11,2%) e 16 vezes menor que nos Estados Unidos (81,4%). A estimativa é que esse indicador chegue a 11% em 2014. Apesar do otimismo, a contratação de empréstimos imobiliários até 20 de abril - aproximando-se do final do primeiro quadrimestre - ficou em menos de um terço da meta de R$ 90 bilhões para o ano (R$ 26,1 bilhões, em 313 mil financiamentos).

Com as novas condições de financiamento, os juros estão variando de 4,6% a 9% ao ano, conforme a modalidade de empréstimo. Essas taxas poderão ser obtidas nas agências do banco (em todos municípios) e nos feirões da casa própria. Neste ano, quando acontece a 8ª edição, os feirões itinerantes serão realizados de 4 de maio a 10 de junho em 13 cidades, das quais 11 capitais, onde há maior volume de negócios com imóveis.

Conforme a Caixa, 430 mil imóveis serão ofertados nos feirões, que terá a participação de 760 construtoras, quase 400 imobiliárias e 460 correspondentes bancários, para atendimento. A partir de 4 de maio, os interessados poderão acessar a simulação de financiamento na internet, quando o site começará a fazer projeções com as novas taxas divulgadas hoje. Outras informações estão disponíveis no 0800 72 60 101.


Fonte: CorreioWeb

Mcidades prorroga o cronograma para Habilitação das Entidades no PMCMV-E

Publicada hoje em DOU a portaria nº 191 de 26 de abril de 2012 que estabelece as diretrizes gerais e o novo cronograma para a habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do PMCMV-E executados com recursos do FNHIS e do FDS.

Fonte: DOU


Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.