Aprovado e divulgado o novo Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades para Transferências Voluntárias contempladas pelo Procedimento Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Valor, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades. gov. br.
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Justiça afasta diretora e gerente de Ministério
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o afastamento imediato de uma diretora e de uma gerente do Ministério das Cidades acusadas pelo Ministério Público Federal de fraudar parecer técnico que respaldava a escolha do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para Cuiabá. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A liminar foi expedida na última quinta-feira (9/8). Na semana passada, a Justiça Federal em Mato Grosso já havia mandado suspender o contrato para a implantação do VLT, principal obra de mobilidade urbana prevista para a Copa do Mundo de 2014 no Estado, orçada em R$ 1,47 bilhão.
De acordo com a acusação, até o início de 2011, o modal de transportes escolhido para Cuiabá era o BRT, um sistema de vias exclusivas para ônibus articulados, com custo orçado em 25% do VLT.
A Procuradoria afirma que a troca do BRT pelo VLT foi aprovada mediante um parecer técnico fraudado pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, e pela gerente de projetos da diretoria, Cristina Maria Soja.
O Ministério Público Federal afirma que um técnico da pasta já havia redigido uma nota técnica informando que o projeto do VLT enviado pelo governo de Mato Grosso ao Ministério das Cidades apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa, além de ser muito mais caro.
Segundo a Justiça Federal, Vianna e Soja substituíram a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta. Elas apenas teriam mudado a data do documento, mantendo inclusive a numeração da nota.
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PAC 2 - Prorrogado prazo para primeira medição
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14/08, a Portaria No. 377 que permite a prorrogação do prazo para apresentação da primeira medição dos Termos de Compromisso de Operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Contagem regressiva para o Fórum Urbano Mundial
Como o relógio avança em direção à abertura do sexto Fórum Urbano Mundial, em Nápoles, a inscrição está em curso e as expectativas são elevadas que a afluência vai ser bom. Organizado conjuntamente pela ONU-Habitat, o Governo da Itália, da região da Campânia e da cidade de Nápoles, o tema para a reunião deste ano é o Futuro Urbano.
Mais de 3.000 participantes de 114 países já se inscreveram para a principal conferência sobre as cidades e as questões urbanas.
DF - CODHAB reabre cadastro do Morar Bem
A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional(Codhab) informaram que o cadastro do Morar Bem estará reaberto para a inscrição ou atualização de dados das pessoas já cadastradas nesta segunda-feira (13/8). A ferramenta estará disponível até o dia 31 de agosto.
Até a data marcada, associações, sindicatos e cooperativas podem modificar ou incluir novos dados de seus integrantes no sistema do programa. Todas as atualizações só podem ser realizadas pela internet.
Fonte : Correioweb
Balanço Caixa Econômica Federal – segundo semestre de 2012.
O número de unidades contratadas dentro das fases 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida totalizou 1,8 milhão até 31 de julho. O número total de unidades concluídas e entregues até o final de julho, nas duas fases do programa habitacional do governo federal, chegou a 1,0 milhão. Até 2014, o programa tem a meta de entregar 2,4 milhões de imóveis.
O banco projeta fechar o ano com financiamentos totais em R$ 100 bilhões para o ano, o que representa um crescimento de quase 25% em relação a 2011. A participação total no mercado é de 73% no mercado de crédito imobiliário, mantendo a liderança no segmento.
O setor de crédito imobiliário deve fechar o ano com números positivos. A redução dos juros foi um grande incentivador do grande número de contratos fechados. Os juros cobrados pelo banco iniciam a partir de 4,4% ao ano no PMCMV até 9,9% para imóveis acima de R$ 500 mil. A ascensão das classes D e E para a classe C incrementou o mercado, além do aumento da renda que melhorou o poder de compra dos brasileiros. A taxa de inadimplência tem se mantido em patamares de 2%, considerada baixa pelos dois especialistas da Caixa.
A poupança continua sendo uma importante fonte de recursos da Caixa para o crédito imobiliário, mas o banco já prepara alternativas para o futuro. Uma delas é a securitização da carteira de crédito imobiliário da própria Caixa. Isso seria feito através dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), ou seja, através da carteira de crédito imobiliário são emitidos os CRIs para captar dinheiro no mercado. O recurso será usado nos próximos anos, conforme a necessidade.
A carteira de crédito total da Caixa chegou, no Brasil, a R$ 298 bilhões com crescimento de 44,6%. O lucro líquido do banco no período foi de R$ 2,8 bilhões, uma evolução de 25,2% em relação ao acumulado em junho de 2011. No semestre, a Caixa injetou R$ 226 bilhões na economia, resultantes de contratações de crédito, distribuição de benefícios sociais e ao trabalhador e investimentos.
Fonte : Caixa Economica Federal
via SINDUSCON - Florianópolis
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
MT - Governo bate recorde na contratação de unidades habitacionais.
Vinte duas mil, quatrocentos e sessenta e quatro casas. Esse é o número de unidades habitacionais contratadas pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) em 2012. Todas as moradias são para famílias de baixa renda que recebem de zero a três salários mínimos mensais. Outros 11.895 contratos estão em fase de análise pela Caixa Econômica Federal. O resultado positivo é fruto de uma parceria de sucesso entre Governo Federal, Governo do Estado e municípios.
Somados os contratos fechados e o que estão sendo analisados, chega a 34.359 o número de unidades habitacionais que serão construídas em Mato Grosso. Somadas as 10 mil casas entregues em 2011, o governo Silval Barbosa bate a meta, ainda este ano, do número de casas que deveriam ser contratadas até o final de 2014, que era de 44 mil moradias.
Somadas as unidades entregues, os contratos fechados e em análise, o governo de Mato Grosso atinge 44.359 unidades que, quando concluídas, irão beneficiar mais de 177 mil pessoas, que deixarão áreas de risco ou condições precárias de moradia, para viver em conjuntos habitacionais com infraestrutura completa e com prestações que chegam ao máximo de 10% da renda familiar.
Apesar de a meta habitacional ser atingida dois anos antes do previsto, os trabalhos em busca de novos recursos continuam. Nesta terça-feira (14.08), o secretário de Estado das Cidades, Gonçalo Barros, reúne-se em Brasília com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar do assunto.
Fonte : EXPRESSOMT
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