DF - REGULARIZAÇÃO — Famílias do COER são convocadas

As 33 famílias do Centro de Orientação e Educação Rural (COER) estão sendo convocadas para formalizarem processos, visando à habilitação e regularização da área.

As 33 famílias do Centro de Orientação e Educação Rural (COER) estão sendo convocadas para formalizarem processos, visando à habilitação e regularização da área. 

Os candidatos deverão apresentar a documentação completa no Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lote 13/14, Térreo, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, entre os dias 17 e 21 de dezembro deste ano. 

Clique aqui para ver o nome dos convocados e a relação dos documentos necessários.

COER — A área proposta para o empreendimento é de propriedade da Terracap e foi ocupada, desde a década de 80, pelo Centro de Orientação e Educação Rural – COER que desenvolvia atividades filantrópicas, com práticas agrícolas, cursos técnicos e atividades de esporte e lazer. Contudo, a Prefeitura Comunitária de Sobradinho II reivindicou a área para ocupação urbana, sob a alegação de que o Centro não estaria trazendo grandes contribuições àquela comunidade. 

O empreendimento proposto está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política habitacional, que visa ao provimento de solução habitacional completa, com infraestrutura e equipamentos públicos, mediante a urbanização de novos núcleos ou pela otimização de localidades urbanas com infraestrutura subutilizada, com vazios residuais ou com áreas obsoletas — oferta associada ao financiamento das unidades habitacionais por intermédio do programa PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida). 

O projeto urbanístico contempla a criação de 64 unidades imobiliárias, com as seguintes destinações de uso:

§  33 lotes para uso residencial unifamiliar;

§  20 lotes para uso misto;

§  01 lote para uso comercial;

§  09 lotes destinados a equipamentos públicos comunitários – EPC; e

§  01 lote destinado a Posto de Lavagem e Lubrificação – PLL.

DF - MORAR BEM — Mais 3.010 habilitados no Programa Morar Bem

A Sedhab e a Codhab divulgaram nesta quarta-feira, 05 de dezembro, no Diário Oficial do DF (DODF), relação de mais 3.010 pessoas habilitadas, visando adquirir, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, uma moradia em local com infraestrutura completa

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF divulgaram nesta quarta-feira, 05 de dezembro, no Diário Oficial do DF (DODF), relação de mais 3.010 pessoas habilitadas, visando adquirir, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, uma moradia em local com infraestrutura completa. 

Todas as pessoas estão inscritas na Relação de Inscrições Individuais (RII) do Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem.

Até o momento, 20.351 candidatos comprovaram os dados e foram habilitados para participar do programa habitacional de interesse social promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

No momento da habilitação, as pessoas puderam optar por até três empreendimentos ofertados pelo GDF. A próxima etapa será o envio dos dados dos interessados para o agente financeiro para que possam dar prosseguimento ao processo de formalização de contrato de financiamento junto ao banco. 

Confira aqui a relação

Acompanhe os editais de convocação e as habilitações já realizadas clique aqui.

Fonte: CODHAB

Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil

Em mais uma medida para estimular a economia, o governo avalia aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar com o seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

A medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada. Segundo a Folha apurou, nos últimos dias, porém, ela entrou na pauta de discussão do governo diante da necessidade de criar mais estímulos para reanimar a economia.

Tecnicamente, a medida está pronta e tem a simpatia de Guido Mantega (Fazenda). A palavra final caberá a Dilma Rousseff. Com seu aval, o governo precisará aprovar resolução no CMN (Conselho Monetário Nacional, presidido por Mantega). Oficialmente, o órgão diz considerar adequado o teto de R$ 500 mil.

Uma preocupação apontada por técnicos é o impacto que a medida poderá ter nos recursos do fundo.

Mas parecer da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, repassado à Fazenda, estima que só 0,2% dos cotistas atuais se enquadrariam na faixa de renda compatível com imóveis desse preço.

Além disso, os saques adicionais para compra de moradia foram projetados em cerca de R$ 700 milhões, o que não foi considerado nenhuma "sangria".

Em razão desse temor, uma proposta que surgiu foi a de elevar o valor apenas em grandes capitais, como São Paulo, Rio e Brasília, onde o preço do imóvel subiu muito nos últimos anos, mas há dúvidas sobre restrições legais.

CLASSE MÉDIA

Argumenta-se que a medida seria positiva sobretudo para a classe média e movimentaria empresas com foco na construções de moradias mais caras que as realizadas no Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação de técnicos do governo, a elevação faria um universo maior de trabalhadores ter acesso a juros mais baixos, mesmo que não usem o FGTS na hora da compra. Apesar de a taxa máxima dos imóveis financiados no SFH ser de 12%, hoje, segundo o governo, o valor cobrado varia de 7,5% a 10,5% ao ano.

Outra avaliação é que a mudança permitiria uma atuação mais forte dos bancos privados, que costumam financiar imóveis de valor próximo do teto atual de R$ 500 mil. Os financiamentos da Caixa, principal agente financeiro do setor e com público alvo de menor renda, ficam em torno de R$ 300 mil.

Fonte: IBDU

SP - Imóvel de até R$ 500 mil fica mais raro e longe em SP

Com a valorização imobiliária, está cada mais difícil encontrar em São Paulo moradias, principalmente novas, por até R$ 500 mil --o atual limite para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como pagamento.

Levantamento feito para a Folha pelo Geoimovel, empresa de informações imobiliárias, mostra que o lançamento de residências nessa faixa de preço na capital diminuiu desde 2009, quando o limite para o FGTS sofreu a última atualização, de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

Em 2009, as moradias novas custavam até R$ 500 mil em 82% dos bairros com lançamento. Neste ano, em 67%.

Desapareceram dessa lista de endereços regiões como Lapa, Morumbi (ambos na zona oeste), Santo Amaro, Jabaquara (os dois na zona sul) e Mooca (zona leste).

Desses locais, o maior aumento de valor foi observado no Morumbi, em que o preço médio do imóvel novo passou de R$ 400,4 mil para R$ 962,1 mil (alta de 140%).

Parte desse aumento refletiu a valorização do metro quadrado de 41% na região no período --o preço médio passou de R$ 6.100 para

R$ 8.600. Mas foi a mudança de perfil dos imóveis novos no bairro a principal causa.

As unidades lançadas em 2012 no Morumbi possuem área média de 111 m², enquanto as de 2009 tinham 67 m² (aumento de 66%).

"Com o encarecimento dos terrenos, as construtoras optaram por lançar, em regiões como o Morumbi, perto de grandes conjuntos corporativos, imóveis maiores para um público de renda mais alta", diz Celso Amaral, diretor corporativo do Geoimovel e da Amaral D'Avila Engenharia de Avaliações.

Na Mooca, o tamanho médio das novas moradias aumentou pouco (9%) em três anos: de 90 m² para 98 m², enquanto o preço médio do metro quadrado subiu 89%, de R$ 3.700 para R$ 7.000.

Já na Lapa, em Santo Amaro e no Jabaquara, a área média até encolheu, mas a valorização do metro quadrado foi tanta que tornou as moradias lançadas em 2012 mais caras do que as de 2009.

Desses bairros, Santo Amaro foi o que teve a redução mais expressiva do tamanho médio das unidades (de 43%, de 107 m² para 61 m²) e também a maior valorização do metro quadrado (218%, de R$ 3.900 para R$ 12,4 mil por metro quadrado, em média).

Os imóveis lançados na região neste ano custam, em média, R$ 752,2 mil, valor 77% maior do que em 2009.

"Principalmente nesses bairros, mas em toda a cidade, houve uma mudança do patamar de valores dos imóveis", diz Amaral. "Mas neste ano o ritmo de aumento já foi menor e deve seguir mais próximo à inflação daqui para a frente", acrescenta.

PERIFERIA

Em busca de terrenos mais baratos, as construtoras passaram a lançar imóveis até R$ 500 mil em bairros mais distantes da região central.

Entraram no rol de endereços de 2012 áreas como Tremembé (zona norte), Cidade Tiradentes e Cangaíba (ambos na zona leste), fora da lista em 2009. Os preços médios das moradias novas nesses locais oscilam de R$ 145,3 mil (Cidade Tiradentes) a R$ 495,7 mil (Tremembé).

Na avaliação de Amaral, o mercado de usados tende a ser mais procurado por quem quer uma alternativa um pouco mais em conta sem abrir mão do endereço escolhido.

"Os preços dos usados também sobem, mas a uma velocidade menor que os valores dos novos", diz.

Fonte: IBDU

Crédito imobiliário cresce 2% em 2012, aponta estudo

São Paulo – Os financiamentos para construção e aquisição de imóveis no país, concedidos com recursos da caderneta de poupança, somaram R$ 66,2 bilhões de janeiro a outubro. O valor é 1,9% a mais do que os R$ 65 bilhões contratados no mesmo período do ano passado. Os dados divulgados nesta terça-feira (4/12) são da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abcip).

No acumulado dos últimos 12 meses (de novembro a outubro), o resultado se mantém, com alta no volume contratado. O crédito acumulado no período somou R$ 81,2 bilhões, 6,4% a mais que o registrado de novembro de 2010 a outubro de 2011 (R$ 76,3 bilhões).

Apesar do crescimento, o economista Samy Dana, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) avalia que a alta do financiamento imobiliário está chegando ao pico. “As pessoas já estão comprometidas com o endividamento, que já está no patamar altíssimo. Os incentivos do governo para o consumo já foram recebidos, e você ficar forçando a mesma medida [daqui em diante] perde a eficiência”, disse.

Em outubro de 2012, os empréstimos imobiliários atingiram R$ 7,56 bilhões, superando em 9% o montante de setembro e em 24% o de outubro do ano passado. “A curva pode até diminuir no futuro. A bolha ainda existe, mas está desinflando, caminhando para um estouro ou para um rompimento mais suave, o que é melhor para a economia”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Mantega confirma novo pacote de estímulos para esta semana

Brasília – Além da desoneração da folha de pagamento da construção civil, anunciada ontem (4), o governo prepara mais medidas de estímulo à economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco que o governo pretende lançar, nos próximos dias, um novo pacote para estimular os investimentos.

O ministro confirmou as medidas adicionais ao sair de audiência de quatro horas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele informou apenas que as medidas sairão ainda nesta semana, mas evitou antecipar quaisquer ações do governo. Mantega não respondeu se o pacote trará a prorrogação do Reintegra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que acabarão no fim do ano.

O Reintegra é um regime especial para as empresas exportadoras por meio do qual as empresas que vendem para fora do país têm direito à devolução automática de até 3% do valor da mercadoria referentes a tributos federais cobrados ao longo da cadeia produtiva. O PSI é uma linha especial de crédito do BNDES que financia a compra de bens de capital (equipamentos usados na produção) e investimentos em pesquisa e inovação.

Mantega anunciou pela manhã que o governo pretende incluir o setor de construção civil no programa especial de desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, os empregadores recolhem para a Previdência Social 2% sobre o faturamento, em vez de repassarem 20% sobre a folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as empresas de construção passarão a recolher R$ 3 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ano, em vez dos R$ 6 bilhões atuais. Para Mantega, a medida não prejudicará as contas da Previdência Social porque os empregadores contratarão mais trabalhadores com carteira assinada, o que estimulará a arrecadação previdenciária.

O ministro também negou notícias veiculadas hoje na imprensa informando que o governo teria aprovado um reajuste de 10% no preço da gasolina a ser anunciado ainda esta semana. “Não haverá aumento, que eu saiba. A Petrobras não me informou nada. Como sou presidente do Conselho de Administração, se ela não me informar, não tem aumento”, declarou.

Mantega esclareceu ainda que não pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revisasse os cálculos do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse que pretende apenas pedir, em caráter informal, explicações sobre o impacto na economia dos gastos do setor público com saúde e educação. Durante a audiência, o ministro havia declarado que "estranhou" o cálculo de crescimento de apenas 0,1% do PIB nos gastos da administração pública no terceiro trimestre.

Mantega anuncia mais medidas de estímulo à construção civil

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou  novas medidas de estímulo à construção civil. Durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro disse que o setor será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.

De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. "O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período", disse Mantega.

Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento.

Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”

Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.

Fonte : Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil