Ministro Aguinaldo Ribeiro conversa com beneficiários do MCMV sobre cuidado com o imóvel

Durante a entrega de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pediu aos novos proprietários que cuidem do imóvel. Este é um dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela equipe técnica do Ministério das Cidades para a manutenção das unidades, assim como a boa convivência dos novos moradores. "Eu queria fazer um pedido a vocês: cuidem bem desse imóvel. É um patrimônio que vai garantir o conforto da sua família e a tranquilidade de um lar. As áreas comuns pertencem a todos e também precisam ser preservadas", disse.

O ministro cumpriu o cronograma de entregas de unidades habitacionais do programa previsto para Campina Grande (PB). Ele entregou 1.488 unidades, com instalações elétricas e de água, para 5,9 mil pessoas com renda mensal familiar de R$ 1,6 mil. "A presidenta é muito exigente. Se ela tivesse aqui estaria fazendo como eu fiz, olhando cada detalhe dos apartamentos. Isto porque nós trabalhamos para entregar imóveis com qualidade" disse ao lado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia.

Uma das unidades entregues foi de dona Maria Clara, deficiente física e mãe de três filhos. Ela, o marido Lourival de Assis e os meninos moravam em uma invasão há dois anos e viviam com dificuldades. "Hoje não tenho palavras para descrever a emoção de estar aqui em minha casa", disse olhando a casa cheia de visitas para a inauguração. Outra beneficiária foi a dona Neide de Almeida. "A minha casa é a mais bonita do Brasil", disse mostrando uma cópia do contrato da casa.

Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para organizar as famílias para conviver em condomínios e ajudar na conservação dos imóveis do programa MCMV foi a Portaria nº 518, que trata da gestão condominial, publicada em 11 de novembro de 2013. A portaria estabelece a obrigatoriedade da Gestão Condominial nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e terá vigência de no mínimo doze meses. O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade. "Não queremos apenas entregar a casa para vocês. Mas daqui há dez anos, nós queremos voltar aqui e ver que tudo estará cuidado", disse Aguinaldo Ribeiro.

Fonte: Ministério das Cidades

Planejamento certo ao instalar a decoração de Natal evita riscos como incêndios

No fim de ano, muitas ocorrências estão relacionadas à má instalação de enfeites natalinos que usam eletricidade, por isso deve haver cuidado ao decorar os imóveis

Fim de ano logo remete a festas, presentes e decorações natalinas, com muitos adereços e luzes. Entretanto, não se pode esquecer que, mesmo nessas épocas, incidentes acontecem e atrapalham as comemorações. No período que antecede o Natal, muitas ocorrências estão relacionadas à má instalação de enfeites que utilizam eletricidade e, exatamente por isso, deve-se tomar alguns cuidados ao decorar casas e estabelecimentos para que um incêndio não cause perdas materiais e coloque vidas em risco.

Antes de começar a decorar, é fundamental que a instalação seja planejada, levando-se em conta o melhor local para se colocar as luzes - cortinas, sofás e outros materiais que tenham facilidade para alastrar o fogo devem sempre estar bem longe desses enfeites.

Ter atenção à qualidade, à procedência e ao tipo do material e evitar a compra dos que não possuem o selo do Inmetro também são precauções muito importantes. A compra de produtos seguros, mesmo que isso custe um pouco mais, é a melhor alternativa, já que economizar nesses momentos pode acabar "custando caro".

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Fonte : LUGARCERTO - Correioweb

RP - Caixa Econômica Federal orienta sobre projeto habitacional voltado para o segmento entidades

Reunião técnica esclareceu funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades

Integrantes de movimentos populares e uma equipe da Administração Municipal participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, de uma reunião técnica organizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi esclarecer o funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades, que beneficia famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ribeirão Preto ainda não conta com entidades habilitadas no projeto.

No encontro, todos os detalhes sobre o processo de habilitação e seleção do programa foram orientados pela consultora da presidência da Caixa, Evaniza Lopes Rodrigues, por meio de conferência. A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, também participou do evento e lembrou que uma reunião para levantamento de áreas de interesse para o projeto foi realizada na semana passada.

“A equipe técnica da Prefeitura está estudando a viabilidade das áreas indicadas pelos movimentos. Nosso objetivo é atender, por meio dos projetos habitacionais disponíveis, o maior número de famílias no município. Trata-se de um projeto realizado em conjunto”, afirmou Dárcy, que se colocou à disposição para o encaminhamento do assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - Foi criado pelo Governo Federal em 2009. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos, pela Caixa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

POA - Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

GO - Agehab pode receber prêmio da ONU

Premiada entre as 20 Melhores Práticas do País em Gestão Local pela Caixa Econômica Federal, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi indicada ao Prêmio Internacional de Dubai, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), que será divulgado em 2014. O projeto Experiência de Mobilização e Participação dos Municípios Goianos no Planejamento Local de Habitação de Interesse Social, elaborado pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), rendeu à Agehab o quinto prêmio nacional conquistado nos últimos três anos pelo trabalho pioneiro que o Estado tem feito no combate ao deficit habitacional, estimado em 163 mil moradias – com 91% concentrados em famílias com renda de até três salários mínimos.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, recebeu a notícia da seleção na noite de terça-feira, em Brasília, durante solenidade de entrega do 8º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, promovido pela Caixa. "O troféu Melhores Práticas é um reconhecimento nacional pelo desempenho alcançado por Goiás na área habitacional, cujo planejamento conjunto da Agehab com os municípios abriu as portas na esfera federal para o estabelecimento de parceiras e captação de recursos para moradia de interesse social", destaca Marcos Abrão Roriz.

Única classificada do Centro-Oeste, a Agehab foi uma das 20 premiadas de um total de 35 projetos finalistas (a 8ª edição do Prêmio teve mais de 144 projetos inscritos). A solenidade de premiação contou com as presenças do presidente da Caixa, Jorge Hereda, da ministra da Cultura, Marta Suplicy, da ministra interina do Planejamento, Eva Maria Chiavon, do embaixador de Moçambique, Manuel Lubisse, e dos representantes das práticas finalistas e autoridades nacionais e municipais.

Marcos Abrão credita o mérito das premiações ao trabalho determinado da equipe da Agehab. "Temos uma equipe pequena, mas que trabalha com muita garra para levar moradia de qualidade para as famílias que mais precisam da intervenção do poder público para ter acesso a esse direito básico do cidadão", frisa o presidente da Agehab. Ele destaca que nos últimos três anos, a Agehab foi reestruturada para que cumprisse plenamente a sua missão de indutora do processo de desenvolvimento da habitação de interesse social no Estado, com a reformulação do programa Cheque Mais Moradia para atuar em parceria com todos os programas federais e criação do programa Casa Legal para fazer regularização fundiária em bairros implantados em áreas de domínio do Estado.

"Para isso, contamos com o apoio do governador Marconi Perillo e focamos em parcerias com o governo federal, os municípios e as entidades. Elaboramos o Plano de Habitação do Estado e ajudamos, com planejamento, os municípios a organizarem a casa, com diagnóstico habitacional, levantamento de demandas e propostas de combate ao deficit. Goiás, no conjunto de seus municípios, hoje está apto a buscar todos os recursos disponíveis para habitação", sintetiza Marcos Abrão.

Acesse a integra, clique aqui.

Fonte: dm.com.br

LD - Mutuários em atraso com a Cohab de Londrina devem renegociar a dívida até 27 de fevereiro

A Companhia Municipal de Habitação (Cohab) de Londrina, está dando um prazo até 27 de fevereiro para que os mutuários com prestações em atraso possam renegociar suas dívidas com benefícios e isenções atuais previstas em um decreto municipal de 2010. Após este prazo, um novo decreto, publicado na última semana no Jornal Oficial do Município, passa a vigorar, acabando com alguns benefícios.

O presidente da Cohab em Londrina, José Roberto Hoffmann, disse que o decreto 1402/2013 vai substituir o anterior, reduzindo prazos para parcelamento das dívidas e acabando com o desconto de 75% sobre juros de mora. "Estamos propondo esta substituição porque o decreto tinha prazo indeterminado para as pessoas renegociarem as dívidas. Com isso, deixavam de pagar e a qualquer momento voltavam a renegociar aqui. Isso estava incentivando a inadimplência, pois sabiam que poderiam renegociar com vantagens, descontos etc, mesmo pagando em atraso", salientou à Rádio Paiquerê AM. "Estamos mantendo o decreto atual até o dia 27 de fevereiro. Após este prazo, quem for renegociar estará sujeito às novas regras", afirmou.

Entre as mudanças, além de acabar com o desconto de 75% nos juros e mora, há a redução do prazo de renegociação da dívida, que era de 300 meses, para 240 meses. Além disso, os valores das parcelas mínimas que variavam de R$ 15,00 a R$ 50,00, dependendo do tipo de renegociação feita, passou a variar de R$ 75,00 a pouco mais de R$ 100,00. "Precisamos que os mutuários da Cohab comecem a pagar suas prestações em dia. As prestações são baixas e tem que ser dada prioridade para a prestação da habitação. Este é o nosso objetivo. Quem não procurar renegociar as dívidas até 27 de fevereiro, vai passar a renegociar conforme o novo decreto", salientou.

Atualmente as dívidas a receber pela Cohab somam mais de R$ 87 milhões. E dos 10.700 contratos em vigor, 4.232 estão com três ou mais parcelas em atraso, ou seja, cerca de 39% dos mutuários. "Há um grupo de mutuários que está há mais de um ano sem pagar as prestações, e até com cobranças no jurídico. Nosso objetivo não é acionar ninguém juridicamente e nem tirar ninguém de sua casa. Mas não podemos mais beneficiar os maus pagadores", afirmou.

Fonte: odiario.com

Debate sobre a evolução do programa Minha Casa Minha Vida em Osasco e Região

O prefeito Jorge Lapas e a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participou nesta última segunda-feira, dia 2, da abertura do seminário “A Evolução do programa Minha Casa Minha Vida”, cujo objetivo foi debater e esclarecer à população sobre as condições atuais do programa e a política de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Osasco e Região.

Durante a abertura, Lapas explicou que o Programa Habitacional de Osasco já atinge um número bastante significativo de locais e pessoas no município e que continuará crescendo nos próximos anos, junto com o programa Minha Casa Minha Vida.  “Há uns trinta anos a questão da habitação popular era extremamente precária, pois os financiamentos existentes na época pouco atendiam a população”, lembrou o prefeito. Segundo ele, Osasco possui hoje um programa habitacional extremamente criativo e sério, muito bem aceito pelo Governo Federal.

Até mesmo o representante da presidência da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que também esteve presente na abertura do seminário, comentou que ficou surpreso, primeiro com a grande participação popular nas decisões sobre as questões habitacionais em Osasco, mas principalmente com as soluções apresentadas pelo município em habitação, as quais considerou extremamente criativas.

Já a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, comentou que hoje, com o programa Minha Casa Minha Vida, o maior problema não é mais construir moradias para a população, mas sim oferecer à essa população maior acesso aos grandes centros urbanos, assim como melhor estrutura urbana que efetivamente assente as pessoas nesses locais.  Para ela, nesse caso Osasco está no caminho certo.

O Seminário contou com duas mesas de debates, que duraram até o fim do dia, nas quais especialistas, representantes do poder público e representantes de movimentos populares debateram, especificamente o impacto do programa Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário e sua dimensão sócio espacial e as estratégias desse programa no atendimento do déficit de 0 a 3. Participaram dessas mesas o representante do Secovi, Eduardo Del’Amana, o vereador paulistano, arquiteto e urbanista, Nabil Bonduki, Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares de Osasco, Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, Miguel Sastre, da Construtora Terra Nova, Caio Santo Amore, assessor técnico da Peabiru, Rosângela Paz, professora da PUC/SP, e a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Fonte: Correio Paulista

RJ - Habitação completa mais de 40 mil regularizações fundiárias

Programa Nossa Terra estima chegar a 66 mil títulos de propriedade até 2014

Estado do Rio - Mais de 40 mil famílias vão encerrar 2013 com o sonho da casa própria realizado. A Secretaria de Habitação e o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado) concluíram este ano mais 32 mil processos de regularização fundiária. O programa Nossa Terra, iniciado em 2009, já legalizou a situação jurídica de 43 mil imóveis de moradores com renda entre zero e cinco salários mínimos. O Estado agora estima chegar ao fim de 2014 com 66 mil famílias beneficiadas.

“Garantir a segurança jurídica de famílias que viveram sob o fantasma da remoção é fundamental” disse o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Somente em 2012, a Secretaria de Habitação regularizou, por meio do Iterj, 10,2 mil imóveis em 800 comunidades no estado. Este ano, mais 5,7 mil títulos foram entregues e 27 mil processos concluídos, estendendo a ação para 900 comunidades urbanas, rurais e quilombolas.

“Agora, tenho a certeza de que a casa ficará para os meus filhos”, afirmou Armando Lima, um dos 880 beneficiados pelas ações no Vidigal.

Fonte: Folha Vale do Café

MS - Governo do Estado entrega Planos Diretores Participativos para 15 municípios

Nesta quinta-feira (28) o governador André Puccinelli juntamente com o Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, e o superintendente do SEBRAE, Claudio George Mendonça, se reuniu com os prefeitos de 30 municípios do Estado para a entrega dos planos diretores participativos de 15 que foram concluídos na primeira etapa do Programa.

O apoio à elaboração dos planos diretores participativos é um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Urbano e Regional, e objetiva apoiar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do território, gestão e controle da política urbana.

Para atender a legislação vigente o Governo do Estado tomou a iniciativa de apoiar os municípios na elaboração dos planos diretores participativos em parceria financeira com o SEBRAE/MS. Na 1ª etapa a SEHAC/AGEHAB apoiou 15 municípios contratando três empresas de consultorias por meio de processo licitatório. Estes municípios finalizaram seus planos diretores no período de maio a outubro.

No evento foram entregues as minutas de lei dos Planos diretores participativos dos quinze municípios desta segunda etapa.  São eles: Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Itaporã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do Sul. 

O investimento total do projeto é de R$600.000, sendo R$ 427.240.00 oriundos do SEBRAE e o restante proveniente do Governo do Estado.

Segundo o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios, independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. “Em Mato Grosso do Sul o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.

 Durante o ato, Marun realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam ser executados de imediato. Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.

Reunião com os municípios pré-selecionados

Após a solenidade o Secretario Marun se reuniu com os 15 prefeitos pré-selecionados para a segunda etapa a fim de explicar o processo de elaboração e revisão, as responsabilidades de cada município e reiterar que cada prefeito terá até dia 6 de dezembro para confirmar a sua adesão.

O evento contou a participação dos prefeitos e coordenadores municipais dos planos diretores, além de agentes políticos e membros do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

Fonte: SEHAC/MS

5a. CNC - Segmento Poder Público Estadual elege seus membros

No último dia 23 de novembro o segmento Poder Público Estadual reunido por ocasião da 5a. Conferência Nacional das Cidades elegeu para a 5a. Gestão do Conselho Nacional das Cidades a participação dos 27 estados da Federação, além da permanência das entidades nacionais UNALE e FNSHDU. 

A UNALE permanece com 2 vagas e o FNSHDU se mantém presente no Conselho com uma das vagas que serão, dentro da lógica de funcionamento de participação no Conselho das Cidades, utilizadas em sistema de Rodízio. 

Em consenso e motivados pelo firme propósito de garantir de que todos os Estados participem do Conselho Nacional das Cidades, os delegados do segmento PPE da 5a. CNC definiram que as demais vagas fossem divididas regionalmente e utilizassem o sistema de Rodízio e, ainda, que cada região discutisse a composição inicial no Conselho das Cidades. 

O Segmento PPE possui atualmente 9 vagas de titular, 9 de suplentes e 9 de Observadores, desta forma, a fim de garantir a plena participação dos 27 entes da Federação o segmento adotará o mesmo sistema adotado hoje, ou seja, Rodízio, para exemplificar : em uma reunião o Estado A se apresenta como Titular e na próxima reunião passa a ter a qualidade de observador e em uma futura na função de suplente e,  passadas 3 reuniões,  se apresenta novamente na qualidade de titular. 

A qualidade de observador, cabível unicamente ao Segmento PPE, não impede que o Estado participe ativamente das plenárias do Conselho Nacional, a única diferença é que somente será computado para fins de votação o  voto do Estado que estiver na reunião com a qualidade de Titular e defendendo os interesses do Segmento. Em todas as reuniões do Conselho Nacional das Cidades os temas discutidos nas plenárias são também abordados nas reuniões de cada segmento e só depois, em conformidade com a decisão do segmento, são votadas em sessão plenária.

Fonte : FNSHDU - Abel Leite

Cohab/SC garante investimento para reformas em moradias populares

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) anunciou na segunda-feira, dia 25, a lista dos beneficiários com cadastro aprovado no programa para reformas de moradias populares. Ao todo, serão contempladas pela ação do órgão estadual 372 famílias, distribuídas em 30 municípios catarinenses de todas as regiões do Estado, com o investimento total de R$ 1,86 milhão.

O Programa Cohab Cidadã - Reforma Habitacional, implantado na atual gestão, tem como objetivo o repasse de recursos - a fundo perdido - a famílias com renda mensal entre zero e dois salários mínimos.

Na primeira fase, as famílias contempladas receberão o subsídio de R$ 5 mil para reformas e melhorias nas habitações, como conserto de telhado ou piso, construção de banheiro anexo à residência, entre outros. "Esta é a linha de trabalho da empresa em que poderemos contribuir com a melhor qualidade de vida da nossa população", disse o diretor presidente Ronério Heiderscheidt.

Nos próximos meses, a Companhia planeja ampliar consideravelmente o número de famílias a serem beneficiadas. Na última semana, a Cohab/SC solicitou R$ 50 milhões do orçamento da União do próximo ano para a construção e reforma de moradias em aproximadamente 200 municípios. A proposta, que deve beneficiar 7,5 mil famílias carentes, foi encaminhada ao titular da Secretaria Executiva de Articulação Nacional, João Matos, e apresentada aos deputados federais de Santa Catarina durante o Fórum Parlamentar Catarinense, realizado em Brasília (DF).

Com o valor pretendido, o órgão estadual de habitação irá investir os recursos em mais 5 mil reformas e na construção de mais 2,5 mil moradias, beneficiando cerca de 30 mil cidadãos catarinenses em 2014.

Fonte : ECONOMIASC