A reunião acontece na Coordenadoria
de Participação Popular nesta terça-feira (18/6), às 14 horas. Durante o
encontro, serão discutidas as demandas da política habitacional aplicada em
Fortaleza.
A Prefeitura de Fortaleza, por meio
da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), realizará
nesta terça-feira (18/6), às 14 horas, na Coordenadoria de Participação Popular
de Fortaleza, reunião com as entidades que foram eleitas para compor o Conselho
Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap), em 2009.
Durante o encontro, serão discutidas
as demandas da política habitacional aplicada do município, como também será
realizada uma apresentação sobre a rearticulação e formulação de um calendário
de atividades para o Conselho. Desde janeiro de 2013, a Fundação vinha
atualizando as informações das entidades, assim como os nomes dos
representantes, para viabilizar o retorno do funcionamento do instrumento de
participação popular.
Conselho
Instituído pela Lei 9.132, de 18 de
dezembro de 2006, o Comhap tem como premissa o controle social da política
habitacional de interesse social da Cidade.
O Conselho tem caráter deliberativo e
é um órgão vinculado a Habitafor. Além de elaborar e fiscalizar a execução dos
planos habitacionais, o Conselho também tem como responsabilidade o
gerenciamento do Fundo de Terras, que foi criado pela Lei 6.541/1989 e também o
Fundo Municipal de Habitação (FMH), amparado pela Lei 11.124/2005, bem como
outros recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por
meio de convênios internacionais.
Serviço
Reunião do Conselho Municipal de
Habitação Popular
Data 18 de junho de 2013
(terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Coordenadoria de Participação
Popular
Endereço: Av. Luciano Carneiro, 2235
- Vila União
Informações: 3488-3384
Fonte: Prefeitura de Fortaleza
