Secretário Júlio Eduardo assina contratos de R$ 425 milhões para obras de mobilidade urbana em Porto Alegre

O secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, disse nesta terça-feira(14/01), durante a assinatura de oito contratos de mobilidade urbana entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Porto Alegre, que o país começa a pensar em mobilidade urbana de forma sistemática como aumento dos recursos e a implantação de uma política nacional. “Nunca tivemos outro momento da nossa história com tantos investimentos. O Brasil passou por 30 anos sem investimentos na área de Mobilidade Urbana e hoje estamos passando por uma transformação que o país está vivendo”, disse o secretário Júlio Eduardo.

Na ocasião, foram assinados oito contratos de financiamento no valor de R$ 425 milhões, que somados a outros contratos já assinados de R$ 427 milhões, irão totalizar cerca de R$ 888 milhões em investimentos na área para Porto Alegre. O secretário de mobilidade urbana observou que por meio das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades, Médias Cidades, obras para Copa e do Pacto da Mobilidade, o investimento no estado do Rio Grande do Sul é aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

Júlio Eduardo citou o Pacto da Mobilidade Urbana, em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, destinou em junho de 2013, R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana em todo país. Inicialmente, o Governo Federal destinou os recursos para projetos estruturantes que atende as oito principais regiões metropolitanas do Brasil e em um segundo momento atenderá as cidades com mais de 700 mil habitantes. “No ano passado tivemos as manifestações que nós presenciamos e a presidenta Dilma respondeu de imediato por meio do anúncio do pacto que contempla menor tarifa, mais qualidade,  participação e controle social por parte da sociedade e mais investimentos”, afirmou.

O secretário de mobilidade urbana explica que com os investimentos do Pacto da Mobilidade Urbana somados aos R$93bilhões já selecionados, atualmente, o Brasil possui R$143bilhões em investimentos para a área. “Com certeza, pouquíssimos países no mundo estão investindo em Mobilidade Urbana valores semelhantes aos que estamos disponibilizando”, finalizou Júlio Eduardo.

Contratos - As oito obras contempladas com o financiamento são: Corredor da 3ªPerimetral, Corredor da Avenida Tronco, Corredor da Voluntários da Pátria, Corredor da Padre Cacique, BRT Bento Gonçalves, BRT Protásio Alves, Prolongamento da Av. Severo Dullius e Complexo da Rodoviária.

Após a assinatura de hoje, o Governo Federal garante à Prefeitura de Porto Alegre 100% dos recursos para as obras através de financiamentos com investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT)com juros totalmente subsidiados e longo prazo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Reunião de governo com prefeitos marca os dez anos do Comitê de Articulação Federativa

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti , anunciou que será realizada, nesta quinta-feira (12), uma reunião com os prefeitos que participam do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que completa dez anos nesta data. A reunião será realizada a partir das 9h, no Palácio do Planalto.

O conselho foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprimorar a relação entre o governo federal e as prefeituras do Brasil. De acordo com a ministra, a pauta da reunião prevê assuntos importantes, como mobilidade urbana e modificações legislativas de interesse dos prefeitos.

Nesta quarta-feira (11), a presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de anúncio de investimentos para implantação da Linha 3 do Sistema Metropolitano do Rio de Janeiro, em São Gonçalo (RJ). Ela também visitou o início da operação da Etapa 1 do GLP pressurizado do Terminal Aquaviário de Ilha Comprida, no Bairro do Caju, Rio de Janeiro; e as obras da P-74 no Estaleiro Inhaúma.

Fonte: Portal Planalto com informações da Secretaria de Relações Institucionais

Parceria entre Prefeitura e Governo agiliza regularização fundiária

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

A Secretaria de Habitação e Urbanismo trabalha acelerado na mobilização de moradores e orientação sobre documentos necessários para regularização fundiária em Rondonópolis. Estima-se que existem 12 mil terrenos sem escritura em 53 bairros do município, por isso foi realizada nesta quinta-feira (29), mais uma reunião, dessa vez, com moradores do Conjunto São José I,II e III.

Dona Neuracy Castro é a primeira moradora do Conjunto São José I, conseguiu a casa em 1987 e tem guardado até hoje o jornal com o nome dela grifado dizendo que foi contemplada com uma residência. Durante a reunião a aposentada mostrou os documentos arquivados em uma pasta, todos os comprovantes de pagamento das parcelas e o termo de quitação.

“Quando eu mudei para o bairro, não tinha asfalto, era longe de tudo, ficava aqui muitas vezes sozinha, agora o bairro cresceu, desenvolveu, para eu ficar mais feliz só falta o titulo que comprova através de documento que eu sou mesmo a dona”, disse sorridente, dona Neuracy.

Segundo Letícia de Oliveira, coordenadora de regularização fundiária e urbana do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os primeiros mutuários como dona Neuracy terão mais facilidade para juntar os documentos que são: Contrato de compra e venda (mutuário e Cohab), termo de quitação e baixa da hipoteca.

Para as pessoas que não são os primeiros donos precisam reunir certidão de matrícula do imóvel e certidão negativa do imóvel, no cartório do 1º Ofício; certidão negativa de débitos imobiliários, na prefeitura; copias: CPF, RG, comprovante de estado civil e residência; contrato de compra e venda ou procuração.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa facilitar a obtenção da escritura para famílias que, conforme levantamento feito pela secretaria municipal de Habitação e Urbanismo, são os verdadeiros donos dos imóveis.

“Os títulos serão entregues durante a programação de festividades dos 60 anos de emancipação do município”, informou o prefeito Percival Muniz.

Fonte: Midia News

Dilma anuncia R$ 2,1 bilhões para cidades do ABC.

Verba será usada em obras de mobilidade, habitação e infraestrutura. Presidente entregou retroescavadeiras para cem prefeituras.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, nesta segunda-feira (19), investimentos de R$ 2,1 bilhões para municípios do ABC em obras de mobilidade urbana (R$ 793 milhões), habitação (R$ 644 milhões), infraestrutura (R$ 542 milhões) e contenção de encostas (R$ 104 milhões). O anúncio foi feito nesta tarde, em São Bernardo do Campo.Os investimentos beneficiam sete cidades do ABC - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

O ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, explicou que as obras de mobilidade se referem à construção de 49,2 km de corredores de ônibus. Os investimentos em habitação são para a execução de 8,5 mil unidades habitacionais, por meio do programa "Minha Casa Minha Vida".

As obras de infraestrutura são destinadas à construção de redes de água e esgoto nas cidades do ABC. Os investimentos em contenção de encostas buscam eliminar áreas de risco (médio e alto) em Diadema e Mauá.

Dilma também entregou cem retroescavadeiras a prefeitos de cidades paulistas com menos de 50 mil habitantes. A presidente cumprimentou e saiu em fotos com cada um dos prefeitos.

Fonte: G1, SP

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Prefeitura de Londrina apresenta plano para reduzir déficit habitacional.

Segundo Cohab, mais de 15 mil famílias estão na espera pela casa própria.

Plano Municipal de Habitação pretende construir 7,5 mil moradias até 2016.

Mais de 15 mil famílias estão na espera para conseguir a casa própria através dos programas habitacionais da prefeitura de Londrina, no norte do Paraná. Os números foram apresentados nesta quinta-feira (20) pela Companhia Municipal de Habitação (Cohab), durante o anúncio do Plano Municipal de Habitação, que pretende construir 7,5 mil moradias até 2016.

Ao todo, 47 mil pessoas estão inscritas pela Cohab. Porém, a Companhia trabalha apenas com a quantidade de pessoas com renda abaixo de R$ 1 mil por mês, o que chega a 15,5 mil famílias. Além disso, segundo a Cohab, 1.201 loteamentos e 2.905 escrituras precisam ser regularizados na cidade. As famílias que se encontram nestas situações serão priorizadas na primeira etapa do Plano Municipal de Habitação.

Segundo o presidente da Cohab, José Roberto Hoffmann, algumas residências já estão em construção. “Temos uma obra de 270 unidades que foi assinada no mês de abril e já está em andamento. A previsão é que daqui uns oito meses comecem a entrega dessas obras. Existe também uma na região norte, com 1.218 unidades, que terá o contrato assinado no início de julho e deve ser entregue daqui um ano”, disse.

Estão previstos investimentos no montante de R$ 760 milhões. Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), os recursos para consolidar o Plano estão disponíveis. “Existem recursos estaduais, federais e até internacionais. Além da construção de novas unidades habitacionais, existe também a recuperação de fundos de vale e projeto urbanístico envolvido”, explicou.

Fonte: Do G1 PR.

Conselho Municipal de Habitação Popular retomará atividades

A reunião acontece na Coordenadoria de Participação Popular nesta terça-feira (18/6), às 14 horas. Durante o encontro, serão discutidas as demandas da política habitacional aplicada em Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), realizará nesta terça-feira (18/6), às 14 horas, na Coordenadoria de Participação Popular de Fortaleza, reunião com as entidades que foram eleitas para compor o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap), em 2009.

Durante o encontro, serão discutidas as demandas da política habitacional aplicada do município, como também será realizada uma apresentação sobre a rearticulação e formulação de um calendário de atividades para o Conselho. Desde janeiro de 2013, a Fundação vinha atualizando as informações das entidades, assim como os nomes dos representantes, para viabilizar o retorno do funcionamento do instrumento de participação popular.

Conselho

Instituído pela Lei 9.132, de 18 de dezembro de 2006, o Comhap tem como premissa o controle social da política habitacional de interesse social da Cidade.

O Conselho tem caráter deliberativo e é um órgão vinculado a Habitafor. Além de elaborar e fiscalizar a execução dos planos habitacionais, o Conselho também tem como responsabilidade o gerenciamento do Fundo de Terras, que foi criado pela Lei 6.541/1989 e também o Fundo Municipal de Habitação (FMH), amparado pela Lei 11.124/2005, bem como outros recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios internacionais.

Serviço

Reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular

Data 18 de junho de 2013 (terça-feira)

Horário: 14 horas

Local: Coordenadoria de Participação Popular

Endereço: Av. Luciano Carneiro, 2235 - Vila União

Informações: 3488-3384

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

Mais 600 famílias de pequenos agricultores terão casa própria.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), assinou nesta terça-feira (11) convênio com o Banco do Brasil e 25 prefeituras para construção de novas moradias para 600 famílias de pequenos produtores rurais. A parceria terá investimentos de R$ 17,1 milhões em recursos do Governo Federal, com subsídios do Governo Estadual e contrapartida das prefeituras.

Com os novos convênios, a Cohapar alcançou a marca inédita de 394 municípios atendidos no Estado. Segundo o diretor Administrativo Financeiro da Companhia, Luciano Machado, o resultado só foi possível graças às fortes parcerias estabelecidas com o Governo Federal, prefeituras e demais órgãos do governo estadual. "Este é um trabalho conjunto, que acontece pela integração das diferentes esferas de governo em busca de um objetivo em comum", afirmou Machado.

O gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável, Marcio Rockenbach, e o gerente geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Sergio Mantovani - que representaram a instituição na assinatura dos convênios - destacaram a importância da parceria da Cohapar para a construção de casas rurais. "Hoje o Paraná é o Estado que detém o maior volume de propostas para a construção de moradias rurais em todo o Brasil", disse Rockenbach.

Segundo Mantovani, a experiência da Cohapar em projetos habitacionais tem sido um grande auxílio para o desenvolvimento de ações do Banco do Brasil nesta área. "Em função do trabalho de vários anos no meio rural, o Banco do Brasil sentiu a necessidade de levar também a habitação para as famílias do campo, o que tem sido facilitado no Paraná com a troca de experiências que temos tido com a equipe da Cohapar", explicou o gerente.

O diretor administrativo da Emater, Richard Golba, que representou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, falou sobre o papel do programa. "Sabemos da importância da casa própria para as famílias, principalmente para a melhora da qualidade de vida das famílias rurais, que são o foco da secretaria e Emater", falou.

Um dos municípios beneficiados foi Manoel Ribas, onde serão construídas 30 casas. Para a prefeita Elizabeth Stipp Camilo, a preocupação é manter os moradores rurais, especialmente os jovens, no campo. "Durante anos o interior perdeu população pela falta de infraestrutura, mas esperamos reverter este processo com a atenção que o governador Beto Richa tem dado ao interior do Paraná", disse.

O suporte dado pelo Governo do Estado também foi destacado pelos prefeitos de Nova Laranjeiras, José Gomes, e de Diamante do Norte, Waldir Martins. "Nós só temos a agradecer ao governador Beto Richa por olhar para os municípios do interior, que necessitam da participação ativa do Estado para poderem melhorar as condições de vida da população", declarou o prefeito Martins.

"Mais de 80% da nossa população vive na área rural, o que é comum nos municípios do interior. Por isso eu gostaria de parabenizar o governador Beto Richa, que está desenvolvendo um trabalho pensando nessas pessoas", afirmou o prefeito José Gomes.

As assinaturas foram acompanhadas pelos deputados estaduais Artagão Júnior, Cleiton Kielse e Teruo Kato , que reafirmaram o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná em apoiar os projetos habitacionais do Governo do Estado.

MORADIAS RURAIS - O programa de moradias rurais do governo atua em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida Rural, do Governo Federal, e destina-se ao atendimento de pequenos agricultores, que pagam o valor de R$ 1.140 pela moradia, em quatro parcelas anuais de R$ 285, por quatro anos.

As casas possuem 52 metros quadrados e são construídas dentro das propriedades familiares. Com os últimos convênios assinados, cerca de 6 mil famílias paranaenses que residem em áreas rurais já estão sendo atendidas pelo programa, com a garantia de poderem viver em novas moradias com qualidade, conforto e segurança.

Os municípios beneficiados com novas casas neste convênio foram Boa Ventura de São Roque (20), Cândido de Abreu (30), Cornélio Procópio (20), Diamante do Norte (35), Espigão Alto do Iguaçu (20), Fernandes Pinheiro (30), Guamiranga (25), Inácio Martins (20), Ipiranga (20), Iracema do Oeste (20), Ivaí (30), Laranjeiras do Sul (20), Manoel Ribas (30), Nova Laranjeiras (20), Ortigueira (30), Porto Amazonas (15), Prudentópolis (30), Rebouças (20), Reserva (30), Rio Azul (30), São Jerônimo da Serra (30), São João do Triunfo (20), São Mateus do Sul (20), Teixeira Soares (15) e Ventania (20).

Fonte: Paraná Governo do Estado

Moradia rural beneficia 476 agricultores.

Na propriedade rural de 5,5 hectares próximo à cidade de Amambai a casa de paredes verdes e telhas avermelhadas se destaca à frente da antiga, de madeira e com telhado de amianto. A moradia, do agricultor Odilon Cabral Matoso, 70 anos, e da esposa, Maria Flores, é uma das 71 novas casas construídas para pequenos agricultores familiares tradicionais, por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf).

O casal Matoso foi o anfitrião da festa de inauguração que reuniu todos os beneficiários para comemorar um projeto que ajuda a levar qualidade de vida ao homem do campo. Segundo a Coophaf, o imóvel é um bem material que integra uma proposta maior, de dar condições aos pequenos agricultores de acessar programas e benefícios sociais diversos.

O Governo Estadual é um dos parceiros da iniciativa e destinou diretamente R$ 117 mil do investimento total de cerca de R$ 1,5 milhão. Das novas unidades 48 foram feitas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa Minha Vida, e 31 por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Ao fazer a inauguração, o governador André Puccinelli disse que mais esse bom exemplo do programa habitacional estadual é resultado do esforço para captar recursos federais e fazer as parcerias com os municípios e entidades. “Se não tivéssemos a participação da Prefeitura, do Governo do Estado e não obtivéssemos a parte do Governo Federal, não seria possível. A soma dos esforços e do trabalho de todos é que pode propiciar isso”. Assim como tem feito nas entregas de moradias urbanas, André pediu às famílias que, em contrapartida, invistam no estudo dos filhos.

Moradias

Além da associação com União e Prefeitura, o Governo Estadual estabeleceu parceria com a Coophaf, que ficou responsável pela seleção e organização dos cooperados, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.

Todas as unidades possuem 59,82 metros quadrados de área cada, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. As unidades entregues são de parceria firmada ainda em 2012. Além da inauguração, o governo firmou novo Termo de Parceria com a Coophaf, garantindo a construção de mais 405 casas rurais, nos mesmos padrões.

Segundo o prefeito Sérgio Barbosa, o Município fez um grande esforço para sair da inadimplência com a contrapartida habitacional e conseguiu destinar sua parte no investimento das 71 casas rurais. A priorização aconteceu pela importância que a nova administração da a programas como esse.

Cooperativa

“Sem esta parceria do Governo do Estado, certeza que as casas não sairiam, porque os recursos que vêm para a cooperativa são poucos”, disse o presidente da Coophaf, Luciano Paredes. Para ele, a grande vantagem de garantir a moradia digna é dar ao agricultor um importante meio para se manter no campo. “Tem muito agricultor que nem tinha o que pode se chamar de casa, aí ele acabava vendendo o lote e indo embora”, conta.

A meta da Coophaf para 2013 é atingir 1.000 unidades. Com a assinatura feita também durante a visita do governador a Amambai, a entidade, em parceria com o Governo deu um grande passo na direção deste objetivo. Segundo o governador, as novas moradias deverão estar prontas até o Natal deste ano.

Presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF/MS) e diretor político da Coophaf, Paulo Cesar Farias festejou o número de 3 mil casas que já foram feitas na parceria da entidade com o governo estadual. “Nenhum governo antes teve a coragem de encampar e apoiar essa ideia”, disse.

Fonte: Folha de Campo Grande 

Prefeitura alerta para novos critérios para as inscrições no Minha Casa Minha Vida, que iniciam nesta segunda-feira (3)

Quem espera pela oportunidade de adquirir um imóvel, com custo baixo, deve ficar atento. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que abre nesta próxima segunda-feira (3) o período para inscrições e recadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida. As famílias interessadas devem comparecer ao andar térreo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2277, das 8h às 15h30. Os telefones para informações são 3921-7139 e 3921-7173. As inscrições prosseguem até o dia 15 de agosto.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária alerta que houve modificação nos critérios nacionais para concorrer a uma unidade habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Portaria 610 da Lei do Ministério da Cidade, que criou o programa. Em consequência, também foram feitos ajustes nos critérios municipais e modificação na listagem dos documentos exigidos no ato de inscrição.

Além de se enquadrar em pelo menos um dos critérios nacionais e municipais (confira abaixo), só irá para sorteio quem possuir renda mensal inferior a R$ 1.600. “É imprescindível que todos os inscritos façam o recadastramento e que apresentem a documentação exigida, no ato da inscrição, para continuar na disputa”, avisa o titular da pasta da Habitação, Ony Lacerda. A expectativa, segundo o secretário, é receber mais de 8 mil inscritos.

O próximo empreendimento que será construído com recursos do Programa Federal será o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O loteamento terá 578 casas, com área de 39,80 metros quadrados, com dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha integrada. Entre os diferenciais estão o piso cerâmico em toda a residência e aquecimento solar para o chuveiro. Além disso, todas as casas são adaptadas para portadores de necessidades especiais. O sorteio ocorrerá no final do 2º semestre deste ano, com previsão de entrega das chaves para 2014.

Desde o início da atual gestão já foram entregues 920 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Em setembro de 2011, 420 famílias receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Videiras, localizado no Passo D`Areia. Já em junho do ano passado, mais 500 famílias foram beneficiadas com casas no Residencial Zilda Arns, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro João Luiz Pozzobon. Somadas as casas do Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, o total de unidades habitacionais entregues até o final do próximo ano, chegará a 1.498.

Na avaliação do Prefeito Cezar Schirmer, a relação estabelecida entre a Prefeitura e a Caixa Federal vem proporcionando o sonho da casa própria para centenas de santa-marienses. “Estamos, através dessa parceria, colocando em prática a maior política habitacional da história da cidade, em que os beneficiados são justamente as famílias de baixa renda. Isso é cidadania”, enaltece o chefe do Executivo

Leia na íntegra, clique aqui.

Fonte: Jorn. Vera Jacques

Prefeitura de Dourados faz últimos recadastramentos para casa própria

A Prefeitura de Dourados através do Departamento de Habitação faz nesta terça-feira (21) os últimos recadastramentos para habitação popular. O prazo terminou nesta segunda-feira (20), como estava previsto, porém, hoje a prefeitura está atendendo aquelas pessoas que pegaram senha no dia anterior.

De acordo com a diretora de Habitação Zelinda Fernandes, por causa da grande procura na segunda-feira, com extensas filas até o final da tarde, foi necessário entregar mais mil senhas para que essas pessoas retornassem hoje.

Conforme o levantamento do Departamento de Habitação, só ontem, foram atendidas 672 pessoas. Dos 18.300 cadastros antigos de pessoas que estavam na fila de espera, apenas 6.810 compareceram para atualizar os dados, ou seja, fazer o recadastramento. Desde o início do recadastramento, em 20 de fevereiro, foram feitos 3.064 cadastros novos.

O cadastramento para quem tem senha está sendo feito no Departamento de Habitação, no bloco A do Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás.

 

 Fonte: Karla Machado - Capital News (www.capitanews.com.br) 

Planta Popular: Prefeitura oferece projeto de graça a famílias carentes

Parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev já beneficiou aproximadamente 100 famílias 

 

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em parceria com o Núcleo de Habitação do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev, realiza o projeto Planta Popular que desenvolve projetos de residência para famílias que ganham até três salários mínimos por mês.

 

O tamanho da planta não deve ultrapassar 69,9 metros e o terreno onde a casa será construída deve ser do beneficiário. Também fazem parte dos critérios não haver nenhuma construção no terreno e o proprietário não pode ter outro imóvel em seu nome. O programa é gratuito e os interessados pagam apenas o registro de responsabilidade técnica dos arquitetos, no valor de R$60.

 

As pessoas que participaram do projeto aprovam e relatam as mudanças que ocorreram em suas vidas. Valdeir Carlos dos Santos, que sempre morou na área rural de Votuporanga vê uma grande oportunidade com sua casa na cidade, considerada literalmente sua, já que ele com ajuda do ‘seu compadre’ trabalharam juntos na construção que está em fase de acabamento. “A casa está do jeito que eu sempre quis e vai mudar muito a minha vida”. O projeto da casa lhe custaria R$2.200,00, “foi uma grande economia e com isso eu consegui comprar materiais de construção com melhor qualidade”.

 

Atualmente os projetos têm duração de aproximadamente um ano e são feitos por dois alunos da Unifev, Gustavo de Freitas Aoyag e José Aparecido Rovedo Júnior, supervisionados pela arquiteta da Prefeitura, Tatiana Megiani, e pelo professor do Núcleo de Habitação da Unifev, Diogo Monteiro. Para a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo, Maria Júlia Barbiéri Eichemberg “essa é uma oportunidade importante para os alunos vivenciarem a experiência prática da arquitetura, além de cumprir um importante papel de extensão universitário com a comunidade”. 

 

Na visão de Gustavo, “é legal trabalhar ajudando pessoas, além do conhecimento de mercado e do próprio desenvolvimento de projetos”. Os alunos fazem um questionário com o interessado, para saber qual a situação financeira e os móveis que a pessoa possui, assim podem desenvolver uma casa de acordo com suas reais necessidades. Após elaborado, o projeto é remetido à aprovação do proprietário que, caso achar necessário poderá solicitar alterações. 

 

Para Eliana Oliveira que saiu do aluguel há aproximadamente cinco anos e mora com seus quatro filhos o programa facilitou muito sua vida. “Eu não podia pagar aluguel e também não tinha como pagar um arquiteto para desenvolver a planta da minha casa”. A própria família fez o alicerce e ergueu a casa até a metade, depois, eles contrataram um pedreiro, pois não tinham conhecimento suficiente para realizar o trabalho. A casa nova ainda está em fase de conclusão, mas a família já se mudou. “Demorou um tempo pra conseguirmos construir tudo, moramos muito tempo só com as luzes da sala, cozinha e banheiro, porque a situação era difícil”. Hoje a condição financeira melhorou e ela adquiriu grandes experiências depois de trabalhar em diversas funções, como marceneira, operadora de máquina, além de se dedicar aos filhos e ao novo lar. 

 

A empregada doméstica Vânia da Silva não tem palavras para descrever como o benefício foi bom para ela e seu marido. Logo que se casaram eles deram entrada no processo e não tinham condições de pagar aluguel, pois a situação financeira era bem complicada e ela ainda ajudava a mãe que tem problemas de saúde. “Mudou muita coisa, está tão bom assim”, de forma simples ela deixou transparecer sua felicidade e explicou que fizeram um financiamento para pagar o pedreiro e os materiais de construção. O empréstimo eles pagam até hoje e a casa não está concluída, mas, mesmo assim, só o fato de morar na casa própria há um ano “sem precisar pagar aluguel de dois cômodos já é uma coisa muito boa”, definiu Vânia. 

 

Hoje, existem cinco projetos em andamento, mas, embora o programa seja de fácil acesso e sem burocracia a procura tem sido abaixo do esperado. Em 2006 foram aprovados 22 plantas, já em 2011 foram 17 e em 2012 apenas 12. Já está em estudo a ampliar do programa para pessoas que queiram reformar suas casas, já que a procura por este tipo de serviço é grande. “Ainda é um projeto distante, mas vamos estudar bastante o caso”, relatou Júlia. 

 

As famílias que se interessarem pela Planta Popular devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura no horário de expediente, de segunda a sexta-feira das 9h às 15h, com os seguintes documentos: xérox da escritura ou contrato do terreno; xérox do RG e CPF; xérox do comprovante de renda e comprovante de endereço. Mais informações pelo telefone (17) 3422-4888.

 

 

Fonte: regiaonoroeste.com

Prefeitura de São Paulo deverá doar R$ 20 mil a mais para o Minha Casa, Minha Vida, diz secretário

Somado ao valor fornecido pelo Casa Paulista (R$ 20 mil), as construtoras que realizarem obras para faixa 1 do programa receberão R$ 40 mil de aporte

O secretário municipal de Habitação de São Paulo, José Floriano de Azevedo Marques Neto, afirmou que a prefeitura está discutindo um modelo que prevê a doação de R$ 20 mil, além dos R$ 20 mil do Casa Paulista, para empreendimentos da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a condição de que o empresário já tenha o terreno. O secretário foi um dos participantes do workshop sobre o programa promovido na última segunda-feira (29) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP).

 

Outra novidade contada pelo secretário é que a secretaria de Licenciamentos de São Paulo já foi separada da secretaria de Habitação. "A secretaria de Licenciamentos está hoje subordinada à secretária Paula Motta, que já tem um grupo de trabalho formatado para aprovações de habitações de interesse social (HIS)", contou. Ainda segundo ele, esse grupo foi constituído há cerca de três semanas e o prefeito Fernando Haddad já autorizou a contratação de mais 70 funcionários de nível superior - engenheiros ou arquitetos - para reforçar a velocidade dessas aprovações.

"Esse grupo terá as várias secretarias que envolvem as aprovações, como a secretaria do verde e do meio ambiente, a secretaria de transporte, para que um projeto, principalmente de HIS, seja aprovado num tempo muito curto. A ideia é de que esse período não ultrapasse 30 dias depois que todo esse planejamento tiver sido bem treinado e administrado", disse o secretário.

 

Norma de Desempenho 

O aporte de R$ 40 mil em São Paulo poderá ajudar as construtoras a adaptarem as construções à Norma de Desempenho, que entrará em vigor em 19 de julho. José Urbano Duarte, vice-presidente de governo e habitação da Caixa, disse durante o evento que, em algumas cidades, esse apoio será fundamental para cumprir a nova norma, mas "não se pode desprezar os atuais valores do programa". A diretora do departamento de produção habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirmou que "o programa hoje já exige um bom desempenho e, em princípio, não existe nenhuma previsão [do governo federal] de revisão ou de reajuste de preços em função de Norma de Desempenho".

 

Fonte: PiniWeb

Projeto CBIC/Banco do Brasil apresenta Minha Casa, Minha Vida a prefeitos do Paraná

O projeto “CBIC/Banco do Brasil – Em busca de novos mercados” será apresentado no próximo dia 26 de abril a prefeitos de municípios do Paraná.

A reunião será realizada das 12h às 16h30, no Sinduscon-Norte/PR, em Londrina.

O objetivo é divulgar aos prefeitos recém-empossados o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), bem como aproximá-los dos empresários, promovendo o networking.

Estarão presentes o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins; o gerente geral de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil, Hamilton Rodrigues da Silva, e a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Fonte: CBIC

Projeto de Mauricio visa melhorar critério de distribuição de casas populares em Dourados

A prefeitura de Dourados tem feito o recadastramento de pessoas que não tem casa própria com o principal objetivo de minimizar as necessidades de douradenses com baixa renda, ajudá-los a ter uma moradia digna e, para isso, usar de mecanismos que garantam o atendimento as famílias e o controle do déficit habitacional.

Visando mais precisão no processo, o vereador Mauricio Lemes (PSB) apresenta a Câmara Municipal e a sociedade um projeto de Lei que altera o critério de distribuição de casas populares.

 

O vereador explica que por meio de um levantamento a prefeitura apurou várias denúncias sobre algumas pessoas beneficiadas com o programa. Segundo informações, os sorteados alugam as casas ou até mesmo vendem, portanto, não necessitavam, realmente, de uma moradia. Enquanto isso, pessoas em risco social ou extrema vulnerabilidade ficam sem ter onde morar pela baixa porcentagem atribuída à distribuição de casas a essas categorias.

Hoje no município, segundo a Lei 3.426, de 21 de dezembro de 2010, com alterações em 2012, são destinadas 10% das casas para pessoas em “extrema vulnerabilidade”, 5% para idosos, 5% para deficientes e 80% para todos os outros casos, em que o indivíduo esteja dentro da faixa aquisitiva de zero a três salários mínimos. Esse último caso ocorre o maior número de reclamações.

 

Mauricio quer, portanto, alterar o critério relacionado ao sorteio de casas aumentando percentual para condições específicas, como melhoria para as políticas públicas habitacionais. “Com o aumento da avaliação, das reais condições estruturais e econômicas das famílias contribuímos para o mais próximo da exatidão do processo”, comenta o vereador.

 

Para ele, essa ação contribui ainda com a ordem e a diminuição de gastos públicos, como relacionados à saúde e a segurança, podendo mais recursos ser aplicados em outros benefícios populares. Com serviços básicos prestados, como energia, asfalto, saneamento, as pessoas terão menos problemas com o bem-estar da população e especialistas garantem que casa própria também diminui um fato social, como a criminalidade.

 

Para tanto, o projeto de Lei apresentado por Mauricio altera a redação do inciso III, IV e V. O texto diz que 20% das casas sorteadas serão destinadas àqueles que estão em estado de “extrema vulnerabilidade”, 10% para idosos e cinco por cento continua a deficientes, incluindo, no entanto, os doentes crônicos. Além disso, um parágrafo trata especificamente da avaliação dos sorteados. Isso significa que todos passarão por uma análise, após o sorteio, para verificar as reais condições em que vivem.

 

“Vários problemas sociais originam-se de falta de moradia. Além disso, quem é beneficiado tem que, realmente, necessitar de casa própria. A falta de uma avaliação em todos os quesitos, às vezes, pode contribuir para que as pessoas usem de má-fé”, comenta Mauricio.

 

O vereador acredita também que o debate só tem a colaborar na discussão das políticas públicas. O projeto passa agora, então, por uma avaliação da população e também dos vereadores do município. “Temos que pensar na seguinte questão: quem mais precisa de casa? Casa é para quem precisa”, conclui Mauricio.

 

Fonte: Agora MS

 

PI - Prefeitos buscam agilizar obras do Minha Casa Minha Vida Sub50

O diretor-geral da ADH assegurou o emprenho da AD

O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilberto Medeiros, recebeu a visita de alguns prefeitos das cidades beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Sub50 destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes. Eles estão querendo agilizar o processo de construção das casas em seus municípios. Gilberto Medeiros assegurou o empenho da ADH em cumprir a meta de entregar 8.850 novas casas através do PMCMV2.

O diretor revelou que para viabilizar a construção dessas unidades habitacionais é necessário que as prefeituras criem as Comissões de Acompanhamento da Obra (CAO), uma exigência do programa. Para tanto, a ADH vai treinar os técnicos sociais de cada município que irão elaborar e executar o trabalho social do PMCMV. “Estamos indo a Brasília nesta quarta-feira (10), participar de uma reunião que irá tratar desse assunto, ou seja, após esse encontro vamos poder dar início à capacitação das prefeituras para execução de suas obras”, explica Nelimária Crisanto, assistente social da ADH.

Ela disse que uma das ações do Serviço Social é criar o CAO que deverá ter no mínimo 3 beneficiários para acompanhar e fiscalizar a obra durante o processo construtivo. “Vamos a partir da escolha da comissão, trabalhar com três eixos: educação ambiental, sanitária e geração de renda”, declara.

O diretor-geral da ADH disse ainda que após a primeira reunião com os técnicos sociais serão expedidos as ordens de serviços.

“Nossa preocupação é dar início às obras, até para podermos pleitear novos recursos, uma vez que essas 40 casas liberadas para cada município não vão atender nossa demanda. Muitas famílias que moram em casa de palha não foram contempladas. Queremos zerar a moradia precária em nosso município”, declara Joel de Lima, prefeito de Miguel Leão.

Fonte: Da Editoria de Cidades

MS - Secretário realiza reunião técnica com as Prefeituras sobre PMCMV-SUB 50

Nesta terça-feira (19), o governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – Sehac realiza reunião técnica com as Prefeituras Municipais do Estado para apresentação da Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades. O evento será realizado a partir das 09h30 no auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro.

O principal objetivo deste encontro é a orientação perante a solicitação de parcerias para construção de novas moradias. “O governo do Estado quer estabelecer parcerias com os Municípios, elaborando e encaminhando os projetos a União, bem como aportando eventual contrapartida financeira”, informa o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun.

A Portaria nº 56 publicada no dia 1º de fevereiro de 2013 pelo Ministério das Cidades visa atender municípios com população de até 50 mil habitantes, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50. Outro objetivo é atender famílias que possuem renda familiar bruta de até R$ 1.600,00.

A Secretaria terá uma equipe técnica à disposição dos prefeitos que buscarem parceria com o governo do Estado, para a elaboração de projetos habitacionais a serem pleiteados junto ao Ministério das Cidades.

Serviço:

Reunião técnica sobre a Portaria nº 56 do Ministério das Cidades

Horário: 09h30

Local: Auditório Jorge Elias Zahran do Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro

Viviane Martins - Sehac/Agehab

Haddad define com ministério parceria para 55 mil casas populares.

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), se encontrou nesta segunda (12) com o ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, em Brasília, para definir uma parceria entre o município e o governo federal para a construção de 55 mil moradias populares em São Paulo.

“O prefeito aproveitou para tratar de alguns pontos de sua administração, como por exemplo, a construção de 55 mil unidades habitacionais em São Paulo,” afirmou o ministro, após o encontro. Haddad saiu sem falar com a imprensa.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que também está em curso uma discussão com Haddad sobre parcerias na área de mobilidade urbana. Outras reuniões para tratar do tema com o prefeito eleito deverão ser marcadas até o fim do ano. “O interesse do prefeito é que até a segunda quinzena de dezembro possamos nos reunir de novo,” afirmou o ministro.

Esta não é a primeira vez que Haddad visita Brasília, depois de eleito, para tratar de futuras parcerias com o governo federal. Um dia após vencer o segundo turno das eleições, ele esteve com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Na ocasião, o novo prefeito afirmou que montaria um grupo de trabalho para analisar possibilidades de parcerias com o governo federal em diversas áreas, como saneamento, educação e transporte público.

Quando se reuniu com Dilma, Haddad tratou também da dívida do município. "Tangeciamos por esse assunto [da dívida]. Comungamos do mesmo objetivo de fazer parceria em torno de todos os temas de interesse de São Paulo. Esse assunto [dívida da prefeitura] é presente nas nossas conversas. Há também investimentos federais que quero levar para São Paulo”, afirmou Haddad na ocasião.

Investimentos

Após a reunião com Haddad, Aguinaldo Ribeiro também falou sobre reportagem publicada no jornal "O Globo" desta segunda-feira, segundo a qual, dos 102,3 bilhões autorizados pelo Congresso para investimentos federais em 2012, o governo só gastou, entre janeiro e setembro, R$ 45, 2 bilhões (44%). “Nós temos até o fim do ano para utilizar a parte do orçamento que ainda não foi empenhada pelo Ministério das Cidades”, afirmou o ministro sobre a quantia que cabe à sua pasta.

Segundo ele, o restante será utilizado quando projetos atualmente em análise forem aprovados. De acordo com a reportagem, o ministério gastou o equivalente a 75% do seu orçamento, estimado em R$17,9 bilhões.

As áreas que serão beneficiadas com o restante dos investimentos, segundo o ministro, estão concentradas nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Fonte : G1 - Globo.com

SP - Secretaria da Habitação alerta sobre venda irregular de lotes

A Secretaria da Habitação de Limeira instalou placas nos bairros Residencial Antonio Simonetti e Geada alertando possíveis compradores sobre a venda irregular de lotes que vem ocorrendo. A medida foi tomada na última semana, após a Secretaria receber informações de que alguns moradores desses bairros estariam vendendo seus lotes ou parte deles.

O secretário municipal da Habitação, Antonio Custódio de Oliveira, diz que conforme o contrato de compra e venda firmado entre a Prefeitura e o morador é expressamente proibida a venda desses lotes antes de 15 anos, pois trata-se de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, comercializados a preço de custo pela Prefeitura.

Em alguns casos foi verificado que o morador vendeu parte do lote, situação que fica ainda mais grave, pois a legislação vigente não permite desmembramentos nesses bairros. 

Custódio aproveita para alertar às pessoas que estão comprando lotes nesses bairros que antes consultem a Prefeitura: “conforme previsto em contrato, assim que a Secretaria constatar que a pessoa que adquiriu o lote pela Prefeitura não mais reside no local, imediatamente é feita a rescisão do contrato e a reintegração de posse da unidade habitacional”.

A orientação do secretário é que quem tiver interesse em adquirir qualquer unidade nesses bairros deve, antes de fechar negócio, consultar a Secretaria da Habitação para evitar problemas futuros e prejuízos financeiros.

Mais informações pelos telefones da Secretaria:             (19) 3404-9702       e 3404-9703.

Fonte: Portal Novidade

SP - Liminar suspende projeto de revitalização do Centro

Decisão liminar da Justiça de São Paulo barrou o andamento do Projeto Nova Luz, que pretende revitalizar parte do Centro da capital. De acordo com a decisão do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura paulista não trouxe aos autos provas de que realizou audiência pública com os moradores e comerciantes da região, o que é obrigatório para projetos de revitalização e urbanização.

O objetivo oficial do Projeto Nova Luz é reconstruir o Centro de São Paulo e trazer o caráter residencial à região, hoje dominada por estabelecimentos comerciais. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) aprovou o projeto apresentado pela Prefeitura.

Leia a íntegra aqui

Fonte : CONJUR