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quarta-feira, 20 de junho de 2012

Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU

O baixo percentual de execução, de apenas 20% das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é uma das ressalvas apontadas no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal em 2011. Elaborado pelo ministro José Múcio Monteiro, o documento relativo ao primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff foi entregue nesta terça-feira (19) ao presidente do Senado, José Sarney.


O TCU constatou execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento de diversas empresas estatais e fez recomendações a vários ministérios, órgãos e agências reguladoras. Uma delas é para que sejam efetivamente priorizadas as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria (PBSM).
Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.

Obras da Copa

Quanto às obras para a Copa de 2014, o TCU identificou “situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados”, que podem resultar em custos adicionais aos cofres públicos e, até mesmo, na não conclusão de determinados projetos.

O tribunal diz que sua fiscalização tem provocado a correção dos problemas detectados em todas as fases de desenvolvimento das ações do governo e contribuído para expressiva redução de gastos, calculada em aproximadamente R$ 500 milhões até maio de 2012.

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Fonte : Agência Senado

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