A partir do dia 12 a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) desenvolve a Ação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis) 2013, que tem a finalidade de capacitar os municípios paraenses a elaborarem a Lei Municipal do Fundo Local de Interesse Social e também promover a regularização das prefeituras junto ao Sistema de Nacional de Habitação e Interesse Social do Ministério das Cidades. Hoje 22 municipios paraenses estão aptos a acessar os recursos disponivéis no Ministério para solucionar seus problemas de déficits habitacionais.
No Pará, esse deficit é de mais de 284 mil unidades habitacionais, segundo dados levantados em 2008. Com esta capacitação, as prefeituras locais saberão como proceder para ter acesso aos recursos e como elaborar a Lei Municipal de Habitação. Existem várias regras para que os municípios tenham acesso aos recursos federais, a principal é a elaboração de uma lei municipal que cria o plano local de habitação e interesse social, o conselho gestor do fundo e o relatório de gestão.
O diretor de politicas habitacionais da Cohab, Carlos Alberto Alcântara, explica que a ação que começa no dia 12 terá a participação de gestores e técnicos das prefeituras e representantes de movimentos sociais. “Nós vamos mostrar como proceder para que as prefeituras se integrem ao sistema, e para isso contaremos com o apoio de técnicos da Caixa Economica e da ONG Fase, que elaborou a metodologia da capacitação. Depois vamos acompanhar todo o processo, juntamente os municipios, até sua regularização junto ao Ministério das Cidades” explicou o diretor.
A meta até o final de 2013 é capacitar 60 municipios paraenses. O projeto 'Minha Casa, Minha Vida' estima a construção de 40 mil unidades habitacionais no Estado, fruto de um investimento é de cerca de R$ 1,5 bilhão. Essa capacitação vai ser importante para que essas unidades se transformem em realidade.
A PLHIS 2013 vai acontecer no auditório da Escola de Governo a partir do dia 12 de março, quando participam os municipios de Ananindeua, Belém, Colares, Igarapé-Miri e Irituia. No dia 13 é a vez de Mãe do Rio, Magalhães Barata, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua e Paragominas. Dia 14 participam da ação os municípios de Portel, Santa Maria do Pará, Soure e Tracuateua. Nos dias 25 e 26 outro outro grupo vai ser reunir, ainda em Belém, e no mês de abril as ações acontecerão em Marabá, Altamira e Santarém.
Fonte: Agência Pará de Notícias, Antenor Filho - Secom
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