RP - Caixa Econômica Federal orienta sobre projeto habitacional voltado para o segmento entidades

Reunião técnica esclareceu funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades

Integrantes de movimentos populares e uma equipe da Administração Municipal participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, de uma reunião técnica organizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi esclarecer o funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades, que beneficia famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ribeirão Preto ainda não conta com entidades habilitadas no projeto.

No encontro, todos os detalhes sobre o processo de habilitação e seleção do programa foram orientados pela consultora da presidência da Caixa, Evaniza Lopes Rodrigues, por meio de conferência. A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, também participou do evento e lembrou que uma reunião para levantamento de áreas de interesse para o projeto foi realizada na semana passada.

“A equipe técnica da Prefeitura está estudando a viabilidade das áreas indicadas pelos movimentos. Nosso objetivo é atender, por meio dos projetos habitacionais disponíveis, o maior número de famílias no município. Trata-se de um projeto realizado em conjunto”, afirmou Dárcy, que se colocou à disposição para o encaminhamento do assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - Foi criado pelo Governo Federal em 2009. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos, pela Caixa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Debate sobre a evolução do programa Minha Casa Minha Vida em Osasco e Região

O prefeito Jorge Lapas e a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participou nesta última segunda-feira, dia 2, da abertura do seminário “A Evolução do programa Minha Casa Minha Vida”, cujo objetivo foi debater e esclarecer à população sobre as condições atuais do programa e a política de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Osasco e Região.

Durante a abertura, Lapas explicou que o Programa Habitacional de Osasco já atinge um número bastante significativo de locais e pessoas no município e que continuará crescendo nos próximos anos, junto com o programa Minha Casa Minha Vida.  “Há uns trinta anos a questão da habitação popular era extremamente precária, pois os financiamentos existentes na época pouco atendiam a população”, lembrou o prefeito. Segundo ele, Osasco possui hoje um programa habitacional extremamente criativo e sério, muito bem aceito pelo Governo Federal.

Até mesmo o representante da presidência da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que também esteve presente na abertura do seminário, comentou que ficou surpreso, primeiro com a grande participação popular nas decisões sobre as questões habitacionais em Osasco, mas principalmente com as soluções apresentadas pelo município em habitação, as quais considerou extremamente criativas.

Já a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, comentou que hoje, com o programa Minha Casa Minha Vida, o maior problema não é mais construir moradias para a população, mas sim oferecer à essa população maior acesso aos grandes centros urbanos, assim como melhor estrutura urbana que efetivamente assente as pessoas nesses locais.  Para ela, nesse caso Osasco está no caminho certo.

O Seminário contou com duas mesas de debates, que duraram até o fim do dia, nas quais especialistas, representantes do poder público e representantes de movimentos populares debateram, especificamente o impacto do programa Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário e sua dimensão sócio espacial e as estratégias desse programa no atendimento do déficit de 0 a 3. Participaram dessas mesas o representante do Secovi, Eduardo Del’Amana, o vereador paulistano, arquiteto e urbanista, Nabil Bonduki, Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares de Osasco, Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, Miguel Sastre, da Construtora Terra Nova, Caio Santo Amore, assessor técnico da Peabiru, Rosângela Paz, professora da PUC/SP, e a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Fonte: Correio Paulista

Banco do Brasil amplia presença no crédito imobiliário.

Sul Fluminense

As operações de financiamento imobiliário na região têm mais um agente atuando com intensidade no mercado. É O Banco do Brasil (BB), que iniciou há pouco mais de um ano a participação no programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal, e já vem apresentando números expressivos no Sul Fluminense. Apenas na região, foram construídas mais de mil unidades habitacionais em Resende e Volta Redonda.

A instituição junta-se à Caixa Econômica Federal na concessão de empréstimos a pessoas e famílias interessadas em adquirir a casa própria. Em termos nacionais, o mais recente dos balanços trimestrais do BB registrou expansão de 86,5% em 12 meses em suas operações de crédito imobiliário.

A instituição financeira teve saldo de R$ 20,1 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário, em setembro. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O primeiro empreendimento do Banco do Brasil na região foi o condomínio residencial Recanto do Bosque IV, no Bairro Água Limpa em Volta Redonda. O empreendimento que garantiu a construção de 192 unidades habitacionais na cidade foi anunciado em maio do ano passado e teve como parceira a empresa Aceplan. De acordo com o empresário e diretor da empresa Mauro Campos Pereira, as ações realizadas e a postura do BB foram elogiáveis. 

- Nos estamos no segundo empreendimento com financiamento do Banco do Brasil e já entregamos um este ano. Fomos os primeiros a assinar com o BB é só temos há elogiar o modo como a parceria está sendo administrada - disse.

De acordo com o diretor da empresa, um dos principais fatores para o sucesso dos investimentos do banco na região é o respaldo dado às construtoras e incorporadoras. Ele ainda destaca que parceria entre a empresa e o BB está sendo muito boa.

- A parceria está sendo muito boa, um dos principais diferenciais da empresa que enaltece a união é o valor que ele dá aos parceiros. Ele vê todos os construtores como um membro importante do processo - disse.

Ainda de acordo com o diretor da Aceplan, a estrutura do Banco vem permitindo uma maior facilidade desde a produção do projeto à venda das unidades habitacionais. Ele ainda destaca a união firmada entre o BB e a empresa.

- Toda a equipe do banco tem uma vontade de realizar, de fazer as coisas acontecerem desde o superintende regional ao atendente. Todos entendem muito bem a relevância do serviço por ele prestado - disse.

Mauro Campos ainda explicou a função social da empresa e do banco com relação às medidas para reduzir o déficit habitacional em Volta Redonda. Ele explica que atualmente estão sendo realizados projetos em todas as categorias do Minha Casa, Minha Vida.

- O banco é um agente social de relevância, principalmente na área habitacional trabalhando ativamente para que projetos de todas as categorias possam ser realizados o mais rapidamente possível- disse.

Cadastramento para o 'Minha Casa, Minha Vida'

Faixa 1:

A inscrição dos interessados no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida' é feita exclusivamente junto ao poder público ou seus órgãos autorizados, não havendo intervenção ou orientação por parte do Banco do Brasil para tal procedimento.

Podem se cadastrar pessoas com renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600 e que sejam selecionadas por Ente Público/Município, após análise de enquadramento nas condições do Programa.

Faixa 2 e 3: Quadro

Renda Familiar Mensal              Taxa Nominal             Taxa Efetiva

Até R$ 2.455,00                       5,00% a.a. + T.R         5,116% a.a. + T.R

R$2.455,01 até R$3.275,00    6,00% a.a. + T.R         6,168% a.a. +T.R

R$3.275,01 até R$5.000,00     7,16% a.a. + T.R         7,400% a.a. + T.R

Os clientes que possuem a partir de 36 contribuições de FGTS podem ser beneficiadas com redutor de 0,5% nas taxas de juros:

Renda Familiar Mensal          Taxa Nominal                         Taxa Efetiva

Até R$ 2.455,00               4,50% a.a. + T.R                          4,594% a.a. + T.R

De R$2.455,01 até       R$3.275,00  5,50% a.a. + T.R         5,641% a.a. + T.R

De R$ 3.275,01 até      R$ 5.000   6,66% a.a. + T.R            6,867% a.a. + T.R

Para conferir os empreendimentos do Banco do Brasil no Sul Fluminense. Clique aqui.

Fonte: UOL

 

Marun se reúne com prefeitos para sanar dúvidas sobre Programa Minha Casa Minha Vida.

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun,está reunido na tarde desta segunda-feira (11), com prefeitos de Dourados, Iguatemi, Fátima do Sul, Aral Moreira, Paranhos, Novo Horizonte do Sul, Jatei e Vicentina.

A reunião de Ponto de Controle na Caixa Econômica Federal, tem por objetivo solucionar as dúvidas dos gestores administrativos em relação à contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade bem como, dar andamento no processo de documentação.

Fonte: midiamax.com.br

Friburgo cumpre prazos do PAC-1 e terá mais R$ 4 mi para obras.

O Secretário Executivo de Saneamento do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, elogiou o atual Governo Municipal de Friburgo - região serrana do Rio - por ter honrado o prazo do cronograma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) na cidade, conforme compromisso firmado no início deste ano pelo Prefeito Rogério Cabral e o Secretário do Escritório de Gerenciamentos de Projetos, Edson Lisboa. O elogio feito durante audiência do prefeito friburguense, em Brasília, foi endossado pelo Chefe de Gabinete do Ministro Aguinaldo Ribeiro, Joaquim Cruz.

As duas autoridades do Ministério das Cidades lembraram que as obras do PAC-1 sofreram vários atrasos e foram paralisadas sucessivamente entre 2008 e 2012. "Para a nossa satisfação, o que foi tratado pelo prefeito Rogério Cabral no início do ano foi cumprido à risca", frisou Osvaldo Garcia.

As últimas etapas das obras do PAC-1 em Nova Friburgo foram a construção da nova ponte de acesso a Conselheiro Paulino, construída no prazo recorde de 63 dias e inaugurada em meados de outubro, e a canalização do Rio Bengalas num trecho da Avenida Rui Barbosa, cujos serviços estão em pleno andamento, de acordo com o cronograma firmado pela Prefeitura com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

O Ministério das Cidades sinalizou que pretende prorrogar o contrato para que o Governo Municipal possa utilizar a sobra de recursos estimada em aproximadamente R$ 4 milhões em novas obras a serem definidas em breve. A Regional da Caixa Econômica, em Campos - órgão incumbido de fiscalizar e repassar os recursos federais para a Prefeitura de Nova Friburgo – deu o aval para que o convênio seja prorrogado no intuito da Prefeitura utilizar a sobra de recurso do PAC-1.

Fonte: Jornal.ofluminense

Programa Morar Bem habilita mais 938 famílias do DF.

O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira.

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), por meio da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), habilitou 938 famílias para compra de unidades habitacionais pelo programa Morar Bem. O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal. 

Das 938 famílias habilitadas, 804 são da Relação de Inscrição Individual e 134 da Relação de Inscrição por Entidade, ou seja, indicadas por cooperativas.  

De acordo com a Sedhab e a Codhab, com os novos habilitados, já são 73.732 famílias mais próximas de conquistar a moradia.

O próximo passo será o envio dos dados, pela Codhab, ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento junto ao banco. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos. 

Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa.

Fonte: Do R7

Assistência Social convoca famílias sorteadas no Minha Casa, Minha Vida.

Carta tem o prazo de três dias úteis e, caso os convocados não compareçam, serão chamados os próximos da lista.

A partir desta segunda-feira (4), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente envia as últimas cartas para as famílias contempladas com moradias no Residencial Bela Vista I e para as suplentes do Residencial Tapajós. Os conjuntos habitacionais fazem parte dos investimentos realizados na cidade através do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

“A Caixa [Econômica Federal] nos deu um retorno de parte da documentação que já enviamos. Do Tapajós, não chegou a 30% de reprovados pela Caixa, o que uma média de 40 famílias”, informa Camila Silva dos Santos, gestora do Cadastro Único do Bolsa Família da SAS e colaboradora do “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo ela, a intenção é de que as famílias suplentes chamadas passem pela secretaria até a sexta-feira (8). “A carta tem o prazo de três dias úteis. Caso os convocados não compareçam, vamos chamando os próximos suplentes da lista, já que no sorteio tivemos 100% de suplência sorteada também”, explica.

As famílias convocadas terão de ir à Secretaria de Assistência Social com CPF, RG e certidão de nascimento. Caso o convocado tenha cônjuge, deverá levar a certidão de casamento, bem como os documentos pessoais do (a) parceiro (a). Se o marido ou a esposa já for falecido, deverá, então, ser levada a certidão de óbito.

Fonte:  ifronteira.com

Cohab/SC prorroga prazo para cadastramento em programa que garante reformas a famílias de baixa renda.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) prorrogou até a próxima segunda-feira, dia 04, o prazo para prefeituras municipais efetuarem o cadastramento no Programa Cohab Cidadã – Ampliação e Reforma Habitacional. Com inscrições abertas desde o início de outubro, a ação da Companhia garante o subsídio de R$ 5 mil para reformas e melhorias em residências de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para serem contempladas, além do cadastro, os beneficiários necessitam ter a documentação aprovada pelo órgão estadual de habitação.

A Cohab/SC também adiou o período de ingresso no Programa A Casa é Sua até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa da empresa foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 24 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Companhia nos últimos anos. Além de descontos para quitação de débitos junto ao órgão, estão sendo oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do Estado.

Com a parceria das prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é Sua irá garantir mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da moradia. Paralelamente ao novo prazo para pagamento do boleto, a Cohab/SC iniciou a fase de recolhimento da documentação necessária para o processo de escrituração do imóvel. Foi ainda sugerido às prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias construídas pela Cohab.

Fonte: djorisc.com.br

Setor têxtil quer participar do Minha Casa Melhor.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) quer a inclusão de produtos de cama, mesa e banho, numa espécie de "kit enxoval" ou "kit têxtil", no rol de itens financiáveis no programa Minha Casa Melhor, que oferece crédito a mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi feita ao governo há cerca de dois meses.

Na reunião do conselho da Abit, nesta quinta-feira, 31, no Rio, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, informou que a ideia está em análise pelo governo. Segundo o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, a proposta pode ampliar em 10%, ou em R$ 1,5 bilhão, o faturamento anual do segmento de cama, mesa e banho.

Pelo projeto do setor têxtil, do limite de R$ 5 mil oferecido para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida no cartão da Caixa, R$ 1,3 mil seria destinado a 39 itens de cama, mesa e banho, aí incluídos lençóis, toalhas de banho e mesa, carpetes, edredons, cobertores etc. "Esse kit é melhor para uma família", disse Diniz a jornalistas num intervalo da reunião da Abit.

O pressuposto é que, para as famílias incluídas no Minha Casa, Minha Vida, esses produtos seriam mais urgentes que eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como "tablet ou forno eletrônico". "A gente tem um pleito de pagamento de 48 meses, com juros baixos, semelhantes ao do Minha Casa Melhor, em lojas coordenadas, e que, absolutamente, não sejam produtos chineses", completou o presidente da Abit.

Ao lado da ampliação do escopo do Minha Casa Melhor, a prioridade da Abit para 2014 é a aprovação do Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC), também apresentada ao governo federal no primeiro semestre. Nesse caso, a proposta é a alíquota média dos tributos federais sobre o segmento de confecção (a "ponta" da cadeia têxtil) passar de 18% - 20% para 5% - 6%. O regime poderia até ser temporário.

"A gente tem tanta confiança que, se o governo desse um período de três anos, cinco anos, ele vai sentir que vai arrecadar mais, vai gerar mais impostos e que vai gerar mais riqueza para o País, em todo o Brasil, pela capilaridade da indústria têxtil", resumiu Diniz Filho.

Fonte: Agencia Estado

PMB vai construir 550 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Inscrições para unidades do Jardim Maracá começam a partir de segunda (1º).

A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Belém assinaram nesta quinta-feira (27) o contrato para construção de 550 casas do Jardim Maracá dentro do programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida. As inscrições para o programa começam a partir desta segunda-feira (1º).

O prefeito Zenaldo Coutinho informou que a meta da PMB é começar este ano a construção de 4 mil unidades. O Jardim Maracá deve ser entregue em 15 meses, informou o prefeito. O contrato assinado hoje inclui infraestrutura completa, ruas asfaltadas, calçadas e meio-feio, drenagem subterrânea, sistema de abastecimento de água, iluminação externa, praças, quadra poliesportiva, centro comunitário e área que será destinada ao comércio. O valor do empreendimento é de R$ 34,100 milhões e as obras devem começar imediatamente.

Podem se inscrever no programa famílias com renda mensal de até R$ 1.600, sem moradia própria e que não tenham recebido qualquer benefício habitacional. Os critérios são estabelecidos pelo Ministério das Cidades, responsável pela gerência nacional do Minha Casa Minha Vida.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 1º e 12 de julho em em cinco postos localizados nas secretarias municipais de Urbanismo (Seurb); Esporte, Juventude e Lazer (Sejel); Saneamento (Sesan), Promaben e na sede da Guarda Municipal. Os interessados também poderão realizar a inscrição pelo site www.belem.pa.gov.br

O Jardim Maracá ficará localizado na Estrada de Outeiro, próximo à rua do Maracacuera. Serão 27 blocos com 16 apartamentos adaptados para portadores de necessidades especiais. Cada unidade tem área privativa de 43m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A obra é financiada pela Caixa Econômica Federal e será construída pela Múltipla Engenharia.

Fonte: Noticias.orm.com.br

TRF4 determina que CEF quite imóvel do Minha Casa Minha Vida de mutuário aposentado por invalidez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que determinou a quitação do contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez do proprietário do imóvel e autor da ação.

A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu no tribunal contra a decisão argumentando que este não possui direito à cobertura securitária requerida.

Após examinar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que a parcela cobrada pela CEF não se trata de seguro, mas de contribuição ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e que este prevê a quitação do imóvel em tal situação.

Segundo a lei, a invalidez permanente do devedor, ocorrida posteriormente à data da contratação da operação, causada por acidente ou doença e informada no prazo máximo de um ano, dá a este o direito à quitação. “É exatamente o caso dos autos, em que houve a concessão de aposentadoria por invalidez por parte do INSS a partir de 05/07/2012 (mais de dois anos após a celebração do contrato, que se deu em 03/02/2010), comprovada documentalmente”, afirmou o desembargador.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Projeto prevê geração solar em casas do Minha Casa, Minha Vida.

Aneel aprovou projeto-piloto da empresa Brasil Solair, que deverá gerar 2.103 kWp em Juazeiro, Bahia.

A empresa Brasil Solair apresentou uma proposta para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de Geração de Renda e Energia. A idéia é implantar painéis solares em condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida para a geração de energia, e consequentemente renda, para os conjuntos habitacionais.

O projeto-piloto, aprovado pela diretoria da Aneel nesta terça-feira (22/10), prevê a instalação de 9.144 módulos solares, de 230 kWp cada, sobre o telhado de aproximadamente 1000 unidades habitacionais, nos empreendimentos Morada do Rodeadouro e Praia do Salitre localizados no município de Juazeiro, estado da Bahia. A geração totalizará 2.103 kWp e a empresa terá 36 meses para a implantação.

A energia produzida será comercializada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e consumida pela Caixa Econômica Federal, em seu edifício sede, em Salvador, na condição de consumidor parcialmente livre. A Brasil Solair destacou o aspecto de organização social agregado ao projeto, uma vez que os moradores dos condomínios poderão obter renda pela geração de energia, primeiro, para o condomínio habitacional, permitindo sua estruturação e sustentabilidade e, segundo, para cada um dos condôminos na forma de renda condominial.

A minuta de resolução autorizativa prevê ainda que os custos de implantação e execução são de inteira responsabilidade da Brasil Solair, inclusive os relativos às obras necessárias no sistema de distribuição de energia elétrica da Coelba, para a conexão da geração do projeto. A Coelba apresentou a análise prévia dos reforços e das melhorias no seu sistema de distribuição necessários ao escoamento da geração de 2,1 MW que se pretende adicionar ao sistema elétrico, já que as unidades consumidoras existentes nos condomínios já estão atendidas pela concessionária.

Após a implantação do projeto, será avaliada a necessidade de aperfeiçoamento na regulamentação de geração distribuída. Nesse sentido, em até 30 dias após o fim do primeiro e do segundo ano do projeto e até 30 dias após o término do mesmo, a Brasil Solair deverá encaminhar um relatório à Aneel, contendo: o desempenho do sistema de geração; o detalhamento dos sistemas de medição e de comunicação de dados utilizados; a análise detalhada dos custos envolvidos no projeto; a análise detalhada dos benefícios auferidos pelo projeto; o resumo da análise de viabilidade econômica do projeto; e demais dificuldades encontradas e soluções adotadas.

Fonte: jornaldaenergia.com.br

Dilma aumenta em 800% gastos com propaganda do Minha Casa, Minha Vida. Repetindo: 800%.

Enquanto isso, no orçamento da publicidade do governo federal, valores empenhados até o fim de setembro já superam o total de 2012.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para 2014, dada a escassez de grandes realizações que possam cativar o eleitor e garantir um segundo mandato à petista. O governo aposta tanto na divulgação do programa que, em 2013, despejou uma quantidade desproporcional de recursos apenas para fazer propaganda dele.

Dados cedidos pela Caixa Econômica Federal a pedido do líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), mostram a repentina elevação de gastos com publicidade: em 2011, foram 261 000 reais. No ano seguinte, 1,7 milhão. Em 2013, até o fim de julho, a Caixa já havia destinado 15,7 milhões de reais para divulgar o programa. Mesmo que o banco público não gaste mais um real até o fim do ano para propagandear o programa habitacional, o valor significará um aumento de 823% por cento na comparação com todos os gastos de 2012 – e de 5.900% em relação a 2011.

A Caixa não apresenta uma explicação clara sobre a elevação de gastos. Diz que, no montante, estão ações de esclarecimento aos participantes do programa. "A campanha teve como objetivo de prestar, de forma transparente, orientações aos beneficiários que estavam recebendo as chaves de imóveis do MCMV – tais como a conservação e manutenção da moradia, condições de instalação do sistema elétrico e hidráulico, economia de água e energia, dentre outros pontos importantes", informa nota emitida pela assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal ao site de VEJA.

Mas o que se viu nos últimos meses foi uma profusão de peças de publicidade para atrair novos participantes para o programa, estreladas pela atriz Camila Pitanga e a apresentadora Regina Casé. A Caixa, aliás, não revela o preço pago a elas: diz que o cachê é uma informação "estratégica".

Somando os governos Lula e Dilma, 1,3 milhão de pessoas obtiveram a casa própria por meio do programa, de um total de 2,9 milhões de adesões. A meta é atingir 3,4 milhões de contratos no fim de 2014.

O deputado Nilson Leitão agora vai pedir à Caixa que esclareça se o aumento nos gastos com publicidade foi acompanhado de um crescimento proporcional nos empreendimentos do programa. A pergunta é meramente retórica, já que a resposta será evidentemente negativa. "É um gasto apenas promocional para o governo; não muda em nada a vida do cidadão", queixa-se o parlamentar.

A elevação dos gastos com publicidade do Minha Casa, Minha Vida ocorre no momento em que a inadimplência disparou: como mostrou VEJA há um mês, entre as famílias com renda mensal de até 1 600 reais, o índice chega a 20% – número dez vezes maior que a média dos financiamentos imobiliários no país.

Cifras – Os gastos gerais do governo com publicidade também subiram. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do site de VEJA mostra que os valores empenhados chegaram a 177,7 milhões de reais neste ano, comparados com 173 milhões de reais no ano passado inteiro. O cálculo leva em conta dados do Orçamento e exclui as estatais, como a própria Caixa.

O aumento ocorre acompanhado de uma nítida mudança na estratégia de comunicação da presidente Dilma Rousseff, já de olho nas eleições de 2014. Dilma abriu uma página no Facebook e passou a usar o Twitter diariamente, além de priorizar eventos que possam garantir exposição positiva nos meios de comunicação.

José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, diz que somente a cobrança da sociedade pode impedir abusos com o uso de verbas públicas para promoção eleitoral. "Nós temos que assumir uma postura mais proativa e agressiva, no bom sentido, para cobrar resultados dos governantes, e não publicidade. Quanto pior o desempenho de um governante, maior a tendência dele de gastar o dinheiro com publicidade", diz. Ele também critica a mistura entre público e privado: "O eleitor está sendo chamado para pagar uma conta que, na verdade, tem por trás dela interesses políticos, de grupo e pessoais".

Há outra explicação relevante para a elevação dos gastos já em 2013: pela lei, o governo só pode gastar com publicidade em ano eleitoral aquilo que já havia gasto no ano anterior. Esticar a corda já em 2013 é garantir a possibilidade de gastos maiores no ano que vem.

Fonte: Veja.abril.com.br

PREFEITURA PROPÕE ALTERAÇÃO EM CRITÉRIO PARA CASAS POPULARES.

A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que pede alteração no critério para cadastramento habitacional em Araraquara. Com a mudança, o tempo mínimo de residência no município passaria dos atuais dois anos para quatro anos.

Segundo a Prefeitura, a medida é importante pois o intenso desenvolvimento econômico da cidade, juntamente com a grande oferta de casas populares, tem atraído moradores de outras cidades interessados nos programas habitacionais locais.

A Prefeitura já entregou 1.297 casas para a população de baixa renda e está concluindo a construção de outras 1.361 residências, por meio do Minha Casa Minha Vida. Mais duas mil unidades também estão em construção na cidade e devem ser entregues no ano que vem.

Segundo o coordenador municipal de Habitação, Edélcio Tositto, o Ministério das Cidades deixa para os municípios a prerrogativa de determinar o período de residência para efeito de cadastramento, como no programa Minha Casa Minha Vida.

Tositto acrescenta que os únicos critérios determinados pelo Ministério das Cidades, e já cumpridos pela Prefeitura, dizem respeito à renda familiar (de até R$ 1,6 mil), além de questões relativas à vulnerabilidade social, que envolve moradores de rua e pessoas idosas.

“O prefeito Marcelo Barbieri está colocando em prática o maior projeto habitacional da história de Araraquara a fim de reduzir o déficit habitacional da cidade”, afirma o Tositto.

Cadúnico

Edélcio acrescenta que de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara também existem casos já detectados em que pessoas inscritas no Cadúnico (sistema de Cadastro Único do governo federal) se cadastram em vários municípios ao mesmo tempo para a obtenção da casa própria. Casos como esse foram identificados em Araraquara e o requerente foi excluído do programa.

O coordenador também destaca que além dessa alteração também deverão ser feitas, em momentos oportunos, a inclusão ou reavaliação de outros critérios, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de requalificar a seleção dos beneficiados.

Fonte: gazetadeamerico.com.br

DOU publica LEI No 12.868 que dá providências quanto ao financiamento a beneficiários do PMCMV; fonte adicional de recursos para a CAIXA entre outras

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.

Acesse a Lei nº 12.868 na íntegra, clique aqui.

Dilma diz que "Minha Casa Melhor" já emprestou R$ 1 bilhão.

O programa "Minha Casa Melhor", que concede crédito com recursos subsidiados para compra de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", já chegou a R$ 1 bilhão em empréstimos a mais de 270 mil famílias, destacou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (14).

"Esse programa é um sucesso", disse. "Tem uma condição que é muito boa: a pessoa tem de estar pagando em dia o 'Minha Casa, Minha Vida' para tomar o financiamento do 'Minha Casa Melhor'. O financiamento é a juros bem baixos e o prazo para pagar é bem longo, bem fora dos parâmetros do que se encontra no mercado", acrescentou a presidente.

A afirmação de Dilma foi feita em entrevista a rádios de Minas Gerais, onde a presidente cumpre agenda nesta segunda-feira. O Estado, de acordo com ela, é o segundo em número de pessoas que tomaram o empréstimo, com até quatro anos para pagar.

Dilma ressaltou a contribuição do programa para o impulso das vendas do varejo e relatou impressões de representantes do setor com quem tem conversado sobre o acesso desse segmento da população ao crédito.

Na terça-feira, Dilma esteve reunida com mais de 50 empresárias representantes de diversos segmentos. Na ocasião, o desempenho do varejo no último trimestre foi um dos assuntos durante o encontro.

Relatório do BTG Pactual divulgado no fim de setembro mostrou que o "Minha Casa Melhor" pode prejudicar a qualidade dos ativos da Caixa Econômica Federal no futuro. Na avaliação dos analistas, embora o programa traga efeitos positivos para o varejo, a inadimplência dessa linha tenderá a pressionar o balanço do banco público. A Caixa é o único banco a operar no Minha Casa Melhor, criado em junho.

Os mutuários do programa habitacional que estão com as parcelas em dia e com a casa já entregue podem contratar linhas de crédito pré-aprovadas de até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e que podem ser parceladas em até 48 parcelas para compra de bens.

Considerando que cerca de 1,3 milhão de moradias já foram entregues no programa, as operações do "Minha Casa Melhor" podem chegar a até R$ 6 bilhões. Se atingida a meta de 3,4 milhões de casas entregues, o programa pode chegar até R$ 17 bilhões, calcula o BTG. Segundo a Caixa, foram disponibilizados até agora R$ 1,3 bilhão em recursos.

"Programa Crescer"

Quase R$ 9 bilhões já foram emprestados para 3,5 milhões de brasileiros beneficiados pelo "Programa Crescer", que oferece microcrédito produtivo orientado para pequenas e microempresas, em execução há dois anos, informou a presidente Dilma Rousseff mais cedo em seu programa semanal de rádio "Café com a Presidenta".

O programa, explicou Dilma, prevê crédito facilitado do governo federal, que vai de R$ 300,00 a R$ 15 mil a pequenos empreendedores que queiram abrir ou ampliar o próprio negócio. Esse financiamento tem juros "baixíssimos", nas palavras da presidente — de 5% ao ano.

"Essas pessoas estão melhorando de vida, aumentando a renda da família e movimentando a economia nos seus bairros e na sua cidade. Com o Crescer, o governo federal está apoiando o espírito empreendedor do brasileiro, encorajando muita gente a abrir ou ampliar seu próprio negócio", disse a presidente em seu programa de rádio.

Conforme destacou a presidente, podem tomar financiamento todos os brasileiros que querem montar o seu próprio negócio, ou aqueles que já têm o seu empreendimento e faturam até R$ 120 mil por ano, ou R$ 10 mil por mês.

"É muita gente, de vários ramos de atividade: são vendedores de roupa, de lanches, as pessoas que vendem bijuterias, as que vendem artesanato ou quem tem um mercadinho, um armarinho, quem é costureira, quem é cabeleireira, quem tem uma pequena mercearia, quem tem um carrinho que vende picolé e pipoca, e muito mais negócios por aí", disse a presidente.

Fonte: economia.uol

Com o MS Forte 2, Estado construirá 70 mil moradias até 2014.

Campo Grande (MS) - Uma moradia digna construída por hora, em oito anos, beneficiando diretamente mais de 280 mil pessoas, com investimento de R$ 2 bilhões na realização do sonho da família sul-mato-grossense. Ao buscar a meta recorde de construir 70 mil casas populares, até o final do seu segundo mandato, o governador André Puccinelli, consolida uma política habitacional ousada e comprometida com os cidadãos de Mato Grosso do Sul.

Entre as unidades já entregues, em andamento ou contratadas, os números mais recentes da Agência Habitacional de MS (Agehab) apontam para 68.900 famílias beneficiadas com um teto para morar, seja na área urbana, no campo ou nas comunidades indígenas e quilombolas. Com o MS Forte 2, lançado em agosto, Puccinelli quer superar a projeção prevista para até dezembro de 2014.

                               

             

“A nossa meta foi vencida em todos os programas propostos, graças a eficiência dos projetos e a parceria com o governo federal, a nossa bancada federal e as prefeituras”, destacou o governador. “Se temos assegurados os recursos necessários, sejam da União ou da contrapartida do nosso governo, podemos ousar mais, fazer mais e melhor para a nossa gente”, enfatizou Puccinelli.

Minha Casa, Minha Vida.

O programa habitacional de Mato Grosso do Sul já garantiu a entrega de 30.665 moradias, nos 79 municípios, desde 2007, com investimentos de R$ 496,4 milhões, sendo R$ 390,2 milhões do governo federal e R$ 106,1 milhões de recursos próprios do Estado. Unidades em construção ou contratadas somam 28.545, ao custo de R$ 1 bilhão – R$ 925 milhões da União e R$ 80 milhões do Estado.   

                  

A parceria com o governo federal possibilitou atender mais de 27 mil famílias somente dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Em julho deste ano, o governador André Puccinelli autorizou a construção de mais 2.015 unidades, beneficiando os municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Aparecida do Taboado e Dourados. Os recursos (R$ 134 milhões) são do Estado e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Campo Grande

Dos recursos aplicados em sete anos - R$ 1,5 bilhão; um terço (R$ 480,8 milhões) foi destinado pelo governo estadual para atender as famílias sem teto de Campo Grande. O governador André Puccinelli já entregou 7.197 casas na Capital, enquanto a secretaria de Habitação e das Cidades executa ou contratou mais 5.503 unidades, com conclusão prevista para 2014, totalizando 12.700.

“Estamos trabalhando para atingir as 70 mil casas em oito anos como prioridade de governo, e isso, efetivamente, modifica o cenário do Estado no setor habitacional”, disse Carlos Marun, secretário estadual de Habitação e das Cidades. Segundo ele, nada é mais social do que a moradia: “um lar para abrigar com segurança a família, com toda infraestrutura, representa também cidadania e qualidade de vida”.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, com a destinação de R$ 15 milhões. Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet. Cerca de R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda.

Na Capital, o governo estadual ainda implantou dois projetos inovadores na área habitacional. As 860 casas do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado na região do Caiobá, contam com sistema de aquecimento solar, garantindo uma economia na despesa familiar de até 40%. No Residencial Celina Martins Jallad, 100% das moradias foram adaptadas com acesso para pessoas com necessidades especiais.

Em Corumbá

O governo estadual está concluindo na Cidade Branca o maior conjunto habitacional de Mato Grosso do Sul, com recursos próprios: são 1.200 moradias, das quais 1.030 já entregues, no Residencial Guatós, onde estão sendo contempladas seis mil pessoas de baixa renda. O investimento de R$ 22,8 milhões soma-se ainda aos R$ 5 milhões aplicados pela Sanesul para garantir água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto.

Déficit em queda

Dados da Caixa Econômica Federal apontam que Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais reduziu o déficit habitacional, nestes sete anos, em comparação às demais unidades da Federação. Esse avanço, segundo o superintendente regional da instituição, Paulo Antunes Siqueira, se deve aos bons projetos apresentados e ao empreendedorismo do governo estadual e dos prefeitos.

“A forte parceria criou um ambiente favorável a este crescimento extraordinário”, disse Siqueira, lembrando que no primeiro semestre de 2013 a Caixa já liberou R$ 1,080 bilhão para os programas habitacionais do Estado, representando 15% a mais em relação ao repasse efetivado no mesmo período de 2012. No ano passado, o repasse total chegou a R$ 2,5 bilhões.

Além de garantir o acesso à casa própria, a política habitacional de André Puccinelli também fortalece a economia local, aquecendo o setor da construção civil e gerando mais de 40 mil empregos e renda para a população. “Este governo tem feito da habitação um ponto de destaque, trazendo múltiplos benefícios aos cidadãos”, disse Marun. “E é em busca disso que estamos sempre trabalhando.”

Fonte: sehac.ms.gov

Greve dos bancários afeta o repasse dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A greve dos bancários prejudica o andamento de construções do Minha Casa Minha Vida. Segundo o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, algumas construtoras não estão recebendo o pagamento referente às obras do programa de habitação do Governo Federal. Isso porque as medições, vistorias mensais por parte dos bancos, estão suspensas.

É a partir dessas vistorias que o repasse dos recursos é feito, o que não tem ocorrido em algumas construtoras cujo aniversário das medições tenha coincidido com a greve. Montenegro afirma que o ritmo dos trabalhos já diminuiu, e caso a situação não normalize ainda este mês, as obras vão parar. “É impossível continuar sem recursos”, garante.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal declarou que a greve não está prejudicando o repasse dos recursos, pois há funcionários em regime de contingência garantindo o andamento dos processos. Em nota ao O POVO, o banco declarou ainda que “em caso de eventual atraso do laudo, estão autorizados pagamentos de parcela, desde que previstos no cronograma contratado”.

Para o sócio da CRD Engenharia e diretor de Obras de Interesse Social do Sinduscon, Clausens Duarte, a greve dos bancários está mais severa este ano, e o regime de contingência dos funcionários não está acontecendo. “Os grevistas estão fazendo piquete e colocando cadeados, impedindo a entrada dos funcionários nos locais. Assim, estão impedindo que os pagamentos aconteçam”, afirma.

Atraso

Ele diz que uma das obras do Minha Casa Minha Vida de responsabilidade da CRD Engenharia já está com o pagamento atrasado. Segundo Clausens, caso a greve perdure por mais três semanas, os pagamentos dos funcionários será prejudicado. Caso isso ocorra, a intenção da empresa é negociar o pagamento dos trabalhadores, evitando o atraso na obra. Outro empreendimento da construtora, fora do programa federal, também não recebeu os recursos. “Não prejudica só o Minha Casa Minha Vida, é um problema generalizado”.

Roberto Studart, sócio da Engeplan Engenharia, afirma que a construtora consegue contornar o cenário da greve. “Embora haja certa demora na entrada da receita, existe uma estrutura que sustenta”. Segundo ele, os pagamentos do MCMV referentes ao mês passado já entraram, e os pagamentos deste mês ainda serão verificados. Ele explica que teve sorte porque as medições na construtora não coincidiram com a greve.

Setor imobiliário

Por serem negociações planejadas, os corretores e o setor de habitação estão confiantes de que a greve não prejudicará as vendas de forma significativa. Para Apolo Scherer, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci– CE), entre 10% e 20% das atividades do setor ficam paralisadas. Porém, ele diz, os clientes continuam com a pretensão da compra e por isso os corretores “se mantém tranquilos”.

Segundo Sérgio Porto, presidente do Sindicato de Habitação do Ceará (Secovi-CE), a expectativa é de que os compradores que precisam ter empréstimo e crédito aprovados não desistam das compras. Porém, lamenta que o surgimento de novos negócios seja impossibilitado, já que não há como assinar os contratos.

Fonte: O Povo 

Municípios: esclarecimentos sobre a extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades até 31 de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais, em Nota Técnica, as diretrizes e os princípios expressos na Portaria 363/2013 do Ministério das Cidades.No mês de agosto, o Ministério regulamentou a Portaria que traz as normas e os prazos para a aquisição das unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para os Municípios com população até 50 mil habitantes.

A Confederação lembra, que a Portaria 363/2013 refere-se ao anúncio da extensão do programa Minha Casa, Minha Vida realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a realização da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. Na oportunidade foi esclarecido que os Municípios com população com menos de 50 mil habitantes teriam acesso ao PMCMV/Empresas/FAR sem necessidade de seleção pública.

Municípios interessados.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades e devem apresentar as propostas para a Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para a entidade, os gestores municipais devem verificar as responsabilidades, os gastos com manutenção dos equipamentos e sua capacidade em cumprir as obrigações técnicas e do trabalho social antes da adesão ao Programa. Assim como, distribuir as unidades habitacionais de acordo com as diretrizes estabelecidas nas leis urbanas, no plano diretor e no plano local de habitação.

Fonte: Portal Appm

Empreendimento a ser entregue pela CAIXA no município gaúcho será destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Mais de 1.800 pessoas serão beneficiadas, nesta sexta-feira (4), às 14h, em Alegrete (RS), pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com a entrega das 450 unidades do Loteamento Ayrton Senna. O empreendimento, destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa I), recebeu investimento total de R$ 20,6 milhões, com recursos do Fundo do Arrendamento Residencial (FAR).

O evento contará com a presença do prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva, do superintendente regional da CAIXA, Antônio Carlos Barasuol, e diversas autoridades municipais.

Localizado no bairro Ayrton Senna, o empreendimento é composto por 450 casas, distribuídas em 14 quadras. Cada residência tem área privativa de 32m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço externa, com piso cerâmico em todos os ambientes. As casas estão avaliadas em R$ 45,9 mil, sendo que 14 delas foram adaptadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE).

O empreendimento possui ainda, infraestrutura interna e externa, praça com salão comunitário, quadra de areia, playground e pista de caminhada, com equipamentos para ginástica a céu aberto.

Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o empreendimento é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

No entorno do Loteamento estão disponíveis escola de ensino fundamental, creche e posto médico, alem de quadra de esportes.

Serviço:

Entrega de 450 moradias do Loteamento Ayrton Senna (PMCMV)

Data: 4 de outubro de 2013 (sexta-feira)

Hora: 14h

Local: Bairro Ayrton Senna – Alegrete (RS)

Fonte: Caixa.gov.com.br