RMC tem déficit habitacional de uma moradia a cada grupo de 30 pessoas

Situação mais crítica está concentrada em Campinas com carência de 39%.

Cadastro na Prefeitura foi suspenso; serviço seria retomado em setembro.

O déficit habitacional da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que inclui 19 cidades, é de 102 mil moradias, ou seja, falta uma casa para cada grupo de 30 pessoas. A situação mais crítica se concentra em Campinas (SP), em que a carência chega a 39% do total da região, de acordo com um levantamento das prefeituras a pedido da  EPTV, afiliada da TV Globo.

O levantamento aponta a falta de 40 mil domicílios para a demanda de Campinas, o que representa que um em cada 28 habitantes da cidade precisa de um imóvel popular. Se ninguém cadastrar-se na atual fila da Companhia de Habitação Popular (Cohab), a fila demoraria 98 anos para zerar no atual ritmo de entrega de casas. Segundo dados da Cohab, 58.450 mil pessoas aguardam uma casa e, de 1966 até 2013, a média de entrega de residências é de 595 por ano. No entanto, o tempo de espera pode ser ainda maior, já que o cadastro de famílias foi suspenso em agosto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a região tem a população de 3 milhões de habitantes, sendo que Campinas concentra 1,1 milhão e o restante dividido entre as demais cidades que compõe a RMC.

Suspensão do cadastro

Desde o dia 1º de agosto a Prefeitura de Campinas suspendeu o serviço de cadastramento para novas moradias. Na época a Secretaria de Habitação estipulou o prazo, que até o final de setembro, o serviço estaria disponível novamente, no entanto o serviço não retornou. A previsão agora é de 1º de novembro.

A situação preocupa as famílias que saem de áreas de risco. Segundo a dona de casa Maria Pereira dos Santos, que reside em uma área de invasão desde 1970, no Jardim Campineiro, ela não tem garantia de que quando sair do local terá um lugar para morar. "Eles disseram que vamos ter que sair, mas eu quero uma casa onde eu quero e não onde eles querem", reclama a moradora.

De acordo com a advogada especialista em direito público, Maria Odete Ferrari Pregnolato, a Cohab pode interromper o cadastro para uma reformulação e depois prestar um melhor serviço. Mas o prazo dado para a retomada deve ser baseado em informações técnicas. Porém, se o prazo foi dado aleatoriamente, isso é ilegal. “Se eles avaliaram o prazo no chute, isso é ilegal porque está passando uma informação falsa para a população”, explica a especialista. 

Fonte: G1

MDS publica portaria que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicou hoje no DOU a Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013 que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. 

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui. 

Habitação popular

A habitação continua sendo o carro-chefe dos empreendimentos destinados à correção do déficit de serviços essenciais na Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, faltam-lhe 100 mil unidades residenciais para os trabalhadores com faixa de renda de até três salários mínimos.

Essa carência se observa nas demais regiões do País, em que há as maiores concentrações urbanas. A dificuldade, apurada pelos órgãos de pesquisa do governo, residiria na ausência de gestão habitacional efetiva no âmbito municipal. As Prefeituras, sem recursos para financiar seus investimentos, não evoluem no mesmo ritmo das ofertas do programa da casa própria.

Esse descompasso causa sempre déficit crescente de moradia pela presença cada vez mais constante, nas cidades, de grupos migrados nas zonas rurais. O campo passou a ser a última opção de vida para os trabalhadores sem terra, para os pequenos agricultores e para os grupos mais antigos, beneficiados pela aposentadoria rural.

Nas pequenas e médias cidades, o trabalho avulso tem sido o único caminho para a sobrevivência dos migrantes, acomodados em habitações insalubres, carentes de serviços básicos como água potável e esgotamento sanitário. Pelo programa Minha Casa, Minha Vida, os administradores locais, beneficiados com linhas de financiamento de moradias para o público de baixa renda, são obrigados a contribuir com uma cota-parte no planejamento dos imóveis.

Essa contrapartida pode variar entre o terreno onde as casas serão localizadas ou os equipamentos comunitários, como creches, escolas, postos de saúde, unidades de convivência vicinal e praças de esporte. Os pequenos municípios, com seus orçamentos comprometidos, geralmente encontram dificuldades em fazer cumprir esses encargos.

Em razão dessas dificuldades, as empresas construtoras, contratadas para a execução das obras, terminam por assumir vários dessas obrigações. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada e o elevado custo para ser bancada pelos empreiteiros têm inviabilizado muitos empreendimentos urbanos.

Em 2008, o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza chegava a 104 mil residências. Desse total, apenas 5.720 se referiam à carência de moradias para trabalhadores com renda acima de três salários mínimos. Para combater o déficit acumulado, foram contratadas 18 mil moradias até 2012, segundo as estatísticas do Ministério das Cidades, sendo 4.852 habitações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13.154 pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A produção habitacional tem nos preços dos terrenos urbanos seu impedimento maior. A retomada do programa habitacional, com a abertura de diversas linhas de empréstimo, elevou consideravelmente os valores dos imóveis disponíveis. Esse fato e os custos de produção em escala ascendente se refletem diretamente no preço final das casas, inviabilizando maior número de financiamento por incompatibilidade da renda.

A entrada do Banco do Brasil no financiamento habitacional começa a dar sinais de novos tempos na oferta de moradias. Fortaleza pode ser beneficiada, neste segundo semestre, com a produção de 20 mil habitações para o grupo de baixa renda. Esse plano não pode ter interrupções a médio prazo, se não o déficit habitacional jamais será contido. A casa própria oferece ao mutuário estabilidade para a família, melhores condições de vida e a garantia de um bem de raiz.

Fonte: Diário do Nordeste

Parceria entre Prefeitura e Governo agiliza regularização fundiária

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

A Secretaria de Habitação e Urbanismo trabalha acelerado na mobilização de moradores e orientação sobre documentos necessários para regularização fundiária em Rondonópolis. Estima-se que existem 12 mil terrenos sem escritura em 53 bairros do município, por isso foi realizada nesta quinta-feira (29), mais uma reunião, dessa vez, com moradores do Conjunto São José I,II e III.

Dona Neuracy Castro é a primeira moradora do Conjunto São José I, conseguiu a casa em 1987 e tem guardado até hoje o jornal com o nome dela grifado dizendo que foi contemplada com uma residência. Durante a reunião a aposentada mostrou os documentos arquivados em uma pasta, todos os comprovantes de pagamento das parcelas e o termo de quitação.

“Quando eu mudei para o bairro, não tinha asfalto, era longe de tudo, ficava aqui muitas vezes sozinha, agora o bairro cresceu, desenvolveu, para eu ficar mais feliz só falta o titulo que comprova através de documento que eu sou mesmo a dona”, disse sorridente, dona Neuracy.

Segundo Letícia de Oliveira, coordenadora de regularização fundiária e urbana do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os primeiros mutuários como dona Neuracy terão mais facilidade para juntar os documentos que são: Contrato de compra e venda (mutuário e Cohab), termo de quitação e baixa da hipoteca.

Para as pessoas que não são os primeiros donos precisam reunir certidão de matrícula do imóvel e certidão negativa do imóvel, no cartório do 1º Ofício; certidão negativa de débitos imobiliários, na prefeitura; copias: CPF, RG, comprovante de estado civil e residência; contrato de compra e venda ou procuração.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana visa facilitar a obtenção da escritura para famílias que, conforme levantamento feito pela secretaria municipal de Habitação e Urbanismo, são os verdadeiros donos dos imóveis.

“Os títulos serão entregues durante a programação de festividades dos 60 anos de emancipação do município”, informou o prefeito Percival Muniz.

Fonte: Midia News

Recursos do pacto da mobilidade podem sair ainda em 2013

Estados e municípios que tiverem projetos de mobilidade urbana adiantados poderão receber recursos do pacto da mobilidade ainda este ano. A informação foi passada nesta terça-feira (23) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Brasília, 23/07/2013 - Estados e municípios que tiverem projetos de mobilidade urbana adiantados poderão receber recursos do pacto da mobilidade ainda este ano. A informação foi passada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniu nesta terça-feira (23) com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a Câmara Temática de Mobilidade do Conselho das Cidades para debater os investimentos em mobilidade. “Quem tiver projeto pronto, que puder licitar mais rapidamente, será mais rapidamente atendido e os recursos estarão disponibilizados ainda este ano”, disse a ministra.

O pacto da mobilidade prevê R$ 50 bilhões a serem disponibilizados para obras de melhoria de mobilidade urbana nos estados e municípios. Os recursos serão disponibilizados através de financiamento e Orçamento Geral da União.

De acordo com Miriam Belchior, é necessário que as obras sejam tanto de emergência, quanto obras de longo prazo. “É necessário ter obras de cunho imediato, mas também pensar em obras estruturantes. Que a gente tenha resultados imediatos para a vida das pessoas, mas também pensar em projetos que são mais estruturantes, mais complexos e que demoram um pouco mais para ficarem prontos.”


Nas últimas semanas, o ministra do Planejamento se reuniu com prefeitos e governadores das oito maiores regiões metropolitanas do País. Eles apresentaram propostas de mobilidade urbana que podem ser contempladas pelo pacto. Até a próxima semana, o governo vai se reunir com os municípios com mais de 700 mil habitantes para que eles também apresentem suas propostas de mobilidade.

Fonte: Ministério do Planejamento

Ferramenta da internet monitora obras de habitação em SP

HABISP.plus traz informações detalhadas sobre os projetos em andamento.

Acesso à ferramenta da Sehab pode ser feito já a partir desta terça-feira (23).

Pelo site HABISP.plus, uma espécie de mapa georreferencial, é possível localizar, por bairro, as informações sobre o andamento de cada obra, com o total de casas já construídas, os projetos ainda em licitação e a quantidade de famílias beneficiadas. Até 2016, a meta da Prefeitura é entregar cerca de 55 mil casas na cidade, sendo que 14,5 mil unidades estão em construção atualmente.

A página na rede mundial de computadores é alimentada com informações diariamente pelos técnicos que atuam nas áreas específicas. Desta forma, os munícipes têm informações detalhadas sobre todos os projetos organizados pela Sehab.

Fonte: G1

Secretário de saneamento participa de seminário para auxiliar gestores na elaboração dos planos municipais

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, participa nesta quinta-feira (25/07), em Brasília (DF), do Seminário "Política e Plano Municipal de Saneamento Básico". O plano municipal será cobrado, a partir de 2014, como condição para que os municípios recebam recursos na área, conforme prevê a Lei nº 11.445/07, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010.

O objetivo dos seminários é apresentar e discutir como desenvolver os planos com base na legislação em vigor; estimular a formação de multiplicadores para difundir a metodologia de elaboração dos planos; além de fortalecer a capacidade institucional de estados e municípios para a promoção da política de saneamento básico.

O público-alvo são gestores em saneamento, técnicos, profissionais, entidades envolvidas no setor e sociedade civil, que também pode contribuir para a preparação do plano. O seminário nesta terça-feira (23/07) acontece em Fortaleza (CE), e conta com agentes públicos de municípios cearenses e vizinhos. Na quinta, estarão presentes representantes dos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e do Distrito Federal.

Os encontros regionais, que já aconteceram em Curitiba (PR), Aracaju (SE), Rio Branco (AC), Belém (PA), Maceió (AL), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), buscam capacitar esses agentes públicos para cumprirem as normas legais na área de saneamento. As capacitações começaram em maio deste ano.

O seminário é realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal. Em Brasília, será no auditório do Ministério das Cidades, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Publicações do Ministério das Cidades em Diário Oficial da União - PAC

O Ministério das Cidades publicou em DOU na data de hoje as seguintes Normativas relacionadas ao PAC:

 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE JULHO DE2013: Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 8, de 8 de maio de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para contratação de operações de crédito do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

- PORTARIA Nº 315, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera os Anexos III e IV da Portaria nº 331, de 24 de julho de 2012, do Ministério das Cidades, que estabelece calendários para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades.

- PORTARIA Nº 316, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso de empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

- PORTARIA Nº 317, DE 18 DE JULHODE 2013: Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programa e ações, sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada IN nº 14 que regulamenta o PMCMV-E

Publicada hoje no diário oficial a Instrução Normativa nº 14, de 10 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, revogando a Instrução Normativa nº 45, de 8 de novembro de 2012.

Para acessar à integra, clique aqui.

Departamento de Habitação é referência de serviços em SC.

Técnicos de Guaramirim buscam informações sobre programa. O programa Bolsa Auxílio Aluguel Social foi implantado em Criciúma pela Lei Municipal n° 6.019, com o objetivo de oferecer a pessoas necessitadas uma oportunidade de recomeçar a vida com segurança. Desde a implantação, o foco de favorecer as famílias que convivem com extremo risco de perderem tudo por conta de uma eventual catástrofe da natureza foi alcançado.

E a organização do programa da secretaria do Sistema Social, tem sido exemplo para outras cidades da região. Servidores da cidade de Guaramirim procuraram os técnicos para conhecer detalhes do funcionamento.

Neste primeiro ano do programa passaram 11 famílias, sendo que destas, cinco já foram contempladas por unidades do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. No programa só participam famílias onde é visualizada autonomia habitacional no período de um ano.

De acordo com a gerente do Departamento de Habitação, Ana Meller,os técnicos da Assistência Social de Guaramirim estão buscando informações sobre o programa. “A cidade quer implantar um programa nestes moldes e descobriu em pesquisa na internet o programa implantado aqui. Elogiaram e ficaram encantados com seu objetivo, a execução e sua finalidade. Para alcançar estes objetivos às famílias são acompanhadas por assistentes sociais do departamento”, destacou Ana.

Ela conta que o trabalho realizado com esforço pelos profissionais, chama a atenção por ser bem elaborado. “Procuramos realizar nosso trabalho de forma a prestar um bom atendimento à comunidade criciumense, acredito que isso chame a atenção de outros municípios. Apresentamos relatórios com dados completos”, declarou a gerente.

Fonte: Prefeitura Municipal de Criciúma 

Mcidades publica alterações no Orçamento Operacional do FGTS – Habitação

Publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 12, de 19 de junho de 2013 que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2013.

Para acessar a Instrução Normativa nº 12 na íntegra, clique aqui.

Habitação lança proposta para trocar números dos imóveis de São Carlos

Secretaria diz que numeração atual não segue padrão e prejudica serviços.

Novo sistema está em fase de estudos para aprovação da Câmara.

Uma proposta da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Carlos (SP) pretende trocar a numeração de todos os imóveis do município. O objetivo é facilitar o serviço de órgãos como Correios, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria, Mauro Augusto Demarzo, a numeração atual não segue nenhum padrão. “Tem vários bairros na cidade em que as pessoas adotaram o número do próprio lote como sendo número da residência. Por exemplo, o número 2.700 está ao lado do 120,  então, quando uma ambulância procura um endereço para fazer um socorro, ela não acha nunca esse paciente”, disse.

Uma reunião realizada no dia 15 de junho deu início aos estudos da proposta. Um novo encontro entre a Secretaria e os órgãos envolvidos está previsto para a próxima semana. “Estamos fazendo uma ampla discussão antes de implantar isso e também teremos uma audiência pública. Depois de tudo formatado, vamos elaborar uma lei e a Câmara Municipal vai estudar para então começarmos o processo”, afirmou Demarzo.

A proposta prevê que durante uma fase de transição todos os imóveis do município utilizem o número antigo e o novo, que terá a identificação da região e a distância do início da rua. “A numeração será crescente. Pelo computador vamos medir as distâncias das casas e colocar os números. Por exemplo, o número 1.500 estará a 1,5 quilômetro do início da rua. À direita serão números ímpares e à esquerda números pares”, explicou o chefe de gabinete.

Segundo Demarzo, ainda não há prazo definido para a implantação da nova numeração, caso a proposta seja aprovada. “Esperamos que ocorra dentro da gestão do Paulo Altomani, que ao menos nesses quatro anos isso esteja finalizado”, concluiu.

Fonte: G1

PR - Tecnologia alemã será usada em casas

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) assinou convênio inédito com a entidade União para Moradia Popular e a empresa Rede iVerde para construção de 23 moradias urbanas em Rio Bom, no norte do Estado, para famílias com renda de até R$ 1.600.

Trata-se de um projeto pioneiro no Estado, que prevê a construção das casas com uma tecnologia alemã inovadora, que usa painéis modulares fabricados de forma industrializada (woodframe). As paredes já saem prontas, com janelas, e preparadas para receber as redes elétrica e hidráulica. As casas são montadas em duas horas e meia.

Fonte: odiario.com

SE: Secretaria de Assistência Social realiza blitz.

Ação faz parte da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil.

Na tarde desta última quarta-feira(12), a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Salgado realizou uma blitz na feira livre do bairro da Estação. A ação fez parte da campanha de Combate ao Trabalho Infantil. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos informativos, chamando a atenção das pessoas para a importância do tema.

A iniciativa é baseada na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil, promovida pelo Governo Federal, que tem como lema “Tem criança que nunca pode ser criança”. Em Salgado, os trabalhos vêm sendo desenvolvidos por equipes da Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Trabalho com membros do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), CREAS e Conselho Tutelar. Todos participaram diretamente da programação elaborada, fazendo uma blitz na feira livre do município, logo no primeiro dia da campanha. A secretária de Assistência Social, Polyana Ribeiro, explicou que a ação envolve uma sequência de visitas.

“Estamos desenvolvendo a ação hoje na feira do município, e na semana que vem estaremos nas escolas da sede e nos povoados”, informou a gestora da pasta. A coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 anos, Tayanne Nascimento, destacou que a campanha é voltada para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e de vínculos fragilizados. “Em nosso município, o trabalho infantil na zona urbana é mais frequente nas feiras livres e nos domicílios, enquanto na zona rural tem uma configuração maior nas casas defarinha e nos grandes sítios”, ressaltou.

A Coordenadora do CRAS, Joseilze Bastos, reforçou que o objetivo é sensibilizar a comunidade sobre a prática do trabalho infantil, ressaltando o verdadeiro papel da criança e do adolescente na sociedade. “O trabalho infantil é uma realidade no município, por issoestamos executando essa tarefa visando reduzir esse índice”, explicou. A professora Maria Aparecida, que foi criada desde criança trabalhando,  garantiu que o trabalho nessa faixa etária atrapalha o desenvolvimento da criança. “Eu reconheço que não devem escravizaras crianças, porque elas têm que estudar”, frisou.

O cronograma de visitas programadas vai atender também as escolas da rede municipal localizadas na sede do município e nos povoados, nos dias 17 e 18 deste mês.

Fonte: Plenário a Notícia Agora  

Moradia rural beneficia 476 agricultores.

Na propriedade rural de 5,5 hectares próximo à cidade de Amambai a casa de paredes verdes e telhas avermelhadas se destaca à frente da antiga, de madeira e com telhado de amianto. A moradia, do agricultor Odilon Cabral Matoso, 70 anos, e da esposa, Maria Flores, é uma das 71 novas casas construídas para pequenos agricultores familiares tradicionais, por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf).

O casal Matoso foi o anfitrião da festa de inauguração que reuniu todos os beneficiários para comemorar um projeto que ajuda a levar qualidade de vida ao homem do campo. Segundo a Coophaf, o imóvel é um bem material que integra uma proposta maior, de dar condições aos pequenos agricultores de acessar programas e benefícios sociais diversos.

O Governo Estadual é um dos parceiros da iniciativa e destinou diretamente R$ 117 mil do investimento total de cerca de R$ 1,5 milhão. Das novas unidades 48 foram feitas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa Minha Vida, e 31 por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Ao fazer a inauguração, o governador André Puccinelli disse que mais esse bom exemplo do programa habitacional estadual é resultado do esforço para captar recursos federais e fazer as parcerias com os municípios e entidades. “Se não tivéssemos a participação da Prefeitura, do Governo do Estado e não obtivéssemos a parte do Governo Federal, não seria possível. A soma dos esforços e do trabalho de todos é que pode propiciar isso”. Assim como tem feito nas entregas de moradias urbanas, André pediu às famílias que, em contrapartida, invistam no estudo dos filhos.

Moradias

Além da associação com União e Prefeitura, o Governo Estadual estabeleceu parceria com a Coophaf, que ficou responsável pela seleção e organização dos cooperados, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.

Todas as unidades possuem 59,82 metros quadrados de área cada, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. As unidades entregues são de parceria firmada ainda em 2012. Além da inauguração, o governo firmou novo Termo de Parceria com a Coophaf, garantindo a construção de mais 405 casas rurais, nos mesmos padrões.

Segundo o prefeito Sérgio Barbosa, o Município fez um grande esforço para sair da inadimplência com a contrapartida habitacional e conseguiu destinar sua parte no investimento das 71 casas rurais. A priorização aconteceu pela importância que a nova administração da a programas como esse.

Cooperativa

“Sem esta parceria do Governo do Estado, certeza que as casas não sairiam, porque os recursos que vêm para a cooperativa são poucos”, disse o presidente da Coophaf, Luciano Paredes. Para ele, a grande vantagem de garantir a moradia digna é dar ao agricultor um importante meio para se manter no campo. “Tem muito agricultor que nem tinha o que pode se chamar de casa, aí ele acabava vendendo o lote e indo embora”, conta.

A meta da Coophaf para 2013 é atingir 1.000 unidades. Com a assinatura feita também durante a visita do governador a Amambai, a entidade, em parceria com o Governo deu um grande passo na direção deste objetivo. Segundo o governador, as novas moradias deverão estar prontas até o Natal deste ano.

Presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF/MS) e diretor político da Coophaf, Paulo Cesar Farias festejou o número de 3 mil casas que já foram feitas na parceria da entidade com o governo estadual. “Nenhum governo antes teve a coragem de encampar e apoiar essa ideia”, disse.

Fonte: Folha de Campo Grande 

Semas dá continuidade aos trabalhos de entrega das 200 casinhas.

Desde o sorteio das 200 casas populares do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, ocorrido no dia 24 de maio, que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), vem dando continuidade aos trabalhos junto às famílias de baixa renda de Vilhena beneficiadas no empreendimento localizado no setor 83, bairro Alvorada..

Após todo o processo de cadastramento, visitação, orientação e sorteio das famílias, a secretária da Semas, Lizangela Rover e a assistente social coordenadora, Patrícia Lopes iniciaram agora mais uma etapa para que as famílias contempladas tomem posse definitivamente de suas casas.

As 200 famílias foram dividas em grupos de 40 para que até o final desta semana, possam receber toda a orientação e assistência necessária visando agilizar os procedimentos burocráticos exigidos pela Caixa Econômica Federal.

Cada grupo de 40 famílias está sendo contactado por telefone a comparecer nas dependencias do Bolsa Família onde devem apresentar o recibo pago referente à taxa do Cartório de Imóveis. O deposito no valor de R$ 267,60 deve ser feito na Caixa Econômica onde há um funcionário exclusivo orientando o titular beneficiado. Com o recibo em mãos, o mesmo apresentará uma cópia a assistente social Patricia Lopes que a partir de então fará o agendamento para que o contemplado possa fazer a vistória do imóvel na presença de um representante da empresa responsável pela construção das unidades habitacionais.

De acordo com a primeira dama e secretária da Semas, todos os contemplados estão sendo convocados a comparecer no Bolsa Família em dia e horário específicos. “Essa etapa antecipa a assinatura dos contratos marcada para o dia 13 de junho. Até lá todas as vistorias do futuro morador das casinhas já devem estar concluidas”, enfatizou Lizangela e acrescentou que as mensalidades estarão conforme a renda das famílias e a parcela minima que os moradores devem pagar está em torno de R$ 25,00.

O município de Vilhena é referência estadual e regional quando o assunto é o Programa Minha Casa Minha Vida. “Após a entrega das chaves aos contemplados dessas novas 200 unidades habitaciononais e a conclusão deste trabalho, iniciaremos novas inscrições para mais 436 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A construção dessas unidades já começou no final da avenida Melvin Jones, próximo ao residencial Moisés de Freitas. Isto significa, que estaremos ajudando novas famílias a terem suas casas próprias num esforço incondicional do prefeito Zé Rover que, com o respaldo adquirido em Brasília, conseguiu recursos junto ao Governo Federal em mais uma parceria com o município”, concluiu a primeira dama.

Fonte: Ribamar Araújo (Assessor de Comunicação/Semas)

Prefeitura alerta para novos critérios para as inscrições no Minha Casa Minha Vida, que iniciam nesta segunda-feira (3)

Quem espera pela oportunidade de adquirir um imóvel, com custo baixo, deve ficar atento. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que abre nesta próxima segunda-feira (3) o período para inscrições e recadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida. As famílias interessadas devem comparecer ao andar térreo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2277, das 8h às 15h30. Os telefones para informações são 3921-7139 e 3921-7173. As inscrições prosseguem até o dia 15 de agosto.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária alerta que houve modificação nos critérios nacionais para concorrer a uma unidade habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Portaria 610 da Lei do Ministério da Cidade, que criou o programa. Em consequência, também foram feitos ajustes nos critérios municipais e modificação na listagem dos documentos exigidos no ato de inscrição.

Além de se enquadrar em pelo menos um dos critérios nacionais e municipais (confira abaixo), só irá para sorteio quem possuir renda mensal inferior a R$ 1.600. “É imprescindível que todos os inscritos façam o recadastramento e que apresentem a documentação exigida, no ato da inscrição, para continuar na disputa”, avisa o titular da pasta da Habitação, Ony Lacerda. A expectativa, segundo o secretário, é receber mais de 8 mil inscritos.

O próximo empreendimento que será construído com recursos do Programa Federal será o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O loteamento terá 578 casas, com área de 39,80 metros quadrados, com dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha integrada. Entre os diferenciais estão o piso cerâmico em toda a residência e aquecimento solar para o chuveiro. Além disso, todas as casas são adaptadas para portadores de necessidades especiais. O sorteio ocorrerá no final do 2º semestre deste ano, com previsão de entrega das chaves para 2014.

Desde o início da atual gestão já foram entregues 920 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Em setembro de 2011, 420 famílias receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Videiras, localizado no Passo D`Areia. Já em junho do ano passado, mais 500 famílias foram beneficiadas com casas no Residencial Zilda Arns, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro João Luiz Pozzobon. Somadas as casas do Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, o total de unidades habitacionais entregues até o final do próximo ano, chegará a 1.498.

Na avaliação do Prefeito Cezar Schirmer, a relação estabelecida entre a Prefeitura e a Caixa Federal vem proporcionando o sonho da casa própria para centenas de santa-marienses. “Estamos, através dessa parceria, colocando em prática a maior política habitacional da história da cidade, em que os beneficiados são justamente as famílias de baixa renda. Isso é cidadania”, enaltece o chefe do Executivo

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Fonte: Jorn. Vera Jacques

CT - Hortas garantem alimentação em moradias da Cohab

Moradores de dois conjuntos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) podem melhorar a alimentação e reduzir despesas graças a uma parceria entre a Cohab e a Secretaria Municipal de Abastecimento. O projeto Nosso Quintal já capacitou 60 famílias a implantarem hortas em seus terrenos nos empreendimentos Moradias Serra do Mar, no Cajuru, e Boa Esperança III, no Tatuquara.

A ideia é incentivar e dar suporte ao cultivo de hortas em pequenos espaços como quintais de residências, terrenos em escolas, creches e outras entidades do Município. Na última semana, técnicos da Secretaria do Abastecimento estiveram no Moradias Boa Esperança III para ministrar uma aula prática sobre a execução das hortas.

O conjunto foi construído para reassentar famílias que viviam em situação de risco nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira Rio, ambas também no Tatuquara. Além de receberem as novas moradias, as famílias reassentadas participam de outras atividades que melhoram a qualidade de vida.

“Nos projetos de reassentamento, as famílias não recebem apenas casas. Elas também participam de ações integradas com outras secretarias. Neste caso, Abastecimento e Cohab estão atuando juntas para levar os benefícios aos participantes”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

A oficina no Boa Esperança III foi realizada na residência da moradora Rosalina de Jesus e participaram 30 pessoas. “Foi ótimo, aprendi bastante. Eu já tinha uma horta em casa, mas agora sei o jeito certo de plantar e cuidar das mudas”, disse Rosalina.

Além da orientação técnica, os interessados recebem mudas, sementes, calcário e adubo orgânico, para que possam repetir os passos em suas casas.

FNSHDU e ABC solicitam liberação de recursos do PMCMV – SUB 50

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação – ABC preocupadas com a manutenção do fluxo de repasses dos valores relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes -  SUB50, encaminharam ofício ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pleiteando que os repasses financeiros do programa sejam mantidos em conformidade com o cronograma estabelecido e que sejam adotadas medidas especiais para aquelas obras em que existam indícios concretos de irregularidades.

ATRASO NOS SERVIÇOS - Os atrasos nos pagamentos dos serviços já executados começaram a interferir no andamento normal do programa e este problema deverá se agravar com a chegada do final do mês de maio.

ATRASO NOS SALÁRIOS – Considerando que as obras do SUB50 são realizadas por pequenas construtoras e estas não possuem capital de giro suficiente para conduzirem o  andamento dos serviços sem o recebimento dos valores devidos, o resultado será a não remuneração dos trabalhadores e surgimento de uma questão social relevante.

O FSNSHDU e ABC colocaram à disposição do Ministério das Cidades as Secretarias de Habitação, Cidades e Infra-estrutura além das COHABs de todo o Brasil para contribuírem no que for necessário para o bom andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive, verificando o andamento das obras.

FNSHDU

Minha Casa, Minha Vida priorizará moradores de casas destruídas por fogo em depósito, diz prefeito.

O prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde um incêndio grandes proporções atinge um depósito de combustíveis na rua Geraldo Rocha, nesta quinta-feira (23), no bairro Vila Maria Helena, afirmou em entrevista à "GloboNews" que as pessoas cujas residências foram destruídas pelo fogo terão prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. "Vou fazer um decreto para que as pessoas que tiveram suas casas destruídas nesse incêndio tenham prioridade no Minha Casa, Minha Vida", disse Alexandre Cardoso.

Ainda de acordo com o prefeito, a Secretaria de Serviço Social se prepara para apoiar os moradores que ficaram sem ter para onde ir após o incêndio, mas recomenda que aqueles que puderem se encaminhem a casas de parentes ou amigos.

O depósito que pegou fogo pertence a empresa de transporte de gasolina e álcool Petrogold. As chamas se espalharam rapidamente pelos seis tanques do depósito e destruíram o galpão, algumas residências vizinhas e um carro. Um caminhão da empresa também foi atingido pelas chamas. Ainda não há informações sobre feridos.

As pessoas que moram em dois quarteirões no entorno do depósito foram retiradas pelos bombeiros e pela Defesa Civil. Segundo a Prefeitura de Duque de Caxias, a escola municipal Anton Dworrsak também foi evacuada, mas ainda não há informações sobre quantas pessoas estavam na instituição.

Homens do Grupamento Operacional de Produtos Perigosos e militares dos quartéis de Caxias, Irajá, Caju e Nova Iguaçu foram direcionados para o local do incêndio. A ocorrência foi registrada às 10h55.

O local fica perto da rodovia Rio-Teresópolis, mas a fumaça não chega à via e, por isso, o tráfego é normal no local, segundo a concessionária que administra a rodovia.

Fonte: Do UOL, no Rio