MS - Plano Estadual de Habitação prevê entrega de 190 mil casas até 2023

O governador André Puccinelli (PMDB) participou, nesta sexta-feira (28), da entrega do Plano Estadual de Habitação e da posse de 42 membros do Conselho das Cidades, na Governadoria, em Campo Grande. Este documento prevê a entrega de 190 mil casas até 2023, em um investimento que irá chegar a R$ 4,8 bilhões.

A proposta para identificação e planejamento de obras habitacionais visa reduzir o déficit de moradias no Estado e foi elaborada a partir de conferências nos municípios.

“Esse plano de habitação foi realizado em conjunto com os prefeitos e entidades para possibilitar que nós pudéssemos planejar os investimentos e projetos neste setor. Na área habitacional sempre conseguimos gerar muitos empregos e se qualificarmos a mão de obra ainda teremos profissionais com melhores remunerações”, pontuou Puccinelli.

Até 2023, o governo prevê déficit de 242 mil moradias no Estado. Em contrapartida, já possui planejamento para a construção de 190 mil casas, em um investimento de R$ 4,8 bilhões. No período de 2007 a 2014, o número de residências já passa a marca de 60 mil.

De acordo com a arquiteta e coordenadora do Plano Estadual de Habitação, Maria Tereza Palermo, a principal meta do trabalho se concentra em identificar não apenas o déficit de moradias, mas onde estão as pessoas que vivem de forma irregular para nortear a aplicação de recursos.

“É uma forma do governador não agir às cegas. Esse planejamento vai ser revisto a cada quatro anos, pois sempre existem modificações no setor para dar mais qualidade as ações e garantir diagnóstico preciso”, comentou.

Para o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, o plano apresentado hoje serve de cartilha para os municípios. Ele também lembra que a principal preocupação é quanto as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, ocupando espaços em encostas, favelas e locais irregulares.

“Não há como zerar o déficit habitacional, até porque quando o Estado está em desenvolvimento sempre haverá pessoas pleiteando moradia”, admitiu o secretário.

Marun também questionou a entrega de casas por sorteio, como ainda ocorre em Dourados, defendendo que a distribuição seja pautada em políticas públicas de acesso “as pessoas mais necessitadas”.

Posse - Na solenidade também foi realizada a posse do Conselho de Cidades, presidido por Marun. Composto por 42 membros, sendo 21 titulares e 21 suplentes, este tem por objetivo contribuir com sugestões para os desafios da habitação nos municípios e foi reativado em 2007, quando Puccinelli assumiu o governo do Estado.

“Nossas sugestões ao Executivo tem sido colocadas em prática. Esse conselho funciona, não fica apenas no papel”, ressalta Marun.

Fonte: Campo Grande News

MS - Governo do Estado lança o Plano Estadual de Habitação na próxima sexta-feira

Garantir o direito à moradia digna, democratizando o acesso a terra urbanizada. Esse é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Habitação que será lançado na próxima sexta-feira (28) pelo Governo do Estado juntamente com a Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades às 9h no auditório da Governadoria.

A elaboração do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul atende a uma das condições exigidas pela Lei Federal nº 11.124/2005 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Para a adesão ao SNHIS, Estados e Municípios devem apresentar seus Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social, procedimento adotado pelo Governo do Estado que utilizou recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e recursos próprios para elaboração do Plano Estadual.

O trabalho desenvolvido para a elaboração do Plano levou em consideração todos os dispositivos da legislação federal e estadual e se regeu pelos conceitos, princípios e diretrizes orientadoras e observando a estrutura básica, prazos e orientações contidas nos Manuais do Ministério das Cidades.

Após o lançamento do Plano será realizada na mesma solenidade a assinatura do decreto de critérios de seleção além da posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual das Cidades e de uma homenagem aos antigos conselheiros.

A cerimônia contará com a participação do governador André Puccinelli, do Secretário de Estado de Habitação e das Cidades Carlos Marun, além de prefeitos, conselheiros e entidades e empreiteiras parceiras do Governo.

Fonte: SEHAC, Carina Dalpasquale

3° CONGRESSO INTERNACIONAL: SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 3°CHIS 2014

Data: 28 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014

Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre

Organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU.

O objetivo da terceira edição é aprofundar as discussões que integram a sustentabilidade econômica, social e ambiental no tema da Habitação de Interesse Social, bem como desencadear a  proposição de alternativas viáveis com vistas à produção de conhecimento e ao avanço do trabalho conjunto entre universidade e gestores públicos, e a difusão da produção científica nos cenários   nacional e internacional nessas áreas.

As temáticas abordadas:

Políticas Públicas na Área de Interesse Social e Regularização FundiáriaCidade Informal

Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

O 3°CHIS 2014 será realizado no período de 28 a 30 de abril de 2014 no Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre.

Para maiores informações, favor acessar o site: http://www.pucrs.br/eventos/chis/ ou entrar em contato através do e-mail: chis.2014@pucrs.br.

Fonte: Site Construir Sustentável

DF - Planaltina terá empreendimento habitacional pelo "Minha Casa Minha Vida/Morar Bem"

Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos

PLANATALTINA (24/2/14) – O GDF reservou mais uma área, desta vez em Planaltina, para instalar novo empreendimento habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem". O residencial Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos e é mais uma medida para que o governo alcance a meta de construir 100 mil moradias de interesse social.

Do total de apartamentos, 80% serão destinados a famílias que recebem até R$ 1,6 mil por mês, e 20%, para famílias com renda acima de R$ 1,6 mil até R$ 3.275.

"As famílias que fazem parte da faixa 1 do programa (que recebem até R$ 1,6mil por mês) só poderão comprometer 5% da renda mensal. A menor prestação será de R$ 25. Já para as famílias faixa 2 (que recebem de R$ 1,6 mil a R$ 3.275), a prestação será de até 30% da renda mensal", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

O Planaltina Parque contará com apartamentos de dois e três quartos. A exemplo dos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem", também será construído com total infraestrutura: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura. A construção ainda não começou, mas já existe empresa responsável pelas obras: a Direcional Diamante.

"Para começar a construir, é necessário antes obter o licenciamento ambiental e a aprovação do projeto urbanístico, ambos já em andamento. A previsão é que a contratação com o agente financeiro e o início das obras ocorram no segundo semestre de 2014", explicou o diretor de Produção Habitacional da Codhab, Carlos Viana.

De acordo com o secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, a região do residencial está localizada num entroncamento rodoviário, o que facilita a implantação de conglomerados urbanos. Além disso, segundo ele, está muito bem inserida na tática de adensamento urbano, recomendado pelo Unihabitat - órgão da ONU para Habitação -, e pelo Ministério das Cidades. "Esses adensamentos diminuem os valores necessários para investimentos em rodovias, redes elétricas, estações de esgoto, além de aproveitar os equipamentos públicos existentes", destacou.

Saiba mais - O local destinado ao Planaltina Parque é ocupado, atualmente, pela Embrapa, que utiliza a área para pesquisas agropecuárias. Porém, desde 2009, a área já estava incluída na região urbana, definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A Embrapa já foi notificada da necessidade de desocupação, e o GDF negocia com a diretoria da empresa um novo local para a realização de pesquisas.

O programa é coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Fonte: Agência Brasília – www.df.gov.br

PR - Conselho do Fundo de Habitação aprova R$ 3,8 milhões em investimentos

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), organismo auxiliar da política habitacional do Município, vai investir R$ 3,8 milhões em projetos coordenados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) com realização prevista para 2014. Os investimentos, que foram aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo em reunião realizada na sexta-feira (21), irão subsidiar projetos de urbanização e reassentamento.

Do total de investimentos aprovados, R$ 1,05 milhão será empregado em obras de infraestrutura, sistema viário e construção de 14 unidades habitacionais no Tatuquara, para atendimento de famílias que vivem em situação de risco social. Outros R$ 556 mil irão para a construção de mais 13 casas em áreas que já contam com infraestrutura. Serão dez unidades na vila Savana (Guabirotuba) e outras três na Vila Rigoni (CIC), para atender moradores de áreas de risco.

Um subsídio de R$ 500 mil irá complementar o investimento na obra de construção do Residencial Esperança – empreendimento de 80 apartamentos a ser erguido no bairro Parolin. Outros R$ 300 mil serão utilizados para dar apoio às operações de reassentamento de famílias. Durante a mudança para as novas moradias, a Cohab fornece transporte e mão de obra para auxiliar os reassentados.

Além disso, R$ 162 mil irão para a construção de uma casa para atendimento de pessoas com necessidades especiais. Após a conclusão, o equipamento será gerenciado pela Fundação de Ação Social (FAS). O restante do investimento irá para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras.

Conselho gestor 

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais. É integrado por representantes dos setores público, privado, além dos movimentos populares. O atual presidente é o secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse.

A Cohab, que é o agente operador do Fundo, tem um representante no Conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.

Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba

Ministro Aguinaldo Ribeiro diz que o MCMV muda a vida da população e movimenta a economia do país

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta segunda-feira (24/02), durante anúncio de investimentos para a construção de cinco mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em João Pessoa, que o programa além de fortalecer a economia local e gerar empregos, também movimenta a cadeia produtiva nacional. “Essa é a conquista do MCMV. É um programa que além de dar casas no momento em que o povo mais precisa, ainda possibilita recursos para que a nossa economia seja ainda mais fortalecida”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, em 2012, os recursos do Minha Casa, Minha Vida geraram quase 1% de impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e um milhão e 400 mil empregos foram mantidos no país. “Isso representa muito, é um impacto extremamente positivo”, ressaltou.

Aguinaldo Ribeiro mencionou que o programa está constantemente sendo aprimorado para oferecer mais conforto e moradias dignas à população brasileira. Com o anúncio da construção de mais cinco mil unidades para a capital paraibana, a previsão é beneficiar cerca de 16.850 mil pessoas com renda mensal de até R$ 1.600. “Essa é uma das missões do MCMV. Hoje não é só dar a casa, é dar a visão e a habitabilidade. É você ter a condição de moradia com qualidade”, disse Ribeiro ao falar sobre a importância dos equipamentos sociais, como creches, escolas, postos de saúde e transporte no entorno dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

Durante a cerimônia, o ministro Aguinaldo Ribeiro destacou o papel do Ministério das Cidades, como um dos principais órgãos do Governo Federal que trabalha pela construção de políticas públicas para o avanço dos municípios brasileiros. “É um ministério novo, fez dez anos agora. Um ministério que se diferencia dos outros porque é fruto da luta dos movimentos sociais”, afirmou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, disse que sua gestão tem como desafio construir 13 mil unidades habitacionais e isso só se tornou possível com a parceria do Governo Federal. “Quando tem trabalho, tem projeto, tem diálogo, as coisas andam de maneira impressionante”, afirmou Cartaxo.

Para a Secretária de Habitação Social da prefeitura de João Pessoa, Socorro Gadelha, a habitação popular tem sido prioridade do governo municipal e isso fez com que os recursos fossem disponibilizados mais facilmente pela viabilidade dos projetos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Corte no orçamento do governo federal deverá atingir Minha Casa, Minha Vida

Após anunciar corte R$ 44 bilhões nos gastos em 2014, o governo vai reduzir em R$ 7 bilhões do montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento, que subsidia o MCMV

Responsável por 328,1 bilhões de execução global das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) em 2013, este ano, sofrerá redução orçamentária na faixa de em R$ 7 bilhões. O anuncio foi feito pelo governo federal, que vai cortar R$ 44 bilhões nos gastos em 2014. O PAC foi o segundo tipo de gasto mais afetado, passando dos R$ 61,46 bilhões para R$ 54,46 bilhões.

Subsidiado pelo PAC, o Minha Casa, Minha Vida, também sentirá os impactos, uma vez que também faz parte da folha orçamentária do programa federal. Em 2013, chegou a entregar 1,51 milhão de moradias, o que, segundo o balanço feito pelo Comitê Gestor do PAC, essa quantia equivale à região metropolitana de Belo Horizonte (MG), terceira maior do país. As contratações até dezembro de 2013 somam, ao todo, 3,2 milhões de unidades, sendo 2,24 milhões de moradias contratadas no MCMV2.

Em entrevista ao Lugar Certo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, alerta ao governo sobre o acordo firmado com o setor nesse ano de 2014. "Espero que o governo mantenha seu compromisso de não afetar os recursos para os programas sociais e mantenha integralmente as verbas previstas para as contratações de moradias, em 2014, da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Projetos do PAC como o do trem-bala, por exemplo, podem ser postergados sem maiores impactos sociais imediatos", enfatizou.

Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

Fonte: Correio Braziliense

CONVITE - 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

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Planejamento incentiva PPAs Regionais para consórcios intermunicipais

A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento (SPI/MP), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, realizará nos dias 26 e 27 de fevereiro, no auditório do subsolo do bloco K, na Esplanada dos Ministérios, o Seminário Planos Plurianuais Territoriais Participativos. O evento conta com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR) e da Caixa Econômica Federal.

O seminário discutirá uma agenda de elaboração de PPAs Regionais, nos moldes desenvolvidos pelo Consórcio Intermunicipal do ABC Paulista, lançado pela ministra Miriam Belchior em dezembro de 2013, em Santo André (SP).

Serão abordados também, temas como a Articulação entre os Planos Plurianuais e as Políticas Federais; Mecanismos de Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais; Softwares Públicos para a Gestão Municipal e a Atuação dos Gestores de Órgãos Federais no Apoio aos PPAs Regionais.

O evento terá como público os consórcios intermunicipais do país, prefeituras, secretários estaduais de planejamento, assessores de assuntos federativos do governo federal e coordenadores do fórum de gestores de órgãos federais dos estados brasileiros.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail spi@planejamento.gov.br.

PPAs Regionais

A elaboração de Planos Plurianuais (PPAs) Regionais é uma iniciativa inédita no País. A ação busca construir um diálogo intermunicipal para um planejamento integrado, articulando os planos do governo federal, estados e municípios, além de fortalecer a iniciativa consorciada para soluções conjuntas e a partir disso, articular políticas públicas de maneira regionalizada e com participação social.

Em 2013, o ministério do Planejamento assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Frente Nacional de Prefeitos para a construção de PPAs regionais com os mais de trinta consórcios municipais multifinalitários do país.

Fonte: Ministério do Planejamento

Cohab é selecionada mais uma vez para Selo de Mérito 2014

A Cohab Pará foi mais uma vez classificada para o Selo de Mérito, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação-ABC, que classificou 14 projetos dos 39 inscritos até o último dia 16 de janeiro. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira, 19, pela ABC.Todas as regiões do Brasil concorreram ao prêmio, sendo 08 projetos da região Norte.

A Comissão Julgadora da premiação, composta por representantes de órgãos do Governo Federal e da sociedade civil, selecionou a Cohab Pará com o projeto da Comunidade Taboquinha , de Icoaraci, na Categoria Impacto Regional-Sustentabilidade. Além disso, o Pará aparece com o projeto da Prefeitura de Soure: Política Habitacional Democrática, na categoria Gestão e Fortalecimento do SHIS. Ambos receberão a outorga do Prêmio Selo de Mérito no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que este ano será realizado entre os dias 26 e 28 de março, em Brasília. Com este, será o o sexto Selo de Mérito que a Cohab Pará recebe. A companhia já foi contemplada com a premiação nos anos de 1999, 2001, 2003, 2005 e 2013.

Vinte e oito instituições, entre prefeituras municipais, secretarias e companhias de habitação disputaram o Selo de Mérito deste ano em quatro categorias, que são: Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade; Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos; Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes; Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social. 

Texto:

Rosa Borges

Fone: (91) 3214-8400 / (91) 8331-1317

Companhia de Habitação do Estado do Pará

Emendas parlamentares e PAC são os gastos mais afetados por corte orçamentário

Dos R$ 44 bilhões a serem reduzidos nos gastos do governo em 2014, R$ 30,5 bilhões serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que ele tem autonomia para definir o uso. Deste total, R$ 13,3 bilhões serão cortados do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões. Com o corte anunciado hoje (20), esse valor foi reduzido para R$ 6,46 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o tipo de gasto mais afetado depois das emendas parlamentares: R$ 7 bilhões – passando dos R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de R$3,5 bilhões: previsão orçamentária reduzida de R$ 14,79 bilhões para R$ 11,29 bilhões nas despesas discricionárias.

Já o Ministério da Fazenda terá a parte discricionária do seu orçamento reduzida de R$ 4,76 bilhões para R$ 3,21 bilhões (corte de R$ 1,55 bilhão).

Os valores iniciais estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, aprovado pelo Congresso Nacional. Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra da pasta, Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.

Com relação às despesas obrigatórias, que terão corte de R$ 13,5 bilhões, a ministra Miriam Belchior informou que, desse total, R$ 6,67 bilhões serão reduzidos dos gastos com subsídios e subvenções. A Lei Orçamentária de 2014 previa R$ 14,674 bilhões. Por meio do decreto de programação, esse valor cairá para R$ 8 bilhões.

As folhas de pagamentos serão reduzidas em R$ 6 bilhões, ante os R$ 17 bilhões previstos; e os benefícios destinados à Previdência (inicialmente, R$ 388.285 bilhões), serão reduzidos em R$ 1,37 bilhão. Já os cortes extraordinários terão um aporte positivo de R$ 563 milhões.

Fonte : EBC

Pedro Peduzzi, Daniel Lima e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil