Agenda da Presidente Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann

De acordo com informações do site do Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff está recebendo em Audiência no Palácio do Planalto, a Dra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e, dentre diversos pontos de pauta, um dos temas em discussão poderá ser a autorização para que o Ministério das Cidades, finalmente, publique a lista de municípios selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Nas considerações do presidente do FNSHDU, Carlos Marun, "A não divulgação da lista dos municípios abaixo de 50 mil habitantes já produziu prejuízos concretos, mas não irrecuperáveis".

O Dep. Carlos Marun e Presidente da ABC, Mounir Chaowiche, participarão na próxima semana de diversas reuniões no Congresso Nacional e com autoridades do Poder Executivo para externarem as preocupações do Setor Público Estadual e Municipal sobre os efeitos e consequencias dos constantes adiamentos que o PMCMV-SUB 50 está sendo submetido.

Abel Leite

Minha Casa, Minha Vida é discutido pelo Ministro Aguinaldo Ribeiro em São Paulo

Nesta quinta-feira (15/03), o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, aproveitou sua visita a São Paulo para esclarecer a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida para o País. Aguinaldo Ribeiro participou da abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana e da cerimônia de assinatura de termo aditivo ao convênio para construção de unidades habitacionais no Estado. O encontro foi promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana para discutir sobre “Desenvolvimento urbano com igualdade social”. “O programa Minha Casa, Minha Vida envolve parcerias com prefeituras, iniciativa privada e todos aqueles que são parceiros do Fórum Nacional, que é tão importante para alavancar à solução da habitação no País e também nossa economia. Nós temos a virtude de ter um programa de amplitude nacional com uma meta de três milhões de moradias”, observou.

Aguinaldo Ribeiro relembrou as conquistas realizadas pelo Minha Casa, Minha Vida desde o início e comentou futuros planos. “Já atingimos um milhão e estamos na metade do caminho. Na segunda etapa do Programa já temos aproximadamente 570 mil unidades habitacionais. Temos metas estabelecidas para os quatro anos. A minha ideia é que seja realizado o mais rápido possível e que seja alcançado. Assim, poderemos passar para outras etapas do programa com novas metas a serem atingidas. E não podemos esquecer que temos um bom caminho no segmento de entidades”, declarou o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Ministério das Cidades

Mutuários da CDHU poderão pedir empréstimos para reformar ou ampliar imóveis

SÃO PAULO - Os mutuários da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) poderão pedir empréstimo de até R$ 7,5 mil para reformar ou ampliar os imóveis.

O dinheiro, oferecido de forma articulada entre o Estado, prefeituras e mutuários, poderá ser solicitado no Banco do Povo, por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. "A parceria dá a oportunidade aos mutuários da CDHU de todo o Estado de reformar, ampliar e fazer melhorias que não foram feitas até hoje, porque era preciso ajuda financeira. O crédito oferecido vem ao encontro dessa necessidade", afirma o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Para se candidatar ao financiamento, os mutuários da CDHU em todo o Estado deverão estar em dia com suas obrigações contratuais. A liberação dos recursos será feita em parcela única, com juros de 0,5% ao mês e prazo para quitação de até 36 meses.

Investimento

Na primeira fase do convênio, o governo de São Paulo investirá R$ 105 milhões para a realização de 12.150 operações de microcrédito nos próximos quatro anos.

A Secretaria da Habitação deverá transferir os recursos e o cadastro dos mutuários ativos da CDHU à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, que administrará a concessão dos financiamentos por intermédio do Banco do Povo.

De acordo com Torres, em uma segunda etapa do convênio, a expectativa é ampliar o atendimento para todas habitações de interesse social. "Por enquanto, o atendimento será feito para mutuários da CDHU. Depois, queremos atender tudo o que for habitação de interesse social para famílias que ganham até três salários", finaliza.

Fonte: Fabiana Pimentel, InfoMoney

Ministro Aguinaldo Ribeiro participa de dois eventos em São Paulo

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará nesta quinta-feira (15/03), às 17h, da abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana, em São Paulo. O convite foi feito pelos representantes dos movimentos sociais durante a 32ª reunião do Conselho das Cidades. O encontro é promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana para discutir sobre “Desenvolvimento urbano com igualdade social”.

No mesmo dia, pela manhã, o ministro estará com o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, para cerimônia de assinatura de termo aditivo ao convênio para construção de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A cerimônia será às 12h30, no Palácio dos Bandeirantes. 

Serviço:

1 – Assinatura de termo aditivo convênio MCMV
Data: 15 de março de 2012 - Horário: 12h30
Local: Palácio dos Bandeirantes – Salão dos Despachos

2 – Abertura do Encontro Nacional de Reforma Urbana
Data: 15 de março de 2012 - Horário: Abertura às 17 horas
Local: Dann Inn Hotel Planalto – Av. Cásper Líbero, 115- Santa Ifigênia- São Paulo (SP).

Assessoria de Imprensa - Ministério das Cidades - (61) 2108-1602

COHAPAR atenderá 2 mil famílias através do programa Família Paranaense em 2012

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) atenderá, ainda este ano, 2 mil famílias que moram em áreas de risco através de programas de urbanização e regularização fundiária. Estas ações fazem parte do programa Família Paranaense, lançado nesta manhã (14) pelo governador Beto Richa e pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

A meta do programa para 2012 é atender 5 mil famílias em 30 municípios. A Cohapar atuará em todas as cidades, mas de maneira mais intensa em 10, onde estão concentradas as áreas de risco. Os 10 municípios são: Piraí do Sul, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul, Turvo, Cruz Machado, Rebouças, Reserva, Imbituva, Wenceslau Braz, Cantagalo. 

A Cohapar participa do Comitê Gestor do Família Paranaense e trabalhará em parceria para alcançar a meta de atender 100 mil famílias até 2014, priorizando a realocação de pessoas que vivem em áreas de risco e também regularizando ou construindo novas casas. 

“Na área da habitação lançamos o Morar Bem Paraná, um programa ousado e ambicioso que vem de encontro com o Família Paranaense, que visa melhorar as condições de vida das pessoas de forma sustentável, garantindo acesso aos programas sociais mas também ajudando os cidadãos a se desenvolverem e viverem de forma digna”, destacou o governador Beto Richa. 

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, afirmou que o governo do Paraná é comprometido com a qualidade de vida das pessoas. “Da mesma forma que apostamos no desenvolvimento humano na prefeitura de Curitiba, agora vamos fazer pelo Paraná. Queremos que a família seja a grande protagonista do seu destino, com saúde, educação, qualificação profissional e habitação digna”. 

“Temos um governo que se preocupa com a família, podemos tomar o exemplo do que Beto Richa fez quando foi prefeito de Curitiba, que é uma das melhores capitais do mundo para se viver. Este programa sintetiza como se deve cuidar de uma família, que é através da integração de todos os órgãos do governo, estamos juntos nesta missão”, destacou o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. 

“Estamos cuidando de forma plena das famílias que mais precisam. Juntos vamos construir um Paraná mais justo e mais digno, estamos plantando a semente para o resgate social de milhares de famílias”, afirmou Chaowiche. 

O representante da Cohapar junto ao Comitê Gestor do Família Paranaense, Jurandir Guatassara, explicou o trabalho que a Companhia vai desenvolver. “Fizemos um estudo que nos indicou onde estão as famílias com maior vulnerabilidade habitacional no Estado e vamos atuar nestes locais de forma prioritária, além de acompanhar todo o programa de forma a buscar sempre a melhoria habitacional das famílias paranaenses”.

CAIXA define rotina para homologação dos créditos junto ao FCVS

Conforme circular nº 575 publicada em Diário Oficial hoje (15/03/12),fica estabelecido a segmentação dos contratos habilitados ao ressarcimento do FCVS, para fins de apuração da responsabilidade do Fundo pela CAIXA, por grupamento de Instituições credoras do Fundo e é apresentado o Cronograma de Trabalho:

Acesse a íntegra da Circular clique aqui.

Fonte: DOU

Miriam Belchior: O Brasil reaprendeu a pensar no futuro

Os resultados alcançados pela nossa economia nos últimos anos, mesmo em tempos de crise mundial, mostram que o PAC alcançou o objetivo que lhe empresta o nome: acelerar o crescimento do Brasil.

Por Miriam Belchior*

Impulsionado pelo PAC, o país rompeu em definitivo com duas décadas de estagnação e viu o PIB crescer em média 4,2% ao ano, entre 2007 e 2011, corrigindo desigualdades regionais e sociais históricas. Agentes públicos e iniciativa privada voltaram a planejar investimentos e programar projetos de longo prazo. Com o PAC, o Brasil reaprendeu a pensar o futuro.

No mesmo período, o investimento cresceu em média 9% ao ano, nove vezes mais do que entre 1995 e 2002. Parte deste aumento ocorreu porque o governo federal dobrou a participação do investimento público em relação ao PIB, recuperando a confiança da iniciativa privada, que voltou a investir, e dinamizando a economia.

O PAC está mudando a cara do Brasil, semeando obras pelo país afora -da pequena rede de abastecimento de água que melhora a vida dos moradores da cidadezinha mais pobre à grande usina hidrelétrica que alimenta o desenvolvimento.

Acesse a reportagem na íntegra: http://www.vermelho.org.br/ac/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=178001

Fonte: Portal Vermelho

Diretrizes Gerais e Cronograma do PMCMV - Entidades

Está aberto através da Portaria Nº. 105, DE 02 DE MARÇO DE 2012, Publicado no DOU de 13.03.2012, as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidades Organizadoras - EO's, para os programas executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para provisão em áreas urbanas. As entidades habilitadas pelos processos anteriormente estabelecidos, serão automaticamente enquadradas no Nível A, caso queira alterar de Nível, a Entidade Organizadora deverá participar do processo de habilitação definido na Portaria Nº. 105, DE 02 DE MARÇO DE 2012, Publicado no DOU de 13.03.2012. Acesse : http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1477:esta-aberto-atraves-da-portaria-no-105-de-02-de-marco-de-2012&catid=37:destaques&Itemid=62 Fonte : Ministério das Cidades

SEARP altera data para instalação do Conselho Estadual das Cidades Amazonas

A Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas e Apoio aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, informa que a nova data para a instalação do Conselho Estadual das Cidades Amazonas está programada para 09 de Maio de 2012, na oportunidade que a SEARP completa 05 anos de criação. Dessa forma a data do evento anteriormente informada de 22 de Março de 2012 está suspensa.

Fonte: SEARP

Direito - TJ-RS reconhece dívida de IPTU de ex-proprietário.

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro, negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário de imóvel. Motivo: ele não registrou a transferência do imóvel para o comprador; logo, permaneceu com a responsabilidade de honrar o imposto junto à prefeitura de Porto Alegre.

Leia a íntegra do Acórdão aqui

Nomeados Novo Chefe de Gabinete e Membros da CAIXA para o CCFDS

A Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann nomeou para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Cidades, o Sr. JOAQUIM ALFREDO DA CRUZ FILHO.

A Caixa Econômica Federal, designa novos membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, por meio das portaria No. 113, são eles : JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI, na condição de Conselheiro Titular, em substituição a Rogério de Santos Caldas; e RUDIMAR BALÉN, na condição de Conselheiro Suplente, em substituição a Cláudia Márcia Gomes.

Fonte : DOU