Prefeitos de pequenos municipios são penalizados com indecisão do Governo

Já não é de hoje que os gestores de mais de 4800 municípios, aqueles com população até 50 mil habitantes, base política da maioria dos Deputados Federais e Senadores da República e, porque não dizer, berço dos principais membros ocupantes de cargos do poder executivo, são continuamente penalizados com os costumeiros adiamentos de atendimentos às suas demandas nas mais diversas áreas como saúde, desenvolvimento urbano, saneamento, moradia e tantos outros.

Sobre a questão de moradia de interesse social não devemos deixar de enaltecer  que o Governo Federal, desde a posse do Presidente Lula, tem trabalhado incessantemente no sentido de fortalecer o Ministério das Cidades. Mas, apesar de todos os esforços, em especial, da Secretaria Nacional de Habitaçao, capitaneada pela Sra. Inês Magalhães  desde 2003 e do turno de trabalho dobrado dos servidores daquela secretaria, não conseguem superar às demandas, pois, justamente nesta pasta, o numero de servidores ainda é reduzidíssimo. Mas, registramos que o que lhes é  determinado é cumprído, talvez, não na velocidade que gostaríamos, mas, além dos limites de suas reais condições físicas.

Como temos acompanhado nos posts anteriores deste blog, nós, defensores do tema da Moradia de Interesse Social,  temos que dar o testemunho de que o Ministério das Cidades, nos assuntos pertinentes ao PMCMV para municipios ate 50 mil habitantes II, o famoso SUB50, atendeu a todas as demandas impostas pelo alto comando do planalto e pouco tem que ser responsabilizado pelos constantes e costumeiros adiamentos do Programa. A culpa, se ainda há tempo para se procurar culpados, é a excessiva busca  por  cenários da perfeição de atendimento aos municípios. Ora um cenário em que temos um aproveitamento das propostas para municípios com um maior indice de pobreza e em outro propostas que contemplam muncipíos com um alto indice de déficit habitacional e para piorar o contexto da trama, um pesadíssimo cenário em que há uma forte influência do ano eleitoral, parece um filme do respeitadíssimo Pedro Almodóvar, leia-se : La piel que habito.

Deveremos aguardar  e  torcer para que os seus principais atores, ou seja, o altíssimo escalão do Planalto, sejam os mais fidedignos às realidades dos cenários municipais e que o formato definido para o desenrolar desta história seja na modalidade mini-série em dois capítulos e que ao invés de 110 mil novos espectadores, tenhamos 220 mil novos e felizes moradores.

Por Abel Leite

INCON

Ministério das Cidades promove workshop internacional sobre deslocamentos involuntários

Ministros Aguinaldo Ribeiro e Gilberto Carvalho falaram na abertura do evento na manhã desta terça-feira (27) em Brasília

Especialistas e representantes de movimentos populares participam entre hoje (27) e amanhã (28) do Workshop Internacional Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades em Brasília. O objetivo é buscar soluções aos desafios postos pelo desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, intensificado pela realização de grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016).

Na abertura, o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro lembrou que este governo nasceu de uma base social muito forte, por isso sabe a responsabilidade que tem de ouvir para saber as necessidades do povo. Ressaltou a solidez e estabilidade econômicas a que o Brasil chegou, mas que ainda precisa combater muitas desigualdades. “Não podemos sob o pretexto do desenvolvimento atropelar o que de mais importante temos que é o ser humano”, concluiu.

O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, ressaltou o papel do governo de ouvir populações deslocadas involuntariamente, com seus problemas acarretados, e disse estar feliz na promoção deste workshop que busca um método de escuta democrático. O ministro aposta na mudança de paradigma nas grandes intervenções de infraestrutura, que passam a ser realizadas com a participação da população envolvida e não mais apesar dela.

Os representante do Banco Mundial, Maninder Gill, saudou a importante parceria estabelecida com o governo brasileiro, que nesta nova atividade cumpre mais uma etapa. Para Gill, a rápida urbanização mundial representa um significativo desafio ao desenvolvimento, para expandir a infraestrutura e melhorar os assentamentos necessários para a sustentabilidade. “O reassentamento urbano é um desafio e uma oportunidade”, afirmou. Pois ao mesmo tempo em que a densidade e a diversidade desafiam as políticas públicas, tem-se a oportunidade de transformar bairros pobres, melhorando habitação e infraestrutura, aumentando renda e padrão de vida das populações.

Portaria – O workshop propõe o desenvolvimento do conteúdo para uma portaria a ser publicada pelo governo federal, que estabelecerá novas diretrizes para políticas públicas de deslocamentos involuntários de populações em função da execução de obras de infraestrutura. Dentre os temas, estão garantias e procedimentos para a reparação dos danos causados a famílias. A proposta inicial do Ministério das Cidades é incluir o deslocamento como parte das intervenções, com estudo de alternativas, a elaboração de plano de ação, mecanismos de participação e mediação de conflitos, além de recursos empregados na solução e reparação.

A programação seguiu na manhã desta terça-feira com as experiências internacionais de África do Sul e Colômbia, e à tarde com experiências nacionais. Na quarta-feira os debates contarão com a participação da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, do secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, e do coordenador de Operações Setoriais do Departamento de Finanças, Setor Privado e Infraestrutura do Banco Mundial, Sameh Wahba.

Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

Goiás - Estados querem divulgação dos selecionados do Minha Casa Minha Vida

O presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz, está na expectativa de que a lista com os municípios e projetos selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida (pMCMV) Sub 50, destinado a famílias de municípios com menos de 50 mil habitantes, seja divulgada até o dia 30 próximo, sexta-feira. Essa divulgação já foi adiada três vezes pelo Ministério das Cidades, o que tem gerado preocupação aos Estados.

Acompanhe o Presidente da AGEHAB-GO por meio do twitter

Presidente do FNSHDU participa do 1º Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável

Em Brasília, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun participa do I Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria.

Neste evento, os debates contribuirão para que os gestores públicos tenham em suas programações administrativas uma nova abordagem em relação ao desenvolvimento sustentável de seus municípios, com ênfase na erradicação da miséria e no crescimento favorável de pequenos negócios.

Também no encontro irão abordar sobre o evento Rio + 20, que acontece no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Um dos temas abordados será sobre a relação com os cenários nacional e global: a interdisciplinaridade da ação pública e as redes de Agentes de Desenvolvimento.

O evento que começou hoje (27) e termina nesta quinta-feira (29), esta sendo realizado no Setor Hoteleiro Sul, Centro de Eventos Brasil 21 – Próximo à torre de TV – Brasília/DF.

Fonte: Viviane Martins

Conselho Nacional das Cidades recomenda garantias mínimas de direito à moradia e à cidade

O DOU de hoje, 27 de março, publicou Resolução do Conselho Nacional das Cidades que recomenda que as obras e empreendimentos que envolvam recursos oriundos de programas federais voltados ao desenvolvimento urbano que ensejem reassentamentos, especialmente o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; o Programa Minha, Casa Minha Vida; e as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 garantam o direito à moradia e à cidade no seu processo de implantação, considerando os aspectos principais:

a. Que sejam priorizadas alternativas de projetos que garantam a permanência das famílias, resguardadas as restrições derivadas de exposição dessa população a riscos.

b. Na impossibilidade de permanência das famílias nos locais, deverá ser realizado estudo de alternativa de solução habitacional de forma a atender os direitos das comunidades e grupos sociais vulneráveis impactados (prioritariamente na própria região ou proximidades e que incorporem as orientações da Instrução Normativa 16 do Ministério das Cidades).

c. Que seja garantida a participação de todos os atingidos na elaboração de planos de reassentamento, especialmente na definição das soluções habitacionais e nas medidas voltadas à garantia de direitos em todo o processo de implantação das obras e empreendimentos.

Recomenda que o Ministério das Cidades regulamente procedimentos e medidas que garantam o direito à moradia e àcidade em obras e empreendimentos que envolvam recursos oriundos de programas federais voltados ao desenvolvimento urbano sob responsabilidade de implementação desta Pasta.

Recomenda que o Ministério das Cidades faça gestões junto a outros órgãos federais que operam programas que envolvam obras e empreendimentos voltados ao desenvolvimento urbano para que estes órgãos incorporem procedimentos e medidas voltados à garantia do direito à moradia e à cidade em seus programas e ações.

Para acessar a Resolução do CONCIDADES clique aqui

Presidente veta uso de recursos do FGTS para obras da Copa e das Olimpíadas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, por considerar que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada nesta segunda-feira, dia 26 de março, no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a segunda vez que a presidenta veta proposta nesse sentido. A primeira foi em dezembro de 2011, quando sugestão semelhante foi incluída em outra medida provisória. Em seu despacho, a presidenta justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do País.

Fonte: Agência Estado.

Conselho do FGTS amplia para R$ 4,3 mil o limite para financiar moradias de baixa renda com recursos do fundo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta semana duas medidas para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. Uma delas eleva o valor de limite de enquadramento para cidades com população menor que 250 mil habitantes de R$ 3.900,00 para R$ 4.300,00.

Outra determinação prevê a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso e da Concessão Especial para Fins de Moradia no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS .

As medidas buscam ampliar o rol de possibilidades para que a população de baixa renda possa ter acesso aos recursos de FGTS.

Segundo o ministério, dados do IBGE indicam que o PIB per capita das cidades com população abaixo de 250 mil vem crescendo ano a ano, daí a necessidade de ampliar os valores de limite operacional para essa categoria populacional.

O limite operacional para imóveis situados nos municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes continua em R$ 5.400,00.

A resolução do FGTS determina também que a aceitação da Concessão de Direito Real de Uso — que é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular — e da Concessão Especial para Fins de Moradia — que confere o direito à moradia àquele que habita área de até 250m², como modalidades de garantia dependerá de avaliação do agente operador, a Caixa Econômica Federal, que vai estabelecer os atos complementares necessários a operacionalização.

Fonte: Ministério do Trabalho

Municípios se encontram em Brasília para debater o desenvolvimento sustentável

A sustentabilidade socioambiental será amplamente debatida durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. O evento será realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nos dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e os apoios do Sebrae Nacional e do Governo Federal. O objetivo é incentivar a adoção de uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável das cidades e fornecer subsídios para incorporar os temas da sustentabilidade socioambiental, da erradicação da miséria e da criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios.

O I EMDS também é considerado uma prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Durante o evento, será aprovado o posicionamento das autoridades brasileiras para a conferência, a ser realizada, em junho, no Rio de Janeiro. Durante a abertura oficial do encontro, que será realizada no dia 27, a partir das 19h, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, fará uma apresentação sobre os municípios e a Rio +20. Também serão entregues premiações às experiências de boas-práticas de sustentabilidade ambiental urbana implementadas por municípios. Os trabalhos serão ainda expostos durante a Conferência das Nações Unidas.

Durante o Encontro, haverá também o lançamento da Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento. A Rede vai incentivar que mais agentes entrem em ação e possibilitará a troca constante de informação. Os Agentes de Desenvolvimento (AD) são profissionais contratados pelas prefeitura para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, afirma que o tema desenvolvimento sempre foi considerado, importante, mas, nunca foi considerado urgente. “Nossa proposta é fazer com que os prefeitos compreendam que a sua melhor atividade é ser um empreendedor, um prefeito empreendedor. Com isso, eles vão buscar potencializar seus municípios, porque eles geram não só tributos, mas principalmente oportunidades de trabalho”.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, este é um momento especial para que a agenda do empreendedorismo seja focada e ampliada. “Vamos ter eleições municipais e o espaço dos municípios é muito importante para que a gente consiga introduzir, com concretude, uma agenda de posturas municipais que possam o empreendedorismo, uma agenda local voltada para o desenvolvimento que tenha no empreendedor individual, na micro e pequena empresa um sustentáculo importante para a geração de emprego e renda”, opina Barreto.

Já o secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, avalia que a sustentabilidade urbana é um dos grandes temas que tem relação com desastres urbanos e com mudanças climáticas. “Os grandes temas nacionais, no fundo, têm origem nas cidades”, argumenta ele. Bonduki acredita que este é um bom momento para que os prefeitos que buscam a reeleição expliquem o que realizaram para enfrentar os problemas ambientais. Também é uma oportunidade para aqueles que estão pleiteando o cargo pela primeira vez — ou buscando retornar ao Executivo municipal — possam apresentar projetos.

Participam do evento o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que na ocasião estará no exercício da Presidência da República; ministros, parlamentares, prefeitos e prefeitas, além de representantes de organizações da sociedade civil e de instituições financeiras.

Autor: Assessoria de Comunicação Social da FNP
Repórter: Assessoria de Comunicação Social da FNP

Goiás - AGEHAB concorre ao Selo de Mérido 2012

A Agência Goiana de Habitação está concorrendo ao prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) com o projeto Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável. O projeto já obteve reconhecimento nacional, ao ficar entre os 35 selecionados no prêmio Melhores Práticas da Caixa.

O trabalho mostra a história do Residencial Real Conquista, na região Sudoeste de Goiânia, construído diretamente pela Agehab com recursos do Cheque-Moradia e Caixa Econômica Federal para abrigar os remanescentes da maior desocupação urbana da América Latina, ocorrida no Parque Oeste Industrial, em 2005.

Os projetos premiados com o Selo do Mérito, após análise da comissão julgadora, receberão um troféu durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em maio, e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação. O prêmio registrou este ano o maior número de projetos inscritos desde a sua criação. O Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável concorre com 55 inscritos, de dezessete estados. Nesta semana, a comissão julgadora começa a analisar os projetos inscritos com o objetivo de selecionar os 11 vencedores, que serão conhecidos em meados de abril.

Estrutura

O Real Conquista possui hoje 2003 moradias ocupadas, com infraestrutura urbana e geração de emprego e renda, garantindo a dignidade dos beneficiados. Atualmente, o bairro conta com uma Unidade Descentralizada de Educação Profissional (Udep), biblioteca comunitária, Casa do Social, escola de primeiro grau e outra de segundo grau em fase de aprovação, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) em construção, Posto de Saúde da Família (PSF), que em breve funcionará em uma unidade de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ruas pavimentadas, coleta pública e seletiva de lixo, transporte público e kits de energia solar.

Mais informações: (62) 3096-5015

ONU-Habitat: articulação governamental no Minha Casa, Minha Vida é exemplo

A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Agência Brasil

Publicação: 23/03/2012 15:49 Atualização:

Via Correioweb

ACADEMIA - Apoio financeiro para pesquisas sobre mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por meio do Projeto Pensando o Direito, lançou a Convocação 001/2012, para contratação de equipes acadêmicas para a realização de pesquisas sobre "Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública". Cada equipe receberá R$ 80 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostasaté o dia 23 de abril.

Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

· Processos seletivos para contratação de servidores públicos
· Gestão da força de trabalho entre os entes federativos da Administração Pública
· Processo Administrativo Disciplinar
· Processo eletrônico de licitação
· Gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público
· Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
· Processo judicial de desapropriação de imóveis
· Fluxo de informações entre entes federados para a construção de políticas sociais
· Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental

Até o momento, foram lançadas 40 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2011, o projeto teve um importante reconhecimento institucional com o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 31 de janeiro de 2013. Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br.

Para maiores informações, vide notícia divulgada no sitio do Ministério da Justiça. Também é possível acessar todos os detalhes da Convocação pelo novo Blog do MJ.

Conheça o edital da Convocação 001/2012.

Fonte : Rede Nacional de Políticas Urbanas