Dilma sofre pressão para vetar nova versão do Código Florestal

O Comitê em Defesa das Florestas, que reúne 163 ONGs brasileiras, condenou a aprovação do novo Código Florestal e começa a pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a matéria. Aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos", afirma nota do Comitê. Segundo a nota, a aprovação da lei reduz áreas protegidas e anistia os desmatadores de grandes superfícies na Amazônia brasileira, a poucas semanas da cúpula Rio+20, e representou uma vitória do setor agropecuário e uma derrota para os ecologistas.

Portaria do MCidades divulga os resultado do PAC Mobilidade

Foi republicada no DOU de hoje, 30/04, a Portaria No. 185, de 24/04/2012, que divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Republicada por ter saído no DOU de 25/04/012, Seção 1, págs 104/105, com incorreção no original.

MPF faz recomendação à CEF sobre suposto favorecimento no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal em Goiás recomendou à Caixa Econômica Federal que assegure a legalidade na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa, Minha Vida, principalmente em relação aos critérios de seleção e processo de execução dos candidatos.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da recomendação, há indícios de ocorrências que violam a Constituição da República e a legislação que regulamenta o PMCMV. Entre as irregularidades, estariam: "sorteios" dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos; falta de publicidade e transparência relativamente aos critérios e ao processo de seleção dos candidatos; subvenção concedida a beneficiários com renda superior ao parâmetro máximo fixado normativamente; exclusão de candidatos sem o devido processo legal.

O MPF recomendou à CEF que tome as providências necessárias, a fim de que sejam observados e cumpridos os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, equidade e isonomia, além do contraditório, da ampla defesa e do recurso, na seleção dos candidatos ao PMCMV. Além disso, que a CEF assegure que o Estado de Goiás, bem como os municípios goianos que aderiram ao programa cumpram, efetivamente, todas as normas que o regulamentam.

Também consta da recomendação que, caso a CEF verifique alguma prática antijurídica que tenha caracterizado descumprimento do regulamento, que empreenda todas as providências formais e materiais, administrativas e judiciais, para corrigir a ilicitude.

Fonte : Diário do Interior

ABC divulga vencedores do Selo de Mérito 2012

O prêmio Selo de Mérito 2012, realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), premiará 11 projetos diferentes, em seis categorias. Os vencedores receberão um troféu em uma cerimônia durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que será realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de maio.  Em 2012, o Prêmio Selo de Mérito bateu o recorde de inscritos. A comissão avaliadora, formada por representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e CBIC, avaliou os 56 projetos,, de 37 diferentes entidades,  a partir de fichas de inscrições e apresentações entregues à ABC até o dia 21 de março. As notas aferidas pela comissão e consolidadas pela ABC foram apresentadas em reunião na sede da instituição, no dia 23 de abril.  Confira os grandes vencedores acessando o site da ABC.

Com juros menores, Caixa prevê para 2012 maior volume de crédito imobiliário dos últimos dez anos

A Caixa Econômica Federal estima que o total de empréstimos contratados para aquisição da casa própria alcance este ano entre R$ 90 bilhões e R$ 96 bilhões. Confirmado, será o maior volume de crédito imobiliário em uma década, pelo menos R$ 10 bilhões acima do ano passado e 18 vezes maior que o volume obtido em 2003.

A projeção de aumento é alimentada pela redução de juros. O banco, que concentra sete de cada dez operações de crédito imobiliário feitas no Brasil, divulgou redução de suas taxas de até 21% para novos contratos. Segundo o vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a “inadimplência controlada” dos últimos anos (em torno de 1,7% no caso dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida) “ajuda a puxar para baixo os juros”.

A diminuição dos juros reduz os valores das prestações, o que pode realimentar a estabilidade ou a queda da inadimplência. “Com a redução [dos juros] fica mais fácil”, considera o vice-presidente de pessoa física do banco, Fábio Luza. Conforme o executivo, a Caixa sofre menor inadimplência no total das operações de crédito que a média do mercado, alcançando 4,99% contra 7,4%, respectivamente.

Os dois executivos da Caixa asseguram que há recursos disponíveis até o primeiro semestre de 2013 pelo menos para as operações de financiamento (R$ 163,5 bilhões de saldo em carteira), o que poderá manter a tendência de crescimento do crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que era de apenas 1,3% em 2004 e deve alcançar este ano 5,3%.

A relação do crédito imobiliário e PIB no Brasil é, no entanto, duas vezes menor que no México (11,2%) e 16 vezes menor que nos Estados Unidos (81,4%). A estimativa é que esse indicador chegue a 11% em 2014. Apesar do otimismo, a contratação de empréstimos imobiliários até 20 de abril - aproximando-se do final do primeiro quadrimestre - ficou em menos de um terço da meta de R$ 90 bilhões para o ano (R$ 26,1 bilhões, em 313 mil financiamentos).

Com as novas condições de financiamento, os juros estão variando de 4,6% a 9% ao ano, conforme a modalidade de empréstimo. Essas taxas poderão ser obtidas nas agências do banco (em todos municípios) e nos feirões da casa própria. Neste ano, quando acontece a 8ª edição, os feirões itinerantes serão realizados de 4 de maio a 10 de junho em 13 cidades, das quais 11 capitais, onde há maior volume de negócios com imóveis.

Conforme a Caixa, 430 mil imóveis serão ofertados nos feirões, que terá a participação de 760 construtoras, quase 400 imobiliárias e 460 correspondentes bancários, para atendimento. A partir de 4 de maio, os interessados poderão acessar a simulação de financiamento na internet, quando o site começará a fazer projeções com as novas taxas divulgadas hoje. Outras informações estão disponíveis no 0800 72 60 101.

Fonte: CorreioWeb

Mcidades prorroga o cronograma para Habilitação das Entidades no PMCMV-E

Publicada hoje em DOU a portaria nº 191 de 26 de abril de 2012 que estabelece as diretrizes gerais e o novo cronograma para a habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do PMCMV-E executados com recursos do FNHIS e do FDS.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Sinduscon SP - Escassez de qualificados, o principal gargalo

A escassez de mão de obra especializada continua sendo a principal limitação à melhoria dos negócios na construção civil (41%), seguida de competição no próprio setor (26,5%) e de demanda insuficiente (12,9%). 

O levantamento, realizado pela FGV junto a empresários do setor, foi apresentado pela economista da FGV Ana Maria Castelo, na Reunião de Conjuntura realizada pelo Setor de Economia do SindusCon-SP em 17 de abril, no sindicato. Aberto pelo presidente do SindusCon-SP, o encontro foi conduzido pelo vice-presidente de Economia, Eduardo Zaidan. 

Quanto ao desempenho do setor imobiliário do município de São Paulo, chamou atenção a queda dos lançamentos no início de 2012, em face do aumento do estoque de unidades novas ofertadas ao longo do ano de 2011. 

A economista também mostrou que, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ritmo de crescimento do emprego na construção em obras públicas, que vinha caindo desde setembro de 2010 e teve desempenhos negativos desde abril de 2011, voltou a elevar-se em níveis positivos nos últimos meses. 

Em relação aos materiais de construção, constatou-se expansão no comércio varejista e declínio na produção nacional, comprovando o avanço dos importados. Em 2012, o nível de utilização da capacidade ociosa da indústria de materiais declinou de 88,7% (janeiro) para 86,4% (março). 

Ao final, o economista da FGV Robson Gonçalves apresentou um quadro do cenário macroeconômico, com destaque para o bom desempenho do setor de serviços, em contraposição ao da indústria.

Para  obter a apresentação clique aqui

Fonte : Sinduscon SP

Ministro e Comissão de Desenvolvimento Urbano acompanharão obras da Copa

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, vai acompanhar pessoalmente as obras de preparação para a Copa do Mundo de futebol de 2014. As visitas às 12 cidades-sede começarão em maio. “Visitaremos todos os municípios e tentaremos junto aos órgãos executores - governos estaduais e prefeituras – acelerar onde haja problema de atraso nas obras", afirmou.

Ribeiro participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para falar sobre os programas da sua pasta. Ele afirmou que pretende implantar uma "Central de Controle de Obras" no Ministério das Cidades. "Estamos fazendo uma avaliação de cada obra de acordo com o cronograma e a matriz de responsabilidade, já que somos repassadores desses recursos e nos cabe a fiscalização para que o calendário seja cumprido e dentro dessa agenda de fiscalização”, disse.

Questionado por parlamentares se as denúncias envolvendo a construtora Delta, uma das principais encarregadas das obras do PAC, trariam prejuízos ao cumprimento dos cronogramas, o ministro afirmou que aguarda comunicação de governos estaduais e municipais sobre o caso. "Vamos respeitar a decisão de cada estado, de cada município com relação à suspensão ou mudança ou transferência de contrato para outra empresa que assuma essas obras", explicou.

Desapropriações

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Domingos Neto (PSB-CE), afirmou que também vai buscar garantias para a conclusão das obras da Copa. "A nossa maior preocupação é com uma a questão das desapropriações para as obras de mobilidade urbana. Temos defensorias públicas, Ministério Público e Poder Judiciário a serem contatados por nós e pelo Executivo para garantir a agenda dessas (obras) pois, caso contrário, teremos embates judiciais que rapidamente estarão embargando as obras de mobilidade urbana", argumentou.

Fonte : 'Agência Câmara de Notícias'

GO - Agehab entrega mais de 4mil escrituras ainda este ano

Ainda este ano, o sonho do registro da casa própria vai alcançar mais de 4 mil famílias goianienses, residentes em bairros da Região Noroeste de Goiânia, como Vila Mutirão e Bairro São Domingos, que ainda não possuem a escritura de suas propriedades. A iniciativa é uma das ações do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, criado e executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), por determinação do governador Marconi Perillo. Executado desde julho do ano passado, o programa já beneficiou 294 famílias da Vila Mutirão e 256 outras de bairros como Parque Atheneu, Chácara do Governador e Residencial Tempo Novo, que já receberam a documentação de seus imóveis.

Minha casa foi regularizada

As ações falam por si. Moradoras como dona Maria Lúcia de Sousa Kowal, a Tia Lúcia – líder comunitária da Vila Mutirão –, receberam em julho do ano passado a carta enviada pela Agehab, comunicando que ela deveria comparecer ao posto de atendimento para assinar sua escritura, enviada posteriormente pelo governo ao cartório de registro de imóveis. Ela fez parte do primeiro grupo que recebeu a documentação, disponibilizada sem nenhum custo para os moradores.

Leia a íntegra da notícia aqui

Controle das Políticas Públicas Urbanas

Informações: (21) 3133-3369

Inscrições: exclusivas pelo site da EMERJ (www.emerj.tjrj.jus.br).

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).

Minha Casa, Minha Vida impulsiona alta dos investimentos federais em 2012

A alta de 23,5% nos investimentos federais de janeiro a março decorreu da expansão do Minha Casa, Minha Vida, disse nesta quarta-feira (25/4) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. No acumulado do ano, o ritmo de gastos do programa habitacional superou o das despesas com obras públicas.

Nos três primeiros meses do ano, o Minha Casa, Minha Vida totalizou R$ 5,1 bilhões, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo período de 2011, expansão de R$ 3,9 bilhões. Na mesma comparação, os investimentos totais do governo federal somaram R$ 15,7 bilhões, R$ 3 bilhões a mais que os R$ 12,7 bilhões registrados de janeiro a março do ano passado.

Os números indicam que, se não fosse o programa habitacional do governo federal, os investimentos teriam caído R$ 900 milhões no acumulado de 2012. Apesar da queda na execução das demais obras públicas, Augustin disse que acredita na retomada dos investimentos no decorrer do ano.

De acordo com o secretário, os gastos com obras públicas ainda não deslancharam por causa da burocracia das obras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que provoca demora na liberação dos pagamentos. “Estamos observando o mesmo fenômeno que ocorreu em 2007, no início da primeira etapa do PAC. Naquela época, os pagamentos também demoraram a começar”, declarou.

O desempenho do Minha Casa, Minha Vida também foi o responsável pela expansão de 46,9% nos gastos do PAC no primeiro trimestre deste ano na comparação com os mesmos meses do ano passado. As despesas do PAC aumentaram R$ 3,5 bilhões, de R$ 5,5 bilhões de janeiro a março de 2011 para R$ 8 bilhões nos três primeiros meses deste ano. Sem o programa habitacional, o PAC teria executado R$ 400 milhões a menos em 2012.

Até o ano passado, o Minha Casa, Minha Vida era classificado como despesa de custeio, ou seja, manutenção da máquina pública, porque o dinheiro é aplicado em subsídios para financiamentos habitacionais, não na construção de moradias. Neste ano, porém, as despesas do programa passaram a ser registradas como investimentos. Os recursos do programa habitacional, no entanto, sempre foram incluídos no PAC.

Fonte: Correio Braziliense