Sinduscon propõe redução de custos do Minha Casa

Evento reunirá cerca de dois mil profissionais da área para debater temas como inovação, PPPs e sustentabilidade

Representantes do setor da construção civil de todo o Brasil estarão reunidos a partir de hoje, em Belo Horizonte, para o 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), maior evento empresarial e político da Indústria da construção nacional. Representando o Estado no evento, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) pretende propor alternativas para a redução de custos dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, que segundo a entidade, vem sendo o grande obstáculo para que as construtoras cearenses se interessem mais em participar do programa federal.

De acordo com o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio, o problema da construção de residências para o Minha Casa, Minha Vida no Nordeste em geral não são os materiais de construção, tendo em vista que a região conta com fornecedores de tijolo, brita e cimento, por exemplo, mas os custos com o terreno e infraestrutura. "Não há como questionar os valores dos terrenos, pois trata-se de uma questão logística, mas acho que os custos com infraestrutura não deveriam fazer parte do investimento. Fica muito caro providenciar, por exemplo, toda uma estrutura de esgoto em um local que não a possui. Espero que no Enic possamos encontrar alternativas para reduzir os custos e tornar o programa mais viável e eficiente", afirma.

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ONU publica documento final da Rio+20

O documento final da Rio+20, intitulado O Futuro que Nós Queremos, foi publicado na página da conferência, nos idiomas oficiais das Nações Unidas – inglês, francês, espanhol, chinês e árabe. O texto é o mesmo, salvo pequenos ajustes que não alteram seu conteúdo, daquele apresentado na terça-feira pela manhã, recebido com vaias no momento da apresentação pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota

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Fonte : Veja on-line

84º ENIC - Encontro Nacional da Industria da Construção

Decisão determina que banco devolva R$ 21 milhões destinados ao PMCMV I - SUB50

Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar na justiça que obriga o Banco Morada a fazer, em liquidação extrajudicial, uma reserva de crédito de R$ 21.340 milhões em favor da União. O valor era destinado ao banco, escolhido para gerenciar projetos do “Minha casa, minha vida” em diversos municípios.

A instituição financeira, com sede no Rio de Janeiro, foi habilitada a gerenciar o programa em dezembro de 2009, recebendo R$ 83.776 milhões. O banco chegou a firmar 5.699 operações com beneficiários do “Minha casa, minha vida”, mas decretou falência no ano passado, sofrendo intervenção, devido a problemas financeiros.

O Banco Central determinou, então, a liquidação extrajudicial, diante da situação de insolvência, violação das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e impossibilidade de normalização dos negócios da empresa. O repasse de recursos da União foi interrompido e foi solicitada à justiça a devolução integral dos valores.

Diante da negativa do interventor da instituição de arcar com os depósitos, alegando não ter o montante em caixa, a União acionou a justiça para garantir o cumprimento da medida. Após a solicitação ser recusada em primeira instância e em recursos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) recorreu novamente, solicitando a reconsideração da reserva de crédito. Segundo os advogados, existia risco de prejuízo aos cofres públicos e à continuação do programa.

A AGU argumentou que parte do subsídio repassado pelo Ministério das Cidades ao Banco Morada não teria se incorporado ao patrimônio da instituição, que apenas intermediava as operações com os beneficiários do “Minha casa, minha vida”. Os advogados da União alertaram sobre prováveis prejuízos ao programa, considerando que, iniciada a fase de habilitação dos créditos ou decretada a falência do banco, seria impossível à União reaver os recursos repassados à instituição. A 12ª Vara Federal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu os argumentos dos advogados da União e determinou ao banco, em liquidação extrajudicial, a reserva de créditos destinados ao “Minha casa, minha vida”.

Ref. Proc. 0020137-48.2011.4.02.5101 - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Fonte : EXTRA.GLOBO.COM

PI - Terceira etapa da regularização fundiária está em fase de implantação em Teresina

A Prefeitura de Teresina por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização fundiária realizou nos dias 20 e 21 de junho as oficinas da terceira etapa do PLHIS, no auditório Odilon Nunes, no bairro Marquês de Paranaguá, na zona Norte de Teresina.

As oficinas foram presididas pela assistente social Leda Santos e contaram com a participação das comunidades da Zona Urbana e Rural.

O Plano Local de Habitação e Regularização Fundiária é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS) instituída pela lei federal 11.124- 2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso á moradia digna regulamentar as ações dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social. Sua finalidade é facilitar na aquisição de recursos para as novas construções, requalificação de domicílios já existentes,porém precários.

O processo de elaboração do PLHIS, consiste em três etapas; a primeira foi proposta metodológica, a segunda o Diagnóstico Habitacional e a terceira e última, as estratégias de ações.

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Fonte : 180graus.com 

Secretário Marun assina Termo de Cooperação com o Banco do Brasil

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades Carlos Marun, recebeu na manhã de hoje (25) na Sehac, o superintendente Estadual do Banco do Brasil Fábio Euzébio acompanhado do Gerente da Agência do Governo, Jefferson Raposo.

Na oportunidade assinaram o Termo de Cooperação onde o Banco do Brasil passa a ser o mais novo parceiro do Estado agora na área de habitação, onde realizarão parcerias junto ao Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Marun afirma que é muito positivo para o Governo do Estado ter o Banco do Brasil como mais um parceiro, enfatizando seu grande porte como agente financeiro e por estar presente praticamente em todas as cidades de Mato Grosso do Sul.

“Na área habitacional, vejo que o Banco do Brasil é sem dúvida um grande parceiro e que só vem a somar e ressalto ainda a preocupação que esta Instituição tem demonstrado em ajudar a reduzir o déficit habitacional aqui no Estado”, afirma Marun.

O Superintendente enfatizou que o Banco do Brasil iniciou sua participação nacional nos empreendimentos habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em janeiro de 2012 e já está demonstrando seu potencial.

“Hoje já somamos mais de dez mil unidades habitacionais construídas com a parceria do Banco do Brasil em todo o país e a nossa intenção é buscar cada vez mais parceiros em novos empreendimentos e esperamos o quanto antes, inaugurar novos residenciais também aqui no Estado de Mato Grosso do Sul”, enfatiza o superintendente Fábio.

Juliano Salles - Sehac/Agehab

Homenagem Póstuma - Projeto denomina de Nico Baracat a Secid/MT

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de Lei que dá denominação de Ernandy Maurício Baracat Arruda – Nico Baracat ao prédio onde funciona a Secretaria de Estado de Cidades – Secid/MT, anexo ao Edifício Eng.º Edgar Prado Arze, situado no Centro Político Administrativo. Fraga justifica que sua proposta visa homenagear a figura pública e o homem íntegro que foi o Nico Baracat, de forma que não se apague da memória do povo mato-grossense seu exemplo de vida pessoal e política. O sentido da proposição é preservar o passado, conservar o presente e projetar para o futuro a história do político que prestou relevantes serviços ao nosso Estado.

Nico Baracat foi o primeiro Secretário da Secretaria de Cidades, instituída em 2010. Na época a então recém-criada secretaria não tinha prédio próprio e funcionava em salas emprestadas da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (antiga Sinfra). Nico Baracat lutou para conseguir recursos para a conclusão do prédio próprio, com inauguração prevista para ocorrer no mês de julho deste ano.

Nico Baracat faleceu precocemente no dia 16 de junho em um acidente de carro na BR-163, a 40 quilômetros da cidade de Nova Mutum.

“Denominar o prédio onde hoje funciona a Secretaria de Estado de Cidades de Ernandy Maurício Baracat Arruda é reverenciar a memória política do nosso Estado”, conclui José Domingos.

Fonte : O Nortão 

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ACRE - Governador assina ordem de serviço da Cidade do Povo nesta terça-feira

O governador Tião Viana assina na manhã desta terça-feira, 26, a ordem de serviço para o início das obras da Cidade do Povo. A solenidade acontece no local do empreendimento, com acesso pelo ramal do Irculano, no quilômetro 5 da BR-364, a partir das 9 horas. O ato marca o início das obras da Cidade do Povo, um empreendimento público com infraestrutura planejado para o desenvolvimento, cidadania e sustentabilidade. É o maior projeto de habitação do Acre e tem como meta zerar o déficit habitacional no Estado.

São mais de 10.600 unidades habitacionais destinadas a aproximadamente 60 mil pessoas. O público alvo é a parcela da população que se enquadra nas faixas 1 (0-3 salários mínimos), 2 (3-6 salários mínimos) e 3 (6-10 salários mínimos) do Programa Minha Casa Minha Vida e, também às famílias que moram em áreas de risco, e sofrem constantemente com a enchente do Rio Acre.

De acordo como o secretário de Obras, Wolvenar Camargo, a Cidade do Povo é totalmente planejada e estruturada para oferecer qualidade de vida e moradia digna para as pessoas. O empreendimento contará com hospital, dez creches, dez escolas de ensino fundamental, três de ensino médio, uma escola técnica, dois postos policiais, um terminal rodoviário, centros de lazer, cultura e artes e mercados, e igrejas. O espaço contará ainda com estação de tratamento de esgoto.

Sobre a Cidade do Povo

A Cidade do Povo, inserida na zona urbana de Rio Branco, é um empreendimento planejado, com infraestrutura consolidada. A prioridade do projeto é beneficiar a parcela da população que hoje não tem acesso a moradia digna com direito a acessibilidade urbana, aos serviços e à promoção humana.

A proposta transforma o Igarapé da Judia e seus afluentes, sistema que constitui papel importante na hidrografia da região, em uma rede de espaços abertos que estruturam o desenho da cidade. Parques e praças permitem alcançar índices ideais de permeabilidade do solo e relação dos espaços verdes com as áreas construídas. Acessibilidade, uso racional da energia e água, tratamento de esgoto e lixo, acondicionamento natural e arborização urbana - com o objetivo de atingir a mitigação das ilhas de calor - estão na lista de aspectos abordados pelo projeto, que apontam para a importância de soluções sustentáveis no urbanismo.

Possibilitam a "caminhabilidade" como princípio para o desenho dos bairros. O resultado permite que o acesso aos principais serviços públicos, que estarão inseridos dentro desse espaço, possa ser feito a pé, garantindo que esses pontos de referência da comunidade estejam sempre localizados a, no máximo, 500 metros da última moradia considerada. O conceito se apoia na participação de órgãos institucionais que possibilitam a viabilização de empreendimentos para atendimento aos moradores, tais como escolas, policlínicas, mercados, postos de saúde e postos policiais.

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Goiás - Agehab realiza Oficina de Plano Habitacional

A Agência Goiana de Habitação convoca os grupos de trabalho dos municípios conveniados à agência para a 7ª Oficina de Consolidação dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social. O evento será na próxima quinta-feira, dia 28, das 8 às 17 horas, na Faculdade de Tecnologia Senai, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. Durante a oficina, os municípios vão finalizar a elaboração dos Planos Municipais de Habitação para a composição do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social.

Mais informações: (62) 3096-5015

Fonte : Agehab

RN - Mutuário pode regularizar débitos

Entre os anos de 1967, quando foi construído o primeiro conjunto residencial da América Latina - a Cidade da Esperança - e de 1991, a extinta Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab-RN) entregou quase 40 mil moradias às famílias potiguares.

Sem a possibilidade de obter financiamentos para a produção de novas unidades habitacionais, a Datanorte, que passou a gerir o acervo imobiliário da Cohab com a sua extinção em meados dos anos 90 só tem uma preocupação - reduzir a inadimplência dos mutuários, que atualmente fica em torno de 80%, segundo informou o diretor-presidente, o auditor fiscal Ricardo Marinho Nogueira Fernandes.

O presidente da Datanorte disse que a maioria das prestações da casa própria é de pequeno valor e, por isso, as pessoas não se preocupam muito em quitar seus débitos. Ele afirmou que está pouco mais de um mês no cargo e reconhece que muitos mutuários não comparecem para regularizar a situação "porque pensam que vão perder suas casas".

Na verdade, Ricardo Marinho explicou que a extinta Cohab "tinha uma função social", de construir e comercializar moradia para famílias de baixa renda que não tinham onde morar. "Não somos bancos  nem agentes financeiros", disse ele, descartando qualquer intenção, agora, da empresa acionar judicialmente os mutuários para reaver as casas.

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Fonte : Tribuna do Norte

Rio +20: ministro das Cidades troca experiências na área de habitação com secretário executivo da ONU Habitat e ministro do Meio Ambiente da Turquia

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reuniu-se na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 - com o secretário executivo da ONU Habitat, Joan Clos, e com o ministro do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Turquia, Erdogan Bayraktar, para trocar experiências na área de habitação.

“Trocamos experiências com o ministro da Turquia sobre os programas que existem naquele país e que nós temos aqui, como o Programa Minha Casa, Minha vida e o PAC Urbanização de Favelas. Vamos fazer a ligação entre empresários do Brasil com empresário da Turquia na área, e as áreas de governo do Brasil. Há um especial interesse do Governo turco em conhecer melhor o programa Minha Casa Minha Vida”, informou o ministro.

Sobre o encontro com Joan Clos, Aguinaldo relatou que foi levantado no encontro o problema acerca da ocupação do solo, do plano diretor de habitação e urbanístico, e de como devem ser concebidos os investimentos nessa área.

Fonte: Site Ministério das Cidades