Conselho das Cidades discute resoluções de Habitação e Mobilidade Urbana no último dia de reunião

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e o Secretário Executivo do Conselho das Cidades (ConCidades), Carlos Antônio Vieira, encerraram a 34ª Reunião do Conselho das Cidades, na manhã de sexta-feira (10/08), que discutiu a edição de resoluções nas áreas de habitação e mobilidade urbana.

Durante a reunião, foram deliberadas quatro resoluções, sendo três da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e uma da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob). Elas terão que ser aprovadas, ainda, pelo plenário do conselho.

Na área de transporte, os conselheiros discutiram a implementação de ações de curto médio e longo prazo do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária do MCidades, para atender à exigência da Organização das Nações Unidas, que determina redução de 50% das mortes no trânsito de 2010 a 2020.

Já na área de habitação, o debate foi em torno do cronograma de oferta pública do Programa Minha Casa, Minha Vida e da constituição de Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento de estudos, com o objetivo de regulamentar o serviço da assistência técnica das unidades habitacionais à população de baixa renda. O GT teria representantes da SNH, da Caixa Econômica Federal, do Conselho das Cidades e de movimentos populares.

O último dia de reunião apresentou, também, relatos dos comitês técnicos de Habitação, Saneamento Ambiental, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e do Planejamento e Gestão de Solo Urbano. Ao final, foi apresentado um vídeo sobre a entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades no Piauí.

Estiveram presentes na reunião, que começou na quarta-feira (08/08), 73 conselheiros de todo o país, representando o Poder Público, Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, movimentos populares, entidades empresariais, de trabalhadores, de profissionais, acadêmicas e de pesquisa, além de Organizações Não-Governamentais.

Fonte :Wlissara Benvindo

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Aberta chamada pública para seleção de projetos acadêmicos de Habitação de Interesse Social

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), abriu a Chamada Pública nº 11/2012 para selecionar projetos de pesquisa acadêmicos sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As propostas serão recebidas até o dia 13 de setembro de 2012.

Por meio da chamada pública serão financiados itens de custeio e bolsas para a execução de projetos de pesquisa, com duração de 18 meses, cujo orçamento máximo deverá ser de R$ 150 mil. Estão habilitados a enviar propostas pesquisadores doutores, vinculados a instituições de ensino superior ou institutos de pesquisa públicos ou privados, sem fins lucrativos, e empresas públicas que executem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia ou inovação. Projetos articulados em rede terão pontuação adicional.

Os critérios de avaliação abordam os seguintes tópicos: extensão das possíveis contribuições do estudo, mérito da proposta, estrutura em rede e parcerias, qualificação do coordenador e da equipe, e infraestrutura física disponível nas instituições participantes e condições de apoio para a execução do projeto.

A iniciativa é uma parceria entre a SNH e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que assinaram Termo de Cooperação para viabilizar a chamada, na qual a SNH aportou R$ 5 milhões para financiar os projetos selecionados.

O objetivo é, além de apoiar pesquisas sobre os programas habitacionais do ministério, contribuir para a consolidação de uma rede de pesquisadores e profissionais de ensino. Ambos os programas (PAC e MCMV) constituem prioridades do Governo Federal e representam ganho significativo de escala dos programas de urbanização de assentamentos precários e de provisão habitacional.

Os interessados podem enviar as propostas ao CNPq, exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, http://carloschagas.cnpq.br/.

Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, receberá projeto com 1.860 unidades habitacionais

A Secretaria de Obras do Governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) a homologação do contrato assinado com a empresa Bairro Novo, da Odebrecht, para construção de 1.860 unidades habitacionais no Complexo do Alemão. A empresa venceu a licitação da obra.

As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e serão destinadas às famílias removidas de áreas de risco ou de prédios invadidos da região. A partir do próximo mês, serão iniciadas as obras de 580 unidades, em três terrenos da Avenida Itaoca.

Parte dessas moradias será construída em uma antiga fábrica da Skol, abandonada em 1994 e invadida por 480 famílias há 11 anos. Os galpões já foram demolidos pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), órgão da Secretaria de Obras.

Os terrenos para construção das outras 1.280 unidades estão em processo de desapropriação. O investimento total é de R$ 117 milhões.

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Fonte : PiniWeb

Piauí tem 100% de cidades contempladas no Minha Casa Minha Vida 2

No Piauí, 8.850 novas casas serão construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida 2 (MCMV) Sub-50, por intermédio do Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), um investimento na ordem de R$ 250 milhões.

O Minha Casa, Minha Vida 2/ SUB 50 é voltado para cidades com até 50 mil habitantes e todos os 217 municípios do Piauí inscritos pela ADH foram contemplados, batendo recorde de inclusão no programa. Os municípios com mais de 50 mil habitantes também beneficiados são: Altos, Campo Maior, Cocal, Piracuruca, União e Batalha, que irão receber 50 unidades cada. O custo de uma unidade habitacional é de R$ 25 mil e elas serão construídas de forma pulverizada.

Segundo Gilberto Medeiros, diretor da ADH, o governador Wilson Martins autorizou a contrapartida do Estado para cada município a fim de promover a produção de moradia no Estado. “Os municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos, Piripiri, Bom Jesus e Uruçui, que possuem população acima de 50 mil habitantes foram contemplados com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”, afirma.

Ainda segundo o diretor da ADH, uma equipe formada por assistentes sociais e técnicos já estão trabalhando no preenchimento dos cadastros dos possíveis beneficiários. “A construção dessas novas moradias irá dinamizar a economia gerando mais renda e empregos para as famílias carentes do Piauí. É mais qualidade de vida", aponta o diretor.

Jacinta Andrade

Até o final do mês de agosto devem ser concluídas mais 500 casas no residencial Jacinta Andrade - totalizando 1.200 residências - e 80% de sua pavimentação. Uma delegacia, uma escola e o terminal de ônibus, também encontram-se em fase conclusão. As obras de duas escolas, duas unidades básicas de saúde e um centro cultural já foram iniciadas. Ainda está prevista a construção de duas creches e o portal de entrada do residencial.

Recentemente, a ADH e o município de Teresina assinaram convênio no valor de R$ 2,5 milhões. Os recursos foram liberados pelo Ministério das Cidades e fazem parte do Programa Reurbanização de Assentamentos precários, que tem por objetivo a construção de habitação, regularização fundiária e urbanística. Em, Teresina irá a iniciativa irá atender o Parque Brasil II e o Parque Brasil III.

Programa Nacional de Habitação Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) irá financiar moradias aos agricultores familiares através de associações sem fins lucrativos ligados ao meio rural. Até o mês de junho deste ano, 1.279 unidades habitacionais foram contratadas pelo PNHN. No mês julho, foram entregues 50 casas no município de Curralinhos e no inicio deste mês de agosto, foi assinado um termo de cooperação na cidade piauiense de Juazeiro. 

Prefeito de Londrina define nomes para a Gestão Pública, Cohab e Codel

O prefeito de Londrina, José Joaquim Ribieiro (PSC), definiu na tarde de terça-feira (7) outros dois nomes para comporem o primeiro escalão do seu governo. Foram nomeados Denilson Vieira Novaes para a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Renato Martins de Carvalho para a presidência da COHAB. 

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Abertas inscrições para evento gratuito no STJ sobre Judiciário e meio ambiente

Nos dias 16 e 17 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do encontro “O Poder Judiciário e o meio ambiente”. Durante o evento, magistrados, autoridades, professores, representantes de órgãos públicos, empresas e organizações ambientais vão debater temas como educação ambiental, gestão sustentável, bioma cerrado, construções públicas sustentáveis, varas ambientais, políticas públicas de sustentabilidade e o Movimento Amazônia para Sempre. 

Entre os palestrantes e participantes das mesas estão o ministro do STJ Herman Benjamin, o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, presidente da Comissão de Gestão de Política Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Roberto Ricardo Vizentin, o senador Cristóvam Buarque (PT/DF) e o ator e cineasta Vitor Fasano, titular da Secretaria Especial de Proteção e Efetivação dos Animais da cidade do Rio de Janeiro. 

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 13 de agosto. O encontro ocorrerá no auditório externo do STJ, em Brasília. Clique aqui para acessar a programação completa e a ficha de inscrição. 

Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Centrais sindicais querem criar fundo anticrise com dinheiro do FGTS

As centrais sindicais querem usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criar um fundo de socorro ao setor privado para manter empregos durante períodos de crise. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (6) ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e, de acordo com as centrais, têm a “simpatia” do governo, trabalhadores e do empresariado. 

O fundo faria parte do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego e Renda, com ações para evitar demissões em massa em períodos de crise financeira, como a de 2008/2009 e a atual. Os recursos do FGTS são usados para habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico.

A ideia é compor o fundo com parte dos recursos depositados no FGTS em casos de demissão sem justa causa. Por lei, a multa nesses casos é 40% sobre o saldo do trabalhador, mas desde 2001, passou a ser de 50%, para aumentar a liquidez do FGTS. O adicional tem data de validade até o fim de 2012, e a partir 2013 a multa voltaria a ser 40%.

O que as centrais propõem é que o adicional de 10% seja mantido e esse dinheiro vá para o novo fundo de socorro às empresas. Pelas contas das centrais, a arrecadação pode chegar a R$ 3 bilhões por ano.

Pela proposta, o empresário se comprometeria a não demitir e poderia usar o dinheiro do fundo em casos de redução da jornada de trabalho, de parada total da produção e de liberação dos empregados por tempo determinado.

O objetivo, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é evitar situações como a da crise de 2008/2009, em que mais de 220 mil trabalhadores foram demitidos e a ameaça atual de demissões no setor metalúrgico em São José dos Campos.

“Nessas crises, geralmente o que acontece é a diminuição dos postos de trabalho, o que acarreta uma paralisia na economia brasileira, que acarreta crises sociais. E aqui no Brasil não temos um instrumento que consiga fazer com que a gente passe por essas crises de maneira mais tranquila”, disse Freitas. Segundo ele, a inspiração para a proposta são experiências alemãs de manutenção do emprego em momento de crises.

A criação do fundo depende da aprovação do Congresso Nacional, o que, na avaliação do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não seria problema, apesar do calendário eleitoral, que reduz o ritmo de votações.

“A vantagem é que os trabalhadores têm simpatia por essa proposta, o governo tem e os empresários também, aí a coisa já fica mais fácil. Nós aproveitaríamos esse consenso para aprovar. Quando você tem consenso entre empresariado, governo e movimento sindical, essa votação é muito rápida, se vota de um dia para o outro”.

Segundo as centrais, o governo vai avaliar a proposta e o assunto voltará a ser discutido em nova reunião ainda este mês. Além da CUT e CTB, representantes da Força Sindical, da Nova Central e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram do encontro desta segunda-feira (06).

GO - Casa Civil realiza fórum para o terceiro setor

A Secretaria de Estado da Casa Civil e o Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Gestão de Interlocução com os Movimentos Sociais (GGIMS), realizam o 1º Fórum Perspectivas para o Terceiro Setor. O fórum é direcionado aos gestores das Organizações da Sociedade Civil, membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas e Relações com os Movimentos Sociais, aos membros de Conselhos Estaduais e empresários. O evento acontece na quinta-feira, dia 9, das 13h30 às 17h30, no auditório do Gabinete Militar, no 9° andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, em Goiânia.

Durante o fórum, que discutirá temas voltados para a Lei da Responsabilidade Social, haverá palestras com o secretário das Cidades, Igor Montenegro Celestino Otto, sobre O Papel do Terceiro Setor na Construção da Economia Goiana; e sobre Perspectivas dos Movimentos Sociais em Goiás, com a presidente da Fundação Jaime Câmara, Raquel Teixeira. Inscrições podem ser feitas pelo site: movimentos sociais .

Mais informações: (62) 3201-6658 – 3201-6654

Fonte : TôSabendo.com

Seis mil famílias ganham CEP e novo endereço em Curitiba

Duas equipes do Departamento de Cadastro Técnico do SMU, com um total de seis funcionários, fazem a numeração das casas nas Vilas. Os números, criados a partir de critérios técnicos, são pintados (na cor verde) em local visível na parte da frente do imóvel. Mais tarde, o morador, se desejar, poderá instalar placa com o número predial determinado pela Prefeitura.

O trabalho de numeração acontece geralmente nos finais de semana, quando os moradores estão presentes e recebem as orientações quanto às providências que devem ser tomadas para incorporar o endereço às suas rotinas. Uma destas providências é contatar as concessionárias de serviços públicos (como Copel e Sanepar) para cadastrar o endereço oficial das casas.

Quando a equipe do Urbanismo chega às Vilas são sempre bem recebidos pelos moradores. “Agora, a gente tem existência legal”, resume o comerciante José Roque, mais conhecido como Vanjo, secretário da Associação de Moradores da Vila Terra Santa.

“Sem numeração das casas, não podíamos receber correspondência nem encomendas. Além disso, era impossível conseguir comprovante de endereço para emprego ou cadastro em loja. Quem procurava um endereço na Vila dificilmente encontrava, porque havia casos em que na mesma rua havia três ou mais casas com o mesmo número”, conta Vanjo.

Leia a íntegra da matéria aqui

Fonte : ParanáOnline

I Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul

A primeira Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul começa nesta segunda-feira (06) e vai até quinta-feira (09) no prédio do SEBRAE/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande. O evento é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

A organização desta primeira conferência tem o apoio do governo do Estado através da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades - Sehac e da Secretaria de Estado Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - Semac.

O evento tem como objetivo realizar um debate de âmbito nacional, resultando princípios e diretrizes para reformulação de nova Política de Desenvolvimento, sendo realizado também neste mês em outros Estados pelo País.

Os trabalhos da Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional (CNDR) estão estruturados em quatro eixos temáticos:

· Governança, participação social e diálogo federativo;

· Financiamento do desenvolvimento regional;

· Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade e;

· Transversalidade – vetores de desenvolvimento regional sustentável.

Além de discutir as diretrizes de política, os participantes da etapa de Mato Grosso do Sul elegerão delegados que representarão o estado no encontro nacional, marcado para o mês de dezembro, em Brasília. O grupo de delegados terá a seguinte composição:

• 3 delegados representantes do poder público;
• 3 delegados representantes da sociedade civil;
• 2 delegados representantes do setor empresarial;
• 2 delegados representantes do segmento de ensino, pesquisa e extensão. 

Segue abaixo a programação da 1ª Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional:

Veja a programação completa aqui

Fonte : Viviane Martins - Sehac / Agehab

Com informações: Semac e Ministério da Integração Nacional

SP - Liminar suspende projeto de revitalização do Centro

Decisão liminar da Justiça de São Paulo barrou o andamento do Projeto Nova Luz, que pretende revitalizar parte do Centro da capital. De acordo com a decisão do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura paulista não trouxe aos autos provas de que realizou audiência pública com os moradores e comerciantes da região, o que é obrigatório para projetos de revitalização e urbanização.

O objetivo oficial do Projeto Nova Luz é reconstruir o Centro de São Paulo e trazer o caráter residencial à região, hoje dominada por estabelecimentos comerciais. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) aprovou o projeto apresentado pela Prefeitura.

Leia a íntegra aqui

Fonte : CONJUR