Governo lança inscrições para o PMCMV e Morada Nova no município de Ji-Paraná

Rondônia - Neste sábado (9), o governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), com o apoio da prefeitura, realizam, na Representação de Ensino (REN) de Ji-Paraná, a partir das 10h, a solenidade que marca o inicio das inscrições para os Programas Minha Casa Minha Vida e Morada Nova.

O Programa Morada Nova, um dos eixos prioritários do Plano FutuRO e o PMCMV , são destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00, e estão sendo executados em parceria pelos governos federal, estadual e municipal. 

No município de Ji-Paraná são 593 unidades habitacionais, que já estão com aproximadamente 50% de obra concluída. A contrapartida financeira do governo do Estado para esse empreendimento é no valor de quase R$ 3 milhões. 

"O Governo está investindo forte na habitação de interesse social, já foram entregues 400 casas em Rolim de Moura e 200 casas serão entregues em breve no município de Vilhena. Agora chegou a vez de Ji-Paraná realizar as inscrições que dá inicio a todo o processo de seleção das famílias", explica o secretário de estado da Seas e coordenador do Plano FutuRO, Márcio Felix. 

A distribuição das senhas para o atendimento inicia a partir das 7h30min, e serão entregues 300 senhas por dia. A solenidade contará com a presença do Secretário Márcio Felix e de autoridades do município de Ji-Paraná e região. 

Fonte: Tudo Rondônia

Texto: Luana Lopes – Assessoria Seas

Cohab/SC e BB firmam parceria para execução do Minha Casa, Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá firmar, na próxima semana, uma parceria com o Banco do Brasil para a execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Os principais beneficiados pela parceria serão as famílias com renda anual bruta de até R$ 15 mil. A verba será disponibilizada através dos programas: Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os dois programas irão custear em até R$25 mil a construção de novas casas e de até R$ 15 mil para reformas.

Em reunião realizada na quinta-feira, dia 7, o diretor presidente da Cohab/SC, e o superintendente regional de Governo do Banco do Brasil, Hiram Aparecido Simões, agendaram a assinatura do convênio para a próxima semana. O ato está marcado para sexta-feira, dia 15, às 15h, na sede da Cohab, em Florianópolis.

Fonte: Economia SC

Aberta chamada para o projeto Cidades Digital – PAC - Municípios com até 50 mil habitantes podem se inscrever até o dia 5 de abril

Municípios com até 50 mil habitantes podem se inscrever até o dia 5 de abril, aqui: cidadedigital.mc.gov.br

O Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e terá um reforço de R$ 100 milhões no orçamento de 2013. Podem se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As prefeituras dentro desse perfil devem acessar www.cidadedigital.mc.gov.br, e preencher todas as informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de forma compartilhada a infraestrutura.

O Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas que possibilitam a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet. O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde e a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede. A primeira seleção do projeto-piloto de Cidades Digitais, aberta em 2012, contemplou 80 municípios que, até o final de fevereiro, devem ter concluído os projetos executivos para construção das redes de fibras ópticas pelas empresas vencedoras da licitação.

Veja a portaria publicada no Diário Oficial do Cidades Digitais/PAC e o manual com todas as informações para as cidades interessadas em participar do programa

Atendimento ao público: cidades.digitais@mc.gov.br

61 3311-6040, 3311-6309, 3311-6356, 3311-6312

Para cadastrar sua cidade, acesse: cidadedigital.mc.gov.br

http://www.mc.gov.br/inclusao-digital/noticias-inclusao-digital/26398-aberta-nova-chamada-para-o-programa-cidades-digitais

Divulgados contemplados em seleções do PAC 2

      

Dilma Rousseff e ministros receberam prefeitos e governadores para anunciar seleção. Valor total de R$ 33 bi será empregado para obras de saneamento, mobilidade e pavimentação. 

Brasília, 6/3/2013 - O resultado da seleção de saneamento, PAC Mobilidade Médias Cidades e pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), referente a 2012, foi anunciado na manhã desta quarta-feira (6) no Palácio do Planalto. Essas áreas contarão com o orçamento R$ 33 bilhões para serem investidos em projetos em todas as regiões do País. 

O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos e governadores, que contou com a participação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e outras autoridades.

Em saneamento, a seleção contemplou capitais, municípios com mais de 250 mil habitantes e de regiões metropolitanas. A intenção é reduzir o déficit de água e esgoto nas regiões que concentram população. Foram destinados no total para esta área R$ 16,8 bilhões.

Para esgotamento sanitário foram selecionados R$ 9,8 bilhões, que beneficiarão 93 municípios em 22 estados com estações de tratamento de esgotos, redes coletoras, emissários entre outros projetos.

Abastecimento de água ficou com o orçamento de R$ 7 bilhões que beneficiarão 79 municípios em 20 estados, com estações de tratamento de água, redes de distribuição, adutoras e sistemas urbanos de abastecimento de água.

Para o PAC Mobilidade Médias Cidades, que visa requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo com ampliação de capacidade viária, foram selecionados R$ 7,9 bilhões, beneficiando 66 municípios em 19 estados. O valor será empregado em empreendimentos de BRT, VLT, VLP, aeromóvel, teleférico, corredor de ônibus e qualificação de sistemas e vias de transporte coletivo.

Acesse a na íntegra, clique aqui.

Fonte: Ministério do Planejamento

Aberto processo de habilitação de entidades organizadoras para atuarem como promotoras de habitação social

Está aberto o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas etc) como Entidade Organizadora (EO), no âmbito dos Programas de Habitação de Interesse Social, geridos pelo Ministério das Cidades. As diretrizes gerais e o calendário são para o exercício de 2013. As entidades habilitadas poderão atuar como promotoras de habitação social, de acordo com a Portaria Nº 107, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2013.

As EOs classificadas nos anos anteriores a 2012 deverão participar desse processo, para nova validação da habilitação. Caso queiram alterar a abrangência e o nível, as EOs habilitadas também no ano de 2012 deverão participar desse processo.

Para a definição do nível da abrangência efetiva ou real da EO, foi criada mais uma esfera, denominada de Supramunicipal, estabelecida no estatuto da própria EO. Para participar da esfera, a EO deverá enviar os documentos comprobatórios complementares de acordo com a Portaria Nº 107.

Cada um dos níveis de habilitação corresponderá uma quantidade limite de unidades habitacionais que a EO poderá executar simultaneamente, desde que localizadas dentro de sua área de abrangência. Neste novo processo, alterou-se a quantidade de unidades habitacionais, passando a atender o limite máximo de 1.000 (Hum mil) unidades habitacionais por EO, simultaneamente.

Acesse o cronograma, cadastro e portaria, clique aqui.

Fonte: Mcidades

Ministro recomenda aos Prefeitos e Governadores investir na qualificação de projetos

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje para 18 governadores e 12 prefeitos de capitais, reunidos no Palácio do Planalto, que é importante investir na qualificação dos projetos para ter acesso aos recursos do Governo Federal. Um projeto bem elaborado, segundo ele, reduz o tempo das obras. “Temos perdido tempo em razão da não apresentação de projetos ou da apresentação de projetos sem qualidade”, disse.

Para o ministro, é preciso agilizar o início da execução das obras para evitar que o contrato expire. Os empreendimentos não iniciados 24 meses após a assinatura do contrato ficam inviabilizados. “Esse é um dos gargalos que devemos superar. É preciso empenho dos governadores e prefeitos para avançar neste sentido”, alertou o ministro.

As recomendações foram feitas durante a apresentação aos municípios e estados selecionados para acesso aos recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). As obras são de pavimentação e mobilidade urbana, além de água e esgotamento sanitário. O total de recursos anunciados para estes empreendimentos é de R$ 33 bilhões.

Deste total, R$ 9,8 bilhões são para esgotamento sanitário em 93 municípios de 22 estados. Para obras de abastecimento de água, estão previstos investimentos de R$ 7 bilhões para 79 municípios de 20 estados. As obras de mobilidade urbana totalizam R$ 7,9 bilhões para contemplar 66 municípios de 19 estados. Para pavimentação urbana, serão repassados R$ 8,2 bilhões para 330 municípios em 23 estados e Distrito Federal. "É um valor expressivo que temos em parceria com prefeituras e estados. Com isso, nós vamos avançar ainda mais o nível de investimentos no nosso país", afirmou Aguinaldo Ribeiro.

Os projetos foram apresentados em 2012, analisados e selecionados pelo Ministério das Cidades.  O ministro afirmou que o cronograma dos empreendimentos vai variar conforme a complexidade de cada obra. O PAC, segundo ele, tem um nível de execução na ordem de 50%, que é a média das duas etapas do programa. “A tendência é que avance, pois a grande dificuldade é o início do processo é que é mais demorado. Quando entramos na fase de obras, o PAC tem uma agilidade muito grande".

O Ministério das Cidades abriu uma nova seleção com recursos da ordem de R$ 31 bilhões, para obras dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e pavimentação urbana. O prazo para apresentação de propostas vai até cinco de abril e os interessados deverão acessar a página do Ministério das Cidades na Internet (www.cidades.gov.br).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Direito à moradia: a prioridade é delas

O direito está garantido na Portaria 610, do Ministério das Cidades. De acordo com a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar têm prioridade nos programas de habitação popular. No Acre, esse direito tem sido preservado e muitas mulheres já foram beneficiadas.

Segundo dados do governo federal, 47% dos contratos da primeira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres, e a nova regra revela a importância delas nas iniciativas sociais.

De Acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20% das famílias brasileiras são sustentadas exclusivamente por mulheres.

É um dever do Estado incorporar a priorização de mulheres no planejamento e implantação das políticas habitacionais, especialmente mulheres chefes de família, idosas e portadoras de deficiência.

Devem ser eliminadas todas as disposições legais e práticas sociais que discriminem as mulheres e as impeçam de ter acesso total à  moradia e a terra.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Agência Notícias do Acre

PRAZO – Cadastramento de propostas para municípios com população de até 50 mil habitantes - PMCMV

Está aberto até o dia 5 de abril de 2013 o período de cadastramento de propostas de participação no PMCMV oferta pública voltada ao atendimento de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, para estados e municípios.

Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter o "usuário" e "senha" junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

CBIC defende regulamentação de dúvidas sobre a Normatização do Procedimento Registral do MCMV

A CBIC retomou junto ao governo federal as negociações iniciadas em 2012 que visam a criação de um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamente as dúvidas de interpretações existentes sobre a Normatização do Procedimento Registral no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A proposta visa regular o procedimento registral no PMCMV relativo exclusivamente aos empreendimentos habitacionais de interesse social localizados em área urbana, produzidos com recursos do orçamento geral da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e dos financiamentos do FGTS no âmbito do PMCMV. Ontem, dia 4, a CBIC enviou aos associados texto elaborado pelo Governo, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Anoreg/BR, elaborado para o PMCMV faixa I e regularização fundiária. A ideia é estender para o restante do programa. Considerações e acréscimos necessários, principalmente no que se refere ao registro imobiliário com foco no check list, devem ser enviados até o próximo dia 12 de março para o email secretaria@cbic.org.br ou cii@cbic.org.br.

Fonte: CBIC

Governo Federal anuncia investimentos de R$ 33 bi do PAC2

O Ministério das Cidades divulgou nesta quarta-feira (06), os estados e municípios contemplados com o recurso de R$ 33 bilhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As propostas escolhidas serão dos programas do PAC2 Mobilidade Médias Cidades, da segunda etapa de Pavimentação e Qualificação de Vias e de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (06/03), nas Portarias 109, 110 e a Instrução Normativa  nº 5.

Mobilidade Urbana – O investimento previsto para o PAC2 – Mobilidade Médias Cidades é de R$ 7,950 bilhões, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Pró-Transporte, para municípios com população entre 250 a 700 mil habitantes.

O Ministério das Cidades cadastrou 110 propostas de 71 municípios para a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana. Após o cadastro das propostas foram realizadas reuniões técnicas presenciais com os proponentes para esclarecer dúvidas, alinhar prioridades e estimular o debate de soluções integradas.

Pavimentação – Os recursos previstos para obras do PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas totalizam R$ 8,242 bilhões. As obras são para pavimentação nova em vias já existentes ou recapeamento destas.

Também serão executadas obras de infraestrutura como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Saneamento - As obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão executadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento, por meio do FGTS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total de investimentos é de R$ 16,838 bilhões, sendo R$ 7 bilhões para água e R$ 9,8 bilhões para esgotamento sanitário.

As obras serão para construção de reservatórios, captação adução, tratamento e distribuição de água em áreas urbanas, além da coleta e do tratamento de esgotos sanitários. Os recursos foram direcionados aos municípios com mais de 250 mil habitantes e regiões metropolitanas.

O Ministério das Cidades abriu uma nova seleção para obras dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e a terceira etapa para pavimentação urbana, anunciada no final de janeiro pelo Governo Federal, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O prazo para apresentação de propostas vai até cinco de abril. Os municípios interessados deverão acessar a página do Ministério das Cidades na Internet (www.cidades.gov.br).


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

PA - Jucepa receberá palestra sobre financiamento de imóveis

Um financiamento imobiliário voltado aos servidores estaduais é o que garante o convênio entre o Banco do Brasil (BB) e o Governo do Pará. O assunto será tema de uma palestra na Junta Comercial do Estado do Pará, no dia 7 de março, às 9h, onde serão apresentadas as diretrizes do convênio por funcionários do Banco.

Esta será a primeira ação de 2013 do Projeto Escola do Registro Mercantil, com objetivo de difundir a informação para todo o público interno da Jucepa, que terá uma oportunidade de receber orientações importantes deste mercado e ainda sobre as taxas, valores, tipos de crédito e o planejamento necessário na hora de assumir um financiamento a longo prazo, como o de um imóvel.

Recentemente, a mesma palestra foi realizada pelo BB na Secretaria de Estado de Administração (Sead). De acordo com o Banco do Brasil serão oferecidas condições diferenciadas na concessão do financiamento de imóveis aos servidores do estado e até mesmo com possibilidade de acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida. A palestra, programada para o dia 7 de março, será no Auditório Adalberto Acatauassú Nunes, no terceiro andar da Junta Comercial.

Serviço

Data: 07/03/2013 às 09:00 
Expiração: 07/03/2013 12:00:00 
Local: Sede da Junta Comercial do Estado do Pará 
Endereço: Av. Magalhães Barata 1234, Ed. Princesa Isabel. 
Contatos: 3217-5887


Fonte: Agência Pará de Notícias