Caixa divulga Manual e relação de Municípios e RM’s enquadrados para desconto e utilização do FGTS

Publicado em DOU a Circular Caixa nº 597 que divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS, e Circular Caixa nº 598 que divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Acesse na íntegra a Circular Caixa nº 597 e a Circular Caixa nº 598.

Fonte: DOU

CE - Projeto Dendê: Obra beneficiará cerca de 5 mil famílias

A Comunidade do Dendê, em Fortaleza, será beneficiada com o Projeto Dendê, executado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria das Cidades (SCidades). O projeto prevê a recuperação da faixa de proteção do Mangue do Rio Cocó, através de ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, bem como construção de novas unidades habitacionais. Os investimentos chegam a R$ 115 milhões e beneficiarão cerca de 5 mil famílias.

Entre as ações previstas, estão a regularização fundiária da área de intervenção e reassentamento; construção de habitações no Residencial Dendê, para o reassentamento das famílias originárias da Área de Proteção Permanente do Rio Cocó e das áreas onde haverá alargamento e abertura de vias; execução de obras de infraestrutura (água, esgoto, drenagem, iluminação, praças e pavimentação das vias).

Também estão incluídos os serviços de melhorias habitacionais nos domicílios da Comunidade Dendê, atendendo cerca de 1.200 unidades; recuperação da Área de Preservação Permanente do Mangue do Rio Cocó; e construção de equipamentos comunitários.

Atualmente, são no total 3.830 imóveis, sendo 3.510 na Comunidade e 320 na área do mangue do Rio Cocó). Todas as famílias recebem o Trabalho Técnico Social, com as assistentes sociais da Secretaria. São três eixos principais de atuação: a Organização Comunitária/Mobilização Social; a Geração de Trabalho e Renda e a Educação Sanitária e Ambiental.

16.10.2012

Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades

Priscila Teixeira / Ana Cristina

(comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249)

Twitter: @scidades

PA - Cohab vai construir mais de duas mil novas unidades habitacionais

Companhia de Habitação do Pará (Cohab) publicou, dia 11 deste mês e nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, os editais para contratar as empresas que ficarão responsáveis pela construção de mais de duas mil novas unidades habitacionais nos municípios de Belém e Ananindeua, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Os empreendimentos serão destinados a famílias com renda até R$ 1,6 mil.

"Com esse lançamento, a Cohab resgata o seu papel de agente fomentador da habitação no Pará. Estamos estudando ainda a possibilidade de fazer o mesmo nos municípios em que nenhuma unidade habitacional tenha sido construída por meio do Minha Casa Minha Vida, como foi o caso de Belém", diz a presidente da Cohab, Noêmia Jacob.

Ela destaca a ação do governo estadual, que garantiu os terrenos para a construção das novas moradias. "Desde que foi lançado, em 2009, o programa não havia viabilizado nenhuma moradia em Belém, o que será possível graças à iniciativa do governo do Estado em fornecer terrenos para a construção dos empreendimentos", informa.

Segundo Noêmia Jacob, as novas moradias estarão localizadas no distrito de Icoaraci e no bairro Tenoné, em Belém, e nos conjuntos Cidade Nova V e VI e no Loteamento Uirapuru, em Ananindeua. Em Icoaraci serão 1.720 unidades habitacionais, no Tenoné, 280, e em Ananindeua, 364, totalizando 2.364 novas moradias.

Após a seleção das construtoras e apresentação do projeto básico, as empresas terão 90 dias para assinatura de contrato junto ao agente financeiro, que poderá ser o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. "Para esses agentes financeiros, as construtoras terão que apresentar os projetos técnicos e executivos, atendendo aos critérios do programa e às normativas do banco", explicou a gerente estratégica de Fomento Habitacional da Cohab, Cláudia Zaidan.


Texto:
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466/(91) 9622-1306/ 8331-1317
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Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. 
Belém-PA. CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400/ 8500 / 8101 / 8502 
Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

CAIXA - Banco bate 60% da meta do PNHR e registra recorde de contratações no 3º trimestre

A Caixa Econômica Federal já beneficiou mais de 42 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais, por intermédio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde seu início em 2009 até setembro deste ano. Somente no terceiro trimestre de 2012 (julho a setembro), foram contratadas quase 13.300 unidades, resultado cinco vezes maior ao registrado no mesmo período do ano passado, representando crescimento de 526%. Desde o início do “Minha Casa Minha Vida Rural”, são cerca de R$ 800 milhões em investimentos no setor.

Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. Atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise no banco.

A meta estabelecida pelo Ministério das Cidades para o PNHR, no período de 2011 a 2014, é de 60 mil unidades habitacionais. Entretanto, para o vice-presidente de governo e habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, o banco deve bater a meta antes do prazo. “Vamos ampliar nossa capacidade e continuar acelerando o ritmo de contratações. A previsão é  superarmos esse número já nos primeiros meses de 2013”. Só neste ano, até o início de outubro, o banco já contratou mais de 22 mil  unidades habitacionais pelo programa – nas modalidades construção e reforma. “Esperamos contratar mais 10 mil até o final do ano, considerando o ritmo crescente nos últimos meses”, prevê a superintendente de habitação rural da CAIXA, Noemi Lemes.

Os números atingidos até agora são resultado dos esforços da CAIXA na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. Desde maio de 2011, quando criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural (SUHAR), o banco vem atuando na construção de um relacionamento com entidades representativas do setor. No PNHR, as entidades identificam a demanda habitacional e auxiliam no trabalho de organização das famílias. A CAIXA, como agente financeiro e gestor operacional do Programa, contribui com o trabalho de capacitação técnica e social das comunidades, libera os recursos e acompanha a realização das obras.

De acordo com a superintendente Noemi Lemes, nas ações do Programa, as famílias recebem capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, embelezamento das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo. O PNHR prevê o subsidio de R$ 1 mil, por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social junto às famílias, aspecto fundamental do Programa, que visa promover a qualidade de vida dos trabalhadores do campo e evitar o êxodo rural.

Parâmetros do programa:

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 25 mil para construção e até R$ 15 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado).

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 30 mil (Grupo II), podem receber subsidio de até R$ 7 mil e os valores financiados podem chegar a R$ 30 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de 30 mil até 60 mil reais. Para esse grupo, o financiamento  chega a R$ 80 mil e há desconto na taxa de juros na modalidade construção, se a renda for até R$ 37.200,00.

O valor médio das unidades habitacionais é de R$ 25 mil – custo mais baixo, em relação às áreas urbanas, pela disponibilidade de terrenos no meio rural e pelo sistema de produção das moradias (mutirão/autoconstrução assistida, administração direta e empreitada global).

Programa Nacional de Habitação Rural:

Parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

Fonte : CAIXA

MG - Moradores do Sul de Minas podem economizar até 50% na conta de luz

Moradores de conjuntos habitacionais do Sul de Minas devem economizar até 50% na conta de energia elétrica nas próximas cobranças. A economia se deve a uma parceria entre a COHAB e a Cemig, que está instalando aquecedores solares em todas as unidades entregues pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais desde 2005, por meio do Programa Lares Habitação Popular (PLHP).

No bairro Santa Tereza, em São Sebastião do Paraíso (MG), 210 residências já receberam os aquecedores solares. "Todas as casas construídas através da COHAB, a Cemig implantou essa parceria de instalar esse sistema de aquecimento solar. Mesmo as que estão construídas sem, podem vir a receber esse sistema de aquecimento solar. O sistema já foi feito para facilitar a estrutura das casas da COHAB, pra uma instalação rápida, sem necessidade de reformas", explicou Alexandre Silveira Castro, agente comercial da Cemig.

As instalações terminaram em setembro. A Cemig pretende fechar o ano com aquecimento solar instalado em 4,2 mil e casas no Sul de Minas. No sistema, a energia do sol é absorvida por painéis instalados nos telhados das casas e encaminhada para um reservatório. A água aquecida desce por um cano separado até os banheiros. Segundo o projeto, a estrutura oferece pelo menos quatro banhos quentes por dia, mesmo no inverno.

Além da economia na conta de luz, o aquecedor solar tem outro benefício: o uso deles diminui o impacto na destruição do meio ambiente. De acordo com a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, durante um ano, cada metro quadrado de coletor solar instalado equivale a 215 kg de lenha ou 766 litros de diesel, ou ainda 55 kg de gás.

Para quem pretende instalar o sistema, segundo especialistas, o retorno do investimento vem em até dois anos. De acordo com o fabricante, o aparelho dura em média de quinze a vinte anos.

Fonte : G1 - Globo

Nova Regulamentação do Programa Carta de Crédito Individual

Foi publicada no DOU de hoje, 16/10, a Instrução Normativa No. 30, de 15/10, que visa possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas, integrantes da população-alvo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

A população-alvo do FGTS é composta por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), admitida sua elevação até R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), nos casos de imóveis situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios sede de capitais estaduais, ou municípios com população igual ou superior a 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.

O Programa Carta de Crédito Individual será operado por intermédio das modalidades : 

AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a aquisição de unidade habitacional nova ou usada dotada de padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade, definidos pelas posturas municipais.

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidade habitacional dotada de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais.

CONCLUSÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que possibilitem a conclusão de unidade habitacional dentro dos padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais.

AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em aumento da área construída da unidade habitacional, com vistas a sanar o problema de adensamento excessivo, adequando a quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitório na residência ao número de moradores, considerando o limite de 3 (três) pessoas por cômodo.

REFORMA OU MELHORIA DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade ou segurança.

AQUISIÇÃO DE LOTE URBANIZADO: modalidade que objetiva a aquisição de parcela legalmente definida de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano municipal ou regional, que disponha de acesso por via pública e, no seu interior, no mínimo, soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, ainda, instalações que permitam a ligação de energia elétrica.

Para ver a íntegra da portaria clique aqui

Ministério faz ciclo de debates sobre saneamento básico durante Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades promove, nos dias 17 e 18 de outubro, em Brasília (DF), o Ciclo de Debates “Saneamento: Planejamento e Sustentabilidade. O Seminário faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2012, que terá como tema “Economia verde, sustentabilidade e erradicação da pobreza”.

Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, o evento será uma excelente oportunidade para discutir assuntos essenciais para o desenvolvimento do setor e o esclarecimento à sociedade de aspectos relacionados à gestão, capacitação e alternativas tecnológicas sustentáveis.

“No momento em que estamos finalizando a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é nosso dever contribuir para a formação de opinião sobre o assunto, em especial junto aos jovens estudantes que estarão presentes no evento”, destacou.

O Ciclo de Debates discutirá temas como economia verde e sustentabilidade dos serviços de saneamento no país. Representantes da SNSA abordarão em palestras a situação do saneamento no Brasil; desafios do PlanSab; Resultados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS); o saneamento na perspectiva municipal; a importância da participação e inclusão social nos planos municipais de saneamento; educação ambiental e mobilização social em saneamento; e a Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental. Os debates serão coordenados pela SNSA.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontece de 15 a 21 deste mês, e abordará as estratégias e mudanças necessárias para uma economia verde que, em conexão com um desenvolvimento sustentável, contribua para a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no país.

Para acessar a programação clique aqui

Fonte : MCidades

RS - Estado vai ajudar municípios na elaboração de planos

Os municípios gaúchos que ainda não concluíram a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - ao todo são 118 - agora poderão fazê-lo. Ontem, Ary Vanazzi, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcel Frison, secretário de Habitação e Saneamento do Estado, e Arnaldo Dutra, diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), assinaram um termo de compromisso para disponibilizar recursos e orientação especializada às prefeituras interessadas em aderir ao convênio. 

A parceria vai auxiliar os municípios a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007, que prevê a construção de um plano com ações para os próximos 20 anos, contemplando a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. 

Ao participar do programa estadual, os municípios receberão recursos da Secretaria de Habitação e Saneamento para custear as despesas de elaboração do plano. Ao todo, será repassado R$ 1,5 milhão a ser rateado pelas prefeituras a partir de janeiro de 2013. “Além dos 118 que não fizeram seus planos ainda, temos em torno de 200 municípios que já fizeram, mas que não estão adequados à lei. Assim, reuniremos os prefeitos nas 27 regionais da Famurs, explicando o convênio e informando como será a assessoria”, explica Vanazzi. De acordo com ele, a grande dificuldade dos municípios é com os gastos necessários para a elaboração do plano. Além disso, existem poucas pessoas qualificadas na área para auxiliar na construção dos documentos. “As prefeituras que tiveram interesse na ajuda deverão entrar em contato com a federação para que sejam organizados todos os procedimentos junto ao Estado. Também serão fornecidas informações sobre como se faz uma licitação”, diz.

Além dos recursos, a parceria também prevê a realização de seminários para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs, ainda estarão disponíveis, nas quartas-feiras, a princípio, instrutores da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos projetos. Para Dutra, esta parceria visa a qualificar ainda mais a relação dos municípios e o governo.

“Queremos trabalhar em parceria com o poder concedente, por meio de uma gestão associada. Para isso, através deste convênio, iremos ampliar o auxílio técnico que estamos prestando às prefeituras para a elaboração dos planos”, garantiu Dutra. Ele ressaltou que os planos de saneamento permitem com que a companhia e os municípios tenham um cronograma de suas ações para os próximos 25 anos. “Um dos grandes avanços da elaboração dos planos é o planejamento. A gestão pública necessita planejar suas ações em longo prazo, e os planos vêm de acordo com esta necessidade. Além disso, são grandes instrumentos de participação e controle social.”

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao de saneamento.

TO - II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS‏

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, convida a imprensa para participar do II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro, terça e quarta-feira. O PEHIS norteará a política habitacional do Estado nos próximos anos.

A abertura do Seminário ocorrerá na noite desta terça-feira no auditório do Palácio Araguaia, às 19h30. Na quarta-feira o evento será realizado a partir das 7h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

O PEHIS tem como objetivo promover o acesso à moradia digna contando com serviços públicos de qualidade.

A elaboração do plano de ação será feita por agentes sociais envolvidos com o setor habitacional e com o desenvolvimento urbano, representantes da iniciativa privada e pública, sindicatos, sociedade civil e acadêmica de todas as regiões do Estado.

Programação

16 de Outubro

Abertura

Local: Auditório do Palácio Araguaia

19h30 – Pronunciamento do secretário Estadual da Habitação, Raimundo Frota.

19h40 – Excelentíssimo Senhor governador José Wilson Siqueira Campos abre oficialmente o II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

20h10 – Palestra: Minha Casa. Minha Felicidade.

Palestrante: Omar Henneman.

21h40 – Coquetel.

17 de Outubro

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 Plano Diretor Norte.

7h30 às 8h30 – Credenciamento.

8h30 – Metodologia do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

9h – Diagnóstico do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

10h – Coffee break.

10h20 – Apresentação das propostas de ação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

12h às 14h – Intervalo para almoço.

14h – Oficinas em grupo.

16h – Coffe break.

16h20 – Plenária final e aprovação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

18h – Encerramento.

Fonte : Surgiu

Revista Brasileira da Habitação – edição 5

A Revista Brasileira da Habitação chega a sua quinta edição trazendo como destaque o tema da sustentabilidade. Os debates no 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social e a participação da ABC e do FNSHDU na Rio+20 reforçam a importância cada vez maior do tema na agenda da habitação de interesse social no Brasil. Os projetos premiados com o Selo de Mérito 2012 também tiveram ênfase na sustentabilidade.

Acesse a Revista Brasileira da Habitação – Edição 5 na íntegra

Fonte: site da ABC

PR - COHAB convida sorteados para oferta de moradias

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está convocando as famílias que foram sorteadas no início deste mês para oferta de unidades que estão em construção no bairro Santa Cândida.

São 600 apartamentos e 10 casas adaptadas para pessoas com deficiência, que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e estão destinadas à clientela que tem renda familiar de até R$ 1.600.

As famílias foram sorteadas entre inscritos no cadastro da Cohab, em reunião pública realizada no Salão de Atos do Parque Barigui. Agora, elas estão sendo convocadas para participar de reunião informativa na sede da Companhia, onde conhecerão detalhes dos empreendimentos Residencial Aroeira e Residencial Imbuia, que abrigam as 610 unidades que serão ofertadas.

Para atender as famílias sorteadas, foram programadas 15 reuniões, que serão realizadas entre os dias 22 de outubro e 23 de novembro, no auditório da Cohab, na rua Barão do Rio Branco, 45, 3º andar.

A relação dos convocados, com as datas que cada um deve comparecer, está disponível para consulta no site da Cohab.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Paraná Online

Paraíba convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades

Por meio do Decreto No. 33.371, de 09 de outubro de 2012, o Governo do Estado da Paraíba, convocou a 5ª Conferência Estadual das Cidades da Paraíba, a se realizar nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2013, em João Pessoa – PB, sob a coordenação da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, e assessoramento do Instituto de Desenvolvimento Estadual e Municipal – IDEME.

A 5ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento, pela Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, Dra. Emília Correia Lima, e terá como temática: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já” e construirá propostas para subsidiar as discussões da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

A Comissão Preparatória será composta por representação dos segmentos que compõe o Conselho Nacional das Cidades, com objetivo organizar a 5ª Conferência Estadual das Cidades, observando o disposto no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.

Cohab e Secretaria de Habitação de Marituba promovem cadastramento de ocupantes

Uma ação conjunta entre a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Secretaria Municipal de Marituba dará início na próxima terça-feira, 16, ao cadastramento das 191 famílias que ocuparam unidades habitacionais de três residenciais do município. Esses residenciais fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com objetivo de financiar casa própria para famílias de baixa renda.

Os residenciais Albatroz I e II e Jardim dos Pardais, localizados em Marituba, foram ocupados há cerca de quatro meses. Hoje são 191 casas ocupadas nos três residenciais. A ação de cadastramento das famílias foi definida durante uma reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na Prefeitura de Marituba, e contou com a participação do gerente regional da Caixa Econômica, João Barral, e de uma comissão das famílias que ocupam os residenciais, ainda não inaugurados.

Os ocupantes dos imóveis fizeram uma manifestação e fecharam a BR-316 na terça-feira, 9, por conta do recebimento de uma notificação da reintengração de posse dos imóveis, movida pela Caixa Econômica, atual proprietária das unidades. A Cohab e Secretaria de Habitação de Marituba acordaram que, como a Caixa já tem definidos os futuros moradores dos imóveis, o poder público deverá avaliar a situação de cada família invasora a fim de definir como poderão ser encaminhadas, incluindo a possibilidade de concessão do Cheque Moradia, programa coordenado pela Cohab.

"Nós precisamos ter uma visão da real situação de cada um para definir como poderemos ajudá-los", declarou Osvaldo Júnior, secretário de Habitação do município. "Vamos estar cadastrando vocês porque somente o poder público municipal é que poderá fazer a habilitação de vocês no sistema", declarou referindo-se ao CadÚnico, um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda, utilizado também pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Bernardete Costa, diretora de Relações com o Cliente da Cohab, reforçou a posição da prefeitura.  "Não podemos manter essas famílias nas unidades, por que seria um desrespeito àquelas que se cadastraram, passaram pelo processo e foram selecionadas. Por isso, elas terão que sair das casas, até por conta da reintegração de posse pedida pela Caixa. Faremos então o levantamento social, para analisar de que forma poderemos incluí-las em outros programas habitacionais, como por exemplo o Cheque Moradia".

Segundo a diretora da Cohab é preciso observar se essas famílias são oriundas de outros municípios, se já obtiveram algum benefício habitacional, ou já realizaram financiamento de outro imóvel e se desfizeram dele. "Esse levantamento que vamos iniciar na terça é que definirá que atendimento poderemos dar às famílias", informou.

A Comissão dos Ocupantes fez denúncias de que famílias que já receberam as unidades as utilizam apenas como casa de veraneio e que muitas não estão dentro dos critérios de prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida. O Gerente de Filial da Caixa Econômica, Valmir Pinto, explicou à comissão que nesses casos, é necessário formalizar uma denúncia junto à instituição para investigação.

Fonte: Agência Pará de Notícias, Rosa Borges

Saiba quais variáveis observar para amortizar o financiamento imobiliário

Quanto maior o valor da entrada, menor a taxa de juro cobrada porque o “risco” de o tomador do empréstimo não conseguir honrar a dívida é menor.

A concorrência bancária começa a chegar aos financiamentos imobiliários. Essas operações, que já chegaram a ter taxas acima de 12%, hoje podem ser encontradas a um custo efetivo total de 7,9%. Por isso, nada de fechar uma operação com o primeiro agente financeiro. Também nesta seara é preciso pesquisar.

Na verdade, contratar um financiamento imobiliário exige paciência para muita pesquisa. Pois, como são operações de longo prazo, qualquer diferença no custo provoca um impacto significativo na renda das famílias.

Cada caso é um caso, mas há regras gerais que podem auxiliar na escolha do melhor modelo para você. Por exemplo, em mais de 90% dos casos, os financiamentos atuais são feitos pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) e não pela Tabela Price. 

Isso porque, na tabela price você paga prestações menores no início do financiamento, mas elas não amortizam o saldo devedor. Esta amortização só terá início a partir da metade do prazo do financiamento.

Segundo consultores financeiros, para entrar num financiamento imobiliário com mais segurança é necessário observar o valor da entrada. O melhor, segundo eles, é financiar apenas 50%, ou seja, ter pelo menos a metade do valor do imóvel como entrada. Mas a média no mercado é de operações com entradas que variam de 30 a 40% do valor do imóvel.

Quanto maior o valor da entrada, menor a taxa de juro cobrada porque o “risco” de o tomador do empréstimo não conseguir honrar a dívida é menor.

Leia a matéria na íntegra, clique aqui.

Fonte: G1, Mara Luquet

Depois do BB, Caixa é o segundo banco público a anunciar redução de tarifas em até 25%

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira (10) uma redução de até 25% nas tarifas cobradas pelos serviços bancários prestados às pessoas físicas e jurídicas. A medida foi tomada dois dias depois de o Banco do Brasil também anunciar, na segunda-feira (8), uma redução de até 34% nos preços destas tarifas.

As reduções abrangem 17 serviços, como transferência por meio de DOC ou TED, saques e fornecimento de extrato e valem tanto para clientes novos quanto antigos. A ação segue as diretrizes do Programa Caixa Melhor Crédito, que oferece as melhores condições de crédito e serviços bancários.

Segundo o presidente da instituição, Jorge Hereda, ao diminuir os custos de manutenção e serviços, o banco pretende atrair novos clientes e valorizar os atuais.  Além disso, afirmou ele, o banco está mantendo a política de atuar com as melhores taxas do mercado. “Durante o ano, reduzimos em diversas oportunidades os nossos juros. Agora, promovemos redução das tarifas de serviços. O objetivo é atrair ainda mais clientes, da mesma forma como aumentamos nossa base a partir das reduções de juros”, comentou.

Para beneficiar os novos clientes, a instituição lançou a ação promocional de isenção da tarifa de confecção de cadastro, no valor de R$ 30,00 para pessoas físicas e de R$ 28,50 para pessoas jurídicas. Segundo o vice-presidente de Finanças da empresa, Márcio Percival, “essa ação visa manter o banco com as menores tarifas do mercado e assim ampliar o nível de relacionamento com seus clientes”.

Fonte: Portal Planalto

Convocada a 5ª Conferência Estadual das Cidades de MS

O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10) o decreto “E” número 22 que convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, que será realizada no período de 11 a 13 de setembro de 2013, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, Parque dos Poderes, em Campo Grande. A Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) ficará responsável pela realização do evento.

De acordo com o decreto a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul desenvolverá seus trabalhos a partir da temática nacional: “Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana já!” e terá como tema estadual: “Implementação dos planos diretores”.

A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado de Habitação e das Cidades e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Preparatória. Ao secretário de Estado de Habitação e das Cidades, mediante ato específico, compete expedir e mandar publicar no Diário Oficial do Estado a designação dos membros integrantes da Comissão Preparatória; o regimento da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, elaborado pela Comissão Preparatória, que determinará sobre a organização e o funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático da escolha de delegados para a participação na 5ª Conferência Nacional das Cidades. 

Fonte : MS Notícias

Paradinha 2012 - Parou!

GDF assina contrato para planejamento estratégico de Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou contrato com a Jurong Consultants, empresa de Cingapura, para que seja feito o planejamento estratégico da cidade de Brasília para os próximos 50 anos. O investimento para o projeto Brasília 2060 é de 4,25 milhões de dólares. Após a produção de relatórios e estudos, o planejamento estratégico detalhado será entregue ao governo.

A expectativa é de que o material fique pronto em abril de 2014. O levantamento vai criar uma espinha dorsal para integrar quatro eixos: a cidade-aeroportuária, programada para ser instalada próximo de Planaltina; o polo logístico entre Samambaia e Recanto das Emas; o centro financeiro internacional, em São Sebastião; e a ampliação do Polo JK, em Santa Maria.

A ideia é planejar, em cada um desses locais, um bairro-parque, no qual as pessoas poderão morar, trabalhar, estudar e se divertir. Os empreendimentos serão semelhantes ao complexo One North Park, em Cingapura, um conjunto de quatro grandes bairros também planejados pela Jurong.

O GDF também assinou uma parceria com o Governo de Cingapura para um treinamento gratuito de gestores públicos do Distrito Federal. O projeto prevê, inicialmente, que uma equipe de 20 servidores sejam enviados para a Ásia para cursos de gestão e planejamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Cbic

Até o fim do ano, 10 mil imóveis serão regularizados no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - Até o fim do ano, 10 mil títulos de posse e moradia serão entregues a moradores do Rio, que estão com a documentação de suas casas em situação irregular. A informação foi dada hoje (9) pela Secretaria Estadual de Habitação. Somente este ano, 6.032 imóveis foram regularizados em comunidades como, do Vidigal, na zona sul, e do Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

Desde 2009, a secretaria, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), reconhece o direito de posse e moradia de imóveis construídos por famílias com renda de até cinco salários mínimos, em áreas urbanas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas e pesqueiras.

Com o documento, o morador pode solicitar financiamento bancário para reforma e registrar o endereço em cadastros de lojas.

De acordo com a secretaria, foram entregues os primeiros 1,4 mil títulos aos moradores dos Morros da Baiana e do Adeus, no Complexo do Alemão, no mês passado. Em todo o estado, cerca de 800 comunidades estão em processo de legalização.

Para ter direito aos título, o morador devem atender aos seguintes requisitos: não ser dono de mais de um imóvel, precisa morar na propriedade que pretende legalizar, ter renda de no máximo cinco salários mínimos e é proibido o aluguel da moradia.

Na luta pelo direito à casa própria, a organização não governamental União Nacional por Moradia Popular criou programa para ajudar famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil. A  coordenadora do movimento no Rio de Janeiro, Jurema da Silva Constâncio, explicou a iniciativa apoia o morador a conseguir construir a própria casa.

"Ele tem o direito de escolher o bairro que vai morar, o tamanho da casa que quer, qual o tijolo que vai usar, qual é a telha, além da questão de ser o próprio construtor. A produção de uma casa fica com uma qualidade melhor, porque ele mesmo vai construir", disse.

Fonte : Jornal do Brasil

Entrevista – O Trabalho Social no SUB 50

Pergunta : É possível desenvolver ações de  trabalho social, através de um Sistema, via web?

Kleyd Taboada: A experiência de desenvolver com o MCIDADES, um Curso à Distância para capacitar um número significativo de técnicos em tempo real, me mostrou alguns fatos importantes que nós não podemos mais desconhecer: 

A primeira,  é que as pequenas cidades, como as que são objeto do PMCMV, sub 50, possuem equipes técnicas  muito reduzidas e muito exigidas no seu  trabalho cotidiano; muitas vezes a prefeitura possui uma única assistente social que é responsável por atender a diversos programas da cidade, na Assistência Social, Na Educação, Na Vara de Família, na Saúde .

Em segundo lugar, não podemos mais nos furtar a reconhecer e utilizar no nosso dia a dia,  das modernas ferramentas de trabalho e de aprendizado, como o advento dos computadores e da internet . Todos nós, especialistas ou não, nos utilizamos dessas ferramentas para nos comunicar e expandir nossos conhecimentos e até para diversão! Porque não utilizar também estas ferramentas para  melhorar o nosso desempenho no trabalho?

Pergunta: Como isso funciona?

Kleyd Taboada: Nosso sistema possui duas intenções: Assessorar os pequenos municípios na elaboração dos projetos de Trabalho Social que é exigido pelo Programa e também na execução das atividades descritas neste projeto e auxiliar os Agentes Financeiros Privados no   melhor desempenho de suas funções no acompanhamento destes trabalhos.

Pergunta: O custo dessa assessoria é acessível aos municípios e agentes financeiros privados?

Kleyd Taboada: No meu entendimento é bastante acessível.  Executamos as duas funções a um preço de cerca de R$ 12,00 (doze reais) por família/mês. 

PB - Governo autoriza 352 moradias para comerciários e hoteleiros

O governador Ricardo Coutinho autorizou, nesta quarta-feira (3), durante solenidade no Palácio da Redenção, a abertura de licitação para a construção de 352 apartamentos para comerciários e hoteleiros. Serão investidos R$ 24,5 milhões dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida para construção de quatro conjuntos, sendo dois em Mangabeira, um no Geisel e outro no Valentina.

As unidades habitacionais são uma reivindicação de 12 anos dos representantes dos comerciários e dos hoteleiros, que comemoraram a conquista. Em Mangabeira, serão dois conjuntos com 80 apartamentos cada, um próximo a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e ao novo shopping, e outro próximo ao hospital Ortotrauma. No Geisel, o conjunto terá 32 apartamentos e no Valentina 160 unidades habitacionais. Cada apartamento terá uma área de 45 metros quadrados com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço em conjuntos com toda a infraestrutura.

O governador Ricardo Coutinho disse que o governo recuperou a capacidade da Cehap de construir casas e começa a beneficiar categorias específicas como os policiais com 500 unidades habitacionais e agora os comerciários e hoteleiros com financiamentos que cabem no bolso dos beneficiários. “A meta agora é chegar Paraíba afora com outras categorias, com muitos trabalhadores, como uma questão de justiça e para dar prosseguimento ao plano de alavancar a política habitacional do Estado”, ressaltou.

Ele afirmou que cerca de 8 mil casas estão em construção no Estado e até o final do ano a gestão deve alcançar a marca de 20 mil moradias entregues, em conclusão ou a iniciar. “Este é um momento feliz para compartilhar o renascimento da Cehap que hoje constrói, entrega conjuntos com habitabilidade e concede escrituras aos proprietários de casas entregues há mais de 10 anos. A construção de casas não gera apenas renda, mas um teto que dá mais segurança e qualidade de vida para as famílias paraibanas”, comentou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou que a construção de conjuntos habitacionais do Estado segue o novo conceito de promover a “habitação com habitabilidade” com projetos que englobam infraestrutura de serviços básicos, como saúde (postos de atendimento), educação (escolas), lazer (praças) no entorno dos conjuntos.

Ela explicou que este programa é adequado a trabalhadores com renda de 2 salários mínimos e exemplificou que num apartamento de R$ 70 mil, o programa Minha Casa, Minha Vida entra com um subsídio de R$ 17 mil e o comprador financia os outros R$ 63 mil. “As prestações ficariam entre R$ 200 e R$ 400 dependendo do prazo do pagamento, o que cabe no bolso dos trabalhadores do comércio e do turismo”, explicou.

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Ministério faz ciclo de debates sobre saneamento básico durante Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades promove, nos dias 17 e 18 de outubro, em Brasília (DF), o Ciclo de Debates “Saneamento: Planejamento e Sustentabilidade. O Seminário faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2012, que terá como tema “Economia verde, sustentabilidade e erradicação da pobreza”.

Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, o evento será uma excelente oportunidade para discutir assuntos essenciais para o desenvolvimento do setor e o esclarecimento à sociedade de aspectos relacionados à gestão, capacitação e alternativas tecnológicas sustentáveis.

“No momento em que estamos finalizando a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é nosso dever contribuir para a formação de opinião sobre o assunto, em especial junto aos jovens estudantes que estarão presentes no evento”, destacou.

O Ciclo de Debates discutirá temas como economia verde e sustentabilidade dos serviços de saneamento no país. Representantes da SNSA abordarão em palestras a situação do saneamento no Brasil; desafios do PlanSab; Resultados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS); o saneamento na perspectiva municipal; a importância da participação e inclusão social nos planos municipais de saneamento; educação ambiental e mobilização social em saneamento; e a Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental. Os debates serão coordenados pela SNSA.

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontece de 15 a 21 deste mês, e abordará as estratégias e mudanças necessárias para uma economia verde que, em conexão com um desenvolvimento sustentável, contribua para a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no país.

Clique aqui para acessar a programação 

Serviço: Ciclo de Debates sobre Saneamento: Planejamento e Sustentabilidade

Data: 17 e 18 de outubro de 2012

Horário: de 14h às 18h

Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Auditório 1 - Cataratas do Iguaçu, Brasília (DF).

Fonte: Patricia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Rumo do Rio Capibaribe em debate

Estado convocou para esta terça primeira audiência pública para discutir o projeto. A meta é ajudar a desafogar o trânsito.

O projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe terá nesta terça-feira (9) a sua primeira discussão aberta à população. Os rumos do plano serão tema de audiência pública marcada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e pela Secretaria Estadual das Cidades. A CPRH elaborou o Relatório de Impacto Ambiental, permitindo a implantação do projeto Rios da Gente e todos os detalhes e dúvidas serão debatidos a partir das 14h30, na sede da secretaria, na Rua Gervásio Pires, 399, na Boa Vista.

A proposta está sendo desenvolvida pela Secretaria das Cidades para a implantação de um sistema de transporte de passageiros que utilize embarcações em estações de embarque e desembarque. A ideia é que ele seja integrado ao sistema de transporte público da Região Metropolitana. O Capibaribe é o maior rio do Estado, com 240 quilômetros de extensão.

Estão previstas duas rotas com sete estações. O rio servirá de corredor para 12 embarcações. O projeto está orçado em R$ 289 milhões, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. Mensalmente, cerca de 335 mil passageiros serão beneficiados.

A Rota Oeste, com 11 quilômetros, vai ligar a Estação Recife do Metrô à Estação BR-101 (Apipucos), com paradas no Derby, Torre e Santana. As estações contarão com plataformas flutuantes e os usuários poderão fazer integração com o sistema de transporte terrestre, por meio de metrô e ônibus. A viagem deve durar cerca de 55 minutos.

A Rota Norte, com 2,9 quilômetros de extensão, terá duas estações: Rua do Sol, ao lado dos Correios, e Tacaruna. Ela terá duração de 20 minutos e não contará com nenhuma parada. A embarcação seguirá de uma estação para outra e ambas integram com o corredor Norte-Sul.

Os barcos, com 23 metros de comprimento, poderão transportar 86 passageiros sentados. As embarcações viajarão a uma velocidade de 18 quilômetros por hora. A ideia inicial é que sejam feitas 156 viagens diárias.

Fonte : Jornal do Comércio

Caixa oferecerá mais crédito para financiar casas na área rural até 2014

Rio -  A Caixa Econômica Federal conseguiu dobrar o número de moradias contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). No primeiro semestre deste ano, o banco atingiu a marca de 9.665 unidades, o que representa investimento em torno de R$ 240 milhões. O objetivo é ampliar o alcance do programa até 2014, quando a Caixa pretende chegar a 60 mil unidades habitacionais em áreas rurais, meta estabelecida entre 2011 e 2014 pelo Ministério das Cidades.

Até o final de 2012, serão mais 20 mil moradias contratadas pela entidade financeira. Com o programa, mais de 29 mil famílias de agricultores e de trabalhadores rurais foram beneficiadas.

O investimento no campo cumpre as expectativas, segundo o diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Costa Rezende. “Estamos convictos, pelo número de propostas em estágio adiantado, que esta meta deve ser atingida já nos primeiros meses de 2013”, avalia Rezende.

Déficit habitacional

Ainda neste ano, o programa chegará a mais famílias nas áreas onde o déficit habitacional é mais acentuado. Para atingir esse objetivo, no entanto, a Caixa afirma que é preciso mais capacitação e organização de entidades e comunidades rurais. Desde maio de 2011, o banco aposta no relacionamento com entidades representativas desses setores. Na ocasião, criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural.

A metodologia usada é de investigação: entidades identificam a demanda habitacional e auxiliam as famílias a se organizarem. Cumprindo papel como agente financeiro e gestor operacional do programa, a Caixa investe na capacitação técnica e social das comunidades, libera recursos e acompanha as obras.

O programa da Caixa Econômica Federal prevê o subsídio de R$ 1 mil por família. Com isso, a entidade organizadora pode prestar assistência técnica e executar o trabalho social para as famílias.

Acesse a matéria na íntegra clique aqui.

Fonte: O Dia, Rio de Janeiro

Cohab estuda construção de novo residencial do "Minha Casa, Minha Vida" em Londrina

A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) está em fase de estudos para implementação de um novo empreendimento do programa do governo federal, "Minha Casa, Minha Vida". A intenção é atender parte da fila de 40 mil pessoas que aguardam por moradias no município e estão cadastradas no órgão.

A princípio, os imóveis seriam construídos na zona norte, onde já existe o Residencial Vista Bela, que possui 1.440 apartamentos, 1.272 casas e cerca de dez mil habitantes. O presidente da Cohab em Londrina, Paulo Renato de Carvalho, informou que conversa com empresas que possam estar interessadas no empreendimento.

Ele evitou dar detalhes de onde seria construído o novo residencial, sua capacidade e como andam as negociações. "O tipo de empreendimento vai ser construído de acordo com a categoria familiar que for definida e os cadastros que temos aqui na Cohab", declarou.

O Residencial Vista Bela apresenta problemas, pois foi construído sem que o bairro possuísse creche, escola, posto de saúde e outros serviços para garantir as necessidades básicas da população. Em setembro, mais de um ano após a inauguração do bairro, mães tiveram que protestar, pois tiveram o transporte escolar interrompido.

Segundo Carvalho, se o novo residencial entrar na fase dois do programa "Minha Casa, Minha Vida", o município terá que apresentar à Caixa Econômica Federal, detentora dos recursos, todo o projeto de infraestrutura anteriormente, justamente para evitar problemas como o do Vista Bela.

Fonte : O diário.com

Novos prefeitos: sem verbas para sanear

Os novos prefeitos eleitos neste domingo, 7, vão receber de presente no primeiro dia de gestão um verdadeiro “abacaxi” para descascar. Dos 144 municípios do Pará apenas 18 deram início à elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei federal 12.305/2010 determina, entre outros temas ligados ao meio ambiente, que até 2014 todos os municípios brasileiros devem acabar com os lixões. Os que não cumprirem vão ficar sem receber recursos do governo federal para as ações de saneamento.

“Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, explicou o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito. Se não tiverem pronto o planejamento, não conseguem nenhum recurso para essa ação.

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Fonte : Diário do Pará

Minha Casa, Minha Vida alcança marca de 1 milhão de moradias construídas

FGTS reduz juros e amplia valor dos imóveis

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MTE

'Minha casa, minha vida' poderá ter centros de qualificação profissional

Para que beneficiados do programa "Minha casa, minha vida" possam ter acesso à educação, o deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES) criou um projeto que determina que centros de qualificação profissional sejam construídos dentro desses empreendimentos habitacionais. Segundo o parlamentar, a proposta pretende diminuir o tempo e os custos de deslocamento entre a casa do morador e o curso. Silva acredita que o projeto torna a capacitação possível, uma vez que muitos trabalhadores não estudam porque as aulas são ministradas muito distante de suas residências.

O projeto — que inclui a medida na lei que regulamenta o programa habitacional da União — prevê que o número de vagas nesses centros de capacitação seja proporcional à quantidade de moradias. A proposta, que está tramitando na Câmara dos Deputados, deverá ser analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Lara Mizoguchi, G1

Conselho do FGTS aprova alterações no MCMV

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quinta-feira (04/10), a proposta do Ministério das Cidades para alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e para concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações têm o objetivo beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país.

O Governo Federal propôs ampliar os limites de valores dos imóveis e dos subsídios (renda familiar e do valor para complementar o preço de aquisição do imóvel). Além disso, reduziu as  taxas de juros dos financiamentos.

Os novos critérios buscam garantir a continuidade dos investimentos neste setor, considerado um dos grandes responsáveis pela combate da crise econômica e na geração de empregos no país. O prazo para a regulamentação das novas propostas será de no máximo 30 dias.

As diretrizes gerais de aplicação do FGTS estavam sendo revisadas e discutidas desde abril deste ano. “As medidas se somam aos demais esforços do Governo Federal, para preservar o nível de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores, com ações que fomentam a construção civil e combatem o déficit habitacional", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Limites – Outra proposta aprovada foi a alteração no valor máximo dos imóveis. Atualmente, o limite de valor dos empreendimentos para contratação nos municípios integrantes das regiões Metropolitanas, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal é de R$ 170 mil. O novo valor passou a ser de R$ 190 mil.

Nos municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes o valor máximo para contratação dos imóveis do MCMV passou de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Nos municípios com população superior a 250 mil habitantes este valor aumentou de R$ 130 mil para R$ 145 mil. Naqueles com população igual ou superior a 50 mil habitantes, subiu de R$ 100 mil para R$ 115 mil.Para os demais municípios a alteração aumentou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.

Subsídios - Com as modificações nas regras, as faixas de renda do programa receberão um subsídio maior. Os subsídios para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil, hoje limitado em  R$ 23 mil , poderá chegar a  R$ 25 mil, de acordo com o porte populacional do município onde resida o cidadão.

Juros - A revisão das faixas de renda está sendo feita para ampliar o acesso das famílias ao subsídio do FGTS. Foi criada uma nova faixa de renda, onde o cidadão ganha entre R$ 3.275 a R$ 5.000. Essas famílias serão beneficiadas com a queda na taxa de juros de 8,16% para 7.16%. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Infraestrutura é um problema, mas também oportunidade, diz Coutinho

'É só construir que essa infraestrutura terá demanda', afirmou.

Concessões para o setor privado vão 'iniciar um novo ciclo' no país, disse.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta quinta-feira (4) que assim como é um problema para o país, a infraestrutura é uma oportunidade, citando que o setor tem demanda e alta rentabilidade. Ele fez a declaração em São Paulo, em debate promovido pela revista americana The Economist para discutir a economia e o futuro do país.

"Ela [a infraestrutura] é um problema mas, é também é uma oportunidade (...) É só construir que essa infraestrutura terá demanda. Temos uma fronteira de investimentos de infraestrutura que é rentável, atraente", disse.

"Temos uma carteira de investimento para a infraestrutura para os próximos quatro anos o equivalente a US$ 250 bilhões (...). Mas precisamos investir de US$ 90 a US$ 100 bilhões ao ano", afirmou.

Coutinho afirmou que o estoque de poupança brasileira está estacionado em títulos públicos, com juros cada vez menores, e que esses poupadores, muitos institucionais, precisarão buscar alternativas. "E a melhor [alternativa] que temos é nossa infraestrutura", disse.

Concessões

Coutinho afirmou, ainda, que com as concessões do governo para o setor privado na área de infraestrutura vão "iniciar um novo ciclo" no país.

Ele afirmou que o BNDES trabalha para construir parcerias com o mercado de capitais e o mercado de crédito para aumentar o financiamento no país. "Estamos trabalhando com o mercado para desenvolver novas modalidades escalonáveis, que podem ganhar maiores dimensões de forma a impulsionar o financiamento de longo prazo com bases privadas", disse.

"Com mercado financeiro normalizado no Brasil, o setor privado terá como buscar financiamento no mercado a preços competitivos", afirmou, dizendo que o BNDES competirá nesse cenário.

Fonte: Gabriela Gasparin

Do G1, em São Paulo

Direito - Caixa já desistiu de 80% de seus recursos no STJ nos últimos sete meses

A Caixa Econômica Federal está colocando por terra o empoeirado princípio adotado pela maioria das empresas e órgãos públicos, de recorrer sempre em qualquer ação. Desde março, a instituição reduziu em 80% o número de recursos em que é recorrente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – eram 4.201 recursos. Com a desistência de diversos casos e a adoção de critérios que barram os recursos protelatórios, a Caixa tem atualmente apenas 836 recursos no Tribunal. 

Os números contemplam a meta traçada pelo “Projeto Desistência” da Caixa, e foram apresentados ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo presidente da instituição financeira, Jorge Hereda. O programa é a coroação de um esforço de redução do número de recursos que vem sendo feito pela Caixa desde 2004, quando a empresa era recorrente em mais de 16 mil processos no STJ. 

O ministro Felix Fischer elogiou a iniciativa e afirmou que ela contribui para a efetividade da prestação jurisdicional. “O trabalho realizado é um exemplo a ser seguido pelas demais instituições que figuram entre os grandes litigantes no Tribunal”, sugeriu o presidente do STJ. 

Racionalizar 

Historicamente, a Caixa esteve entre os maiores litigantes do STJ e chegou a ocupar a primeira colocação em vários momentos. “É a primeira vez que comemoramos sair do primeiro lugar”, observou o presidente da Caixa. Jorge Hereda avalia que a política adotada vem dando certo e por isso será mantida. “Temos de liberar os nossos advogados para questões mais relevantes e vamos continuar contribuindo para racionalizar o trabalho do Tribunal também”, ressaltou. 

A estratégia adotada pela Caixa é recorrer em processos efetivamente importantes para a empresa, desde que haja possibilidade de alteração do resultado, e deixar de recorrer em processos cujo valor seja baixo ou em questões já pacificadas pela jurisprudência do STJ. Quem explica é o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira: “Não faz sentido insistirmos num recurso em que sabemos que não teremos êxito. Então, antecipamos e desistimos do processo.” 

Silveira conta que a meta do “Projeto Desistência” era ter menos de mil recursos no STJ, o que foi alcançado este mês. O número ainda deve baixar mais quando houver definição, por parte do Supremo Tribunal Federal, da questão sobre os expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. A empresa estima ter cerca de 300 recursos sobre o tema no STJ. 

Conciliação 

Quanto aos recursos em que a Caixa é a recorrida (ou seja, o recurso foi interposto pela outra parte), a Caixa estuda adotar iniciativas de conciliação, para acelerar o deslinde das questões. 

Para o diretor jurídico da Caixa, o “Projeto Desistência” vai ao encontro do desejo de um Judiciário mais eficaz, imprescindível para o desenvolvimento da sociedade. “A Caixa optou por se colocar como partícipe da solução do problema, e não apenas alguém que reclama um Judiciário célere”, afirmou. 

O “Projeto Desistência” tem reflexos nas instâncias de origem. De acordo com Silveira, a empresa mudou o tratamento de ações nas instâncias inferiores: para um recurso subir para o STJ, ele será necessariamente apreciado pela diretoria jurídica da empresa. “O recurso não será feito apenas pelos advogados, mas será submetido à diretoria, que só autorizará o protocolo se ele estiver enquadrado nesse conceito de processo relevante ou questão que ainda não esteja pacificada na jurisprudência”, explicou. “Estamos buscando trazer apenas aquilo que é importante”, concluiu o diretor. 

Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4288/12, do deputado Marcon (PT-RS), que confere ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano penhorado, sempre que o município necessitar de áreas para a regularização fundiária ou execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. O projeto altera a Lei 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

“A proposta tem o objetivo de contribuir para tornar a gestão do espaço urbano socialmente mais justa, adicionando mais um instrumento ao rol de mecanismos que o Poder Público pode usar para realizar progressivamente a reforma urbana”, explica o autor.

Segundo ele, a medida não acarretará ônus para a administração, uma vez que se trata apenas da concessão de preferência para a aquisição de imóveis urbanos penhorados, “contribuindo de forma efetiva para a diminuição dos custos da reforma urbana, que ao fim reverterá em economia para os cofres públicos”.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : Agência Câmara