Dentre tantas outras ocorrências registradas no Brasil....
Há traficantes que tomam posse das residências como pagamento; alguns invasores têm até carros
A casa própria faz parte da lista de projetos da maioria das pessoas. Pensando nisso, há quem se arrisque e opte por invadir ou um terreno ou uma das casas e apartamentos disponibilizados pelo projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida. No entanto, nessas invasões, há quem não precise da habitação popular, tenha caminhonetas e carros novos, e até quem comercialize essas moradias, mesmo não tendo direito sobre o imóvel. Também existem traficantes que tomam posse das casas como pagamento de dívidas de drogas, transformando estas invasões em uma verdadeira indústria.
Na Lagoa do Papicu, a Prefeitura antecipou a entrega de 92 apartamentos para evitar que eles fossem invadidos. As outras unidades, que seriam distribuídas no fim do próximo mês, foram invadidas no último dia 7 Fotos: José Leomar
No caso do Conjunto Habitacional da Lagoa do Papicu, para evitar que todos os apartamentos fossem invadidos, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) antecipou a entrega de 92 unidades no dia 1º de novembro, na véspera do último feriado.
Mesmo com a presença da Guarda Municipal e de vigilância privada, as outras 228 unidades, que seriam entregues no fim de dezembro, foram invadidas no último dia 7. "A obra não estava parada e tentamos impedir. Além da Guarda Municipal, da vigilância privada contratada pela Prefeitura e pela Caixa Econômica, chamamos a Polícia Militar para dar um reforço, mas, como o efetivo foi pequeno, não conseguimos contê-los", explica o presidente da Habitafor, Roberto Gomes.
Para recuperar esses apartamentos, Roberto Gomes afirma que a Habitafor entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse. "É importante que se diferencie a ocupação de invasão. Essas pessoas que invadiram os apartamentos não são da comunidade, não precisam de habitação de uma forma emergencial e muitos estão comercializando essas unidades. A obra estava em execução normal, não entendemos o porquê de ter sido invadida", ressalta Roberto Gomes.
De acordo com o órgão, há, na Justiça, 395 processos de retomada de moradias ocupadas irregularmente. Por outro lado, 125 imóveis já foram retomados.
Reclamações
Entre os que receberam, legalmente, essas unidades, alguns moradores reclamam de problemas estruturais. No apartamento da auxiliar de cozinheira Marcilene Santiago, as instalações hidráulicas têm vazamento e o banheiro não pode ser usado. "Se a gente tomar banho ou usar o aparelho sanitário, a água cai no apartamento de baixo", diz.
Antes de se mudar para o apartamento, Marcilene sofreu 12 anos na área de risco da Lagoa do Papicu. "Se eu comparar com a época em que eu morava no barraco, estou muito bem. Lá, eu perdia meus móveis todo ano, por causa das chuvas. Mas a Prefeitura deveria ter entregue os locais em melhores condições".
Nos apartamentos, as paredes não têm reboco e o piso é feito de cimento sem acabamento. As portas e janelas são de madeira simples. Segundo a dona de casa Eridan de Aguiar, o fornecimento de água e a luz também só foi disponibilizado nesta semana.
Outro problema relatado pela dona de casa é a insegurança. "Aqui, tem assalto todo dia e eu pedi minhas contas no emprego, porque, se eu sair daqui, eles invadem mesmo os apartamentos. Ontem, tentaram entrar pra roubar a minha casa", diz.
Providências
De acordo com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor de comunicação da Polícia Militar, duas viaturas, uma do Ronda do Quarteirão e outra do Policiamento Geral Ostensivo, do 8º Batalhão da PM fazem a segurança daquela área.
Quanto à intensificação das rondas no conjunto, o tenente-coronel Albano orienta que os moradores registrem todos os crimes com boletins de ocorrência e também denunciem ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), através do fone 190, para que, por meio do aumento da estatística de crimes naquela área, o policiamento seja intensificado.
A respeito dos problemas em alguns apartamentos, o presidente da Habitafor informa que a população pode procurar a sede da instituição para que sejam feitos esses reparos. Roberto Gomes também destaca que o fornecimento de água e luz é de responsabilidade dos moradores. "Nós facilitamos essa ligação, mas alguns moradores podem estar em débito com as operadoras, o que impossibilita o contrato", esclarece.
De acordo com a Habitafor, são 5.786 moradias populares construídas e entregues, beneficiando cerca de 35.936 pessoas. Além disso, há 7.044 habitações em construção ou licitação, que devem favorecer em torno de 44.836 pessoas.
Residências têm material furtado
As invasões dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida também aconteceram em Caucaia, na região metropolitana. No bairro Marechal Rondon, o Condomínio Deuses, com 880 unidades, foi invadido há três meses e, no Araturi, os 2.656 apartamentos que estavam em construção no Condomínio José Lino da Silveira, abandonados há mais de um ano pela construtora, têm janelas e portas furtadas.
No bairro Araturi, em Caucaia, pessoas levam portas e janelas das obras do Condomínio José Lino da Silveira, abandonadas há mais de um ano.
No Condomínio Deuses, de acordo com Milena Sales, uma das líderes da ocupação, são mais de quatro mil pessoas. "São famílias que só querem o direito à moradia", afirma.
Lá, nenhum espaço é desperdiçado. No local em que seria armazenado o lixo do condomínio, "mora" a dona de casa Socorro Silva, com o marido e o filho. "Meu irmão veio primeiro e me disse que daria um apartamento, mas, antes que eu viesse, desistiu, e eu fiquei só com esse pedaço aqui", explica.
No local onde os pedreiros guardavam seus utensílios, mora a pensionista Maria Soledade Lima, com dois filhos e dois netos. Na "casa", não tem banheiro, nem água encanada.
Segundo o coordenador do Minha Casa, Minha Vida em Caucaia, Antônio José Franck, as invasões só ocorreram nesses dois condomínios. "Antes de desocuparmos, temos que entregar o Condomínio dos Escritores. Mas essas pessoas não poderão ficar ali, porque não atendem os requisitos do projeto, já que a maioria sequer mora em Caucaia". Já no Araturi, ele esclarece que a obra deverá ser retomada neste ano, pois parte do projeto será tocado por uma nova construtora.
Parceria evita problema em Horizonte
Em Horizonte, a Prefeitura aposta no planejamento para evitar invasões. Até o momento, de acordo com a secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Cássia Enéas, já foram entregues 480 moradias. Hoje, serão entregues mais 216, com a inauguração do terceiro bloco de apartamentos do Conjunto José Lino, no bairro Planalto Horizonte, naquele município. A intenção é entregar 936 unidades até o fim do mandato.
Segundo a secretária, é importante que haja uma afinação entre a engenharia, a Prefeitura e a Caixa Econômica, para que as unidades habitacionais sejam entregues ao público destinado. "No município, não houve esse tipo de problema (invasão) porque houve planejamento. Trabalhamos juntos em todo o processo, dentro de uma perspectiva planejada, para não haver esse risco", esclarece.
Além do projeto Minha Casa, Minha Vida, também fazem parte da política de habitação do município a erradicação das casas de taipa e o apoio à moradia, com o financiamento do material de construção. "As últimas 42 casas de taipa estão sendo substituídas. Eram 378. Fizemos isso, através de parceria entre município e Estado, para 922 moradias populares, com perfil de Cadastro Único e Bolsa Família", afirma.
