BB ultrapassa 100 mil unidades no Minha Casa Minha Vida

BB cumpre as metas do Programa.

O Banco do Brasil superou a meta estabelecida para 2012 e ultrapassou o número de 114 mil unidades habitacionais contratadas nas Faixas 1, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O desafio inicial previa a contratação de 97 mil unidades habitacionais para o ano de ingresso da instituição na Faixa 1 do programa.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 50.349 unidades habitacionais contratadas, com empreendimentos localizados em 17 estados brasileiros, de todas as regiões do país, contribuindo para execução das políticas públicas de habitação do Governo Federal, estados e municípios.

Para o diretor de Crédito Imobiliário do BB, Gueitiro Matsuo Genso, a boa performance do Banco na contratação de projetos do Faixa 1 deve-se ao rápido aprendizado da instituição na forma de operar no Minha Casa Minha Vida. "Procuramos entender as necessidades das construtoras dos municípios e atender às diretrizes do Ministério das Cidades. Com base nesse conhecimento, implementamos nosso modelo de negócio, que possui estrutura de apoio à originação dos projetos, por meio dos gerentes de negócios imobiliários e um processo centralizado de análise das operações, que trouxe grande agilidade na contratação de empreendimentos não só na Faixa 1, mas também nas outras faixas do PMCMV”, completa Genso.

A Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, foco principal do Governo Federal, beneficia famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, selecionadas pelas prefeituras das cidades onde os empreendimentos são construídos. Além de possibilitar o acesso à moradia de qualidade para as famílias de baixa renda, os projetos da Faixa 1 do PMCMV são entregues às comunidades com soluções de transporte viário, educação, saúde e acessibilidade.

Além dos empreendimentos da Faixa 1, atualmente, o BB possui contratos que viabilizam a construção de mais de 64 mil unidades habitacionais nas faixas 2 e 3 do PMCMV, em 204 projetos por todas as regiões do Brasil. Desse total, mais de 10 mil unidades já foram repassadas aos compradores, por meio de financiamento imobiliário à Pessoa Física.

Com atuação desde o início do Programa, o BB participa do PMCMV viabilizando empreendimentos junto às Pessoas Físicas, Construtoras, Incorporadoras e Prefeituras, promovendo o lançamento de produtos e soluções completas para atender às necessidades e características específicas de cada faixa do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A liberação de empréstimos imobiliários pelo BB, no ano de 2012, chegou a R$ 11,35 bilhões, um crescimento de 75% frente ao valor contratado em 2011, que foi de R$ 6,43 bilhões.

Do total contratado em 2012, R$ 7,11 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em 29.563 operações PF e 98 operações PJ; R$ 1,27 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 7074 operações PF e 53 operações PJ; e R$ 2,97 milhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes, em 50.332 unidades habitacionais contratadas.

Fonte: Último Instante, Ivonete Dainese

Lobão afasta riscos de racionamento e desabastecimento de gás para indústria

BRASÍLIA – O ministro de minas e Energia, Edison Lobão, afastou nesta quarta-feira preocupações sobre racionamento de energia devido ao baixo nível dos reservatórios das hidroelétricas. O ministro ainda negou que possa haver desabastecimento de gás para as indústrias, já que o recurso está sendo usado para produzir energia pelas usinas termoelétricas. Ele também garantiu que segue mantida a redução de 20% das tarifas de energia, como prometeu a presidente Dilma Rousseff.

- Ficou a tranquilidade reiterada de que o país possui um estoque de energia firme, segura e em condições de atender a todas as nossas necessidades – disse Lobão, após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada hoje.

Porém, o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, afirmou que para manter as termoelétricas operando, esse custo pode levar a uma elevação do custo de energia. Se chegar a caso extremo (com poucas chuvas ao longo deste ano), a despesa é da ordem de R$ 400 milhões em média por mês com o uso de térmicas, que pode dar um impacto entre 2% e 3% a mais nas tarifas a partir de 2014.

A reunião começou por volta das 15h e foi presidida pelo ministro. Participaram o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann; o secretário de Energia Elétrica, Ildo Grüdtner, e o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou o diretor Edvaldo Santanna, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o diretor Helder Queiroz.

- Estejam seguros que o país tem hoje um estoque de mais de 120 mil megawatts de energia, quando há dez anos tinha pouco mais de 70 mil megawatts. O país está interligado. Onde eventualmente houver uma carência, ela será suprida.

Mesmo com os baixos níveis dos reservatórios das hidroelétricas devido à poucas chuvas, Lobão disse que a situação está controlada.

- Os senhores viram a chuva, ela está caindo aqui em Brasília. Em 2008, no dia 21 de janeiro, ainda não tinha chuva. Os nossos reservatórios, que estão com algumas dificuldades hoje, a tendencia é melhorar daqui para frente - disse.

Fonte: O Globo

GDF dobra investimentos em projetos prioritários

O Governo do Distrito Federal vai investir, em 2013, mais que o dobro do volume de recursos aplicados em projetos prioritários no ano passado. O Orçamento de 2013 destina R$ 3,5 bilhões para ações de mobilidade urbana, infraestrutura, urbanismo e programas sociais, entre outras áreas. Em 2012, os investimentos realizados foram de R$1,5 bilhão. No total, o orçamento para 2013 é de R$ 31,9 bilhões - R$ 21,3 bilhões de recursos do GDF (cerca de 12% a mais do que em 2012) e R$ 10,6 bilhões do Fundo Constitucional (7% maior que o do ano passado). O orçamento de 2012 foi de R$ 28,5 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual de 2013 inclui o Plano de Investimentos Estratégicos, mecanismo inédito que permitirá ao governo remanejar, por meio de decreto, recursos para áreas essenciais. O plano foi elaborado com base nas demandas das secretarias de Estado, administrações regionais e prioridades identificadas no Orçamento Participativo. O objetivo da medida, aprovada pela Câmara Legislativa, é proporcionar maior eficiência à administração dos recursos e execução das obras.

“Esse plano autoriza o Executivo a fazer qualquer remanejamento nas verbas de investimento. Trata-se de uma mudança de cultura de orçamento, voltado não só para atender as necessidades do GDF como também as prioridades da sociedade. Isso resultará em mais obras e investimentos no DF”,explicou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, em entrevista coletiva, hoje, no Palácio do Buriti.

“Se um projeto sofrer atraso na licitação ou interrupção judicial, poderemos alocar essa verba em outro que esteja com andamento normal, de forma que o cronograma financeiro não seja prejudicado”,completou o secretário.

A execução orçamentária será monitorada pela Junta Orçamentária, que é presidida pelo governador Agnelo Queiroz, coordenada pela Casa Civil e formada, ainda, pelas secretarias de Planejamento e Fazenda, com liberação imediata de verba para as áreas que executarem as ações no tempo correto.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Ascom, MFazenda

PA - Cohab levanta relação de moradores no projeto Jardim Jader Barbalho

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) fez nesta terça-feira (8) um levantamento para identificar as famílias residentes na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do projeto Jardim Jader Barbalho, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. O objetivo é verificar quem realmente está ocupando as 305 unidades habitacionais existentes no local.

“Precisamos checar essas informações, levantando quem mora nas casas, pois existem indícios de ocupações irregulares, ou seja, pessoas alheias ao projeto estariam ocupando os imóveis", explicou a gerente do Trabalho Técnico Social da Cohab, Sinara Rabelo. Com a listagem de famílias cadastradas, a equipe técnica checava cada unidade habitacional, conferindo e identificando os moradores.

O trabalho da equipe da Cohab, formada por oito técnicos da área social e quatro da área de engenharia , foi acompanhado por representantes comunitários, entre eles Joel Oliveira e Agnaldo Martins. "Acreditamos que há um percentual de 40% de ocupações irregulares aqui. Muita gente vendeu a casa irregularmente. Por isso, solicitamos à Cohab que seja feita a regularização dessas unidades, começando com esse levantamento", disse Agnaldo Martins.

A equipe de engenharia ficou responsável pelo levantamento de serviços de restauração na infraestrutura do conjunto, como pavimentação, esgoto e drenagem, entre outros, além do levantamento de unidades que passaram por algum tipo de ampliação. As 305 unidades habitacionais da Zeis do projeto Jardim Jader Barbalho foram entregues em dezembro de 2010. São casas com sala e cozinha conjugadas, banheiro e dois quartos.

Fonte: Agência Pará, Rosa Borges – Cohab PA

Fazenda autoriza resgate de R$ 12,6 bilhões do fundo soberano

Manobra para inflar superávit primário foi feita no fim do ano passado.

Fundo soberano foi formado com a 'sobra' do resultado primário de 2008.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho Deliberativo do fundo soberano, que foi formado no fechamento de 2008 com a "sobra" do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), autorizou o resgate de R$ 12,6 bilhões que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que, por sua vez, é utilizado para aplicar os valores do fundo soberano.

A operação, que foi feita no fim de 2012 e serviu para aumentar o valor do resultado primário do governo, foi formalizada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (8), com a publicação da resolução 9 do fundo soberano. As manobras contábeis estão sendo duramente criticadas por analistas do mercado financeiro, que reclamam de falta de clareza por parte do governo.

Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tinha sido autorizado a comprar, no fim de 2012, ações da Petrobras que estavam no FFIE e repassá-las ao Tesouro Nacional. 

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos, completando a diferença entre os R$ 8,84 bilhões do BNDES e os R$ 12,6 bilhões de resgate autorizados nesta terça-feira (8), com a publicação da medida no "Diário Oficial da União".

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Fonte: G1 Brasília

SP - Lista da Cohab terá ‘pente fino’ em Ribeirão Preto

Quem quiser casa popular terá de fazer recadastramento, o primeiro já feito na cidade

Após 13 meses da polêmica envolvendo suposto esquema de favorecimento na distribuição de casas populares, a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta segunda-feira (7) o recadastramento das 80 mil pessoas inscritas na Cohab (Companhia Habitacional Regional).

Com o novo sistema, quem está a mais tempo na lista da Cohab também terá prioridade para receber o imóvel, o que não ocorre hoje.

É a primeira vez em 43 anos que a administração faz o recadastramento geral. As primeiras inscrições tiveram início em 1970.

Outras medidas na área habitacional envolvem o congelamento das favelas.

Segundo a prefeita Dárcy Vera (PSD), a proposta é a de obter levantamento real da situação das pessoas inscritas na Cohab.

"Nós acreditamos que desses 80 mil cadastrados, tenham aí em média 25 mil a 30 mil inscrições, que seja o número exato", disse.

O recadastramento tem início no dia 15 deste mês e pode ser feito pelo Poupatempo, internet ou na sede da companhia habitacional. O prazo é de 60 dias.

Quem não se recadastrar terá a sua inscrição cancelada.

Do total de inscrições, a prefeita acredita que existem de pessoas falecidas, que não moram mais em Ribeirão ou já possuem uma casa financiada.

"Vamos fazer um enxugamento daquilo que existe hoje e classificar os inscritos por faixa de renda e assim atender os mais antigos".

Pelo sistema atual de distribuição de casas, o diretor presidente da Cohab, Sílvio Martins, explica que todos os inscritos participam do mesmo sorteio.

"Todos entram no mesmo bolo, mesmo que tenham 20 anos de inscrição ou que fizeram hoje", diz.

Os inscritos tem suas fichas separadas apenas em urnas de chefe de família, idoso e deficiente físico, independente da antiguidade.

Muito burocrático

Com o recadastramento, outra estratégia da administração é desburocratizar o sistema e dar maior agilidade na entrega das casas populares. Isso porque muitas famílias são desclassificadas quando são chamadas para assinar contrato com a Caixa ou por não atenderem ao chamado pelo sorteio.

Outro mote será usar o novo levantamento para a prefeitura ser selecionada nos 75 projetos protocolados na Caixa.

Fonte: Jornal A Cidade, Wesley Alcântara

Orçamento do FGTS para este ano alcança R$ 48,9 bi, diz CAIXA

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá orçamento de R$ 48,9 bilhões para o exercício de 2013, de acordo com circular da Caixa Econômica Federal publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Deste total, R$ 20 bilhões serão destinados à concessão de financiamentos - a pessoas físicas ou jurídicas - que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275 enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para saneamento básico, serão destinados R$ 4,4 bilhões a operações de crédito com o setor público e R$ 800 milhões a mutuários do setor privado. A aplicação em infraestrutura urbana será de até R$ 6 bilhões para operações de crédito referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Outro R$ 1 bilhão irá para execução de ações não inseridas no PAC.

Os recursos destinados às demais operações habitacionais ficam distribuídos da seguinte forma: R$ 2,5 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); R$ 300 milhões para execução de linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (Fimac/FGTS); e R$ 500 milhões para execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Pró-Cotista.

Os saldos remanescentes para aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou debêntures terão os seguintes limites: R$ 1,5 bilhão em aquisição de cotas de fundos, debêntures e CRIs que possuam lastro em operações de habitação lançadas por incorporadoras, empresas da construção civil, Sociedades de Propósito Específico, cooperativas habitacionais ou entidades afins, nas condições estabelecidas pela Caixa em novembro; R$ 1,341 bilhão para lastro em operações do setor de saneamento, lançados por empresas públicas ou privadas, Sociedades de Propósito Específico ou entidades afins, nas mesmas condições; e R$ 2,613 bilhões para lastro em operações do setor de transporte para renovação de frota de veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros urbano e de característica urbana sobre pneus e para investimentos em infraestrutura de transporte coletivo urbano e de característica urbana, nas condições da mesma circular.

Os recursos constantes do Orçamento Operacional destinados para aplicação no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) terão limite de R$ 7,616 bilhões. Esse valor, adicionado ao montante aplicado entre 2008 e 2012 (R$ 21,683 bilhões), totaliza R$ 29,3 bilhões autorizados pelo Conselho Curador do FGTS.

Fonte: CBIC

CAIXA beneficia 40 mil famílias com moradias no campo

Investimentos do Programa Nacional de Habitação Rural somam quase R$ 1 bilhão.

A Caixa Econômica Federal beneficiou – somente em 2012 – mais de 40 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O resultado representa um crescimento de 225% em relação a 2011. Desde o início do Programa, em setembro de 2009, mais de 57 mil famílias conquistaram o direito à moradia digna e quase R$ 1 bilhão já foi investido no setor.

Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA.

De acordo com o vice-presidente de Governo e Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, os números alcançados, até agora, são resultado dos esforços do banco na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. “A partir de 2012, o programa ganhou uma nova dinâmica. A CAIXA estabeleceu parcerias, que geraram resultados muito expressivos, neste segmento, contribuindo com o trabalho técnico e social das comunidades, liberando os recursos e acompanhando a realização das obras”, explica Urbano. “O banco contratou, em 2012, mais de 99% das habitações rurais no país, cumprindo o papel de reduzir o déficit habitacional rural. Para 2013, a CAIXA estima superar as 40 mil unidades habitacionais contratadas no campo no ano passado”, complementa.

Parâmetros do PNHR: pPara famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III), podem financiar valores até R$ 80 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil.

As propostas devem ser apresentadas à CAIXA por intermédio de uma entidade organizadora sem fins lucrativos, com no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social, dos beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual até R$ 30 mil.

As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.

Programa Nacional de Habitação Rural: parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

Fonte: Revista Fator

PB - Ministro anuncia pacote de investimentos para a PB

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), vai anunciar, nesta segunda-feira (7), um pacote de investimentos para a Paraíba. O valor dos recursos será revelado durante a coletiva de imprensa que acontecerá às 9h, na sede da Caixa Econômica Federal, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Segundo Aguinaldo, os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, transportes, saneamento e habitação. E, embora não tenha adiantando as informações sobre as cifras do pacote, assegurou que uma obra de grande impacto está prevista para a capital paraibana – com os recursos já assegurados em caixa.

Além disso, o ministro apresentará um balanço dos investimentos do Ministério das Cidades na Paraíba ao longo de 2012. Outro assunto que entrará na pauta da coletiva, conforme revelou o próprio ministro, será a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Mobilidade Urbana para João Pessoa.

Estão previstos recursos da ordem de R$ 188 milhões para a capital através do PAC da Mobilidade – sendo R$ 95 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 59 milhões de financiamentos, além de contrapartidas. O anúncio foi feito pelo ex-prefeito Luciano Agra (sem partido), em abril do ano passado, mas o dinheiro não veio e ficou para Luciano Cartaxo (PT) aguardar por sua chegada em 2013.

PAC 2 Na última semana, o Ministério das Cidades divulgou o investimento de R$ 1,9 milhão em sete projetos selecionados para obras de acessibilidade do PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. A seleção fez parte da Chamada Pública nº 01/2012 e visa contemplar as cidades de Maceió (AL), Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Teresina (PI).

No caso da capital, foram selecionados projetos de arquitetura e engenharia para construção de corredores de ônibus, com investimento de R$ 300 mil. A verba paraibana está apenas um pouco acima daquela destinada à Maceió (R$ 298,4 mil), mas está abaixo dos recursos autorizados para obras em Recife (R$ 809,3 mil). Natal e Teresina também receberão R$ 300 mil para os projetos de mobilidade.

O PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades tem como objetivo requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo.

Serviço:

Entrevista coletiva do ministro das Cidades

Local: Caixa Econômica Federal, Avenida Epitácio Pessoa, próximo à Receita Federal do Brasil.

Data: 07/01/2013 (segunda-feira)

Horário: 9:00

Fonte: PB Agora, Redação com Assessoria

Chega ao Congresso projeto que muda indexador de dívidas de estados e municípios

Chegou nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional o projeto do Executivo que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, virá para o Senado, onde já estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema.

O texto, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia. Atualmente, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Ao tomar posse, no último dia 1°, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a afirmar que a dívida do município é "insustentável" e cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma repactuação.

Hoje, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.

No encaminhamento do projeto à Presidência da República, Guido Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e municípios. De acordo com números apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto o somatório da atualização monetária mais os juros dos contratos da dívida variou entre 17,98% e 21,32%.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Crédito imobiliário na Caixa é recorde com R$ 101 bi em 2012

Valor contratado cresceu 33% ante ano anterior. Banco estima que em 2013, crédito imobiliário chegue a R$ 120 bilhões

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal alcançou R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário em 2012, valor recorde, com crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano passado, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo banco e consideram operações computadas até o dia 21 de dezembro.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte, a previsão para o próximo ano é que o crédito imobiliário do banco chegue a R$ 120 bilhões.

Do total contratado este ano, R$ 44,95 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); R$ 38,7 bilhões às linhas que utilizam recursos do FGTS; e R$ 17,36 bilhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes.

Fonte: O Globo

Brasil se destaca na construção de unidades imobiliárias com selo verde

Quase 50% dos lançamentos comerciais em SP e no RJ serão certificados.

Em Curitiba, serão quase 80%.

O Brasil já está entre os líderes do mercado de construções planejadas para preservar o meio ambiente.

É cada vez maior o número de empreendimentos imobiliários com selos verdes no Brasil. Neste ano, quase metade dos lançamentos comerciais em São Paulo e no Rio de Janeiro serão certificados ambientalmente. Em Curitiba, serão quase 80%.

Esse tipo de construção não se restringe a empreendimentos comerciais e residenciais de alto padrão. Em São Paulo, em locais como a comunidade de Paraisópolis, novos blocos de apartamentos populares se adequam às especificações exigidas para obter selos verdes.

Acesse o vídeo na íntegra clique aqui.

Fonte: G1, André Trigueiro - São Paulo/SP

Minha Casa, Minha Vida impulsiona alta dos investimentos federais em 2012

A alta de 22,8% nos investimentos federais em 2012 tem a contribuição significativa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sem a contribuição do Tesouro Nacional, os investimentos teriam aumentado apenas 12,3% em relação aos 11 primeiros meses de 2011. Os números constam do resultado fiscal do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central), divulgado na sexta-feira (28/12) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o Tesouro, o investimento acumulado de janeiro a novembro soma R$ 54,9 bilhões. Ao retirar os R$ 11,2 bilhões executados pelo programa habitacional neste ano, o montante cai para R$ 43,7 bilhões. Até o ano passado, o Tesouro excluía o Minha Casa, Minha Vida dos investimentos federais, considerando os subsídios concedidos para os financiamentos habitacionais como despesa de custeio. A contabilidade só foi alterada neste ano, quando o programa passou a ser computado como investimento.

A mudança contábil não alterou o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso porque as despesas do Minha Casa, Minha Vida sempre estiveram incluídas no PAC. De janeiro a novembro, os gastos do PAC somaram R$ 28,4 bilhões, alta de 24,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Correio Braziliense (adaptado)

Crédito Caixa para infraestrutura e saneamento supera 26 bilhões

Recursos foram destinados a projetos de energia, construção naval, saneamento e mobilidade urbana

A Caixa Econômica Federal registrou, em 2012, um recorde nos financiamentos para operações de infraestrutura e saneamento ambiental. O banco contratou um montante de mais de R$ 26 bilhões, viabilizando um investimento total de R$ 53,8 bilhões.

Os recursos foram destinados a financiamentos de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de infraestrutura do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de implementação da mobilidade urbana vinculada à Copa das Confederações e à Copa do Mundo, além de investimentos nos segmentos de energia renovável – eólica e de pequenas e médias centrais hidrelétricas – e da construção naval.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, um dos principais objetivos do banco em 2013 é consolidar a posição de principal estruturador e financiador de projetos de longo prazo.

Em 2012, o destaque foi o segmento de energia, com contratação de financiamentos na ordem de R$ 9 bilhões. Já no segmento da construção naval, houve a concessão de financiamentos da ordem de R$ 2,23 bilhões, mediante repasse de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), permitindo investimentos de R$ 4,85 bilhões destinados à implantação de estaleiros e construção de embarcações.

No apoio financeiro aos estados, destaca-se a contratação de operações de crédito com Espírito Santo, Pernambuco e Goiás, no montante de R$ 1,85 bilhão, operações vinculadas ao limite autorizado pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 2.827/2001, cujo objetivo é aumentar a capacidade de investimento dos governos estaduais.

A CAIXA também realizou investimentos no âmbito da linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), operação voltada ao setor público para financiamentos aos estados e Distrito Federal, com a concessão de R$ 1,19 bilhão ao governo do estado do Rio de Janeiro. Os recursos da operação de crédito serão destinados a complementar os investimentos para obras de infraestrutura viária da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), infraestrutura habitacional e construção de Unidades de Segurança Pública, entre outras.

Recursos:

A CAIXA lançou o FINISA, em setembro de 2012, voltado a tomadores do setor público e privado que buscam investir em infraestrutura no país. O crédito é destinado a projetos de saneamento ambiental, energia, transporte e logística, e é lastreado por recursos próprios da CAIXA, ou captados pelo banco no mercado de capitais, nacional ou internacional.

O FINISA pretende simplificar e ampliar a concessão de crédito para infraestrutura, criando novas alternativas e fontes de recursos para viabilizar empreendimentos.

O banco também oferece financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do sistema BNDES.

Em janeiro deste ano, a CAIXA iniciará operações com recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Centro Oeste, Nordeste e da Amazônia, voltados a empreendimentos em infraestrutura, após regulamentação pelo Ministério da Integração Nacional e Conselho Monetário Nacional, em dezembro de 2012.

Fonte: Aquidauana News

RO - Governo de Rondônia investe pesado em habitação popular

Rondônia, 49 municípios estão sendo beneficiados com habitações urbanas e rurais

Em todo o Estado de Rondônia, 49 municípios estão sendo beneficiados com habitações urbanas e rurais destinadas para quem mais precisa, com fortes incrementos na economia com o ingresso de recursos federais estimados até dezembro de 2012, em R$ 318 milhões com um cronograma de obras previsto até junho de 2014.

O Governo do Estado, através do Programa Estadual Morada Nova, em parceria com o Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, aplicou até o final de 2012, R$ 67,8 milhões, em contra partida na construção de 9.368 moradias para beneficiar mais de 37 mil pessoas de famílias com baixa renda, conforme a meta estipulada, pelo governador Confúcio Moura, de construir 20 mil residências até o final de 2014.

De acordo com as normas vigentes do Programa, as famílias selecionadas com renda bruta máxima de R$ 1.600,00 pagarão prestações calculadas em 5% da renda, sendo o valor mínimo de R$ 25,00 e máximo de R$ 80,00 pelo período de 10 anos.

Além da oferta de moradias dignas, os recursos injetados nos municípios contribuem para a geração de postos de trabalho, acentuando as atividades geradoras de renda nos setores de comércio e serviços, ampliando arrecadação, bem como incrementando a economia local.

Para as 9.386 unidades habitacionais já contratadas junto às construtoras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, através do Programa Estadual Morada Nova/ Minha Casa, Minha Vida, 6.353 foram destinadas aos municípios com população acima dos 50 mil habitantes: Porto Velho 4 mil unidades habitacionais para atender cerca de 16 mil pessoas de baixa renda, Ji-Paraná 593 unidades, Cacoal 417 unidades, Rolim de Moura 400 unidades, Vilhena 200 unidades, Ariquemes 349 unidades e Jaru 394.

Outros municípios

Visando possibilitar o acesso a moradia digna às famílias de baixa renda de 37 municípios com populações de até 50 mil habitantes foram contratadas 1.490 unidades habitacionais por meio da parceria entre o Programa Morada Nova com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Nestes municípios está sendo obedecido o cronograma estabelecido pelo Ministério das Cidades, estando na fase de contratação e coleta de documentos pessoais junto aos candidatos selecionados. As obras de construção dos empreendimentos residenciais e de moradias isoladas estão com o inicio previsto para o primeiro trimestre de 2013.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: José Luiz Alves, Rondônia Dinâmica

AM - Manaus terá maior empreendimento do MCMV

Está localizado no bairro de Santa Etelvina, zona norte de Manaus (AM), a primeira etapa do maior empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. Ele se chama Residencial Viver Melhor e contará no total com 8.895 unidades habitacionais e atenderá famílias com renda de até R$1,6 mil. No último dia 20 de dezembro foi entregue a primeira fase do projeto, com 3.511 unidades habitacionais que irão beneficiar mais de 14 mil pessoas. São 3.072 apartamentos e 439 casas térreas, das quais 107 adaptadas aos portadores de necessidades especiais (PNE).

“Eu não imaginava que a minha casa ficaria pronta tão rápido, estou muito feliz”, garantiu uma das novas moradoras do residencial, Roseane de Souza. Aos 43 anos, mãe de cinco filhos, ela também falou da importância que a primeira casa própria tem para a família. “Pagávamos aluguel há seis anos. Agora, esse dinheiro poderá ser usado para outras coisas e, assim, nossa vida vai melhorar muito”, afirma. 

O ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) representou o governo federal durante o evento de entrega das chaves. Ele ressaltou o papel fundamental da convergência de trabalho entre governo federal e estadual para a concretização de obras deste porte. O empreendimento faz parte do PAC 2 e está sendo realizado junto com o governo do Amazonas e recursos da Caixa Econômica Federal.

Os habitantes do novo residencial do programa Minha Casa, Minha Vida terão acesso a escolas de ensino infantil, fundamental e médio, posto de saúde e instituições de segurança. "Não é simplesmente entregar qualquer casa, mas uma casa bacana, porque esse povo merece o que é de melhor. E é assim que nós pretendemos trabalhar ao lado da nossa presidenta Dilma", informou o ministro das Cidades que, em nome da presidenta, declarou a liberação de mais R$ 838 milhões para a melhoria de 25 aeroportos no estado. "Somos uma equipe que se esforça em melhorar, também, a mobilidade urbana deste país".

Para a realização da obra, o estado do Amazonas disponibilizou o terreno, a execução de obras de equipamentos comunitários e serviço de infraestrutura por meio de financiamento.

Além disso, as famílias beneficiadas serão atendidas por três linhas de ônibus e, segundo a prefeitura municipal de Manaus, o Instituto de Transportes Urbanos – IMTU, disponibilizará transporte escolar gratuito para as crianças até cinco anos de idade.

Na mesma data da primeira entrega de residências deste empreendimento, o ministro Aguinaldo ainda assinou o primeiro contrato do MCMV na modalidade "Entidades" no estado. São os loteamentos Orquídea I, II e III, organizado pela entidade Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea. Esta obra conta com investimento de R$ 37,2 milhões para a construção de 600 unidades habitacionais. Todas as moradias também contarão com infraestrutura digna, que garantirá a qualidade de vida dos moradores.

Só no estado, o MCMV já contratou 27.804 mil moradias. Deste total, já foram entregues 6.557, um investimento que já soma R$ 1,5 bilhão. Em Manaus, o número de unidades contratadas somam 18.525, sendo que 5.112 já foram entregues. Para as obras da capital do estado foram destinados R$ 1,1 bilhão.

Fonte: pac.gov.br

Ministério das Cidades divulga relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plansab

Desde sexta-feira (21/12), está disponível no site do Ministério das Cidades o relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Visto como referência para a sociedade e para o poder público no que tange as políticas de saneamento no país, o plano encerra a fase de análise das sugestões da sociedade. As propostas recebidas totalizaram 537 registros, contendo 649 contribuições, apresentadas por 108 diferentes autores, por meio de manifestações individuais ou de entidades, com ênfase para aquelas com assento no Conselho Nacional das Cidades.

O próximo passo para a concretização do Plansab consiste na revisão, atualização e incorporação das contribuições pertinentes ao plano. Logo após esse processo, a versão consolidada será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o plano a partir de decreto presidencial.

Plano - O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, para universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é levar o abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

O processo de construção do Plansab teve início em maio de 2008, e resultou na proposta de Plano que foi apresentada e discutida em cinco seminários regionais e duas audiências públicas. Na sequência foi realizada a Consulta Pública, pela internet.

Para consultar o Relatório de Análise das Contribuições à Consulta Pública do Plansab acesse aqui.

Fonte: Mcidades (adaptado)

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

O FNSHDU informa que entrará em recesso a partir do dia 22 de dezembro retornando às atividades normais no dia 02 de janeiro de 2013. Nesse período não faremos as publicações diárias, porém poderá haver algumas publicações. 

Agradecemos pela parceria e contribuição de cada ator, na esperança e expectativa que as conquistas no ano de 2013 sejam ainda mais continuadas.

FNSHDU

Caixa financia despesas de cartório e ITBI

A Caixa Econômica Federal criou mais uma facilidade para quem deseja financiar a casa própria. Desde a primeira semana de dezembro, a CAIXA passou oferecer aos tomadores de crédito imobiliário a opção de incluir os gastos com cartório e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no total financiado para aquisição do imóvel. Podem ser incluídas taxas de registro e escritura, dentre outras despesas cartorárias e de ITBI, até o limite de 4% do crédito tomado.

De acordo com o diretor executivo de Habitação e Governo da CAIXA, Teotônio Rezende, a medida trará às famílias mais tranqüilidade para obter o financiamento imobiliário. Segundo Rezende, “com esta nova opção, a CAIXA amplia ainda mais o acesso à moradia própria, proporcionando planejamento e facilidade de pagamento das despesas”, afirma o diretor.

Os valores das taxas cartorárias e do ITBI variam de acordo com a localidade onde o cartório estiver situado. Para ter acesso ao crédito imobiliário, os clientes devem procurar qualquer uma das agências da rede ou correspondentes CAIXA Aqui.

Crédito Imobiliário

Até a primeira semana de dezembro, a CAIXA alcançou R$ 93,7 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume atingido supera em 33,1% o valor contratado até o mesmo período de 2011. Desse montante, R$ 42 bilhões correspondem a aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 36,5 bilhões às linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 15,2 bilhões são de recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e demais fontes. Até o final de 2012, a CAIXA estima atingir a marca de R$ 100 bilhões em contratos de financiamento imobiliário.

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) atingiu a marca de 1 milhão de unidades entregues. O PMCMV contratou também mais 1 milhão de novas moradias o que, somado às unidades entregues, representa R$ 155 bilhões em investimentos. A meta do governo é contratar mais 1,4 milhão de moradias até 2014, o que resultará num montante de mais R$ 85 bilhões em investimentos e um total de 3,4 milhões de unidades contratadas.

O Programa já fomentou 1,4 milhão de postos de trabalhos formais, e mais de 2.600 empresas contrataram empreendimentos pelo Minha Casa Minha Vida.

Fonte: pac.gov.br

NOTA DE FALECIMENTO - A Família Paulista está de luto.

Morreu no dia 18/12/12, aos 74 anos, o tesoureiro da empresa, Braz Nicola Lombardi.

Apesar da aparência franzina e a fala baixa, característica de um homem com raiz no interior, Seu Braz, como era carinhosamente chamado pelos colegas sempre foi um profissional incansável e dedicado.

Há 40 anos trabalhava no grupo, 30 a frente da Tesouraria da Família Paulista onde se destacou como homem de extrema confiança, honesto e ético, tornando-se exemplo para muitos que já passaram ou construíram suas carreiras na empresa.

Durante muitos anos também emprestou seu talento para cuidar da Tesouraria da Cruz Vermelha, instituição formada por voluntários que atuam em várias partes do mundo, principalmente, em situações de emergência.

Entre tantos adjetivos e bons exemplos, o paulista de São João da Boa Vista de olhos claros e marcantes, deixou aos colegas um ensinamento em especial, ser apaixonado. Se entregou com paixão ao trabalho, a família, aos amigos e também ao Palmeiras, time do coração, que era sempre motivo de alegria ou mesmo de brincadeiras.

Seu Braz era casado com Dagmar Lombardi, teve duas filhas, quatro netos e um bisneto.

A saudade será inevitável, ficarão as lembranças dos momentos vividos, das dificuldades superadas e o exemplo de força para seguir sempre em frente.

Não teremos mais a presença física, o contato diário, mas o Braz continua seu caminho de luz, em paz com Deus.

Fonte: Família Paulista

MS - Crescimento econômico de Dourados gera expansão imobiliária

Com revisão de plano diretor, área urbana quase triplica.

Reportagem do Bom Dia MS mostra potencialidades do município.

Dourados, a segunda maior economia de Mato Grosso do Sul, completa 77 anos de fundação nesta quinta-feira (20). Reportagem do Bom Dia MS mostra as potencialidades econômicas da cidade de 200 mil habitantes que serve como referência para mais de 30 municípios da região sul do estado.

O crescimento econômico de Dourados se reflete na expansão do perímetro urbano: em 2011, o plano diretor foi revisado, e a área urbana passou de 82 para 210 km². Apesar de todo o crescimento, a cidade tem ainda pelo menos 47% de área vazia. Espaços que começam a ser preenchidos com investimentos particulares. O município tem 6 loteamentos abertos para venda com 2,5 mil lotes.

O déficit habitacional em Dourados é de 18 mil casas, de acordo com departamento de habitação da prefeitura. O número é calculado com base nos cadastros feitos com famílias de renda de até 3 salários mínimos. Nos últimos dois anos, foram entregues  1,4 mil imóveis em sete loteamentos sociais, construídos pelo poder público.

O comércio é um dos setores que mais avança em Dourados. Das 11,9 mil empresas em funcionamento no município, 6 mil estão no ramo. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, até outubro deste ano, foram criadas 3,3 mil vagas de emprego, sendo 2,8 mil apenas nos setores de comércio e serviços.

Fonte: Do G1 MS, com informações da TV Morena

Aviso de Pauta: Ministro das Cidades inaugura em Manaus primeira etapa do maior residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, inaugura nesta quinta-feira (21/12), em Manaus (AM), a primeira etapa do maior residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida - Residencial Viver Melhor. A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e o governador do estado, Omar Aziz, também participarão da cerimônia.

O investimento foi de R$ 196.385.257,39, para construção de 3.511 unidades habitacionais, em benefício de 14.044 pessoas.  O Residencial Viver Melhor, inicialmente chamado Meu Orgulho, foi contratado em julho de 2010 e totaliza 8.895 unidades habitacionais, dividas em duas etapas. A primeira vai entregar 3.511 unidades e a segunda 5.384.

Essa primeira etapa possui 192 blocos com 16 apartamentos cada, totalizando 3.072 apartamentos, e 439 casas térreas. Para as pessoas com deficiência foram adaptadas 107 casas. Todos são compostos de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As casas têm área de 35,89 m² e valor de R$ 39 mil; as adaptadas têm área de 36,81 m² e custam R$ 39 mil; e os apartamentos possuem área de 40,41 m² e valor de R$ 43 mil. Além disso, as unidades estão distribuídas em 29 condomínios.

O empreendimento tem infraestrutura interna e externa, como água, estação de tratamento de esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e urbanização. Os moradores serão atendidos por três linhas de ônibus e há previsão da construção de um terminal de ônibus, na segunda etapa do residencial.

Nas redondezas, existem escolas de ensino infantil, fundamental e médio, postos de saúde e de segurança. A prefeitura municipal de Manaus disponibilizará transporte escolar gratuito para as crianças até cinco anos de idade. O estado se comprometeu a construir as creches, um Centro de Educação em Tempo Integral para 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e 1º ao 3º ano do ensino médio; além de uma Escola Padrão com 12 salas de aula e capacidade para 500 alunos, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

Em novembro deste ano, houve sorteio das famílias que serão beneficiadas com as unidades habitacionais e a assinatura dos contratos. O empreendimento encontra-se parcialmente ocupado.

O Residencial Viver melhor fica na Avenida Torquato Tapajós, km 17, Bairro de Santa Etelvina. Ele fica a aproximadamente 17 km do centro urbano e 7 km do Aeroporto Internacional de Manaus. O acesso está em fase de pavimentação.

Serviço:

Cerimônia de Inauguração do Residencial Viver Melhor

Local: Avenida Torquato Tapajós, km 17, Bairro de Santa Etelvina, Manaus (AM).

Horário: 19h

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

SP - Transmissão – Seminário Regional Litoral Norte

Para maiores informações acesse este link.

DF - Recursos do PAC Liberados

A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou, no início desta semana, parte dos recursos destinados à capital federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade das Grandes Cidades (PAC da Mobilidade). Os R$ 561,5 milhões autorizados vão financiar o término das obras do sistema de transporte de passageiros do Eixo Sul (Expresso DF), que ligará Gama e Santa Maria, além do Entorno Sul, ao Plano Piloto por meio de uma linha exclusiva de ônibus (35 quilômetros de distância).

O anúncio do dinheiro disponível para o DF foi feito em abril deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT) em solenidade no Palácio do Planalto. Desde então, o GDF trabalhou no sentido de encaminhar a documentação necessária para que os recursos fossem liberados efetivamente. Cumpridos os requisitos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo local recebe a primeira de três parcelas ainda neste ano (no valor de R$ 31 milhões).

No total, o DF irá receber R$ 2,186 bilhões a serem aplicados, além do Eixo Sul, na Linha Amarela (que vai criar um eixo exclusivo para o transporte coletivo ligando Taguatinga e Ceilândia a Brasília) e na ampliação do Metrô-DF. A contrapartida do Tesouro local nos projetos é de R$ 332 milhões. (AM) 

Fonte: CBIC

Mcidades publica Portarias que altera e consolida a regulamentação do PNHR no PMCMV

O Ministério das Cidades publicou hoje no DOU a Portaria Nº 593, de 13 de dezembro de  2012 e Portaria Nº 594, de 13 de dezembro de  2012 que, respectivamente, faz alterações nas diretrizes gerais do programa e consolida a portaria nº 406 de 2 de setembro de 2012 que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Publicada lista de empreendimentos selecionados em saneamento básico para combater inundações

Nesta terça-feira (18/12), o Ministério das Cidades (MCidades) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 50 que regulamenta o processo de habilitação e contratação de operações de crédito, para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de manejo de águas pluviais. A norma traz a lista de empreendimentos aprovados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC).

O objetivo da seleção é apoiar estados e municípios na implementação de medidas preventivas, para combater e minimizar os efeitos de enxurradas, inundações e alagamentos recorrentes. As propostas beneficiarão os estados de Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os recursos provenientes de fonte de financiamento totalizam R$ 990 milhões.

A publicação traz no Anexo I as instruções sobre o processo de habilitação e contratação das operações de crédito, requisitos básicos das propostas, procedimento para o cadastramento das cartas consultas, e enquadramento. Já o cronograma de atividades está resumido no Anexo III e fixa a data de 31 de dezembro deste ano como prazo máximo para o cadastro das propostas junto ao MCidades.

Leia a íntegra da Instrução Normativa nº 50.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidade

Ministério das Cidades libera R$ 3,02 bi para obras de prevenção e macrodrenagem

O Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira (18/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial nº 598 que aprova a liberação R$ 3,02 bilhões de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), para execução de obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas, alagamentos e contenção de encostas.

Do valor total, R$ 835,4 milhões serão executados pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) para obras de contenção de encostas, e R$ 2,18 bilhões pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos.

Os recursos serão destinados aos principais municípios atingidos por eventos naturais críticos. As regiões beneficiadas com os investimentos em prevenção são Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

De acordo com a portaria, os empreendimentos selecionados beneficiarão áreas urbanas de municípios localizados em regiões metropolitanas ou com população total superior a 50 mil habitantes, exceto para obras de contenção de encostas. Neste caso, serão beneficiadas populações que se enquadrem na linha de risco, independente do porte populacional.

As contratações das operações serão realizadas nesta quarta-feira (19/12), sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). A apresentação da documentação técnica deve ser enviada pelos governos estaduais e municipais a Caixa até o dia 28 de março de 2013. O primeiro repasse dos recursos será feito após 12 meses, a partir da contratação da operação, prorrogáveis por igual período.

Os proponentes deverão apresentar a relação de documentos listada no Manual de Instruções para Contratação e Execução de Ações e Programas do Ministério das Cidades - PAC 2011- à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento. A assinatura de termo de compromisso será feita junto à Caixa.

Veja a portaria com a relação dos empreendimentos selecionados e dos prazos para apresentação da documentação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Relatório final do Orçamento de 2013 está pronto para ser votado na CMO

O relatório final sobre o Orçamento de 2013 foi entregue pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) nesta segunda-feira (17). A expectativa é que o texto seja aprovado já nesta terça (18) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para ser votado no Plenário do Congresso no dia seguinte, quarta, encerrando assim o ciclo de tramitação da proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/2012). No entanto, as votações podem enfrentar uma polêmica envolvendo o piso constitucional de gastos para a saúde.

Com as alterações feitas por Jucá, o valor total do Orçamento da União para 2013 é de R$ 2,276 trilhões - o valor original proposto pelo governo era de R$ 2,25 trilhões. Ele destacou que a maior parte desse aumento se concentrou nos investimentos, que foram ampliados em cerca de R$ 21 bilhões.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Marun realiza reunião com famílias pré-selecionadas com moradias em Corumbá

Nesta tarde (17) em Corumbá, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun reúne-se com as famílias pré-selecionadas a serem beneficiadas com moradias no Município.

O evento será realizado ás 18h na Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho, localizada na Rua Dom Aquino - Centro.

A segunda etapa do Residencial Guató (344 unidades habitacionais) será entregue amanhã (18), sendo que a primeira etapa (435 moradias) foi entregue no dia 10 de agosto deste ano. No total serão construídas 1.200 moradias no Município. As casas estão localizadas na BR 262 Avenida Gaturama com a Avenida José Orcírio Miranda dos Santos – bairro Maria Leite.

O empreendimento faz parte do Programa “MS Cidadão” Casa da Gente e obtém recursos próprios do governo Estadual superior a R$ 23 milhões. Cada casa possui trinta e dois metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala-cozinha e banheiro, que visa atender as famílias de baixa renda.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Pulicada hoje em DOU Resolução que rege a aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

Publicada hoje em DOU a Resolução nº 194 de 12 de dezembro de 2012 que revoga a Resolução nº 183, de 10 de novembro de 2011 e aprova, na forma do Anexo desta Resolução, o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E para aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS definidos no art. 2°, inciso II, da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, e no art. 2°, inciso II, do Decreto n° 7.499, de 16 de junho de 2011.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.