Dilma anuncia investimento de R$ 35,5 bilhões para os municípios

A presidenta da República, Dilma Rousseff anunciou R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana. O anúncio ocorreu durante a abertura do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas nesta segunda-feira (28/01). “Vocês terão em torno de R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas”, afirmou acompanhada do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e demais ministros de estado. Destes novos recursos, R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012. Segundo a Presidenta, os municípios selecionados serão divulgados a partir de fevereiro. Após a seleção, os recursos serão liberados para que as obras sejam executadas. 

No encontro para mais de cinco mil prefeitos, a presidenta Dilma discursou também sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Já entregamos mais de um milhão de chaves da casa própria e contratamos mais de 1 milhão e 300 mil moradias até janeiro”, disse. Dilma destacou que, em 2013 e 2014, serão contratadas mais 1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias.

Além disso, 800 mil unidades estão destinadas para a população que recebe até R$1.600, faixa I do programa.  Para que isto seja possível, foram destinados R$3,6 bilhões. "O Minha Casa, Minha Vida avançará mais rápido nos municípios pequenos, médios e grandes se os prefeitos ajudarem com tarefas fundamentais ", observou.

Outro anúncio importante para a população foi a nova seleção de Pavimentação de Vias Urbanas que conta com R$ 5 bilhões e para a área de saneamento R$ 12 bilhões, sendo que R$2 bilhões deste montante são para pequenos municípios, principalmente com menos de 50 mil habitantes.

A presidenta aproveitou a ocasião para salientar que nos dois primeiros anos de sua gestão, o Governo Federal investiu “R$ 24 bilhões para enfrentar os problemas de mobilidade urbana e outros R$ 15 bilhões em obras de drenagem e contenção de encostas”.

“O Governo Federal é um parceiro comprometido e construiremos um novo patamar de relações federativas. Estamos dispostos a criar uma relação respeitosa, produtiva, fraterna com estados e municípios para que sejamos capazes de superar juntos os desafios, todas as barreiras e gargalos que existem na atividade política que exercemos”, concluiu Dilma Rousseff.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Moradia digna para a população é questão de responsabilidade, diz Dilma

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse  que garantir moradia digna para a população é uma questão de responsabilidade. “A sua população não pode morar em favelas. A sua população não pode morar em habitação precária”, disse ao entregar 300 apartamentos construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Itaquera, zona leste paulistana, próximo ao futuro estádio do Corinthians. “Por isso, eu olho para esse apartamento, olho lá dentro e quero sempre melhorar alguma coisa. Quero sempre que tenha mais parede com azulejo”, completou ao falar sobre a qualidade dos imóveis de 45 metros quadrados que custaram, no total, R$ 15,8 milhões.

Além dos edifícios residenciais, Dilma anunciou a doação de 84 ambulâncias à prefeitura que passaram a fazer parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também foi anunciada a construção de um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na região. O terreno de 150 mil metros quadrados será doado pela prefeitura. “Sem trabalhadores especializados, nós não faremos o nosso país crescer. E precisa também de cientistas, de professores, historiadores, enfim, precisa de universidades”, disse a presidenta sobre o projeto.

O governo federal fará investimentos de R$ 637 milhões na região de Itaquera para evitar enchentes e deslizamentos. Estão incluídas no pacote obras de drenagem, canalização de córregos e contenção de encostas. O evento encerrou a agenda da presidenta no aniversário da cidade de São Paulo, que completa 459 anos hoje. Mais cedo, Dilma participou do anúncio da entrega de um centro paralímpico na zona sul da cidade em parceria com o governo estadual.

Antes de encerrar seu discurso, devido à chuva forte que começou a cair no início da noite, Dilma  pediu para que a população confie no processo de desenvolvimento do país. “Eu queria dizer para vocês uma última coisa: eu acredito muito que o Brasil vai crescer e vai crescer muito. Mesmo que tenha gente no primeiro momento que seja pessimista, vocês acreditem nisso, o Brasil vai crescer e vai cada vez mais garantir renda e emprego para a população. Nós abaixamos a conta de luz porque podíamos e isso vai ser uma coisa boa para o Brasil continuar crescendo”, disse.

Fonte:  Jornal do Brasil (adaptado)

PMCMV e SP construirão 100 mil casas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, anunciaram  a construção de 2.096 moradias em Mogi das Cruzes, Suzano e Poá, no âmbito do acordo de cooperação entre o governo, por meio da agência de fomento habitacional Casa Paulista, e o Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Segundo Alckmin, o convênio prevê a construção de 100 mil residências habitacionais no Estado.

"Com as 2 mil de hoje, chegamos a 30 mil já contratadas, muitas já em obras e outras sendo iniciadas. As obras começam em fevereiro e ficarão prontas em 14 meses", afirmou o governador.

De acordo com a Secretaria, foi autorizada a construção de 1.240 moradias em Mogi das Cruzes, nos empreendimentos Bambu I, II e III, no bairro Jardim Aeroporto, Residenciais Triângulo e Quadrado, no Bairro Porteira Preta. Serão investidos na cidade um total de R$ 128,4 milhões, dos quais R$ 25,1 milhões aportados pela Casa Paulista.

Em Poá, foram autorizadas 256 moradias, no empreendimento Condomínio Esmeralda, no bairro Jardim Débora, que merecerá investimentos de R$ 21,5 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões da Casa Paulista.

Também foram autorizados no sábado os empreendimentos Avenida Paulista I e II, em Suzano. Juntos, esses dois conjuntos somam 600 unidades habitacionais, as quais receberão investimentos de R$ 57,6 milhões, R$ 12 milhões da Casa Paulista.

A partir da parceria com o PMCMV, que completou um ano em 12 de janeiro, já tinham sido autorizadas também outras 80 unidades habitacionais em Suzano, no Condomínio Zorilda Maria dos Santos, a ser erguido em acordo com a Central Pró Moradia Suzanense, mediante investimentos de R$ 6,5 milhões, R$ 1,6 milhão aportados pela Casa Paulista.

Fonte: Folha do Condomínio (adaptado)

Confira as regras de uso do FGTS na compra da casa própria

Imóvel deve ser urbano, residencial, ter valor até R$ 500 mil e estar registrado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado na compra da casa própria, pronta ou em construção, como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancário, compra à vista ou consórcio imobiliário.

Para que os recursos possam ser utilizados, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imóvel, quanto por parte do comprador. 

Confira as exigências:

- Pode ser adquirido com uso do FGTS o imóvel que apresente os seguintes requisitos: ser urbano e residencial; destinar-se à moradia do trabalhador; apresentar as condições para ser financiado dentro do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), isto é, ter valor de avaliação máximo de R$ 500 mil; estar registrado no cartório de Registro de Imóveis; não ter sido objeto de uso do FGTS nos 3 anos anteriores.

- Os requisitos legais para uso do FGTS pelo trabalhador são: 3 anos de trabalho, consecutivos ou não, pelo regime do Fundo; não ter financiamento ativo pelo SFH em qualquer parte do país; não ser proprietário de imóvel residencial construído ou em construção; trabalhar no município onde pretende adquirir o imóvel, ou em imóvel limítrofe ou, ainda na mesma região metropolitana.

- A lei permite ao trabalhador comprar imóvel pronto à vista com o dinheiro do FGTS ou somando o dinheiro do fundo com recursos próprios; comprar imóvel, pronto ou na planta, com financiamento ou via consórcio, usando o FGTS para pagamento total ou parcial; ou, ainda, construir em terreno próprio.

- A liberação de FGTS, em qualquer modalidade, é sempre intermediada por agente financeiro do SFH (bancos, sociedades de crédito imobiliário, securitizadoras) ou por administradora de consórcio.

- Os agentes financeiros estão autorizados a cobrar tarifa de até R$ 800 na compra à vista de imóveis avaliados até R$ 170 mil e de até R$ 1.600 na aquisição de imóvel com valor superior (até o teto do SFH, isto é, R$ 500 mil). Não é devida tarifa quando a liberação do fundo estiver associada a financiamento imobiliário.

Fonte: O Globo

SECONCID/CONCIDADES divulga o portal da 5ª Conferência Nacional das Cidades

Está na internet o portal da 5ª Conferência Nacional das Cidades no seguinte endereço eletrônico: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/

Nele você encontra as seguintes informações sobre a realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades:

- O passo a passo das etapas preparatórias,

- Os eixos centrais da conferência,

- O regimento interno,

- O  Texto-Base preliminar,

- A legislação,

- As comissões preparatórias, e

A composição do conselho e seus respectivos contatos.

Observe também o que ocorre nos estados por intermédio do mapa interativo.

Fonte: Conselho das Cidades

Governo quer apurar uso político do 'Minha Casa' em AL

O Ministério das Cidades vai apurar o uso político do programa Minha Casa Minha em Alagoas. A Pasta, comandada pelo ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), solicitou informações à Caixa Econômica Federal e às prefeituras do Estado que receberam projetos de moradia popular. Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do programa, superando outros Estados do Nordeste. Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.

Na quarta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o senador Renan Calheiros, presidente do PMDB em Alagoas e candidato à Presidência do Senado, turbinou a execução do programa usando seu domínio nas prefeituras alagoanas e sua influência na Caixa. Uma das maiores beneficiárias do programa é a Construtora Uchôa, que faturou mais de R$ 70 milhões do Minhas Casa Minha Vida, e é de propriedade do irmão de Tito Uchôa, empresário apontado como "laranja" de Renan.

A Caixa Econômica Federal afirma que outras 24 construtoras foram contratadas pelo programa para atender a demanda habitacional do Estado, especialmente depois das enchentes de 2010, e ressalta que as empresas passaram por todos os critérios de avaliação.

A Caixa informou ainda que vai vistoriar o Conjunto Residenciais Brisa do Lago, em Arapiraca. Renan participou do sorteio e entrega de mais de 600 casas no local, acompanhado pelo ex-prefeito Luciano Barbosa (PMDB). O Estado mostrou a precariedade das construções e revelou que laudos de vistoria da Caixa, assinados por beneficiários e engenheiros, atestaram a existência de itens de conforto e de segurança que nunca existiram nas unidades habitacionais.

Segundo a Caixa, o empreendimento foi entregue com todas as especificações que constavam do projeto. Contudo, caso seja identificado qualquer vício construtivo, a construtora responsável pela qualidade da obra será acionada para a realização dos devidos reparos. A Engenharq, responsável pelas obras em Arapiraca e em outras três cidades, admitiu falhas no empreendimento.

Decreto

Na segunda-feira, o governo baixou regras para tentar impedir o uso político do programa habitacional. De acordo com a Portaria 24/2013, do Ministério das Cidades, proíbe atos de divulgação que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O descumprimento da norma ou a associação do Minha Casa Minha Vida a outros programas ou marcas pode resultar na impossibilidade de contratação de novos empreendimentos.

Fonte: www.em.gov.br

Parceria garantirá mais de R$ 300 milhões para construção de imóveis populares no DF

Os imóveis serão construídos na região administrativa Riacho Fundo II, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 360 milhões

Acordo de Cooperação e Parceria, entre a União, BB, DF, Construtora JC Gontijo e a CODHAB-DF, tem a finalidade de assegurar a edificação de 5.904 unidades habitacionais em Brasília.

Foi assinado, na terça-feira (15), um acordo de Cooperação e Parceria, entre a União, o Banco do Brasil, o Distrito Federal, Construtora JC Gontijo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB-DF), com a finalidade de assegurar a edificação de 5.904 unidades habitacionais, no Distrito Federal. Os imóveis serão construídos na área do Riacho Fundo II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com um custo total de R$ 360 milhões, sendo que R$ 306 milhões serão financiados pelo BB.

O projeto está enquadrado na Faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, em que as famílias que serão beneficiadas possuem renda mensal entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100,00. No Projeto Morar Bem – Riacho Fundo II – serão construídos edifícios multifamiliares, com a instalação de praças internas voltadas para o convívio comunitário, onde serão disponibilizados playgrounds e churrasqueiras. O loteamento deve abrigar cerca de 23 mil habitantes, em 369 prédios e 352.151,45 m² de área construída. Duas mil unidades devem ser entregues em 24 meses e o restante ao final de 36 meses, contados a partir do início do contrato.

Crédito Imobiliário

A liberação de empréstimos imobiliários pelo Banco do Brasil em 2012 chegou a R$ 11,35 bilhões, um crescimento de 75% frente ao valor contratado em 2011, que foi de R$ 6,43 bilhões.

Do total contratado no ano, cerca de R$ 7,11 bilhões correspondem a aplicações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em 29.563 operações a pessoas físicas (PF) e 98 operações a pessoas jurídicas (PJ); R$ 1,27 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 7074 operações PF e 53 operações PJ – R$ 2,97 milhões são de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes, em 50.332 unidades habitacionais contratadas.

Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem como objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

As famílias podem participar do programa utilizando o financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que atenderá famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00. Também existe a opção do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que assiste as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 na área de atuação do FAR, além do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, visando à produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos.

Outras opções são da oferta pública de recursos, direcionado a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes e o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que tem como objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fonte: www.brasil.gov.br

Governo estuda novo instrumento para socorrer municípios endividados

Segundo Ideli Salvatti, medida para aliviar as contas com o INSS pode ser anunciada no encontro de Dilma com prefeitos

A presidente Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro sobre as contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras.

O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como informou reportagem do iG . Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.

"A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a hoje (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo a ministra, a dívida previdenciária dos municípios é uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, ressaltou.

Ideli citou ainda medidas já tomadas pelo governo para socorrer estados e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Último Segundo

Dilma deverá anunciar ampliação de programas em encontro com prefeitos, diz Ideli

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff deverá anunciar a ampliação de programas do governo durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, marcado para a próxima semana. Segundo a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a presidenta não quer um evento de prestação de contas e palestras, mas de parcerias entre União e municípios.

“A ordem foi muito clara: ser objetivo, direto e concreto”, disse hoje (23) a ministra durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. “Deveremos ter anúncios, provavelmente de ampliação de programas.”

Ideli explicou que, durante o evento, haverá 26 estandes de ministérios e órgãos federais à disposição dos gestores municipais. A ideia, segundo ela, é que cada prefeito possa obter um diagnóstico dos programas federais e oportunidades de parcerias em sua cidade. Além do corpo técnico dos ministérios, os ministros também farão atendimento personalizado durante o encontro. “Tem ministro com a agenda lotada”, disse a ministra.

Cada ministério apresentará programas prioritários de acordo com a demanda dos prefeitos. Na área de educação, uma das mais requisitadas, as prioridades são informações para a ampliação do número de creches, quadras poliesportivas, e programa de treinamento técnico e de educação no campo.

Ideli disse que a programação do encontro é dedicada aos prefeitos, mas todos os parlamentares também foram convidados. Segundo ela, há várias matérias de interesse dos municípios tramitando no Congresso, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mudanças no indexador do endividamento e o Plano Nacional da Educação.

Na abertura do encontro, além de fazer alguns anúncios, a presidenta defenderá, mais uma vez, a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Dilma diz que a educação é o bem mais importante que o país pode ter, e o principal para levá-lo a um patamar superior de desenvolvimento.

A estimativa é que cerca de 20 mil pessoas participem do evento. No primeiro dia, serão destacadas as políticas para mulheres, o Plano Brasil Maior e o desenvolvimento local. No segundo, o Brasil Sem Miséria, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ações dos ministérios da Educação e da Saúde. No último dia do encontro, serão aprofundados os programas de prevenção a desastres naturais e de desenvolvimento rural sustentável.

Fonte: Danilo Macedo, da Agência Brasil

Cohab vai construir mais de mil casas em Lafaiete

Conselheiro Lafaiete será  a primeira cidade  de Minas Gerais a ser  contemplada com ações para a execução de programa habitacional desenvolvido em parceria entre a Companhia de Habitação de Minas Gerais e o Banco do Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente da Cohab Minas, Otacílio Machado Júnior ao prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto, durante reunião na quinta-feira 17/01 na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

Com a assinatura do termo de parceria com o Banco do Brasil a Cohab Minas passa ser agente promotor do BB  no Estado, estando credenciada a atuar como correspondente bancário e prestadora de serviços técnicos especializados em projetos imobiliários do banco. O Banco do Brasil será o agente financiador, com recursos viabilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O primeiro município a ser contemplado com as novas unidades será Conselheiro Lafaiete, com um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, como adiantou Otacílio Machado Júnior ao prefeito. A escolha foi feita após estudo de viabilidade feito pela Cohab, levando em consideração o perfil habitacional do município.

Dr. Ivar comemorou a boa notícia. “É maravilhoso. O déficit habitacional em Lafaiete é enorme. E este empreendimento vem sanar um pouco este problema. O município terá sua contrapartida. Vamos fazer nossa parte arcando com o que nos couber nesta parceria” afirmou.

Para Conselheiro Lafaiete o empreendimento prevê a construção de cerca de 1100 (mil e cem) unidades habitacionais para pessoas com renda de até três faixas: até R$ 1.600, até R$ 3.100 e até R$ 5 mil. Apesar deste leque ampliado para três faixas de renda, Dr. Ivar solicitou que, caso possível, um número maior de construções seja destinado a faixa de pessoas com menor renda financeira. As construções serão feitas na região do Parque dos Ferroviários, próximo aos bairros Amaro Ribeiro e Paulo VI.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento  Econômico, Alessandro Dalla Vedova, que também participou da reunião saiu otimista com as informações. “Além de Lafaiete ser a primeira cidade contemplada com o projeto, é muito positiva a estimativa apresentada pela Cohab de início das obras já em março próximo.

Ainda não foram definidos os critérios para o cadastramento das famílias a serem beneficiadas pelo projeto. O Procurador Municipal, Luiz Antônio Teixeira Andrade adiantou que deverá ser seguida a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que rege o programa “Minha casa minha vida” do Governo Federal. “A orientação do prefeito é que este cadastro seja feito de forma transparente, séria e dentro da legalidade. Uma das possibilidades é que uma tenda seja montada no local da construção, com pessoas da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cohab fazendo as inscrições”. Sobre um cadastro já existente no município o Procurador diz que ele precisa ser revisto e atualizado, não descartando a possibilidade de pessoas inscritas nele serem incluídas neste novo projeto habitacional, desde que comprovadamente se encaixem no que está estabelecido na lei.

Também participaram da reunião: Paulo Roberto Costa Reis – Diretor administrativo e financeiro da Cohab/MG e Olímpio Machado Júnior – Assessor financeiro da Cohab/MG.

Fonte: Jornal Correio da Cidade

Arquiteto propõe conjuntos habitacionais com cômodo para 'puxadinho'

Um modelo de conjuntos habitacionais em estudo no Ministério das Cidades propõe que prédios erguidos pelo governo tenham vielas e puxadinhos, habituais nas favelas. A proposta pode nortear mudanças nos imóveis construídos com verbas do Minha Casa Minha Vida.

O projeto, do arquiteto Luiz Carlos Toledo e financiado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), prevê ainda a mudança na forma de construção das habitações de interesse social.

A principal mudança é a existência de diferentes tipos de apartamentos num mesmo edifício. Um mesmo prédio seria composto de unidades de um a quatro quartos --a regra atual aceita só apartamentos de até dois quartos.

Projeto de Conjuntos Habitacionais

A maior novidade, porém, refere-se à transferência dos puxadinhos e vielas --criados de irregularmente nas favelas-- para habitações de interesse social.

Cada imóvel teria uma área livre na qual o morador pode expandir seu imóvel. Ali pode instalar um comércio ou novo cômodo para parentes ou para aluguel.

"Reproduzi o que vi nos becos das favelas. Há sempre uso misto da habitação. Se o projeto original resistir muito ao 'puxadinho', ele será feito da pior maneira, normalmente invadindo o espaço público", diz Toledo. Hoje, é proibido desenvolver comércio nesses conjuntos.

Para o arquiteto, a atividade comercial faz parte da "estratégia de sobrevivência dos mais pobres". "Quando uma favela é urbanizada e a pessoa recebe título de propriedade, passa a arcar com custos que não tinha. É uma tentativa de fazer com que o morador consiga pagar essas novas despesas."

O modelo prevê ainda que as escadas sejam abertas aos moradores da favela para criar novos espaços públicos, atrair pessoas para o comércio do conjunto e melhorar a mobilidade na região.

Leia a íntegra, clique aqui.

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NO SELO DE MÉRITO ABC/FNSHDU 2013

Para fazer sua Inscrição Selo de Mérito 2013, clique aqui.

Crédito imobiliário cresce 3,6% em 2012, para R$ 82,8 bilhões, diz Abecip

Valor é recorde; alta, contudo, é inferior às projeções para o ano da Abecip.

Para 2013, o crédito deverá crescer 15%, para R$ 95,2 bilhões, estima.

O crédito imobiliário com recursos da poupança cresceu 3,6% em 2012 no país, para R$ 82,8 bilhões, um novo recorde histórico, aponta nesta quarta-feira (23) a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

A alta, contudo, é bem menor do que a expectativa da entidade para o ano. Inicialmente, era de que o crédito imobiliário crescesse 30% em 2012, para posterior projeção de alta de 20%.

O número total de unidades financiadas, contudo, caiu de 493 mil para 453 mil. O valor médio de financiamento, entretanto, subiu de R$ 162 mil para R$ 183 mil.

“A gente acabou não tendo o crescimento do PIB em 2012 da ordem que a gente gostaria”, diz Octavio de Lazari Junior, presidente da entidade, citando cenários de incerteza com relação à economia mundial, sobretudo na Europa e Estados Unidos.

Internamente, ele cita uma conjunção de fatores que acabam influenciando o crescimento do PIB e, por sua vez, o crédito imobiliário, como a redução no volume de lançamentos das das incorporadoras, a redução das exportações para a Argentina e seca no Sul e no Nordeste no começo de 2012.

Comparando o segundo com o primeiro semestre do ano passado, o total de empréstimos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) aumentou 23%, de R$ 37 bilhões para R$ 45,7 bilhões, o que demonstra uma aceleração a partir dos últimos seis meses do ano.

Para o presidente da Abecip, 2012 foi um ano de "ajuste" para o mercado imobiliário, diante do alto crescimento dos anos anteriores e, por conta disso, 2013 deverá ser de "retomada". Um dos motivos citados para o crescimento neste ano é a manutenção do crescimento do emprego e da renda no país.

"O crédito imobiliário não cresceu mais por conta dos financiamentos para pessoa jurídica, que foi menor do que esperávamos (...). Mas o crédito não pode crescer 40%, 50% todo ano", disse.

Com relação ao financiamento para construção, citado por Lazari Junior, a queda foi de 20%, de R$ 35,2 bilhões para R$ 28,1 bilhões. Os empréstimos para aquisição final subiram 22%, de R$ 44,7 bilhões para R$ 54,7 bilhões.

Previsão para 2013

A entidade acredita que o crescimento do crédito deverá ser maior em 2013 do que no ano passado. Em projeção tida como conservadora pela Abecip, o crédito deverá crescer 15% em 2013, para R$ 95,2 bilhões.

Fonte: Gabriela Gasparin, do G1, em São Paulo

Haddad e Alckmin firmam parceria para construir 20 creches em SP

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciaram hoje (22) um pacote de medidas conjuntas para a cidade de São Paulo.

O pacote inclui a construção de creches, casas populares, corredor de ônibus e piscinão, além de propostas de acordos nas áreas de segurança pública, iluminação e combate a enchentes.

O governo do Estado vai investir R$ 46 milhões na construção de 20 creches na cidade. Outras 35 já estão em obras e sete estão prontas.

Estado e prefeitura farão parceria também para localizar terrenos disponíveis para a construção de creches, que serão erguidas com recursos municipais e da União.

O Estado vai construir mais 2.230 apartamentos populares, a um custo estimado de R$ 140 milhões.

Também na área habitacionais, Haddad anunciou que a prefeitura vai pagar R$ 20 mil para cada apartamento popular para famílias de até seis salários mínimos que for construída no sistema de PPP (Parceria Público-Privada) no centro da cidade.

Segundo ele, o governo do Estado já tem um projeto para 16 mil novas unidades no centro, que podem beneficiar cerca de 50 mil pessoas.

O projeto prevê que os andares mais baixos serão usados para comércio. O restante do dinheiro virá de financiamento do próprio Estado, do programa Minha Casa Minha Vida e da empresa privada que fizer a obra.

Outro acordo já definido é que o Estado vai construir um piscinão subterrâneo, coberto, na avenida Luiz Inácio de Anhaia Melo, na zona leste, em terreno cedido pela prefeitura. Esse piscinão foi uma das promessas de campanha de Haddad.

Estado e prefeitura também farão estudos para "compatibilizar" os planos de combate a enchentes das duas esferas de governo.

Na área de segurança, ficou definida a ampliação da Atividade Delegada -o "bico oficial" dos PMs- para outras áreas que não apenas o combate a camelôs. Os detalhes não foram divulgados.

Para a construção do corredor de ônibus do governo do Estado que ligará São Mateus (zona leste) ao parque Cecap, em Guarulhos (Grande SP), a prefeitura fará as desapropriações necessárias.

A obra, que passará pela avenida Jacu Pessego, custará R$ 137,5 milhões e deve ficar pronta no fim de 2014.

Fonte: Folha de SP

Dilma fará série de anúncios em encontro com prefeitos

A presidente Dilma Rousseff prepara um pacote de medidas e investimentos para ser anunciado no encontro nacional com prefeitos na próxima semana. O Valor apurou que, embora ainda não haja uma definição sobre a totalidade do pacote de medidas, os anúncios deverão contemplar da área econômica à social.

Na ocasião, diversos balanços atualizados dos principais programas do governo federal também serão apresentados. Não há previsão de espaço para debates envolvendo questões federativas sensíveis à relação entre União e municípios. O entendimento é que há espaços próprios para esses debates, que não o encontro, cujo principal objetivo é orientar os novos gestores sobre possíveis parcerias entre as diferentes esferas federativas.

O pacote ainda está em fase de elaboração e foi debatido em reunião da presidente Dilma com parte da equipe na tarde de segunda-feira no Palácio do Planalto. As ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fizeram reuniões setoriais preparatórias anteriores à reunião conduzida por Dilma.

Além de Gleisi e Ideli, estiveram com Dilma na segunda-feira os ministros do Planejamento, Miriam Belchior; dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; da Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Dilma orientou os ministros a não politizar o encontro, que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília. A intenção do governo é concentrar as atenções às boas práticas, principalmente na área social, sem conferir um caráter partidário nem personalizado.

A programação do encontro contempla praticamente todos os ministérios do governo em todas as suas áreas. Dilma participará da abertura oficial do evento na noite do dia 28. Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, debaterá o Plano Brasil Maior. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fará o encerramento, na noite do dia 30.

No dia 29, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fará uma apresentação à tarde sobre o PAC. No mesmo dia, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falará sobre inclusão digital, também à tarde. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participará do debate sobre 'Perspectivas Econômicas para o País e o Impacto sobre os Municípios', na manhã do dia 30.

Fonte: G1

Sob Dilma, infraestrutura perde e educação expande

Em contraste com sua imagem pública de gestora de obras, a presidente Dilma Rousseff deixou a infraestrutura minguar em sua primeira metade de mandato.

Uma análise do desempenho dos principais programas do governo mostra que as reais prioridades da atual administração são outras: educação e assistência social.

Análise: É necessário duplicar investimentos no setor, mas faltam recursos e estrutura

Criticada por baixos números de investimentos e de crescimento econômico, Dilma promoveu uma expansão 25% acima da inflação nas despesas com ensino básico, profissionalizante e superior.

Quase no mesmo ritmo subiram as transferências assistenciais de renda, puxadas pela maior ampliação do Bolsa Família desde o final do primeiro governo Lula (com alta dos benefícios e do limite de crianças por família).

Ainda não oficiais, os dados da execução do Orçamento pesquisados pela Folha apontam que os gastos federais atingiram recorde histórico em 2012 --podem superar pela primeira vez 18% do PIB (Produto Interno Bruto).

O aumento dos desembolsos, porém, não é generalizado: há setores que encolheram, por opção política ou por problemas gerenciais.

Os investimentos totais em transportes, urbanismo e saneamento, que cresciam ano a ano, passaram a cair --no primeiro caso, 22% ante 2010.

As pastas responsáveis, Transportes e Cidades, sofreram acusações de irregularidades e troca de titulares no primeiro ano de Dilma.

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Fonte: Folha de São Paulo, Gustavo Patu

Publicada Portaria que fixa regras para divulgação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Publicada hoje no DOU a Portaria nº 24 que Dispõe sobre divulgação, publicidade e identidade visual do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

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Fonte: DOU

RJ - Programa vai dar moradia para 6 mil em Jacarepaguá

Sai licitação para conjunto de 1.400 unidades do Minha Casa na Colônia Juliano Moreira

Rio -  O programa Minha Casa, Minha Vida está convocando empresas interessadas em construir o conjunto habitacional que será erguido na área da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá. Serão 1.400 unidades de interesse social (para famílias com renda até R$ 1.600), segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Habitação. A expectativa é que o projeto beneficie pelo menos seis mil pessoas.

Pierre Batista, secretário municipal de Habitação, explica que as empresas precisam apresentar suas propostas para análise para que o projeto saia do papel.“No dia 18 de fevereiro, receberemos sugestões das construtoras”, explica Batista.

Segundo ele, a previsão de conclusão das obras e entrega das chaves é até o fim de 2014. “Mas queremos ver famílias morando lá ao longo do próximo ano”, diz.

As propostas das construtoras serão avaliadas e receberão notas cujo somatório deverá ter pelo menos 50 pontos e no máximo 100. Quando o resultado da seleção for publicado no Diário Oficial, a construtora escolhida será habilitada a receber o financiamento.

Entre os critérios da análise estão sustentabilidade econômica, ambiental e de eficiência energética e ineditismo no projeto arquitetônico. “O projeto ainda não existe na Colônia, mas é uma área enorme que está recebendo um bom investimento do governo federal e municipal”, avalia o secretário.

As unidades do conjunto habitacional — que vai ficar próximo à Linha Amarela — serão para reassentamento. Ou seja, destinadas a famílias que vivem em áreas de risco ou que tiveram que deixar suas casas por causa de obras da prefeitura. O conjunto ficará no cruzamento das avenidas Adauto Botelho e Sampaio Correia. Veja em: http://goo.gl/maps/VYCQs.

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Fonte : O Dia, Pablo Vallejos

Crescem queixas sobre defeitos em imóveis novos; veja direitos de cliente

Em SP, moradores enfrentam problemas em prédio entregue em setembro.

Especialistas explicam direitos dos consumidores e prazos de garantia.

Vagas de garagem de tamanho menor do que o previsto, luzes de emergência com defeitos, infiltrações e travamentos no portão automático e no elevador estão entre os problemas enfrentados pelos moradores de um condomínio na zona leste da cidade de São Paulo, entregue no final de 2012.

Defeitos em imóveis novos recém-entregues são comuns. Dados da Associação Nacional dos Mutuários (AMN) apontam que o número geral de reclamações recebidas pela entidade de novembro de 2011 a novembro de 2012 cresceu 35%, para quase 600 queixas, sendo que 10% delas corresponderam a defeitos nos imóveis após prontos ou falta de acesso ao empreendimento (58% são sobre atraso na obra; 19% sobre irregularidade em documentos para financiamento e 13% de cobranças indevidas).

Apesar de a maioria das reclamações ser sobre atraso na entrega da obra, o presidente da associação, Marcelo Augusto Luz, afirma que queixas sobre defeitos são cada vez mais constantes. "O que ocorre hoje é que o construtor vai construindo, vendendo, e não dá conta de tantos imóveis", avalia.

“O portão do carro não funciona, vive quebrado (...). Sabe as luzes de emergência nas escadas? Está tudo quebrado. Eu tenho direito a uma vaga de garagem onde, na minha escritura, a vaga tem que ter a medição de 10,9 metros. Eles entregaram cada vaga de garagem com sete metros”, reclama a compradora Adriana Alves Alonso, de 39 anos.

Outra compradora, a dona de casa Daniela Lopes de Oliveira, de 27 anos, disse sofrer com falhas no próprio apartamento, como um buraco em uma parede de um quarto e uma torneira da cozinha que está descascada.  O morador do apartamento abaixo do dela, que pediu para não ser identificado, afirma que recebeu o imóvel com o vidro de uma janela quebrado, que ainda não foi trocado. O teto do banheiro ficou sem pintura após a construtora ter aberto um buraco para consertar um vazamento de água. “Desde setembro estou aguardando a troca de vidro (...). No teto, a construtora resolveu arrumar [o vazamento]. Fecharam, só que não foram pintar”, explica.

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Fonte: Gabriela Gasparin, do G1, em São Paulo

Governador Empossa os representantes do Conselho Estadual das Cidades de MS

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades e deputado Estadual licenciado Carlos Marun, foi novamente empossado para continuar à frente do Conselho Estadual das Cidades (CEC) como presidente. A cerimônia foi realizada na Governadoria com a presença do defensor público do Estado Paulo André de Sarte e do governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que nesta ocasião, empossou também os membros titulares e suplentes deste conselho que é composto por vários representantes dos segmentos: poder público estadual, federal, municipal; dos movimentos sociais e populares, entidades de trabalhadores; empresariais; profissionais, acadêmicas e de pesquisas e de organizações não governamentais (ONGs).

Marun destacou a importância do Conselho das Cidades para o estado de Mato Grosso do Sul. “É notória a importância que o governador André Puccinelli dá ao trabalho desenvolvido pelo Conselho e este respeito que ele tem conosco deve sempre ser ressaltado. Agradeço o apoio governador e vamos continuar fortes com nossas atividades do Conselho”.

Conforme explicou o conselheiro Flávio Morais, o Conselho das Cidades desempenha um papel de suma importância para toda a sociedade e que dentre suas atribuições, está a elaboração da política de desenvolvimento urbano que inclui saneamento, transporte, trânsito e mobilidade, habitação e fundiária, visando sempre a construção de uma sociedade sustentável e igualitária, destacou.

Fonte: SEHAC-MS

Construção Civil - entulhos podem gerar cerca de R$ 26 bilhões por ano

Entulhos da construção civil e da demolição são matérias primas importantes e de qualidade para a pavimentação de ruas e avenidas, entre outros espaços e vias. Pisos e pavimentos fabricados a partir do reaproveitamento desses resíduos permitem a drenagem do solo e evitam que milhares de toneladas sejam descartados diariamente no meio ambiente e em aterros. 

Segundo a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), no Brasil são recolhidas oficialmente por ano cerca de 33 milhões de toneladas de entulho – material suficiente para construir quase 500 mil casas populares de 50 metros quadrados cada. Levando em consideração o preço do Custo Unitário Básico (CUB) médio brasileiro da construção em outubro de 2012 (R$ 1.001,47), são cerca de R$ 26 bilhões. Este valor pode ser ainda mais alto, já que a própria Abrecon admite que a quantidade descartada é muito maior que a oficial. 

Na Europa e Estados Unidos os produtos da indústria de pavimento ecológico já são amplamente utilizados e esse segmento é consolidado no mercado. Os blocos de concreto reciclados estão se tornando opção no Brasil para obras de prefeituras e condomínios, entre outros. O pavimento ecológico significa economia de recursos naturais e, também, econômicos. Custa menos do que o pavimento convencional.

Para interessados em empreender nesse segmento, o Sebrae editou a cartilha Indústria de Pavimento Ecológico, integrante da série Ideias de Negócios Sustentáveis. Para acessá-la, basta acessar o site www.sustentabilidade.sebrae.com.br

Fonte: CBIC

Cohab negocia dívidas com descontos em multa

É grande a procura de mutuários interessados nos descontos de até 100% sobre multa oferecidos pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), desde que foi iniciada a operação Adimplência 2012, em dezembro do ano passado, que visa alcançar o percentual de renegociação de 30% dos financiamentos inadimplentes. Somente mês passado, foram 742 atendimentos, incluindo negociação de débito e emissão de boletos.

Segundo a gerente de relações comerciais da Cohab, Elizabeth Hage, a campanha continua com todas as vantagens para quitação de débito e negociação, já que tem sido grande o movimento na loja de atendimento, em Belém. Nesta primeira quinzena de janeiro, foram atendidos 244 mutuários, totalizando 986 atendimentos dos últimos dois meses para negociação de débito. “Avaliamos que a campanha de adimplência deve continuar”, diz.

A ação começou com uma mobilização, incluindo a entrega de material de divulgação em residenciais de Belém, Castanhal e Santa Izabel do Pará. Na oportunidade, foram visitados 1.415 imóveis.

CORREIOS

Para os demais conjuntos, esse mesmo material foi enviado pelos Correios, chegando aos municípios de Marituba e Ananindeua. Os usuários interessados em colocar os débitos em dia podem procurar o atendimento na sede da Cohab, na passagem Gama Malcher, 361, das 8 às 14 horas.

Fonte: Agência Pará

Obras de mobilidade do PAC exigirão produtos nacionais

Decreto exige pelo menos 80% de conteúdo brasileiro para manufaturados e serviços

BRASÍLIA – Em meio a entraves para fazer os projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo deslanchar, o governo quer fortalecer a indústria de veículos de transporte de massa no país e afastar a concorrência dos países asiáticos, como China e Coreia do Sul. Ontem, foi publicado um decreto determinando que as obras de mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão dar preferência para fornecedores nacionais.

Pelo menos 80% do valor total gasto nessas obras com produtos manufaturados (materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas) devem ser pagos a empresas brasileiras, e todo o valor gasto com serviços (engenharia, arquitetura, planejamento urbano e paisagismo) também deverá ficar no país.

Entre os veículos sobre trilhos, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, disse que o Decreto nº 7.888, publicado ontem, deverá estender a regra que já havia sido adotada para 160 veículos do PAC Equipamentos para outros 1 mil veículos que integram o PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades.

No PAC Equipamentos, foram adquiridos 60 veículos rodantes para o metrô do Rio Grande do Sul, 40 para o de Minas Gerais e 60 Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) para Natal e João Pessoa. Entre os 1 mil veículos sobre trilhos que deverão ser adquiridos estão projetos de transportes no município do Rio, em Nova Iguaçu, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, entre outras cidades.

Leia a íntegra clique aqui.

Fonte: O Globo, Danilo Fariello

GDF assina contrato para construção de 5,9 mil unidades do Morar Bem

Imóveis são destinados a famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil.

Com 2 e 3 quartos, apartamentos serão construídos no Riacho Fundo II.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta terça-feira (15) contrato de financiamento com o Banco do Brasil para construção de mais de 5,9 mil unidades habitacionais do programa Morar Bem. O valor da obra é de R$ 460 milhões.

As novas unidades serão construídas no Riacho Fundo II e deverão beneficiar mais de 23 mil. Terão direito às moradias os inscritos no Novo Cadastro da Habitação.

“Com a assinatura do contrato, esperamos começar as obras imediatamente, com as primeiras unidades entregues já este ano”, falou Agnelo.

O conjunto residencial é formado por apartamentos de dois e três quartos. Cada unidade habitacional custará cerca de R$ 75 mil (de dois quartos) e R$ 85 mil (de três quartos). As obras serão executadas pela JCGontijo Engenharia S. A., vencedora do edital de licitação.

Morar Bem

O programa Morar Bem, do governo do Distrito Federal, foi instituído pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para financiar a moradia própria pelo Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal.

DOU publica Decreto que estabelece a exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais nas ações do PAC

Publicada hoje no DOU o Decreto nº 7.888, de  15 de janeiro de 2013 que estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: DOU

Encontro da Presidência da República reunirá prefeitos de todo o país em Brasília

Entre os dias 28 e 30 deste mês Brasília (DF) receberá os governantes municipais recém-empossados para a gestão 2013-2016. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país foram convidados para participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil. 

O evento é promovido pela Presidência da República para subsidiar os governantes com informações sobre os programas e ações federais que poderão auxiliar o início ou a continuidade de seus mandatos. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma das entidades apoiadoras do encontro. Esta é a segunda edição da iniciativa, que traz o tema "Municípios fortes, Brasil Sustentável”.

A cerimônia de abertura acontecerá às 19h, do dia 28, e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff. Secretários e assessores também estarão presentes no evento. A estimativa é reunir mais de 20 mil representantes dos 5.564 municípios brasileiros. 

As políticas do Governo Federal serão apresentadas pelos próprios ministros de estado. As ações serão divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.

A programação do evento conta com palestras sobre os programas do Governo Federal e um espaço dedicado à exposição de boas práticas municipais de sucesso, que foram elaboradas por ex-prefeitos. Mais informações sobre o evento e a programação completa podem ser conferidas em http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br.

Serviço

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil

Dia: 28, 29 e 30 de janeiro

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF)

Fonte: Roberta Paola, FNP

MPF denuncia Caixa por venda casada a clientes do Minha Casa Minha Vida

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou a Caixa Econômica Federal pela prática de venda casada nos financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Segundo a denúncia, a Caixa oferecia taxas reduzidas aos consumidores que adquirissem outros serviços do banco. O MPF pede que a Caixa seja condenada a pagar multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e que divulgue em suas agências as principais informações obre financiamentos imobiliários.

A investigação apontou ainda que o banco omitia informações dos clientes interessados no financiamento habitacional, induzindo-os a abrirem contas correntes para o pagamento das prestações.

“Para o MPF, os casos observados durante as investigações caracterizam claramente violação ao artigo 39 do Código do Direito do Consumidor (CDC), no qual se estabelece que é vedada a prática de venda casada, isto é, condicionar a venda de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Também de acordo com o CDC, a oferta de informações inverídicas ou mesmo a omissão de dados relevantes aos consumidores infringem direito básico dos consumidores”, afirmou o Ministério Público.

Além disso, o MPF pede que seja cobrada multa de R$ 10 mil por consumidor lesado caso a Caixa não deixe de exigir a compra de outros produtos financeiros nesses casos.

A ação é válida para os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, no Espírito Santo.

Fonte: O GLOBO

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

Novas taxas valerão para financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes com conta salário, taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4%.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas taxas valerão para os financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes que não possuem relacionamento e conta corrente no banco, as taxas de juros efetivas foram reduzidas de 9,9% para 9,4% ao ano. Para clientes que possuem relacionamento e conta salário na Caixa, as taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4% ao ano.

No caso de servidores públicos, as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano, segundo a Caixa. "A economia para um financiamento de R$ 600 mil, por exemplo, poderá ficar em torno de R$ 43,3 mil, em 30 anos", informou o banco em comunicado.

“Desta vez, ampliaremos as opções também ao público de média e alta renda”, afirmou o vice-presidente de Habitação e Governo da Caixa, José Urbano Duarte.

No ano passado, o banco já havia cortado as taxas para imóveis enquadrados no SFH."A Caixa reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário em até 21% para imóveis enquadrados no SFH. Nas operações com recursos da poupança, o banco aumentou o prazo de financiamento, de 30 para 35 anos", destaca o comunicado.

A Caixa lembra que, no dia 21 de dezembro de 2012, alcançou um volume de R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume corresponde a um crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações.

Pelas regras atuais, apenas imóveis no valor de até R$ 500 mil podem ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual é permitido o saque do FGTS para o pagamento do financiamento imobiliário.

Em dezembro, o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, afirmou, entretanto, que o orçamento do FGTS tem capacidade para financiar imóveis de maior valor e suportaria um aumento para R$ 750 mil. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Fonte: Do G1, em São Paulo