Compras pelo Minha Casa Melhor começam a influenciar vendas no varejo.

O programa Minha Casa Melhor, linha de financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do plano 'Minha Casa, Minha Vida', começa a influenciar positivamente as vendas do comércio varejista. A avaliação foi feita por Aleciana Gusmão, técnica da coordenação de serviços e comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao comentar os dados da pesquisa de comércio.

Em julho, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,9% na comparação com junho, na série livre de influências sazonais. Foi o melhor resultado desde janeiro de 2012.

Entre junho e julho, na série que desconta os efeitos sazonais, as vendas de móveis e eletrodomésticos subiram 2,6%, o melhor resultado do setor desde dezembro do ano passado. Em relação a julho de 2012, a comercialização de móveis e eletrodomésticos teve alta de 11%.

"Esse setor conta agora com o programa Minha Casa Melhor. Já estamos verificando os efeitos do programa de financiamento nas vendas do segmento", afirmou Aleciana. No comparativo com o sétimo mês de 2012, as vendas de móveis cresceram 4,8% em julho e as de eletrodomésticos subiram 14,9%.

No ano até julho, as vendas de móveis e eletrodomésticos acumularam aumento de 4,8%. Em 12 meses, houve ampliação de 7,1%.

Fonte:  Noticias.bol.uol.com

RP - Feirão oferece 110 imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

A Construtora e Incorporadora Vitta Residencial promoverá nos próximos dias 14 e 15 de setembro (sábado e domingo) o Feirão do Imóvel Vitta Residencial, em frente à sede da empresa, que fica na Rua Nélio Guimarães, 699, no Alto da Boa Vista, em Ribeirão Preto (SP), das 9h às 18h ou até a hora em que esgotarem os estoques de produtos imobiliários oferecidos na ação de vendas concentrada.

O feirão negociará cerca de 110 unidades em diferentes regiões da cidade. Apenas no Feirão, essas unidades contarão com o ITBI e Registro do imóvel totalmente grátis. O processo é semelhante ao tradicional efetuado anualmente no Feirão da Caixa Econômica Federal.

Haverá no local, duas tendas para atender aos interessados, no estacionamento da empresa. “Vamos contar com uma equipe de correspondente Caixa exclusivo para atendimento dos nossos clientes, sem falar do suporte especializado dos nossos consultores de venda”, explica Fernando Berto, diretor comercial do Vitta. Além de atender aos critérios do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e do Casa Paulista, o Vitta Residencial também oferecerá o ITBI e Registro do Imóvel gratuitos para o cliente que adquirir seu imóvel no Feirão.

O executivo destaca que durante o Feirão do Imóvel os interessados em sair do aluguel e adquirir a casa própria, poderão adquirir uma unidade que responda às necessidades de seu planejamento financeiro. Para isso, o Vitta Residencial oferece condições vantajosas e adequadas à renda dos clientes através dos benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Redação – Agência IN

Conferência das Cidades destaca planos diretores para o desenvolvimento dos municípios.

O Governador André Puccinelli participou na tarde de hoje (11) da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, que este ano trabalha o tema nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” e o lema estadual “Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano e Regional, implementação dos Planos Diretores”. O evento reuniu representantes dos 79 municípios do Estado e segue até amanhã.

De acordo com o portal do Governo do Estado, o objetivo da 5ª Conferência é debater propostas com a finalidade de avançar na construção da política estadual e ainda nortear Estado e União sobre as prioridades nas áreas de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, trânsito e desenvolvimento.

Segundo o governador André Puccinelli, os planos diretores são fundamentais para o desenvolvimento e estruturação das cidades. “Nós entendemos que é muito importante planejar uma cidade e existe a necessidade de se ter um plano diretor, mesmo que a legislação obrigue que os municípios a tenham só a partir de 20 mil habitantes. E sendo nós o conjunto dos municípios, estes estando bem desenvolvidos, organizados e planejados na sua maioria farão o mesmo do Estado”, disse.

Em abril e maio deste ano foram realizadas as Conferências Municipais e MS está entre os três únicos estados a concluírem suas conferências em 100% de seus municípios. Para André o fato de MS ser um dos três estados é motivo de muito orgulho e essencial para a participação na Conferência Nacional. “Agora na Conferência Estadual poderemos definir os 39 delegados que irão à 5ª Conferência Nacional, ou seja, MS é organizado na questão do desenvolvimento urbano”, resumiu o governador.

Para o titular da Secretaria de Estado de Habitação e Cidades (Sehac), Carlos Marun, a Conferência representa o momento máximo da discussão urbana no estado. “Esse é o momento de reflexão e foco na questão dos planos diretores. Nosso estado tem um dos Conselhos de Cidades mais atuantes do País, que se reúne com mais frequência, que discute todos os tipos de assuntos e por isso recebemos o Selo de Mérito de Gestão 2013”, contou. Durante o evento foi comemorada a entrega do “Prêmio Selo Mérito de Gestão 2013” pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), conferido ao governo por meio da Sehac e Conselho Estadual das Cidades.

Na avaliação do prefeito de Aparecida do Taboado, Robson Samara Almeida, que falou em nome de todos os prefeitos, a Conferência representa um estreitamento da parceria entre estado e município. “Estamos em torno de um objetivo comum, construir um modelo de planejamento urbano para todos os municípios, e nós somos os responsáveis por isso”, enfatizou.

Criado em 2004, o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS) tem entre seus objetivos principais o fortalecimento da Gestão Pública Democrática, da Transparência e do Controle Social das ações públicas nas áreas relativas às ações e desenvolvimento urbano dentre elas a habitação; o exercício da construção da política de habitação e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência das Cidades e apoio à implementação das diretrizes estabelecidas nesses instrumentos no Estado, bem como o apoio à elaboração dos Planos Diretores e realização das Conferências Municipais.

Este ano a Sehac, por meio do CEC/MS, coordenou conferências nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e esta participação ativa rendeu para o governo do Estado o “Prêmio Selo de Mérito 2013”. O projeto apresentado foi “A construção de uma Gestão Democrática e a conquista do seu exercício regular” e foi selecionado pela categoria “Fortalecimento do SNHIS e Gestão Pública”.

Outro papel fundamental do CEC/MS é o incentivo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), incentivando a implementação dos instrumentos estabelecidos no Estado e nos municípios, estimulando os municípios a assinarem o Termo de Adesão ao SNHIS, criarem os seus Fundos de Conselhos Gestores e elaborarem os seus Planos de Habitação e Planos Diretores.

Fontes: Capitalnews.com

Começa hoje a 5ª Conferência Estadual das Cidades

Começa hoje às 14 horas a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. O evento promovido pelo governo do Estado através da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – SEHAC e do Conselho Estadual das Cidades – CEC, será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, entre os dias 11 a 13 de setembro.

A solenidade conta com a presença do governador André Puccinelli, da diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avessani, do secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, e demais autoridades.

O debate tem como tema nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” e lema estadual “Fortalecimento do desenvolvimento urbano e regional, implementação dos planos diretores”. A 5ª Conferência Nacional das Cidades, regulamentada por meio da Resolução Normativa nº 14 do Conselho Nacional das Cidades, tem como objetivo e finalidade:

I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II – sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas;

IV – propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ainda este ano o governo do Estado participou na coordenação junto as Prefeituras das Conferências Municipais, realizadas nos meses de abril e maio. Com este empenho Mato Grosso do Sul está entre os três únicos estados do país que concluíram as suas conferências em 100% de seus municípios.

Acesse a programação no site da SEHAC/MS, clique aqui.


Fonte: Sehac/MS

Reunião de governo com prefeitos marca os dez anos do Comitê de Articulação Federativa

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti , anunciou que será realizada, nesta quinta-feira (12), uma reunião com os prefeitos que participam do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que completa dez anos nesta data. A reunião será realizada a partir das 9h, no Palácio do Planalto.

O conselho foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprimorar a relação entre o governo federal e as prefeituras do Brasil. De acordo com a ministra, a pauta da reunião prevê assuntos importantes, como mobilidade urbana e modificações legislativas de interesse dos prefeitos.

Nesta quarta-feira (11), a presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de anúncio de investimentos para implantação da Linha 3 do Sistema Metropolitano do Rio de Janeiro, em São Gonçalo (RJ). Ela também visitou o início da operação da Etapa 1 do GLP pressurizado do Terminal Aquaviário de Ilha Comprida, no Bairro do Caju, Rio de Janeiro; e as obras da P-74 no Estaleiro Inhaúma.

Fonte: Portal Planalto com informações da Secretaria de Relações Institucionais

GDF divulga lista com habilitados no programa Minha Casa Minha Vida

Próxima etapa para os habilitados será o envio dos dados das famílias para o agente financeiro para dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) divulgaram no Diário Oficial desta terça-feira (10/9) a lista com mais de 2,8 mil famílias habilitadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem.

Dessas famílias, 1.790 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 290 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE). O programa conta com 65.951 famílias habilitadas.

Das famílias habilitadas na relação de inscrição por entidade, 286 são para projetos dos editais de chamamento 2011-2012, uma para o projeto Jardins Mangueiral e três para para os projetos dos editais de chamamento 2011. A lista completa está no site do projeto.

A próxima etapa para os habilitados será o envio dos dados das famílias para o agente financeiro para dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco.

Para participar do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos; 323.015 na Relação de Inscrições Individuais (RII) e 52.945 na Relação de Inscrições por Entidade (RIE).

Fonte: Correio Braziliense

CAIXA publica Circular com novo orçamento do FGTS para 2013

CAIXA publico no DOU na data de hoje a CIRCULAR Nº 629, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Para acessar a Circular CAIXA na íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

O mercado quer saber o que você pensa. Aceite o desafio!

Estão abertas as inscrições para o IV Prêmio Abecip de Monografia em Crédito Imobiliário e Poupança. O prêmio tem como objetivo incentivar a elaboração de pesquisas voltadas para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de financiamento imobiliário.

Os candidatos poderão concorrer com suas monografias em duas categorias -profissional e universitária - em um dos dois temas: "Crescimento sustentável do crédito imobiliário: análise de cenário com custo de captação de poupança e de mercado" ou "Segurança jurídica e custos de transação no crédito imobiliário".

Na categoria profissional, o primeiro colocado será premiado com a quantia de R$ 15.000 e o segundo, com R$ 8.000. Os universitários concorrerão a prêmios de R$ 10.000 e R$ 5.000, no 1º e 2º lugar, respectivamente.

Além do prêmio, os melhores trabalhos serão editados em livro e publicados no site da Abecip. Os livros editados serão distribuídos para as bibliotecas das principais universidades em todo o País.

Os trabalhos podem ser entregues até outubro deste ano.

A cerimônia de premiação ocorrerá em São Paulo, no dia 29 de novembro de 2013.

Setor em expansão - As projeções da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) apontam para este ano crescimento de 15% no volume de financiamento imobiliário concedido com recursos da poupança. O cenário para 2013 é positivo para o crédito e, portanto, para todo o mercado imobiliário. Os bancos têm interesse em continuar elevando a oferta de crédito imobiliário, pois as carteiras habitacionais estão associadas à presença de bons clientes.

Regulamento, inscrições e mais informações estão disponíveis no site:

http://www.premioabecip.org.br/

Inscritos no Minha Casa, Minha Vida em 2009 devem se recadastrar .

O Governo de Erechim, através da Secretaria de Obras Públicas e Habitação, informa que as famílias que se inscreveram no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em 2009, devem realizar o recadastramento, impreterivelmente, até 31 de dezembro de 2013. O local das inscrições é no Departamento de Habitação, situado na avenida Salgado Filho, 227, e o seu horário de funcionamento é das 8h às 11h, e das 13h30 às 17h de segunda a sexta-feira.

De acordo com os dados da Prefeitura de Erechim, menos da metade dos inscritos realizaram o recadastramento até o início de setembro e, aqueles que não o fizerem até o prazo previsto estarão automaticamente fora do programa. Vale ressaltar que esse procedimento é imprescindível para continuar a fazer parte do Minha Casa, Minha Vida e, quanto antes o recadastramento for efetuado menores as chances de contratempos no final do ano.

Saiba mais

Para se recadastrar, o candidato inscrito no Minha Casa, Minha Vida deverá, primeiramente, realizar a atualização no Cadastro Único da Secretaria de Cidadania (avenida Salgado Filho, 227), onde deverá apresentar os seguintes documentos originais de todas as pessoas que moram na casa:

- Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor;

- Carteira de Trabalho (mesmo que não esteja assinada);

- Comprovante de residência (conta de luz recente);

- Comprovante de renda do último mês;

- Certidão de Nascimento dos filhos (original);

O horário de funcionamento é das 8h às 11h, e das 13h30min às 17h. Na quarta-feira pela manhã o expediente é sempre interno.

Após este processo, o comprovante de atualização no Cadastro Único deverá ser entregue no Departamento de Habitação da Prefeitura.

Mais de 200 moradias em 2013

Até agora já foram entregues 224 moradias populares em 2013 oriundas do Programa Minha Casa, Minha Vida para inscritos com renda de até R$ 1.600,00 no município, das quase 2 mil já construídas.

A ideia do Governo Municipal é de que esse número suba ainda mais nos próximos anos, diminuindo assim o déficit habitacional existente na cidade.

Fonte: BomdiaRS

Começa cadastro para sorteados do Minha Casa, Minha Vida no RN.

Estão sendo disponibilizados dez guichês no Centro Público do Alecrim. Inclusão dos sorteados acontece das 8h às 16h até o dia 2 de outubro.

Os sorteados do programa Minha Casa, Minha Vida notificados por meio de mala direta pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) já podem se inscrever no cadastro único.

Para o atendimento serão disponibilizados dez guichês no Centro Público do Alecrim, localizado na avenida Fonseca e Silva, 1112, desta segunda (9) até sexta-feira (13), das 8 às 16 horas. A inclusão dos sorteados no cadastro único segue até o dia 2 de outubro. Para inserção no Cadastro Único, o sorteado deve levar a seguinte documentação: Identidade, CPF, comprovante de residência atualizado (de preferência conta de energia) e declaração escolar.

A diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Angela Maria Lopes, ressalta que só deve ir ao Centro Público do Alecrim quem recebeu notificação. “Quem ainda não foi notificado deve aguardar correspondência ou contato telefônico da Seharpe”, esclarece.

Segundo a diretora do DPSB da Semtas, Angela Maria Lopes, a inserção das pessoas no cadastro único é de extrema importância. “Ele é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Suas informações poderão ser utilizadas pelos governos federal, estadual e municipal para obtenção de diagnóstico e dessa forma analisar suas principais necessidades”, afirmou.

A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no final de novembro deste ano.

Fonte: Do G1 RN

Viva o Bairro: regularização fundiária vai beneficiar 720 famílias.

A prefeitura, por meio da Cohab Santista, promove a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais na Caneleira e no Bom Retiro.

Para oficializar 720 moradias e garantir a titularidade dos imóveis a seus ocupantes, a prefeitura, por meio da Cohab Santista, promove a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais vilas Esperança e Ayrton Senna (Caneleira) e Ilhéu Baixo (Bom Retiro), na Zona Noroeste. O andamento da iniciativa foi apresentado no último encontro do Projeto Viva o Bairro, voltado aos moradores da região.

Ambos os processos estão em fase de levantamento planialtimétrico (medidas do conjunto, lotes, sistemas viários, áreas verdes e públicas). A previsão é que no 2° semestre de 2014 ocorra o registro dos loteamentos no 1° Cartório de Imóveis para obtenção das matrículas individuais dos lotes.

O Vila Esperança reúne 122 unidades habitacionais e o Ayrton Senna cem moradias, construídas na rua Gilberto Franco da Silva, em 1994, por mutirão em lotes urbanizados num terreno da Marinha de 22.781,11m². Está em andamento o processo de cessão da área para o município.

Já o Ilhéu Baixo tem 498 unidades em três áreas da prefeitura que totalizam 54.450,82m². Os lotes urbanizados estão às ruas Alderico Monteiro Soares, João Osório da Fonseca, Joaquim Alcaide Valls, Cristiano Solano e nos prolongamentos da Padre Leopoldo Brentano, da Adriano Dias dos Santos e da Antonio Freire. Eles foram entregues à população em 1994 e 1996, com o fornecimento dos projetos arquitetônicos básicos para autoconstrução.

Atualmente também transcorre a elaboração do projeto urbanístico de regularização e do cadastro social das famílias.

Fonte: Diariodolitoral.com

Fim da multa do FGTS vai prejudicar Minha Casa, Minha Vida, diz Ideli

Brasília - Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuniões nesta semana com líderes das duas Casas. Hoje (9), líderes de dez partidos da base aliada na Câmara dos Deputados debateram o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, da Saúde, Alexandre Padilha, e de Relações Institucioanais, Ideli Salvatti, além do vice-presidente Michel Temer e de representante do Ministério da Fazenda. Amanhã (10), às 11h30, está marcado encontro de Dilma com os líderes do Senado.

O principal esforço do governo é para que não seja derrubado o veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a tramitação do projeto, os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. O Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.

O principal argumento do governo para defender a manutenção do veto é financeiro. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que “a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, de benefício para a população”. Segundo ela, a receita do governo com a multa está em torno de R$ 3,5 bilhões.

Em entrevista coletiva após a reunião, a ministra reforçou a posição do governo de que a eventual ausência desses recursos poderá prejudicar recursos do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a aquisição da casa própria para pessoas de baixa renda.

Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4 milhão de empregos. A apresentação dos dados aos deputados foi feita pela ministra Miriam Belchior.  Segundo ela, caso o governo não cobre mais a multa, os beneficiários do programa e trabalhadores da construção civil ficariam prejudicados. “Não poderíamos manter o mesmo ritmo de construções de milhões de unidades [de moradias], como estão sendo feitas. Isto acarretaria também uma diminuição de emprego, já que normalmente cada unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida gera quatro empregos”.

Apesar de concordar com o veto e de afirmar que sua manutenção é a primeira proposta que está sendo levada em consideração pela base, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as condições da manutenção ainda devem ser analisadas pelos deputados. “Saímos com a incumbência de construir, se necessário, até outra proposta”, disse.

Segundo o líder, há uma dificuldade “extremada” em o Congresso referendar a decisão da presidenta. “Nós vamos começar com este debate, mas vamos ouvir as várias bancadas para ver se surge alguma outra proposta.”

Outro argumento levantado de ambos os lados, integrantes do governo e deputados, para que o veto seja mantido, trata da relação trabalhista. "Nós não temos a menor dúvida que [a queda do veto] trará também uma maior facilidade na rotatividade de mão de obra”, disse Ideli.

Para a ministra, os setores que utilizam mão de obra jovem e de baixa qualificação, em que já ocorre alta rotatividade, seriam os mais afetados. “A rotatividade acarreta também redução do salário, porque você demite, você emprega outra pessoa com salário muitas vezes menor”, argumentou.

Ideli disse ainda que alguns líderes já se manifestaram no sentido de propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o receberia de volta na aposentadoria. “De qualquer forma, não fechamos posição, apenas apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem avaliar e a gente poder ao longo da semana ir trabalhando esse tema”.

Ainda de acordo com Ideli, uma nova reunião dos líderes da base na Câmara deve ser marcada para a próxima segunda-feira (16), para recolher as propostas de cada partido e buscar uma posição consensual.

Fonte: Agência Brasil

MINHA CASA, MINHA VIDA/MORAR BEM – Candidatos podem atualizar seus dados no cadastro.

Os candidatos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem poderão atualizar endereço, telefone e e-mail no cadastro do programa. A atualização poderá ser feita a partir desta segunda-feira (9). Apenas esses três itens – endereço, telefone e e-mail – poderão ser atualizados.

A Sedhab e a Codhab informam que só deverão atualizar o endereço quem tiver se mudado ou mudado o e-mail ou número de telefone. Não poderão ser alterados os seguintes dados: número de filhos, renda familiar e estado civil, pois estes influenciam na pontuação e na classificação, que não serão alterados.

O candidato deve acessar seu cadastro no site do Morar Bem: www.morarbem.df.gov.br , usando o CPF e o código de acesso. Quando fizer isso, o candidato verá todas as informações do seu cadastro. No endereço residencial, haverá o botão Quero alterar meu endereço. A pessoa deve clicar nesse botão para atualizar o endereço e também o telefone e o e-mail. Depois disso, o candidato deve clicar no botão Salvar as alterações. Somente aí o cadastro estará atualizado.

Outras informações o candidato obtém pelo telefone 156, opção 5.

Fonte: Sedhab.df.gov

Câmara Municipal faz sorteio para entrega de casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

A Rádio Caçula acompanha nesse momento o sorteio dos apartamentos que serão entregues à famílias de Três Lagoas.

A reportagem da Rádio Caçula registra o sorteio dos apartamentos que vão ser entregues pela secretária de habitação na manhã desta segunda- feira(9)

O programa minha casa minha vida é um programa do Governo Federal e está destinado à famílias de baixa renda, estão presentes na câmara municipal a Prefeita Marcia Moura, representantes da Caixa Econômica Federal além de outras autoridades.

Serão entregues 1224 casas em Três Lagoas, o sorteio teve critérios estabelecidos para ser seguidos: famílias de baixa rendas, ou com mulheres chefes da família, famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais, pessoas atendidas por programas sociais, ou por benefícios da secretária de assistência social e idosos.

Segundo informações foram reservados 22 casas para portadores de necessidades especiais distribuídos pelos 8 condomínios eles ficarão nos apartamentos térreos para facilitar a acessibilidade, também serão 12 idosos em um condomínio e mais 11 idosos distribuídos nos outro 7 residenciais, totalizando 89 idosos.

Hoje serão sorteadas as 1224 famílias que serão moradores dos prédios. E no dia 30/09 à 04/10 serão sorteados onde cada pessoa irá morar. A entrega total será até dezembro.

O sorteio será por critério de prioridade 1° os portadores de necessidade especiais, seguido dos idosos e assim sucessivamente.

Uma representante da caixa Márcia deu o procedimento ao sorteio, as autoridades presentes iniciaram a ação e o primeiro felizardo foi a Luciana Ferreira de Souza com o número de inscrição 19. Seguida por Joana da Silva Pereira com n° 17. a primeira idosa foi a inscrita com o n° 15 a Márcia Correia Tanaka, seguida pela Darci Batista Veloso com ° 55.

Os 8 residenciais receberam nome de pássaros com Tuiuiú, Ema e Arara, praticamente simbolizando a liberdade ganha pelos sorteados que terão residência própria ainda esse ano.

Estão previstas a construção de mais 1224 casas pelo programa minha casa minha vida no município.

Será disponibilizado no site o nome dos sorteados em instantes.

Fonte: Radiocacula.com

Clientes e lojistas driblam regras do Minha Casa Melhor.

Consumidores compram produtos não contemplados na cesta determinada pelo governo

Mais de dois meses depois de ganhar das mãos da presidente Dilma Rousseff o primeiro cartão do Minha Casa Melhor, Cleane Lopes, que está desempregada e recebendo seguro-desemprego, foi às compras em Caldas Novas (GO), acompanhada do marido Pascoal Teles, recepcionista em um hotel da cidade famosa pelas águas termais.

Com R$ 5.000 de crédito, o casal adquiriu, de uma tacada só, para a sala, um home theater (R$ 999), uma TV digital (R$ 1.399) e um rack com painel (R$ 798). Para a cozinha, eles compraram uma mesa com seis cadeiras (R$ 1.190) e para o quarto, a cabeceira da cama com dois criados-mudos (R$ 399). Levaram também um microsystem (R$ 159) para as duas filhas e ficaram com um saldo de apenas R$ 56 no cartão.

Assim como a família de Cleane, que posou ao lado da presidente na cerimônia de lançamento do programa, em junho, outros beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida conseguiram driblar as regras rígidas impostas pelo governo nessa linha de financiamento e compraram produtos não contemplados na cesta determinada pela equipe econômica ou cujos preços extrapolam o limite estabelecido para cada item.

Limites

Segundo as regras do Minha Casa Melhor, cada mutuário recebe um cartão magnético da Caixa Econômica Federal com um limite de R$ 5.000 para serem gastos na compra dos dez tipos de produtos, que podem ser parcelados em até 48 meses a juros de 5% ao ano — cinco vezes menores que as taxas médias cobradas pelos bancos para clientes comuns.

No entanto, esse crédito não pode ser gasto da maneira que a família quiser. Para que o programa estimulasse segmentos industriais diferentes, o governo estipulou um valor máximo para o preço de cada mercadoria — que varia de R$ 300 para uma mesa com cadeiras a R$ 1.400 para uma TV digital.

Na prática, porém, os beneficiários do programa contam com a ajuda dos lojistas, que "facilitam" as negociações para burlar as imposições. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fez uma pesquisa entre os estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa Econômica Federal em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro e conseguiu a garantia dos vendedores que poderia comprar com o cartão Minha Casa Melhor produtos que não estão na lista e cujos valores são superiores ao que o governo fixou nas regras.

Na segunda-feira, 2, ao comemorar que o montante de recursos contratados pelo programa ultrapassou R$ 1 bilhão, Dilma prometeu, no programa de rádio semanal Café com a Presidenta, que vai incluir pelo menos mais dois itens entre as opções que os mutuários podem comprar. São eles, o forno de micro-ondas e armário de cozinha. Na realidade, basta uma pequena pesquisa para verificar que os lojistas já aceitam vender esses dois produtos pelo cartão do programa.

Cozinha

Lojas de móveis planejados credenciadas pela Caixa Econômica Federal nas três capitais aceitam montar uma cozinha inteira no cartão por R$ 5.000. Se o valor do serviço superar o limite do programa Minha Casa Melhor, é possível, segundo os vendedores, que o mutuário pague a diferença em dinheiro ou com outro cartão, embora a complementação do pagamento seja proibida pelas regras do programa.

Um guarda-roupa sugerido pelo programa tem limite de preço de R$ 380 ao passo que um modelo planejado não sai por menos de R$ 3.000. Para aplacar a tradicional seca da capital federal, lojistas de Brasília vendem pelo cartão até purificador de água e ar-condicionado. Os vendedores garantem que já fizeram essas vendas pelo cartão.

— É fácil: para a Caixa, a gente divide esse valor e coloca outros produtos.

No Rio de Janeiro, a Caixa credenciou uma loja de materiais de construção, que oferece produtos que vão de piso a vaso sanitário para os beneficiários do programa.

Quando a reportagem questiona se é possível comprar o que quiser com o cartão Minha Casa Melhor, o vendedor explica.

— É complicado falar isso pelo telefone, mas pode vir aqui que damos um jeito. Garanto que você vai sair com o produto que quiser, independentemente do valor. Já fizemos ótimos negócios para quem o cartão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Noticias.r7.com

Um a cada 30 ainda mora em favelas.

Números apontam que pelo menos 21,3 mil ainda vivem sem infraestrutura básica em comunidades.

Programas de moradias populares retiraram 9.010 pessoas das favelas de Ribeirão Preto em três anos. Mesmo assim, 21,3 mil habitantes, equivalente a um em cada trinta moradores da cidade, seguem em assentamentos precários.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, antes das remoções, 28,5 mil habitantes viviam em assentamentos precários. Após as retirada das 9 mil pessoas, o número caiu para 19,5 mil.

No período, porém, pelo menos seis novos núcleos foram identificados pela reportagem. Juntos, as novas comunidades têm 1.830 habitantes, fazendo o número de pessoas em assentamentos pular para, pelo menos, 21,3 mil.

Moradores transferidos de uma das 16 favelas extintas para casas e apartamentos, comemoram o fato de deixar o assentamento. Para o casal alagoano João Afonso Silva, de 65 anos, e Maria da Conceição, 57, a mudança da Favela do Monte Alegre [foi urbanizada há 3 anos] para o Paulo Gomes Romeo foi a melhor coisa que ocorreu.

“Morar em favela é humilhante. Hoje tenho uma casa bonita”, disse o pintor aposentado mostrando os muros que construiu no entorno do imóvel. “Hoje posso criar a minha netinha [de 6 anos] com tranquilidade”, afirma Maria da Conceição.

Reclamação

Mas nem tudo são ‘flores’. Alaide Gonçalves, de 35 anos, que também saiu da Favela do Monte Alegre, é feliz por ter casa própria, mas reclama do descaso. “Moro em frente ao parque [Rubem Cione]. O local não tem calçada e cheio de entulho. Outro dia peguei vários ratos dentro da minha casa”, reclamou.

Números.

Em outubro de 2010, Ribeirão Preto tinha 49 favelas. Desde então, 16 núcleos foram extintos ou urbanizados. Hoje, com os seis novos núcleos, são 39 favelas.

O Anjico, na zona Oeste, foi formado pelas casas restantes da antiga Favela da Barragem, que foi removida. Na mesma região, no cruzamento das ruas Paraná e Javari, uma área particular foi invadida em março. A prefeitura derrubou, por duas vezes, os barracos, mas as famílias permaneceram.

Fonte: Jornalacidade.com

Novas datas confirmadas das Conferências Estaduais que acontecerão neste mês

Conforme informações do Conselho das Cidades seguem as novas datas as quais serão realizadas as Conferências Estaduais no mês de Setembro/13.

ABC/FNSHDU em conjunto com a SEDUR/BA alteram datas de oficinas

Aos Senhores Secretários de Habitação

Como deve ser de do conhecimento de Vossa Excelência, a ABC e o FNSHDU, em conjunto com a SEDUR/BA vão realizar um Encontro Técnico em Salvador/BA e, em função de dificuldades na agenda do Ministério das Cidades, o evento transferiu-se para os dias 24 e 25 do mês de outubro. A agenda prevê trabalhos ao longo dos dois dias completos.

O local do Encontro Técnico e a programação detalhada seguirão oportunamente.

Contando com a imprescindível participação dessa entidade, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.

Respeitosamente,

     Mounir Chaowiche               Carlos Eduardo Xavier Marun

Presidente da ABC                      Presidente do FNSHDU

Inscritos no 'Minha Casa, Minha Vida' devem regularizar situação em Bauru.

Documentação deve ser entregue na Secretaria de Bem Estar-Social. Foram registradas mais de 27 mil inscrições para o programa na cidade.

Segue até 27 de setembro, na sede da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), em Bauru (SP), o atendimento aos inscritos para a fase II do programa Minha Casa Minha Vida com pendências referentes à documentação exigida.

Os interessados deverão comparecer à Sebes, que fica na quadra 1 da Avenida Alfredo Maia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13 às 17h, para a regularização.

A relação dos nomes dos inscritos pode ser consultada no site da prefeitura de Bauru. Os inscritos foram divididos em duas relações, uma com os nomes das pessoas aptas, ou seja, sem nenhuma pendência, e outra com os nomes que apresentaram pendências documentais referentes ao cadastro único, durante a fase de inscrição.

Em Bauru, foram registradas 27.642 inscrições para a fase II do programa. A relação de sorteados foi publicada no dia 30 de agosto e a relação pode ser vista na edição especial do Diário Oficial ou pelo site da prefeitura.

Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Termina nesta 6ª entrega de documentos do "Minha Casa, Minha Vida" em VV.

Os moradores de Vila Velha selecionados no programa Minha Casa, Minha Vida, no cadastro de 2009 devem ficar atentos aos prazos de entrega da documentação. Encerra nesta sexta-feira (06) o período para que os 650 selecionados do programa apresentem os documentos exigidos para a análise.

A entrega da documentação deve ser feita no antigo prédio da Secretaria de Obras, na Avenida Carlos Lindenberg, ao lado da delegacia do bairro Jaburuna. O programa vai oferecer residências no bairro Jabaeté.

Nesta primeira etapa do empreendimento, serão entregues quase 500 apartamentos. A data de conclusão das obras ainda não foi divulgada.

Fonte: Redação Folha Vitória.

MDS publica portaria que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicou hoje no DOU a Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013 que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. 

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui. 

Para construir ou reformar.

Segmento de materiais de construção cresce 6,8% favorecido pelo financiamento.

Rio - Com o aquecimento do setor da construção, as vendas no varejo cresceram 6,8% no primeiro semestre do ano, em comparação a igual período de 2012, segundo o IBGE. Para quem pretende construir ou reformar pode ser o momento oportuno para aproveitar as modalidades de financiamentos disponíveis na compra de material, que não atraem muito os consumidores em função da falta de informação dos clientes. Bancos oferecem linhas de crédito com taxas a partir de 0,90% ao mês e longo período para pagamento.

O Construcard, da Caixa Econômica Federal, trabalha com juros que começam em 0,90% ao mês e mais Taxa Referencial com prazo de até 96 meses. O Banco do Brasil cobra 1,61% ao mês, mas as taxas variam conforme o prazo e o estabelecimento da compra. O pagamento é feito em até 54 meses. Já no Construshop, do Itaú-Unibanco, os juros são a partir de 2,52% ao mês, sem cobrança de tarifas, e com até 54 meses para quitação. Procurado pelo DIA, o Bradesco não se manifestou sobre as condições oferecidas.

Apesar das facilidades, os financiamentos representam pouco no volume de vendas. “Das compras a prazo, 80% são feitas com cartão de crédito”, frisou João Batista Junior, que presidiu a Associação da Rede Construir até 2012. O cartão tem juros médios de 10% ao mês, muito acima das linhas para compra de material de construção.

R$ 1 BILHÃO EM CRÉDITO

Lançado em junho, o Programa ‘Minha Casa Melhor’, destinado à aquisição de móveis e eletrodomésticos, já repassou cerca de R$ 1 bilhão em crédito a 220 mil famílias beneficiárias do ‘Minha Casa Minha Vida’, segundo a presidenta Dilma Rousseff.

Cartão de crédito é o mais usado

Gerente da loja Dibrama, na Lapa, Marcelo Daumas França afirma que a procura pelo Construcard não chega a 10% das compras. O meio mais usado, ressalta, é o parcelamento no cartão de crédito.

Edilson Ribeiro, proprietário da Edil Material de Construção, no mercado há 22 anos, diz que só atende a duas modalidades de pagamento, sendo débito ou crédito (cartão) ou boleto. “Tentei cadastrar a loja na Caixa, mas me exigiram tanta coisa, tantos documentos, que desisti”, explica.

A comerciante Graciema da Silva prefere juntar dinheiro, pesquisar e efetuar a compra de material à vista. “Há um ano fiz uma obra e neste estou fazendo mais uma reforma. Viemos de Copacabana até o Centro da cidade procurando os melhores preços”, conta.

PRINCIPAIS BANCOS

BANCO DO BRASIL

No BB, para crediário de R$ 5 mil, em 24 vezes e juros de 1,61% ao mês, a prestação fica em R$ 252,82 e o valor final alcança R$6.067,68. A mesma quantia financiada em 60 meses, se for com taxa de 1,61%, a mensalidade seria de R$130,58 e o valor total R$7.834,80.

ITAÚ-UNIBANCO

No Itaú-Unibanco, financiando R$ 5 mil em 24 parcelas a 2,52%, a prestação fica em R$ 280,18 e o valor final chega a R$6.724,32. Caso o parcelamento seja em 60 meses, e se o banco cobrar a mesma taxa, a mensalidade é de R$162,50, o que vai totalizar R$ 9.750 no término do financiamento.

CRÉDITO

Segundo o Banco Central (BC), a média diária do crédito concedido às pessoas físicas cresceu 13% em julho. Neste semestre, o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela maior demanda por recursos no cartão de crédito (22,2%) e no crédito consignado (16,3%).

PERFIL DO CLIENTE

Em todas instituições bancárias, as taxas variam conforme o perfil e o histórico do cliente, havendo mais de uma tabela de juros.

CARTÕES

Nos três primeiros meses do ano foram movimentados R$ 189,43 bilhões em transações com cartões de crédito e débito no país, um crescimento de 16,9% no primeiro trimestre deste ano em comparação a igual período de 2012. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) estima que o setor feche 2013 com expansão entre 15% e 20%.

PAPEL-MOEDA

Além disto, o Banco Central informou que dinheiro continua sendo o meio mais usado para pagamentos pelo consumidor, apenas para transações de baixo valor. No entanto, o governo federal regulamentou recentemente o pagamento por meio de dispositivos móveis, possibilitando o uso de celulares smartphones para a finalidade de crédito e débito.

Fonte: Odia.ig.com 

Saiba como utilizar o FGTS na compra da casa própria.

O uso do Fundo de Garantia pelo trabalhador é uma oportunidade para pagar as prestações da casa própria, amortizar ou liquidar o saldo devedor.

Os saques dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a aquisição de imóveis aumentaram 21% no primeiro semestre de 2013. No total 732,5 mil pessoas retiraram o Fundo de Garantia contra 605,4 mil no mesmo período, em 2012. Os valores chegam a R$ 4,853 bi contra R$ 4,163 bi no ano passado, o que representa um aumento de 16,6%. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal (CEF), neste ano serão investidos R$ 42,6 bi em habitação popular.

Boa parte do dinheiro utilizado para o financiamento imobiliário é proveniente do FGTS. Mas antes de sacar a quantia é preciso tomar algumas precauções. Para orientar os consumidores que pretendem usar o Fundo de Garantia, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Para Marco Aurélio Luz, presidente da entidade, é recomendável usar o FGTS somente em último caso, pois é melhor mantê-lo como reserva para quitar a dívida. Se o mutuário apenas abater parte do financiamento, em um ano, os juros e a correção acabam consumindo o valor reservado. “Canso de receber mutuário reclamando que pagou parte da dívida e, depois de um ano, estava devendo o mesmo valor de antes”, declara.

O benefício do FGTS é permitido nos casos de redução do valor das parcelas, na quitação do imóvel ou no pagamento das prestações em atraso do SFH – Sistema Financeiro da Habitação; do programa Minha Casa Minha Vida e de consórcio. Já no SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, para imóveis no valor acima de R$ 500 mil, o Fundo só pode ser usado para quitar o saldo devedor. “Orientamos todos os compradores que busquem informações, antes de sacar o dinheiro extra, para evitar surpresas futuras”, aconselha Ana Carolina Bernardes, diretora jurídica da AMSPA.

Para ter o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos empréstimos feitos pelo programa Minha Casa Minha Vida, é necessário ter renda familiar mensal de até R$ 5 mil e o valor da casa própria não pode ultrapassar o teto de R$ 190 mil. Além disso, deve-se comprovar que a renda familiar não ultrapassa 30% dos rendimentos. Já nas modalidades SFH e do sistema de consórcio pode-se sacar o FGTS, desde que o valor da propriedade seja de até R$ 500 mil. “É possível somar o saldo do Fundo de mais pessoas, que vão morar na residência, para pagar o saldo devedor do bem”, completa Ana Carolina.

O Fundo de Garantia financia no máximo 80% do valor da propriedade e para utilizá-lo é preciso ter, no mínimo, três anos de recolhimento e o intervalo de dois anos, desde a sua última movimentação. O direito do trabalhador, para o uso do FGTS, cabe apenas na aquisição de uma moradia. “Ao utilizar o Fundo, o adquirente deverá apresentar documentos que comprovem a ausência de vícios de construção, ou seja, problemas estruturais. O registro do imóvel no cartório também deve ser comprovado”, explica Ana.

Outro cuidado que o dono do imóvel deve ter é, quanto ao saque do FGTS, que não será liberado se ele estiver com mais de três prestações em atraso. Além disso, o saque deve ser feito em parcela única para quitar no máximo 12 mensalidades consecutivas. “Ao sacar do dinheiro, procure fazê-lo depois do dia 10, quando ocorre a correção dos valores da conta”, ressalta Ana.

O prazo médio para liberação dos recursos do FGTS é de cinco dias úteis, a partir da apresentação de documentos como: RG, CPF, carteira de trabalho, número do NIS (PIS/PASEP), comprovante de residência e renda, certidão de nascimento ou de casamento. Do imóvel é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU. “Nessa etapa é importante contar com auxílio de um profissional para não ter erro”, alerta a advogada.

Fonte: Diariodolitoral.com

Prefeitura Municipal lança oficialmente Projeto Habitacional em Fátima do Sul.

Secretário Estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun garantiu a contrapartida do governo do estado. (Foto: Ribero Júnior/AgoraNews)

Na noite de ontem (02) a Prefeitura Municipal realizou o lançamento oficial do projeto habitacional Minha Casa Minha Vida – Entidades, que tem por objetivo viabilizar a construção de 300 casas no Jardim dos Ypês 1, 2 e 3, em Fátima do Sul.

A solenidade contou com a presença do prefeito municipal, Júnior Vasconcelos (PSDB), vice-prefeito, Gilberto da Silva; presidente da Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradias no Mato Grosso do Sul (CRF), Valdo Pereira; diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores em Mato Grosso do Sul, Francisco Alencar Antunes; diretor da Caixa Econômica Federal, Sebastião Esteves; vereador e presidente da Câmara Municipal, Emerson Cleber; secretário Estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun; diretor da Sanesul, José Carlos Barbosa; os vereadores presentes Nelson Pisano, Wagner Ponciano, Luís Cordeiro, Jairo Fernandes, Cida Santos, Ronaldo do Lanche, João Hermes Pierretti e Antônio Jóse, além dos secretários e moradores inscritos no projeto.

Segundo o diretor da Confederação Nacional da Conam, Francisco Alencar Antunes, a construção das casas é o resultado de uma parceria firmada entre poder legislativo e executivo. “É uma habitação diferente, digna e graças ao esforço do secretário Estadual de Habitação tudo está acontecendo e com a parceria dos poderes tudo está acontecendo ainda melhor. Estamos trabalhando pela construção que é o carro chefe do nosso Brasil”, alegou o diretor da Conam.

O secretário Estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun, revelou estar feliz em participar do processo que vai melhorar as condições de vida da população de Fátima do Sul. “O prefeito se encantou com a realização desse projeto, ele tentou incansavelmente, os vereadores aprovaram o avanço e a classe política se uniu em prol da população”, afirmou o secretário.

Marun explicou que existem várias etapas a serem cumpridas no projeto e que a construção deve ser viabilizada por uma entidade sem fins lucrativos, neste caso CRF, com participação ativa de todos. O secretário também revelou que anseia construir moradias digna e por fim anunciou a pavimentação asfáltica.

“Não construímos para a pessoa viver em casa nova, mas para que a pessoa seja feliz em sua casa. Queremos que a moradia seja uma ferramenta que facilite nesse sentido, tirando a pessoa do aluguel ou da casa do sogro. A pessoa deve viver em sua casa com orgulho e alegre. Deixo um abraço do governador do Estado, André Puccinelli, e reafirmo estamos conseguindo avançar lançando esse empreendimento, que tem contrapartida e pavimentação asfáltica garantida pelo governo do Estado”, comentou o secretário.

Em seu discurso, o prefeito Júnior Vasconcelos, anunciou outra conquista para os moradores. “Vamos asfaltar o Jardim dos Ypês 1, 2 e 3, mas também vamos completar o asfalto das 40 casas do outro Jardim dos Ypês”, alegou o prefeito.

Júnior revelou que a escolha pela CRF é devido à competência e responsabilidade nos compromissos firmados e que a entidade tem 19 anos de história e tradição no Estado. Somente em Dourados foram construídas cerca de 1.000 casas e a CRF garante que as construções terão começo, meio e fim.

O prefeito explicou que foram realizadas inúmeras reuniões até o lançamento oficial do projeto. “Em março realizamos uma reunião com a entidade, em abril uma segunda reunião com a CRF para viabilização de um número maior de casas, em maio uma reunião com secretário Marun para debater a contrapartida, em junho reunião com a superintendência com a Caixa Econômica, em julho outra reunião com a Caixa Econômica para discutir as documentações exigidas e por fim aprovação da lei para o executivo dar continuidade a doação dos terrenos e a entrega dos documentos finais”, argumentou Júnior.

Para o prefeito as pessoas precisam de atenção e que a prefeitura pretende reduzir o déficit habitacional que atualmente é de 700 casas. “Nosso objetivo é zerar e estamos confiantes porque o governo através das entidades está proporcionando essa oportunidade. Esse é o primeiro projeto, mas nós vamos lançar muito mais porque com a parceria quem ganha é a população e um homem nunca caminha sozinho, mas com homens que ele confia”, finalizou o prefeito.

O projeto Minha Casa Minha Vida – Entidades é um investimento de 15 milhões que viabilizará a construção de 300 casas, sendo que cada residência contará com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, calçada, asfalto, iluminação pública, drenagem, água encanada e uma praça no bairro.

Os contemplados deverão respeitar alguns critérios como residir a dois anos em Fátima do Sul, ganhar de 0 a 3 salários mínimos, quantidade de filhos, entre outros que serão esclarecidos nas próximas reuniões.

Fonte: Dahoranoticias.com

Habitação popular

A habitação continua sendo o carro-chefe dos empreendimentos destinados à correção do déficit de serviços essenciais na Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, faltam-lhe 100 mil unidades residenciais para os trabalhadores com faixa de renda de até três salários mínimos.

Essa carência se observa nas demais regiões do País, em que há as maiores concentrações urbanas. A dificuldade, apurada pelos órgãos de pesquisa do governo, residiria na ausência de gestão habitacional efetiva no âmbito municipal. As Prefeituras, sem recursos para financiar seus investimentos, não evoluem no mesmo ritmo das ofertas do programa da casa própria.

Esse descompasso causa sempre déficit crescente de moradia pela presença cada vez mais constante, nas cidades, de grupos migrados nas zonas rurais. O campo passou a ser a última opção de vida para os trabalhadores sem terra, para os pequenos agricultores e para os grupos mais antigos, beneficiados pela aposentadoria rural.

Nas pequenas e médias cidades, o trabalho avulso tem sido o único caminho para a sobrevivência dos migrantes, acomodados em habitações insalubres, carentes de serviços básicos como água potável e esgotamento sanitário. Pelo programa Minha Casa, Minha Vida, os administradores locais, beneficiados com linhas de financiamento de moradias para o público de baixa renda, são obrigados a contribuir com uma cota-parte no planejamento dos imóveis.

Essa contrapartida pode variar entre o terreno onde as casas serão localizadas ou os equipamentos comunitários, como creches, escolas, postos de saúde, unidades de convivência vicinal e praças de esporte. Os pequenos municípios, com seus orçamentos comprometidos, geralmente encontram dificuldades em fazer cumprir esses encargos.

Em razão dessas dificuldades, as empresas construtoras, contratadas para a execução das obras, terminam por assumir vários dessas obrigações. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada e o elevado custo para ser bancada pelos empreiteiros têm inviabilizado muitos empreendimentos urbanos.

Em 2008, o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza chegava a 104 mil residências. Desse total, apenas 5.720 se referiam à carência de moradias para trabalhadores com renda acima de três salários mínimos. Para combater o déficit acumulado, foram contratadas 18 mil moradias até 2012, segundo as estatísticas do Ministério das Cidades, sendo 4.852 habitações com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13.154 pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A produção habitacional tem nos preços dos terrenos urbanos seu impedimento maior. A retomada do programa habitacional, com a abertura de diversas linhas de empréstimo, elevou consideravelmente os valores dos imóveis disponíveis. Esse fato e os custos de produção em escala ascendente se refletem diretamente no preço final das casas, inviabilizando maior número de financiamento por incompatibilidade da renda.

A entrada do Banco do Brasil no financiamento habitacional começa a dar sinais de novos tempos na oferta de moradias. Fortaleza pode ser beneficiada, neste segundo semestre, com a produção de 20 mil habitações para o grupo de baixa renda. Esse plano não pode ter interrupções a médio prazo, se não o déficit habitacional jamais será contido. A casa própria oferece ao mutuário estabilidade para a família, melhores condições de vida e a garantia de um bem de raiz.

Fonte: Diário do Nordeste

Prefeitura de Natal divulga sorteados para o Minha Casa, Minha Vida.

Sorteio contempla empreendimento 'Vivendas do Planalto' I, II, III e IV. Resultado será divulgado nesta segunda (2) a partir das 15h.

A Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) de Natal informa que o sorteio do programa Minha Casa, Minha Vida, para os empreendimentos Vivendas do Planalto I, II, III e IV, ocorrido no último sábado (31/8), com base na extração da Loteria Federal,  terá o resultado dos contemplados divulgado a partir das 15h no site da Prefeitura de Natal. A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro.

O programa Minha Casa, Minha Vida teve 80.498 inscritos em Natal, conforme dados divulgados pela própria Seharpe. O cadastramento ocorreu no período de 10 de julho a 9 de agosto.

Na zona Leste se inscreveram 9.404 pessoas pela internet e 954 de forma presencial, totalizando 10.358 cadastrados (12,87%). A zona Norte foi a que mais teve inscritos com 31.471 via internet e 2.950 nas escolas municipais credenciadas, totalizando 34.421 inscrições (42,76%). A zona Oeste registrou 22.118 inscrições online e 4.164 presenciais, totalizando 26.282 cadastramentos (32,65%). Na zona Sul foi registrado o menor número de inscrições, totalizando 9.437 pessoas (11,72%), sendo 8.559 pela web e 878 no telecentro e nas escolas.

Os 896 apartamentos da primeira etapa do programa localizados no condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, estão praticamente concluídos. Desses, 359 atenderão aos assentamentos de Monte Celeste e 8 de Outubro. Mais 54 unidades serão destinadas para deficientes físicos e idosos. Os 483 apartamentos restantes foram para sorteio.

Com o sorteio realizado neste último sábado (31/8), a secretaria deu início a análise cadastral, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses.

Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61 mil e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25 e máxima de R$ 80, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição.

Além do Vivendas do Planalto, a secretaria tem outro projeto contratado e em andamento no conjunto Pajuçara, na zona Norte. Trata-se do Morar Bem, que ofertará 176 apartamentos. Ainda de acordo com a Seharpe, existem 18 projetos em análise tramitando entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, perfazendo um total de 3.392 unidades habitacionais, sendo 1.344, na zona Norte, e 2.048, nos bairros Planalto e Guarapes, na zona Oeste.

Fonte: Do G1 RN.