RS - Assentados entram para o Minha Casa Minha Vida no RS.

Grupo de 26 famílias beneficiárias da reforma agrária é o primeiro a aderir ao Programa Nacional de Habitação Rural no estado.

Famílias de três assentamentos de São Gabriel e Santa Margarida do Sul celebraram, nesta terça-feira (22), os primeiros contratos com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Sul. A assinatura ocorreu no Sindilojas de São Gabriel.

Os contratos foram firmados, individualmente, entre os agricultores, a entidade organizadora e a Caixa Econômica Federal. A partir de hoje, os assentados já podem acessar o financiamento de R$ 28,5 mil para a construção de moradia na zona rural.

Este é o primeiro grupo de beneficiários da reforma agrária a aderirem ao Programa Nacional de Habitação Rural no Estado. Inicialmente serão atendidas 26 famílias dos assentamentos: Conquista do Caiboaté e Itaguaçu (em São Gabriel) e Novo Horizonte II (Santa Margarida do Sul).

As obras serão executadas pela Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos (Crehnor, entidade organizadora) e devem iniciar dentro de um mês. O prazo de conclusão é de nove meses, a contar da data da assinatura do contrato.

Para Simone Cruz Hernandez, do assentamento Novo Horizonte II, o dia de hoje representa a mudança para uma nova vida. “As coisas vão melhorar muito porque teremos melhores condições. Meus filhos vão crescer numa casa melhor, com quarto e tudo”, afirma ela, que vive atualmente com o marido e os dois filhos (uma menina de quatro anos e um menino de um mês) em uma habitação improvisada.

“Voltar a reunir a família e estarmos mais presentes” é a esperança de Onira Freeser Amaro, que assinou o contrato com o marido Pedro. O casal e os dois filhos – também assentados no Conquista do Caiboaté – pretendem retomar a rotina de comemorar datas festivas em casa. “Hoje a gente tem um ranchinho no lote, mas não podemos ficar juntos porque não cabe todo mundo”, conta Onira. O filho, Rudimar, destaca que a nova moradia trará qualidade de vida a todos.

O Programa

A operacionalização do Minha Casa Minha Vida ocorre através de uma entidade escolhida pelas próprias famílias – que pode ser uma associação, cooperativa, sindicato, entre outros. Além da Crehnor, a Cooperativa Central do Assentamentos do RS (Coceargs) também atua nos assentamentos da região, devendo assinar mais 317 contratos em novembro.

A coordenadora do setor de Crédito/Habitação do Incra/RS, Andréa dos Santos, explica que o financiamento habitacional oferece um ganho de qualidade de construção e financeiro, uma vez que o subsídio no valor de R$ 27,3 mil garante ao agricultor ficar somente com 4% de dívida. “Nossa responsabilidade é assegurar a qualidade de vida, o acesso à moradia e à infraestrutura aos assentados”, salientou a coordenadora durante o ato de assinatura dos primeiros contratos.

A construção e reforma de casa nos assentamentos sempre foi executada pelo Incra, mas desde o início do ano, estas ações passaram a integrar a política nacional de habitação do governo federal por meio do Minha Casa Minha Vida.

Fonte: brasil.gov.br

Projeto prevê geração solar em casas do Minha Casa, Minha Vida.

Aneel aprovou projeto-piloto da empresa Brasil Solair, que deverá gerar 2.103 kWp em Juazeiro, Bahia.

A empresa Brasil Solair apresentou uma proposta para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de Geração de Renda e Energia. A idéia é implantar painéis solares em condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida para a geração de energia, e consequentemente renda, para os conjuntos habitacionais.

O projeto-piloto, aprovado pela diretoria da Aneel nesta terça-feira (22/10), prevê a instalação de 9.144 módulos solares, de 230 kWp cada, sobre o telhado de aproximadamente 1000 unidades habitacionais, nos empreendimentos Morada do Rodeadouro e Praia do Salitre localizados no município de Juazeiro, estado da Bahia. A geração totalizará 2.103 kWp e a empresa terá 36 meses para a implantação.

A energia produzida será comercializada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e consumida pela Caixa Econômica Federal, em seu edifício sede, em Salvador, na condição de consumidor parcialmente livre. A Brasil Solair destacou o aspecto de organização social agregado ao projeto, uma vez que os moradores dos condomínios poderão obter renda pela geração de energia, primeiro, para o condomínio habitacional, permitindo sua estruturação e sustentabilidade e, segundo, para cada um dos condôminos na forma de renda condominial.

A minuta de resolução autorizativa prevê ainda que os custos de implantação e execução são de inteira responsabilidade da Brasil Solair, inclusive os relativos às obras necessárias no sistema de distribuição de energia elétrica da Coelba, para a conexão da geração do projeto. A Coelba apresentou a análise prévia dos reforços e das melhorias no seu sistema de distribuição necessários ao escoamento da geração de 2,1 MW que se pretende adicionar ao sistema elétrico, já que as unidades consumidoras existentes nos condomínios já estão atendidas pela concessionária.

Após a implantação do projeto, será avaliada a necessidade de aperfeiçoamento na regulamentação de geração distribuída. Nesse sentido, em até 30 dias após o fim do primeiro e do segundo ano do projeto e até 30 dias após o término do mesmo, a Brasil Solair deverá encaminhar um relatório à Aneel, contendo: o desempenho do sistema de geração; o detalhamento dos sistemas de medição e de comunicação de dados utilizados; a análise detalhada dos custos envolvidos no projeto; a análise detalhada dos benefícios auferidos pelo projeto; o resumo da análise de viabilidade econômica do projeto; e demais dificuldades encontradas e soluções adotadas.

Fonte: jornaldaenergia.com.br

Senadores podem aprovar fim do teto de financiamento da casa própria.

Autor do projeto argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem outros requisitos necessários.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realiza reunião nesta terça-feira (22/10), às 10h, com 20 itens na pauta de votações. Dentre os projetos que podem ser aprovados está o que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil (PLS 167/2011). A proposta será analisada em caráter terminativo.

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e no Distrito Federal.

O autor do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência excessiva se os pretensos compradores preencherem requisitos como capacidade de pagamento e não propriedade de outro imóvel.

A proposta tem relatório favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Relator na CAE, Walter Pinheiro considera que os limites de financiamento e de valor do imóvel “já não têm razão de ser”, diante do cumprimento dos demais requisitos para o financiamento.

Segundo ele, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ocorreram mudanças que levaram a um incremento significativo na oferta de recursos nos últimos anos, sobretudo para a população de baixa renda. Além disso, destacou que há pessoas com baixo poder aquisitivo e, na outra ponta, bens de elevado valor final.

O relatório menciona programas como o Minha Casa Minha Vida, criados para tornar a prestação do imóvel compatível com a renda dessas famílias.

Contrária ao projeto, a relatora ad hoc na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a função social dos limites estabelecidos pelo CMN para preservar os parâmetros da política habitacional do governo federal. Ela destacou que os recursos para financiamentos são subsidiados e prioritariamente destinados à redução do déficit habitacional no país, que se concentra nos estratos sociais menos favorecidos, e não na classe média.

Ainda de acordo com Lídice, a falta de um valor máximo na concessão desses empréstimos permitiria que "parcelas da sociedade de maior renda e com acesso a recursos de outras fontes utilizassem o SFH para comprar imóveis, inclusive de alto luxo".

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o teto para R$ 750 mil apenas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Forro de PVC

Pode ser votado ainda, também em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 79/2012) que beneficia o setor de construção civil com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o forro de PVC. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e assegura a manutenção do crédito relativo às matérias primas, embalagem e material secundário utilizado na fabricação do produto.

De acordo com o autor, o policloreto de vinila (PVC) é um material importante para as obras de construção civil por ser relativamente barato, durável e reciclável. Para ele, o benefício fiscal contribuirá para a maior utilização do produto nas residências, sobretudo naquelas destinadas a pessoas de baixa renda.

O relator, senador Gim (PTB-DF), observa que o Poder Executivo, dois meses após a apresentação do projeto, reconheceu a importância do forro de PVC na construção civil, reduzindo à metade, por meio de decreto, a carga do IPI incidente sobre o produto. O voto do relator é favorável à matéria.

Durante a análise da proposta na CMA, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na comissão, ressaltou que a medida vai contribuir para a redução do déficit habitacional no país. O projeto também poderá complementar o programa Minha Casa Minha Vida, que tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos.

Fonte: Correiobraziliense

Dilma fala sobre obras do São Francisco e entrega de máquinas agrícolas no Conversa com a Presidenta.

Na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (22), Dilma Rousseff falou sobre as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ao responder ao questionamento de Dárcio Alexandre, faturista em  Belo Horizonte, a presidenta garantiu que em 2014 deverão ser concluídos os primeiros 100 km da obra.

Dilma também destacou os outros investimentos que vêm sendo feitos na região do semiárido.

“A cada R$ 1 investido no São Francisco, outros R$ 3 são aplicados em outras barragens, adutoras e canais, que já estão transformando o semiárido brasileiro. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos mais que triplicaram, passando de R$ 7,2 bilhões no PAC 1 para R$ 28 bilhões no PAC 2″, destacou a presidenta.

A presidenta falou ainda sobre a distribuição de máquinas aos municípios com até 50 mil habitantes. Segundo a presidenta, já foram distribuídos 7.689 equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba. Para os municípios do semiárido em situação de emergência também serão entregues caminhões-pipa e pás-carregadeiras.

‘Tenho viajado por todo o Brasil para entregar esses kits e visto os benefícios que trazem. Essas máquinas estão ajudando a melhorar a vida nas pequenas cidades porque dão condições aos prefeitos de cuidar, sobretudo, das estradas vicinais, por onde passam pessoas, passa produção agrícola, ambulâncias do Samu e ônibus escolares, além de fazer pequenas obras de saneamento”, afirmou.

Fonte: Blog do Planalto

MPF/GO faz recomendação a 132 municípios sobre seleção para Minha Casa, Minha Vida.

Os municípios precisam respeitar critérios transparentes e legais para a seleção dos beneficiários do programa.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação a 132 municípios com o objetivo de assegurar que a seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal, se faça dentro da legalidade, especialmente no que diz respeito à utilização dos critérios de seleção dos candidatos e na execução do processo de seleção dos candidatos.

De acordo com a legislação específica, os candidatos inscritos nos cadastros habitacionais do município devem passar por processo seletivo, a fim de se avaliar e definir quais cumprem os requisitos para se beneficiarem do programa. Têm prioridade as famílias que estão desabrigadas porque perderam seu único imóvel, aquelas que sejam residentes em áreas de risco ou insalubres, as que têm mulheres como chefes de família, idosos, e as que possuam pessoas com deficiência.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, autor da recomendação, “somente a observação rigorosa do procedimento adequado à realização do direito fundamental à moradia digna, mormente os critérios de seleção de candidatos do Minha Casa, Minha Vida, permitirá que o município continue sendo prestigiado com os recursos federais pertinentes ao programa”.

Os 132 municípios têm o prazo de 30 dias para responder sobre o acatamento da recomendação do MPF/GO e as medidas que serão adotadas para cumprir à lei na seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Clique aqui e confira a lista dos Municípios.

Clique aqui e leia o modelo da recomendação.

Fonte: noticias.pgr.mpf.mp.br

BH reabre inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida por 24 horas.

Quem não conseguiu fazer a inscrição ou o recadastramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida neste ano, em Belo Horizonte, terá mais uma chance. Na terça (22), elas serão reabertas durante 24 horas, somente pela internet. O prazo para os interessados se inscreverem vai da zero hora do dia 22 até as 23h59 do mesmo dia.

O motivo da reabertura das inscrições se deve a um problema técnico ocorrido no último dia das inscrições do programa, em 29 de agosto, em um dos servidores da Prodabel, onde o programa de inscrições estava hospedado. Devido ao elevado número de acessos, outro servidor também parou de funcionar por volta de 22h19, em função de esgotamento da capacidade de memória, impossibilitando a realização de inscrições a partir desse horário.

Para evitar novos problemas nas inscrições do próximo dia 22, a Prodabel realizou uma manutenção no sistema do programa Minha Casa, Minha Vida, aumentou a memória dos servidores de 1 GB para 2 GB e incorporou novas rotinas de monitoramento.

A Prefeitura ressalta que todas as pessoas que fizeram inscrição ou recadastramento no período de 29 de julho a 29 de agosto deste ano não precisam se preocupar porque a inscrição continua registrada no banco de dados, e está valendo para novos sorteios de unidades habitacionais.

As inscrições e o recadastramento do programa Minha Casa, Minha Vida que se encerraram no dia 29 de agosto tiveram 99.405 pessoas inscritas. Deste total, 68.887 foram referentes a novas inscrições e 30.518 são de recadastramento de famílias que já haviam se inscrito no programa em 2009.

Em Belo Horizonte, o programa, que é coordenado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), já entregou 1.470 apartamentos no bairro Jardim Vitória. No momento, estão sendo edificadas 2.895 unidades habitacionais em oito empreendimentos localizados nos bairros como Jaqueline, Conjunto Paulo VI, Jatobá, Vera Cruz, Diamante e Tirol, cujas moradias têm previsão de entrega, de forma escalonada, a partir do início do ano que vem. A meta do município é construir pelo menos 22 mil moradias até 2016.

Fonte: deputadarosangelareis.com.br

PB-Justiça determina que imóveis do programa Minha Casa Minha Vida sejam isentos do IPTU.

A 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos concedeu liminar em que determina que a prefeitura de Campo Grande suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi emitida dia 17/10/2013.

A empresa VBC Engenharia Ltda, responsável pelas obras, propôs a ação contra a Secretaria Municipal de Receita, pedindo a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se”.

Segundo o juiz em substituição legal na 1ª Vara, Alexandre Ito, a Lei Complementar Municipal nº 137/2009 estabelece a isenção do IPTU durante a construção das casas. Na ação, como a isenção está garantida pela Lei Complementar e os imóveis do processo atendem os requisitos, o juiz concedeu medida liminar suspendendo a cobrança.

Fonte: educadora.am.br 

Dilma aumenta em 800% gastos com propaganda do Minha Casa, Minha Vida. Repetindo: 800%.

Enquanto isso, no orçamento da publicidade do governo federal, valores empenhados até o fim de setembro já superam o total de 2012.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para 2014, dada a escassez de grandes realizações que possam cativar o eleitor e garantir um segundo mandato à petista. O governo aposta tanto na divulgação do programa que, em 2013, despejou uma quantidade desproporcional de recursos apenas para fazer propaganda dele.

Dados cedidos pela Caixa Econômica Federal a pedido do líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), mostram a repentina elevação de gastos com publicidade: em 2011, foram 261 000 reais. No ano seguinte, 1,7 milhão. Em 2013, até o fim de julho, a Caixa já havia destinado 15,7 milhões de reais para divulgar o programa. Mesmo que o banco público não gaste mais um real até o fim do ano para propagandear o programa habitacional, o valor significará um aumento de 823% por cento na comparação com todos os gastos de 2012 – e de 5.900% em relação a 2011.

A Caixa não apresenta uma explicação clara sobre a elevação de gastos. Diz que, no montante, estão ações de esclarecimento aos participantes do programa. "A campanha teve como objetivo de prestar, de forma transparente, orientações aos beneficiários que estavam recebendo as chaves de imóveis do MCMV – tais como a conservação e manutenção da moradia, condições de instalação do sistema elétrico e hidráulico, economia de água e energia, dentre outros pontos importantes", informa nota emitida pela assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal ao site de VEJA.

Mas o que se viu nos últimos meses foi uma profusão de peças de publicidade para atrair novos participantes para o programa, estreladas pela atriz Camila Pitanga e a apresentadora Regina Casé. A Caixa, aliás, não revela o preço pago a elas: diz que o cachê é uma informação "estratégica".

Somando os governos Lula e Dilma, 1,3 milhão de pessoas obtiveram a casa própria por meio do programa, de um total de 2,9 milhões de adesões. A meta é atingir 3,4 milhões de contratos no fim de 2014.

O deputado Nilson Leitão agora vai pedir à Caixa que esclareça se o aumento nos gastos com publicidade foi acompanhado de um crescimento proporcional nos empreendimentos do programa. A pergunta é meramente retórica, já que a resposta será evidentemente negativa. "É um gasto apenas promocional para o governo; não muda em nada a vida do cidadão", queixa-se o parlamentar.

A elevação dos gastos com publicidade do Minha Casa, Minha Vida ocorre no momento em que a inadimplência disparou: como mostrou VEJA há um mês, entre as famílias com renda mensal de até 1 600 reais, o índice chega a 20% – número dez vezes maior que a média dos financiamentos imobiliários no país.

Cifras – Os gastos gerais do governo com publicidade também subiram. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do site de VEJA mostra que os valores empenhados chegaram a 177,7 milhões de reais neste ano, comparados com 173 milhões de reais no ano passado inteiro. O cálculo leva em conta dados do Orçamento e exclui as estatais, como a própria Caixa.

O aumento ocorre acompanhado de uma nítida mudança na estratégia de comunicação da presidente Dilma Rousseff, já de olho nas eleições de 2014. Dilma abriu uma página no Facebook e passou a usar o Twitter diariamente, além de priorizar eventos que possam garantir exposição positiva nos meios de comunicação.

José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, diz que somente a cobrança da sociedade pode impedir abusos com o uso de verbas públicas para promoção eleitoral. "Nós temos que assumir uma postura mais proativa e agressiva, no bom sentido, para cobrar resultados dos governantes, e não publicidade. Quanto pior o desempenho de um governante, maior a tendência dele de gastar o dinheiro com publicidade", diz. Ele também critica a mistura entre público e privado: "O eleitor está sendo chamado para pagar uma conta que, na verdade, tem por trás dela interesses políticos, de grupo e pessoais".

Há outra explicação relevante para a elevação dos gastos já em 2013: pela lei, o governo só pode gastar com publicidade em ano eleitoral aquilo que já havia gasto no ano anterior. Esticar a corda já em 2013 é garantir a possibilidade de gastos maiores no ano que vem.

Fonte: Veja.abril.com.br

AVISO DE PAUTA: Ministério das Cidades realiza seminário sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), realizará nesta terça-feira (22/10), o Seminário de Sensibilização para Política e Plano de Mobilidade Urbana. A iniciativa é uma parceria com o Conselho Nacional das Cidades para divulgar a Lei nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Durante o seminário, a equipe técnica do ministério irá debater com gestores municipais e distritais e também representantes da sociedade civil sobre a implementação da política nacional e, principalmente a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.

As inscrições online já encerraram, mas os interessados ainda podem se inscrever nesta terça-feira antes do seminário no auditório do Ministério das Cidades.

Serviço:

Data: Terça-feira (22/10)

Horário: 09h às 17h30

Local: Auditório do Ministério das Cidades - Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II - Brasília/DF.

Fonte: Ministério das Cidades

Cohab lança cartilha para beneficiários do PMCMV em parceria com OAB.

A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) lançou oficialmente nesta sexta-feira, 18 de outubro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (3ª subseção Campinas), a cartilha “Morar e Viver em Condomínio”, destinada aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

A cartilha foi concebida sob a orientação da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Ação Social da OAB-Campinas e contém informações básicas sobre as regras que regem um condomínio, integração comunitária, implantação e gestão de um condomínio, além de regras de convivência coletiva.

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ricardo Chiminazzo, a cartilha é mais uma ferramenta que o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) oferece aos beneficiários do PMCMV. “As informações contidas na cartilha são importantes porque vão preparar as pessoas apontando para elas os direitos, deveres e benefícios para a uma convivência em condomínio”, completou.

O diretor jurídico e comercial da Cohab-Campinas, Ricardo Barbosa, destaca a importância do trabalho conjunto com a OAB. “A Cartilha traduz o sucesso que foi esta parceria inovadora firmada entre a Cohab-Campinas e a 3a. Subseção da OAB/SP para a realização do Curso de Capacitação de Síndicos dos empreendimentos do PMCMV na cidade de Campinas”, afirmou.

Para o presidente da OAB-Campinas, Daniel Blikstein, a parceria torna-se cada vez mais efetiva.“O trabalho desenvolvido nesta parceria entre a OAB-Campinas e a Cohab sela o compromisso da entidade de classe dos advogados, por meio das suas comissões temáticas, de contribuir com a comunidade, com ações pela cidadania, além de levar conhecimento para a população, em especial aos menos favorecidos”, pontuou.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Campinas, Raquel Tamassia Marques, mais do que auxiliar o síndico, a cartilha tem a finalidade de ajudar todos os moradores a conviverem harmonicamente em condomínios residenciais. “Os advogados envolvidos no projeto e que escreveram a cartilha, o fizeram com a intenção de que fosse amplamente divulgada, como complemento do trabalho realizado através das palestras que foram ministradas aos síndicos, subsíndicos e membros dos conselhos fiscais dos condomínios formados pelo PMCMV”, disse.

Parceria efetiva

Desde que a parceria foi firmada em maio deste ano, os profissionais da OAB-Campinas têm marcado presença prestando gratuitamente serviços aos beneficiários do PMCMV sempre que são solicitados.

Um exemplo desta ação efetiva tem sido a participação da OAB-Campinas na Jornada da Cidadania, evento realizado nos empreendimentos habitacionais do PMCMV no qual os advogados levam conhecimento e informação para o melhor convívio das pessoas promovendo maior integração entre os órgãos públicos e a comunidade local.

A OAB também oferece capacitação jurídica às equipes de assistentes sociais da Cohab-Campinas e aos síndicos dos condomínios, no sentido de garantir o encaminhamento adequado aos conflitos apresentados pelos moradores, além de prestar orientações sobre direitos e deveres nas relações familiares e de vizinhança.

PTTS

O PTTS é realizado junto aos beneficiários do PMCMV pela Cohab-Campinas durante 12 meses, período em que as famílias recebem orientações e acompanhamento em diversas frentes.

As famílias obtêm noções sobre economia doméstica, coleta seletiva de lixo, como funciona a vida em condomínio, encaminhamento em ações de trabalho e renda e outras.

Fonte: campinas.sp.gov.br

Nova Friburgo, RJ, recebe 316 moradias para vítimas da tragédia.

Entrega acontece neste sábado (19), a partir das 10h.Vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, estará na cidade.

O governo do estado entrega em Nova Friburgo, na Região Serrana, neste sábado (19), a partir das 10h, 316 novas moradias para vítimas da tragédia em janeiro de 2011. Ao todo, serão 220 apartamentos no Condomínio Terra Nova, em Conselheiro Paulino, e 96 no Conjunto Habitacional Vista Bela, no bairro Floresta, ambos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A cidade foi a primeira da região a ganhar unidades habitacionais para desabrigados. Foram 50 casas pré-moldadas, no Parque das Flores, em maio, e os primeiros 140 apartamentos do Terra Nova, em agosto. Até agora, o governo estadual entregou 506 moradias novas no município.

Serão inaugurados mais 460 apartamentos do Terra Nova em dezembro deste ano e os restantes 1.360 em 2014, perfazendo um total de 2.180 moradias no condomínio. Somando os apartamentos do Bela Vista e as casas pré-moldadas do Parque das Flores, a cidade terá 2.326 unidades destinadas às vítimas das chuvas.

Segundo o governo do estado, os investimentos dos governos estadual e federal na construção de 4.414 moradias, nas sete cidades atingidas pela tragédia, somam R$ 527 milhões. Em Nova Friburgo, são R$ 315,4 milhões, e nos outros seis municípios chegam a R$ 211,6 milhões para construção de 2.088 moradias.

Além de Friburgo, está prevista a construção de 2.088 moradias em Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro, todos município da região Serrana do Rio. Já estão em obras 1,6 mil unidades na Fazenda Ermitage, em Teresópolis, além de 50 casas pré-moldadas no Vale do Cuiabá, em Petrópolis, 28 no distrito de Banquete, em Bom Jardim, 10 em São José do Vale do Rio Preto e 70 em Areal.

Ainda segundo o governo do estado, o investimento total do estado na recuperação da região, incluindo obras de construção de moradias, contenção de encostas, reconstrução de pontes e recuperação de rios e construção de parques fluviais e recuperação ambiental, supera R$ 2 bilhões.

Fonte: Do G1 Região Serrana.

Ministro reage às críticas ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje, durante o 8º Balanço do PAC que o governo está aberto para o debate construtivo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).  Porém, ele garantiu que reagirá com energia contra quem propaga inverdades sobre o programa. “Esse é um programa modelo para o mundo. Talvez seja esse o motivo de inquietação para muitos”, disse o ministro.

Ele explicou que, ao contrário do que está sendo veiculado nos últimos dias, todos os imóveis do programa são entregues com as instalações de água, esgoto e energia elétrica. Os beneficiários solicitam a ligação dos serviços às concessionárias quando recebem as chaves do imóvel.  Do contrário pagariam por um serviço que ainda não estão utilizando. “Podemos permitir a crítica do ponto de vista técnico, até da concepção do programa, num regime democrático. Agora, é um absurdo pontuar questões inverídicas, como dizer que o programa entrega empreendimentos sem infraestrutura”, reagiu.

O programa, segundo o ministro, está sempre em processo de avaliação e aprimoramento com parceiros da sociedade civil, setor privado e os próprios beneficiários por meio de uma pesquisa de controle de qualidade. “Quero apelar para que esse programa não seja utilizado de forma politiqueira porque não é assim que é tratado por esse governo. É tratado com responsabilidade, com respeito aos cidadãos, sobretudo aos mais pobres”, disse o ministro.

Ainda durante o evento, o ministro lembrou que o programa MCMV tem colaborado na redução do déficit habitacional do país, com resultado positivo para a economia em 2012. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o programa gerou um impacto de 0,8% no PIB do país, no ano passado, além de gerar emprego e renda para as famílias com a saída do aluguel. Os dados mostram que 63% do programa atende à demanda da população da faixa de renda de até R$ 1,6 mil. “Esse é um programa importante. Não podemos subestimar a inteligência do povo brasileiro”, disse.

Fonte: Ministério das Cidades

Banco Central publica RESOLUÇÃO Nº 4.273 que estabelece os novos termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do PMCMV

Altera o Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, que estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 de outubro de 2013, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VIII e IX, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no caput do art. 6º da Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, e no § 6º do art. 2º da Medida Provisória nº 620, de 12 de junho de 2013,

RESOLVEU:

Art. 1º O Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013, do Conselho Monetário Nacional, passa a vigorar nos termos e condições estabelecidos no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a RESOLUÇÃO Nº 4.273 na íntegra, clique aqui.

Dilma vai mudar lei fiscal para Estados gastarem mais com transporte público.

Plano da presidente é não incluir empréstimos para obras de mobilidade urbana no cálculo do limite de endividamento dos governos estaduais e municipais.

A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.

Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs) e ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor.

Em junho, logo após as manifestações, a presidente anunciou, numa reunião ampliada com os 27 governadores e prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viária de municípios no País.

A mudança estudada por Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e educação. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimentos na área.

A presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada anteontem, no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília. De acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a liberação de investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias cidades - o público que encabeçou os protestos. O Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais Médicos.

Economia e empregos. Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e indireta de empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal, operadora dos financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e municípios.

No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um corredor fluvial. Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.

PARA ENTENDER. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000 pelo Congresso, estabelece regras e proibições para impedir o desequilíbrio fiscal. Considerada um marco na administração pública, a lei evita a criação de novos gastos sem que a devida contrapartida em receita esteja garantida. E impede estímulos adicionais à inflação, ao aumento de impostos, dívida, antecipações de receitas orçamentárias, restos a pagar e renúncia de receitas. É um código de conduta que inibe a criação de despesas sem previsão de financiamento.

A LRF estabelece normas rígidas de controle da dívida e do endividamento da União, de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Contém limites e condições para o retorno da dívida, além de novas condições para a contratação de operações de crédito.

A lei fixa limites para despesas com pessoal para os Poderes. Na União, os limites para gastos com pessoal são de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos Estados, esses limites são de 60% da RCL, sendo 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário; 2% para o Ministério Público; e 49% para as demais. Nos municípios, o limite também é de 60% da RCL.

Fonte: estadao.com.br

PREFEITURA PROPÕE ALTERAÇÃO EM CRITÉRIO PARA CASAS POPULARES.

A Prefeitura enviou esta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que pede alteração no critério para cadastramento habitacional em Araraquara. Com a mudança, o tempo mínimo de residência no município passaria dos atuais dois anos para quatro anos.

Segundo a Prefeitura, a medida é importante pois o intenso desenvolvimento econômico da cidade, juntamente com a grande oferta de casas populares, tem atraído moradores de outras cidades interessados nos programas habitacionais locais.

A Prefeitura já entregou 1.297 casas para a população de baixa renda e está concluindo a construção de outras 1.361 residências, por meio do Minha Casa Minha Vida. Mais duas mil unidades também estão em construção na cidade e devem ser entregues no ano que vem.

Segundo o coordenador municipal de Habitação, Edélcio Tositto, o Ministério das Cidades deixa para os municípios a prerrogativa de determinar o período de residência para efeito de cadastramento, como no programa Minha Casa Minha Vida.

Tositto acrescenta que os únicos critérios determinados pelo Ministério das Cidades, e já cumpridos pela Prefeitura, dizem respeito à renda familiar (de até R$ 1,6 mil), além de questões relativas à vulnerabilidade social, que envolve moradores de rua e pessoas idosas.

“O prefeito Marcelo Barbieri está colocando em prática o maior projeto habitacional da história de Araraquara a fim de reduzir o déficit habitacional da cidade”, afirma o Tositto.

Cadúnico

Edélcio acrescenta que de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara também existem casos já detectados em que pessoas inscritas no Cadúnico (sistema de Cadastro Único do governo federal) se cadastram em vários municípios ao mesmo tempo para a obtenção da casa própria. Casos como esse foram identificados em Araraquara e o requerente foi excluído do programa.

O coordenador também destaca que além dessa alteração também deverão ser feitas, em momentos oportunos, a inclusão ou reavaliação de outros critérios, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de requalificar a seleção dos beneficiados.

Fonte: gazetadeamerico.com.br

Cohab/SC promove parceria para produção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá promover parcerias com as prefeituras catarinenses para o ingresso no Programa Minha Casa Minha Vida Municípios, do Governo Federal. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, anunciou nesta quarta-feira, 16/10, a nova linha de trabalho da empresa, que irá contemplar as cidades com população inferior a 50 mil habitantes. As moradias, de 42,71 metros quadrados, serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

De acordo com o Programa, a Cohab irá garantir a construção de 30 casas nos municípios com até 20 mil habitantes e 60 novas residências nas cidades com população igual ou superior a 20 mil e inferior a 50 mil habitantes. Em ambos os casos, serão construídas apenas casas. A produção de apartamentos dependerá de autorização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, mediante aumento da demanda decorrente de crescimento demográfico significativo resultante do impacto do empreendimento ou quando for constatada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União.

A Cohab/SC ficará responsável pelas etapas de contratação, elaboração dos projetos das unidades habitacionais e auxílio no desenvolvimento do trabalho social. Já à prefeitura caberá a seleção das famílias a serem contempladas e a doação do terreno onde serão construídas as moradias para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor máximo investido na unidade será de R$ 35 mil, compreendendo o custo da edificação, tributos, despesas de legalização e execução da infraestrutura na localidade. O valor das prestações das famílias não poderá ultrapassar R$ 25 mensais, por um período de 120 meses.

Conforme as diretrizes do Programa, o empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana. As vias de limite do empreendimento deverão ser dotadas de infraestrutura básica, como pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias, rede elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Fonte: sc.gov.br

PAC 2 executa 67,2% do previsto e investimento chega a R$ 655 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) executou até agosto deste ano 67,2% do investimento previsto, segundo o 8º balanço da segunda etapa do programa, divulgado nesta quinta-feira (17). No total, R$ 665 bilhões foram investidos em ações de infraestrutura, logística, além de projetos sociais e urbanos. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o total investido no PAC 2 já supera o montante aplicado durante a primeira fase do programa, entre 2007 e 2010.

“Até agosto de 2013 temos 32 meses desde o início do PAC 2, de um total de 48 meses. Isso dá exatamente 67% do tempo. O PAC, a despeito de uma fase de preparação de projetos e licenciamentos, já está em uma fase de ‘cruzeiro’. Se fizéssemos uma linha temporal, hoje estamos exatamente no mesmo ponto de execução do que era esperado’, disse Miriam Belchior durante a apresentação do balanço.

O PAC 2 concluiu ações no valor de R$ 448,1 bilhões, o que corresponde a 69% das ações previstas para serem encerradas até 2014. Esse resultado é 25,6% superior em relação ao último balanço, quando o volume de ações concluídas era de R$ 388,7 bilhões. Dos R$ 665 bilhões realizados até agosto de 2013, R$ 217,4 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. As empresas estatais executaram R$ 178,3 bilhões e o setor privado R$ 129,9 bilhões. Os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) são de R$ 67,4 bilhões e do Programa Minha Casa, Minha Vida R$ 60,3 bilhões.

O Eixo Transportes já concluiu, no âmbito do PAC 2, 2.634 km de rodovias em todo o Brasil. Ainda há obras em andamento em 7.150 km, sendo 2.643 km de duplicação e adequação e 4.507 km de construção e pavimentação. Em ferrovias, foram concluídos e entraram em operação, em setembro, mais 84 km da extensão da Ferronorte entre Rondonópolis e Alto Araguaia (MT) e o Pátio Intermodal de Rondonópolis. Estão em andamento 2.497 km, incluindo a Ferrovia Norte Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia.

Foram concluídas obras em três portos, além de dois estudos de Inteligência Logística, além das obras de ampliação do pátio de aeronaves dos aeroportos de Salvador e de Macapá. No período, ainda foram iniciadas obras em quatro aeroportos, totalizando 25 ações em andamento, em 15 aeroportos. Neste quadrimestre, foram concluídos, em mobilidade urbana, o aero móvel de Porto Alegre e o Boulevard Arrudas, em Belo Horizonte (MG). Obras importantes estão em execução, como 16 BRTs, 12 corredores de ônibus, três metrôs, três VLTs, um monotrilho e um trem urbano.

Fonte: Blog do Planalto.

Participante do Minha Casa Melhor poderá comprar tablet e micro-ondas.

Decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional nesta quarta-feira. Linha de crédito, operada pela Caixa, continua sendo de R$ 5 mil.

Os participantes do Minha Casa Melhor, anunciado em junho pelo governo federal, também poderão comprar tablets, fornos de micro-ondas, móveis para cozinha e estante ou racks, segundo decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) desta quarta-feira (16).

O preço máximo definido para o tablet é de R$ 800, do micro-ondas, R$ 350, dos móveis para cozinha, R$ 600, e de estante ou rack, R$ 350, informou o governo federal.

Até o momento, os integrantes do Minha Casa Minha Vida, que têm benefícios para a aquisição de móveis (por meio do Minha Casa Melhor), podiam comprar somente geladeiras, fogões, lavadoras de roupas, computadores, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.

A ampliação da lista de produtos que podem ser adquiridos no âmbito do programa Minha Casa Melhor atende a uma demanda por novos produtos dos beneficiários, informou o Ministério da Fazenda.

Limite de R$ 5 mil permanece

"A linha de crédito do Minha Casa Melhor, operada pela Caixa Econômica Federal, continua sendo de R$ 5 mil. As demais condições do programa também não serão alteradas, nem o volume total disponível da linha de crédito anunciado inicialmente", informou o Ministério da Fazenda.

Os juros fixados para os beneficiários do Minha Casa Melhor são de 5% ao ano e prazo de pagamento é de 48 meses. A condição para ter acesso ao programa é estar em dia com as prestações do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Novos limites

O CMN também aprovou alteração nos valores limites para aquisição dos produtos que já estavam na lista do Minha Casa Melhor de "forma a ampliar as opções disponíveis, especialmente em termos de qualidade, para os beneficiários e também para aumentar a competição entre os fabricantes".

Com isso, o preço limite para aquisição de máquina de lavar passou de R$ 850 para R$ 1.100; de cama de solteiro, berço ou cama-box de solteiro, o valor-limite passou de R$ 320 para R$ 400; de mesa com cadeira, de R$ 300 para R$ 400; de sofás, de R$ 375 para R$ 600 e de guarda-roupas, de R$ 380 para R$ 700.

Fonte: Do G1, em Brasília

Dilma diz que governo prepara nova fase do Minha Casa, Minha Vida.

Presidente não detalhou quanto será investido nem quantidade de moradias. Dilma foi a Vitória da Conquista (BA) entregar casas do programa.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (15) que o governo está preparando uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que deverá ser executada no próximo governo, após 2014. No anúncio, feito em Vitória da Conquista (BA), ela não detalhou quanto deverá ser investido nem a quantidade de casas que serão construídas na terceira fase do programa habitacional.

Com a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada por Dilma, o governo pretende construir 2,750 milhões de unidades habitacionais até 2014. Durante discurso, a presidente disse que seu eventual sucessor deve “repetir a dose”.

“Eu quero anunciar aqui em Vitória da Conquista: nós já estamos pensando em deixar pronta uma nova fase porque não basta fazer 2,750 milhões de casas no Brasil no programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos ter de repetir a dose. Tem de repetir a dose. Quem vier depois de mim tem de repetir a dose, por isso nós vamos avaliar uma nova quantidade de habitações e vamos colocar a viabilidade dessas habitações bem clara”, declarou.

Dilma diz que não vai abrir mão do Minha Casa Minha Vida

Dilma disse que é sua responsabilidade como presidente da República enfrentar o déficit habitacional. Para ela, os brasileiros precisam de casa própria para que “possamos ser uma nação desenvolvida”.

“Tenha certeza que isso é minha responsabilidade como presidenta da República dizer para todos vocês: não só é possível enfrentar esse déficit, como temos todas as condições para fazê-lo”, afirmou.

Dilma esteve em Vitória da Conquista nesta manhã para participar da cerimônia de entrega de

1.740 unidades habitacionais do programa. À tarde, irá a Salvador para assinar contrato de construção do metrô que ligará a capital baiana à cidade de Lauro de Freitas.

PIB

Dilma voltou a defender que é importante que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresça, mas que a renda seja distribuída entre a população. O Brasil só será uma “nação desenvolvida”, afirmou, quando tiver melhor atendimento médico e educação.

“É obvio que a gente precisa que a economia cresça. É óbvio que a gente precisa que o PIB cresça, mas no Brasil nós temos a experiência passada em que o PIB crescia, e que a renda se concentrava na mão de uns poucos . Nós queremos que a renda cresça mas que a renda seja distribuída”, disse.

Fonte: Do G1, em Brasília

Ministro Aguinaldo Ribeiro disse que o MCMV muda a vida dos brasileiros e gera emprego e renda para o país

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta terça-feira (15/10), durante a entrega de 1.740 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Vitória da Conquista (BA), que o MCMV realiza o sonho da casa própria, além de gerar oportunidade, emprego e renda para o país.

"Estamos vivendo um momento muito importante para o país. Esse momento é simbolizado de forma marcante pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele muda a condição dos cidadãos brasileiros podendo ter uma casa pra chamar de sua", disse Aguinaldo Ribeiro.

O investimento das 1.740 unidades habitacionais do MCMV é de R$ 96,6 milhões. Os imóveis são destinados às famílias com renda de até R$ 1,6 mil e irão beneficiar aproximadamente 6.96 mil pessoas.

De acordo com o ministro, o MCMV já investiu no país R$ 190 bilhões para mudar a vida dos brasileiros. No estado da Bahia, o programa MCMV já contratou 223.581 mil unidades habitacionais. Desta total, 81.595 mil já foram entregues. O investimento é de R$ 11,6 bilhões. Em Vitória da Conquista, já foram contratadas 12.321 mil unidades habitacionais com investimento de R$ 677 milhões. Deste total, já foram entregues 5.322 mil moradias.

Em seu discurso, Aguinaldo Ribeiro disse que os números são frutos da parceria entre governo do estado, prefeituras e o Governo Federal. "Estamos mudando realmente e dando um novo patamar de cidadania para este país", observou.

Na oportunidade, o ministro das Cidades rebateu as críticas recebidas sobre o programa. Segundo ele, o MCMV é um programa representativo que está mudando o país e há quem não queira ver essa realidade mudar. "Tem gente que critica e atira pedras neste programa, mas é com essas pedras que estamos construindo e melhorando o MCMV", garantiu Aguinaldo Ribeiro.

A presidenta Dilma salientou a importância do programa para à população e para o Brasil. Ela disse que este é o primeiro programa de grande envergadura na área de construção de moradias para as pessoas que mais precisam no Brasil. "Um país como o nosso tem de entender que podemos e devemos governar para todos, mas temos de olhar primeiro para aqueles que mais precisam", afirmou a presidenta.

Sonho realizado

A ex-moradora de rua, Ana dos Santos, de 56 anos, falou emocionada ao lembrar que tinha sonhado muito tempo e agora está realizando o sonho da casa própria. "Sonhei há sete anos em ganhar uma casa. E graças ao meu falecido filho, que fez minha inscrição no Minha Casa, Minha Vida este sonho se realizou", falou a nova moradora.

O filho de Ana foi assassinado há 10 meses deixando a esposa e o filho de 10 anos, Kelvis Yuri. Agora com a casa nova, irá morar com outro filho de 20 anos, além da nora e o neto. "É com essa casa poderemos reconstruir nossa família", comemora.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

DOU publica LEI No 12.868 que dá providências quanto ao financiamento a beneficiários do PMCMV; fonte adicional de recursos para a CAIXA entre outras

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.

Acesse a Lei nº 12.868 na íntegra, clique aqui.

RMC tem déficit habitacional de uma moradia a cada grupo de 30 pessoas

Situação mais crítica está concentrada em Campinas com carência de 39%.

Cadastro na Prefeitura foi suspenso; serviço seria retomado em setembro.

O déficit habitacional da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que inclui 19 cidades, é de 102 mil moradias, ou seja, falta uma casa para cada grupo de 30 pessoas. A situação mais crítica se concentra em Campinas (SP), em que a carência chega a 39% do total da região, de acordo com um levantamento das prefeituras a pedido da  EPTV, afiliada da TV Globo.

O levantamento aponta a falta de 40 mil domicílios para a demanda de Campinas, o que representa que um em cada 28 habitantes da cidade precisa de um imóvel popular. Se ninguém cadastrar-se na atual fila da Companhia de Habitação Popular (Cohab), a fila demoraria 98 anos para zerar no atual ritmo de entrega de casas. Segundo dados da Cohab, 58.450 mil pessoas aguardam uma casa e, de 1966 até 2013, a média de entrega de residências é de 595 por ano. No entanto, o tempo de espera pode ser ainda maior, já que o cadastro de famílias foi suspenso em agosto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a região tem a população de 3 milhões de habitantes, sendo que Campinas concentra 1,1 milhão e o restante dividido entre as demais cidades que compõe a RMC.

Suspensão do cadastro

Desde o dia 1º de agosto a Prefeitura de Campinas suspendeu o serviço de cadastramento para novas moradias. Na época a Secretaria de Habitação estipulou o prazo, que até o final de setembro, o serviço estaria disponível novamente, no entanto o serviço não retornou. A previsão agora é de 1º de novembro.

A situação preocupa as famílias que saem de áreas de risco. Segundo a dona de casa Maria Pereira dos Santos, que reside em uma área de invasão desde 1970, no Jardim Campineiro, ela não tem garantia de que quando sair do local terá um lugar para morar. "Eles disseram que vamos ter que sair, mas eu quero uma casa onde eu quero e não onde eles querem", reclama a moradora.

De acordo com a advogada especialista em direito público, Maria Odete Ferrari Pregnolato, a Cohab pode interromper o cadastro para uma reformulação e depois prestar um melhor serviço. Mas o prazo dado para a retomada deve ser baseado em informações técnicas. Porém, se o prazo foi dado aleatoriamente, isso é ilegal. “Se eles avaliaram o prazo no chute, isso é ilegal porque está passando uma informação falsa para a população”, explica a especialista. 

Fonte: G1

MS - Estado abre seleção para municípios que queiram elaborar Plano Diretor

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), divulgou nesta terça-feira (15) a abertura da seleção pública para os municípios que queiram elaborar ou revisar seus Planos Diretores, através da segunda etapa do Programa MS Cidadão-Desenvolvimento Urbano e Regional.

Segundo a Política Urbana Nacional do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas especiais de interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Porém, em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

De acordo com a publicação, a política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem como objetivo ordenar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

Serão selecionados 15 municípios do Estado, nesta 2ª etapa do Programa MS Cidadão -Desenvolvimento Urbano e Regional. Em caso do número de interessados ser superior ao número de vagas disponível, serão adotados critérios de comprovação da capacidade técnica do município em produzir, no prazo de sessenta dias a contar da assinatura do protocolo de intenção, documentos que constem com mapas dos perímetros urbano e rural, mapeamentos, localização de rios e córregos, localização as atividades industrias, entre outras informações.

Os municípios interessados deverão manifestar-se por meio de oficio até o dia 30 de outubro de 2013. Em resposta a Chamada Pública de Nº 04/2013, endereçada à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades/Superintendência Estadual das Cidades, localizada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, Nº 118, Bairro Tiradentes, CEP 79041-118, em Campo Grande.

Fonte: Idest

A publicação encontra-se nas páginas 13 e 14 do Diário Oficial nº 8.536.  

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro inauguram 1.740 unidades do MCMV na Bahia

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, inauguram nesta terça-feira (15/10), 1.740 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Vitória da Conquista (BA). Com investimento de R$ 96,6 milhões, os imóveis são destinados às famílias com renda de até R$ 1,6 mil e irão beneficiar aproximadamente 6.96 mil pessoas. A cerimônia acontece às 9h45, no loteamento Miro Cairo, bairro Senhorinha Cairo.

As unidades habitacionais fazem parte dos residenciais: Acácia, Ipê, Pau-Brasil e Jequitibá. Do total inaugurado, 1.000 são casas (sobrado) em pavimento térreo com área privativa de 53.09 m² e 740 casas sobrepostas, uma unidade habitacional sobre a outra com duas famílias beneficiadas e entradas individualizadas.

Todos os imóveis têm dois quartos, sala, área de circulação, cozinha, um banheiro e os cômodos são revestidos com piso cerâmico. Os residenciais contam com rede de água, esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. As famílias beneficiadas terão acesso a centro comunitário, praça, parque infantil, quadra de esportes e atendimento de transporte público. Os residenciais estão localizados no loteamento Miro Cairo, bairro Senhorinha Cairo, à cerca de 5km do centro da cidade.

Acesse na íntegra clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Nota de Falecimento.

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do conselheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, no sábado, dia 12/10.

O Conselho das Cidades está em luto pela perda de um de seus membros, pelo cidadão e pai, exemplo de dedicação ao trabalho e à família, sempre disposto a contribuir para o conhecimento e melhoria dos trabalhos desta instância participativa de políticas públicas de desenvolvimento urbano e extremamente dedicado às questões sociais, não só na mobilidade urbana, em que se destacava no Conselho, mas também à moradia digna, pela qual militava no âmbito estadual e no local onde morava.

Na oportunidade, prestamos nossas condolências e solidariedade aos familiares e amigos do estimado conselheiro.

Atenciosamente,

Núcleo de Comunicação/SECONCID