Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet

No Amazonas, unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil.

Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1 ligou, foi ao encontro de anunciantes e confirmou a prática.

A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos.

"O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel", informou o banco, por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

O Residencial Viver Melhor é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do país na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 8.895 unidades, entre casas e apartamentos, que foram construídas em área do bairro Santa Etelvina, na Zona Norte de Manaus.

A maior parte dos imóveis - 5.384 moradias - foi entregue com a presença da presidente Dilma Rousseff, em fevereiro deste ano. Já a primeira etapa, entregue em dezembro de 2012, teve 3.511 imóveis. As famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 30 durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade é de R$ 48 mil (casas) e R$ 52 mil (apartamentos).

Negociação

Em dois sites de anúncios gratuitos, é possível encontrar oito imóveis do conjunto habitacional sendo ofertados. Sem se identificar, o G1 entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.

A primeira vendedora ofereceu um apartamento de 2 quartos, sala, cozinha e área de serviço por R$ 57 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa com a equipe de reportagem, a mulher ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 30 mil, de outro imóvel no Viver Melhor II. A anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.

Entre os anúncios, o imóvel mais caro custa R$ 95 mil. A descrição é de um "belíssimo apartamento, construção nova (entregue em novembro de 2012); 2 quartos, sala, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, 2 vagas de garagem. Condomínio oferece porteiro eletrônico e demais vantagens".

Em outra ligação, uma mulher atendeu e disse que o marido é corretor de imóveis e foi beneficiado pelo programa. Eles oferecem o imóvel por R$ 70 mil.

"Eu sou a esposa dele, e nós trabalhamos juntos. Fomos sorteados pelo Minha Casa, Minha Vida e estamos vendendo o apartamento quitado pela Caixa Econômica. Terá toda documentação assim que quitar o valor e, se estiver interessado, podemos mostrar o imóvel no residencial", afirmou.

Outro anunciante disse que o comprador deve pagar uma entrada de R$ 35 mil, que seria usada para quitar o imóvel. Ele também propôs que o negócio fosse firmado com contrato. A transferência da propriedade ocorreria quando os R$ 60 mil restantes fossem pagos.

"Minha mãe mora em Fortaleza e ela está precisando de mim. Estou vendendo, porque tenho que ir embora para o Nordeste. Chegando lá, tenho que comprar um lugarzinho", justificou o homem.

Veja a íntegra, clique aqui.

Fonte: G1

61º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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FGTS aprova portabilidade de Financiamento Habitacional

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem a possibilidade de portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do fundo. A medida permitirá ao devedor transferir o financiamento de um banco para outro que ofereça taxa de juros menores. Hoje, a maior parte dos financiamentos com esses recursos é feita pela Caixa Econômica Federal. A portabilidade abre a possibilidade para que outras instituições avancem no mercado.

"Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento", explicou, por meio de nota da assessoria de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

A portabilidade é disciplinada na Lei 12.810/13 e pela resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional (CMN), porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS, que opera com as menores taxas de juros, que podem chegar a 2,16% ao ano.

Entre as mudanças nas regras para transferência de dívidas está a proibição de repasse de custos da transferência para o devedor. A única mudança no contrato é a da taxa de juros. Não há possibilidade de alteração do número de prestações e do valor do crédito tomado inicialmente. Os bancos ficam ainda obrigados a fornecer os dados da dívida em até um dia útil.

O conselho decidiu também manter em 1% do patrimônio do FGTS o valor da taxa de administração paga à Caixa como remuneração pelos serviços prestados.

Fonte: CBIC

Gilberto Occhi diz que realizará políticas públicas para a população que mais precisa

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, disse nesta terça-feira (18/03), durante a transmissão de cargo, que seu objetivo no Ministério das Cidades é realizar políticas públicas para a população que mais precisa. “O meu compromisso é cumprir com as determinações do Governo Federal e do governo da presidenta Dilma Rousseff. Nosso objetivo é nobre: fazer com que as políticas cheguem naquelas pessoas que mais precisam”, disse Gilberto Occhi.

Após dois anos, o deputado federal, Aguinaldo Ribeiro, passou o cargo de ministro das Cidades para Gilberto Occhi, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. O novo ministro das Cidades destacou que uma das recomendações da presidenta Dilma Rousseff é atender e trabalhar junto com os movimentos sociais brasileiros. “Está é uma das grandes preocupações que nestes dois dias eu pude perceber de maneira enfática pela presidenta Dilma”, afirmou.

Em seu discurso, Gilberto Occhi agradeceu Aguinaldo Ribeiro e a equipe técnica do Ministério das Cidades pelo apoio nesta nova etapa e disse que será um grande desafio substituir o ex-ministro. “Eu quero ser testemunha do seu conceito com a presidenta Dilma, pela confiança que ela tem em você. Parabéns! Lembro de uma conversa que tivemos em que você disse que o importante é o momento da saída. Essa saída é reconhecida, com dever cumprido. Vou procurar seguir os seus passos”, finalizou.

A cerimônia contou com a participação da ministra interina do Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Chiavon, o presidente nacional do Partido Progressista (PP) e senador, Ciro Nogueira, e o líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte.

Histórico- Gilberto Magalhães Occhi nasceu em 24 de julho de 1958 em Ubá (MG). Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi é graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha (ES) e pós-graduado nas áreas de Finanças e Mercado Financeiro pela Universidade de Vila Velha (ES), Gestão Empresarial pela Universidade de Brasília e Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília.

Ingressou na Caixa Econômica Federal em 1980 e acumulou experiência como gerente em diversas áreas da Instituição Financeira e do Banco Nacional da Habitação (BNH), como: tesouraria, saneamento, habitação popular e cobrança. Em 1995, Gilberto Occhi assumiu o cargo de gerente de mercado no Espírito Santo. Em 2004, foi designado para o cargo de superintendente regional em Sergipe. No ano de 2008, passou a ocupar o cargo de Superintendente Regional em Alagoas, quando atuou também como Conselheiro Deliberativo do SEBRAE/AL. E em 2011, assumiu o cargo de Superintendente Nacional da Região Nordeste.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

RJ - Moradores de áreas de risco receberão alertas da Defesa Civil pelo celular

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e as empresas de telefonia celular assinarão acordo pelo qual as operadoras se comprometem a enviar gratuitamente para a população moradora de áreas de risco, via serviço de mensagens – SMS, os alertas emitidos pela defesa civil sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais.

O acordo foi anunciado após reunião do Grupo de Trabalho de Desastres Naturais e Moradia do MPF/RJ com as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM, Vivo e Nextel. A assinatura do documento será em maio.

A procuradora da República Luciana Fernandes Lima Gadelha disse que o serviço estará funcionando no próximo verão e será gratuito para os usuários. Para ela, o serviço é de grande importância por possibilitar a comunicação da defesa civil com os moradores, “protegendo a vida, a integridade física e o patrimônio da população”.

Segundo a procuradora, isso será possível “com informações que possibilitem à população tomar ciência da ocorrência de desastres naturais – seja deslizamento ou inundações – de forma que possa adotar medidas de proteção, seja deixando imediatamente suas casas, ou procurando abrigo na casa de parentes e amigos de forma preventiva”, explicou.

Fonte: Associação Brasileira de Cohab’s

MS - Programa do Governo chega a uma casa por hora

Com a inauguração feita pelo Governo do Estado de 40 unidades habitacionais no município de Bandeirantes, totalizando investimentos de R$ 1,2 milhões em parceria com o governo Federal, o secretário estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun, atingiu a meta estabelecida pelo governador André Puccinelli e o programa do Governo já chega a uma casa por hora. As casas foram construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida Sub-50, destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes.

Cerca de 160 pessoas foram beneficiadas com a entrega das chaves das novas residências do Conjunto Habitacional Nicanor Antônio de Souza, onde o Governo do Estado investiu cerca de R$ 201 mil como contrapartida do investimento Federal e a prefeitura doou o terreno para a construção das casas.

Enfatizando que o Estado está construindo uma casa por hora ao longo dos últimos sete anos de administração, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, destacou também a importância das parcerias e a dedicação das pessoas envolvidas para que essa quantidade de casas populares seja erguida em Mato Grosso do Sul.

“Trabalhando juntos e sem vaidade, conseguimos chegar a este número de 1 casa por hora, fechando os oito anos de administração com 70 mil casas populares entregues. Nós autorizamos as pessoas a sonharem e o resultado está sendo esse. Nós, da administração pública, não construímos casas apenas para as pessoas morarem em imóveis novos. Construímos para, acima de tudo, as pessoas tenham vidas mais felizes. Esse é o nosso objetivo”.

Fonte : Folha de Campo Grande

Novos ministros garantem dar continuidade a projetos Para novo ministro das Cidades, prioridade será atender às questões de mobilidade urbana, do saneamento, da infraestrutura e do Minha Casa Minha Vida

Brasília - Os novos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Turismo e Cidades que assumiram suas pastas hoje (17) garantiram que irão trabalhar para manter e melhorar os projetos já tocados pelos ministérios.

O novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação disse que o principal desafio do Brasil é melhorar a posição do país no setor. “Pretendo elaborar projetos consistentes para a educação, ciência e tecnologia para que o país aproveite as mudanças que estão acontecendo no cenário mundial e melhore sua posição de inserção na ordem global”, disse Clelio Campolina Diniz.

Ele garantiu que vai analisar rapidamente todos os projetos do setor. “Eu sou um pesquisador, eu varo madrugadas, rapidamente tomarei conhecimento de tudo, essa é a minha tarefa, minha missão de vida.”

Na avaliação da presidente Dilma Rousseff, o novo ministro saiu de um bem sucedido mandato como reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que se destaca pela internacionalização e pela sua pós-graduação, cujos cursos estão entre os mais bem conceituados do país.

Para o novo ministro das Cidades, Gilberto Occhi, a prioridade será dar continuidade ao trabalho da pasta e atender às determinações da política pública do governo federal, como nas questões de mobilidade urbana, do saneamento, da infraestrutura e, principalmente, o Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos trabalhar com todos os segmentos, através do Minha Casa, Minha Vida, desde o rural, entidades, movimentos sociais e também as operações de mercado. Nosso objetivo é entregar até o final do ano todas as metas que foram colocadas pelo governo federal.”

Occhi era vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal e substitui o ministro Aguinaldo Ribeiro. Segundo a presidente Dilma Rousseff, o ministro acompanhou, como dirigente da Caixa, o desenho e a implementação de todas as políticas que agora terá atribuição de conduzir.

O ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages, garantiu que assume o cargo com tranqulidade, independentemente do contexto de tensão da reforma ministerial. “Minha disposição é trabalhar e dialogar para mostrar que uma indicação técnica pode ter também capacidade política para construir as alianças e para terminarmos esse governo bem, cumprindo as metas e acolhendo aqueles que virão visitar o país durante a Copa. Enfim, é trabalho, trabalho, trabalho, não tenho tempo para pensar em outra coisa”, disse.

Em seu discurso, a presidente Dilma destacou que Lages traz para o Ministério do Turismo toda sua experiência com os organismos internacionais da área, com destaque para sua atuação com a Organização Mundial do Turismo e sua presença como diretor de turismo e relações internacionais do Sebrae.

A presidente Dilma Rousseff também empossou hoje os novos chefes das pastas do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e Aquicultura, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Cinco dos seis ministros que deixam hoje o cargo saem para se candidatar às eleições de outubro. Há pouco mais de um mês, Dilma já havia feito a troca de comando nos ministérios da Educação, da Saúde, da Secretaria de Comunicação, e da Casa Civil.

Fonte : EXAME.com
Luana Lourenço e Sabrina Craide, da

Problema com emendas foi resolvido, diz Occhi

Após tomar posse como novo ministro das Cidades nesta segunda-feira, 17, Gilberto Occhi anunciou que o problema de liberação das emendas individuais de parlamentares foi solucionado na semana passada por seu antecessor, Aguinaldo Ribeiro. "Se o motivo da crise é este, está resolvido. As emendas estão solucionadas", garantiu o novo ministro.

Segundo Occhi, foi possível pagar até dezembro do ano passado 98% das emendas parlamentares. "Muito pouca coisa ficou sem empenhar", minimizou.

O represamento das emendas foi um dos motivos que resultaram na convocação de Aguinaldo Ribeiro para prestar esclarecimentos aos deputados. Com a reforma ministerial, Occhi deverá ir agora à Câmara nos próximos dias "acalmar" os parlamentares. "Estamos disponíveis para prestar os esclarecimentos", disse.

Fonte : Daiene Cardoso | Agência Estado
Via Portal da Tarde

Corrigir FGTS pela inflação elevaria juros para financiar imóveis, diz BC

À Justiça, Banco Central se manifestou contra ações que pedem correção.
Para BC, isso levaria à revisão de 'milhões' de contratos de financiamento.

O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual determinação judicial para corrigir os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação implicaria a revisão de "milhões" de contratos de financiamento habitacional.

Ações no STJ e no STF (veja ao final desta reportagem) pedem a correção por indíces de inflação já que, em 2013, a TR foi de 0,19% contra 5,91% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central pediu para participar do julgamento desses processos nos dois tribunais porque é responsável por calcular a TR a partir de metodologia estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir as cadernetas de poupança – mais juros de 3% ao ano. Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. 

Segundo o procurador do BC, os juros atuais de financiamento, que variam entre 6% e 8,66% ao ano para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), poderiam chegar a 11% se fosse adotado um índice de inflação para a correção do FGTS.

Isaac Sidney Menezes Ferreira destacou nos documentos que, com a correção pela inflação, "a sobrevivência do sistema [de concessão de crédito habitacional] dependeria imperiosamente da revisão de todos os contratos firmados com recursos do FGTS". Ele acrescenta que haveria "repercussão em milhões de contratos no âmbito do SFH".

"Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio fundo aufere a título de receitas. Para se ter a noção do impacto da modificação do índice, por exemplo, com a substituição da TR pelo IPCA, estima-se que haveria um aumento das taxas de financiamento para aproximadamente 11% ao ano, taxas hoje que variam entre 6% e 8,66%", sustenta o procurador.

Ferreira ressaltou aos tribunais que o FGTS permite concessão de crédito aos "fundistas" com valores superiores aos depositados nas contas. Mas, diz ele, "não há recursos infinitos" que permitam entregar o FGTS corrigido pela inflação e conceder financiamento a juros baixos.

"Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas. E foi justamente para tornar viável essa destinação social do FGTS [...] que se decidiu pela adoção de uma sistemática de remuneração baseada na TR. Esta foi a fórmula encontrada para manter minimamente viável a concessão de crédito por parte do FGTS a custos mais módicos. Não há como empregar os recursos na concessão de créditos menos onerosos e, ao mesmo tempo, pretender pagar aos fundistas uma remuneração muito superior à cobrada dos tomadores. Por certo, a conta não fecharia."

O BC acrescenta ainda que aumentar os juros tornaria os empréstimos "inacessíveis a significativa parcela da população".

Segundo o BC, o FGTS tem "dupla finalidade", servir como garantia de pagamento de indenização a trabalhadores em caso de demissão e fomentar políticas públicas na área de habitação. Para o procurador-geral da instituição, o fundo não pode ser visto com um benefício individual do trabalhador.

Ele defende que enxergar o FGTS como benefício de toda a sociedade afasta "interesses de uma minoria movida pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das ações em massa em tempos de estabilidade monetária".

O procurador Isaac Sidney Menezes Ferreira argumenta, no documento enviado aos tribunais, que o Congresso, ao criar a lei que disciplina o FGTS, fez uma opção de estipular que o FGTS seria "remunerado" e não "corrigido" em razão do papel social que os recursos têm no financiamento de moradia popular, crédito imobiliário e obras de saneamento e infraestrutura.

Ele afirma que a opção do Congresso deve ser respeitada pelo Judiciário sob risco de se ferir o princípio da independência dos poderes. "Está-se diante de uma decisão legal e soberana do Parlamento, que vige há mais de duas décadas. Eventual provimento [da ações] ensejaria ofensa à competência legislativa e violação ao preceito contido na Constituição que garante a independência dos Poderes da União."

O Banco Central informou aos tribunais que o Senado chegou a discutir a mudança na correção das contas do FGTS para adoção de índice inflacionário no Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2008, mas arquivou a proposta após parecer desfavorável da Comissão de Assuntos Econômicos que apontou "reflexos nefastos para a política de acesso à moradia".

Julgamento de ações

O STJ deve julgar em breve um recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a fórmula atual de correção do FGTS.

No STJ, o caso foi considerado como "recurso repetitivo", e a decisão a ser tomada deverá ser observada pelas instâncias inferiores da Justiça estadual e da federal. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o STJ julgue o caso.

Além disso, outra ação, protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, pede a correção do FGTS pela inflação. Apesar de o STJ decidir sobre o caso, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do Supremo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não dará decisão liminar (provisória) e levará a ação diretamente ao plenário, mas isso não tem prazo para acontecer.

Nos dois tribunais, a estimativa das ações é de que as perdas superem 80% em cada conta de trabalhador. Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, quando foi adotada a TR na correção, hoje teria R$ 1.340,47 em valores atualizados. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44.

Maranhão receberá recursos do PAC 2 Mobilidade Urbana

O Maranhão será contemplado com recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Mobilidade Urbana, cujos investimentos serão anunciados em solenidade nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília. O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, representa o Governo do Estado no evento, que terá participação da presidente da República, Dilma Rousseff.

Rocha destacou que o estado será beneficiado com a execução de diversas obras e que o valor total dos recursos só será anunciado na solenidade. Ele adiantou que, entre os projetos aprovados pelo Governo Federal, está a requalificação da Avenida dos Holandeses, em São Luís. A obra, a ser executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), se estenderá do Araçagi à Ponta d’Areia, inclui a construção de corredor exclusivo para ônibus e está orçada em R$ 182 milhões.

“É um dos grandes projetos de mobilidade do Governo do Estado e que já está em andamento, pois a etapa da via entre o Araçagi e a bifurcação das MAs 203 e 204, já está sendo executada pela Sinfra”, declarou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Hildo Rocha informou que estão aprovadas pela União as obras de duplicação de mais um trecho da MA-201 (Estrada de Ribamar), da Estrada da Mata e da Avenida Ferreira Gullar. Essas obras estão na fase de elaboração dos projetos executivos e a previsão é que o início seja autorizado até o mês de junho.

“Esses são serviços complementares ao Anel Metropolitano, cujo primeiro trecho já está sendo construído pela Sinfra na Estrada de Miritiua, no perímetro do município de São José de Ribamar”, destacou Rocha. Ao final do serviço, a estrada, com 8 km e 260 metros de extensão, será alargada, de 6 para 8 metros, com investimento de R$ 4.293.227,50.

O secretário de Cidades assinalou, também, o Projeto ProTransporte, que inclui a pavimentação e requalificação de vias urbanas em 42 municípios em todo o estado. O investimento será da ordem de R$ 220 milhões e a execução será da Secid.

De acordo com Rocha, as obras no setor resultam na melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Ele destacou, ainda, que essas ações se juntarão a outras já em andamento.

Esse é o caso do Projeto de Reurbanização da Área da Ilhinha, que terá recursos de R$ 70 milhões e será apresentado na próxima terça-feira (18). A ação engloba a transferência dos moradores de palafitas da área para apartamentos que serão construídos em terreno naquelas proximidades. Além disso, o espaço será urbanizado com a construção de três grandes praças.

Fonte : Portal do Governo do Estado do Maranhão

Recursos do Fundo de Garantia podem pagar pensão alimentícia

Os recursos depositados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser utilizados para o pagamento de pensão alimentícia, segundo decisão tomada ontem pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.

De acordo com informações da assessoria do Conselho da Justiça Federal, o colegiado decidiu restabelecer uma sentença que autorizava um trabalhador de Santa Catarina a usar o fundo para pagar pensão alimentícia, em decorrência de uma ação de investigação da paternidade. Essa decisão não havia sido acatada pela Turma Recursal de Santa Catarina.

A Lei 8.036, de 1990, define as situações em que o dinheiro do FGTS pode ser utilizado. Entre outros casos, estão a demissão sem justa causa, a extinção da empresa responsável pelos recolhimentos, a aposentadoria ou o falecimento do trabalhador (quando os herdeiros podem sacar o valor depositado na conta) e o pagamento de prestações da casa própria.

O relator do processo na TNU, o juiz federal Gláucio Maciel, explicou, no entanto, que esses critérios possuem apenas caráter exemplificativo, uma vez que podem ser feitos saques em outras hipóteses, não previstas na legislação. "Entre elas, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana", afirmou o magistrado em seu voto.

Direito à vida

Gláucio Maciel observou que a decisão da turma catarinense estava em desacordo com o entendimento do STJ, que deve prevalecer nesse caso. Isso porque a necessidade de alimentos é consequência do direito à vida, que é assegurado pela Constituição Federal.

Fonte:Tribuna do Advogado

Palmas - TO - BRT viabiliza investimentos na ordem de R$ 412,5 milhões do programa Minha Casa Minha Vida

A presidente Dilma Rousseff assinou na manhã desta quinta-feira, 13, em Brasília, autorização para construção de 5.832 unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O ato se deve em decorrência do amplo projeto de mobilidade e transporte para a capital, o Bus Rapid Transit (BRT) que visa atender todo o município, não apenas com um transporte mais eficaz, mas também com a integração de ciclovias ao sistema, trincheiras, dentre outros benefícios como a habitação. 

O BRT é uma iniciativa da Prefeitura de Palmas, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), em conjunto com a Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot) e um de seus principais objetivos é atender um maior número de cidadãos com mais segurança, economia e rapidez. Para isso, a previsão é que o novo modelo de transporte atue em áreas mais adensadas da capital integrando as regiões norte e sul.

“Mais uma vez a nossa credibilidade é confirmada junto ao Governo Federal com a liberação de recursos para a construção de novas unidades habitacionais dentro de um novo conceito de moradia, em que o beneficiário recebe não apenas uma casa, mas toda infraestrutura necessária para se viver, como escolas, posto de saúde, transporte. Isto é moradia digna”, enfatizou o prefeito Carlos Amastha. 

Diante deste conceito proposto na área de mobilidade urbana, a Secretaria de Habitação (Sehab) pleiteou junto ao Ministério das Cidades recursos para execução de novas unidades habitacionais nas proximidades do eixo BRT na região Sul. “O BRT prevê a instalação de uma via rápida de transporte dinâmico de passageiros no canteiro central da Avenida Teotônio Segurado, ligando de um lado o Setor Santo Amaro e de outro uma bifurcação que dividirá os caminhos a Taquaralto e Taquari”, ressaltou o secretário de Habitação, Aleandro Lacerda. 

Para isso, foi criada e aprovada por meio da Lei Complementar nº 292/14, a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Palmas Sul onde será instalada a Estação de Integração para Taquari. A área ainda não adensada compreenderá quatro novos setores, o Jardim América, Jardim América I, Jardim Vitória e Jardim Vitória I.

Como se trata de uma Zeis, a área será destinada a implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS). Com isso, a Sehab já pleiteou recursos na ordem R0 milhões para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1 (para quem possui renda familiar até R$ 1.600,00), e toda infraestrutura e equipamentos públicos necessários. 

Lacerda destaca que este é o único projeto que integra os programas de habitação entre eles, o Minha Casa Minha Vida. “Vai atender as demandas da cidade e solucionar os diversos problemas encontrados no transporte público coletivo”, completa. 

Habitação

Segundo dados estimados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como os novos projetos habitacionais, a Prefeitura de Palmas atenderá mais de 19.245 famílias num total de 5.832 unidades habitacionais do MCMV, faixa 1. 

Está prevista a construção de 5.000 apartamentos, 3.000 no Jardim América e 2.000 no Jardim Vitória. Já o Jardim Irenilda receberá 832 casas. Mas o investimento não para aí. Toda a Zeis contará com completa infraestrutura desde pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de água e esgoto e sinalização viária à equipamentos públicos como Escola da Infância, duas Escolas de Tempo Integral, dois Centros Municipais de Educação Infantil e três Unidades de Saúde da Família.

Outra premissa do prefeito Carlos Amastha é o atendimento ao servidor público municipal. Com isso, foi solicitado junto à equipe da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) a realização de um chamamento para a construção de 340 unidades habitacionais, Faixa 2 – famílias com renda entre R$ 1.601 e R$ 3.275. 

De acordo com a Sehab serão construídos 140 apartamentos na quadra 706 Sul e mais 240 apartamentos na quadra 406 Norte somente para atender esse público. Um investimento de R,5 milhões em que os empreendimentos deverão ser realizados até o final do ano e a empresa selecionada será responsável pelo projeto. (Secom Palmas)

Fonte : CONEXÃO TOCANTIS

Dilma Rousseff anuncia novos ministros

Mudanças acontecem nos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Pesca e Aquicultura, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Turismo

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, deputado Pepe Vargas; das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro; da Pesca e Aquicultura, senador Marcelo Crivella; da Ciência, Tecnologia e Inovação, professor Marco Antonio Raupp; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deputado Antônio Andrada; e do Turismo, deputado Gastão Vieira, estão deixando seus cargos depois de prestarem importante colaboração ao governo e ao país.

Assume o Ministério do Desenvolvimento Agrário o ex-presidente da Petrobras Biocombustível e ex-ministro Miguel Rossetto. O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, será o novo ministro das Cidades. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será dirigido pelo reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Clelio Campolina Diniz.

O Ministério da Pesca e Aquicultura terá como titular o senador Eduardo Lopes. O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, assumirá o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Ministério do Turismo será ocupado pelo gerente de assessoria internacional do SEBRAE, Vinicius Nobre Lages. A presidenta Dilma Rousseff agradeceu a dedicação e o empenho dos ministros Pepe Vargas, Aguinaldo Ribeiro, Marcelo Crivella, Marco Antonio Raupp, Antônio Andrada e Gastão Vieira. Eles continuarão contando com seu apoio e confiança. A solenidade de posse dos novos ministros será às 10h da próxima segunda-feira (17).

Conheça o novo Ministro das Cidades

Gilberto Magalhães Occhi

Gilberto Magalhães Occhi, nascido em Ubá (MG) em 24 de julho de 1958, é formado em Direito e conta com especialização em finanças e mercado financeiro, gestão empresarial e comércio exterior. Bancário, Gilberto é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal desde 1980. Já atuou como superintendente regional, gerente de mercado e outras áreas da instituição. Hoje, é Vice-Presidente de Governo da CEF, Superintendente Nacional da Região Nordeste e integrante do Conselho Deliberativo Alagoas Sebrae.

Fonte : Portal Brasil (editado)

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CONVITE - 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

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Governo atrasa pagamentos do ‘Minha Casa’ para melhorar situação fiscal

BRASÍLIA - Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff. No mesmo mês em que recebe a visita da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação às contas públicas, a equipe econômica tem recorrido ao mesmo artifício que usou para fechar as contas do ano passado: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras de acordo com a execução das obras.

O Estado ouviu dezenas de construtoras responsáveis pelos empreendimentos que vão ser entregues às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do programa habitacional). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês. O que estranha as empresas é o governo segurar os pagamentos já no segundo mês do ano. No fim do ano passado, foi a primeira vez, desde 2009 (quando o programa foi criado), que houve atrasos nos pagamentos às construtoras do programa de habitação.

O objetivo do governo é tornar os dados fiscais de fevereiro "menos ruins", como definiu uma fonte da equipe econômica. Diante da frustração da arrecadação no mês passado, e com a enorme pressão colocada pelo mercado financeiro e por investidores externos ao comportamento mensal dos dados fiscais, o governo se viu "forçado" a represar despesas. Internamente, o governo admite que o dinheiro sairá dos cofres públicos para as empreiteiras, no entanto, esse atraso permite salvar um período mais difícil das contas. Isto é, quando a arrecadação melhorar, como esperam os técnicos do governo, esse expediente poderá ser suspenso.

Procurados, os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - informaram que a liberação dos recursos é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mesma resposta forneceu o Ministério das Cidades, operador do programa de habitação. O Tesouro Nacional, em nota, afirmou que os repasses estão seguindo a programação normal e que foram liberados R$ 3,9 bilhões neste ano.

Fonte : ESTADÃO

Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, da Agência Estado

Experiência cearense ganha prêmio nacional de Habitação

O projeto de habitação realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, no município de Martinópole, na região Norte do Estado, ganhou o prêmio Selo de Mérito 2014, na categoria Habitação. O prêmio, promovido pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), reconhece as experiências bem sucedidas em melhorias habitacionais e de urbanização. Esta é a segunda vez que a Pasta recebe a premiação.

Em 2011, na categoria Urbanização, a Secretaria das Cidades levou o Selo de Mérito pelas boas práticas realizadas com o Projeto Rio Maranguapinho. Os projetos premiados serão apresentados no "Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2014", que será realizado entre os dias 26 e 28 de março, em Brasília.

O "Selo de Mérito 2014" será conferido durante a Sessão Solene de Abertura, no dia 26. A metodologia realizada pela técnica social Guaracimeire Matos, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social (CDHIS), em Martinópole, foi executada a partir da "Educação biocêntrica" que tem como finalidade auxiliar o desenvolvimento de organização comunitária com as famílias beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com a colaboradora da Secretaria das Cidades, é importante que seja destacado a parceria do Governo do Estado com a prefeituras municipais na questão do apoio às comunidades carentes de cada localidade.

"Além da casa nova, as famílias necessitam de um fortalecimento social que desperte interesses humanos e até mesmo profissionais". "Com o método da educação biocêntrica observamos que há um resultado positivo por meio dessa abordagem inovadora implantada, na esfera pública, pela Secretaria das Cidades", afirma.

PRÊMIO - O prêmio Selo de Mérito é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. Vinte e nove projetos foram analisados pela comissão julgadora da premiação. 11.03.2014 Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249 / @scidades

Fonte: CBN Foz

Cem mil famílias serão habilitadas no “Minha Vida/ Morar Bem” no Distrito Federal

Até junho, GDF também concluirá as licitações para a construção de 100 mil moradias

BRASÍLIA (10/3/14) - A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) deve concluir no primeiro semestre de 2014 as licitações para contratar a construção das 100 mil unidades habitacionais previstas no programa "Minha casa, Minha Vida/ Morar Bem" no Distrito Federal. Também até junho deste ano deverão estar habilitadas as 100 mil famílias inscritas no programa. Dessa forma, o GDF alcançará as duas metas estabelecidas quando lançou o projeto, em 2011.

Atualmente, a construção de 93 mil unidades habitacionais foi contratada por meio de licitação, e 87 mil famílias estão habilitadas pelo programa a adquirir a casa própria. Há 370 mil inscritos e um novo cadastro deve ser aberto em 2015.

Para atingir os objetivos propostos, o GDF concluirá a entrega das casas e apartamentos no empreendimento Jardins Mangueiral e avançar na entrega dos apartamentos do Parque do Riacho, no Paranoá Parque, de dois prédios em Santa Maria e do projeto H4, em Samambaia. Também iniciará a construção do Residencial Parque das Bençãos, no Recanto das Emas, do Itapoã Parque, dos conjuntos Crixás e Nacional, em São Sebastião, e do Planaltina Parque, localizado em um terreno antes utilizado pela Embrapa, às margens da rodovia BR-020.

"Dependendo do ritmo das obras, poderemos entregar ainda este ano unidades habitacionais no Parque das Bençãos e no Itapoã", antecipou o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela.

Regularização – Mas não é apenas a construção de moradias que deverá avançar bastante em 2014. O GDF, por meio da Sedhab, também quer acelerar a regularização fundiária, entregando escrituras a quem, em muitos casos, mora há mais de 40 anos em determinado local sem possuir o documento que garanta a posse definitiva do imóvel ou do terreno.

"Nós vamos avançar muito na chamada regularização de interesse social, aquela voltada para as pessoas de baixa renda", avisou o secretário. "Vamos avançar onde já está regularizado, entregando escrituras, e também onde ainda não está regularizado, promovendo a legalização", acrescentou Geraldo Magela.

A intenção é entregar o documento definitivo de propriedade aos moradores da Cidade Estrutural, do Sol Nascente e da Vila Planalto, além de começar a regularizar Vicente Pires e São Sebastião. Magela, no entanto, lembra que a regularização depende também dos moradores. "Se dependesse só do governo, nós entregaríamos todas as escrituras ainda este ano, mas os moradores precisam procurar os postos da Codhab para entregar os documentos necessários", advertiu o secretário.

Quem aderir ao "Mutirão das Escrituras", do programa "Regularizou, é seu!", vai pagar cerca de 15% do valor cobrado pelos cartórios para emitir as certidões necessárias à regularização. Fazendo parte do Mutirão, a pessoa também não paga impostos como o ITBI, cobrado pelo GDF quando há compra e venda de imóvel. Essas facilidades valem até 31 de dezembro, prazo, renovado, que o GDF estipulou para o "Mutirão das Escrituras".

Fonte: Andre Giusti, da Secretaria da Habitação do DF

Bancos começam a tomar fatias da caixa em Habitação

O maior apetite dos bancos privados e do Banco do Brasil pelo crédito imobiliário ainda não ameaçou a liderança que a Caixa Econômica Federal tem no segmento, mas tem encurtado a distância no ranking. Em 2013, o banco público registrou participação de 41,6% nos financiamentos habitacionais originados com recursos da poupança (SBPE) - o que exclui o Minha Casa, Minha Vida, em que os privados não atuam. O segundo lugar, o Itaú Unibanco, tem apenas 15%. Os dados são da Abecip e foram obtidos pelo Valor com o mercado.

Embora a Caixa ainda seja o principal nome da modalidade, houve um tempo em que liderava com mais folga. Em agosto de 2012, quando bateu recorde de desembolsos, sua fatia foi de impressionantes 55%. Pelas contas da Caixa, que englobam universo mais amplo de operações com o MCMV, a participação caiu de 56% em 2012 para 50,3% em 2013.

"Não é algo que nos preocupa e é natural que o líder perca mais. Era utópico pensar em manter mais de 50% de participação", afirma o diretor executivo de habitação da Caixa, Teotonio Rezende. Em 2013, a Caixa liberou R$ 134,9 bilhões em crédito imobiliário, com crescimento de cerca de 20%, puxado pelo programa habitacional do governo. A expectativa é de um crescimento entre 15% e 20% neste ano.

Parte desse espaço foi perdido para outro banco público, o Banco do Brasil, que registrou 12,6% de participação em 2013 nos desembolsos do SBPE. O BB só passou a dar mais atenção ao crédito imobiliário em 2011, e tem avançado sobre outra seara antes praticamente exclusiva da Caixa: o MCMV, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Começamos no Minha Casa em 2012 e vamos seguir ganhando participação no produto", afirma o diretor de Crédito Imobiliário do banco, Hamilton Rodrigues.

"Nós "emprestávamos" nossos cliente para outros bancos na hora do crédito imobiliário. Só que essa é uma operação que fideliza e é rentável no longo prazo", afirma Rodrigues. "A tendência é continuarmos a ganhar espaço."

Chama atenção outro contraste na divisão do mercado. O segundo colocado, o Itaú, é o que tem as maiores taxas entre os cinco maiores, considerando o ranking do BC. O banco cobra 10,76% ao ano na modalidade. Embora não comente, uma das possibilidades é que a fama de ter uma das aprovações mais rápidas do mercado contribua para essa posição. O banco também tem parcerias com as imobiliárias Lopes e Coelho da Fonseca, e costuma financiar imóveis de maior valor.

A demanda da pessoa física começou acelerada neste ano, segundo Gilberto Abreu, diretor executivo de negócios imobiliários do Santander. Para 2014, a Abecip, associação do setor, espera avanço de 15% nos recursos desembolsados na modalidade.

Fonte: ABBC – Associação Brasileira de Bancos

Ministério das Cidades realiza seminário internacional com representantes do Brasil, Índia e África do Sul

O Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal do ABC e a prefeitura de São Paulo, realiza na próxima quarta-feira (12/03), o seminário internacional Cidades, Assentamentos Humanos e Desenvolvimento: rumo a uma agenda de pesquisa aplicada e políticas públicas em países emergentes. O encontro acontecerá até o dia 14 de março no auditório da biblioteca Mário e Andrade, em São Paulo. Os interessados devem se inscrever pelo site e aguardar confirmação. As vagas são limitadas.

O seminário é uma atividade do Grupo de Trabalho de Assentamentos Humanos do Fórum de Diálogo índia-Brasil-África do Sul (GTAH IBAS) e contará com autoridades governamentais, profissionais e intelectuais do Brasil, da Índia e da África do Sul. O objetivo é avançar na agenda do GTAH IBAS sobre a pesquisa aplicada e políticas públicas urbanas, além de subsidiar os principais debates internacionais sobre sustentabilidade, redução da pobreza e inclusão social nas cidades e áreas metropolitanas em países emergentes.

A palestra de abertura será apresentada pelo professor Edgar Pieterse, do Centro Africano de Cidades da Universidade de Cape Town. Durante a apresentação, será realizado um panorama dos desafios e as oportunidades das cidades no hemisfério sul. Outros aspectos abordados durante o seminário serão os desafios comuns aos três países (Índia, Brasil e África do Sul), como: a defesa de um objetivo específico para cidades e assentamentos humanos na formulação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, a serem abordados a partir de 2015. Também será discutido a formação profissionalizante, o estabelecimento de redes e observatórios de pesquisa e o financiamento de programas habitacionais também serão abordados.

O seminário internacional tem parceria do Ministério de Habitação,  Alívio a Pobreza Urbana da Índia e do Departamento de Assentamentos Humanos da África do Sul e o apoio do Instituto do Banco Mundial, da Aliança de Cidades, do South African Cities Network e do Human Settlements Management Institute.

Serviço:

Seminário internacional Cidades, Assentamentos Humanos e Desenvolvimento: rumo a uma agenda de pesquisa aplicada e políticas públicas em países emergentes.

Data: 12, 13 e 14 de março

Local: Auditório da Biblioteca Mário de Andrade. Rua da Consolação 94, Centro, São Paulo.

Horário: A partir das 08h30

Inscrições: http://eventos.ufabc.edu.br/ibsa/pt/inscricoes.html

Mais informações: ibsa.seminar2014@gmail.com

Fonte: Ministério das Cidades

MS - Plano Estadual de Habitação prevê entrega de 190 mil casas até 2023

O governador André Puccinelli (PMDB) participou, nesta sexta-feira (28), da entrega do Plano Estadual de Habitação e da posse de 42 membros do Conselho das Cidades, na Governadoria, em Campo Grande. Este documento prevê a entrega de 190 mil casas até 2023, em um investimento que irá chegar a R$ 4,8 bilhões.

A proposta para identificação e planejamento de obras habitacionais visa reduzir o déficit de moradias no Estado e foi elaborada a partir de conferências nos municípios.

“Esse plano de habitação foi realizado em conjunto com os prefeitos e entidades para possibilitar que nós pudéssemos planejar os investimentos e projetos neste setor. Na área habitacional sempre conseguimos gerar muitos empregos e se qualificarmos a mão de obra ainda teremos profissionais com melhores remunerações”, pontuou Puccinelli.

Até 2023, o governo prevê déficit de 242 mil moradias no Estado. Em contrapartida, já possui planejamento para a construção de 190 mil casas, em um investimento de R$ 4,8 bilhões. No período de 2007 a 2014, o número de residências já passa a marca de 60 mil.

De acordo com a arquiteta e coordenadora do Plano Estadual de Habitação, Maria Tereza Palermo, a principal meta do trabalho se concentra em identificar não apenas o déficit de moradias, mas onde estão as pessoas que vivem de forma irregular para nortear a aplicação de recursos.

“É uma forma do governador não agir às cegas. Esse planejamento vai ser revisto a cada quatro anos, pois sempre existem modificações no setor para dar mais qualidade as ações e garantir diagnóstico preciso”, comentou.

Para o secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, o plano apresentado hoje serve de cartilha para os municípios. Ele também lembra que a principal preocupação é quanto as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, ocupando espaços em encostas, favelas e locais irregulares.

“Não há como zerar o déficit habitacional, até porque quando o Estado está em desenvolvimento sempre haverá pessoas pleiteando moradia”, admitiu o secretário.

Marun também questionou a entrega de casas por sorteio, como ainda ocorre em Dourados, defendendo que a distribuição seja pautada em políticas públicas de acesso “as pessoas mais necessitadas”.

Posse - Na solenidade também foi realizada a posse do Conselho de Cidades, presidido por Marun. Composto por 42 membros, sendo 21 titulares e 21 suplentes, este tem por objetivo contribuir com sugestões para os desafios da habitação nos municípios e foi reativado em 2007, quando Puccinelli assumiu o governo do Estado.

“Nossas sugestões ao Executivo tem sido colocadas em prática. Esse conselho funciona, não fica apenas no papel”, ressalta Marun.

Fonte: Campo Grande News

MS - Governo do Estado lança o Plano Estadual de Habitação na próxima sexta-feira

Garantir o direito à moradia digna, democratizando o acesso a terra urbanizada. Esse é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Habitação que será lançado na próxima sexta-feira (28) pelo Governo do Estado juntamente com a Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades às 9h no auditório da Governadoria.

A elaboração do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul atende a uma das condições exigidas pela Lei Federal nº 11.124/2005 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Para a adesão ao SNHIS, Estados e Municípios devem apresentar seus Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social, procedimento adotado pelo Governo do Estado que utilizou recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e recursos próprios para elaboração do Plano Estadual.

O trabalho desenvolvido para a elaboração do Plano levou em consideração todos os dispositivos da legislação federal e estadual e se regeu pelos conceitos, princípios e diretrizes orientadoras e observando a estrutura básica, prazos e orientações contidas nos Manuais do Ministério das Cidades.

Após o lançamento do Plano será realizada na mesma solenidade a assinatura do decreto de critérios de seleção além da posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual das Cidades e de uma homenagem aos antigos conselheiros.

A cerimônia contará com a participação do governador André Puccinelli, do Secretário de Estado de Habitação e das Cidades Carlos Marun, além de prefeitos, conselheiros e entidades e empreiteiras parceiras do Governo.

Fonte: SEHAC, Carina Dalpasquale

3° CONGRESSO INTERNACIONAL: SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 3°CHIS 2014

Data: 28 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014

Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre

Organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU.

O objetivo da terceira edição é aprofundar as discussões que integram a sustentabilidade econômica, social e ambiental no tema da Habitação de Interesse Social, bem como desencadear a  proposição de alternativas viáveis com vistas à produção de conhecimento e ao avanço do trabalho conjunto entre universidade e gestores públicos, e a difusão da produção científica nos cenários   nacional e internacional nessas áreas.

As temáticas abordadas:

Políticas Públicas na Área de Interesse Social e Regularização FundiáriaCidade Informal

Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Tecnologias

O 3°CHIS 2014 será realizado no período de 28 a 30 de abril de 2014 no Teatro do Prédio 40 da PUCRS, em Porto Alegre.

Para maiores informações, favor acessar o site: http://www.pucrs.br/eventos/chis/ ou entrar em contato através do e-mail: chis.2014@pucrs.br.

Fonte: Site Construir Sustentável

DF - Planaltina terá empreendimento habitacional pelo "Minha Casa Minha Vida/Morar Bem"

Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos

PLANATALTINA (24/2/14) – O GDF reservou mais uma área, desta vez em Planaltina, para instalar novo empreendimento habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem". O residencial Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos e é mais uma medida para que o governo alcance a meta de construir 100 mil moradias de interesse social.

Do total de apartamentos, 80% serão destinados a famílias que recebem até R$ 1,6 mil por mês, e 20%, para famílias com renda acima de R$ 1,6 mil até R$ 3.275.

"As famílias que fazem parte da faixa 1 do programa (que recebem até R$ 1,6mil por mês) só poderão comprometer 5% da renda mensal. A menor prestação será de R$ 25. Já para as famílias faixa 2 (que recebem de R$ 1,6 mil a R$ 3.275), a prestação será de até 30% da renda mensal", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

O Planaltina Parque contará com apartamentos de dois e três quartos. A exemplo dos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem", também será construído com total infraestrutura: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura. A construção ainda não começou, mas já existe empresa responsável pelas obras: a Direcional Diamante.

"Para começar a construir, é necessário antes obter o licenciamento ambiental e a aprovação do projeto urbanístico, ambos já em andamento. A previsão é que a contratação com o agente financeiro e o início das obras ocorram no segundo semestre de 2014", explicou o diretor de Produção Habitacional da Codhab, Carlos Viana.

De acordo com o secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, a região do residencial está localizada num entroncamento rodoviário, o que facilita a implantação de conglomerados urbanos. Além disso, segundo ele, está muito bem inserida na tática de adensamento urbano, recomendado pelo Unihabitat - órgão da ONU para Habitação -, e pelo Ministério das Cidades. "Esses adensamentos diminuem os valores necessários para investimentos em rodovias, redes elétricas, estações de esgoto, além de aproveitar os equipamentos públicos existentes", destacou.

Saiba mais - O local destinado ao Planaltina Parque é ocupado, atualmente, pela Embrapa, que utiliza a área para pesquisas agropecuárias. Porém, desde 2009, a área já estava incluída na região urbana, definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A Embrapa já foi notificada da necessidade de desocupação, e o GDF negocia com a diretoria da empresa um novo local para a realização de pesquisas.

O programa é coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Fonte: Agência Brasília – www.df.gov.br

PR - Conselho do Fundo de Habitação aprova R$ 3,8 milhões em investimentos

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), organismo auxiliar da política habitacional do Município, vai investir R$ 3,8 milhões em projetos coordenados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) com realização prevista para 2014. Os investimentos, que foram aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo em reunião realizada na sexta-feira (21), irão subsidiar projetos de urbanização e reassentamento.

Do total de investimentos aprovados, R$ 1,05 milhão será empregado em obras de infraestrutura, sistema viário e construção de 14 unidades habitacionais no Tatuquara, para atendimento de famílias que vivem em situação de risco social. Outros R$ 556 mil irão para a construção de mais 13 casas em áreas que já contam com infraestrutura. Serão dez unidades na vila Savana (Guabirotuba) e outras três na Vila Rigoni (CIC), para atender moradores de áreas de risco.

Um subsídio de R$ 500 mil irá complementar o investimento na obra de construção do Residencial Esperança – empreendimento de 80 apartamentos a ser erguido no bairro Parolin. Outros R$ 300 mil serão utilizados para dar apoio às operações de reassentamento de famílias. Durante a mudança para as novas moradias, a Cohab fornece transporte e mão de obra para auxiliar os reassentados.

Além disso, R$ 162 mil irão para a construção de uma casa para atendimento de pessoas com necessidades especiais. Após a conclusão, o equipamento será gerenciado pela Fundação de Ação Social (FAS). O restante do investimento irá para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras.

Conselho gestor 

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais. É integrado por representantes dos setores público, privado, além dos movimentos populares. O atual presidente é o secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse.

A Cohab, que é o agente operador do Fundo, tem um representante no Conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.

Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba

Ministro Aguinaldo Ribeiro diz que o MCMV muda a vida da população e movimenta a economia do país

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta segunda-feira (24/02), durante anúncio de investimentos para a construção de cinco mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em João Pessoa, que o programa além de fortalecer a economia local e gerar empregos, também movimenta a cadeia produtiva nacional. “Essa é a conquista do MCMV. É um programa que além de dar casas no momento em que o povo mais precisa, ainda possibilita recursos para que a nossa economia seja ainda mais fortalecida”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, em 2012, os recursos do Minha Casa, Minha Vida geraram quase 1% de impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e um milhão e 400 mil empregos foram mantidos no país. “Isso representa muito, é um impacto extremamente positivo”, ressaltou.

Aguinaldo Ribeiro mencionou que o programa está constantemente sendo aprimorado para oferecer mais conforto e moradias dignas à população brasileira. Com o anúncio da construção de mais cinco mil unidades para a capital paraibana, a previsão é beneficiar cerca de 16.850 mil pessoas com renda mensal de até R$ 1.600. “Essa é uma das missões do MCMV. Hoje não é só dar a casa, é dar a visão e a habitabilidade. É você ter a condição de moradia com qualidade”, disse Ribeiro ao falar sobre a importância dos equipamentos sociais, como creches, escolas, postos de saúde e transporte no entorno dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

Durante a cerimônia, o ministro Aguinaldo Ribeiro destacou o papel do Ministério das Cidades, como um dos principais órgãos do Governo Federal que trabalha pela construção de políticas públicas para o avanço dos municípios brasileiros. “É um ministério novo, fez dez anos agora. Um ministério que se diferencia dos outros porque é fruto da luta dos movimentos sociais”, afirmou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, disse que sua gestão tem como desafio construir 13 mil unidades habitacionais e isso só se tornou possível com a parceria do Governo Federal. “Quando tem trabalho, tem projeto, tem diálogo, as coisas andam de maneira impressionante”, afirmou Cartaxo.

Para a Secretária de Habitação Social da prefeitura de João Pessoa, Socorro Gadelha, a habitação popular tem sido prioridade do governo municipal e isso fez com que os recursos fossem disponibilizados mais facilmente pela viabilidade dos projetos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades