São Bernardo - SP apresenta programa de Regularização Fundiária

Após mais de 20 anos de espera, os moradores da vila da Biquinha estão prestes a obter a escritura definitiva de seus imóveis. O projeto de regularização fundiária que vai garantir isso foi apresentando à comunidade na manhã deste sábado (11) pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e pela secretária de Habitação, Tássia Regino. Cerca de 150 moradores da localidade participaram do encontro, que aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica Padre Leo Commissari.

A região, irregular há mais de duas décadas, é uma das áreas prioritárias de atendimento pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados da Prefeitura. Em função disso, em 24 áreas e mais a vila da Biquinha, as ações de regularização fundiária tiveram início já no final do ano passado, com a assinatura pelo prefeito da Ordem de Início de Serviço.

O projeto prevê a regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 assentamentos consolidados. Somadas às outras 28 áreas iniciadas em 2010, a Administração tem como objetivo garantir 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013

Fonte : RD Online

Da Redação

Quem manda é a patroa

Recém-empossado, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, descobriu ontem quão pouca autonomia terá para gerir a pasta. Ele foi informado pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria- Geral da Presidência da República) e Ideli Salvati (Relações Institucionais) de que a presidente Dilma Rousseff não lhe autorizou a fazer nenhuma mudança no ministério enquanto a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estiver em férias. E olha que Miriam Belchior só voltará à ativa depois do Carnaval.

Quem manda é a patroa

Felipe Patury

Fonte : Revista Época

Regulamentada a Linha de Crédito para compra de Material de Construção via FGTS

Foi publicada no DOU de hoje, 10 de fevereiro, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS

A Linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS destina-se exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta auferida, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e deutilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de moradia própria, previstas em Lei.

MODALIDADES

O FIMAC FGTS será operado por intermédio das seguintes modalidades operacionais:

a) construção de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidade habitacional dotada de padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade;

b) ampliação de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em aumento da área construída da unidade habitacional, exclusivamente com o objetivo de sanar o problema de adensamento excessivo, adequando a quantidade de cômodos, passíveis de serem utilizados como dormitório na residência, ao número de moradores, considerando o limite de três pessoas por cômodo;

c) reforma de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança, ou acessibilidade da edificação e ainda que possibilitem o desenvolvimento sustentável ou a preservação do meio ambiente, exclusivamente;

d) instalação de hidrômetros de medição individual em unidade habitacional; e

e) implantação de sistemas de aquecimento solar em unidade habitacional.

Para acessar a IN 4 - clique aqui

Fonte : Imprensa Nacional

NOTA CONJUNTA - ABC, CNM e FNSHDU - SOLICITAM PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PROJETOS SELECIONADOS DO PMCMV PARA MUN. ABAIXO 50 MIL HABITANTES

NOTA CONJUNTA

As entidades abaixo assinadas, preocupadas com os seguidos adiamentos na publicação da Lista de Projetos Selecionados para construção de Moradias Populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade destinada a Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, solicitam que a divulgação da mesma se faça com a máxima brevidade, imperiosamente antes de 17 de fevereiro de 2012, data limite estabelecida pela Portaria Nº 56, de 02/02/2012, do Ministério das Cidades.

            Alertam ainda para o risco que esta procrastinação tem trazido para a própria exequibilidade do Programa, haja visto especialmente tratar-se de um ano eleitoral.

Brasília, 09 de fevereiro de 2012.

MOUNIR CHAOWICHE Presidente da Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação

CARLOS MARUN Presidente Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano

PAULO ZIULKOSKI Presidente da Confederação Nacional de Municípios

O IPTU é um imposto mal administrado pelos municípios

Em todos os municípios do Brasil é nos meses de janeiro e fevereiro que os contribuintes recebem o lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o IPTU, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que se localize em área urbana do município (CTN, artigo 32).
Leia a integra do artigo aqui
Por Raul Haidar

Consutor Jurídico
http://www.conjur.com.br

Seminário Nacional sobre a Política de Des. Urbano e os Planos Diretores Participativos

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam da Cerimonia de Trasmissão de Posse no Ministério das Cidades

A cerimonia de transmissão de posse do novo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, contou com a presença de representantes políticos, além dos Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun. No evento o ex-ministro Mário Negromonte, afirmou que deixa o Ministério com a conciência limpa e agradeceu a todos os parceiros que apoiaram o Ministério das Cidades no que se refere à habitação, Saneamento Básico e Mobilidade Urbana. 

Dep. Marun, Senador Francisco Dornelles, Min.
Aguinaldo Ribeiro e o Ex-Min. Mário Negromonte

Mais cedo, às 17:00 horas, no Palácio da Alvorada, a Presidente Dilma Rousseff agradeceu a colaboração do Dep. Federal Negromonte e saudou o Novo Ministro, Aguinaldo Ribeiro.