Presidente da CAIXA anuncia ampliação do atendimento aos municípios

Reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano do banco visa dar mais celeridade aos projetos com recursos federais.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, anunciou a ampliação da capacidade de atendimento do banco aos municípios. A novidade foi apresentada aos gestores públicos municipais durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Foz do Iguaçu (PR). A CAIXA vai inaugurar em novembro mais 12 gerências de Desenvolvimento Urbano em todas as regiões do país.

A reestruturação vai reduzir as distâncias entre a CAIXA e os gestores municipais e desconcentrar as demandas de projetos essenciais ao país. No evento, Hereda foi condecorado com a medalha Célio de Castro, que é a maior honraria da FNP e reconhece personalidades comprometidas com o municipalismo brasileiro.

De acordo com Hereda, a área de Governo do banco passa agora por um processo de reestruturação operacional, com o objetivo de estreitar o relacionamento com as prefeituras e dar ainda mais celeridade aos projetos que envolvam recursos federais. Segundo ele, também será inaugurada uma Ouvidoria de Governo, canal por onde estados e municípios terão informações e esclarecimentos sobre Desenvolvimento Urbano, transferência de benefícios e demais produtos de relacionamento do banco com os entes federados. “A Ouvidoria funcionará ainda como fonte de informações estatísticas e atualizadas para melhoria dos processos operacionais e de atendimento. Além disso, as cidades com população acima de 100 mil habitantes contarão com um representante CAIXA para facilitar a análise e a aprovação dos projetos”, comentou.

As gerências de Desenvolvimento Urbano da CAIXA são responsáveis pelos repasses de recursos da União aos municípios, pelo acompanhamento de obras de infraestrutura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros. Com a reestruturação, as 58 unidades espalhadas pelo Brasil passam a contar com mais 465 empregados, passando de 2.918 para 3.383 servidores dedicados ao assunto.

Na região Nordeste, por exemplo, o aumento da capacidade de atendimento será de 36%, com a inauguração de quatro unidades. A região Norte terá aumento de 28% (de sete para nove unidades); Centro-Oeste, 20% (de cinco para seis gerências); Sudeste, 19%, (21 para 25); e o Sul contará com mais uma unidade, chegando a 14.

Atendimento mais próximo:de acordo com estudo da CAIXA, mais de 94 mil quilômetros serão reduzidos em deslocamentos pela ampliação da quantidade de gerências. Somente no Pará, onde muitos municípios só podem ser visitados por meio de balsas, a localização estratégica das novas unidades economizará mais de 45 mil quilômetros em deslocamentos por ano, além de diminuir sensivelmente o tempo de atendimento. Em Minas Gerais, a economia será de mais de 30 mil quilômetros e, na Bahia, de quase 20 mil quilômetros.

Mais apoio às prefeituras: a reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano da CAIXA também vai resultar na permanência de um empregado da CAIXA dentro das principais prefeituras do país. Estão sendo implantadas extensões integradas de orientação e apoio técnico preliminar aos 283 municípios com mais de 100 mil habitantes. Os gestores dessas cidades-sedes – e, também, os dos municípios menores próximos – contarão com orientação para montagem dos processos e prestação de contas.

O banco também está intensificando o trabalho da Escola de Governo, dentro da Universidade Corporativa CAIXA. São cursos de aprimoramento técnico e gerencial, em todo Brasil, para qualificar empregados que trabalham com o tema. [www.caixa.gov.br].

Fonte : Portal Fator Brasil - www.revistafator.com.br

Cuiabá será beneficiada com 4,5 mil moradias do programa Minha Casa Minha Vida II

Cuiabá irá ganhar mais 4.500 habitações populares nos próximos três anos. As construções estão previstas no programa Minha Casa Minha Vida II, cujo termo de adesão do município foi assinado nesta terça-feira pelo prefeito Francisco Galindo, junto a Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a solenidade, os diretores da CEF também explanaram as mudanças promovidas pelo Governo Federal para a segunda etapa do programa.

O Minha Casa Minha Vida II está dividido em três faixas de atuação, sendo que a primeira e prioritária é o atendimento a famílias de baixa renda, ou seja, habitações de interesse social. As habitações populares são destinadas as pessoas com renda familiar de até R$ 1.600,00, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00 ao mês, com prazo de pagamento de até 10 anos.

Leia a matéria na íntegra: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=374715

Fonte: Redação, O Documento

Prefeitos de 55 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Programa junto ao Ministro Mário Negromonte

Nesta terça-feira (18), os municípios catarinenses que se enquadram nos critérios do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR assinaram o Termo de Adesão à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi assinado pelos prefeitos, pelo Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e pelo governador do estado, João Raimundo Colombo.

Durante a cerimônia de assinatura, o Ministro anunciou que no Minha Casa, Minha Vida 2 o Governo Federal irá disponibilizar para o estado de Santa Catarina cerca de 75 mil unidades habitacionais, sendo mais de 20 mil dessas para os 55 municípios enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial. Ele também afirmou que, nesta segunda fase, o Programa irá investir R$ 75 bilhões de subsídio para a faixa de renda até R$ 1.600,00.

De acordo com os critérios fixados na Portaria Nº 465 do Ministério das Cidades, de 3 de outubro de 2011, os municípios catarinenses enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial são: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Camboriú, Canelinha, Canoinhas, Capivari de Baixo, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, exercício de Laguna, Leoberto Leal, Mafra, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Penha, Pomerode, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara, Tijucas, Timbó, Tubarão e Xanxerê.

Durante seu discurso, o Negromonte ressaltou que a presença do Ministério das Cidades em Santa Catarina é uma forma de dizer ao Governo Estadual e às Prefeituras que o Minha Casa, Minha Vida só terá sucesso se todas as esferas de governo estiverem envolvidas. "As pessoas pensam que é muito fácil construir uma casa. Por essência é. Mas por trás tem um grande debate filosófico, porque envolve muita gente: todos os governos, concessionárias de serviço público, agentes financeiros, e o principal, que é a escolha da área", afirmou.

O Ministro ressaltou a importância dos equipamentos sociais nas áreas onde as casas serão construídas. "Se não houver os equipamentos sociais, que são creche, escola, posto de saúde, quadra de esporte, a área vai virar uma favela, o que vai trazer problema para todos os setores. Então, essa parceria é de vital importância para o sucesso do Programa", disse.

Mário Negromonte ainda destacou que as casas agora serão mais qualificadas, o que vai trazer mais dignidade para o cidadão. "Não tem resgate maior da sociedade do que resgatar a cidadania do povo através de uma casa, uma lar. A partir do momento que o cidadão tem seu lar, diminui a criminalidade, porque o pai e a mãe vão ter condição de orientar seu filho dentro do lar. A partir daí se cria uma relação intensa com a família", se emocionou.

Antes da assinatura dos Termos de Adesão, a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as novas diretrizes e as principais modificações para esta segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. A diretora especificou as metas, detalhou as principais modalidades do Programa e destacou os compromissos do ente no Termo de Adesão. "O Governo Federal quer que o município seja consciente na hora de inserir o empreendimento, de forma que ele possa, de fato, ser viável", resumiu.

A solenidade, ocorrida durante a manhã em Florianópolis, foi realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB. Estiveram presentes, também, o vice governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, o diretor executivo de Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Gonçalves Nunes, o diretor de Governo do Banco do Brasil, Paulo Roberto Ricci, e a diretora presidente da COHAB, Maria Darci Mota Beck, além de prefeitos e secretários municipais de habitação.

A programação continua no período da tarde, com a realização de uma capacitação para prefeitos, técnicos e representantes da área de habitação dos municípios e entidades parceiras sobre o processo de participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Minha Casa, Minha Vida em Santa Catarina

Segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal, de 31 de dezembro de 2010, na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas 33.214 unidades habitacionais em Santa Catarina, sendo 9.328 apenas para famílias com renda de até R$ 1.600,00. Com um investimento de R$ 2.121.953.695, o estado teve 13.314 residências entregues.

No Minha Casa, Minha Vida 2, os investimentos em Santa Catarina somam R$ 903.741.203. Ao todo, 13.531 unidades residenciais foram contratadas e 8.197 entregues. Os dados, também da Caixa Econômica, são de 29 de setembro de 2011.



Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
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A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, participa do evento que ocorre em Foz do Iguaçu

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa hoje, dia 17, da 60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que acontece em Foz do Iguaçu, Paraná.
Na pauta do encontro, serão discutidos temas importantes como o Plano Nacional de Educação e os municípios; Rede Mercocidades, Partilha das rendas do petróleo, Plano Nacional dos Resíduos Sólidos; O Programa Minha Casa Minha Vida II e os municípios, o crack, a segurança pública e os municípios, CT&I para o Desenvolvimento Trinacional e Carros Elétricos e as Cidades Sustentáveis.
A FNP é uma entidade municipalista suprapartidária, criada em 1989 cuja direção é dos prefeitos em exercício. Eles representam não apenas os interesses municipalistas, mas também debatem soluções para a política urbana, a inclusão social e a cooperação internacional descentralizada entre cidades. Além dos prefeitos, a reunião geral inclui vice-prefeitos, parlamentares federais e estaduais, senadores, secretários municipais, diretores, servidores públicos e vereadores.

A participação da Secretária Nacional de Habitação se dará por meio de participação no Painel 2 – O Minha Casa Minha Vida II e os municípios, onde serão discutidos aspectos legais e gerais do Programa.

A Presidenta Dilma Rousseff foi convidada para a abertura da Reunião.

Fonte : MCidades

Projeto aumenta prazo mínimo para venda de imóvel da CDHU

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que aumenta de dois para dez anos o prazo para que o comprador de imóvel financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) possa transferir para outra pessoa direitos e obrigações do contrato. O projeto que altera a redação da lei 12.276, de 2006, chegou à Assembleia no último dia 10 de outubro.

Na justificativa do projeto, o secretário estadual da Habitação, Sílvio Torres, afirma que a proposta busca "a redução de especulação imobiliária por terceiros", prevendo ainda a condição de que os pagamentos estejam em dia e que o novo comprador seja pessoa física.

Segundo o secretário, a ideia é que o imóvel financiado permaneça pelo maior tempo possível atendendo ao objetivo principal, que é ofertar moradia digna às famílias de baixa renda.

O governo estadual pretende construir 150 mil novas moradias populares entre 2012 e 2015 para atender a famílias que ganham até cinco salários mínimos. O projeto busca atender moradores de cortiços, favelas e áreas de risco.

Para alcançar a meta, o governo estadual vai buscar parcerias da iniciativa privada, por meio do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Também fará complementação financeira para a construção de 70 mil novas moradias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para atender famílias que ganham até três salários mínimos.

Fonte : http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/10/projeto-aumenta-prazo-minimo-para-venda-de-imovel-da-cdhu.html

Relatório de receitas deve ser votado na CMO até quarta-feira, diz Gurgacz

De acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o Relatório de Receitas para o Orçamento de 2012 deve ser votado entre terça e quarta-feira da semana que vem - ou seja, entre os dias 18 e 19 - pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O senador é o responsável pelo relatório, que foi entregue à comissão na terça-feira (11). O texto prevê uma receita líquida de R$ 937,3 bilhões, R$ 25,6 bilhões a mais que a prevista no projeto original do governo.

Leia a matéria na íntegra: http://www.senado.gov.br/noticias/relatorio-de-receitas-deve-ser-votado-na-cmo-ate-quarta-feira-diz-gurgacz.aspx

Fonte: Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

SC será o primeiro estado a assinar adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida 2

O governador Raimundo Colombo e a diretora presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), Maria Darci Mota Beck, irão assinar, na próxima terça-feira (18), a adesão do Estado à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O evento contará com a presença do ministro das Cidades, Mário Negromonte, prefeitos e secretários municipais de habitação, representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor Habitacional.

A solenidade será realizada no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo, na SC-401, em Florianópolis, a partir das 9h30min. No período matutino, serão apresentadas pelo Ministério das Cidades as novas diretrizes nesta nova etapa do programa. Às 10h30, o Governo do Estado e municípios irão assinar o termo de adesão ao PMCMV. Na ocasião, a Cohab/SC também apresentará a proposta de produção habitacional para o quadriênio 2011-2014.

À tarde, será realizada uma capacitação para orientar prefeitos, profissionais de habitação e representantes de entidades parceiras – sindicados, federações, associações e cooperativas de crédito – sobre o processo de participação no Minha Casa Minha Vida 2. As atividades no período vespertino serão promovidas entre as 14h e 16h.

Leia a matéria na íntegra: http://www.adjorisc.com.br/politica/sc-sera-o-primeiro-estado-a-assinar-ades-o-ao-programa-minha-casa-minha-vida-2-1.966106

Fonte: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina

Portaria prioriza em caráter extraordinário a análise dos municípios para contratação de operações de crédito

Publicada hoje no DOU a Portaria nº 688 de 10/10/11, que prioriza em caráter extraordinário a análise de pleitos para contratação de operações de crédito dos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Fonte: Diário Oficial

Municípios podem acessar recursos do FAR para custear Trabalho Social nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida

A publicação da Portaria 465, de 03/10/2011, do Programa MCMV FAR, explicita, entre outras, a competência dos entes públicos para realização de Trabalho Social nos empreendimentos construídos com recursos do Programa, de modo a contribuir para sua estruturação e sustentabilidade.

Os municípios onde foram construídos empreendimentos na primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, tanto na modalidade condomínio quanto na modalidade loteamento, também poderão obter recursos para executar trabalho social junto às famílias beneficiárias e assim, promover a inserção social das mesmas e a sustentabilidade daqueles empreendimentos. Para esses empreendimentos, produzidos  antes da publicação desta Portaria, a mesma estabelece que sejam disponibilizados recursos do FAR, de 1,5% sobre o valor de venda das unidades habitacionais produzidas nas modalidades condomínio e loteamento, para que o município implante o trabalho junto às famílias.

Para tanto, o ente público deverá apresentar à Superintendência Regional da CAIXA, o Projeto de trabalho social para o empreendimento, que será analisado e aprovado pela mesma e assinará Convênio, para acessar os recursos necessários. Caso o valor do Projeto seja superior aos limites disponibilizados, a diferença correrá à conta do município.

Para os empreendimentos futuros a Portaria estabelece o percentual de 1,5% para loteamentos e 2% para condomínios, sobre o valor de venda das unidades, para que o ente público possa realizar o trabalho em sua integralidade.

O Trabalho Social poderá ser realizado por administração direta ou por meio de terceirização, em ambos os casos deverá ser realizado por profissionais qualificados e garantir o conteúdo mínimo e os objetivos expressos no Anexo V da portaria 465.

 Maiores informações poderão ser prestadas pelo MCidades, que possui na Secretaria Nacional de Habitação unidade específica responsável pelo Trabalho Social na Habitação, através dos telefones (61) 2108.1680 (Elzira M Leão) e (61) 2108.1378 (Mirna Lúcia Correa), e-mails: elzira.leao@cidades.gov.br e mirna.correa@cidades.gov.br.

Fonte : MCidades

Publicação Portaria nº 478

Publicou-se hoje, 11/10/11, a Portaria nº 478 do Mcidades que dá nova redação à Portaria nº 65 que Institui processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades.

O prazo para finalização dos projetos foi ampliado de 8 (oito) para 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação da seleção das propostas. O não atendimento ao prazo excluirá a proposta dos empreendimentos selecionados para o PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades. Dessa forma o prazo para a Análise dos Projetos Técnicos será de 04/04/11 a 30/10/11 e a Divulgação da Seleção será em 31/10/11.

Fonte: Diário Oficial

Publicação Instrução Normativa nº 38

Foi publicada hoje, 11/10/11, Instrução Normativa nº 38 do Mcidades que dá nova redação à Instrução Normativa nº 30 que dispõe sobre o Orçamento do FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011.

Foi considerada a solicitação de remanejamentos de recursos alocados para concessão de descontos à pessoa física formulada pelo Agente Operador, desta forma serão destinados R$ 4.290.000.000,00 para produção ou aquisição de no mínimo 150 mil imóveis novos enquadrados no PNHU/PMCMV; R$ 50.000.000,00 para financiamentos em áreas rurais observadas as diretrizes do PNHR/PMCMV; e R$ 1.160.000.000,00 para financiamentos NÃO enquadráveis no PNHU/PMCMV, reservando-se no mínimo R$ 60.000.000,00 para financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual sob qualquer modalidade operacional, executados sob a forma coletiva ou intermédio de parcerias.

Foram Alterados no Orçamento Operacional (FGTS) os valor totais das Metas Físicas dos Programas de 438,168 para 552.107; e os valores de Carta de Crédito Individual, Associativo e Apoio à Produção de Habitações estimados em 15.522.740, 161.000 e 12.716.260 respectivamente.

Fonte: Diário Oficial