Nomeado o novo Secretário Executivo do Ministério das Cidades

Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO. é o nome do novo Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. A Presidente Dilma Rousseff e Aguinaldo Ribeiro assinaram conjuntamente o Decreto de nomeação.

Foi chefe de gabinete da Corregedoria da CGU. Com a indicação, Ribeiro pretende sinalizar que não será complascente com denúncias de irregularidades, que pontuaram negativamente a gestão de seu antecessor, Mário Negromonte. O nome do novo secretário-executivo já foi aprovado pelo Palácio do Planalto. (Felipe Patury - Revista Época -27.02.2012)

Em outro Decreto, a Ministra Gleisi Hoffmann, fez mais duas nomeações para a pasta, tratam-se dos Srs. PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado das Cidades e o Sr. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades.

Fonte : DOU

Minha Casa, Minha Vida contratou moradias para mais de 450 mil famílias em 2011

No primeiro ano de execução da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o eixo Minha Casa, Minha Vida contratou novas moradias para 457 mil famílias. Ao todo, na primeira e segunda etapas do programa, 1,46 milhão de moradias foram contratadas e 719 mil delas, concluídas.

De acordo com balanço divulgado hoje (7), o eixo representou R$ 10 bilhões do total de R$ 204,4 bilhões executados pelo PAC 2 em 2011. No mesmo período, 90% das obras e dos projetos de urbanização de assentamentos precários foram contratados.

Entre os destaques estão a urbanização do bairro São José no Baixo Jaguaribe, em João Pessoa (PB), e a urbanização das margens do Igarapé dos Franceses, em Manaus (AM). Já em relação às intervenções em andamento nas capitais e regiões metropolitanas brasileiras, o relatório apresentado pelo governo cita o Complexo do Alemão (RJ), a Vila São José (MG) e Heliópolis (SP).

Segundo o governo, o Financiamento Habitacional (SBPE) contratou R$ 75,1 bilhões em 2011 para aquisição, reforma ou construção de moradias, 39% a mais do que o total registrado no ano anterior. Mais de 472 mil famílias foram beneficiadas. Até 2014, estão previstos R$ 176 bilhões para o setor.

AGÊNCIA BRASIL
07/03/2012 - 12h37 - Atualizado em 07/03/2012 - 12h37

Codesaima e Caixa planejam retomada de programa habitacional

No ano de 2006, o Governo de Roraima assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para construção de casas populares aplicando a resolução 460 . A Lei Nº 565, de 20 de novembro daquele ano previa a aplicação do FGTS para habitações através do Programa Operações Coletivas. Foram envolvidas as Secretarias Estaduais da Infra-estrutura, do Planejamento e Desenvolvimento, do Trabalho e Bem-Estar Social, da Fazenda e da Administração.

Por contingências econômicas do Estado o projeto foi paralisado, mas o governador José de Anchieta determinou, agora em 2012, a sua imediata reativação e solução de todos os entraves que dificultavam a aplicação da resolução 460.

Desde 2010 a Companhia de Desenvolvimento de Roraima – Codesaima voltou a participar da coordenação dos programas habitacionais do governo estadual e, na última sexta-feira, 02, foi realizada uma reunião com membros da empresa, da Caixa Econômica Federal e um representante da Seinf para tratar da reativação do programa Operações Coletivas.

Leia a íntegra da Notícia clicando aqui

Fonte : BVNews

Governo assina convênio com a Caixa e altera secretariado

O governador Siqueira Campos, o secretário das Cidades Ronaldo Dimas e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Júlio César Sampaio, assinaram nesta terça, 6, contrato de financiamento no valor de R$ 42 milhões. Toda a verba será aplicada em obras de drenagem, pavimentação, sinalização e acessibilidade em três quadras de Palmas - 307 Sul, 309 Sul e 407 Sul - e nos bairros Itaipu e Maracanã, em Araguaína. A contrapartida do Estado será de 5%.

Os projetos incluem obras de pavimentação, drenagem, construção de calçadas, meio-fios, sinalização, acessibilidade e paisagismo, segundo o que estabelecem os programas federais Pró-Transporte e Saneamento para Todos. De acordo com Ronaldo Dimas, as obras terão início tão logo termine o processo licitatório.

Em Araguaína, serão beneficiados cerca de 4.850 moradores em cada bairro. Os valores dos recursos são na ordem de: R$ 6.981.591,21, para 87.094 metros quadrados de pavimentação no setor Maracanã, e R$ 6.621.577,09, para 83.228 metros quadrados no Itaipu. Também serão construídos 25 mil metros de calçadas no Maracanã e 27.500 no Itaipu.

Em Palmas, serão beneficiados 7.665 moradores com as obras de pavimentação das três quadras, com investimento na ordem de R$ 15.375.568,84. Já as obras de drenagem vão beneficiar 10.500 moradores e estão orçadas em R$ 13.279.669,26.

Sai dimas
Durante a assinatura do convênio, o secretário Ronaldo Dimas deixou oficialmente o cargo para concorrer às eleições municipais de Araguaína. A partir dessa quarta, 7, o subsecretário das Cidades, o arquiteto José Guimarães passa a responder como secretário interino das Cidades.

Entram Massuia e Frota
O governador também nomeou nesta terça, para o comando da secretaria de Indústria e Comércio, o atual superintendente do Sebrae no Tocantins, Paulo Massuia. Ele entra no lugar de Ernani Siqueira, que deixa a pasta para se dedicar às funções de presidente regional do PSDB nas eleições municipais.

Já para o comando da Habitação e Desenvolvimento Urbano, o governador anunciou o nome do atual superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Raimundo Frota , que assume a pasta em substituição ao interino Gláucio Barbosa, que estava no posto desde a saída de Igor Avelino.

Fonte : http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=fc4affc70a244ef1c624f067839f94b4

MINHA CASA, MINHA VIDA É DESTAQUE DA PRÓXIMA REUNIÃO DA CII/CBIC

O programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV 2) será um dos temas de destaque da próxima reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC que será realizada no dia 30 de março, das 10h às 16h, em Maringá, no Paraná.

A reunião contará com a presença do prefeito de Maringá, Silvio Magalhães Barros, que realizará palestra sobre a Cidade de Maringá.

Fonte : Sandra Bezerra - CBIC

Rondônia: Governo atende portadores de deficiência com moradia

A SEAS entregou 588 unidades habitacionais, pelo Programa PAR, à famílias de baixa renda incluindo a inserção das pessoas com deficiência, conforme previsto em Lei

Reduzir o déficit habitacional do estado é uma das metas do governador Confúcio Moura, que somente no ano passado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), entregou 588 unidades habitacionais, pelo Programa de Arrendamento Residencial – PAR, à famílias de baixa renda.

A preocupação do governo não é apenas reduzir o déficit habitacional, mas incluir e garantir a inserção das pessoas com deficiência, conforme previsto na lei de cota do programa, que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais para atendimento aos portadores de deficiência e idosos, garantindo-lhes melhor qualidade de vida com moradia digna e acessível.

De acordo com Telma Araújo, presidente da Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder) fundada em 1999, é a primeira vez que o governo do Estado cumpre a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que reserva 3% das unidades residenciais a portadores de deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. “A lei prevê ainda que essas moradias devem ser adequadas garantindo acessibilidade aos beneficiários, outro ponto também respeitado pelo ghoverno do Estado”, acrescenta Telma Araújo.

As 588 unidades habitacionais entregues no ano passado correspondem aos Residenciais, Araguaia, Morada Sul e Ipê, localizados na zona sul da capital. Do total das moradias entregues, 25 unidades foram para atender a demanda de portadores de deficiência.

Arlindo Júnior foi um dos beneficiados com uma moradia do PAR. Ele tem 22 anos, é portador de paraplegia e morava sozinho pagando aluguel. “Fiquei muito surpreso quando me avisaram do cadastro para adquirir uma casa no programa de arrendamento, pois nunca o estado havia incluído nos cadastros de habitação popular os portadores de deficiência”, afirma Arlindo Júnior.

Outro beneficiado do programa foi Geraldo Rocha, amazonense de 48 anos, portador de deficiência física adquirida por mordida de cobra. Sem familiares em Rondônia, morou durante dois anos na sede da FEDER. “Agora tenho minha casa própria e com acessibilidade para meu tipo de deficiência”, frisa Geraldo Rocha.

A meta do governo do Estado é construir 20mil habitações de interesse popular em três anos. Em dezembro de 2011, o governador Confúcio Moura, assinou no Ministério das Cidades o Termo de Adesão do Programa Minha Casa Minha Vida – Fase 2, a fim de ampliar o acesso à moradia de interesse social no Estado. A adesão viabilizará a construção de 5.135 unidades habitacionais em todo o estado, destinadas às famílias de baixa renda, bem como portadores de deficiência e idosos que vivam na mesma condição socioeconômica.

Em janeiro deste ano, o governo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de 2.600 unidades habitacionais, na área rural e urbana. O Estado entrou, neste caso com a contrapartida financeira para viabilizar a execução do Minha Casa Minha Vida. “A habitação de interesse social é uma das prioridades do Plano FutuRO”, garante a secretária de Assistência Social do Estado, Cláudia Moura, referindo-se ao Plano que pretende assegurar a cidadania e erradicar a extrema pobreza no Estado de Rondônia.

Fonte : RondôniaDinâmica

Ministério das Cidades dá novo prazo para atendimento às exigências do PAC

A Portaria No. 111, publicada hoje no DOU, estabelece novo prazo para atendimento às exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2010.

As exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC deverão ocorrer o próximo dia 30 de abril de 2012.
Ministério dá novo prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Portaria Altera Calendários do Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento

Foi publicado no DOU de hoje, 06/03/12, a Portaria No. 109, que altera calendários para para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da  Segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

GRUPO 1 – FINANCIAMENTO - Programas Pró-Moradia, Saneamento e Pró-Transporte Modalidades: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo Das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011- Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo naSTN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Contratação da operação

GRUPOS 2 e 3 – FINANCIAMENTO - PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2 - MODALIDADES: Abastecimento De Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

GRUPO 3 - MODALIDADE: Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011 - Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo na STN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Data limite para contratação da operação

Prefeitura vai elaborar Plano Local de Habitação para Teresina

Trabalhando no processo do PLHIS, que faz parte das políticas do Governo Federal

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está trabalhando no processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Teresina.

O PLHIS faz parte da política habitacional proposta pelo Governo Federal, com a intenção de reduzir os problemas habitacionais de forma a garantir o acesso à moradia digna de famílias de baixa renda.

Segundo a Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Viviane Moura Bezerra, no âmbito municipal o Plano Local de Habitação de Interesse Social será o principal instrumento de gestão norteador das ações de política habitacional. O plano vai identificar e detalhar as necessidades da população, possibilitando a execução de ações voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

"O objetivo é reunir todos na busca de subsídios para cumprir a árdua missão de fazer um plano que atenda satisfatoriamente os anseios da sociedade" explica Viviane Moura. O processo de elaboração do PHLIS terá proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já definiu o cronograma para realização das oficinas zonais. As oficinas vão diagnosticar a situação habitacional das zonas urbana e rural. A divulgação das oficinas será feita pelos meios de comunicação folder e panfleto.

O PHILS está sendo elaborado com recursos do Ministério das Cidades, Prefeitura Municipal de Teresina através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHAB) e Secretária Municipal de Planejamento.

Fonte : 180 Graus - http://180graus.com/geral/prefeitura-vai-elaborar-plano-local-de-habitacao-para-the-502291.html

Ministério das Cidades fará Seminários Técnicos para tirar duvidas de Gestores

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje que vai promover seminários técnicos nos estados para orientar os gestores na montagem dos projetos voltados para programas do ministério.

 A idéia, segundo ele, é avaliar a legislação, tirar as dúvidas e pendências específicas na montagem dos projetos das cidades, onde há baixa execução orçamentária.   “Quero dar condições para que os gestores possam apresentar projetos com eficiência técnica. Assim, pretendemos superar os gargalos administrativos e aumentar a execução orçamentária do ministério”, disse o ministro. A proposta foi lançada na manhã de hoje na Paraíba, durante visita de inspeção as obras do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida.

A agenda de trabalho começou em Campina Grande com a inspeção da obra do conjunto habitacional Pedro Gondim, erguida com recursos do Fundo Nacional de Interesse Social - Finis prevista para ser entregue à população em 45 dias. O projeto beneficiará 584 famílias que hoje vivem em área de risco.

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PMDB), acompanhou o ministro na visita às obras. Em seguida, o ministro foi à Associação Comercial de Campina Grande participar de um encontro com empresários do estado. Em sua palestra, Aguinaldo Ribeiro disse que o total de investimentos do PAC na Paraíba é de R$ 9,8 bilhões.

O programa Minha casa, Minha Vida já investiu R$ 1,6 bilhão, sendo que na sua segunda fase os investimentos no estado chegaram a R$ 902 milhões em apenas um ano de vigência. Ele ressaltou ainda que o Ministério das Cidades na sua gestão priorizará os projetos que atendam aos critérios técnicos. “Não haverá veto político. A prioridade será a competência técnica”, disse o ministro.

No início da tarde, o ministro chegou a João Pessoa para visitar a obra de saneamento Translitorânea, que dobrará a capacidade de abastecimento de água em João Pessoa em 20 anos. É a maior obra do PAC-1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automação de estação de tratamento de água. Já foram executados 73,25% da obra.

Ainda em João Pessoa, o ministro e o prefeito Luciano Agra (PSB) foram visitar o conjunto Habitacional Anayde Beiriz, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, um total de R$ 19,4 milhões. A obra foi construída em parceria com a prefeitura e está prevista para ser entregue pela presidenta Dilma Roussef no fim deste mês. As unidades habitacionais já estão prontas, com sistema de saneamento, ruas pavimentadas, praça, escola e um Pronto Socorro de Familia. “Estou satisfeito com o andamento desta obra”, disse o ministro. Outro compromisso em João Pessoa foi com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Durante o encontro, no Palácio da Redenção, o governador e o ministro discutiram os projetos prioritários para o estado, como os investimentos previstos no PAC Mobildiade Grandes Cidades. A proposta do governo do estado é a construção de um VLT Metropolitano de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. O valor total do empreendimento é de R$ 128,8 milhões.

O ministro retornou a Brasília no mesmo dia para cumprir a agenda de trabalho prevista para a manhã desta terça-feira.

CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS - Atualização de Regras

Considerando a implantação do novo sistema de CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS DO CADASTRO DO TRABALHADOR, fez-se necessário alterar o processo atual, de maneira a garantir mais qualidade ao cadastro e menos multiplicidades cadastrais. Por meio da Publicação CIRCULAR No-574, DE 2 DE MARÇO DE 2012, da Vice Presidência da Caixa estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.

DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

Devem ser cadastrados todos os beneficiários de programas sociais que se utilizam o NIS como chave de identificação e pagamento.

O cadastramento desses beneficiários é feito pelo órgão definido pelo gestor do programa.

A documentação necessária para o cadastramento é definida pelo gestor do programa em conjunto com a CAIXA, sendo vedado o cadastramento de pessoas sem documento.

O cadastramento dos beneficiários é realizado pelo envio de arquivo, no layout padrão definido pela CAIXA, e o processamento ocorre em D+1 da data de recebimento do arquivo pela CAIXA.

Após o processamento, a CAIXA devolve ao solicitante o número da inscrição localizada ou atribuída, por meio de arquivo retorno.

As instruções para construção e envio de arquivo para localização e atribuição podem ser capturadas no sítio da CAIXA.

Leia a íntegra da Circular Clicando Aqui