Crédito Imobiliário poderá ser levado para outro banco

A partir de agora, a chamada portabilidade do crédito imobiliário ficará mais fácil para o mutuário que desejar fazer um financiamento mais barato a partir da queda das taxas de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentará a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, quer simplificar o processo de troca de dívida e diminuir o custo de alienação do imóvel, quando há a mudança de uma instituição financeira para outra.

O consumidor que compra imóvel financiado por instituição bancária pode fazer a transferência do crédito de um banco para outro desde 2006, quando foi criada a portabilidade de crédito. O saldo devedor é quitado na transferência entre as instituições.

Mas nem sempre essa transação é vantajosa para os consumidores por conta dos custos, que incluem a necessidade de fazer um novo registro de imóvel devido à transferência de credor, além dos gastos cartoriais e os impostos relativos à transferência da propriedade.

Pela nova proposta em estudo pelo CMN, o mutuário não será mais obrigado a pedir novo registro do imóvel quando fizer a portabilidade para novo credor. Uma das propostas prevê que a nova alienação seja feita apenas com uma averbação ou um termo aditivo no contrato já existente. Hoje, na Cidade do Rio, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) custa 2% do valor venal do imóvel residencial.

Pelas regras atuais, trocar de um banco para outro fica mais caro 

Diretor-executivo de Estudos Financeiros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira diz que, em tempos de redução de juros, vale a pena a trocar dívida imobiliária.

"Quem fez um financiamento nos últimos 12 ou 24 meses certamente deve ter financiado com juros médios de 12% ao ano. Hoje, as instituições financiam com taxas de 8%. Portanto, a portabilidade é vantajosa", diz Oliveira.

O economista lembra, no entanto, que fazer a transferência do crédito imobiliário não é tão simples com as regras atuais. "A nova instituição terá que fazer a avaliação do imóvel, há o registro do imóvel e despesas cartoriais. Tudo isso tem um custo", alerta.

Em um imóvel de R$ 300 mil, o ITBI sairia a Rmil, mais R$ 250 de taxa de engenharia, averbação de R$ 210,49 e R$ 765,17 no novo registro. O mutuário teria que desembolsar, de uma só vez, R$ 7.225,66 para fazer a portabilidade.

Fonte: CBIC

Minha Casa, Minha Vida muda para atingir classe média

O governo Dilma prepara mudanças para expandir o foco do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de financiamento habitacional nas capitais chega a R$ 170 mil e pouco atende a classe média devido ao aumento nos preços dos imóveis.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a proposta é reduzir os juros e aumentar os limites de renda familiar que podem acessar o programa e os valores financiados.

Hoje, só famílias com renda de até R$ 5.400 mensais se enquadram no programa, que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros máximos de 8,16% ao ano.

Para a faixa que ganha de R$ 3.101 a R$ 5.400 (faixa 3), a nova taxa deve cair de 8,16% ao ano para 7,16%.

Hereda não disse qual a taxa será dada para as famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100 (faixa 2), que hoje têm juros de 6% ao ano.

Para as famílias com renda de até R$ 1.600, o governo compra o imóvel e subsidia até 95% do valor.

REAJUSTE NOS LIMITES

"O governo, através do Ministério das Cidades, está propondo reajuste tanto nos juros quanto nos limites. Recentemente tivemos alteração nos valores do Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 [renda até R$ 1.600]. É natural que a faixa 2 e 3 tenham também reajuste", disse.

Na sexta, a Caixa anunciou uma injeção de R$ 13 bilhões do governo, sendo que R$ 3 bilhões serão destinados ao financiamento de material de construção, dentre outros, para clientes ligados ao Minha Casa, Minha Vida.

Para João Crestana, ex-presidente do Secovi (Sindicato da Construção), as mudanças estudadas devem ampliar a participação da classe média urbana no programa.´

"Está começando a ficar difícil utilizar o programa, porque a classe média subiu de patamar. Ou você retira a classe média, o que é uma temeridade, ou ajusta para que possa atender mais gente. O governo está muito sensível a isso", disse Crestana.

Fonte: Blog Atualidades Imobiliárias

Caixa disponibiliza R$ 6 bi para financiamento de infraestrutura

SÃO PAULO, 24 Set (Reuters) - A Caixa Econômica Federal apresentou nesta segunda-feira (24) uma nova modalidade de financiamento, com recursos de R$ 6 bilhões, voltada para investimentos em infraestrutura do setor público e privado.

O programa, denominado Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), terá um prazo máximo 20 anos, sendo até cinco anos de carência. Os juros relativos aos empréstimos dependem da avaliação dos projetos e dos custos de captação, afirmou a Caixa.

O crédito será lastreado com recursos da Caixa, próprios ou levantados por meio de captações em mercados nacionais e internacionais.

A Caixa já oferece duas modalidades de crédito voltadas ao investimento em infraestrutura: o BNDES FINEM, que financia projetos de valor igual ou maior do que R$ 10 milhões com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a Operação Estruturada, direcionada a empreendimentos de valor de mais de R$ 20 milhões.

Fonte : UOL Economia

(Por Bruno Federowski)

Ministro interino discute mobilidade urbana nos grandes centros urbanos no BiciRio 2012

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, estará nesta terça-feira (25/09), na cidade do Rio de Janeiro, participará da abertura do 2º Fórum Internacional da Mobilidade por Bicicleta (BiciRio 2012), que tem como tema: “A integração da bicicleta aos sistemas de transportes públicos, ônibus, metrô, trem e barcas”. Ele apresentará palestra sobre a importância da mobilidade urbana nos grandes centros urbanos.

A programação ainda inclui uma visita ao Centro de Operações do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, que integra cerca de 30 órgãos municipais e concessionárias, com o objetivo de monitorar o funcionamento da cidade, antecipar soluções e diminuir as ocorrências.

O serviço inclui os setores responsáveis pelos riscos e as medidas urgentes que devem ser tomadas, em casos como chuvas fortes, acidentes de trânsito e deslizamentos. O centro funciona 24h, nos sete dias da semana, e é um projeto fundamental para organização de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

No período da tarde, Alexandre Cordeiro conhecerá a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro. Em seguida, ele visitará as obras do Ministério das Cidades, no Complexo do Alemão: obras de urbanização do PAC Manguinhos e Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte : Taís Calado

           Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Direito - Grupo fará mapeamente de casos possíveis de conciliação

A iniciativa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de reunir procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União para tratar da possibilidade de conciliação de conflitos federativos acabou resultando na criação de um Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos.

O grupo fará levantamentos e mapeamentos de conflitos entre entes da federação, apresentará sugestões de soluções consensuais e sugerirá encaminhamento para conflitos em que não houver possibilidade de conciliação, esclarecendo pontos de discórdia para soluções judiciais.

Esse ambiente institucional, voltado para a solução extrajudicial de conflitos, será coordenado pelo diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU e integrado pela secretária-geral de Contencioso da AGU, pelo diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal e pelo presidente e vice-presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

O resultado desse primeiro encontro — que reuniu procuradores apenas dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste — superou as expectativas manifestadas pelo ministro Gilmar Mendes quando do convite feito aos participantes. A intenção inicial era estabelecer canais de diálogo a fim de desenvolver uma cultura de consenso na solução dos litígios.

Na abertura, o ministro disse que, ao se deparar com o alto número de conflitos federativos existentes no STF, teve a impressão “de que vivemos numa república federativa deflagrada”. O exame dos processos, porém, revelou que a maioria tratava de questões passíveis de superação rápida, que podiam ser resolvidas de outra forma. “Não estamos falando de coisas neutras: esses conflitos têm reflexos administrativos e na vida das pessoas”, ressaltou.

De cessão de servidor a royalties de petróleo

Na reunião, os representantes da União e dos estados discutiram vários aspectos dos diversos conflitos que atualmente envolvem os entes federativos. Alguns, conforme o juiz federal Jurandi Pinheiro — juiz auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes com experiência em projetos de conciliação no Rio Grande do Sul —, tratam de “coisas singelas”, como o pagamento de dias de trabalho a um servidor federal cedido para o Estado do Rio de Janeiro após sua devolução à União.

Boa parte dos mais de cinco mil conflitos federativos atualmente em tramitação no STF são questionamentos, por parte dos estados, de sua inclusão no Cadastro Informativo dos Débitos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Os mais complexos envolvem disputas sobre limites territoriais e royalties de petróleo, entre outras.

Um dos problemas apontados na reunião foi a falta de dados confiáveis sobre a quantidade de processos, a matéria discutida e as decisões já tomadas pela Justiça em disputas anteriores. Um levantamento preliminar feito pela AGU revelou que o estado com maior número de litígios é Rondônia, seguido do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No primeiro caso, atribui-se a alta litigância a questões sobre demarcações de terras indígenas e, no segundo, a petróleo e royalties.

Uma das principais atribuições do Foro Permanente será aprofundar a análise de partes e temas para avançar na busca de soluções para reduzir a litigiosidade e dar mais celeridade à solução dos conflitos já submetidos ao Judiciário. 

O convite para a primeira reunião se restringiu aos procuradores dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste porque a ideia do ministro Gilmar Mendes era criar uma experiência piloto que, posteriormente, seria estendida aos demais estados. Como a proposta já evoluiu para um ambiente permanente de comunicação, o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF se encarregou de mobilizar os representantes dos estados das demais regiões. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Fonte : ConJur

Blog supera 35.000 Mil Acessos

Criado em Agosto de 2011 o Blog do FNSHDU superou hoje, 24/09, a marca dos 35.000 acessos !!! Agradecemos a todos as visitas, sugestões, comentários e, principalmente, aos que nos adicionaram em suas listas de seguidores do Blog. 

Não poderíamos deixar de agradecer aos nossos 4 patrocinadores : INCON, FAMÍLIA PAULISTA, GLOBAL HOUSING e MARMA CONSTRUÇÕES que acreditaram na ideia e proposta desde o início e hoje conseguem fazer com que suas logomarcas sejam divulgadas diariamente a aproximadamente 4.200 e-mails cadastrados diariamente; 

Continuaremos na luta diária de buscar e divulgar notícias e informações de relevância e que tenham abrangência nacional para o setor;

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Equipe do Blog do FNSHDU

Cohab, UFPA e FASE Amazônia lançam livro sobre habitação na Feira Pan-Amazônica

A coletânea "A questão da habitação em municípios periurbanos na Amazônia", organizada por Joana Valente Santana (UFPA), Anna Carolina Gomes Holanda (Cohab) e Aldebaran do Socorro Farias de Moura (FASE Amazônia) será lançada no próximo dia 28 de setembro (sexta-feira), às 18h, no estande da Editora da Universidade Federal do Pará (EdUFPA), durante a XVI Feira Pan-Amazônica do Livro,realizada no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

O livro possui 20 artigos, num total de 398 páginas, reunindo 36 autores que tratam, em linhas gerais, dos temas “Cidade capitalista, Reforma Urbana e moradia: interfaces com a realidade periurbana”; “A questão habitacional na Amazônia” e; "Reflexões sobre a implementação da política urbana no Pará: relatos de experiência”. Os textos da coletânea correspondem a análises de arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, geógrafos, sociólogos, economistas e estatísticos, ou seja, intelectuais e profissionais dedicados ao estudo da temática da habitação na Amazônia.

"Essa coletânea representa um esforço na produção de conhecimento por parte de professores de universidades e técnicos que atuam em políticas públicas que procuram dar conta de expressar a particularidade da habitação em municípios periurbanos, e como tal, possa contribuir na proposição de políticas públicas voltadas aos municípios, que valorizem a realidade e a cultura local de seus moradores", explica Anna Carolina Holanda, uma das organizadoras, que representa a Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

A coletânea de textos em pauta deve contribuir nos estudos e pesquisas de alunos de graduação e pós-graduação das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Serviço Social, Geografia, Sociologia, dentre outros. A publicação tem ainda o prefácio assinado pelo Professor Dr. Jan Bitoun da Universidade Federal de Pernambuco, que tem se dedicado aos estudos sobre políticas públicas urbanas e de saúde, organização do espaço urbano e urbano-regional.

O esboço do livro se originou com a assessoria dada a vinte e dois municípios paraenses integrantes do Programa Federal Territórios da Cidadania, na elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social, ocorrida no período de março de 2010 a março de 2011."O contato da equipe com a realidade habitacional de pequenos municípios do Estado do Pará provocou a necessidade de uma discussão mais qualitativa sobre os dados adquiridos na etapa dos diagnósticos municipais, e cuja discussão deveria dar elementos para a elaboração dos Planos de Ação. Desta maneira, foi realizado em setembro de 2010, o VI Colóquio COMOVA , com o tema a Questão Habitacional em Municípios Periurbanos da Amazônia. Nesse encontro participaram, além de toda a equipe do convênio, professores e alunos da UFPA e técnicos governamentais que atuam na política habitacional de interesse social no Pará", relata Anna Carolina, da Cohab.

A representante da Cohab reforça que esse colóquio "permitiu um maior conhecimento sobre a questão da habitação em pequenos municípios do Pará, cujas características revelam forte interação entre as dinâmicas urbana e rural, aproximando-se da concepção de periurbano". Anna Carolina descreve ainda que "os vinte e dois municípios, objeto de atenção da Ação Plano Local de Habitação de Interesse Social possuem, dentre outras características, população menor que 50 mil habitantes, exceto Tailândia e Oriximiná. São municípios com alto nível de pobreza, com 90% das famílias possuem renda até 2 salários mínimos. A infraestrutura urbana é extremamente precária, incluindo-se um número expressivo de domicílios rústicos e domicílios sem sanitário, além de ter grande dificuldade no processo de regularização fundiária". 

"A partir dessas questões e considerando que no Plano de Capacitação estava previsto uma publicação acerca dos assuntos referentes aos planos locais de habitação, entendeu-se que uma coletânea de textos refletindo os resultados oferecidos pela ação, vinha ao encontro das diretrizes do Programa do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Pela seriedade e qualidade dos textos recebidos e aprovados, encaminhamos à Editora da Universidade Federal do Pará o material, que foi apreciado e aprovado pelo Conselho desta Editora para fins de publicação", completou.

Texto:

Rosa Borges - Cohab

Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306 / 8331-1317

Email: ascomcohab@gmail.com

Companhia de Habitação do Estado do Pará

Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. CEP: 66613-115

Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502 

Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

Dinheiro não precisa estar disponível antes da licitação

Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A discussão gira em torno da interpretação do artigo 7º, parágrafo 2º, inciso III, da Lei 8.666/93 —  Lei de Licitações. O dispositivo estabelece que obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações contratadas, a serem executadas no exercício financeiro em curso.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo no STJ, pela leitura da norma, verifica-se que a Lei de Licitações exige a previsão dos recursos, mas não sua disponibilidade efetiva. O relator citou a doutrina de Joel de Menezes Niebuhr: “Nota-se que o dispositivo não exige a disposição de recursos antes da licitação ou mesmo antes da celebração do contrato. O dispositivo exige apenas que se disponha dos recursos no exercício financeiro correspondente ao contrato, isto é, que haja previsão dos recursos na respectiva lei orçamentária.”

Com esse entendimento,  a Turma acatou Recurso Especial da Construções e Comércio Camargo Corrêa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou os argumentos de apelação do Ministério Público estadual e invalidou o certame. Ao interpretar a norma, o TJ-SP entendeu que os recursos orçamentários devem estar prontamente disponíveis para que se considere válido o processo de licitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1141021

Fonte : Consultor Jurídico

CARTA DO ZÉ COCHILO (da roça) PARA SEU COLEGA LUIZ (da cidade)

Prezado Luis, quanto tempo.

Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão e que por isso o sapato sujava. 

Se não lembrou ainda, eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra, né Luis? 

Pois é. Estou pensando em mudar para viver aí na cidade que nem vocês. Não que seja ruím o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos aí da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente. 

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro de uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança. 

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou, deve ser verdade, né Luís?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ), contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou.

Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana, aí não param de fazer leite. Ô, os bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encompridar uma cama, só comprando outra, né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca. 

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luís, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelos fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu, eu e Marina (lembra dela, né? Casei) tiramos o leite às 5 e meia, aí eu levo o leite de carroça até a beira da estrada, onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos, as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não vai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luís, aí quando vocês sujam o rio também pagam multa grande, né? 

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios aí da cidade.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luís? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora! Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vir fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo, aí eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foram os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso.

Tô preocupado, Luís, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, aí tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar aí com vocês, Luís. Mas fique tranquilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Aí é bom que vocês é só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem plantar, nem cuidar de galinha, nem porco, nem vaca, é só abrir a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça. 

Até mais Luis. 

Ah, desculpe, Luís, não pude mandar a carta com papel reciclado, pois não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio. 

(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)

A carta é tão somente adaptada por Barbosa Melo, foi escrita por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal,  especialista em direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de Ecologia.

Colaboração : Manuel Barbosa de Arruda

Palestra sobre soluções de fôrmas e escoramentos do Estádio Nacional de Brasília apresenta técnica inédita

Na manhã da última quinta-feira, 20 de setembro, foi realizada a palestra técnica “Soluções de fôrmas e escoramentos para construção moldada in loco, com prazos de execução reduzidos”. Ministrada pelo engenheiro civil Fernando Rodrigues, a exposição teve como função explicar quais foram as soluções encontradas para construir o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha de forma rápida e eficaz. A iniciativa foi uma parceria da empresa Ulma Construccíon Brasil com a Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat) do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), que tem como seu presidente o engenheiro Dionyzio Klavdianos.

Em sua palestra, Fernando demonstrou as principais fôrmas e os tipos de escoramentos utilizados na obra da arena. Segundo ele, que é diretor técnico da empresa Ulma Construccíon Brasil, as estruturas usadas no estádio necessitavam de um conjunto de requisitos: “Para desenvolver estas soluções de fôrmas e escoramentos, foram necessárias muitas pesquisas e cálculos precisos, para que conseguíssemos aliar custo, segurança, qualidade e produtividade”, explica o engenheiro.

Fernando afirma, também, que foram desenvolvidas técnicas inéditas para realizar o projeto do anel de compressão que sustenta os pilares. “O tipo de solução utilizada foi criada exclusivamente para o Estádio Nacional de Brasília”, conta. A estrutura já está no Livro dos Recordes (Guiness Book), por ser a maior já feita em uma construção.

Fonte: Ludmila Santana, Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Direito - Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica

Vem sendo alvo de críticas de juristas a mais nova modalidade de usucapião – direito de adquirir propriedade de um bem, geralmente imóvel, após sua posse durante determinado tempo. Trata-se do chamado usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano, que garante a propriedade de imóvel urbano de até 250 metros quadrados do casal unicamente ao cônjuge que permanecer na residência após dois anos da saída do outro (Lei 12.424/2011). É o prazo mais curto entre todos os tipos de usucapião.

A intenção dessa nova lei é proteger a pessoa que fica incumbida de dar conta da casa, geralmente acompanhada dos filhos. No entanto, segundo os críticos, predominam as inconveniências e as lacunas dos conceitos. Por exemplo: fugir do lar devido a violência doméstica pode configurar abandono? Essa nova lei não estimularia o divórcio (pois, numa crise conjugal, quem se afastar do lar entrará logo na Justiça para evitar a perda da propriedade, antes mesmo de tentar reconciliação)? Casais não se considerarão obrigados a conviver juntos num período em que o aconselhável, para o bem de possíveis crianças e do diálogo, seria o afastamento enquanto se decide o futuro da propriedade?

Alternativas

O professor de Direito Privado da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Viegas é um dos que acredita que o usucapião familiar traz mais malefícios que benefícios.

— É uma lei casuística. Estamos prestes a ver pessoas convivendo em ambiente ruim, em prejuízo dos filhos, por causa do patrimônio. Há outros mecanismos para garantir o direito de lar à família sem ser usucapião: direito real de uso durante 20 ou 30 anos, por exemplo — afirma o professor.

A Lei 12.424/2011 surgiu da Medida Provisória (MP) 514/2010, que em sua origem tratava principalmente do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi incluída a questão do usucapião familiar, acrescentando o artigo 1.240-A ao Código Civil.

O novo tipo de usucapião vem sendo acusado também de ser um retrocesso jurídico, porque recupera a figura do culpado pela separação conjugal ao punir quem deixa a residência. Isso, segundo os críticos, fere a Constituição, que proíbe retrocessos jurídicos. Outro problema seria uma falha de redação: se é “ex-cônjuge ou ex-companheiro”, como diz a lei, então o fim da união estável já foi decretado, não havendo, portanto, abandono de lar.

Subjetividade

Waldemir Moka (PMDB-MS), que relatou a MP no Senado, explica que não houve tempo de debater a questão do usucapião familiar em audiências públicas, por exemplo. Ele lembra, no entanto, que se demonstrou preocupação com a subjetividade do requisito abandono de lar.

— Como sempre acontece nas votações de medidas provisórias, nosso prazo era muito curto. Depois de tramitar na Câmara, o texto chegou ao Senado cerca de 20 dias antes de perder a validade. E o foco principal era o Programa Minha Casa, Minha Vida. Já que não houve oposição à proposta, o texto foi aprovado — disse o senador.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR). Ao contrário dos advogados que acusam a novidade de “retrocesso jurídico”, ele considera o usucapião familiar uma revolução. Na época da aprovação da MP, argumentou que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como prioridade proteger as mulheres. “Vamos possibilitar a assinatura de convênio pelas mulheres, é o chamado usucapião pró-familiar, que pode ser usado quando o cônjuge não estiver mais no lar, possibilitando a resolução da posse”, disse o deputado.

Fonte : Agência Senado