DOU publicou a LEI No 12.952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 Estima
a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
Acesse a íntegra, clique aqui.
Fonte: DOU
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Presidenta Dilma Rousseff entrega 5.384 mil unidades do MCMV em Manaus
O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, acompanhará a
presidenta da República, Dilma Rousseff, na entrega de 5.384 mil unidades
habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nesta sexta-feira
(14/02), em Manaus (AM). O investimento é de R$ 272,64 milhões do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiar cerca de 21.536 pessoas com
renda mensal familiar de até R$ 1,6 mil. Desde 2009, o programa MCMV, já
investiu de R$ 1,2 bilhões para a contratação 24.456 moradias no município de
Manaus.
As moradias entregues fazem parte da segunda etapa do
residencial Viver Melhor que está localizado no bairro de Santa Etelvina. As
5.384 unidades habitacionais são divididas em 4.736 apartamentos distribuídos
nos 296 edifícios de quatro pavimentos, 488 casas térreas e 160 casas adaptadas
para pessoas com deficiência.
Os apartamentos possuem área privativa de 40,41 m², com dois
quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As casas térreas possuem
área privativa de 35,89 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de
serviço externa. As casas adaptadas para pessoas com deficiência possuem área
privativa de 36,81 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de
serviço externa. Todos os ambientes da unidade contam com piso cerâmico.
A população beneficiada com as unidades habitacionais do
MCMV será atendida por equipamentos sociais existentes no entorno. Em parceria
com o governo do estado, está em construção uma unidade básica de saúde e um
centro de educação em tempo integral, que estão cerca de 50% já executadas. A
obra da escola de ensino fundamental com 12 salas já está finalizada.
A prefeitura de Manaus está construindo um centro municipal
de educação infantil. A obra está com 80% de execução. Além disso, a prefeitura
está construindo uma creche, que já está com 50% da obra concluída.
O conjunto habitacional do MCMV tem mais oito lotes
destinados às atividades de comércio e serviço adquiridos pelo governo do
estado. As famílias beneficiadas também terão acesso ao transporte público.
A infraestrutura do empreendimento é composta por rede de
água, esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, energia
elétrica e iluminação pública com obras concluídas. Em execução, estão as obras
complementares de drenagem, melhorias na pavimentação e urbanização, quadras de
esporte, centro comunitário e parques infantis.
A previsão de conclusão dessas obras é 28 de fevereiro de 2014.
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em
março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para
famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e
renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da
construção civil.
No estado do Amazonas, o MCMV já investiu R$ 1.9 bilhões
para a contratação de 41.521 milhões de unidades habitacionais e já entregou
7.231 milhões. No país, o programa
contratou mais de 3.239 milhões moradias e entregou 1.509.520 milhões, com
investimento de R$ 198.9 bilhões.
O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da
casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as
condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso,
o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$
125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades
Marun vistoria obras habitacionais no sul do Estado
Disposto a cumprir sua meta antes de deixar a Secretaria
Estadual de Habitação e retornar à Assembleia Legislativa a partir da primeira
semana de abril, o deputado estadual licenciado e secretário de Habitação,
Carlos Marun, está intensificando sua peregrinação pelo interior de Mato Grosso
do Sul.
Para vistoriar e dinamizar as obras de conjuntos
habitacionais, Marun percorreu seis municípios da região sul do Estado nas
últimas 24 horas, reunindo-se com técnicos e prefeitos nos municípios de
Dourados, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Caracol, Porto Murtinho e Bela Vista.
Pelo menos mais duas regiões serão visitadas pelo secretário
Carlos Marun até este domingo, conforme anunciou em sua agenda na Secretaria de
Habitação e Cidades.
Londrina: inadimplentes têm até o dia 25 para renegociar dívidas com a Cohab
Interessados devem comparecer à Cohab de segunda a
sexta-feira, das 8h30 às 17h30
O prazo para os mutuários inadimplentes renegociarem as
dívidas com a Cohab termina no dia 25 deste mês. Dentre os benefícios previstos, além do refinanciamento do imóvel
em até 300 meses (25 anos), será concedido desconto de 75% sobre os juros em
mora das prestações vencidas até o mês de julho de 2010 e um bônus por adimplência
em relação às parcelas pagas pontualmente.
Para isso, os interessados devem comparecer na Cohab (rua
Pernambuco, 1002) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Com o término do prazo, a partir do dia 26 de fevereiro, o
refinanciamento dos imóveis será realizado em até 240 meses (20 anos) pelo
valor total da dívida e os mutuários não mais farão jus aos benefícios do bônus
por adimplência nem ao desconto de 75% sobre os juros em mora. A Cohab alerta
que a inadimplência pode acarretar em execução judicial e consequente perda do
imóvel.
Fonte: Bondenews
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Análise - Novas tecnologias para o canteiro de obras pavimentam melhorias na Construção Civil
Por trás da ideia de implantação de tecnologias móveis,
existem metas estratégicas para os negócios das construtoras
A utilização de dispositivos móveis e soluções de
automatização por empresas do mercado de construção civil ainda se encontra em
estado incipiente. O que se tem notado, entretanto, é que o uso de smartphones
e tablets no canteiro de obras é uma das principais tendências do setor, pois
possibilitará uma melhor gestão de processos e a substituição do controle
manual, ainda predominante. Não à toa, levantamento recente do Sinduscon
(Sindicato das Indústrias da Construção Civil) em parceria com a FGV mostra que
60% dos empresários do setor têm planos de investir em tecnologia.
Por trás da ideia de implantação de tecnologias móveis,
existem metas estratégicas para os negócios das construtoras. Os objetivos
principais passam pela tomada de decisão através de informações que confiram
maior qualidade e agilidade ao processo, sustentabilidade ambiental e redução
de custos.
Esse tipo de preocupação é fundamentada pelo fato de o setor
de construção civil ser responsável por 70% dos resíduos gerados nos principais
centros urbanos do país, também de acordo com dados do Sinduscon.
Descuidos como o excesso de concreto nas vigas ou
desperdício de recursos representam um acréscimo de cerca de 30% nos custos das
construções e aumentam de 11% a 20% o volume de materiais. Por essas e outras,
as empresas de construção civil buscam cada vez mais melhorar os processos e,
consequentemente, diminuir o desperdício de material nas obras.
O desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas com
dispositivos móveis ajuda a impulsionar este movimento em direção à melhoria
dos procedimentos no canteiro de obras. Por meio de aplicativos que rodam em
sistemas operacionais diversos, profissionais que atuam em diferentes
departamentos podem ter na palma de suas mãos o melhor gerenciamento das
construções em andamento.
As novas soluções disponíveis para mobilidade no setor de
construção civil têm característica modular e permitem administrar informações
relacionadas ao apontamento de produção, segurança, qualidade e inspeção e
controle de materiais. Os dados são recolhidos em tempo real e podem ser
integrados aos sistemas de gestão ERP das construtoras e empreiteiras.
Os benefícios são muitos, e todos mensurados com base em
indicadores de gestão de custos, planejamento, orçamento, recursos humanos e
qualidade. Dentre eles, destacam-se a melhoria do processo de gestão da
qualidade, melhor gerenciamento de fotos que identifiquem não conformidades,
otimização das equipes, atualização do orçamento executivo, redução das perdas,
ajustes e reprogramação das atividades, precisão da análise do custo da mão de
obra e redução de retrabalho. Há ainda a eliminação dos formulários em papel e que posteriormente eram digitados em planilhas eletrônicas, sob o risco de
falhas humanas, além do tempo despendido para tal tarefa.
As construtoras também podem usufruir das ferramentas
tecnológicas disponíveis mesmo após a conclusão da obra. Alguns produtos
oferecem a possibilidade de potencializar o serviço de assistência técnica para
a solução de problemas comunicados com o empreendimento já entregue e em uso.
Por meio dos dispositivos móveis, é possível obter total controle do fluxo de
solicitações para identificar e solucionar em tempo reduzido os eventuais
transtornos, observando a necessidade de reparo ou não conforme a garantia e o
manual do usuário.
Trata-se, portanto, de um caminho sem volta. A implementação
de soluções móveis que levam à automatização cumprem com o objetivo de otimizar
as inspeções e toda a gestão da obra. Tendo em vista as vantagens ofertadas,
não há mais como negar que o avanço tecnológico exclusivo para a construção
civil já é um fenômeno essencial. Em um mercado com ampla gama de stakeholders,
que conta inclusive com a participação de agentes financeiros, os cuidados
tomados durante a gestão do canteiro de obras e mesmo após a conclusão do
empreendimento são decisivos para o fortalecimento da credibilidade das
construtoras.
Como se pode ver, as consequências são promissoras e
proveitosas a todos os envolvidos no universo da construção civil – desde as
construtoras e empreiteiras, passando por funcionários até o usuário final.
Tendo em vista o ideal de máxima qualidade no canteiro de obras, a mobilidade e
a aplicação da tecnologia da informação são novidades que ajudam a pavimentar
um caminho de direção única a todas essas vantagens.
Luiz Carlos Mesquita Scheid - diretor Comercial da Teclógica
Fonte: CBIC
BA - Isenção de IPTU para o Minha Casa, Minha Vida
Indicação da vereadora Vânia Galvão inclui também a TRSD
Por meio do Projeto de Indicação nº 23/14, a vereadora Vânia
Galvão (PT) sugere à prefeitura a extensão da isenção do pagamento do IPTU e da
taxa de lixo (TRSD) aos contribuintes inscritos no Programa Minha Casa, Minha
Vida. A proposição abrange, também, os beneficiários do programa financiado com
recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), aposentados e pensionistas
residentes e domiciliados em Salvador com renda mensal de até dois salários
mínimos.
Segundo Vânia Galvão, o objetivo da proposta é estimular as
moradias populares e viabilizar o programa. Além disso, frisou, contribui para
modernizar a legislação tributária.
Exemplos
“O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal
que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias
brasileiras, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins
lucrativos”, observa a vereadora.
Ela cita como exemplo os códigos tributários de Porto Velho
(RO) e da capital paulista, que já regulamentam a isenção para aposentados e
pensionistas.
Fonte: Câmara Municipal de Salvador
Famílias perdem casas em conjunto após falsificarem documentos no PR
Duas famílias de Umuarama, na região noroeste do Paraná,
foram excluídas do programa federal "Minha Casa, Minha Vida" após
fraudarem documentos e ocultarem informações com a intenção de receberem casas
do conjunto habitacional "Sonho Meu".
O anúncio do descredenciamento do programa foi feito pela
prefeitura, nesta segunda-feira (10), após investigações apontarem os
responsáveis pela falsificação e adulteração.
Mais de 600 famílias foram beneficiadas com a entrega da
primeira etapa do conjunto habitacional e as casas foram entregues no dia 1° de
fevereiro de 2014. Segundo a prefeitura, três dias depois, algumas pessoas
procuraram cartórios da cidade para oficializar a venda ou aluguel das casas, o
que é proibido por contrato. Ao investigar essas denúncias, a adulteração foi
descoberta.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Projetos
Técnicos, Márcio Maia, as famílias envolvidas foram chamadas para uma acareação
e acabaram confessando que burlaram os documentos. “Em um dos casos, a mulher
se declarou solteira, sendo que era casada. Com isso, ela ganhou prioridade da
fila e foi contemplada”, detalha Maia.
O secretário explica ainda que durante o período de escolha
das famílias, as assistentes sociais do município e representantes da Caixa
Econômica Federal visitaram os mutuários e não identificaram qualquer
adulteração. “Nós estávamos trabalhando com um universo de 1200 famílias e em
todas as visitas essas pessoas agiam conforme declaravam na ficha de
inscrição”, informa o secretário. “Não conseguimos identificar nenhum problema
até o aparecimento dessas denúncias”, acrescenta.
As chaves das casas foram apreendidas e os contratos foram
cancelados pelo banco, ainda conforme a Secretaria de Habitação e Projetos
Técnicos. “Como os contratos ainda não estão registrados em cartório, o
processo de retomada de posse foi mais simples. As famílias também não haviam
feito a mudança e, por isso, foi mais fácil entregar as chaves para os novos
mutuários”, diz Márcio Maia. As famílias ainda vão responder judicialmente por
fraude de informações.
Venda de casas
Além de fraude em documentações, a Secretaria de Habitação e
Projetos Técnicos ainda descobriu que um casal de contemplados tentou vender a
casa recebida. Durante uma conversa entre os representantes da prefeitura, da
Caixa e o casal, a esposa revelou que o marido estava fechando o negócio sem o
consentimento dela. “Conversamos com esse senhor e o orientamos, mais uma vez,
sobre a proibição da venda e aluguel dos imóveis. Não vamos tolerar outra
reincidência”, considera.
A população pode denunciar qualquer irregularidade do
programa habitacional por meio do telefone 156, procurando a Secretaria
Municipal de Assistência Social ou ainda indo até a Diretoria de Habitação e
Projetos Técnicos, localizadas na Avenida Rio Branco, 3717, no Centro Cívico.
Fonte: CBN Foz
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