Pac2 bate novo recorde em setembro e aplica 40,4% dos r$ 905 bi previstos até 2014

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou nesta segunda-feira (20) que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) bateu novo recorde em setembro, passado a aplicar R$ 385,9 bilhões, ou 40,4% dos R$ 905 bilhões que serão investidos até 2014 em obras de infraestrutura logística, social e urbana. O valor é 19% superior ao resultado obtido em junho deste ano e 26% maior do que o do mesmo período do ano passado.

Ao fazer a quinta avaliação do PAC 2, a ministra Miriam Belchior  ressaltou que o governo Dilma Rousseff eliminou a dicotomia entre investimento público e privado, acrescentando que hoje a iniciativa privada é parceira do desenvolvimento, a exemplo do ocorre com os leilões para as concessões nos setores elétrico e de transportes.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as ações concluídas do PAC 2 até setembro de 2012 correspondem a 38,5% das obras previstas para o período 2011-2014, quando foram investidos R$ 272,7 bilhões. Esse resultado é 82% superior ao mesmo período do ano passado, quando o volume de obras acabadas era de R$ 80,2 bilhões, afirmou a ministra Miriam Belchior.

O Ministério do Planejamento, informou ainda que o governo mantém a proposta de investir R$ 905 bilhões até 2014 e que eventuais atrasos em algumas programas se devem a novos investimentos, que exigem a reformulação dos contratos, e a decisões judiciais que paralisam projetos, problemas que são identificados de imediato, com a colaboração da Advocacia Geral da União.

Segundo a ministra, do Orçamento Geral da União (OGU) foram aplicados R$ 26,6 bilhões nas ações do PAC, representando um crescimento de 28% em relação a igual período de 2011. Chegam a R$ 29,5 bilhões, significando aumento da ordem de 66%, os valores reservados para pagamento das obras em andamento.

Ao lado de vários ministros das pastas envolvidas com os programas do PAC 2, a ministra Miriam Belchior fez ainda um balanço setorial das obras executadas e contratadas.


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Fonte: dinheironaconta.com

PAC já executou 38,5% do total previsto até 2014

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) teve desembolsos até setembro no valor de R$ 181,5 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, é o maior número alcançado pelo programa para o período desde sua criação, em 2007, e 26% superior ao mesmo período do ano passado. Pelos números, o PAC já executou R$ 272 bilhões o que corresponde a 38,5% de tudo o que está programado para o período 2011-2014.

De acordo com o balanço, divulgado nessa segunda-feira, o programa Minha casa, minha vida continua liderando os desembolsos, que atingiram até setembro R$ 54,6 milhões para subsidiar a aquisição de moradias. O montante é quase 20% superior à previsão de todo o ano.

O balanço continua maquiando o atraso em grandes obras, como a Ferrovia Norte-Sul, a transposição do São Francisco, entre outras. Esses projetos, que deveriam estar prontos, continuam em obras ou nem começaram. O governo refez os prazos de conclusão e apresentou os projetos como se estivessem com o andamento adequado ou em atenção. Outra maquiagem é a contabilização de concessões de aeroportos, que vão realizar obras ao longo de vários anos, como se todos os gastos já tivessem sido feitos.

Durante a apresentação, a ministra Miriam Belchior disse que atraso em obras “é regra do jogo”. Ela explicava o critério do governo para marcar como “adequada”, “em atenção” ou “em estado preocupante” (quando a obra ganha um selo vermelho no balanço) um grupo de obras do PAC que são monitoradas pelo governo, em geral as de maior valor e complexidade. Ela afirma que o critério para marcar uma obra com o selo de adequada ou não é o estado crítico em que ela se encontra e não o atraso. Segundo ela, uma obra parada por decisão judicial é mais crítica que uma obra atrasada, mas em andamento.

Fonte : Estado de Minas

A fabricação de bairros - A nova onda do mercado imobiliário são empreendimentos que reúnem, em uma mesma área, prédios residenciais e comerciais, shoppings e parques

De tempos em tempos, o mercado imobiliário lança tendências que se tornam febre no País. A novidade agora são os bairros planejados, construídos a partir do zero para oferecer comodidades aos seus moradores. Estimulados pelo aumento da renda da população nos últimos anos e pelos programas de ampliação ao crédito, os empreendimentos consistem, na sua maioria, em prédios residenciais, torres comerciais, shoppings, hotéis, praças, lojas de serviços diversos e até ruas e avenidas – tudo isso concentrado em uma mesma área. Hoje, as maiores capitais brasileiras desenvolvem projetos exatamente com esse perfil. “É um modelo que estimula o desenvolvimento de uma determinada região e deverá ser o mote do setor imobiliário nas próximas décadas”, afirma Cláudio Bernandes, presidente do Secovi-SP.

Em geral, os novos bairros são erguidos em regiões com potencial de valorização. Foco de uma recente explosão imobiliária, a avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste de São Paulo, vai receber, em um terreno de 250 mil metros quadrados, 30 torres residenciais para um contingente de 12 mil moradores – o tamanho de algumas pequenas cidades do interior paulista. O bairro, chamado de Jardim das Perdizes e que está sendo construído pelas empresas Tecnisa e PDG, é diferente dos condomínios tradicionais. Cerca de 40% do terreno foi doado à Prefeitura de São Paulo para a construção de vias e áreas verdes. Uma parte imensa, de 50 mil metros quadrados, será transformada em parque, com acesso livre ao público. Detalhe interessante é o prazo de construção – seis anos, uma enormidade diante do tempo que prédios convencionais demoram para sair do papel. Para as empresas, trata-se de um negócio e tanto: estima-se que o projeto gere vendas acima de R$ 4 bilhões.

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Fonte : ISTOÉ Independente

Dilma promete a PP continuar no comando do Ministério das Cidades

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pediu apoio do PP para cumprir bem os dois anos de mandato que lhe restam, e chegar em alta para a disputa presidencial em 2014. No jantar com o presidente da legenda, o senador Francisco Dornelles (RJ), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o líder do partido na Câmara, Artur Lyra (AL), Dilma prometeu que o ministério continuará com o partido numa eventual reforma ministerial. O PP foi chamado por Dilma para selar aliança pela reeleição depois de jantares com o PMDB, PSB e PSD.

Os integrantes da cúpula do PP estranharam a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alvo de especulações sobre remanejamento para a Casa Civil ou mesmo a Secretaria de Relações Institucionais, no lugar de Ideli Salvatti, também presente ao encontro. Dornelles saiu impressionado com o discurso otimista de Dilma e de sua capacidade de articulação política.

- A presidente Dilma está extremamente afiada e transmitindo simpatia e capacidade de diálogo. Quem quiser ficar contra ela não pode chegar perto, porque ela está muito cativante e envolvente - aconselhou Dornelles.

- A presidente está fazendo a política de amarrar os apoios da base para chegar em 2014 com tranquilidade. Quer ter certeza que vai estar todo mundo junto apoiando sua reeleição - disse o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Segundo o senador, Dilma começou fazendo uma longa exposição sobre dados da política econômica e financeira, mas não adiantou sua posição em relação ao veto ou sanção do projeto de redistribuição dos royalties de petróleo aprovado pelo Congresso.

Fonte : 

Leia a íntegra aqui : http://oglobo.globo.com/pais/dilma-promete-pp-continuar-no-comando-do-ministerio-das-cidades-6738110#ixzz2CfWihdLK

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Sedes da Copa irão explicar falta de presos em obras

O Conselho Nacional de Justiça solicitou informações aos governadores dos quatro estados que ainda não contrataram reeducandos (detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei) para as obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo 2014: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O mesmo procedimento foi feito em relação aos prefeitos das capitais desses estados e também aos presidentes dos respectivos tribunais de Justiça.

Os ofícios foram enviados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF). São solicitadas informações sobre as providências tomadas para o cumprimento do Termo de Acordo de Cooperação Técnica 001/2010, assinado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local e os estados e municípios que sediarão os jogos da Copa. O objetivo é utilizar a oportunidade de trabalho nas obras como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

A obra com o maior número de contratados por meio do acordo é a do estádio de Natal (RN) com 83. Esse avanço resulta de articulação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a construtora OAS, responsável pelo empreendimento. Alguns reeducandos passaram a frequentar a Escola OAS, onde, à noite, são alfabetizados ou cursam os níveis fundamental e médio. Depois de Natal vem Belo Horizonte, com 14 contratados; Cuiabá, com 12; Salvador, com 12, Fortaleza, com 11; Curitiba, com 7; Brasília, com 5; e Manaus, com 4 contratados.

A iniciativa relacionada às obras da Copa do Mundo faz parte do programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ em 2009, com o objetivo de administrar, em nível nacional, oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Sua execução é descentralizada, cabendo aos tribunais de Justiça buscar parcerias com os setores público e privado para o alcance dos objetivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte : Conjur

Bogotá receberá Cúpula das Cidades e Mudança Climática

Os representantes de 30 cidades latino-americanas e do Caribe se reunirão, a partir de segunda-feira, em Bogotá, para a Cúpula das Cidades e Mudança Climática, que tem como objetivo se transformar em um laboratório de políticas e estratégias comuns contra o aquecimento global.

O encontro, que será realizado entre os dias 19 e 22 de novembro, terá a participação, entre outros, dos governos das capitais de Buenos Aires, Lima, Quito, Rio de Janeiro, Assunção, Caracas, Montevidéu e Cidade Do México, que será o convidado de honra.

Além de líderes locais, a cúpula contará com a presença de especialistas europeus e africanos, assim como representantes de pelo menos 12 países do mundo, que liderarão a discussão sobre o impacto da mudança climática nas cidades da América Latina e do Caribe.

Entre eles está a secretária do Meio Ambiente do México, Marta Delgado, o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, e o subsecretário de Ambiente da cidade argentina de Rosário, Ricardo Bertollino.

O objetivo da Cúpula é criar um espaço para que os políticos e técnicos da região discutam medidas para combater esses efeitos e, além disso, ratificar o Pacto Climático Latino-americano que foi assinado em 2009 na Cidade do México.

Outras das metas deste encontro é constituir a "Rede de Cidades Sul-Americanas" como um fórum de diálogo que potencialize a integração das autoridades locais da região na linha de trabalho da chamada cooperação Sul-Sul, para definir assim agendas e metas comuns que conduzam, além disso, ao desenvolvimento.

Esta iniciativa nasceu em 7 de maio na capital colombiana por conta de uma reunião entre os prefeitos de Bogotá, Gustavo Petro, de Lima, Susana Villarán, e de Quito, Augusto Barreira, além da então secretária-geral da União de Nações Sul-americanas (Unasul), María Emma Mejía.

Os encarregados pela organização desta reunião são, além da Prefeitura de Bogotá, a embaixada da França na Colômbia e a Agência Francesa para o Desenvolvimento (ACF). EFE

Fonte : Terra Notícias

Paulo Duarte anuncia nomes que ocuparão secretarias - O novo organograma administrativo e funcional do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores

A partir de janeiro do ano que vem a estrutura administrativa da Prefeitura de Corumbá vai contar com nove secretarias: Educação; Fazenda e Planejamento; Gestão Pública; de Governo; Assistência Social, Saúde; Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Produção Rural. O novo organograma administrativo e funcional do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na terça-feira, 13 de novembro. O prefeito eleito de Corumbá, Paulo Duarte, explicou na manhã de hoje (14), os detalhes da nova estrutura administrativa da Prefeitura corumbaense e anunciou novos nomes que vão compor sua equipe de governo.

Duarte confirmou o atual secretário de Educação da administração Ruiter Cunha de Oliveira, professor Hélio de Lima, como futuro secretário de Governo. A pasta da Educação passará a ser comandada pela professora Roseane Limoeiro Pires da Silva, que atualmente é supervisora do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino (REME). O engenheiro civil Luiz Mário Preza Romão vai assumir a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. A geógrafa Luciene Deová continua à frente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a futura primeira-dama e arquiteta Maria Clara Scardini vai comandar a recém-criada Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico.

Anteriormente, ele havia anunciado os nomes da vice-prefeita eleita Márcia Rolon para presidir a Fundação de Cultura e o da turismóloga, Hélènemarie Fernandes, para presidir a Fundação de Turismo.

O prefeito eleito confirmou que a atual Secretaria Municipal de Finanças e Administração será dividida em seu governo. Conforme a aprovação do ordenamento organizacional da Prefeitura pelo Legislativo Municipal, ela dará espaço a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e a Secretaria Municipal de Gestão Pública

Fonte : Correio do Estado

Cohab faz novo chamado a inscritos para apartamentos

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está dando uma nova oportunidade para 22 inscritos, com renda até R$ 1,6 mil, que foram sorteados para adquirir apartamentos no Santa Cândida e não responderam às convocações. Um novo chamado está sendo feito para que estes contemplados ausentes participem de reuniões explicativas sobre as condições de financiamento, nos dias 19 e 20 de novembro.

Os sorteados foram convocados por carta e pelo serviço Alô Cohab e não compareceram aos chamados para reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de outubro. A nova rodada de reuniões engloba apenas aqueles que já passaram pelo processo seletivo, portanto não se estende a outros inscritos na chamada fila da Cohab. Confira no link a seguir a lista dos ausentes que ganham nova oportunidade: http://migre.me/bOMJy .

A escolha dos contemplados para 610 unidades nos Residenciais Aroeira e Imbuia deu-se por sorteio, conforme determinam as normas do programa Minha Casa Minha Vida, realizado em sessão pública no Salão de Atos do Parque Barigui, no dia 2 de outubro.

A relação completa dos sorteados pode ser consultada no site da Cohab, no seguinte link: http://migre.me/bOMUR  . O Alô Cohab, serviço de atendimento telefônico da Companhia, também poderá prestar informações pelo número 0800-41-3233 (ligação gratuita). Nas nove agências de atendimento da Cohab, nas administrações regionais, também estão disponíveis as listas com os nomes dos beneficiados.

O objetivo das reuniões é apresentar aos contemplados os empreendimentos e as condições de financiamento. Os interessados agendam a entrega da documentação, para análise na Caixa Econômica Federal, que faz a aprovação do cadastro e libera o financiamento.

Os imóveis, com dois quartos, têm custo final de R$ 54 e R$ 55 mil (de acordo com a metragem) e estão distribuídos em condomínios que contam com área de estacionamento, parquinho infantil e salão de festas com churrasqueira comunitária. As prestações serão equivalentes a 5% (cinco por cento) da renda familiar, pelo período de dez anos.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

Indenização de terras indígenas volta à pauta da CCJ nesta quarta

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse crer que seja possível, já nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda Constitucional (PEC) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. O primeiro signatário da PEC é o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Dúvida sobre a constitucionalidade da matéria levou a um pedido de vista coletivo, que adiou a votação na semana passada. Atualmente, a PEC 71/2011 está nas mãos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

- A matéria é o segundo item da pauta da CCJ, acredito sim que será votada - disse Eunício Oliveira à Agência Senado.

A Constituição determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização ou a ações contra a União. A única hipótese de cobrança admitida ao poder público é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

A PEC 71/2011 não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, desde que regularmente expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

A indenização deverá cobrir tanto o valor da terra nua quanto as benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé.

“Trata-se, indiscutivelmente, de medida louvável, porquanto poderá promover uma drástica diminuição dos conflitos no campo, ao garantir tanto os direitos dos índios como os dos possuidores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo poder público até 5 de outubro de 1988”, assinalou Luiz Henrique no parecer favorável que apresentou à PEC 71/2011.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida essa etapa, será enviada à Câmara dos Deputados, onde também vai ser submetida a dois turnos de votação em Plenário.

Guarani-Kaiowás

No dia 1º de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a situação dos indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, que reivindicam demarcação de terras no Mato Grosso do Sul.

Com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Kaiowá, do Ministério Público e do governo federal, foram debatidos os problemas enfrentados pelos indígenas, especialmente os da comunidade Pyelito Kue. Em carta aberta às autoridades públicas, integrantes da comunidade prometeram resistir até a morte na defesa de um acampamento junto ao rio Hovy, em Iguatemi (MS), numa área disputada com fazendeiros.

O apelo dos indígenas mobilizou os brasileiros e chamou a atenção para o problema de disputa de terras na região.

Fonte : Agência Senado

Unidades sofrem invasões e são comercializadas

Dentre tantas outras ocorrências registradas no Brasil....

Há traficantes que tomam posse das residências como pagamento; alguns invasores têm até carros

A casa própria faz parte da lista de projetos da maioria das pessoas. Pensando nisso, há quem se arrisque e opte por invadir ou um terreno ou uma das casas e apartamentos disponibilizados pelo projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida. No entanto, nessas invasões, há quem não precise da habitação popular, tenha caminhonetas e carros novos, e até quem comercialize essas moradias, mesmo não tendo direito sobre o imóvel. Também existem traficantes que tomam posse das casas como pagamento de dívidas de drogas, transformando estas invasões em uma verdadeira indústria.

Na Lagoa do Papicu, a Prefeitura antecipou a entrega de 92 apartamentos para evitar que eles fossem invadidos. As outras unidades, que seriam distribuídas no fim do próximo mês, foram invadidas no último dia 7 Fotos: José Leomar

No caso do Conjunto Habitacional da Lagoa do Papicu, para evitar que todos os apartamentos fossem invadidos, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) antecipou a entrega de 92 unidades no dia 1º de novembro, na véspera do último feriado.

Mesmo com a presença da Guarda Municipal e de vigilância privada, as outras 228 unidades, que seriam entregues no fim de dezembro, foram invadidas no último dia 7. "A obra não estava parada e tentamos impedir. Além da Guarda Municipal, da vigilância privada contratada pela Prefeitura e pela Caixa Econômica, chamamos a Polícia Militar para dar um reforço, mas, como o efetivo foi pequeno, não conseguimos contê-los", explica o presidente da Habitafor, Roberto Gomes.

Para recuperar esses apartamentos, Roberto Gomes afirma que a Habitafor entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse. "É importante que se diferencie a ocupação de invasão. Essas pessoas que invadiram os apartamentos não são da comunidade, não precisam de habitação de uma forma emergencial e muitos estão comercializando essas unidades. A obra estava em execução normal, não entendemos o porquê de ter sido invadida", ressalta Roberto Gomes.

De acordo com o órgão, há, na Justiça, 395 processos de retomada de moradias ocupadas irregularmente. Por outro lado, 125 imóveis já foram retomados.

Reclamações

Entre os que receberam, legalmente, essas unidades, alguns moradores reclamam de problemas estruturais. No apartamento da auxiliar de cozinheira Marcilene Santiago, as instalações hidráulicas têm vazamento e o banheiro não pode ser usado. "Se a gente tomar banho ou usar o aparelho sanitário, a água cai no apartamento de baixo", diz.

Antes de se mudar para o apartamento, Marcilene sofreu 12 anos na área de risco da Lagoa do Papicu. "Se eu comparar com a época em que eu morava no barraco, estou muito bem. Lá, eu perdia meus móveis todo ano, por causa das chuvas. Mas a Prefeitura deveria ter entregue os locais em melhores condições".

Nos apartamentos, as paredes não têm reboco e o piso é feito de cimento sem acabamento. As portas e janelas são de madeira simples. Segundo a dona de casa Eridan de Aguiar, o fornecimento de água e a luz também só foi disponibilizado nesta semana.

Outro problema relatado pela dona de casa é a insegurança. "Aqui, tem assalto todo dia e eu pedi minhas contas no emprego, porque, se eu sair daqui, eles invadem mesmo os apartamentos. Ontem, tentaram entrar pra roubar a minha casa", diz.

Providências

De acordo com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor de comunicação da Polícia Militar, duas viaturas, uma do Ronda do Quarteirão e outra do Policiamento Geral Ostensivo, do 8º Batalhão da PM fazem a segurança daquela área.

Quanto à intensificação das rondas no conjunto, o tenente-coronel Albano orienta que os moradores registrem todos os crimes com boletins de ocorrência e também denunciem ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), através do fone 190, para que, por meio do aumento da estatística de crimes naquela área, o policiamento seja intensificado.

A respeito dos problemas em alguns apartamentos, o presidente da Habitafor informa que a população pode procurar a sede da instituição para que sejam feitos esses reparos. Roberto Gomes também destaca que o fornecimento de água e luz é de responsabilidade dos moradores. "Nós facilitamos essa ligação, mas alguns moradores podem estar em débito com as operadoras, o que impossibilita o contrato", esclarece.

De acordo com a Habitafor, são 5.786 moradias populares construídas e entregues, beneficiando cerca de 35.936 pessoas. Além disso, há 7.044 habitações em construção ou licitação, que devem favorecer em torno de 44.836 pessoas.

Residências têm material furtado

As invasões dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida também aconteceram em Caucaia, na região metropolitana. No bairro Marechal Rondon, o Condomínio Deuses, com 880 unidades, foi invadido há três meses e, no Araturi, os 2.656 apartamentos que estavam em construção no Condomínio José Lino da Silveira, abandonados há mais de um ano pela construtora, têm janelas e portas furtadas.

No bairro Araturi, em Caucaia, pessoas levam portas e janelas das obras do Condomínio José Lino da Silveira, abandonadas há mais de um ano.

No Condomínio Deuses, de acordo com Milena Sales, uma das líderes da ocupação, são mais de quatro mil pessoas. "São famílias que só querem o direito à moradia", afirma.

Lá, nenhum espaço é desperdiçado. No local em que seria armazenado o lixo do condomínio, "mora" a dona de casa Socorro Silva, com o marido e o filho. "Meu irmão veio primeiro e me disse que daria um apartamento, mas, antes que eu viesse, desistiu, e eu fiquei só com esse pedaço aqui", explica.

No local onde os pedreiros guardavam seus utensílios, mora a pensionista Maria Soledade Lima, com dois filhos e dois netos. Na "casa", não tem banheiro, nem água encanada.

Segundo o coordenador do Minha Casa, Minha Vida em Caucaia, Antônio José Franck, as invasões só ocorreram nesses dois condomínios. "Antes de desocuparmos, temos que entregar o Condomínio dos Escritores. Mas essas pessoas não poderão ficar ali, porque não atendem os requisitos do projeto, já que a maioria sequer mora em Caucaia". Já no Araturi, ele esclarece que a obra deverá ser retomada neste ano, pois parte do projeto será tocado por uma nova construtora.

Parceria evita problema em Horizonte

Em Horizonte, a Prefeitura aposta no planejamento para evitar invasões. Até o momento, de acordo com a secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Cássia Enéas, já foram entregues 480 moradias. Hoje, serão entregues mais 216, com a inauguração do terceiro bloco de apartamentos do Conjunto José Lino, no bairro Planalto Horizonte, naquele município. A intenção é entregar 936 unidades até o fim do mandato.

Segundo a secretária, é importante que haja uma afinação entre a engenharia, a Prefeitura e a Caixa Econômica, para que as unidades habitacionais sejam entregues ao público destinado. "No município, não houve esse tipo de problema (invasão) porque houve planejamento. Trabalhamos juntos em todo o processo, dentro de uma perspectiva planejada, para não haver esse risco", esclarece.

Além do projeto Minha Casa, Minha Vida, também fazem parte da política de habitação do município a erradicação das casas de taipa e o apoio à moradia, com o financiamento do material de construção. "As últimas 42 casas de taipa estão sendo substituídas. Eram 378. Fizemos isso, através de parceria entre município e Estado, para 922 moradias populares, com perfil de Cadastro Único e Bolsa Família", afirma. 

Fonte : Diário do Nordeste

Nova MP parcela débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Foi publicada no DOU de hoje a Medida Próvisória Nº 589, que dispões sobre os débitos junto à Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações públicas, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 - ( a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; ), e às respectivas obrigações acessórias, provenientes de competências vencidas até 31 de outubro de 2012, inclusive décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, poderão ser pagos em parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios - FPM e repassadas à União, no valor de dois por cento da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

Fonte : DOU 

Investimentos em habitação popular atingem R$ 1 bi Parceria com governo federal possibilitou a construção de mais de 13 mil moradias

São Paulo atingiu a marca recorde de mais de R$ 1 bilhão em investimentos diretos na habitação popular. O valor, viabilizado por meio do aporte de subsídios pela Agência de fomento habitacional Casa Paulista, será utilizado para a construção de 13.631 mil moradias. O anúncio foi feito nessa segunda-feira, 12, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

"Se a gente imaginar cinco pessoas em cada família, teremos quase 70 mil pessoas realizando o sonho da casa própria, abrangendo quem mais precisa", disse o governador Geraldo Alckmin.

Fonte : Portal do Governo do Estado de São Paulo

Haddad define com ministério parceria para 55 mil casas populares.

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), se encontrou nesta segunda (12) com o ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, em Brasília, para definir uma parceria entre o município e o governo federal para a construção de 55 mil moradias populares em São Paulo.

“O prefeito aproveitou para tratar de alguns pontos de sua administração, como por exemplo, a construção de 55 mil unidades habitacionais em São Paulo,” afirmou o ministro, após o encontro. Haddad saiu sem falar com a imprensa.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que também está em curso uma discussão com Haddad sobre parcerias na área de mobilidade urbana. Outras reuniões para tratar do tema com o prefeito eleito deverão ser marcadas até o fim do ano. “O interesse do prefeito é que até a segunda quinzena de dezembro possamos nos reunir de novo,” afirmou o ministro.

Esta não é a primeira vez que Haddad visita Brasília, depois de eleito, para tratar de futuras parcerias com o governo federal. Um dia após vencer o segundo turno das eleições, ele esteve com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Na ocasião, o novo prefeito afirmou que montaria um grupo de trabalho para analisar possibilidades de parcerias com o governo federal em diversas áreas, como saneamento, educação e transporte público.

Quando se reuniu com Dilma, Haddad tratou também da dívida do município. "Tangeciamos por esse assunto [da dívida]. Comungamos do mesmo objetivo de fazer parceria em torno de todos os temas de interesse de São Paulo. Esse assunto [dívida da prefeitura] é presente nas nossas conversas. Há também investimentos federais que quero levar para São Paulo”, afirmou Haddad na ocasião.

Investimentos

Após a reunião com Haddad, Aguinaldo Ribeiro também falou sobre reportagem publicada no jornal "O Globo" desta segunda-feira, segundo a qual, dos 102,3 bilhões autorizados pelo Congresso para investimentos federais em 2012, o governo só gastou, entre janeiro e setembro, R$ 45, 2 bilhões (44%). “Nós temos até o fim do ano para utilizar a parte do orçamento que ainda não foi empenhada pelo Ministério das Cidades”, afirmou o ministro sobre a quantia que cabe à sua pasta.

Segundo ele, o restante será utilizado quando projetos atualmente em análise forem aprovados. De acordo com a reportagem, o ministério gastou o equivalente a 75% do seu orçamento, estimado em R$17,9 bilhões.

As áreas que serão beneficiadas com o restante dos investimentos, segundo o ministro, estão concentradas nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Fonte : G1 - Globo.com

Banco do Povo lança crédito para mutuário reformar CDHU

Os 5.654 proprietários de unidades habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema que não têm parcelas em atraso no financiamento podem solicitar ao Banco do Povo Paulista empréstimo para reformar ou ampliar sua casa. É preciso, também, ter renda familiar de até cinco salários-mínimos (R$ 3.110) e não ter restrição cadastral. A Secretaria de Habitação levantou os dados de quatro das sete cidades da região, porém, a oferta de crédito é extensiva a toda a Região Metropolitana.

O programa de microcrédito habitacional Casa Paulista, lançado ontem, empresta de R$ 200 a R$ 7.500, com juros mensais de 0,5%, que podem ser pagos em até 36 meses para a compra de materiais de construção e o pagamento de mão de obra (até 50% do valor). Em linhas de crédito tradicionais para reforma, os juros giram em torno de 2% e os recursos não podem ser usados para pagar serviço de pedreiros e pintores, por exemplo.

"Nesta primeira fase, até junho do ano que vem, vamos fazer programa piloto somente na Região Metropolitana. A ideia é, após essa data, expandi-lo para todo o Estado. Estamos avaliando também a oferta do crédito para outras moradias de baixa renda", explica o diretor executivo do Banco do Povo Paulista, Antonio Mendonça.

O mutuário interessado deve procurar unidade do Banco do Povo Paulista (na região todas as cidades têm, à exceção de Diadema) munido de RG, CPF, comprovante de residência e dos últimos três pagamentos do financiamento da CDHU. Mendonça explica que o pleiteante do empréstimo recebe a visita de agente de crédito para conhecer o local e conferir o orçamento da reforma. O proprietário tem 30 dias, após a liberação dos recursos, para comprovar a utilização da verba - se a obra ainda não começou, é necessária a apresentação de nota fiscal. Se isso não ocorrer, o mutuário fica impedido de solicitar mais empréstimos e tem de quitar o valor total à vista.

Fonte : Diário da Grande ABC

Haddad anuncia técnicos para secretarias em São Paulo

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (12) os primeiros cinco secretários que farão parte de seu governo. Destes, quatro são nomes técnicos e três trabalharam na gestão Marta Suplicy (2001-2004).

Haddad oficializou o vereador Antonio Donato como secretário de Governo; o consultor Marcos Cruz para Finanças; a professora Leda Paulani como titular de Planejamento, Orçamento e Gestão; o arquiteto Fernando de Mello Franco para a Pasta de Desenvolvimento Urbano e o professor Luís Fernando Massonetto para Negócios Jurídicos.

Haddad disse que deu prioridade à nomeação das cinco áreas por serem "secretarias meio estratégicas", que têm influência em toda a prefeitura. "O desejo de indicá-los rapidamente foi para permitir um período mais longo , cerca de 45 dias até a posse, para que eles tenham condição de se apropriar e dar seguimento às ações em curso e promover os ajustes necessários", declarou.

O novo secretário de Finanças, indicado pelo empresário Jorge Gerdau, não participou do anúncio. Segundo a assessoria de Haddad, foi por "motivo de viagem pré-marcada".

O prefeito eleito afirmou, na sede da transição do governo, no centro de São Paulo, que deve montar sua equipe até o fim deste mês e afirmou que serão 25 secretarias. Haddad não falou sobre quais secretarias poderá extinguir, mas disse que criará as secretarias das Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.

Pela manhã, Haddad conversou em Brasília com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), para tratar da participação do partido no governo. O prefeito eleito mostrou-se satisfeito de negociar com Ribeiro. Com isso, evitou as tratativas com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O partido mira nas secretarias de Habitação e Transportes. Questionado sobre a participação dos partidos aliados em sua gestão, o prefeito eleito desconversou e disse que fará um governo de coalizão, "para dividir responsabilidades".

Secretariado

Finanças - Marcos de Barros Cruz, de 37 anos, terá como missão renegociar dívida de São Paulo com o governo federal logo no início da gestão. Foi indicado pelo empresário Jorge Gerdau e é ligado ao Movimento Brasil Competitivo. Já teve experiência com outros governos: foi responsável pela implementação de iniciativas de aprimoramento da gestão e de reorganização interna na Casa Civil da Presidência da República, por meio da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade. Atuou também na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no governo de Minas Gerais e na Prefeitura do Rio de Janeiro. Sócio da consultoria McKinsey & Company, deixará a sociedade para assumir a Pasta.

Governo - O vereador Antonio Donato será o responsável pelas negociações políticas da gestão, sobretudo com a Câmara Municipal. O parlamentar, com 52 anos, é presidente do diretório municipal, foi o coordenador da campanha e comanda a transição de governo. Na gestão Marta, foi o responsável pelo projeto de descentralização administrativa, que transformou as regionais em subprefeituras e ocupou os cargos de secretário de Subprefeituras e de assessor especial do gabinete da prefeita. Dos cinco anunciados, é o único com filiação ao PT.

Negócios Jurídicos - Luis Antonio Massonetto deverá voltar à secretaria que comandou por alguns meses no governo Marta. Massonetto e Haddad se conheceram na gestão da ex-prefeita e foi o braço direito do prefeito eleito no Ministério da Educação e na campanha eleitoral. Massonetto é formado pela Faculdade de Direito da USP e é professor da instituição no departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Trabalhou como gerente corporativo na Companhia Siderúrgica Nacional.

Planejamento - Amiga antiga de Haddad, a professora do departamento de Economia da USP Leda Paulani, de 58 anos, também trabalhou na gestão Marta, como assessora da Secretaria de Finanças, onde Haddad também trabalhou. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política.

Desenvolvimento Urbano - Ex-professor da USP São Carlos, o arquiteto Fernando de Mello Franco, cuidará da reelaboração do projeto Nova Luz, na área da Cracolândia, e da implementação da reforma urbana prometida por Haddad na campanha, por meio do Arco do Futuro. Aos 48 anos, foi professor visitante na Universidade de Harvard.

Fonte : Valor Econômico - Via UOL

Cohapar, no Paraná, ganha status de correspondente da Caixa

O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto dos Santos, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, assinaram nesta quarta-feira (31 de outubro) um contrato que autoriza a Cohapar a atuar como correspondente bancário. O acordo permitirá dar mais agilidade ao atendimento a mutuários. A Cohapar é primeira empresa a atuar como correspondente em todo o Estado.

O status permite contratações de mutuários ligados aos programas habitacionais Morar Bem Paraná, do governo do Estado, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, na modalidade Imóvel na Planta. Agora, a Cohapar pode recolher a documentação das famílias, acompanhar todo o trâmite de operação do sistema, realizar consultas cadastrais e gerar contratos da casa própria. “Muito mais do que fazer números, nós queremos fazer com qualidade. Buscamos atingir as metas tendo a certeza de que atendemos à população que mais precisa”, afirmou Chaowiche.

Ele lembrou que a meta da Cohapar é atender, até 2014, 110 mil famílias no campo e na cidade com moradias dignas. “Já estamos com projetos em 369 municípios e, em janeiro, estaremos presentes em 100% das cidades paranaenses”, afirmou.

O vice-presidente da Caixa, Paulo Roberto dos Santos, destacou a parceria com a Cohapar. “O contrato é um marco expressivo e histórico. Nossa missão é comum: propiciar habitação para melhorar a qualidade de vida das pessoas. No Brasil, nosso relacionamento já é referência”, afirmou.

Saiba mais acessando o site da Cohapar.

ABC promoverá evento sobre novo manual de normas do FGTS

Entidade participou do Seminário “FGTS – Uso em Moradia Própria”, em São Paulo

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de habitação participou com representantes de onze companhias habitacionais nos dias 5 e 6 em São Paulo do seminário organizado pelo FGTS e pela Caixa, para discussão do novo Manual de Normas da Moradia Própria do Fundo. Também foram convidados para o seminário, representantes da ABECIP Associação de Entidades de Credito Imobiliário e Poupança, da ABAC Associação Brasileira de Administradora de Consórcios e do IRIB Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil.

O vice presidente para Assuntos do Sistema Financeiro da ABC, Marcos Roriz, presidente da Agehab Goiás, representou o presidente da entidade, Mounir Chaowiche na mesa de abertura dos trabalhos, ocasião em que fez uma exposição sobre as operações que diversas companhias estão fazendo na condição de organizadores de empreendimentos habitacionais para a população com renda de até 3 salários mínimos, com recursos do FGTS e dos Estados e municípios, detalhando o exemplo do Estado de Goiás.

Acesse a integra no site da ABC.

Fonte: Site ABC

Publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 45 que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União

Revogando a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 34 de 28 de setembro de 2011, o Ministério das Cidades publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 que regulamenta a Resolução nº 183/2011 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

DF - Qualidade de vida e lazer para os moradores do Gama

O Gama continua investindo na  qualidade de vida dos seus moradores. A cidade possui um dos únicos Pontos de Encontro Comunitário (PEC) Mistos do DF que contam com aparelhos de ginástica adaptados para portadores de deficiência física.  Ele está  em frente à Associação de Deficientes da cidade e atende também os moradores em geral.

Além do Ponto de Encontro especializado, o Gama conta com 14 outros distribuídos pela cidade e, ainda este ano, receberá mais três. E a promoção de lazer com qualidade para os moradores do Gama inclui muitas outras ações. A manutenção de parques infantis e de uma quadra poliesportiva é uma delas. Até o final deste ano, mais duas quadras de esportes vão passar pelo processo de manutenção. No ano que vem, será feita a manutenção de mais sete quadras.

Converse com amigos, vizinhos e familiares sobre essa importante ação.

Para levar mais lazer e conforto aos moradores do Gama.

Fonte: 

BA - 1º Seminário de Regularização Fundiária

A SEDUR, através da Diretoria de Regularização Fundiária da Superintendência de Habitação, convida para o 1º Seminário Estadual: Para avançar na Regularização Fundiária Urbana na Bahia, encontra-se abaixo folder, a abertura acontecerá dia 21 de novembro (quarta-feira), às 18:30h, no Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães , 3a. Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Fonte: SEDUR/BA

Para não perder o foco e a eficiência

O Ministério Público de São Paulo quer definir mais claramente as áreas prioritárias nas quais deve atuar no próximo ano. A escolha será feita entre 12 e 14 de dezembro, durante a primeira conferência anual da instituição, onde os promotores paulistas deverão aprovar o Plano Geral de atuação de 2013.

Há quase duas décadas e por obrigação legal, o documento com as principais diretrizes do órgão para o ano seguinte é apresentado à sociedade. Mas a carta de intenções, com metas genéricas e amplas demais, teve pouco resultado prático até o momento. “Por não eleger prioridades, nosso trabalho perde o foco e a eficiência”, reconhece o promotor Marcelo Pedroso Goulart, coordenador do recém criado Núcleo de Políticas Públicas.

Por meio de pesquisas, reuniões e audiências públicas com diversos membros da sociedade, o novo grupo irá identificar falhas em políticas que deveriam garantir os direitos sociais da população. O mapeamento irá balizar o trabalho do MP, que, por meio de seu poder de fiscalização e investigação, passará a atuar com foco nas áreas que apresentarem maiores deficiências.

A ideia é fiscalizar a atuação dos governos na resolução de problemas sociais, como a ausência de vagas na pré-escola, e fazer recomendações às administrações municipais ou firmar acordos, de forma que evite a futura judicialização por omissão estatal. “Não adianta reparar os direitos violados. É preciso prevenir, evitar a atitude lesiva”, afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa (Leia AQUI a íntegra da entrevista).

Para auxiliar na escolha dos temas prioritários, foram consultados representantes da comunidade científica, com entrevistas e dados fornecidos por pesquisadores e acadêmicos de diversas universidades, como USP, Unicamp, Unesp e PUC. Após essa primeira etapa, também serão ouvidos também os próprios promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, bem como entidades da sociedade civil de diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança, urbanismo, entre outros.

“Não há dúvida: vamos agir para responsabilizar agentes políticos que cometem crimes e esse agir quase sempre envolve o Poder Judiciário. Mas há um universo a ser desvendado ainda que envolve o papel do promotor de Justiça como articulador, para prevenir o dano, e não buscar a reparação dele depois que o problema surgiu”, explica Rosa. “Pegamos o exemplo da educação infantil. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo Congresso com a atual redação, há a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Nós precisamos fiscalizar isso, verificar quais medidas os municípios estão tomando para cumprir essa determinação no prazo estabelecido. Não vamos esperar chegar o ano de 2021 para constatar que nenhuma meta foi cumprida.”

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte Carta Capital

GO - I CONGRESSO GOIANO DE MUNICÍPIOS

Gestão eficiente com foco nos resultados

Palestra do presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, sobre os programas habitacionais do Governo de Goiás que podem ser realizados em parceria com os municípios é um dos destaques do I Congresso Goiano de Municípios que acontece de 11 a 13 de dezembro, no Centro de Convenções de Goiânia Promovido pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM), o evento reunirá prefeitos eleitos e reeleitos para discutir assuntos pertinentes às novas gestões que se iniciam em 2013. Marcos Abrão avalia que a palestra será uma oportunidade para estimular gestores municipais a buscarem os programas desenvolvidos pela Agehab, além de mantê‐los a par dos mecanismos de funcionamento.

Fonte: Agehab GO

Marun, André e Nelsinho entregam 288 apartamentos em Campo Grande

O governador André Puccinelli juntamente com o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, entregam nesta sexta-feira (09) os residenciais Albino Coimbra Filho I e II em Campo Grande. O evento está marcado para acontecer a partir das 14h30 no Prolongamento da Rua Tambaba, Jardim Manaíra (próximo ao Museu José Antônio Pereira).

Serão entregues 288 apartamentos, sendo divididos em 24 blocos, cada um deles com três andares e quatro apartamentos por andar. Com a segurança de viver em um condomínio fechado, os moradores ainda terão o conforto das vias de acessos serem asfaltadas.

O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e recebeu recursos Federal, Estadual e Municipal que ultrapassam R$ 12 milhões.

Cada apartamento entregue possui mais de 42 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Albino Coimbra

Uma figura pública muito importante tanto para Campo Grande como para o Estado de Mato Grosso do Sul, Albino Coimbra foi vereador em 1979 chegando à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande. Assumiu o cargo de prefeito após a saída de Marcelo Miranda, que se tornou governador. A gestão como prefeito aconteceu no período de 29 de junho de 1979 a 07 de novembro de 1980.

Durante a carreira política, Coimbra participou dos partidos ARENA, PDS e PTB. Em 1983 elegeu-se Deputado Federal, e ao final do mandato assumiu a chefia da Casa Civil do então governador Dr. Pedro Pedrossian. Em 1997 formou-se em Direito pela UCDB, aposentou-se da UFMS e dedicou-se ao seu escritório de advocacia.

Albino Coimbra também possuía graduação em Odontologia pela Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos (SP). Na década de 70, antes de ingressar na vida pública tornou-se professor do Instituto de Ciências Biológicas de Mato Grosso, hoje, UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e trabalhou no Instituto e Pensão dos Aposentados do Estado de Mato Grosso.

Hoje, além deste Condomínio Residencial e da Rua que lhe dá acesso, levam seu nome em sua homenagem, a Faculdade de Odontologia “Professor Albino Coimbra Filho” na UFMS, a Unidade Básica de Saúde “Dr. Albino Coimbra Filho” na Vila Almeida e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “Albino Coimbra Filho” no Jardim Aeroporto.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Municípios e estados devem apresentar documentos para PAC Pavimentação até o dia 23 de novembro

Estados e municípios que apresentaram propostas para o processo de seleção do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal, até o dia 23 de novembro, os documentos exigidos em norma do programa, acompanhados do número da Carta-Consulta cadastrada.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, que publicou nessa terça-feira (07/11), a Portaria Interministerial nº 540, no Diário Oficial da União, com a data limite para entrega dos documentos.

As propostas encaminhadas fora desse prazo e sem adequação técnica, prevista nos termos e condições da Instrução Normativa Nº 41/2012 e da Portaria nº 271/2012, não serão analisadas.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.

Clique aqui para acessar os anexos da Portaria nº 540, com a lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração. As novas datas do cronograma da seleção, previstas para a conclusão das etapas 2, 3, 4, e 5 do programa, serão publicadas em portaria específica.

Fonte: Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Planejamento autoriza concurso público para Ministério das Cidades

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da Portaria Ministerial nº 522, de 1º de novembro de 2012, concurso público para 130 vagas no Ministério das Cidades. O concurso terá cargos para nível médio e superior, com vagas somente para Brasília, onde fica a sede do Ministério. O prazo para publicação do edital de abertura da seleção será de seis meses, contado a partir da data de publicação da Portaria.

Do total, serão 80 vagas para nível médio, com remuneração inicial a partir de R$ 2.322,02, sendo 78 vagas para Agente Administrativo e 2 para Técnico de Contabilidade. Os cargos de nível superior estão divididos em 8 para Economista e 2 para Estatístico, com remuneração inicial de R$ 4.834,22, e 35 para Agente Técnico Administrativo, 2 para Técnico de Comunicação Social, 2 para Contador e 2 para Arquivista com remuneração inicial de R$ 3.714,22. Todos os cargos com 40 horas semanais.

A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O último concurso do ministério foi em 2005, realizado pelo Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais do Rio de Janeiro - NCE/ UFRJ.

Fonte: Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

SP - Secretaria da Habitação alerta sobre venda irregular de lotes

A Secretaria da Habitação de Limeira instalou placas nos bairros Residencial Antonio Simonetti e Geada alertando possíveis compradores sobre a venda irregular de lotes que vem ocorrendo. A medida foi tomada na última semana, após a Secretaria receber informações de que alguns moradores desses bairros estariam vendendo seus lotes ou parte deles.

O secretário municipal da Habitação, Antonio Custódio de Oliveira, diz que conforme o contrato de compra e venda firmado entre a Prefeitura e o morador é expressamente proibida a venda desses lotes antes de 15 anos, pois trata-se de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, comercializados a preço de custo pela Prefeitura.

Em alguns casos foi verificado que o morador vendeu parte do lote, situação que fica ainda mais grave, pois a legislação vigente não permite desmembramentos nesses bairros. 

Custódio aproveita para alertar às pessoas que estão comprando lotes nesses bairros que antes consultem a Prefeitura: “conforme previsto em contrato, assim que a Secretaria constatar que a pessoa que adquiriu o lote pela Prefeitura não mais reside no local, imediatamente é feita a rescisão do contrato e a reintegração de posse da unidade habitacional”.

A orientação do secretário é que quem tiver interesse em adquirir qualquer unidade nesses bairros deve, antes de fechar negócio, consultar a Secretaria da Habitação para evitar problemas futuros e prejuízos financeiros.

Mais informações pelos telefones da Secretaria:             (19) 3404-9702       e 3404-9703.

Fonte: Portal Novidade

PA - Cheque Moradia distribuiu mais de R$ 16 milhões somente este ano

O governo do Estado concedeu este ano cerca de R$ 16 milhões à população de baixa renda de Belém e do interior do Estado por meio do Cheque Moradia. Mais de 2,3 mil famílias foram contempladas com o benefício. Até o fim do ano, a meta é repassar R$ 27 milhões, entre cheques moradia para servidores públicos e especiais para pessoas com deficiência e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

Para acelerar os trâmites para a liberação do benefício, desde agosto, a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) vem fazendo mutirões de visitas nos fins de semana. Nesta próxima sexta-feira (9), outros 60 cheques deverão ser entregues. Daqui para frente, segundo a coordenadora do programa, Nágela Noronha, a companhia entregará em média 60 cheques, até dezembro, todas as sextas. “Os mutirões ocorrem desde agosto e são feitos de forma voluntária pelos funcionários”, afirma.

Na última semana, a manicure Valdileide Carvalho da Conceição, 30 anos, recebeu uma ligação importante. “Primeiro o engenheiro foi em casa para ver o andamento da obra. Logo depois me ligaram da Cohab falando sobre  a segunda parcela do cheque”, conta. Nesta segunda-feira (5), ela foi até a sede da companhia para tratar do benefício e saiu satisfeita. “Em sete meses foi tudo resolvido. Mandei uma carta para a Casa Civil ano passado e em julho desse ano saiu cheque. Foi uma bênção para nossa família”, afirmou.

Valdileide foi contemplada com o cheque moradia no valor de R$ 9.010. Moradora do conjunto Maguari, em Belém, com o marido e dois filhos pequenos, ela conta que o benefício está mudando sua vida. “Nossa casa era de madeira, não tinha banheiro e quando chovia molhava tudo na parte de dentro. Era um desespero”, recorda. Após receber a primeira parcela do cheque, em julho deste ano, a manicure iniciou a construção de uma nova casa, com banheiro, quarto e cozinha.

Especial – Para receber o benefício, o candidato deve comprovar renda mensal de até três salários mínimos, e o crédito só pode ser usado na compra de materiais de construção para reforma, ampliação e construção de casa própria, entre outros critérios. A mão de obra fica por conta do beneficiado. Em alguns casos, como de vítimas de desabamentos e incêndios, a própria coordenação do programa procura as famílias, para que possam ser beneficiadas com o cheque especial. Na última semana, quatro famílias do bairro do Guamá que perderam as casas em um incêndio foram contempladas.

Nessa categoria, que também atende pessoas com deficiência, quase dois mil cheques foram entregues, 748 para o público em geral e 441 para pessoas com deficiência. Um dos beneficiados foi o cadeirante Bruno Ferreira da Silva, 20 anos, morador do bairro da Cabanagem. O jovem foi contemplado logo após o decreto assinado pelo governador Simão Jatene, em 2011, que tornou prioridade a concessão do benefício para o segmento. Com sala, cozinha, banheiro e um quarto, tudo de alvenaria, a casa do jovem está bem diferente da moradia antiga, de madeira.

O benefício foi concedido à tia de Bruno, Rosenilda Ferreira, 39, que cria o jovem. “Ele sofreu um acidente quando tinha 16 anos e desde então as coisas ficaram mais difíceis porque era ele quem me ajudava com as vendas na feira. Não teríamos condições de fazer nada se não fosse esse cheque”, afirmou Rosenilda, que recebeu o cheque especial no valor de R$ 12.140 para a compra de materiais de construção. Com o piso plano e o ambiente mais espaçoso, Bruno passou a ter mais mobilidade. “Fica bem melhor andar com a cadeira de rodas”.

No caso das pessoas com deficiência, a concessão do benefício é viabilizada pelo Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (Ciic), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Para o coordenador do centro, Agostinho Monteiro, que acompanha pessoalmente os casos, o benefício promove uma transformação na vida dos contemplados. “É uma verdadeira mudança. Cada caso recebe as adaptações necessárias e isso tem um impacto grande na qualidade vida. Mais do que conceder o dinheiro resgatamos a dignidade dessas pessoas”, afirma.

Serviço: para saber como participar do programa, acesse: http://www.cohab.pa.gov.br/images/Downloads/Manual_ChequeMoradia.pdf. Para inscrição de pessoas com deficiência, basta se dirigir ao Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (Ciic), na avenida Almirante Barroso, 1.765 (entre travessas Barão do Triunfo e Angustura), bairro do Marco. Telefones: 3276-6161, 3276-2903 e 3277-2812.

Fonte: Agência Pará de Notícias, Amanda Engelke

X Fórum Técnico - Gestão do Processo Construtivo

Palestras tratarão de produtividade com rapidez e qualidade na Construção Civil. O fórum acontece nesta quarta, dia 8

Em sua décima edição, o Fórum Técnico - Gestão do Processo Construtivo tem como tema “Produtividade: Mais rápido e melhor”. O objetivo é promover debates, visando soluções para a melhoria da produtividade em todo o setor da Construção Civil. Durante o evento, serão apresentadas novas técnicas que podem acelerar o desempenho sem perder a qualidade. O fórum acontece nesta quarta-feira, 8 de novembro, a partir das 8h30, no auditório do Sinduscon-DF.

Promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), por meio de sua Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat), o evento visa a atualização de engenheiros, arquitetos, técnicos e outros profissionais que trabalham no setor.

Para Dionyzio Klavdianos, presidente da Comat/Sinduscon-DF, é de grande importância que os profissionais do setor participem do X Fórum Técnico: “A ideia principal deste fórum é a de avançar na Construção Civil, principalmente no que diz respeito a produtividade. Não tenho dúvidas de que as palestras ministradas serão esclarecedoras”, destaca.

Veja a programação.

Serviço:

X Fórum Técnico - Gestão do Processo Construtivo

Produtividade: Mais rápido e melhor

Dia: 8 de novembro

Horário: de 8h30 as 17h30

Local: Auditório do Sinduscon-DF (SIA Trecho 2 Lote 1.125 - Cobertura)

Inscreva-se aqui!

Fonte: Sinduscon DF

Dourados lança conjunto habitacional ‘sustentável’

A Prefeitura de Dourados implanta projeto do primeiro residencial popular com moradias sustentáveis. As casas contarão com aquecimento solar e telhas ecológicas e estarão acessíveis para os interessados que se encaixam nas exigências do programa Minha Casa, Minha Vida II.

O residencial Jatey será edificado nos moldes da nova portaria do governo federal sobre o programa habitacional. A principal novidade está na diminuição do percentual da renda destinado ao pagamento da parcela, que passa a ser de 5% para renda familiar de até R$ 1600.

Conforme o Departamento de Habitação da Prefeitura de Dourados, o projeto do residencial foi iniciado com base nos moldes anteriores e agora recebe adequações para atender as novas diretrizes.

A estrutura do residencial Jatey será implantada na região do bairro Estrela Verá, nos fundos do Jóquei Clube de Dourados. Nessa região está sendo implantada a avenida que vai ligar o Jóquei à BR-163, passando pelo Jardim Guaicurus.

Atualmente está sendo construída a ponte sobre o Córrego Olho D’água. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, as equipes já começaram a abrir a avenida de mão dupla, que será asfaltada e iluminada.

Dentro dos novos conceitos de habitação do Minha Casa, Minha Vida, o Jatey será dotado de toda a infraestrutura básica, como asfalto e redes água, energia e esgoto. Ao todo serão cerca de 700 casas.

Fonte: Fernanda Kintschner - Capital News (www.capitalnews.com.br)